Boletim Oficial da República de Cabo Verde 30 de Março de 2012

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Sexta-feira, 30 de Março de 2012 II Série
Número 21

BOLETIM OFICIAL
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ÍNDICE
ASSEMBLEIA NACIONAL:

PA RT E B Secretaria-Geral:

Rectiﬁcação nº 25/2012:

Rectiﬁca-se a nomeação referete a Paulo Renato Mendes Andrade Varela. ......................................... 439

CHEFIA DO GOVERNO:

PA RT E C Direcção-Geral da Administração Pública:

Extracto de Despacho nº 458/2012:

Aposentando Maria de Encarnação Sanches Fernandes, professora primária, do quadro de pessoal do
Ministério de Educação e Desportos. ................................................................................................. 439


Aposentando Maria Alice Borges Lopes da Silva Fernandes, monitora especial, do quadro de pessoal do
Ministério de Educação e Desportos. ................................................................................................ 440


Aposentando Paulino Rodrigues, delegado de Procurador da República, principal do quadro de pessoal
do Conselho Superior do Ministério Público. .................................................................................... 440

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438 II SÉRIE — NO 21 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE MARÇO DE 2012

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO:

Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:

Extracto do Despacho nº 461/2012:

Designando Leonilde Tatiana dos Santos, jurista da Direcção-Geral do Patrimonial e da Contratação
Pública (DGPCP), para exercer as funções de Notária Privativa do Ministério das Finanças e do
Planeamento. ....................................................................................................................................... 440

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA:

Gabinete da Ministra:

Louvor nº 1/2012:

Louvando o Coronel Alberto Carlos Barbosa Fernandes, pelo elevado desempenho no exercício das funções
de Presidente do Serviço Nacional da Protecção Civil. ................................................................... 440

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:


Delegando a competência para a emissão de apostila, nos Cartórios Notariais e Delegações dos Registos,
Notariado e Identiﬁcação .................................................................................................................... 441

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPOTOS:

Direcção dos Recursos Humanos:


Contratando Fredson Matias Rocha, para exercer funções docentes, na Delegação do Ministério da Edu-
cação e Desporto – Concelho do Porto Novo....................................................................................... 441

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Contratando Adilson Gabriel Fernandes Lopes, para exercer funções docentes, na Escola Secundária
Carlos Alberto Gonçalves – “São Salvador do Mundo”. .................................................................... 441


Contratando Mário Elias de Carvalho Freire Vaz, para exercer funções docentes na Escola Técnica Grão
Duque Henry – “Assomada”. .............................................................................................................. 442


Contratando Ângela Maria da Veiga Martins, para exercer funções docentes na Escola Secundária Achada
Grande – “Praia”. ................................................................................................................................ 442


Contratando Francisca Lopes, para exercer funções docentes na Delegação do Ministério da Educação e
Desporto – Concelho da Praia. ........................................................................................................... 442


Contratando Vânia Indira Cabral Monteiro, para exercer funções docentes na Delegação do Ministério
da Educação e Desporto – Concelho de Santa Catarina de Santiago. .............................................. 442


Contratando Ivanildo Semedo Jorge, para exercer funções docentes na Delegação do Ministério da Edu-
cação e Desporto – Concelho de Santa Catarina de Santiago........................................................... 442


Contratando Ilídio de Jesus Rocha Fernandes, para exercer funções docentes na Delegação do Ministério
da Educação e Desporto – Concelho do Paul. .................................................................................... 442


Contratando Deusa Carolina Borges Évora, para exercer funções docentes na Escola Técnica Grão Duque
Henry – “Assomada”. .......................................................................................................................... 442


Contratando Benedita Maria Correia Ramos, para exercer funções docentes na Delegação do Ministério
da Educação e Desporto – Concelho de São Domingos. ................................................................... 442



II SÉRIE — NO 21 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 30 DE MARÇO DE 2012 439

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL:

Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:


Autorizando o regresso ao seu quadro, Pedro Pio Lopes, quadro definitivo do Ministério do Desenvolvimento
Rural, que vinha prestando serviço na Delegação do mesmo Ministério na ilha de Santo Antão.. 443


Nomeando, Osvaldo Pedro Maurício, para em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de
Delegado do Ministério do Desenvolvimento Rural, na ilha de Santo Antão. ................................. 443


Requisitando, Osvaldo Lopes Vieira, para em comissão ordinária de serviço desempenhar as funções de
Delegado do Ministério do Desenvolvimento Rural na ilha da Boa Vista. ...................................... 443

MINISTÉRIO DA CULTURA:

Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:

Extracto de despacho nº 475/2012:

Dando por finda a requisição de Ednilson Ivane Silva Almeida, que vinha exercendo funções na Direcção-
Geral da Promoção Cultural e dos Direitos de Autor. ....................................................................... 443

MUNICÍPIO DA RIBEIRA BRAVA:

PA RT E G Câmara Municipal:

Deliberação nº 40/2012:
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Discussão Púbica do Plano Director Municipal e de Plano Detalhado de Chã de Norte. ..................... 443

PA RT E B
ASSEMBLEIA NACIONAL CHEFIA DO GOVERNO
––––– –––––
Secretaria-Geral SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Rectificação nº 25/2012 Direcção-Geral da Administração Pública
Por erro da administração foi publicada de forma inexacta no Boletim Extracto de Despacho nº 458/2012 – Da Directora-Geral da
Oficial n° 12, II Série, de 23 de Março de 2011, a relação do pessoal a Administração Pública, por subdelegação de competência de
que se referem os n°s 6 e 7 do artigo 78° da Lei n° 83/VII/2011, de 10 S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
de Janeiro (Lei Orgânica da Assembleia Nacional), no que respeita a
Paulo Renato Mendes Andrade Varela, electricista, referência 7, escalão De 7 de Fevereiro de 2012:
A, pelo que se rectifica na parte que interessa:
Maria de Encarnação Sanches Fernandes, professora primária,
Onde se lê: referência 3, escalaõ E, do quadro de pessoal do Ministério
de Educação e Desportos – desligada de serviço para efeitos
Paulo Renato Mendes Andade Varela. de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
Deve ler-se: nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do
Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão
Paulo Renato Mendes Andrade Varela. anual de 603.984$00 (seiscentos e três mil novecentos e oitenta e
quatro escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade
Secretária-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 23 de Março com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de
de 2012. – O Secretário-Geral, Adalberto de Oliveira Mendes. serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.



Por despacho de 19 de Junho de 2006 do Director da Contabilidade MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO
Pública, foi defirido o pedido de pagamento de quotas em atraso para PLANEAMENTO
compensação de aposentação, referente ao periodo de 14 anos, 6 meses
e 24 dias. –––––––

O montante em dívida no valor de 312.972$00 (trezentos e doze mil Direcção-Geral de Planeamento,
novecentos e setenta e dois escudos), poderá ser amortizado em 250 Orçamento e Gestão
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.224$00 e as
Extracto do Despacho nº 461/2012: – De S. Exª a Ministra
restantes de 1.252$00.
das Finanças e do Planeamento:

–––––
De 6 de Março de 2012:

Extracto de Despacho nº 459/2012 – Da Directora-Geral da
O Decreto-Lei nº 45/2009, de 23 de Novembro, que aprova a estrutur-
Administração Pública, por subdelegação de competência de
ra orgânica do Ministério das Finanças e do Planeamento, estabelece,
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
em seu artigo 31º, número 1, alínea k), o seguinte:

De 16 de Fevereiro de 2012: “1. O Serviço de Defesa Patrimonial (SDP) tem por missão
elaborar, Propor e acompanhar as medidas de protecção
Maria Alice Borges Lopes da Silva Fernandes, monitora especial,
e defesa do património estatal, a qual compete:
referência 5, escalão D, do quadro de pessoal do Ministério
de Educação e Desportos – desligada de serviço para efeitos (…)
de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei k) Assegurar o notariado do Estado nos actos e contratos de

nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do natureza patrimonial”.

Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão
Neste sentido, é designada Leonilde Tatiana dos Santos, jurista da
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anual de 657.948$00 (seiscentos e cinquenta e sete mil novecentos
Direcção-Geral do Patrimonial e da Contratação Pública (DGPCP), para
e quarenta e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de
exercer as funções de Notária Privativa do Ministério das Finanças e
conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente do Planeamento.
a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos
legais. Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
das Finanças e do Planeamento, na Praia aos 9 de Março de 2012. – A
––––– Directora-Geral, p.s. Paula Ermilinda de Figueiredo Vieira.

Extracto de Despacho nº 460/2012 – Da Directora-Geral da –––––o§o–––––
Administração Pública, por subdelegação de competência de
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
De 16 de Fevereiro de 2012:
–––––––
Paulino Rodrigues, delegado de Procurador da República, principal,
do quadro de pessoal do Conselho Superior do Ministério Público
Gabinete da Ministra
– desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do
Louvor nº 1/2012
artigo 5º, nº 2, alinea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, Durante sete anos o Coronel Alberto Carlos Barbosa Fernandes,
com direito à pensão anual de 1.672.968$00 (um milhão seiscentos dirigiu o Serviço Nacional de Protecção Civil, com zelo, profissionalismo,
e setenta e dois mil novecentos e sessenta e oito escudos), sujeita à competência, lealdade contagiante e elevação de princípios.
rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo
No momento em que cessa essa comissão de serviço para assumir
diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado,
a mais alta função de Chefe do Estado Maior das Forças Armadas,
incluindo os aumentos legais.
apraz-me tornar público o meu reconhecimento pela postura de isenção,
correcção, dedicação, competência e profissionalismo com que o Coronel
As despesas têm cabimento no Capítulo 30.20, Divisão 4a, Código
Alberto Carlos Barbosa Fernandes, se empenhou no exercício das suas
0305030101 do orçamento vigente. – (Visados pelo Tribunal de Contas
funções, enquanto Presidente do Serviço Nacional da Protecção Civil,
em 19 de Março de 2012).
constituindo por isso, uma postura a ser referenciada e aplaudida.

Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia, 14 de Fevereiro
Assim, pelas razões expostas e com base nas faculdades que me
de 2012. – O Director-Geral, Gerson Soares. são conferidas,



LOUVO: 15. Delegações dos Registos, Notariado e Identificação do Paul;

O Coronel Alberto Carlos Barbosa Fernandes, pelo elevado desem- 16. Delegações dos Registos, Notariado e Identificação do
penho no exercício das funções de Presidente do Serviço Nacional da Tarrafal de São Nicolau;
Protecção Civil e destaco a sua postura de servidor público imbuído
de elevado sentido de profissionalismo e dedicação à causa pública. 17. Delegações dos Registos, Notariado e Identificação da
Ribeira Brava;
Gabinete da Ministra da Administração Interna na Praia, aos 30 de
Dezembro de 2011. – A Ministra, Marisa Morais 18. Delegações dos Registos, Notariado e Identificação do Maio;

––––––o§o–––––– 19. Delegações dos Registos, Notariado e Identificação dos
Mosteiros;

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 20. Delegações dos Registos, Notariado e Identificação de Cova
Figueira;
–––––––
21. Delegações dos Registos, Notariado e Identificação da Brava.
Direcção-Geral dos Registos,
Notariado e Identificação Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação do Ministério
da Justiça na Praia, aos 22 de Março de 2012. – A Directora-Geral subs.
Despacho n.° 04/2012 Maria Albertina Tavares Duarte.

Ao abrigo do artigo 4° do Regulamento que fixa as regras de aplica- –––––o§o–––––
ção da Convenção de Haia de 1961 relativa à supressão da exigência
da legalização dos actos públicos estrangeiros e o modelo de apostila, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
aprovado pela Resolução n° 34/2011, de 12 de Setembro.
E DESPORTO
A Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação delega
a competência para a emissão de apostila, nos Cartórios Notariais e
–––––
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Delegações dos Registos, Notariado e Identificação que indica:
Direcção dos Recursos Humanos
1. 1 ° Cartório Notarial da Praia;
Extracto de Despacho nº 462/2012 – De S. Exª o Director-
2. 2° Cartório Notarial da Praia; Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:

3. Cartório Notarial de São Vicente; De 15 de Setembro de 2010:

4. Cartório Notarial do Sal; Fredson Matias Rocha, habilitado com o curso de formação de
professores do ensino básico, contratado para exercer funções
5. Conservatória dos Registos e Cartório Notarial de Santa docentes na categoria de professor do ensino básico de primeira,
Catarina; referência 7, escalão A, na Delegação do Ministério da Educação
e Desporto – Concelho do Porto Novo, nos termos do artigo 21º do
6. Conservatória dos Registos e Cartório Notarial de Santa Decreto-Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março, conjugado com os
Cruz; nºs 1 e 5 do artigo 24º da Lei n.º 102/IV/93, de 31 de Dezembro, e
n.º 3 artigo 25º da lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a
7. Conservatória dos Registos e Cartório Notarial de Ponta do partir do início de funções.
Sol;
(Visado pelo Tribunal de Contas aos, 7 de Março de 2012).
8. Conservatória dos Registos e Cartório Notarial do Porto Novo;
–––––
9. Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Boavista;
10. Conservatória dos Registos e Cartório Notarial do Fogo; Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:

11. Delegações dos Registos, Notariado e Identificação São De 16 de Setembro de 2010:
Domingos;
Adilson Gabriel Fernandes Lopes, habilitado com o curso de
12. Delegações dos Registos, Notariado e Identificação dos bacharelato em educação física, contratado para exercer funções
Órgãos; docentes na categoria de professor do ensino secundário, referência
8, escalão A, na Escola Secundária Carlos Alberto Gonçalves –
13. Delegações dos Registos, Notariado e Identificação da “São Salvador do Mundo”, nos termos do artigo 21º do Decreto-
Calheta; Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março, conjugado com os nºs 1 e 5
do artigo 24º da Lei n.º 102/IV/93, de 31 de Dezembro, e n.º 3 artigo
14. Delegações dos Registos, Notariado e Identificação do 25º da lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do
Tarrafal; início de funções.



