1. MP investiga derramamento de óleo no
litoral de SP
01 de outubro de 2012 | 10h 01
REGINALDO PUPO - Agência Estado
O Ministério Público Federal de São José dos Campos abriu inquérito civil público para
investigar o vazamento de óleo diesel que atingiu o Rio Canto do Moreira, na Praia de
Maresias, em São Sebastião, litoral norte de São Paulo. O produto atingiu o mar e se
espalhou pelas praias de Toque-toque Grande e Paúba, segundo a Secretaria Municipal
do Meio Ambiente.
O vazamento foi causado por um caminhão da BR Distribuidora carregado com 15 mil
litros do produto, que atingiu um poste e tombou na Rodovia Rio-Santos, entre as praias
de Maresias e Boiçucanga, no dia 6 de setembro, véspera do feriado prolongado da
Independência. Apesar da presença de turistas e surfistas, o local não foi interditado.
O MPF acatou denúncias da Associação Amigos Canto do Moreira (AACM) e do
Movimento Preserve o Litoral Norte. O procurador da República Fernando Lacerda
Dias afirma que serão analisados os efeitos civis e indenizatórios, devido a "lesão ao
meio ambiente, com danos em praia marítima".
Evidências
Na denúncia, a AACM anexou fotos aéreas que comprovariam que o vazamento atingiu
o mar, fato que teria sido negado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
(Cetesb) e pela Petrobrás. Ainda de acordo com a entidade, nenhuma contenção teria
sido feita pela estatal.
O procurador enviou novo ofício à Petrobrás, "com recomendação para que adote todas
as providências necessárias para cessar, imediatamente, os efeitos dos danos ambientais
provocados pelo acidente", e determinou que a Cetesb faça um levantamento sobre a
situação. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
http://www.estadao.com.br/noticias/geral,mp-investiga-derramamento-de-oleo-no-litoral-de-
sp,938432,0.htm
Entrar no link:
http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=Crime+Ambiental&s=jurisprudencia
10/09/201209h03 > Atualizada 10/09/201213h08

2. Polícia Federal acusa Petrobras de
crimes ambientais
A Petrobras poderá enfrentar ações civis e criminais após a Polícia Federal alegar que a
empresa não está tratando devidamente a água usada no refino e produção de petróleo
antes de liberá-la em rios e no mar, segundo um representante da polícia responsável
pela área ambiental.
"A investigação foi concluída e enviada ao gabinete do procurador-geral da República",
disse à Dow Jones Newswires Fabio Scliar, que comanda a unidade de crimes
ambientais da Polícia Federal no Rio de Janeiro.
Segundo Scliar, um procurador da República deve apresentar acusações criminais
contra dois executivos de uma refinaria da Petrobras, após uma investigação ter
revelado que água contaminada com metais pesados e outros poluentes foi jogada no rio
Iguaçu.
A investigação também levantou questões sobre como a Petrobras trata e descarta a
água que entra em contato com o petróleo em plataformas no mar, disse Scliar. Indícios
de irregularidades potenciais com tratamento de esgoto também foram encaminhadas
para o Ministério Público Federal, que planeja abrir um inquérito civil. Até agora,
nenhuma conduta criminosa foi descoberta relacionada com o tratamento de águas
residuais no mar, afirmou ele.
A Petrobras negou as acusações. Toda a água contaminada produzida durante o
processo de refino é tratada e descartada de acordo com a lei, disse a empresa em um e-
mail. "A água produzida com petróleo em plataformas é tratada e descartada de acordo
com a legislação brasileira, que é tão rigorosa como leis dos EUA e Europa", disse a
Petrobras. Água contaminada de plataformas que não possuam equipamento de
tratamento a bordo é enviada para outras plataformas ou instalações, a empresa
acrescentou.
O Ministério Público Federal também pretende encaminhar as conclusões da
investigação à Procuradoria Geral da República, em Brasília, disse Scliar. Isso vai
permitir que todos os Estados do Brasil, com atividades ligadas ao petróleo,
acompanhem o inquérito civil e abram investigações, acrescentou ele. A ação "vai abrir
o debate sobre como esses resíduos relacionados ao petróleo estão sendo tratados",
disse.
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/valor/2012/09/10/policia-federal-acusa-petrobras-
de-crimes-ambientais.htm,

3. Três homens são detidos por crime ambiental no Paranoá
Bárbara Vasconcelos
Publicação: 03/11/2012 17:13 Atualização:
Três homens foram detidos e dois caminhões e um trator apreendidos no Setor Altiplano
Leste, nas proximidades do Paranoá, por extração irregular de terra na tarde deste sábado
(3/11). De acordo com o sargento Wherton, da Polícia Militar, o trio estava retirando areia de
um canteiro localizado na entrada de um condomínio quando foram surpreendidos pela
patrulha da PM e conduzidos à delegacia da região.
A terra, segundo o militar, seria utilizada para a construção de um jardim no interior do
condomínio. Considerado um crime ambiental de pequeno potencial ofensivo, a infração pode
levar a pena de até um ano de prisão.
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2012/11/03/interna_cidadesdf,33
1763/tres-homens-sao-detidos-por-crime-ambiental-no-paranoa.shtml
MPF denuncia Petrobras por crime
ambiental
Agência Brasil 24.09.2012 - 23h10 | Atualizado em 25.09.2012 - 07h46
Prédio da Petrobras no Rio de Janeiro ( Rodrigo_Soldon / Creative Commons)
Rio de Janeiro - A Petrobras foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) em
São João de Meriti, na Baixada Fluminense, por derramamento de óleo da Refinaria
Duque de Caxias (Reduc), no Rio Iguaçu, na Baía de Guanabara e nos manguezais em

4. seu entorno. O MPF também denunciou dois gerentes da Reduc por dificultarem a
fiscalização dos órgãos ambientais e por se omitirem diante do fato.
Segundo o autor da denúncia, o procurador da República Renato Machado, os
funcionários da refinaria trancaram um portão que dá acesso ao manguezal e colocaram
um cavalete para impedir a passagem dos fiscais. “Constatamos que os gerentes tinham
noção de toda essa situação, e sabiam que a estação de tratamento não estava
funcionando da forma inadequada e nada fizeram para impedir isso”, disse.
Machado declarou que, entre dezembro de 2010 e dezembro de 2011, em todas as
amostras coletadas na calha de efluentes lançados no rio foram constatadas substâncias
poluentes em níveis não permitidos pela legislação, como fósforo, graxas, óleos e
nitrogênio amoniacal, que causam deterioração da flora, morte dos animais e prejuízo à
saúde humana.
“A legislação obriga a empresa exploradora de óleo a informar tanto à ANP [Agencia
Nacional do Petróleo] como ao Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis] e ao Inea [Instituto Estadual do Ambiente] qualquer
incidente envolvendo derramamento de óleo, e isso não foi cumprido”, acrescentou o
procurador.
Procurada pela Agência Brasil, a Petrobras não se manifestou sobre a denúncia do
MPF.
Edição: Aécio Amado
Direitos autorais: Creative Commons - CC BY 3.0
http://www.ebc.com.br/2012/09/mpf-denuncia-petrobras-por-crime-ambiental