Artigo de opinião de Nuno Henrique Franco para a revista "Veterinária Actual" nº. 69, Fevereiro de 2014

1. página 22
Veterinária
Atual
Opinião
Experimentação e activismo animal:
a polémica no Brasil
No seguimento da polémica que envolveu o Instituto Royal e a utilização de cães de raça Beagle
em investigação animal, bem como o recente caso em Itália onde cientistas italianos têm sido alvo
de intimidação, publicamos a opinião de Nuno Henrique Franco sobre experimentação animal. O
cientista vai apresentar no próximo dia 31 de Janeiro, no Instituto de Medicina Molecular, em Lisboa,
uma palestra sobre como comunicar com o público investigação em animais e o contexto português
neste domínio.
autor: nuno henrique franco,
licenciado em ensino de biologia e geologia, licenciado em biologia (ramo animal), doutorado em ciências biomédicas
O

2. página 23
Veterinária
Atual
APO
O uso de cães em investigação biomédica tem sido causa de forte
comoção social desde o advento da medicina cientíica no séc. XIX
até aos dias de hoje. Assim, enquanto o uso de animais em ciência
é aceite pela generalidade do público - desde que justiicado e em
respeito pelo bem-estar animal - o uso de cães é habitualmente
alvo de maior contestação, quer na Europa - como atesta o último
relatório do Eurobarómetro (nota 1) - quer no Brasil, país onde no
passado dia 18 de Outubro um instituto cientíico em São Paulo, o
Instituto Royal, foi invadido por mais de uma centena de activistas
que levaram consigo 178 cães das instalações, da raça Beagle.
Os activistas, sob o pretexto que os animais estariam em perigo
eminente (algo que a conirmar-se os ilibaria de qualquer sanção
penal) entraram à força, retiraram os animais e vandalizaram o
edifício, o que em circunstância alguma seria justiicável. A polícia
esteve presente, mas não fez detenções. Alguns dos cães levados
nessa noite (presumivelmente) foram nos dias seguintes encontra-
dos na rua. No dia seguinte, os activistas envolveram-se em con-
frontos com a polícia, tendo destruído propriedade das forças de
segurança. Ainda que não fosse possível prever este nível de vio-
lência, nesse mesmo mês um grupo identiicado com o movimen-
to terrorista Animal Liberation Front já se acorrentara às grades do
Instituto para protestar pelo uso de cães para ins experimentais.
Confrontados com a acusação de especismo (nota 2) por te-
rem deixado centenas de coelhos, ratos e murganhos para trás,
alguns activistas voltaram algumas semanas depois, arma-
dos, para levarem algumas caixas com roedores. Mas não sem
antes agredirem, prenderem e até roubarem os vigilantes. Não
obstante, milhares de pessoas apoiaram a iniciativa na página de
Facebook do grupo. Este caso gerou comoção na sociedade e
meios de comunicação brasileiros, que não se coibiram de icar
de um ou outro lado da contenda. Veio ainda acender o debate
sobre o uso de animais em ciência, resultando num extremar de
posições que, para mim que observo deste lado do Atlântico, con-
sidero preocupante. Como consequência, isto gerou uma reacção
da comunidade cientíica (nota 3), que na blogosfera tem por ve-
zes caído também na tentação da simpliicação do discurso, ou
mesmo da argumentação falaciosa, ainda que longe do enviesa-
mento cognitivo apresentado pela generalidade dos activistas da
causa animal a este respeito. Angariaram-se políticos e “celebri-
dades” para apoiar esta causa, e deu-se amplo “tempo de antena”
à principal mentora do ataque, Luisa Mell, que surge frequente-
mente acompanhada de cães (inclusive os retirados do Instituto
Royal), um “adereço emocional” que se tem revelado eicaz. Do
lado dos activistas, compara-se o instituto Royal a um campo de
concentração, e a sua luta semelhante à da abolição da escrava-
tura no Brasil. Paralelamente defende-se o uso de reclusos para
testes cientíicos. O ódio é alimentado nas redes sociais através
da publicação de fotos de cães maltratados (mas não do Instituto)
e dos seus trabalhadores, incentivando ao assédio moral destes.
