Este relatório descreve uma visita de inspeção realizada por um promotor de justiça a um abrigo para idosos em Rio Verde, Goiás. O relatório fornece detalhes sobre as condições do abrigo, incluindo o número de residentes, suas características, atividades oferecidas, assistência médica e recursos humanos.
1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
CORREGEDORIA GERAL
ANEXO III DO ATO CGMP N. 010/2013
RELATÓRIO DE VISITA E INSPEÇÃO A ABRIGO DE IDOSOS
Aos 08 dias do mês de setembro de 2014 , por volta das 11
horas, o (a)
Dr(a). Wagner de Pina Cabral
, Promotor(a) de Justiça da
Comarca de Rio Verde/GO
, com atribuição de defesa
da pessoa idosa, esteve presente nas instalações da unidade de atendimento a idosos,
objetivando verificar as condições de atendimento e funcionamento da instituição
adiante identificada, onde foram colhidas as seguintes informações:
COMARCA:
MUNICÍPIO:
ESTADO:
NOME DA INSTITUIÇÃO:
NOME DE FANTASIA:
Rio Verde/GO
Rio Verde/GO
Goiás
Associação Beneficente André Luiz - ABAL
ABAL
1- MOTIVAÇÃO DA VISITA:
2- CARACTERIZAÇÃO DA ENTIDADE DE ATENDIMENTO:
a) Nome da unidade visitada:
Endereço:
Bairro:
CEP:
Ponto de Referência:
1-16
Denúncia
Rotina
Provocação do GNDH
Outros
ABAL - Associação Beneficente André Luiz
Rua 31, n. 02
Vila Santo Antônio
75906.390
Fundos da Churrascaria Tarantella
2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
CORREGEDORIA GERAL
Telefone: Fax:
E-mail:
Data da Fundação da Instituição:
Nome do (a) Responsável Legal:
CPF n.º RG n.º Órgão expedidor
Qualificação e Formação Profissional:
Responsável Técnico:
CPF n.º RG n.º Órgão expedidor
Nº do registro no Conselho de Classe Data da expedição
Qualificação e Formação Profissional:
Nome(s) do funcionário(s) da Instituição que acompanhou(ram) a visita, qualificação e
função exercida:
b) Nome da Entidade Mantenedora:
Endereço:
Bairro:
CEP:
Ponto de Referência:
Telefone: Fax:
E-mail:
Nome e qualificação do Dirigente (Presidente, Diretor, etc.)
2-16
3621-0649
gestao.abal@hotmail.com
22/07/1962
Cicero Fidelis Silva
378206681-20 1899301 SSP-GO
Bacharel em Direito
Luiz Lourenço de Souza
12355984620 110627 SSG-GO
CRM 2420 23/09/1977
Médico
Luciene
Não possui
3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
CORREGEDORIA GERAL
3- CARACTERIZAÇÃO DO(S) REGIME(S) DE ATENDIMENTO MANTIDO PELA UNIDADE:
Instituição de Longa Permanência
Casa-Lar
República (Vide definição na Portaria nº 73/01 do SEAS/MPAS, item 4)
4- CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO LEGAL E DAS CONDIÇÕES BÁSICAS PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE :
a) Número de Inscrição do CNPJ:
02.615.607/0001-01
b) Número de Alvará de Localização e Funcionamento:
c) Número de Alvará de Autorização Sanitária:
Data da expedição:
d) Número de Registro no Conselho de Assistência Social:
Estadual:
Municipal:
e) Possui registro nos Conselhos do Idoso?
Número do Registro:
f) Natureza Jurídica:
g) Decreto de Utilidade Pública:
Federal nº Estadual nº
Municipal nº
h) Possui Estatuto e/ou Regulamento Interno da Instituição ?
i) Possui livro de ocorrências diárias?
