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                                                                   Documento descarregado pelopeloutilizadorMariaAdministrativo (10.8.0.141)15-03-201214:17:45.
                                                                    Documento descarregado pelopeloutilizadorMateus (10.73.216.200)emem15-03-201211:06:03.
                                                                     Documento descarregado utilizadorutilizadorElisaLUIS(10.72.72.34)emem15-03-201211:24:46.
                                                                     Documento descarregado utilizadorutilizador Miguel(10.72.122.24) em15-03-201211:59:40.
                                                                     Documento descarregado pelopelo utilizadorSilvino(10.72.152.137)em15-03-2012 16:24:42.
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                                                                                                         Direcçãocamilo (10.73.141.22)
                                                                                                            Maria António(10.72.80.141)
                                                                                                                Domingas(10.73.68.47)
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                                                                                                                Cláudia(10.72.112.27)
                                                                                                                GPPAICV (10.68.224.115)
                                                                                                                 Ricardina (10.37.192.30)
                                                                                                                 Afrozina (10.8.0.142)
                                                                                                                 firmino (10.72.112.51)
                                                                                                                 Liliana (10.72.112.50)
                                                                                                                    Raúl (10.8.0.141)
                                                                                                                    Laura (10.8.0.142)
                                                                                                                    Ana
                                                                                                                    carvalho(10.8.0.141)
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                                                                                                                                                          19:47:23.
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                                                                                                                                                            11:11:23.
                                                                          © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.



                  Quinta-feira, 15 de Março de 2012                                                                                                   II Série
                                                                                                                                                      Número 17




                  BOLETIM OFICIAL
1 496000 002089




                  ÍNDICE
                                                Assembleia Nacional:

                   PA RT E B              Secretaria-Geral:
                                          Extracto de Despacho nº 370/2012:
                                             Nomeando, José António Silva Tavares Nunes, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções
                                               de secretário no Gabinete do Grupo Parlamentar do PAICV. .......................................................... 327
                                          Extracto de Despacho nº 371/2012:
                                             Colocanda em comissão eventual de serviço para frequentar o estágio sobre organização do trabalho
                                                parlamentar, Nilce Ariene de Anunciação Ramos Rodrigues, técnica parlamentar principal, do quadro
                                                do pessoal da Assembleia Nacional. ................................................................................................... 327
                                          Extracto de Despacho nº 372/2012:
                                             Concedendo licença para formação à Nízia Olímpia Dias Borges Pereira, redactora de 2ª classe, do quadro
                                               do pessoal da Assembleia Nacional. ................................................................................................... 327
                                          Extracto de contrato de provimento nº 373/2012:
                                             Contratando Ivandro Fernandes Pereira, para exercer o cargo de assistente administrativo, no Gabinete
                                               do Grupo Parlamentar do PAICV....................................................................................................... 327
                                          Extracto de contrato de provimento nº 374/2012:
                                             Contratando Marcelina Correia Varela, para exercer o cargo de ajudante de serviços gerais, no Gabinete
                                               do Grupo Parlamentar do PAICV....................................................................................................... 327

                                                CHEFIA DO GOVERNO:

                   PA RT E C              Secretaria-Geral do Governo.

                                          Rectificação nº 19/2012:

                                             Rectificando a Resolução nº 5/2012, que nomeia Paulino Sousa Gomes Monteiro................................ 328

                                          Rectificação nº 20/2012:

                                             Rectificando a Resolução nº 5/2012, publicada no Boletim Oficial nº 12 de 24 de Fevereiro. ............... 328

                                          Rectificação nº 21/2012:

                                             Rectificando a Resolução nº 6/2012, publicada no Boletim Oficial nº 12 de 24 de Fevereiro. ............... 328


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                                                                                                               Maria António(10.72.80.141)
                                                                                                                   Domingas(10.73.68.47)
                                                                                                                   Amandio(10.72.112.39)
                                                                                                                   Mafaldo(10.73.103.58)
                                                                                                                   Cláudia(10.72.112.27)
                                                                                                                   GPPAICV (10.68.224.115)
                                                                                                                    Ricardina (10.37.192.30)
                                                                                                                    Afrozina (10.8.0.142)
                                                                                                                    firmino (10.72.112.51)
                                                                                                                    Liliana (10.72.112.50)
                                                                                                                       Raúl (10.8.0.141)
                                                                                                                       Laura (10.8.0.142)
                                                                                                                       Ana
                                                                                                                       carvalho(10.8.0.141)
                                                                                                                        manuel(10.73.68.42)
                                                                                                                               (10.73.68.37)
                                                                                                                               (10.73.68.33)
                                                                                                                                (10.8.0.141)
                                                                                                                                 (10.172.224.104) em 16-03-2012
                                                                                                                                  (10.8.0.141)    em 15-03-2012
                                                                                                                                                  15-03-201219:44:48.
                                                                                                                                                        17:48:07.
                                                                                                                                                        17:47:56.
                                                                                                                                                        14:52:01.
                                                                                                                                                        14:51:52.
                                                                                                                                                         15:54:08.
                                                                                                                                                          14:18:54.
                                                                                                                                                          12:09:20.
                                                                                                                                                          23:01:12.
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                                                                                                                                                          16:48:08.
                                                                                                                                                          09:06:07.
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                                                                                                                                                              11:49:41.
                                                                                                                                                              10:44:26.
                                                                                                                                                               11:11:23.
                                                                             © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.


                  326   II SÉRIE — NO 17        «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE MARÇO DE 2012

                                                 MINISTÉRO DA SAÚDE:

                                              Direcção-Geral dos Recursos Humanos e Administração:

                                           Extracto de despacho nº 375/2012:

                                              Colocando, Djamila Cristina Tavares Semedo, quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e
                                                 Gestão do Ministério da Saúde, no Hospital Regional Santiago Norte. .......................................... 328

                                           Extracto de despacho nº 376/2012:

                                              Transferindo, Jorge Fernando Ascensão Ramos, quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento
                                                 e Gestão do Ministério da Saúde, para o Hospital Dr. Baptista de Sousa. ...................................... 328

                                           Extracto de despacho nº 377/2012:

                                              Transferindo, Maria Ascensão Sequeira Gomes de Pina Rodrigues Pires, enfermeira assistente, em serviço
                                                 na Delegacia de Saúde dos Mosteiros, para a Delegacia de Saúde de São Filipe – Fogo. ............... 328

                                           Rectificação nº 22/2012:

                                              Rectificando a nomeação do médico geral – escalão, do quadro do pessoal do Ministério da Saúde, Natalino
                                                 dos Reis Évora. .................................................................................................................................... 328

                                                 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO:

                                              Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:

                                           Extracto do Despacho nº 378/2012:

                                              Concedendo licença sem vencimento à Maria Severa Victor dos Santos, Inspectora Tributária, do quadro
1 496000 002089




                                                de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e do Planea-
                                                mento. .................................................................................................................................................. 328

                                                 MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO
                                                  PLANEAMENTO E MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL:

                                              Gabinetes dos Ministros:

                                           Extracto do Despacho conjunto nº 379/2012:

                                              Transferindo Fundos da ANSA para ARFA. ........................................................................................... 329

                                                 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPOTOS:

                                              Direcção dos Recursos Humanos:

                                           Rectificação nº 23/2012:

                                              Rectificando a publicação, referente a requisição de Edmilson Ivane Silva Almeida........................... 329

                                                 PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA:

                   PA RT E D                  Gabinete do Procurador-Geral:

                                           Despacho nº 28/2012:

                                              Nomeia o Procurador da República de 2ª classe, Vicente Timóteo Gomes Silva, para exercer as funções
                                                específicas de coordenação na Procuradoria da República da Comarca de São Vicente. ................ 329

                                                 CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO:

                                              Secretaria:

                                           Extracto de Deliberação nº 10/2012:

                                              Nomeando, Carina Patrícia Fortes Oliveira, Maria do Nascimento Gomes Barros, e Zico António Fortes
                                                Andrade para exercerem definitivamente as funções de escrivães de direito, no quadro da Procuradoria-
                                                Geral da República. ............................................................................................................................. 329