A consideração moral diferenciada dada aos animais de com-
panhia relecte como as relações que estabelecemos com as
diferentes espécies deinem as atitudes que temos para com os
indivíduos pertencentes às mesmas, algo que em ética animal
habitualmente se designa por perspectiva relacional. Segundo
esta perspectiva, as nossas obrigações para com os animais irão
depender do lugar na Escala Sociozoológica (proposta por A. Ar-
luke) que estabelecemos para eles. Assim, os animais serão mais
ou menos importantes e, consequentemente, mais ou menos
merecedores de consideração moral, segundo o seu ranking so-
ciozoológico, que é atribuído com base em factores como utili-
dade, proximidade ou “fofura” do animal e, por outro lado, pelo
quão um animal pode ser percebido como perigoso, prejudicial
ou repugnante. A maior preocupação do público pelo uso de cães
ou primatas em ciência é frequentemente usada para, por proxy,
promover a contestação à experimentação animal como um todo
a um público que é largamente indiferente ou consentâneo, mes-
mo em países europeus com grande tradição de protecção aos
animais. Acontece ainda que os argumentos esgrimidos pelos
activistas brasileiros para justiicar uma acção desta natureza re-
Opinião

3. Página 24
Veterinária
Atual
O
Opinião
sultam de informação falsa, descontextualizada e/ou enviesada e
que o Instituto Royal já veio refutar veemente, mas que continua a
ser alimentada, inclusive por alguma imprensa. Face a isto, con-
vém considerar que:
1. O Instituto Royal estava devidamente licenciado pelo Conselho
Nacional de Experimentação Animal brasileiro - ligado ao Ministé-
rio de Ciência e Tecnologia - e era alvo de inspecções frequentes.
O Instituto estava ainda classiicado como Organização da So-
ciedade Civil de Interesse Público e conduzia testes de fármacos
obrigatórios por lei antes de passarem à fase clínica.
2. O instituto possuía uma comissão de ética, composta por
veterinários, biólogos e representantes de ONGs de pro-
tecção animal. Se o mesmo funcionava como a generali-
dade dos comités de ética animal, cada estudo terá que ter
passado pelo crivo dessa comissão e sido autorizado pre-
viamente. O instituto também revelou dispor de nove veteri-
nários que, juntamente com tratadores, zelavam pelos cães.
3. Um dos argumentos esgrimidos para justiicar a invasão do
instituto foi que os animais estavam a ser usados para testar
cosméticos e produtos de limpeza. Pura fantasia, segundo o
instituto, que conirmou testar cosméticos, mas apenas in vitro.
4. Segundo o instituto, quase todos os animais estavam aptos e
eram dados para adopção após a sua “vida útil” no laboratório.
5. O cenário dantesco descrito pelos activistas não relecte, de
todo, aquilo que a generalidade dos investigadores - eu incluído
- conhecem do ambiente em que os animais usados em experi-
mentação são tipicamente alojados. Relatos de salas cheias de
excrementos, luzes permanentemente acesas, com animais as-
sustados, doentes, mutilados e, pasme-se, até mortos por con-
gelamento são leituras profundamente ignorantes e descontextu-
alizadas de um local onde o controlo da higiene, o ambiente e a
saúde animais são da maior importância cientíica.
Pelo que me foi dado a entender, o ciclo de luz estava meramente
invertido, o cenário caótico apresentado nada mais foi que fru-
to do vandalismo e os animais estavam assustados com toda a
comoção causada por dezenas de estranhos, o que explica tam-
bém porque havia tantas fezes no chão, reacção isiológica típica
a eventos agudos de stresse. Evidentemente, o cão congelado
tinha-o sido post mortem para averiguar a causa de morte. Ade-
mais, e não obstante toda a comoção causada, nas imagens da
invasão, apenas vejo animais dóceis e aparentemente saudáveis.
6. Menos de um mês depois do ataque, o Instituto Royal encerrou
deinitivamente as suas portas em São Paulo. “Arregaram”, segun-
do Luisa Mell. O terror e a ignorância ganharam, na minha opinião.
Compreendo que um discurso moderado não tenha o impacto
pretendido e não arrebata as pessoas para apoiar energicamente
uma causa. Mas o nível de manipulação e fabricação de informa-
ção a que se recorreu para justiicar esta acção deveria envergo-
nhar qualquer ONG séria. Este caso tem ainda sido capitalizado
por alguma da comunicação social e até políticos, sendo que a
própria Mell se iliara no PMDB, o maior partido brasileiro, três
semanas antes da invasão ao Instituto Royal. A mesma, surpre-
endentemente, depois de ter violado a lei em frente das câmaras
e da polícia, veio não obstante pedir uma investigação ao insti-
tuto sob alegação de maus-tratos aos animais. Entretanto, conti-
nua a sua campanha de desinformação no seu blog e onde quer
que possa.