3-16
Sim Não
Nacional Estadual Municipal
Filantrópico Particular Municipal
Estadual Federal
Sim Não
Sim Não
20131088
0729/2013
03/07/2013
004 - deferido em 11/06/1997
171 de 06/09/1994
172 de 20/06/1972
4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
CORREGEDORIA GERAL
5- CONVÊNIOS E CONTRATOS :
a) Origem dos recursos financeiros para a manutenção da Unidade:
1- Convênios governamentais:
Federal Estadual Municipal Não possui
2- Mensalidade paga pelos idosos – valor: R$
3- Doações:
50 a 70% da contribuição da
aposentadoria
Comunidade Entidades não governamentais
Outros
Não recebe
b) A Entidade dá publicidade das prestações de contas dos recursos públicos e privados
por ela recebidos, nos termos do art. 54 do Estatuto do Idoso?
c) A instituição possui arquivo de anotações de admissão individuais com dados de
identificação do idoso, seus familiares, amigos ou responsável legal, seus endereços e
motivo de seu abrigamento?
d) A instituição possui a relação dos pertences dos idosos e o valor de contribuição para
a instituição?
e) A entidade celebrou contrato de prestação de serviço com o idoso ou seu responsável
legal, conforme o art. 50, I, do Estatuto do Idoso?
Especificar os idosos que ainda não celebraram referido contrato:
f) A instituição fornece comprovante de depósito dos bens móveis que recebe dos
idosos, conforme o art. 50, XIV, do Estatuto do Idoso?
4-16
Sim Não
Sim Não
Sim Não
Sim Não
Sim Não
5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
CORREGEDORIA GERAL
6- CRITÉRIOS DE ADMISSÃO DOS IDOSOS NA UNIDADE :
a) Idade exigida para admissão:
b) Existem pessoas com menos de 60 anos abrigadas?
Quantas?
Nome, data de nascimento e motivo:
c) Documentos pessoais:
Todos os idosos possuem carteira de identidade ou certidão de nascimento/casamento
(documento ao exercício da cidadania, conforme artigo 50, inciso XIII, do Estatuto do
Idoso)?
Listar aqueles que não possuem identificação civil:
d) A Instituição providencia a imediata avaliação médica após o ingresso do idoso?
5-16
Sim Não
Sim Não
Sim Não
60
11
Aurita Vieira dos Santos - 16/09/1954 - dificuldade familiar
Eroneide dos Santos Cruz - 11/06/1962 - dificuldade familiar
Helena Rosa Gomes - 10/08/1954 - não possui familiares
Lúcio ALberto Hartmann - 10/07/1954 - dificuldade familiar
Maria Genezi Siqueira Campos - 20/10/1960 - transtorno mental
Maria Regina de Jesus Nunes - 07/09/1995 - paralisia cerebral
Nayara de Jesus Nunes - 07/09/1995 - dificuldade familiar
Nivaldo da Silva - 03/09/1956 - dificuldade familiar
Rivaldo Pontes - 22/04/1958- dificuldade familiar
Silvio Mesquita de Barros - 18/07/1963 - alcoolismo
Vicente André de Barros - AVC
6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
CORREGEDORIA GERAL
e) Recebe idosos dependentes para as atividades da vida diária?
f) Especificar a quantidade de idosos por dependência:
– Número de idosos com grau de dependência I :
(independentes, mesmo que requeiram uso de equipamentos de auto-cuidado)
– Número de idosos com grau de dependência II:
(com dependência em até três atividades de auto-cuidado para a vida diária)
– Número de idosos com grau de dependência III:
(necessita de assistência em todas as atividades de vida diária ou com
comprometimento cognitivo)
g) Motivos mais frequentes do encaminhamento à Instituição:
7- BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS:
a) Quantos idosos possuem renda?
b) Número de aposentados pelo INSS?
Valor médio das aposentadorias: R$
c) Número de beneficiários da Assistência Social (Benefício de Prestação Continuada-
BPC/LOAS-auxílio que não paga 13º)
d) Quantos idosos possuem outras fontes de renda?
e) Quantos idosos que não possuem renda?