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                                                                                                                          Direcçãocamilo (10.73.141.22)
                                                                                                                             Maria António(10.72.80.141)
                                                                                                                                 Domingas(10.73.68.47)
                                                                                                                                 Amandio(10.72.112.39)
                                                                                                                                 Mafaldo(10.73.103.58)
                                                                                                                                 Cláudia(10.72.112.27)
                                                                                                                                 GPPAICV (10.68.224.115)
                                                                                                                                  Ricardina (10.37.192.30)
                                                                                                                                  Afrozina (10.8.0.142)
                                                                                                                                  firmino (10.72.112.51)
                                                                                                                                  Liliana (10.72.112.50)
                                                                                                                                     Raúl (10.8.0.141)
                                                                                                                                     Laura (10.8.0.142)
                                                                                                                                     Ana
                                                                                                                                     carvalho(10.8.0.141)
                                                                                                                                      manuel(10.73.68.42)
                                                                                                                                             (10.73.68.37)
                                                                                                                                             (10.73.68.33)
                                                                                                                                              (10.8.0.141)
                                                                                                                                               (10.172.224.104) em 16-03-2012
                                                                                                                                                (10.8.0.141)    em 15-03-2012
                                                                                                                                                                15-03-201219:44:48.
                                                                                                                                                                      17:48:07.
                                                                                                                                                                      17:47:56.
                                                                                                                                                                      14:52:01.
                                                                                                                                                                      14:51:52.
                                                                                                                                                                       15:54:08.
                                                                                                                                                                        14:18:54.
                                                                                                                                                                        12:09:20.
                                                                                                                                                                        23:01:12.
                                                                                                                                                                        23:00:50.
                                                                                                                                                                        16:48:08.
                                                                                                                                                                        09:06:07.
                                                                                                                                                                        08:23:20.
                                                                                                                                                                        11:41:48.
                                                                                                                                                                         09:26:20.
                                                                                                                                                                         11:15:57.
                                                                                                                                                                         15:25:48.
                                                                                                                                                                         19:06:39.
                                                                                                                                                                         14:18:25.
                                                                                                                                                                          14:54:08.
                                                                                                                                                                          12:06:26.
                                                                                                                                                                          11:40:51.
                                                                                                                                                                          11:40:41.
                                                                                                                                                                          15:38:44.
                                                                                                                                                                           14:07:59.
                                                                                                                                                                           19:51:00.
                                                                                                                                                                           19:50:36.
                                                                                                                                                                           19:50:31.
                                                                                                                                                                           19:48:17.
                                                                                                                                                                           19:47:23.
                                                                                                                                                                           19:47:10.
                                                                                                                                                                           19:46:40.
                                                                                                                                                                           19:46:26.
                                                                                                                                                                           19:44:56.
                                                                                                                                                                            11:49:41.
                                                                                                                                                                            10:44:26.
                                                                                                                                                                             11:11:23.
                                                                                           © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.



                  II SÉRIE — NO 17                  «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE MARÇO DE 2012 327

                                                               MUNICÍPIO DE SÃO FILIPE:

                    PA RT E G                               Câmara Municipal:

                                                        Extracto de Deliberação nº 31/2012:

                                                            Nomeando, definitivamente, na carreira profissional do pessoal do quadro comum/auxiliar, Napo-
                                                              leão Gomes Correia, condutor, do departamento de urbanismo e obras da Câmara Municipal de
                                                              São Filipe. Fixando pensão, a Marcelina de Oliveira Montrond, mãe e representante legal de Daniel-
                                                              son Montrond Andrade, filho menor de Nelson Socorro Cardoso Andrade, que foi ex-fiscal da Câmara
                                                              Municipal de São Filipe. Disponibilizando uma verba para subsidiar os estudantes do Concelho que
                                                              frequentam o curso superior profissionalizante no centro de emprego e formação profissional, em São
                                                              Filipe. ................................................................................................................................................... 330

                                                               MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTIAGO:

                                                            Assembleia Municipal:

                                                        Deliberação nº 35/AM/2012:

                                                            Aprovando o Orçamento do Município da Ribeira Grande Santiago para o ano económico de 2011. ..... 330

                                                               MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SÃO NICOLAU:

                    PA R T E I 1                            Câmara Municipal:

                                                        Anúncio de concurso nº 7/2012:

                                                            Tornando público abertura do concurso de ingresso no quadro de pessoal da Câmara Municipal do Tarrafal
                                                               de São Nicolau...................................................................................................................................... 342
1 496000 002089




                      PA RT E B
                                ASSEMBLEIA NACIONAL                                                                         Extracto de Despacho nº 372/2012 – De S. Exª o 1º Vice-
                                                                                                                              Presidente, por delegação de S. Exª o Presidente da
                                                                                                                              Assembleia Nacional:
                                                  –––––
                                                                                                                                 De 6 de Março de 2012:
                                         Secretaria-Geral                                                         Nízia Olímpia Dias Borges Pereira, redactora de 2ª classe, referência 13,
                                                                                                                     escalão A, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional, concedida
                        Extracto de Despacho nº 370/2012 – De S. Exª o Presidente
                                                                                                                     licença para formação, com a duração de 24 (vinte e quatro) meses,
                          da Assembleia Nacional:
                                                                                                                     nos termos dos artigos 65º, 66º, 67º, e 68º do Decreto-Lei nº 3/2010,
                            De 29 de Fevereiro de 2012:                                                              de 8 de Março, com efeitos a partir de 27 de Fevereiro de 2012.
                  José António Silva Tavares Nunes, nomeado para, em comissão                                                                                      –––––
                     ordinária de serviço, exercer as funções de secretário no Gabinete                                     Extracto de contrato de provimento nº 373/2012:
                     do Grupo Parlamentar do PAICV, nos termos do artigo 8º e do nº 1                                            De 29 de Fevereiro de 2012:
                     do artigo 67º da Lei Orgânica da Assembleia Nacional, conjugados
                                                                                                                  Ivandro Fernandes Pereira, contratado ao abrigo do nº 1 do artigo 67º
                     com a alínea a) do nº 2 do artigo 39º e artigo 45º da Lei nº 4/VI/2001,
                                                                                                                     da Lei Orgânica da Assembleia Nacional, aprovada pela Lei nº 83/
                     de 17 de Dezembro, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012.                                VII/2011, de 10 de Janeiro, conjugado com alínea b) do nº 2 do artigo
                     A despesa tem cabimento no código 3.01.01.01 do orçamento privativo                             39º e artigo 45º da Lei nº 4/VI/2011, de 17 de Dezembro, e com os
                  da Assembleia Nacional. – (Isento do visto do Tribunal de Contas nos                               artigos 20º, 21º e 22º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, para
                  termos do artigo 39º da Lei nº 4/VI/2001, de 17 de Dezembro).                                      exercer o cargo de assistente administrativo, referência 6, escalão A,
                                                                                                                     no Gabinete do Grupo Parlamentar do PAICV, por um período de 1
                                                    –––––                                                            (um) ano, renovável, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012.
                        Extracto de Despacho nº 371/2012 – De S. Exª o Presidente                                                                                  –––––
                          da Assembleia Nacional:                                                                           Extracto de contrato de provimento nº 374/2012:
                            De 1 de Março de 2012:                                                                               De 29 de Fevereiro de 2012:
                  Nilce Ariene de Anunciação Ramos Rodrigues, técnica parlamentar                                 Marcelina Correia Varela, contratada ao abrigo do nº 1 do artigo 67º
                     principal, referência 15, escalão C, do quadro do pessoal da                                   da Lei Orgânica da Assembleia Nacional, aprovada pela Lei nº 83/
                     Assembleia Nacional, exercendo em comissão ordinária de serviço                                VII/2011, de 10 de Janeiro, conjugado com o artigo 24º da Lei nº
                                                                                                                    102/IV/93, de 31 de Dezembro, alínea c) do nº 2 do artigo 39º e artigo
                     as funções de Directora de Serviços Parlamentares, colocada em
                                                                                                                    45º da Lei nº 4/VI/2001, de 17 de Dezembro, e com o artigo 365º do
                     comissão eventual de serviço para frequentar o estágio sobre
                                                                                                                    Decreto-Legislativo nº 5/2007, de 16 de Outubro, para exercer o
                     organização do trabalho parlamentar organizado conjuntamente                                   cargo de ajudante de serviços gerais, referência 1, escalão A, no
                     pela ENA e pelo Parlamento Francês, que decorrerá em Paris de                                  Gabinete do Grupo Parlamentar do PAICV, por um período de 1
                     5 a 30 de Março de 2012, nos termos dos artigos 4º, 6º, 11º e 19º                              (um) ano, renovável, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012.
                     do Decreto-Lei nº 1/87, de 10 de Janeiro, conjugados com o nº 2 do
                                                                                                                     As despesas têm cabimento no código 03.01.01.03 do orçamento
                     artigo 5º da Lei nº 4/VI/2001, de 17 de Dezembro, com efeitos a
                                                                                                                  privativo da Assembleia Nacional. – (Isento do visto do Tribunal de
                     partir da data do embarque.                                                                  Contas nos termos do artigo 39º da Lei nº 4/VI/2001, de 17 de Dezembro).
                     A despesa tem cabimento na dotação inscrita no código 3.01.01.02                                Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 9 de Março
                  do orçamento privativo da Assembleia Nacional.                                                  de 2012. – O Secretário-Geral, Adalberto de Oliveira Mendes.


