Fasc benefício eventual familias e individuos

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Fasc benefício eventual familias e individuos

  1. 1. BENEFICIO EVENTUAL PARA FAMILIAS E INDIVIDUOS EM ACOMPANHAMENTO
  2. 2. Justificativa  A partir do acompanhamento de famílias e indivíduos nos serviços da rede de proteção social verifica-se um aumento da procura pelos serviços, bem como a percepção de que as situações de violações de direitos e de riscos sociais enfrentados pelas famílias e indivíduos são agravantes para o enfrentamento e superação das questões apresentadas.
  3. 3. Justificativa  A metodologia trabalhada busca garantir o desenvolvimento de ações destinadas ao apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos e famílias em situação de ameaça ou violação de direitos. Porém, em muitos casos, faz-se necessária a utilização de recursos que vão para além do previsto nos projetos de acompanhamento e que possam articular a utilização de um beneficio de transferência de renda, ainda que eventual, que auxilie na metodologia de acompanhamento e na superação das fragilidades a que os indivíduos e famílias estão submetidos.
  4. 4. Justificativa  Justifica-se a criação de um benefício eventual que venha auxiliar no processo de enfrentamento das situações de riscos sociais a que os indivíduos e famílias estão submetidos. O Benefício busca suprir a função de distribuição pública de provisão financeira a grupos específicos que não podem, com recursos próprios satisfazerem suas necessidades humanas, conforme Plano de Acompanhamento pactuado nos serviços, por meio das ações e programas aos quais estão vinculados.
  5. 5. Objetivo  Prover benefício monetário a famílias e indivíduos em situação de risco social que estejam em acompanhamento na rede de proteção social.
  6. 6. Objetivos específicos  Construir com as famílias ou indivíduos alternativas de superação das questões que as levaram à situação de risco.  Possibilitar uma resposta imediata e pontual diante das violações de direitos cuja causa seja relacionada à precária condição de vida, depois de esgotadas outras possibilidades da rede ou de outras políticas públicas.  Trabalhar a prevenção da passagem das situações de risco para a Alta Complexidade, garantindo que o acolhimento institucional se constitua como última medida a ser tomada.  Trabalhar a possibilidade de retorno das situações de acolhimento institucional para o nível de atenção de Média Complexidade, com vistas ao referenciamento futuro na Proteção Básica.  Aprofundar as possibilidades e estratégias de acompanhamento com as famílias e indivíduos para garantir a convivência familiar e comunitária.  Estimular o engajamento da família e/ou indivíduo com seu Plano de Acompanhamento Familiar/Individual.
  7. 7. Público alvo  Famílias eou indivíduos em acompanhamento junto à rede de proteção social (CRAS, CREAS e unidades de Proteção Social Especial de Alta Complexidade), cuja situação de risco ou direito violado possa ter seu enfrentamento potencializado com o repasse do beneficio eventual, conforme avaliação técnica.
  8. 8. Metodologia  Repasse mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais), por um período de quatro meses, podendo ser renovável mais duas vezes, ou seja, com a possibilidade da família ou individuo receber o beneficio por até um ano.
  9. 9. Metodologia  Seleção para ingresso:  O processo seletivo das famílias e/ou indivíduos que receberão o benefício monetário eventual deverá ocorrer a partir de efetiva avaliação técnica feita pela equipe responsável pelo acompanhamento.  Toda a avaliação para seleção deve estar associada e coerente com o Plano de Acompanhamento Familiar/Individual, traçado entre os técnicos e as famílias/indivíduos, respeitando a metodologia prevista nos projetos técnicos.  É prerrogativa do repasse o entendimento por técnicos e familiares de seu caráter pontual, respeitados os prazos e possibilidades antes referidas. E, principalmente, de sua função complementar ao acompanhamento, não devendo ser assumida como um fim em si mesma, mas como mais uma das diferentes estratégias necessárias ao enfrentamento das situações de risco e violações de direitos postas.
  10. 10. Metodologia  Acompanhamento Familiar:  Todo o acompanhamento familiar inicia a partir do acolhimento e da construção de um plano de acompanhamento entre o técnico referência e a família/indivíduo, respeitando a singularidade de cada caso. Da mesma forma deve acontecer em relação às famílias e/ou indivíduos que forem avaliados pela equipe para a concessão do referido Benefício Eventual.  O que se estabelece como diferencial é o termo de contrato que deverá ser assinado pela família/indivíduo beneficiários e pelo técnico referência registrando, em documento (modelo anexo), os acordos feitos entre ambos como diretrizes da ação em busca da superação da situação de risco vivenciada. Neste, deverão ser descritos os compromissos assumidos pela família, bem como as ações de acompanhamento assumidas pelo técnico.  O processo de acompanhamento deve garantir sistematicidade e atenção correspondente ao nível de complexidade especial a que está sujeito, devendo o técnico referência dos casos de concessão de benefício estabelecer com a família/indivíduo formas de avaliação das respostas diante dos compromissos traçados quando da assinatura do termo. É nesse momento que o técnico retoma com a família e/ou indivíduo o seu Plano de Acompanhamento Familiar/Individual. Desta forma, o mesmo se constitui em um instrumento norteador do acompanhamento e, nos casos da concessão do benefício, este terá o objetivo de qualificar a intervenção e restaurar o direito das famílias e indivíduos inseridos no serviço. O técnico, então, pactuará as novas metas factíveis a serem alcançadas com o comprometimento da família no seu plano. Vale salientar que a avaliação ocorrerá de forma sistemática nos atendimentos podendo ser recontratadas outras metas, no final do período de quatro meses.
  11. 11. Metodologia  Término da concessão do Benefício:  O repasse do benefício poderá se dar por um período de até quatro meses, podendo ser renovado por até outras duas vezes, perfazendo um total de 12 meses de recebimento. A cada término de contrato, será realizada uma avaliação conjunta com a família/indivíduo. Caso for prorrogado o período, deverão ser revistos os compromissos pactuados no Plano de Acompanhamento e os novos compromissos, conforme evolução da situação.  Caso o benefício cesse, a família e/ou indivíduo poderá seguir com o acompanhamento ou ser contrarreferenciado.

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