6-16
Sim Não
carência financeira
abandono familiar
doenças associadas ao envelhecimento
falta de pessoa para cuidar
falta de moradia própria
sem referência familiar
outros:
50
43
05
97
10
724,00
87
1
7. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
CORREGEDORIA GERAL
Identificar o idoso que não possui renda e especificar o motivo de cada um deles:
f) Quem recebe os benefícios dos idosos citados acima?
8- CARACTERIZAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO VISITADA:
a) Número de vagas existentes para acolhimento:
Número de homens: Número de mulheres:
b) Número de vagas ocupadas no momento:
Número de homens: Número de mulheres:
c) Existe lista de espera para ingresso na Entidade?
Relacionar o nome e número de idosos na referida lista
7-16
o próprio idoso
familiares
o curador do idoso
a Instituição, com procuração
a Instituição, sem procuração
Sim Não
João Pacheco de Campos - Resistência do próprio idoso
98
68 30
8. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
CORREGEDORIA GERAL
12 idosos de acordo com relatório na instituição
d) Situação familiar dos Idosos:
Recebem visitas?
Sim Não Raramente
Em caso de não receber visita ou recebê-la raramente, especificar o nome do idoso e se
conhece o motivo da ausência familiar:
Os portões da Instituição são abertos durante todo o dia, para visita familiar. A instituição informou
que os familiares não tem um dia específico para visitação.
e) A Entidade procura manter, estabelecer e fortalecer o vínculo das famílias com os
idosos?
f) De qual modo promove o estabelecimento desses vínculos?
festas comemorativas, aniversariantes do mês entre outros
g) A Entidade está aberta a visitas?
Em caso negativo, detalhar o motivo
8-16
Sim Não
Sim Não
9. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
CORREGEDORIA GERAL
h) Quais os dias e horário para visitação?
horários e dias livres desde que em horário de expediente
i) Há controle de entradas e saídas de idosos?
j) Possui Livro de Registro de Visitas?
9- ALIMENTAÇÃO:
a) Procedência:
COMIGO e assistência social (pão e leite)
b) Cardápio orientado por Nutricionista (Vide Lei nº 8.234/91, art. 3º, VII, Resolução CFN
nº 380/2005, art. 2º, II, e Portaria 73/01 do SEAS/MPAS, item 9.7):
c) Número de refeições:
5
d) Quais as refeições fornecidas?
e) Existem idosos que se alimentam através de sonda ou outro tipo de recurso?
Quantos?
10- VESTUÁRIO: (em caso de Entidade pública, artigo 50, inciso III, do Estatuto do Idoso)
a) A Entidade fornece vestuário adequado ao idoso?
b) A Entidade identifica as roupas de uso pessoal do idoso (artigo 50, inciso V, do
Estatuto do Idoso)?
11- RECURSOS HUMANOS (ITEM 4.6.3 DA RESOLUÇÃO 283 DA ANVISA):
Funcionários:
a) Administrativos:
9-16
Sim Não
Sim Não
Doação
Própria
Convênio/ Qual ?
Sim Não
Sim Não
Sim Não
Sim Não
Café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia.
6
10. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
CORREGEDORIA GERAL
Quantos capacitados?
Responsável pela capacitação:
b) Auxiliares de enfermagem:
Quantos capacitados?
Responsável pela capacitação:
c) Cuidadores de idosos:
Quantos capacitados?
Responsável pela capacitação:
Data do último curso:
d) Serviços gerais:
Quantos capacitados?
Responsável pela capacitação:
e) Cozinheiros:
Quantos capacitados?
Responsável pela capacitação:
f) Voluntários:
g) Outros:
12- ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA UNIDADE :
a) Ocupacionais:
Não possui Bordado Pintura
Tapeçaria Outras
b) Educacionais:
Não possui Alfabetização
c) Recreativas/Lazer/Cultura:
10-16
2
6
6
enfermeira
16
16
curso de cuidadores
11/2013
6
6
2
2
04 auxiliares de cozinha
11. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
CORREGEDORIA GERAL
Passeios Bailes Música Cinema Teatro
Outros
d) Religiosas:
Não possui Missas Grupo de oração Cultos
e) Esportivas:
Não possui Caminhadas Ginástica
f) Festas Comemorativas:
Festa junina Padroeira
g) Grupos de atividades sociais:
Quais
13- ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS IDOSOS:
a) Os medicamentos de uso continuado (básicos) são fornecidos gratuitamente pelo
Centro de Saúde/SUS? Por quê?