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                                                                              Documento descarregado pelo mário joão Deolinda(10.8.0.141) 15-03-201211:39:30.
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                                                                               Documento descarregado
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                                                                                                               Direcçãocamilo (10.73.141.22)
                                                                                                                  Maria António(10.72.80.141)
                                                                                                                      Domingas(10.73.68.47)
                                                                                                                      Amandio(10.72.112.39)
                                                                                                                      Mafaldo(10.73.103.58)
                                                                                                                      Cláudia(10.72.112.27)
                                                                                                                      GPPAICV (10.68.224.115)
                                                                                                                       Ricardina (10.37.192.30)
                                                                                                                       Afrozina (10.8.0.142)
                                                                                                                       firmino (10.72.112.51)
                                                                                                                       Liliana (10.72.112.50)
                                                                                                                          Raúl (10.8.0.141)
                                                                                                                          Laura (10.8.0.142)
                                                                                                                          Ana
                                                                                                                          carvalho(10.8.0.141)
                                                                                                                           manuel(10.73.68.42)
                                                                                                                                  (10.73.68.37)
                                                                                                                                  (10.73.68.33)
                                                                                                                                   (10.8.0.141)
                                                                                                                                    (10.172.224.104) em 16-03-2012
                                                                                                                                     (10.8.0.141)    em 15-03-2012
                                                                                                                                                     15-03-201219:44:48.
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                                                                                                                                                                19:50:36.
                                                                                                                                                                19:50:31.
                                                                                                                                                                19:48:17.
                                                                                                                                                                19:47:23.
                                                                                                                                                                19:47:10.
                                                                                                                                                                19:46:40.
                                                                                                                                                                19:46:26.
                                                                                                                                                                19:44:56.
                                                                                                                                                                 11:49:41.
                                                                                                                                                                 10:44:26.
                                                                                                                                                                  11:11:23.
                                                                                © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.


                  328     II SÉRIE — NO 17                «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE MARÇO DE 2012


                      PA RT E C
                                 CHEFIA DO GOVERNO                                                        Extracto do despacho nº 376/2012 – De S. Exª a Ministra-
                                                                                                            Adjunta e da Saúde:
                                                –––––                                                         De 7 de Fevereiro de 2012:
                               Secretaria-Geral do Governo                                       Jorge Fernando Ascensão Ramos, enfermeiro geral - escalão V, índice
                                         Rectificação nº 19/2012                                     100, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento
                                                                                                    e Gestão do Ministério da Saúde, em serviço na Delegacia de
                    Por ter saído de forma inexacta a Resolução nº 5/2012, publicada no             Saúde de S. Nicolau, transferido a seu pedido para o Hospital “Dr.
                  Boletim Oficial nº 12 de 24 de Fevereiro, rectifica-se:                             Baptista de Sousa”, com efeitos a partir de 15 de Março de 2012.
                           Onde se lê:
                                                                                                                                            –––––
                        «……….
                                                                                                          Extracto do despacho nº 377/2012 – De S. Exª a Ministra-
                        Paulino Sousa Gomes Monteiro, licenciado em ciências                                Adjunta e da Saúde:
                          náuticas para, em comissão ordinária de serviço exercer o
                          cargo de,…»                                                                         De 1 de Março de 2012:
                           Deve ler-se
                                                                                                 Maria Ascensão Sequeira Gomes de Pina Rodrigues Pires, enfermeira
                        «…….                                                                       assistente, escalão IV, índice 160, do quadro da Direcção-Geral
                                                                                                   do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde em
                        Paulino Sousa Gomes Monteiro, mestrado em administração/
                                                                                                   serviço na Delegacia de Saúde dos Mosteiros, transferida a seu
                          gestão, para em comissão ordinária de serviço exercer o
                                                                                                   pedido para a Delegacia de Saúde de São Filipe – Fogo, com efeitos
                          cargo de,…»
                                                                                                   a partir de 1 de Março de 2012.
                                                 –––––
                                                                                                                                            –––––
                                         Rectificação nº 20/2012
                    Por ter saído de forma inexacta as Resolução nº 5/2012, publicada                                         Rectificação nº 22/2012
                  no Boletim Oficial nº 12 de 24 de Fevereiro, rectifica-se:
                                                                                                    Por erro da Administração, foi publicada de forma inexacta no Bo-
                           Onde se lê:                                                           letim Oficial n.° 10/2012, II Série de 15 de Fevereiro, a comunicação
                                                                                                 respeitante a nomeação para em comissão ordinária de serviço do mé-
                        «……….
1 496000 002089




                                                                                                 dico geral – escalão IV, índice 100, do quadro do pessoal do Ministério
                        Resolução nº 5/2011 (II Série) de 24 de Fevereiro,…»                     da Saúde, Natalino dos Reis Évora, pelo que novamente se publica na
                                                                                                 parte que interessa:
                           Deve ler-se
                                                                                                              Onde se lê:
                        «…….
                        Resolução nº 4/2012 (II Série) de 24 de Fevereiro…»                               ...Natalino Évora dos Reis.
                                                 –––––                                                        Deve ler-se:
                                         Rectificação nº 21/2012
                                                                                                          ...Natalino dos Reis Évora.
                    Por ter saído de forma inexacta as Resolução nº 6/2012, publicada
                  no B.O nº 12 de 24 de Fevereiro, rectifica-se:                                    Direcção-Geral do Orçamento, Planeamento e Gestão, do Ministério
                                                                                                 da Saúde, na Praia, aos 8 de Março de 2012. – A Directora-Geral,
                           Onde se lê:                                                           Serafina Alves.
                        «……….
                        Resolução nº 6/2011 (II Série) de 24 de Fevereiro,…»                                                   ––––––o§o––––––
                           Deve ler-se
                                                                                                                MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
                        «…….
                                                                                                                   E DO PLANEAMENTO
                        Resolução nº 6/2012 (II Série) de 24 de Fevereiro,…»
                    Secretaria-Geral do Governo, na Praia, aos 7 de Março de 2012. – O                                                   ––––––
                  Secretário-Geral, Pedro Andrade Semedo.
                                                                                                               Direcção-Geral de Planeamento,
                                          –––––o§o–––––                                                              Orçamento e Gestão
                                 MINISTÉRO DA SAÚDE                                                       Extracto do Despacho nº 378/2012: – De S. Exª a Ministra
                                                                                                            das Finanças e do Planeamento:
                                                –––––
                                                                                                              De 1 de Março de 2012:
                        Direcção-Geral dos Recursos Humanos
                                  e Administração                                                Maria Severa Victor dos Santos, inspectora tributária, referência 14, escalão
                                                                                                   A, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições
                        Extracto do despacho nº 375/2012 – De S. Exª a Ministra-                   e Impostos, do Ministério das Finanças e do Planeamento, é
                          Adjunta e da Saúde:                                                      concedido a licença sem vencimento de até 90 (noventa) dias, nos
                                                                                                   termos do n° 1 do artigo 46° do Decreto-Lei n° 3/2010, de 8 de
                           De 6 de Fevereiro de 2012:
                                                                                                   Março, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012.
                  Djamila Cristina Tavares Semedo, médica especialista em pediatria,
                     do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão                Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
                     do Ministério da Saúde, colocada no Hospital Regional Santiago              das Finanças e do Planeamento, na Praia aos 7 de Março de 2012. – A
                     Norte, com efeitos a partir de 15 de Março de 2012.                         Directora-Geral, Paula Ermelinda de Figueiredo Vieira.


