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  1. 1. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 17-07-2012 15:17:54. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. Terça-feira, 10 de Julho de 2012 II Série Número 45 BOLETIM OFICIAL1 562000 002089 ÍNDICE ASSEMBLEIA NACIONAL: PA RT E B Secretaria-Geral: Extracto de despacho nº 862/2012: Nomeando Jorge Mateus da Cruz Rodrigues, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de condutor de 1º Vice-Presidente da Assembleia Nacional ............................................................ 819 Extracto de despacho nº 863/2012: Promovendo Maria Monserrate Aires Cruz. .......................................................................................... 819 CHEFIA DO GOVERNO: PA RT E C Direcção-Geral da Administração Pública: Extracto de despacho nº 864/2012: Aposentando Domingos Lopes da Rosa, ex-estivador do quadro de pessoal da Capitania dos Portos de Sotavento. ............................................................................................................................................ 820 Extracto de despacho nº 865/2012: Aposentando Domingos José Rodrigues, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos. .. 820 Extracto de despacho nº 866/2012: Aposentando Wolfio Napoleão Fernandes, do quadro de pessoal do Ministério de Desenvolvimento Rural. .. 820 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 867/2012: Autorizando o regresso ao quadro de origem de Isabel Alírio Vicente, do quadro do pessoal do Ministério das Relações Exteriores. .................................................................................................................... 820 https://kiosk.incv.cv 4E424987-47A7-473D-AC20-7772AD0E6A2B
  2. 2. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 17-07-2012 15:17:54. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 816 II SÉRIE — NO 45 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE JULHO DE 2012 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: Gabinete do Ministro: Extracto de despacho nº 868/2012: Reconhecendo a personalidade jurídica, a Fundação denominada “Fundação João Lopes”. .............. 820 Direcção-Geral de Administração: Extracto de despacho nº 869/2012: Contratando Cláudia Vanessa Almeida Miranda, para exercer funções na Direcção dos Serviços da Rein- serção Social da Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários e de Reinserção Social, do Ministério da Justiça. ................................................................................................................................................ 821 Extracto de despacho nº 870/2012: Contratando Soeli Maria dos Santos, para exercer funções na Direcção dos Serviços da Reinserção Social da Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários e de Reinserção Social, do Ministério da Justiça.. 821 Extracto de despacho nº 871/2012: Contratando João Luis Barros Correia, para exercer funções na Direcção dos Serviços da Reinserção Social da Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários e de Reinserção Social, do Ministério da Justiça. ...... 821 Extracto de despacho nº 872/2012: Contratando Iradvi Pinto Rodrigues, para exercer funções na Direcção dos Serviços da Reinserção Social da Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários e de Reinserção Social, do Ministério da Justiça.. 821 MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 873/2012: Reconduzindo Cláudio Ramos Duarte, no cargo de assessor do Gabinete da Ministra das Infraestruturas1 562000 002089 e Economia Marítima. ........................................................................................................................ 821 Extracto de despacho nº 874/2012: Nomeando Anastácio Teodoro de Oliveira e Silva, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Presidente do Conselho de Administração do Fundo Autónomo de Manutenção Rodoviária. ........ 821 Extracto de despacho nº 875/2012: Reconduzindo Osvaldo Mendes Semedo, no cargo de condutor de S. Exª o Secretário de Estado dos Re- cursos Marinhos. .............................................................................................................................. 821 Extracto de despacho nº 876/2012: Reconduzindo nos respectivos cargos em comissões ordinárias de serviços, Raimundo Afonso Tavares António Carlos Semedo Tavares, Iolanda Filomena Dias Brites e Ana Lina Cardoso Freire. ....... 822 MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO: Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 877/2012: Reconduzido, Carlos Alberto dos Santos Tavares, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessor do Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território................ 822 Extracto de despacho nº 878/2012: Reconduzido, Felizberto Sanches Moreira, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessor do Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território. ................................. 822 Extracto de despacho nº 879/2012: Reconduzido, Manuel Adilson Cardoso Fragoso, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessor do Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território. ............................ 822 Extracto de despacho nº 880/2012: Reconduzido, Odelisa Maria Barbosa Rodrigues Pires, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de secretária do Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território. ............ 822 Extracto de despacho nº 881/2012: Reconduzido, Alaudio Basílio Soares Ramos, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessor do Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território. ............................ 822 https://kiosk.incv.cv 4E424987-47A7-473D-AC20-7772AD0E6A2B