Extracto de Despacho nº 464/2012 – De S. Exª o Director- Extracto de Despacho nº 468/2012 – De S. Exª o Director-
Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:

De 12 de Outubro de 2010:
De 23 de Setembro de 2010:
Ivanildo Semedo Jorge, habilitado com o curso de formação de
Mário Elias de Carvalho Freire Vaz, habilitado com o curso de professores do ensino básico, contratado para exercer funções
bacharelato em educação física, contratado para exercer funções docentes na categoria de professor do ensino básico de primeira,
docentes na categoria de professor do ensino secundário, referência referência 7, escalão A, na Delegação do Ministério da Educação e
8, escalão A, na Escola Técnica Grão Duque Henry – “Assomada”, Desporto – Concelho de Santa Catarina de Santiago, nos termos
nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004 de 29 do artigo 21º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março,
de Março, conjugado com os nºs 1 e 5 do artigo 24º da Lei n.º 102/ conjugado com os nºs 1 e 5 do artigo 24º da Lei n.º 102/IV/93, de
31 de Dezembro, e n.º 3 artigo 25º da lei nº 42/VII/2009, de 27 de
IV/93, de 31 de Dezembro, e n.º 3 artigo 25º da lei nº 42/VII/2009,
Julho, com efeitos a partir do início de funções.
de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.
–––––
–––––
Extracto de Despacho nº 465/2012 – De S. Exª o Director- Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:
Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:

De 27 de Setembro de 2010: Ilídio de Jesus Rocha Fernandes, habilitado com o curso de formação
de professores do ensino básico, contratado para exercer funções
Ângela Maria da Veiga Martins, habilitada com o curso de docentes na categoria de professor do ensino básico de primeira,
licenciatura em informática de gestão, contratada para exercer referência 7, escalão A, na Delegação do Ministério da Educação e
funções docentes na categoria de professora do ensino secundário, Desporto – Concelho do Paul, nos termos do artigo 21º do Decreto-
Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março, conjugado com os nºs 1 e 5
referência 8, escalão A, na Escola Secundária Achada Grande –
do artigo 24º da Lei n.º 102/IV/93, de 31 de Dezembro, e n.º 3 artigo
“Praia”, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004
25º da lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do
de 29 de Março, conjugado com os nºs 1 e 5 do artigo 24º da Lei
início de funções.
n.º 102/IV/93, de 31 de Dezembro, e n.º 3 artigo 25º da lei nº 42/
–––––
1 506000 002089

VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções.

––––– Extracto de Despacho nº 470/2012 – De S. Exª o Director-

Extracto de Despacho nº 466/2012 – De S. Exª o Director- De 19 de Outubro de 2010:
Deusa Carolina Borges Évora, habilitada com o curso de licenciatura
De 27 de Setembro de 2010: em estudos africanos, contratada para exercer funções docentes na
categoria de professora do ensino secundário, referência 8, escalão
A, na Escola Técnica Grão Duque Henry – “Assomada”, nos termos
Francisca Lopes, habilitada com o curso de formação de professores
do artigo 21º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março,
do ensino básico, contratada para exercer funções docentes na
conjugado com os nºs 1 e 5 do artigo 24º da Lei n.º 102/IV/93, de
categoria de professora do ensino básico de primeira, referência 7,
31 de Dezembro, e n.º 3 artigo 25º da lei nº 42/VII/2009, de 27 de
escalão A, na Delegação do Ministério da Educação e Desporto – Julho, com efeitos a partir do início de funções.
Concelho da Praia, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo
n.º 2/2004 de 29 de Março, conjugado com os nºs 1 e 5 do artigo –––––
24º da Lei n.º 102/IV/93, de 31 de Dezembro, e n.º 3 artigo 25º da
lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de
funções.
De 16 de Novembro de 2010:
–––––
Benedita Maria Correia Ramos, habilitada com o curso de formação
Extracto de Despacho nº 467/2012 – De S. Exª o Director- de professores do ensino básico, contratada para exercer funções
docentes na categoria de professora do ensino básico de primeira,
referência 7, escalão A, na Delegação do Ministério da Educação e
Desporto – Concelho de São Domingos, nos termos do artigo 21º do
Decreto-Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março, conjugado com os
nºs 1 e 5 do artigo 24º da Lei n.º 102/IV/93, de 31 de Dezembro, e
Vânia Indira Cabral Monteiro, habilitada com o curso de formação n.º 3 artigo 25º da lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a
de professores do ensino básico, contratada para exercer funções partir do início de funções.
docentes na categoria de professora do ensino básico de primeira,
referência 7, escalão A, na Delegação do Ministério da Educação e As despesas têm cabimento na rubrica 03.01.01.03 – despesa com
Desporto – Concelho de Santa Catarina de Santiago, nos termos pessoal contratado. – (Visados pelo Tribunal de Contas aos, 8 de Março
de 2012).
do artigo 21º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março,
conjugado com os nºs 1 e 5 do artigo 24º da Lei n.º 102/IV/93, de Direcção de Recursos Humanos do Ministério da Educação e
31 de Dezembro, e n.º 3 artigo 25º da lei nº 42/VII/2009, de 27 de Desporto, na Praia, aos 26 de Março de 2012. – O Director, Atánasio
Julho, com efeitos a partir do início de funções. Tavares Monteiro.




MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO MINISTÉRIO DA DA CULTURA
RURAL
–––––––
–––––
Direcção-Geral de Planeamento,
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Orçamento e Gestão
Extracto de Despacho nº 475/2012 – De S. Ex.ª o Ministro
Extracto de Despacho nº 472/2012 – De S. Exªs a Ministra da Cultura:
do Desenvolvimento Rural:
De 21 de Março de 2012:
Nos termos previstos no Decreto-Lei n° 54/2009 de 7 de Dezembro,
Pedro Pio Lopes, técnico profissional de 2° nível referência 7, escalão é dada por finda a requisição, a seu pedido, de Ednilson Ivane
C, quadro definitivo do Ministério do Desenvolvimento Rural, que Silva Almeida , professor do ensino secundário, referência 8,
vinha prestando serviço na Delegação do mesmo Ministério na ilha escalão A, do quadro de pessoal da Delegação Escolar de São
de Santo Antão, e que se encontrava na situação de licença sem Vicente, que vinha exercendo funções na Direcção-Geral da
vencimento de longa duração, desde Novembro de 2006, autorizado Promoção Cultural e dos Direitos de Autor, com efeitos a partir
o seu regresso ao quadro, nos termos do artigo 53° do Decreto-Lei de 1 de Abril de 2012.
n° 3/2010 de 8 de Março.
Direcção-Geral do Orçamento, Planeamento e Gestão, do Ministério
A despesa tem cabimento na rubrica 03.01.04.05 – Direcção-Geral
da Cultura, na Praia, aos 26 de Março de 2012. – O Director-Geral,
do Planeamento Orçamento e Gestão - Ministério do Desenvolvimento
Alberto Silva Ramos.
Rural.

––––– ––––––o§o––––––

Extracto de Despacho nº 473/2012 – De S. Exªs a Ministra MUNICÍPIO DA RIBEIRA BRAVA
do Desenvolvimento Rural:
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–––––
De 15 de Novembro de 2011:

Osvaldo Pedro Maurício, licenciado em silvicultura, nomeado, Câmara Municipal
nos termos do n° 1 do artigo 39° do Decreto-Lei n° 86/92 de 16
de Julho, conjugado com os n°s 1 e 3 do artigo 3° do Decreto- Deliberação nº 40/2012
Legislativo n° 13/97, de 1 de Julho, para em comissão ordinária
de serviço, desempenhar as funções de Delegado do Ministério do O Plano Director Municipal e Plano Detalhado são instrumentos de
Desenvolvimento Rural, na ilha de Santo Antão. planeamento territorial, de natureza regulamentar que estabelecem
o regime de uso do solo, definindo modelos de evolução da ocupação
––––– humana e da organização de redes e sistemas urbanos e, na escala
adequada, parâmetros de aproveitamento do solo.
Extracto de Despacho conjunto nº 474/2012 – De S. Exªs
a Ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do O Plano Director Municipal da Ribeira Brava e Plano Detalhado de
Território e a Ministra do Desenvolvimento Rural: Chã de Norte deve ser objecto de exposição pública durante 60 dias
antes da sua aprovação final, para cumprimento do disposto na Base
De 8 de Novembro de 2011: IV do Decreto-Legislativo na 1/2006, de 13 de Fevereiro, alterado pelo
Decreto-Legislativo nº 6/2010, de 21 de Junho e demais disposições
Osvaldo Lopes Vieira, técnico superior de referência 13, escalão A,
aplicáveis.
quadro da Direcção-Geral do Ambiente do Ministério do Ambiente,
Habitação e Ordenamento do Território, requisitado ao abrigo do
Assim a Câmara Municipal da Ribeira Brava, faz saber que estes
artigo 8° do Decreto-Lei n° 54/2009 de 7 de Dezembro, para em
Instrumentos de Gestão Territorial serão expostos em consulta pública
comissão ordinária de serviço desempenhar as funções de Delegado
do dia 20 de Janeiro ao dia 20 de Março de 2012, para que todos os
do Ministério do Desenvolvimento Rural na ilha da Boa Vista, nos
cabo-verdiaries, sem excepção, possam dar o seu contributo.
termos do n° 1 do artigo 39° do Decreto-Lei n° 86/92 de 16 de Julho,
conjugado com os n°s 1 e 3 do artigo 3° do Decreto-Legislativo n°
O dossier pode ser consultado no seguinte local:
13/97 de 1 de Julho.
Biblioteca Municipal da Vila da Ribeira Brava.
As despesas têm cabimento na rubrica 3.01.01.02 - pessoal do quadro
do Ministério do Desenvolvimento Rural.
As contribuições podem ser deixadas no livro próprio que acompanha
a exposição pública.
“Visados pelo Tribunal de Contas em 7 de Março de 2012”

Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério Câmara Municipal da Ribeira Brava, Gabinete Técnico, na Vila
do Desenvolvimento Rural, na Praia, aos 22 de Março de 2012. – A Ribeira Brava, aos 12 de Março de 2012. – A Directora de Serviços de
Directora, Iara Anancy Abreu Gonçalves Fernandes. Urbanismo, Ercília Lopes.