                                     https://kiosk.incv.cv                                                    C41ABB21-F49C-4100-A10A-5BADB4666C9F
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                                                                                                                    Direcçãocamilo (10.73.141.22)
                                                                                                                       Maria António(10.72.80.141)
                                                                                                                           Domingas(10.73.68.47)
                                                                                                                           Amandio(10.72.112.39)
                                                                                                                           Mafaldo(10.73.103.58)
                                                                                                                           Cláudia(10.72.112.27)
                                                                                                                           GPPAICV (10.68.224.115)
                                                                                                                            Ricardina (10.37.192.30)
                                                                                                                            Afrozina (10.8.0.142)
                                                                                                                            firmino (10.72.112.51)
                                                                                                                            Liliana (10.72.112.50)
                                                                                                                               Raúl (10.8.0.141)
                                                                                                                               Laura (10.8.0.142)
                                                                                                                               Ana
                                                                                                                               carvalho(10.8.0.141)
                                                                                                                                manuel(10.73.68.42)
                                                                                                                                       (10.73.68.37)
                                                                                                                                       (10.73.68.33)
                                                                                                                                        (10.8.0.141)
                                                                                                                                         (10.172.224.104) em 16-03-2012
                                                                                                                                          (10.8.0.141)    em 15-03-2012
                                                                                                                                                          15-03-201219:44:48.
                                                                                                                                                                17:48:07.
                                                                                                                                                                17:47:56.
                                                                                                                                                                14:52:01.
                                                                                                                                                                14:51:52.
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                                                                                                                                                                  09:06:07.
                                                                                                                                                                  08:23:20.
                                                                                                                                                                  11:41:48.
                                                                                                                                                                   09:26:20.
                                                                                                                                                                   11:15:57.
                                                                                                                                                                   15:25:48.
                                                                                                                                                                   19:06:39.
                                                                                                                                                                   14:18:25.
                                                                                                                                                                    14:54:08.
                                                                                                                                                                    12:06:26.
                                                                                                                                                                    11:40:51.
                                                                                                                                                                    11:40:41.
                                                                                                                                                                    15:38:44.
                                                                                                                                                                     14:07:59.
                                                                                                                                                                     19:51:00.
                                                                                                                                                                     19:50:36.
                                                                                                                                                                     19:50:31.
                                                                                                                                                                     19:48:17.
                                                                                                                                                                     19:47:23.
                                                                                                                                                                     19:47:10.
                                                                                                                                                                     19:46:40.
                                                                                                                                                                     19:46:26.
                                                                                                                                                                     19:44:56.
                                                                                                                                                                      11:49:41.
                                                                                                                                                                      10:44:26.
                                                                                                                                                                       11:11:23.
                                                                                     © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.



                  II SÉRIE — NO 17                   «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE MARÇO DE 2012 329

                   MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA                                                           1. A transferência de Fundos da ANSA para ARFA, no valor de
                                                                                                                     25.000000$00 (Vinte e cinco milhões de escudos)
                  E ENERGIA, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
                                                                                                              2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da
                    E DO PLANEAMENTO E MINISTÉRIO                                                                   sua publicação.
                      DO DESENVOLVIMENTO RURAL                                                           Gabinete dos Ministros do Turismo Indústria e Energia, das Finan-
                                                                                                      ças e do Planeamento e do Desenvolvimento Rural, na Praia, aos 16 do
                                                 –––––––                                              mês de Fevereiro de 2012. – Os Ministros, Humberto Santos de Brito,
                                                                                                      Cristina Duarte, Eva Ortet.
                                   Gabinetes dos Ministros
                                     Despacho conjunto nº 379/2012                                                                  ––––––o§o––––––
                     Permissão para transferência de verba da Agencia Nacional de                                  MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E
                  Segurança Alimentar (ANSA) para Agência de Regulação e Supervisão
                  dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA)                                                         DESPORTO
                     Considerando que a ARFA é a entidade responsável pela Regulação e                                                         –––––
                  de supervisão dos produtos farmacêuticos e alimentares, e possuidora de
                  competências técnicas e económicas dos sectores químico-farmacêutico                              Direcção dos Recursos Humanos
                  e alimentar;
                                                                                                                                   Rectificação nº 23/2012:
                     Considerando que a ANSA promove a segurança alimentar, através
                                                                                                         Por ter sido publicado de forma incorrecta na Boletim Oficial n.º 34,
                  da gestão da ajuda alimentar, de infra-estruturas de armazenamento,
                                                                                                      II Série de 7 de Setembro de 2011, o despacho conjunto de S. Exªs a
                  da recolha e análise de informações relativas ao sector alimentar no                Ministra da Educação e Desporto e o Ministro da Cultura, de 17 de
                  mercado internacional fornecendo-os às entidades públicas e privadas,               Agosto de 2011, referente a requisição de Edmilson Ivane Silva Almeida,
                  acompanha o volume de stock de produtos alimentares no país; promove                de novo se publica na parte que interessa.
                  e fornece a segurança alimentar em todo o território nacional;
                                                                                                                   Onde se lê:
                    Considerando que nos termos da alínea b) do n.º 1 do art.º 58º do
                  Decreto-lei n.º 1/2012 de 6 de Janeiro, que define as normas e proce-                         Despacho conjunto de S. Exªs o ex-Ministro da Educação e
                  dimentos necessários à execução do orçamento do Estado para 2012,                              Desporto e o Ministro da Cultura… e com efeitos a partir de
                  permite as alterações orçamentais dos Serviços, Fundos Autónomos e                             1 de Agosto de 2010.
                  Institutos Públicos;                                                                              Deve ler-se:
                    Considerando, ainda, que a necessidade de se garantir um normal                            Despacho conjunto de S. Exªs a Ministra da Educação e
                  funcionamento da ARFA, nos moldes em que a legislação em vigor                                 Desporto e o Ministro da Cultura… e com efeitos a partir de
1 496000 002089




                  determina, até a sua estabilização financeira,                                                  1 de Agosto de 2011.
                     A Ministra das Finanças e Planeamento, Cristina Duarte, o Ministro                 Direcção de Recursos Humanos do Ministério da Educação e Desporto,
                  do Turismo Indústria e Energia, Humberto Santos de Brito, e a Ministra              na Praia, aos 13 de Março de 2012. – O Director, Atánasio Tavares
                  do Desenvolvimento Rural, Eva Ortet determinam o seguinte:                          Monteiro.