  3. 3. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 17-07-2012 15:17:54. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 45 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE JULHO DE 2012 817 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPOTOS: Direcção dos Recursos Humanos: Extracto de despacho nº 882/2012: Nomeando definitivamente, Amílcar Alexandre de Pina Mendes, no quadro do pessoal da Escola Técnica Grão Duque Henry. ............................................................................................................................ 822 Extracto de despacho nº 883/2012: Prorrogando a licença sem vencimento, à Arlindo de Barros Furtado, na Delegação do MED de Santa Catarina. .............................................................................................................................................. 822 Extracto de despacho nº 884/2012: Contratando Carla Djamila dos Santos Monteiro, para exercer funções docentes na Escola Secundária Pedro Gomes – Praia. ......................................................................................................................... 822 Extracto de despacho nº 885/2012: Contratando Maurino Lopes David, para a Delegação do MED de Boa Vista. .................................... 823 Extracto de despacho nº 886/2012: Contratando Verónica Paula Rodrigues Carlos, para a Escola Secundária Alfredo da Cruz Silva – Santiago. ...... 823 Extracto de despacho nº 887/2012: Contratando Adelino dos Reis Tavares, para a Escola Secundária de Salineiro – Ribeira Grande Santiago. . 823 Extracto de despacho nº 888/2012: Contratando Kátia Suleica Semedo Carvalho, para a Delegação do MED da Praia. ........................... 823 Extracto de despacho nº 889/2012: Contratando Albertina Gomes Rodrigues, para a Escola Secundária Olavo Moniz – Sal. ................. 823 Extracto de despacho nº 890/2012: Contratando Dirce Ineida Gomes Lopes, Alinho Mendes Lopes, João Gonçalves Horta, Jandira Barros Vera-Cruz Pinto, Maria Filomena Furtado Sanches e Edna Varela Semedo, para exercerem funções nas Escalas Secundárias e Liceu como se indica. ............................................................................. 823 Extracto de despacho nº 891/2012:1 562000 002089 Contratando Maria da Graça Pereira Monteiro e Adilson Carvalho Ramos, para exercerem funções na Escola Secundária de Salineiro – Ribeira Grande Santiago. ........................................................... 824 Extracto de despacho nº 892/2012: Contratando Katy Spencer Silva, para a Escola Secundária Eugénio Tavares – Brava. .................... 824 Extracto de despacho nº 893/2012: Contratando Neusa Maria dos Reis Sanches, para o Liceu Domingos Ramos – Praia. ...................... 824 Extracto de despacho nº 894/2012: Contratando Idelmira Fortes Monteiro, para o Liceu Domingos Ramos – Praia. ............................... 824 Extracto de despacho nº 895/2012: Contratando Ana Sofia dos Santos Pereira e Luís Carlos dos Santos Gomes, como se indica. ........... 824 Extracto de despacho nº 896/2012: Contratando Elisângela Correia dos Santos, para a Escola Secundária Amor de Deus – Praia. ....... 824 Extracto de despacho nº 897/2012: Contratando Adelaide de Pina Lopes, Maria Suzete Almeida Gomes e Ulisses de Jesus Afonso, como se indica. .. 824 Extracto de despacho nº 898/2012: Contratando Elza Vezo Neves, para a Escola Secundária Regina Silva – Praia. ................................ 825 Extracto de despacho nº 899/2012: Contratando Seila Sulângela Gonçalves Varela, para a Delegação do MED de Santa Cruz – Santiago. .. 825 Extracto de despacho nº 900/2012: Contratando Jailson de Jesus Silva Landim, para o Liceu Domingos Ramos – Praia. ....................... 825 Extracto de despacho nº 901/2012: Contratando Heisa da Conseição Varela Mendes e Claudino Pires Montrond, para a Escola Técnica Grão Duque Henri – Assomada. ................................................................................................................. 825 Extracto de despacho nº 902/2012: Contratando Anália Tavares Pires, para a Escola Técnica Grão Duque Henri – Assomada. ............. 825 Extracto de despacho nº 903/2012: Contratando Vandira Coelho dos Santos, Maria do Livramento Dias Sousa e Maria de Fátima René Gomes como se indica. ....................................................................................................................... 825 Extracto de despacho nº 904/2012: Contratando Licínia Júlia Duarte Lima, para a Escola Secundária Januário Leite – Santo Antão. .. 825 https://kiosk.incv.cv 4E424987-47A7-473D-AC20-7772AD0E6A2B