Outras formas de aquisição de medicamentos:
b) Possui Plano de Atenção Integral à Saúde dos Residentes (5.2.1 da RDC 283)?
11-16
Outras
Outras
Não possui Natal Páscoa Aniversários
Outras
Sim Não
Sim Não
Doações
Família
Própria da Unidade
Própria do idoso
12. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
CORREGEDORIA GERAL
c) Locais de atendimento para as consultas médicas/emergências:
d) Unidades de Saúde procuradas nos casos de urgência e consultas médicas?
e) Quais procedimento adotados em caso de emergência?
f) Na ocorrência de doenças infecto-contagiosas, a Instituição comunica o fato à
autoridade competente de saúde (artigo 50, inciso XII, do Estatuto do Idoso)?
g) Na ocorrência de queda com lesão e tentativa de suicídio a instituição notifica
imediatamente à autoridade sanitária local (item 6.2, 6.2.1 e 6.2.2 da Resolução 283 da
Anvisa)?
h) A Instituição possui registro das intercorrências médicas de cada idoso?
i) Número de quedas com lesões nos últimos 06 (seis) meses:
j) Número de óbitos nos últimos 12 (doze) meses:
k) Número de suicídios ou tentativas de suicídios nos últimos 12 (doze) meses:
l) Há idosos passíveis de internação?
12-16
Sim Não
Centro de Saúde/SUS
Médico próprio da Unidade
Médico contratado pela família
Hospital do município
Médico do Programa de Saúde da Família
Hospital fora do município
Outros
Sim Não
Sim Não
Sim Não
Sim Não
UPA - Unidade de Pronto Atendimento
1º Atendimento é feito na Instituição pela equipe de enfermeiras, logo após é enviado ao hospital.
05
38
13. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
CORREGEDORIA GERAL
Informar relação:
Em caso de interditados, informar curador
14- ATENDIMENTO ESPECIALIZADO/SAÚDE (SUGERE-SE AOS PROMOTORES DE JUSTIÇA OBSERVAR A EXISTÊNCIA
DESTES ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS, EM QUE PESE, EM ALGUNS CASOS, NÃO HAVER, A SUA OBRIGATORIEDADE):
a) Assistência do Médico:
Não possui Prefeitura/SUS
Outros
b) Assistência do Psicólogo:
Não possui Prefeitura/SUS Própria
c) Assistência do Fisioterapeuta:
Não possui Prefeitura/SUS Própria
d) Assistência do Odontólogo:
Não possui Prefeitura/SUS Própria
e) Assistência do Assistente Social:
Não possui Prefeitura/SUS Própria
f) Assistência do Terapeuta Ocupacional:
Não possui Prefeitura/SUS Própria
g) Assistência do Fonoaudiólogo:
13-16
Própria
Outros
Outros
Outros
Outros
Outros
Não possui Prefeitura/SUS Própria
14. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
CORREGEDORIA GERAL
h) Assistência do Enfermeiro:
Não possui Prefeitura/SUS Própria
i) Auxiliar de Enfermagem:
Não possui Prefeitura/SUS Própria
j) Assistência do Farmacêutico:
Não possui Prefeitura/SUS Própria
15- CARACTERIZAÇÃO DOS RECURSOS FÍSICOS DO IMÓVEL:
a) Situação Legal do Imóvel
b) A Instituição possui uma placa de identificação externa visível, conforme o art. 37, § 2º
do Estatuto do Idoso?
c) Informações Gerais:
- A edificação, em geral, está em boas condições estruturais, sem rachaduras ou
vazamentos?