1 506000 002089

II SÉRIE

BOLETIM
O FI C I AL
Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001

Endereço Electronico: www.incv.cv

Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.
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I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oﬁcial devem
obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.



Sexta-feira, 30 de Março de 2012 II Série
Número 21

BOLETIM OFICIAL
1 506000 002089

ÍNDICE
MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA:

PA RT E J Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares:

Deliberação n° 022/2012:

Autorizando a inscrição da empresa “OITOSUL CABO VERDE - Projectos e Investimentos, Lda. .... 94

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:

Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação:

Extracto Publicação de Sociedade nº 114/2012:

Certificando a constituição de uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO QATAR
SPORT CLUB”, denominada QATAR. ................................................................................................. 94


Certificando um registo de alteração da denominação da sociedade comercial denominada “FORCADO
– Veículos Automóveis, Lda”. ............................................................................................................... 95


Certificando a constituição de uma sociedade comercial por quotas, FIRMA: “KAGE INVEST GROUP,
S.A.”. ...................................................................................................................................................... 95


Certificando um registo de renúncia e nomeação da gerência e alteração da forma de obrigar da sociedade
comercial denominada “CARPNEUS-IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO, SOCIEDADE UNIPESSOAL,
LDA”....................................................................................................................................................... 96





Certificando um registo de alteração da denominação da sociedade comercial denominada “CABO VERDE
MOTORS, SARL”. ................................................................................................................................. 96


Certificando a constituição de uma sociedade comercial por quotas, FIRMA: “ADVANCED SOLUTIONS
– TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, LDA”. .................................................................................. 96


Certificando um averbamento de nomeação da sociedade comercial por quotas denominada “MARQUES
CONSTRUÇÃO, – Sociedade Unipessoal, Lda”. ................................................................................. 97


Certificando um filial nos termos seguintes: FIRMA: ALEMPARTE LDA – FIAL. ............................... 97


Certificando um averbamento de alteração do art.° 3° do pacto social, referente á sociedade comercial
denominada, SPORT ADVENTURE CV, SOCIEDADE UNIPESSOA, LDA. ................................... 97

PA RT E J
1 506000 002089

MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
E ECONOMIA MARÍTIMA
–––––––
––––––– Direcção-Geral dos Registos, Notariado
e Identificação
Comissão de Alvarás de Empresas de Obras
Públicas e Particulares Conservatória dos Registos da Região da Praia

DELIBERAÇÃO N° 022/2012 Extracto Publicação de Sociedade nº 114/2012:

A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS
A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares
(CAEOPP) deliberou na sua sessão ordinária de 2 de Março de 2012,
EXTRACTO
autorizar a inscrição da empresa “OITOSUL CABO VERDE – Projectos
e Investimentos, Lda, com sede social na Cidade da Praia, e registo Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-
comercial n° 1937320110620 – Praia, representada pelo sócio gerente servatória a meu cargo e nos termos do disposto na alínea b) do número
Vasco Coutinho de Oliveira Afonso, residente na Cidade da Praia, 1 do artigo 9.°, da Lei número 25/VI/2003, de 21 de Julho, foi constitu-

para o exercício da actividade de construção, previsto no artigo 26° e ída uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO
QATAR SPORT CLUB”, denominada QATAR, com sede em Achada
seguintes do Decreto-Lei n° 45/2010, de 11 de Outubro, na especialidade
Santo António – Praia, de duração indeterminada, com o património
a seguir indicada:
inicial de dez mil escudos, tendo por finalidade principal a prática de
actividades desportivas, recreativas e culturais, propugnando ainda,
– Consultoria de Estudos Técnicos e de Projectos de Engenharia.
pelo estabelecimento de processo de recreação que favoreçam superior
convívio social.
A presente deliberação só se torna eficaz com a emissão do compe-
tente certificado de registo.
Membros da direcção:

A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particu-
Presidente: Óscar Joaquim Andrade Rodrigues.
lares, na Praia, aos 2 de Março de 2012. – A Presidente Maria Odete
Silva Lima Dias. Vice-presidente: Manuel Adilson Cardoso Fragoso.



Secretário: João David Barbosa dos Santos. Extracto Publicação de Sociedade nº 116/2012:

Tesoureiros: José Jorge Mendes Varela Gomes Pinto e Carlos A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS
Pedro Silva Morais.
EXTRACTO
Conselho fiscal:
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta

Presidente: Maria de Fátima Semedo Gomes. Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial
por quotas, nos termos seguintes:

Vice-presidente: Carlos Daniel Veiga Barros.
FIRMA: “KAGE INVEST GROUP, S.A.”.