É impressionante o contributo da ciência biomédica nos últimos
150 anos, muita da qual assente em estudos em animais. Estes
representam, por exemplo, todos os prémios Nobel da Fisiologia e
Medicina atribuídos dos últimos 42 anos (excepto o de 1983, atri-
buído a Barbara McClintock) e cerca de 85% do total. Mas a ruido-
sa minoria que apoia esta iniciativa é alheia a estes contributos.
A propósito do Instituto Royal, um representante de uma ONG
disse:”Nós colocamos o problema. Discordamos da vivissecção
e queremos que ela pare. Agora não temos que dar a resposta,
os cientistas é que devem encontrar alternativas viáveis para os
testes”. Mas o instituto tem também a sua quota-parte de culpa.
Em 2012 foram alvo de uma denúncia de maus tratos, não tendo
feito os possíveis para a dissipar. Percebo que qualquer informa-
ção, ainda que dada de boa-fé, pode ser descontextualizada e
manipulada. Ademais, a culpa é quase inteiramente de quem faz
estas campanhas difamatórias, mas a verdade é que o secretismo
só gera desconiança e torna-se um campo fértil para a fabricação
e desinformação e que pode culminar no que aconteceu em São
Paulo.
Ainda que a comunicação tenha sido ineiciente, o instituto abriu
em 2012 as portas à comunicação social. As imagens divulgadas
mostram que os animais eram alojados em grupos e em perfei-
tas condições higiénicas, num ambiente controlado e dispondo
de água e comida à vontade. Não vi qualquer enriquecimento
ambiental, de acordo com o que seria de esperar de um insti-
tuto com os mais elevados padrões, mas o Instituto airma que
tinham actividades recreativas para os animais. É de salientar que
o alvo principal das minhas críticas é o recurso à desinformação,
manipulação e incitamento à violência como forma de agir num
estado de direito, pois não escondo o meu descontentamento com
o modo como frequentemente fazemos investigação em animais,
quer ao nível da qualidade da ciência conduzida em si, quer no
que diz respeito ao respeito pelo seu bem-estar. A justiicação
ética do uso de animais em investigação baseia-se num equilí-
brio entre custo (para os animais) e benefício para a ciência e
para a saúde e segurança humanas (e de outros animais). A par-
te do benefício é difícil de aferir neste caso porque uma busca
no Google Scholar sobre estudos do Instituto Royal devolve pou-
quíssimos resultados, algo de não estranhar se se dedicavam a
testes padronizados e não a investigação básica. Já relativamente
à questão do custo, parece-me que havia margem para reinar as
condições de alojamento, mas as mesmas não eram completa-
mente desadequadas, e não há dúvidas que as condições em que
estavam alojados ultrapassavam largamente as dos milhares de
animais alojados hoje em canis, muitos dos quais nunca terão a
sorte de conhecer um novo lar.
A licença social outorgada aos cientistas pelos restantes cidadãos
para conduzir estudos em animais assenta no compromisso que
o mesmo é estritamente necessário e que o bem-estar animal
é respeitado, balançando-se assim o custo (para os animais) e
o benefício (para os humanos e outros animais). Esta “licença”
requer plena coniança, que se conquista através da transparên-
cia, com abertura e prestação de toda a informação relevante ao
público de um modo proactivo, as melhores armas contra a ig-
norância e o extremismo. Se o uso de animais em ciência nos
coloca um dilema (por deinição algo que não tem solução fácil
ou imediata), urge estabelecer um compromisso entre a necessi-
dade de fazer avançar a ciência e a de respeitar o bem-estar dos
animais usados. O princípio dos 3Rs (nota 4) - Replacement, Re-
dution e Reinement - não se aigura como uma solução mágica,
mas antes como uma abordagem de compromisso e em constante
evolução, que poderá um dia dar uma resposta mais satisfatória
ao problema ético levantado pela experimentação animal. Muito
foi já conseguido nesse sentido, mas há ainda um longo caminho
a percorrer.
Nota1:
http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/ebs/ebs_340_en.pdf
Nota 2:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Especismo
Nota 3:
http://www.sbpcnet.org.br/site/noticias/materias/detalhe.
php?id=2037
Nota 4:
http://www.nc3rs.org.uk/page.asp?id=7
Nota 5:
Fotos Understanding Animal Research image library
(http://www.understandinganimalresearch.org.uk)
(O autor escreve de acordo com a antiga ortograia)