Especificar:
A estrutura do prédio é excelente, contudo necessita de instalar 02 para raios.
- Quantos pavimentos tem a edificação?
- Números de dormitórios
- Número de camas por dormitório
- Os dormitórios encontram-se limpos e higienizados?
- Número de salas de estar/convivência
- Há espaço apropriado para recebimento de visitas?
14-16
Outros
Outros
Outros
Outros
Alugado Próprio Financiado Cedido Em comodato
Sim Não
Sim Não
Sim Não
Sim Não
4
28
04
3
15. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
CORREGEDORIA GERAL
- Número de sanitários
- Os sanitários são divididos por sexo?
- Os sanitários encontram-se limpos e higienizados:
- Os sanitários são acessíveis:
- Há piso antiderrapante? Onde?
Sim Não
- Há barras de apoio nos banheiros?
- Há espaço para circulação de uma cadeira de rodas: . Onde?
- Todas as portas encontram-se com a largura mínima prevista na Norma Técnica ABNT
9050/2004?
- Há cozinha própria?
- A cozinha encontra-se limpa e higienizada?
- Há lavanderia própria?
- A lavanderia encontra-se limpa e higienizada?
- Há área descoberta que permita a exposição dos idosos ao sol?
- Há enfermaria própria?
- Há espaço para a atividade de fisioterapia?
- Há automóvel próprio para condução dos idosos?
Outras informações com relação ao espaço físico da instituição:
Adaptações em escadas e rampas:
- As escadas possuem piso antiderrapante?
- As escadas possuem corrimãos?
- Há rampas ou elevadores em todos os desníveis?
- As rampas possuem piso antiderrapante?
- As rampas possuem corrimãos?
16- PARECER INICIAL: CONSTATAÇÕES:
As irregularidades encontradas referem-se a:
15-16
Sim Não
Sim Não
Sim Não
Sim Não
Sim Não
Sim Não
Sim Não
Sim Não
Sim Não
Sim Não
Sim Não
Sim Não
Sim Não
Sim Não
Sim Não
Sim Não
Sim Não
Sim Não
Sim Não
34
Espaço físico excelente para acolher os internos.
16. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
CORREGEDORIA GERAL
Ausência de Alvará Sanitário;
Ausência de Alvará de Localização e Funcionamento;
Ausência ou irregularidade de fichas cadastrais dos idosos;
Ausência de relatórios financeiros mensais;
Ausência de Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros;
Ausência de registro nos Conselhos Nacional, Estadual ou Municipal de Assistência Social Inexistência de CNPJ;
Falta de regimento interno ou estatuto da instituição;
Idosos sem documentação pessoal;
Presença de pessoas com menos de 60 anos;
Falta de uma identificação externa visível da instituição (placa);
Instalações físicas inacessíveis;
Condições precárias de higiene e limpeza;
Alimentação;
Idosos sem renda, porém elegíveis ao BPC (Benefício de Prestação Continuada);
Inexistência de celebração de contrato escrito de prestação de serviço com o idoso;
Não fornecimento de vestuário adequado (no caso de entidade pública);
Não identificação do vestuário pessoal do idoso;
Baixa proporção de funcionários em relação ao número de internos;
Ausência de capacitação para os funcionários e dirigentes;
Ausência de estudo social e pessoal de cada caso;
Inexistência de assistência à saúde para os idosos;
Não-disponibilização dos medicamentos básicos pelo SUS;
Falta de atividades que visem ao bem-estar dos idosos;
Ausência de acomodação/local apropriado para recebimento de visitas pelos idosos.
16-16
17. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
CORREGEDORIA GERAL
17 – Eventuais profissionais que acompanharam a diligência ministerial (nome, cargo,
órgão):
Beatriz Borges (Sec Auxiliar); Francine Anne (assessora)
Local e data,
Rio Verde, 09 de setembro de 2014
Promotor(a) de Justiça
Wagner de Pina Cabral
Responsável pelas informações:
Eventuais profissionais presentes à fiscalização:
17-16
Wagner de Pina Cabral