                      PA RT E D
                  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA                                                                       CONSELHO SUPERIOR
                                                                                                                       DO MINISTÉRIO PÚBLICO
                                                   –––––
                                    Gabinete do Procurador                                                                                     –––––
                                           Despacho nº 28/2012                                                                            Secretaria
                    O Procurador-Geral da República, no exercício das competências
                                                                                                                          Extracto da Deliberação nº 10/2012
                  que a Constituição e a lei lhe determinam;

                     Considerando a necessidade de reforçar a coordenação da actuação                 Nomeando, ao abrigo das disposições combinadas dos artigos 226º nº
                                                                                                        6 al. c) da Lei Constitucional nº 1/VII/2010, de 3 de Maio, 16º, 32º,
                  dos Procuradores da República colocados na Procuradoria da República
                                                                                                        37º, nº 1, al. h) e 68º da Lei nº 89/VII/2011, de 14 de Fevereiro,
                  da Comarca de São Vicente, cujo número aumentou para 6 unidades
                                                                                                        3º, 23º, 24º nºs 1 e 3, 25º, 34º nº 2, 36º nºs 3 e 4, do Decreto-Lei nº
                  após a tomada de posse de um Procurador Assistente, tendo em vista
                                                                                                        13/2006, de 13 de Fevereiro, 2º nº 2, 25º nº 2 e 26º, da Lei nº 42/
                  o incremento da capacidade de resposta institucional do Ministério                    VII/2009, de 27 de Julho, e 13º nº 6 da Lei nº 102/IV/93, de 31 de
                  Público, designadamente no que respeita ao fenómeno criminal;                         Dezembro, Carina Patrícia Fortes Oliveira, Maria do Nascimento
                    Nos termos dos números 1, 2 e 3 do artigo 226º da Constituição da                   Gomes Barros, e Zico António Fortes Andrade, para exercerem
                  República, da alínea b) do nº 2 do artigo 22º e do nº 2 do artigo 84º da Lei          definitivamente as funções de escrivães de direito, referência 3,
                  Orgânica do Ministério Público (Lei nº 89º/VII/2011, de 14 de Fevereiro),             escalão A, do quadro da Procuradoria-Geral da República.
                  nomeia o Procurador da República de 2ª Classe, Dr. Vicente Timóteo
                                                                                                        As despesas têm cabimento na verba inscrita na rubrica
                  Gomes Silva, para exercer as funções específicas de coordenação na                   02.01.01.03.02 – Recrutamentos e Nomeações do orçamento da
                  Procuradoria da República da Comarca de São Vicente.                                Procuradoria-Geral da República. – (Visado pelo Tribunal de Contas
                    Notifique e publique.                                                              em 2 de Março de 2012).

                     Procuradoria-Geral da República, na Praia, aos 8 de Março de 2012.                 Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, na Praia,
                  – O Procurador, Júlio César Martins Tavares.                                        aos 31 de Janeiro de 2012. – O Secretário, José Luís Varela Marques.