  4. 4. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 17-07-2012 15:17:54. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 818 II SÉRIE — NO 45 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE JULHO DE 2012 Extracto de despacho nº 905/2012: Contratando Ana Rosa Pereira Furtado, para a Delegação do MED de São Domingos. .................... 825 Extracto de despacho nº 906/2012: Contratando Mónica Sofia Mascarenhas da Silva, para o Liceu Amílcar Cabral – Santa Catarina. .. 826 Extracto de despacho nº 907/2012: Contratando Luís José Lima Paiva, para o Liceu Domingos Ramos – Praia. ..................................... 826 Extracto de despacho nº 908/2012: Contratando Ilda Semedo Xavier, para a Escola Secundária Amor de Deus – Praia. ......................... 826 Extracto de despacho nº 909/2012: Contratando Jandira Helena Lopes Gonçalves, para o Liceu Amílcar Cabral. .................................... 826 Extracto de despacho nº 910/2012: Contratando Leonilda Tavares de Almeida, para a Delegação do MED da Praia. .............................. 826 Extracto de despacho nº 911/2012: Reenquadrando Amarízia Lopes Brito Barbosa, da Escola Secundária Polivalente Cesaltina Ramos e Maria Rosa Àgues Martins, da Escola Secundária Abílio Duarte, Palmarejo. .............................. 826 Extracto de despacho nº 912/2012: Reenquadrando Ana Rita Sanches Correia, Maria Rosa de Jesus Monteiro, Jaqueline Rocha da Cruz e Francisco António Ferreira, como se indica. ..................................................................................... 826 Extracto de despacho nº 913/2012: Nomeando Teresa de Jesus de Fátima Delgado Lima, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Directora-Geral do Ensino Básico e Secundário. ............................................................... 827 Extracto de despacho nº 914/2012: Reenquadrando Pedro Fortes Rodrigues e Maria Madalena Barros dos Santos Ramos, como se indica. ..........827 Extracto de despacho nº 915/2012: Reenquadrando David Pascoal Barbosa Fernandes e Josefa Lopes Cardoso Tavares, como se indica. .......... 8271 562000 002089 Extracto de despacho nº 916/2012: Reenquadrando Elisângela Filomena Semedo Varela, na Escola Secundária Manuel Lopes. ........... 827 Extracto de despacho nº 917/2012: Nomeando Helena Augusta Lopes Tavares, em comissão ordinária de serviço, para o quadro do pessoal docente do ensino secundário adjunto................................................................................................ 827 Extracto de despacho nº 918/2012: Nomeando Maria Eduarda Delgado dos Santos Pereira, em comissão ordinária de serviço, colocado na Escola Secundário Pedro Gomes. ...................................................................................................... 827 Anulação de licença sem vencimento: Anulando licença sem vencimento à Arlindo João Teixeira Monteiro, da escola Secundária Alfredo da Cruz – Santa Cruz............................................................................................................................... 827 Comunicação nº 17/2012: Anula-se a publicação feita no Boletim Oficial, o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, referente a progressão de Filipe Teixeira Rodrigues Pereira........................ 827 Rectificação nº 63/2012: Rectificando o despacho de S. Ex.ª a Ministra da Educação e Desporto, referente a progressão de Octávio Tavares Varela. ................................................................................................................................... 827 Rectificação nº 64/2012: Rectificando o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, de 23 de Abril de 2012, referente a progressão do pessoal docente MED. .............................................................. 828 Rectificação nº 65/2012: Rectificando o despacho de S. Ex.ª ex. Ministra da Educação e Desporto, de 17 de Abril de 1995, referente a reclassificação do pessoal docente MED. ....................................................................................... 828 Rectificação nº 66/2012: Rectificando o despacho de S. Ex.ª o ex. Secretário-Geral do Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos, referente a progressão do pessoal docente. ..................................................... 828 Rectificação nº 67/2012: Rectificando o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, de 23 de Abril de 2012, referente a progressão do pessoal docente. ......................................................................... 828 Rectificação nº 68/2012: Rectificando o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, referente ao reenquadramento de Marcelo Mendes Cabral, de Delegação do MED de Praia. ............................ 828 https://kiosk.incv.cv 4E424987-47A7-473D-AC20-7772AD0E6A2B