Secretário: Eliseu Cabral.
SEDE: 1. Rua da Madragoa, n.° 13 – Plateau – Cidade da Praia.

Mesa da assembleia geral:
2. A sede social poderá ser transferida, por deliberação do admi-
nistrador único, para outro local dentro do mesmo concelho ou para
Presidente: Aristides Ferreira Lima.
concelho limítrofe.

Vice-presidente: Luís Cláudio Andrade Rodrigues.
3. A sociedade poderá, mediante deliberação do administrador
único, construir, transferir ou extinguir estabelecimentos, sucursais,
Secretário: Dulce Helena Barbosa dos Santos. agências, filiais, delegações ou outras formas de representação, onde
for conveniente, no território nacional ou estrangeiro.
Está conforme o original.
DURAÇÃO: Tempo indeterminado.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos
12 de Fevereiro de 2012. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho OBJECTO: A gestão de investimentos, a intermediação, a re-
Oliveira Ramos. presentação e consultadoria comercial e financeira internacional,
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a imobiliária, o turismo, a compra, a venda, o arrendamento,
––––––– construção, gestão e exploração sob qualquer forma de imóveis, de
unidades hoteleiras, de aldeamentos turísticos ou de outros meios
Extracto Publicação de Sociedade nº 115/2012: de alojamento e de restauração, a importação de materiais e/ou
máquinas e/ou equipamentos industriais e de construção civil, bem
A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS como o comércio geral de importação, exportação, armazenamento,
distribuição e comercialização de bens, produtos alimentares, be-
EXTRACTO bidas alcoólicas, vestuário, bens agrícolas, pescado e seus derivados
e ainda a comercialização de bens a retalho e a grosso assim como
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta a distribuição de todos os tipos de bens de consumo.
Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de
alteração da denominação da sociedade comercial denominada CAPITAL: 4.900.00$00, realizado em dinheiro, representado por
“FORCADO – Veículos Automóveis, Lda”, com sede em Achada Gran- 4.900 acções com o valor nominal de 1.000$00 cada.
de, Cidade da Praia e o capital social de 10.000.000$00, matriculada
na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob ÓRGOS SOCIAIS:
o número 660/1998/12/03.
Administrador único: Tommaso Persello.

Em consequência, alteram o artigo correspondente do pacto social
Fiscal único: AUDITEC – Auditores & Consultores, Lda,
que passam a ter a seguinte e nova redacção:
representada por João M. A. Mendes.

Artigos alterados: 1.°
Suplente: Amílcar Melo.

Termos da alteração:
FORMA DE OBRIGAR: Com a assinatura do administrador único
ou de mandatário, expressamente designado para o efeito pelo admi-
FIRMA: «CAETANO ONE CV, LDA”.
nistrador único.


Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos
15 de Fevereiro de 2012. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho 19 de Fevereiro de 2012. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho
Oliveira Ramos. Oliveira Ramos.



Extracto Publicação de Sociedade nº 117/2012: Extracto Publicação de Sociedade nº 119/2012:

A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS

EXTRACTO
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-
servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de renúncia Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta

e nomeação da gerência e alteração da forma de obrigar da sociedade Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial

comercial denominada “CARPNEUS – IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO, por quotas, nos termos seguintes:
SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, com sede em Achada São Filipe
FIRMA: “ADVANCED SOLUTIONS – TECNOLOGIAS DE IN-
– Praia e o capital social de 5.000.000$00, matriculada na Conser-
vatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número FORMAÇÃO, LDA”.

20270/2011/12/09.
SEDE; 1. Achada Santo António, n.° 18, 3.° F – Cidade da Praia.
Em consequência, alteram o artigo correspondente do pacto social
que passa a ter a seguinte e nova redacção: 2. Por simples deliberação da gerência podem ser criadas sucursais,
agências, delegações ou outras formas de representação no território
RENÚNCIA da gerência do sócio Emídio Alberto de Melo Marques, nacional ou no estrangeiro.
com efeitos imediatos.
DURAÇÃO: Tempo indeterminado.
Artigo alterado: 5.°, n.°s 2 e 3.

Termos das alterações: OBJECTO:

GERÊNCIA: Exercida pelos senhores Walter Jailson Barbosa Ama- 1) Desenvolvimento, implementação, consultorias e manutenção
do, Adriano Carlos dos Santos e Carlos Alberto da Rocha Fernandes. de sistemas de informação.

FORMA DE OBRIGAR: Com a assinatura conjunta de dois gerentes. 2) Implementação e manutenção de redes informáticas e
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sistemas Volp.

Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 3) Formação e auditoria informática.
22 de Fevereiro de 2012. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho
Oliveira Ramos. 4) Desenvolvimento de soluções de segurança informática.

––––––– CAPITAL: 200.000$00, realizado em espécie.

Extracto Publicação de Sociedade nº 118/2012: SÓCIOS E QUOTAS:

QUOTA: 190.000$00.
EXTRACTO
TITULAR: Ailton Marques Lopes Tolentino.
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-
servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de alteração Estado civil: solteiro, maior.
da denominação da sociedade comercial denominada “CABO VERDE
MOTORS, SARL “, com sede nesta Cidade da Praia e o capital social de Residência: Achada Santo António – Cidade da Praia.
60.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial
e Automóvel da Praia, sob o número 320/1994/04/04. NIF: 136559573.

Em consequência, alteram o artigo correspondente do pacto social QUOTA: 10.000$00.
que passam a ter a seguinte e nova redacção:
TITULAR: Ermelinda Monteiro Cardoso.
Artigos alterados: 1.°
Estado civil: solteira, maior.

FIRMA: “CAETANO AUTO CV, S.A.” Residência: Plateau – Cidade da Praia.

Está conforme o original. NIF: 119532689.

Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos GERÊNCIA: Exercida pelo sócio Ailton Marques Lopes Tolentino.
Oliveira Ramos. FORMA DE OBRIGAR: Com a assinatura do gerente.



Encontra-se depositado o relatório nos termos do artigo 130° do SEDE: Lãs Palmas de Gran Canária, rua Luís de La Cruz, número
Código das Empresas Comerciais. 1, rês-do-chão (CP 35.003), 1ª da folhas G.C-10.420, que obra no fólio
84 do Tomo 1168 Geral.
OBJECTO: Tratamento e depuração de águas por meios electrome-
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos cânicos. Instalações e montagens eléctricos e da canalização em geral.
Oliveira Ramos. CAPITAL: Quinhentos mil pesetas, divido em cem participações
iguais de cinco pesetas, de valor nominal cada uma, numeradas de
––––––– um a cem.

Extracto Publicação de Sociedade nº 120/2012: SUCURSAL: Cidade de Sal Rei, Ilha da Boa Vista, República de
Cabo Verde.
OBJECTO: Tratamento de Águas.
EXTRACTO
Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região da Segunda
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Classe da Boa Vista, aos 22 de Março de 2012. – A Conservador/Notária,
Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um averbamento de Denisia Almeida do Rosário da Graça.
nomeação da sociedade comercial por quotas denominada “MARQUES
CONSTRUÇÃO – Sociedade Unipessoal, Lda”, com sede em Achada
–––––
Santo António, CP n.° 394-A- Praia e o capital social de 500.000$00,
Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região da
matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da
Segunda Classe de Santa Catarina
Praia, sob o número 2267/2007/02/07.
Em consequência, altera o artigo correspondente do pacto social que
1 506000 002089

passa a ter a seguinte e nova redacção: A CONSERVADORA/NOTÁRIA: MARIA IVETE SANTO
DA SILVA MARQUES
Artigo alterado: 4.°, n.° 5.
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
GERÊNCIA: Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um averbamento de
alteração do artigo 3° do pacto social, referente á sociedade comercial
Exercida pelo senhor Carlos Alberto Varela Marques. denominada, “SPORT ADVENTURE CV, SOCIEDADE UNIPESSOAL,
LDA”, com sede social na Cidade de Assomada, Freguesia e Concelho
de Santa Catarina, matriculada nesta Conservatória sob o número
cento e sessenta e quatro, de dezasseis de Maio de dois mil e onze, cujo
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos
capital social é de 200.000$00 (duzentos mil escudos).
Oliveira Ramos.
Na sequência da alteração acima referida, a sociedade passa a ter
o seguinte objecto social:
–––––––
OBJECTO SOCIAL:
Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região
de Segunda Classe da Boa Vista Actividades turísticas, desportivas, culturais e restauração, nomea-
damente aluguer de barcos de pequena dimensão, aluguer de bicicletas
e de outros equipamentos desportivos e turísticos, promoção de pas-
seios turísticos com guia, promoção de espetáculos teatrais e misicais,
O CONSERVADOR,P/S: JOÃO ALESSANDRO SANTOS
exploração de bar e restaurante.
MARQUES BARBOSA AMADO

EXTRACTO
Registado sob o no 463/2012.
Certifico, narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-
servatória a meu cargo, foi registada uma filial nos termos seguintes: Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região da Segun-
da Classe de Santa Catarina, aos 30 de Janeiro de 2012. – A Notária,
FIRMA: “ALEMPARTE LDA – FIAL”. Maria Ivete Santos da Silva Marques.



1 506000 002089

II SÉRIE

BOLETIM
O FI C I AL
Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001

Endereço Electronico: www.incv.cv

Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.
C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09
Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv

I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oﬁcial devem
obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.


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