                                       https://kiosk.incv.cv                                                       C41ABB21-F49C-4100-A10A-5BADB4666C9F
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  • 2. Documento descarregado pelo peloutilizador José Deniza(10.73.136.36)em15-03-201215:27:43.09:55:55. Documento descarregado pelo pelopelo utilizadorCarlosJulio(10.73.102.226)16-03-201214:43:53. Documento descarregado pelopeloutilizadorMariaAdministrativo (10.8.0.141)15-03-201214:17:45. Documento descarregado pelopeloutilizadorMateus (10.73.216.200)emem15-03-201211:06:03. Documento descarregado utilizadorutilizadorElisaLUIS(10.72.72.34)emem15-03-201211:24:46. Documento descarregado utilizadorutilizador Miguel(10.72.122.24) em15-03-201211:59:40. Documento descarregado pelopelo utilizadorSilvino(10.72.152.137)em15-03-2012 16:24:42. Documento descarregado peloutilizador eneida Jesus(10.8.0.141) emem15-03-201215:43:03. Documento descarregado peloutilizador Alcindaalice (10.68.224.104) 16-03-201216:30:10. Documento descarregado peloutilizador antonieta(10.73.72.66) em em15-03-201211:16:49. Documento descarregado peloutilizadorJOSE Barros(10.8.0.142) 15-03-2012 15:30:36.15:26:48. Documento descarregado utilizador julianade Maria(10.73.144.227) em 15-03-2012 15:58:16. Documento descarregado pelo utilizadorViiera (10.72.96.63) em 15-03-2012 15:30:44. Documento descarregado peloutilizadorAdilson (10.73.103.139) em15-03-201215:54:51. Documento descarregado pelo mário joão Deolinda(10.8.0.141) 15-03-201211:39:30. Documento descarregado utilizador DGOTDU(10.8.0.142) em em15-03-201210:52:42. Documento descarregado Documento descarregado utilizadorAntónio (10.56.224.155) Direcçãocamilo (10.73.141.22) Maria António(10.72.80.141) Domingas(10.73.68.47) Amandio(10.72.112.39) Mafaldo(10.73.103.58) Cláudia(10.72.112.27) GPPAICV (10.68.224.115) Ricardina (10.37.192.30) Afrozina (10.8.0.142) firmino (10.72.112.51) Liliana (10.72.112.50) Raúl (10.8.0.141) Laura (10.8.0.142) Ana carvalho(10.8.0.141) manuel(10.73.68.42) (10.73.68.37) (10.73.68.33) (10.8.0.141) (10.172.224.104) em 16-03-2012 (10.8.0.141) em 15-03-2012 15-03-201219:44:48. 17:48:07. 17:47:56. 14:52:01. 14:51:52. 15:54:08. 14:18:54. 12:09:20. 23:01:12. 23:00:50. 16:48:08. 09:06:07. 08:23:20. 11:41:48. 09:26:20. 11:15:57. 15:25:48. 19:06:39. 14:18:25. 14:54:08. 12:06:26. 11:40:51. 11:40:41. 15:38:44. 14:07:59. 19:51:00. 19:50:36. 19:50:31. 19:48:17. 19:47:23. 19:47:10. 19:46:40. 19:46:26. 19:44:56. 11:49:41. 10:44:26. 11:11:23. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 326 II SÉRIE — NO 17 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE MARÇO DE 2012 MINISTÉRO DA SAÚDE: Direcção-Geral dos Recursos Humanos e Administração: Extracto de despacho nº 375/2012: Colocando, Djamila Cristina Tavares Semedo, quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, no Hospital Regional Santiago Norte. .......................................... 328 Extracto de despacho nº 376/2012: Transferindo, Jorge Fernando Ascensão Ramos, quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, para o Hospital Dr. Baptista de Sousa. ...................................... 328 Extracto de despacho nº 377/2012: Transferindo, Maria Ascensão Sequeira Gomes de Pina Rodrigues Pires, enfermeira assistente, em serviço na Delegacia de Saúde dos Mosteiros, para a Delegacia de Saúde de São Filipe – Fogo. ............... 328 Rectificação nº 22/2012: Rectificando a nomeação do médico geral – escalão, do quadro do pessoal do Ministério da Saúde, Natalino dos Reis Évora. .................................................................................................................................... 328 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO: Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto do Despacho nº 378/2012: Concedendo licença sem vencimento à Maria Severa Victor dos Santos, Inspectora Tributária, do quadro 1 496000 002089 de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e do Planea- mento. .................................................................................................................................................. 328 MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO E MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL: Gabinetes dos Ministros: Extracto do Despacho conjunto nº 379/2012: Transferindo Fundos da ANSA para ARFA. ........................................................................................... 329 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPOTOS: Direcção dos Recursos Humanos: Rectificação nº 23/2012: Rectificando a publicação, referente a requisição de Edmilson Ivane Silva Almeida........................... 329 PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA: PA RT E D Gabinete do Procurador-Geral: Despacho nº 28/2012: Nomeia o Procurador da República de 2ª classe, Vicente Timóteo Gomes Silva, para exercer as funções específicas de coordenação na Procuradoria da República da Comarca de São Vicente. ................ 329 CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Secretaria: Extracto de Deliberação nº 10/2012: Nomeando, Carina Patrícia Fortes Oliveira, Maria do Nascimento Gomes Barros, e Zico António Fortes Andrade para exercerem definitivamente as funções de escrivães de direito, no quadro da Procuradoria- Geral da República. ............................................................................................................................. 329 https://kiosk.incv.cv C41ABB21-F49C-4100-A10A-5BADB4666C9F
  • 3. Documento descarregado pelo peloutilizador José Deniza(10.73.136.36)em15-03-201215:27:43.09:55:55. Documento descarregado pelo pelopelo utilizadorCarlosJulio(10.73.102.226)16-03-201214:43:53. Documento descarregado pelopeloutilizadorMariaAdministrativo (10.8.0.141)15-03-201214:17:45. Documento descarregado pelopeloutilizadorMateus (10.73.216.200)emem15-03-201211:06:03. Documento descarregado utilizadorutilizadorElisaLUIS(10.72.72.34)emem15-03-201211:24:46. Documento descarregado utilizadorutilizador Miguel(10.72.122.24) em15-03-201211:59:40. Documento descarregado pelopelo utilizadorSilvino(10.72.152.137)em15-03-2012 16:24:42. Documento descarregado peloutilizador eneida Jesus(10.8.0.141) emem15-03-201215:43:03. Documento descarregado peloutilizador Alcindaalice (10.68.224.104) 16-03-201216:30:10. Documento descarregado peloutilizador antonieta(10.73.72.66) em em15-03-201211:16:49. Documento descarregado peloutilizadorJOSE Barros(10.8.0.142) 15-03-2012 15:30:36.15:26:48. Documento descarregado utilizador julianade Maria(10.73.144.227) em 15-03-2012 15:58:16. Documento descarregado pelo utilizadorViiera (10.72.96.63) em 15-03-2012 15:30:44. Documento descarregado peloutilizadorAdilson (10.73.103.139) em15-03-201215:54:51. Documento descarregado pelo mário joão Deolinda(10.8.0.141) 15-03-201211:39:30. Documento descarregado utilizador DGOTDU(10.8.0.142) em em15-03-201210:52:42. Documento descarregado Documento descarregado utilizadorAntónio (10.56.224.155) Direcçãocamilo (10.73.141.22) Maria António(10.72.80.141) Domingas(10.73.68.47) Amandio(10.72.112.39) Mafaldo(10.73.103.58) Cláudia(10.72.112.27) GPPAICV (10.68.224.115) Ricardina (10.37.192.30) Afrozina (10.8.0.142) firmino (10.72.112.51) Liliana (10.72.112.50) Raúl (10.8.0.141) Laura (10.8.0.142) Ana carvalho(10.8.0.141) manuel(10.73.68.42) (10.73.68.37) (10.73.68.33) (10.8.0.141) (10.172.224.104) em 16-03-2012 (10.8.0.141) em 15-03-2012 15-03-201219:44:48. 17:48:07. 17:47:56. 14:52:01. 14:51:52. 15:54:08. 14:18:54. 12:09:20. 23:01:12. 23:00:50. 16:48:08. 09:06:07. 08:23:20. 11:41:48. 09:26:20. 11:15:57. 15:25:48. 19:06:39. 14:18:25. 14:54:08. 12:06:26. 11:40:51. 11:40:41. 15:38:44. 14:07:59. 19:51:00. 19:50:36. 19:50:31. 19:48:17. 19:47:23. 19:47:10. 19:46:40. 19:46:26. 19:44:56. 11:49:41. 10:44:26. 11:11:23. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 17 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE MARÇO DE 2012 327 MUNICÍPIO DE SÃO FILIPE: PA RT E G Câmara Municipal: Extracto de Deliberação nº 31/2012: Nomeando, definitivamente, na carreira profissional do pessoal do quadro comum/auxiliar, Napo- leão Gomes Correia, condutor, do departamento de urbanismo e obras da Câmara Municipal de São Filipe. Fixando pensão, a Marcelina de Oliveira Montrond, mãe e representante legal de Daniel- son Montrond Andrade, filho menor de Nelson Socorro Cardoso Andrade, que foi ex-fiscal da Câmara Municipal de São Filipe. Disponibilizando uma verba para subsidiar os estudantes do Concelho que frequentam o curso superior profissionalizante no centro de emprego e formação profissional, em São Filipe. ................................................................................................................................................... 330 MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTIAGO: Assembleia Municipal: Deliberação nº 35/AM/2012: Aprovando o Orçamento do Município da Ribeira Grande Santiago para o ano económico de 2011. ..... 