1
Rua Roldão Zacarias de Macedo, 89 – Bairro JK – Picuí-PB – 58187-000
CNPJ 12.732.038/0001.38 http://www.camarapicui.gov....
2
Rua Roldão Zacarias de Macedo, 89 – Bairro JK – Picuí-PB – 58187-000
CNPJ 12.732.038/0001.38 http://www.camarapicui.gov....
3
Rua Roldão Zacarias de Macedo, 89 – Bairro JK – Picuí-PB – 58187-000
CNPJ 12.732.038/0001.38 http://www.camarapicui.gov....
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Requerimento 120-2015 - OLIVÂNO- Orçamento PCCRS - Saúde.doc

102 visualizações

Publicada em

Requerimento 120-2015 - OLIVÂNO- Orçamento PCCRS - Saúde.doc

Publicada em: Educação
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
102
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
3
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
0
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Requerimento 120-2015 - OLIVÂNO- Orçamento PCCRS - Saúde.doc

  1. 1. 1 Rua Roldão Zacarias de Macedo, 89 – Bairro JK – Picuí-PB – 58187-000 CNPJ 12.732.038/0001.38 http://www.camarapicui.gov.br Gabinete do Vereador Olivânio Dantas Remígio - PT Estado da Paraíba CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ Casa Francisco Eduardo de Macedo Gabinete do Vereador Olivânio Dantas Remígio Mandato 2013 a 2016 REQUERIMENTO Nº 120/2015 EMENTA: SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIDADE, NA PROPOSTA DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DE RECURSOS SUFICIENTES NA RUBRICA DA SAÚDE, COM VISTA A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE (PCCRS) DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, COMO FORMA DE APERFEIÇOAR OS DIREITOS E DEVERES DOS MESMOS, VISLUMBRANDO MELHORIA SALARIAL E DE EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, HUMANIZAÇÃO, SEGURANÇA JURÍDICA E LEGALIDADE, CONFORME CONSTA NOS REQUERIMENTOS 027/2015 E 028/2015 AMBOS APROVADOS POR ESTE PODER LEGISLATIVO. SENHORA PRESIDENTA, O Vereador que este subscreve requer que após ouvido o plenário seja encaminhada cópia deste requerimento ao Prefeito de Picuí, para que possa efetivar a solicitação acima mencionada. JUSTIFICATIVA A presente proposta, reivindica do Poder Executivo Municipal, garantia de recursos na proposta de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 a ser enviada à Câmara Municipal, tal garantia servirá para estabelecer o PCCRS (Plano de Cargo, Carreira e Remuneração da Saúde), No Brasil a instância local de governo é o Município, onde o Executivo, exercido pelo Prefeito, e o Legislativo, pela Câmara Municipal, têm uma peculiar importância para os cidadãos, sobretudo, em razão da proximidade dos serviços que os eleitos podem prestar e, a priori, da clareza para quem os elege da certeza de que eles conhecem muito bem a comunidade; O município é um dos mais autônomos dentre os entes federativos, pois elege o Chefe do Executivo e os Legisladores locais, tendo maior autonomia para empregar os seus recursos e organizar e administrar os serviços públicos. Daí a responsabilidade dos eleitos a cargos no âmbito municipal, pois os cidadãos deles cobram o acompanhamento dos serviços públicos prestados e, por ser um tipo de Constituição local, também conhecimento da Lei Orgânica Municipal, a fim de utilizar eficientemente os recursos existentes nas suas variadas formas (pessoal, financeiro, natural, mercadológico e outros), definindo-se necessidades e as políticas consequentes para obter os melhores resultados. Dessa forma cabe ao executivo, a adoção de medidas, para disponibilizar no orçamento, recursos para implantação do referido plano, tendo em vista que os servidores da rede pública de saúde do município de Picuí há anos estão com seus vencimentos congelados. No entanto, os repasses de recursos para esta edilidade, aumentaram significativamente nos últimos 10 (dez) anos, tendo acréscimo na ordem de 202% conforme gráfico anexo a este requerimento. Sala de Sessões da Câmara Municipal de Picuí/PB, 08 de outubro de 2015 OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO - Vereador – PT
  2. 2. 2 Rua Roldão Zacarias de Macedo, 89 – Bairro JK – Picuí-PB – 58187-000 CNPJ 12.732.038/0001.38 http://www.camarapicui.gov.br Gabinete do Vereador Olivânio Dantas Remígio - PT Estado da Paraíba CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ Casa Francisco Eduardo de Macedo Gabinete do Vereador Olivânio Dantas Remígio Mandato 2013 a 2016 ANEXO 1 Ano de referência Transferências diretas 2005 R$ 2.109.531,57 2006 R$ 2.607.368,57 2007 R$ 3.578.973,20 2008 R$ 4.095.435,39 2009 R$ 4.103.272,40 2010 R$ 4.694.293,46 2011 R$ 5.216.763,79 2012 R$ 6.428.380,29 2013 R$ 6.233.736,37 2014 R$ 6.364.012,99 2015 R$ 5.802.580,43* Total R$ 51.234.348,46 *Em 2015 foi contabilizado até o mês de outubro
  3. 3. 3 Rua Roldão Zacarias de Macedo, 89 – Bairro JK – Picuí-PB – 58187-000 CNPJ 12.732.038/0001.38 http://www.camarapicui.gov.br Gabinete do Vereador Olivânio Dantas Remígio - PT Estado da Paraíba CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ Casa Francisco Eduardo de Macedo Gabinete do Vereador Olivânio Dantas Remígio Mandato 2013 a 2016 ANEXO 2 Despesa da Secretaria de Saúde de Picuí de 2005 a agosto de 2015 Ano R$ % 2005 3.276.967,62 4,6% 2006 3.403.363,26 4,8% 2007 3.988.983,59 5,6% 2008 5.044.352,19 7,1% 2009 5.721.052,93 8,0% 2010 6.619.606,16 9,3% 2011 7.417.045,20 10,4% 2012 9.385.052,82 13,2% 2013 10.113.353,44 14,2% 2014 10.056.414,37 14,1% 2015 6.244.345,59* 8,8% Total 71.270.537,17 100,0% *Em 2015 foi contabilizado até o mês de agosto Despesa da Secretaria de Saúde de Picuí de 2005 com estimativa orçamentária para 2015 Ano R$ % 2005 3.276.967,62 4,3% 2006 3.403.363,26 4,4% 2007 3.988.983,59 5,2% 2008 5.044.352,19 6,5% 2009 5.721.052,93 7,4% 2010 6.619.606,16 8,6% 2011 7.417.045,20 9,6% 2012 9.385.052,82 12,2% 2013 10.113.353,44 13,1% 2014 10.056.414,37 13,1% 2015 12.921.100,00* 16,6% Total 77.947.291,58 100,0% *Estimativa orçamentária

×