330 MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SÃO NICOLAU: PA R T E I 1 Câmara Municipal: Anúncio de concurso nº 7/2012: Tornando público abertura do concurso de ingresso no quadro de pessoal da Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau...................................................................................................................................... 342 1 496000 002089 PA RT E B ASSEMBLEIA NACIONAL Extracto de Despacho nº 372/2012 – De S. Exª o 1º Vice- Presidente, por delegação de S. Exª o Presidente da Assembleia Nacional: ––––– De 6 de Março de 2012: Secretaria-Geral Nízia Olímpia Dias Borges Pereira, redactora de 2ª classe, referência 13, escalão A, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional, concedida Extracto de Despacho nº 370/2012 – De S. Exª o Presidente licença para formação, com a duração de 24 (vinte e quatro) meses, da Assembleia Nacional: nos termos dos artigos 65º, 66º, 67º, e 68º do Decreto-Lei nº 3/2010, De 29 de Fevereiro de 2012: de 8 de Março, com efeitos a partir de 27 de Fevereiro de 2012. José António Silva Tavares Nunes, nomeado para, em comissão ––––– ordinária de serviço, exercer as funções de secretário no Gabinete Extracto de contrato de provimento nº 373/2012: do Grupo Parlamentar do PAICV, nos termos do artigo 8º e do nº 1 De 29 de Fevereiro de 2012: do artigo 67º da Lei Orgânica da Assembleia Nacional, conjugados Ivandro Fernandes Pereira, contratado ao abrigo do nº 1 do artigo 67º com a alínea a) do nº 2 do artigo 39º e artigo 45º da Lei nº 4/VI/2001, da Lei Orgânica da Assembleia Nacional, aprovada pela Lei nº 83/ de 17 de Dezembro, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012. VII/2011, de 10 de Janeiro, conjugado com alínea b) do nº 2 do artigo A despesa tem cabimento no código 3.01.01.01 do orçamento privativo 39º e artigo 45º da Lei nº 4/VI/2011, de 17 de Dezembro, e com os da Assembleia Nacional. – (Isento do visto do Tribunal de Contas nos artigos 20º, 21º e 22º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, para termos do artigo 39º da Lei nº 4/VI/2001, de 17 de Dezembro). exercer o cargo de assistente administrativo, referência 6, escalão A, no Gabinete do Grupo Parlamentar do PAICV, por um período de 1 ––––– (um) ano, renovável, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012. Extracto de Despacho nº 371/2012 – De S. Exª o Presidente ––––– da Assembleia Nacional: Extracto de contrato de provimento nº 374/2012: De 1 de Março de 2012: De 29 de Fevereiro de 2012: Nilce Ariene de Anunciação Ramos Rodrigues, técnica parlamentar Marcelina Correia Varela, contratada ao abrigo do nº 1 do artigo 67º principal, referência 15, escalão C, do quadro do pessoal da da Lei Orgânica da Assembleia Nacional, aprovada pela Lei nº 83/ Assembleia Nacional, exercendo em comissão ordinária de serviço VII/2011, de 10 de Janeiro, conjugado com o artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, alínea c) do nº 2 do artigo 39º e artigo as funções de Directora de Serviços Parlamentares, colocada em 45º da Lei nº 4/VI/2001, de 17 de Dezembro, e com o artigo 365º do comissão eventual de serviço para frequentar o estágio sobre Decreto-Legislativo nº 5/2007, de 16 de Outubro, para exercer o organização do trabalho parlamentar organizado conjuntamente cargo de ajudante de serviços gerais, referência 1, escalão A, no pela ENA e pelo Parlamento Francês, que decorrerá em Paris de Gabinete do Grupo Parlamentar do PAICV, por um período de 1 5 a 30 de Março de 2012, nos termos dos artigos 4º, 6º, 11º e 19º (um) ano, renovável, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012. do Decreto-Lei nº 1/87, de 10 de Janeiro, conjugados com o nº 2 do As despesas têm cabimento no código 03.01.01.03 do orçamento artigo 5º da Lei nº 4/VI/2001, de 17 de Dezembro, com efeitos a privativo da Assembleia Nacional. – (Isento do visto do Tribunal de partir da data do embarque. Contas nos termos do artigo 39º da Lei nº 4/VI/2001, de 17 de Dezembro). A despesa tem cabimento na dotação inscrita no código 3.01.01.02 Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 9 de Março do orçamento privativo da Assembleia Nacional. de 2012. – O Secretário-Geral, Adalberto de Oliveira Mendes. https://kiosk.incv.cv C41ABB21-F49C-4100-A10A-5BADB4666C9F
  • 4. Documento descarregado pelo peloutilizador José Deniza(10.73.136.36)em15-03-201215:27:43.09:55:55. Documento descarregado pelo pelopelo utilizadorCarlosJulio(10.73.102.226)16-03-201214:43:53. Documento descarregado pelopeloutilizadorMariaAdministrativo (10.8.0.141)15-03-201214:17:45. Documento descarregado pelopeloutilizadorMateus (10.73.216.200)emem15-03-201211:06:03. Documento descarregado utilizadorutilizadorElisaLUIS(10.72.72.34)emem15-03-201211:24:46. Documento descarregado utilizadorutilizador Miguel(10.72.122.24) em15-03-201211:59:40. Documento descarregado pelopelo utilizadorSilvino(10.72.152.137)em15-03-2012 16:24:42. Documento descarregado peloutilizador eneida Jesus(10.8.0.141) emem15-03-201215:43:03. Documento descarregado peloutilizador Alcindaalice (10.68.224.104) 16-03-201216:30:10. Documento descarregado peloutilizador antonieta(10.73.72.66) em em15-03-201211:16:49. Documento descarregado peloutilizadorJOSE Barros(10.8.0.142) 15-03-2012 15:30:36.15:26:48. Documento descarregado utilizador julianade Maria(10.73.144.227) em 15-03-2012 15:58:16. Documento descarregado pelo utilizadorViiera (10.72.96.63) em 15-03-2012 15:30:44. Documento descarregado peloutilizadorAdilson (10.73.103.139) em15-03-201215:54:51. Documento descarregado pelo mário joão Deolinda(10.8.0.141) 15-03-201211:39:30. Documento descarregado utilizador DGOTDU(10.8.0.142) em em15-03-201210:52:42. Documento descarregado Documento descarregado utilizadorAntónio (10.56.224.155) Direcçãocamilo (10.73.141.22) Maria António(10.72.80.141) Domingas(10.73.68.47) Amandio(10.72.112.39) Mafaldo(10.73.103.58) Cláudia(10.72.112.27) GPPAICV (10.68.224.115) Ricardina (10.37.192.30) Afrozina (10.8.0.142) firmino (10.72.112.51) Liliana (10.72.112.50) Raúl (10.8.0.141) Laura (10.8.0.142) Ana carvalho(10.8.0.141) manuel(10.73.68.42) (10.73.68.37) (10.73.68.33) (10.8.0.141) (10.172.224.104) em 16-03-2012 (10.8.0.141) em 15-03-2012 15-03-201219:44:48. 17:48:07. 17:47:56. 14:52:01. 14:51:52. 15:54:08. 14:18:54. 12:09:20. 23:01:12. 23:00:50. 16:48:08. 09:06:07. 08:23:20. 11:41:48. 09:26:20. 11:15:57. 15:25:48. 19:06:39. 14:18:25. 14:54:08. 12:06:26. 11:40:51. 11:40:41. 15:38:44. 14:07:59. 19:51:00. 19:50:36. 19:50:31. 19:48:17. 19:47:23. 19:47:10. 19:46:40. 19:46:26. 19:44:56. 11:49:41. 10:44:26. 11:11:23. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 328 II SÉRIE — NO 17 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE MARÇO DE 2012 PA RT E C CHEFIA DO GOVERNO Extracto do despacho nº 376/2012 – De S. Exª a Ministra- Adjunta e da Saúde: ––––– De 7 de Fevereiro de 2012: Secretaria-Geral do Governo Jorge Fernando Ascensão Ramos, enfermeiro geral - escalão V, índice Rectificação nº 19/2012 100, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, em serviço na Delegacia de Por ter saído de forma inexacta a Resolução nº 5/2012, publicada no Saúde de S. Nicolau, transferido a seu pedido para o Hospital “Dr. Boletim Oficial nº 12 de 24 de Fevereiro, rectifica-se: Baptista de Sousa”, com efeitos a partir de 15 de Março de 2012. Onde se lê: ––––– «………. Extracto do despacho nº 377/2012 – De S. Exª a Ministra- Paulino Sousa Gomes Monteiro, licenciado em ciências Adjunta e da Saúde: náuticas para, em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de,…» De 1 de Março de 2012: Deve ler-se Maria Ascensão Sequeira Gomes de Pina Rodrigues Pires, enfermeira «……. assistente, escalão IV, índice 160, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde em Paulino Sousa Gomes Monteiro, mestrado em administração/ serviço na Delegacia de Saúde dos Mosteiros, transferida a seu gestão, para em comissão ordinária de serviço exercer o pedido para a Delegacia de Saúde de São Filipe – Fogo, com efeitos cargo de,…» a partir de 1 de Março de 2012. ––––– ––––– Rectificação nº 20/2012 Por ter saído de forma inexacta as Resolução nº 5/2012, publicada Rectificação nº 22/2012 no Boletim Oficial nº 12 de 24 de Fevereiro, rectifica-se: Por erro da Administração, foi publicada de forma inexacta no Bo- Onde se lê: letim Oficial n.° 10/2012, II Série de 15 de Fevereiro, a comunicação respeitante a nomeação para em comissão ordinária de serviço do mé- «………. 1 496000 002089 dico geral – escalão IV, índice 100, do quadro do pessoal do Ministério Resolução nº 5/2011 (II Série) de 24 de Fevereiro,…» da Saúde, Natalino dos Reis Évora, pelo que novamente se publica na parte que interessa: Deve ler-se Onde se lê: «……. Resolução nº 4/2012 (II Série) de 24 de Fevereiro…» ...Natalino Évora dos Reis. ––––– Deve ler-se: Rectificação nº 21/2012 ...Natalino dos Reis Évora. Por ter saído de forma inexacta as Resolução nº 6/2012, publicada no B.O nº 12 de 24 de Fevereiro, rectifica-se: Direcção-Geral do Orçamento, Planeamento e Gestão, do Ministério da Saúde, na Praia, aos 8 de Março de 2012. – A Directora-Geral, Onde se lê: Serafina Alves. «………. Resolução nº 6/2011 (II Série) de 24 de Fevereiro,…» ––––––o§o–––––– Deve ler-se MINISTÉRIO DAS FINANÇAS «……. E DO PLANEAMENTO Resolução nº 6/2012 (II Série) de 24 de Fevereiro,…» Secretaria-Geral do Governo, na Praia, aos 7 de Março de 2012. – O –––––– Secretário-Geral, Pedro Andrade Semedo. Direcção-Geral de Planeamento, –––––o§o––––– Orçamento e Gestão MINISTÉRO DA SAÚDE Extracto do Despacho nº 378/2012: – De S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento: ––––– De 1 de Março de 2012: Direcção-Geral dos Recursos Humanos e Administração Maria Severa Victor dos Santos, inspectora tributária, referência 14, escalão A, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições Extracto do despacho nº 375/2012 – De S. Exª a Ministra- e Impostos, do Ministério das Finanças e do Planeamento, é Adjunta e da Saúde: concedido a licença sem vencimento de até 90 (noventa) dias, nos termos do n° 1 do artigo 46° do Decreto-Lei n° 3/2010, de 8 de De 6 de Fevereiro de 2012: Março, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012. Djamila Cristina Tavares Semedo, médica especialista em pediatria, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Ministério da Saúde, colocada no Hospital Regional Santiago das Finanças e do Planeamento, na Praia aos 7 de Março de 2012. – A Norte, com efeitos a partir de 15 de Março de 2012. Directora-Geral, Paula Ermelinda de Figueiredo Vieira. https://kiosk.incv.cv C41ABB21-F49C-4100-A10A-5BADB4666C9F
  • 5. Documento descarregado pelo peloutilizador José Deniza(10.73.136.36)em15-03-201215:27:43.09:55:55. Documento descarregado pelo pelopelo utilizadorCarlosJulio(10.73.102.226)16-03-201214:43:53. Documento descarregado pelopeloutilizadorMariaAdministrativo (10.8.0.141)15-03-201214:17:45. Documento descarregado pelopeloutilizadorMateus (10.73.216.200)emem15-03-201211:06:03. Documento descarregado utilizadorutilizadorElisaLUIS(10.72.72.34)emem15-03-201211:24:46. Documento descarregado utilizadorutilizador Miguel(10.72.122.24) em15-03-201211:59:40. Documento descarregado pelopelo utilizadorSilvino(10.72.152.137)em15-03-2012 16:24:42. Documento descarregado peloutilizador eneida Jesus(10.8.0.141) emem15-03-201215:43:03. Documento descarregado peloutilizador Alcindaalice (10.68.224.104) 16-03-201216:30:10. Documento descarregado peloutilizador antonieta(10.73.72.66) em em15-03-201211:16:49. Documento descarregado peloutilizadorJOSE Barros(10.8.0.142) 15-03-2012 15:30:36.15:26:48. Documento descarregado utilizador julianade Maria(10.73.144.227) em 15-03-2012 15:58:16. Documento descarregado pelo utilizadorViiera (10.72.96.63) em 15-03-2012 15:30:44. Documento descarregado peloutilizadorAdilson (10.73.103.139) em15-03-201215:54:51. Documento descarregado pelo mário joão Deolinda(10.8.0.141) 15-03-201211:39:30. Documento descarregado utilizador DGOTDU(10.8.0.142) em em15-03-201210:52:42. Documento descarregado Documento descarregado utilizadorAntónio (10.56.224.155) Direcçãocamilo (10.73.141.22) Maria António(10.72.80.141) Domingas(10.73.68.47) Amandio(10.72.112.39) Mafaldo(10.73.103.58) Cláudia(10.72.112.27) GPPAICV (10.68.224.115) Ricardina (10.37.192.30) Afrozina (10.8.0.142) firmino (10.72.112.51) Liliana (10.72.112.50) Raúl (10.8.0.141) Laura (10.8.0.142) Ana carvalho(10.8.0.141) manuel(10.73.68.42) (10.73.68.37) (10.73.68.33) (10.8.0.141) (10.172.224.104) em 16-03-2012 (10.8.0.141) em 15-03-2012 15-03-201219:44:48. 17:48:07. 17:47:56. 14:52:01. 14:51:52. 15:54:08. 14:18:54. 12:09:20. 23:01:12. 23:00:50. 16:48:08. 09:06:07. 08:23:20. 11:41:48. 09:26:20. 11:15:57. 15:25:48. 19:06:39. 14:18:25. 14:54:08. 12:06:26. 11:40:51. 11:40:41. 15:38:44. 14:07:59. 19:51:00. 19:50:36. 19:50:31. 19:48:17. 19:47:23. 19:47:10. 19:46:40. 19:46:26. 19:44:56. 11:49:41. 10:44:26. 11:11:23. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 17 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE MARÇO DE 2012 329 MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA 1. A transferência de Fundos da ANSA para ARFA, no valor de 25.000000$00 (Vinte e cinco milhões de escudos) E ENERGIA, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS 2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da E DO PLANEAMENTO E MINISTÉRIO sua publicação. DO DESENVOLVIMENTO RURAL Gabinete dos Ministros do Turismo Indústria e Energia, das Finan- ças e do Planeamento e do Desenvolvimento Rural, na Praia, aos 16 do ––––––– mês de Fevereiro de 2012. – Os Ministros, Humberto Santos de Brito, Cristina Duarte, Eva Ortet. Gabinetes dos Ministros Despacho conjunto nº 379/2012 ––––––o§o–––––– Permissão para transferência de verba da Agencia Nacional de MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E Segurança Alimentar (ANSA) para Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA) DESPORTO Considerando que a ARFA é a entidade responsável pela Regulação e ––––– de supervisão dos produtos farmacêuticos e alimentares, e possuidora de competências técnicas e económicas dos sectores químico-farmacêutico Direcção dos Recursos Humanos e alimentar; Rectificação nº 23/2012: Considerando que a ANSA promove a segurança alimentar, através Por ter sido publicado de forma incorrecta na Boletim Oficial n.º 34, da gestão da ajuda alimentar, de infra-estruturas de armazenamento, II Série de 7 de Setembro de 2011, o despacho conjunto de S. Exªs a da recolha e análise de informações relativas ao sector alimentar no Ministra da Educação e Desporto e o Ministro da Cultura, de 17 de mercado internacional fornecendo-os às entidades públicas e privadas, Agosto de 2011, referente a requisição de Edmilson Ivane Silva Almeida, acompanha o volume de stock de produtos alimentares no país; promove de novo se publica na parte que interessa. e fornece a segurança alimentar em todo o território nacional; Onde se lê: Considerando que nos termos da alínea b) do n.º 1 do art.º 58º do Decreto-lei n.º 1/2012 de 6 de Janeiro, que define as normas e proce- Despacho conjunto de S. Exªs o ex-Ministro da Educação e dimentos necessários à execução do orçamento do Estado para 2012, Desporto e o Ministro da Cultura… e com efeitos a partir de permite as alterações orçamentais dos Serviços, Fundos Autónomos e 1 de Agosto de 2010. Institutos Públicos; Deve ler-se: Considerando, ainda, que a necessidade de se garantir um normal Despacho conjunto de S. Exªs a Ministra da Educação e funcionamento da ARFA, nos moldes em que a legislação em vigor Desporto e o Ministro da Cultura… e com efeitos a partir de 1 496000 002089 determina, até a sua estabilização financeira, 1 de Agosto de 2011. A Ministra das Finanças e Planeamento, Cristina Duarte, o Ministro Direcção de Recursos Humanos do Ministério da Educação e Desporto, do Turismo Indústria e Energia, Humberto Santos de Brito, e a Ministra na Praia, aos 13 de Março de 2012. – O Director, Atánasio Tavares do Desenvolvimento Rural, Eva Ortet determinam o seguinte: Monteiro. PA RT E D PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ––––– Gabinete do Procurador ––––– Despacho nº 28/2012 Secretaria O Procurador-Geral da República, no exercício das competências Extracto da Deliberação nº 10/2012 que a Constituição e a lei lhe determinam; Considerando a necessidade de reforçar a coordenação da actuação Nomeando, ao abrigo das disposições combinadas dos artigos 226º nº 6 al. c) da Lei Constitucional nº 1/VII/2010, de 3 de Maio, 16º, 32º, dos Procuradores da República colocados na Procuradoria da República 37º, nº 1, al. h) e 68º da Lei nº 89/VII/2011, de 14 de Fevereiro, da Comarca de São Vicente, cujo número aumentou para 6 unidades 3º, 23º, 24º nºs 1 e 3, 25º, 34º nº 2, 36º nºs 3 e 4, do Decreto-Lei nº após a tomada de posse de um Procurador Assistente, tendo em vista 13/2006, de 13 de Fevereiro, 2º nº 2, 25º nº 2 e 26º, da Lei nº 42/ o incremento da capacidade de resposta institucional do Ministério VII/2009, de 27 de Julho, e 13º nº 6 da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Público, designadamente no que respeita ao fenómeno criminal; Dezembro, Carina Patrícia Fortes Oliveira, Maria do Nascimento Nos termos dos números 1, 2 e 3 do artigo 226º da Constituição da Gomes Barros, e Zico António Fortes Andrade, para exercerem República, da alínea b) do nº 2 do artigo 22º e do nº 2 do artigo 84º da Lei definitivamente as funções de escrivães de direito, referência 3, Orgânica do Ministério Público (Lei nº 89º/VII/2011, de 14 de Fevereiro), escalão A, do quadro da Procuradoria-Geral da República. nomeia o Procurador da República de 2ª Classe, Dr. Vicente Timóteo As despesas têm cabimento na verba inscrita na rubrica Gomes Silva, para exercer as funções específicas de coordenação na 02.01.01.03.02 – Recrutamentos e Nomeações do orçamento da Procuradoria da República da Comarca de São Vicente. Procuradoria-Geral da República. – (Visado pelo Tribunal de Contas Notifique e publique. em 2 de Março de 2012). Procuradoria-Geral da República, na Praia, aos 8 de Março de 2012. Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, na Praia, – O Procurador, Júlio César Martins Tavares. aos 31 de Janeiro de 2012. – O Secretário, José Luís Varela Marques. https://kiosk.incv.cv C41ABB21-F49C-4100-A10A-5BADB4666C9F