  5. 5. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 17-07-2012 15:17:54. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 45 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE JULHO DE 2012 819 ORDEM PROFISSIONAL DE AUDITORES E CONTABILISTAS CERTIFICADOS DE CABO VERDE: PA RT E E Conselho Directivo: Deliberação nº 004/CDIR/2012: Convocam-se os engenheiros inscritos na Ordem dos Engenheiros de Cabo Verde e com capacidade eleitoral para participarem na eleição do Bastonário e dos restantes órgãos nacionais e regionais. .................. 829 MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE: PA RT E G Câmara Municipal: Extracto de despacho nº 1/2012: Progredindo Daniel Caetano Delgado de Jesus e Arnaldo António dos Santos Ramos, funcionários da Câmara Municipal da Ribeira Grande. ............................................................................................. 832 Extracto de despacho nº 6/2012: Prorrogando licença sem vencimento a Pedro Nascimento Monteiro Fernandes, técnico superior da Câ- mara Municipal da Ribeira Grande de Santo Antão. ...................................................................... 832 PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA: PA RT E I 1 Conselho Superior da Ministério Público: Anúncio de concurso nº 20/2012: Lista provisória, por ordem alfabética, dos candidatos admitidos e excluídos no concurso nº 02/2012,1 562000 002089 publicado no Boletim Oficial II Série nº 34/2012. .............................................................................. 832 PA RT E B ASSEMBLEIA NACIONAL Extracto de despacho nº 863/2012 – De S. Exª a Secretária da Mesa por subdelegação de S Exª o Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional ––––– De 29 de Junho de 2012: Secretaria-Geral Extracto de despacho nº 862/2012 – De S. Exª o Primeiro Maria Monserrate Aires Cruz, técnica parlamentar de 2ª classe, Vice-presidente da Assembleia Nacional por delegação de S. referência 13, escalão D, exercendo, em comissão ordinária de Exª o Presidente da Assembleia Nacional: serviço as funções de Chefe de Divisão de Gestão Financeira, promovida para técnica parlamentar de 1ª classe, referência 14, De 20 de Junho de 2012: escalão D, nos termos do artigo 11º, da alínea c) do nº 2 do artigo 26º e da alínea b) do nº 2 do artigo 18º da Lei nº 4/VI/2001, de 17 Jorge Mateus da Cruz Rodrigues, nomeado para, em comissão de Dezembro, conjugados com alínea b) do artigo 10º do Decreto- ordinária de serviço, exercer as funções de condutor de 1º Vice- Legislativo nº 13/97, de 1 de Julho. Presidente da Assembleia Nacional, nos termos do artigo 17º e do nº 3 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 26/2011, de 18 de Julho, conjugados com o artigo 8º da Lei Orgânica da Assembleia Nacional, com A despesa tem cabimento no código 03.01.04.06 do orçamento pri- efeitos a partir de 1 de Junho de 2012. vativo da Assembleia Nacional A despesa tem cabimento no código 03.01.01.01 do orçamento pri- Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 29 de Junho vativo da Assembleia Nacional. de 2012. – O Secretário-Geral, Adalberto de Oliveira Mendes. https://kiosk.incv.cv 4E424987-47A7-473D-AC20-7772AD0E6A2B
  6. 6. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 17-07-2012 15:17:54. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 820 II SÉRIE — NO 45 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE JULHO DE 2012 PA RT E C CHEFIA DO GOVERNO nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 123.372$00 (cento e vinte e três mil trezentos e setenta e dois escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o ––––– artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 27 anos e 5 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Por despacho de 9 de Abril de 1992 do Director da Contabilidade Pública, Direcção-Geral da Administração Pública foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 7 anos. Extracto de despacho nº 864/2012 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de O montante em dívida no valor de 44.897$00 (quarenta e quatro S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: mil, oitocentos e noventa e sete escudos), poderá ser amortizado em 89 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 545$00 e De 14 de Maio de 2012: as restantes de 504$00. Domingos Lopes da Rosa, ex-estivador do quadro de pessoal da As despesas têm cabimento no Capítulo 30.20, Divisão 42, Código Capitania dos Portos de Sotavento – aposentado, nos termos do 03.05.03.01.01 do orçamento vigente. artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia, aos 18 de Junho com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois mil de 2012. – A Directora-Geral, Carmilita Santos. escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 10 anos e 6 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. ––––––o§o–––––– Por despacho de 10 de Abril de 2012 do Director da Contabilidade MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 10 anos, 1 meses EXTERIORES e 22 dias. ––––– O montante em dívida no valor de 102.146$00 (cento e dois mil cento e quarenta e seis escudos), poderá ser amortizado em 200 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 457$00 e as restantes Direcção Geral do Planeamento, de 511$00. Orçamento e Gestão1 562000 002089 ––––– Extracto do despacho nº 867/2012: – De S. Exª o Ministro das Relações Exteriores: Extracto de despacho nº 865/2012 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de De 21 de Fevereiro de 2012: S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: Isabel Alírio Vicente, técnica superior, referência 13, escalão B, do De 18 de Maio de 2012: quadro do pessoal do Ministério das Relações Exteriores, que se encontrava de licença sem vencimento de longa duração desde 1 Domingos José Rodrigues, professor do ensino básico de primeira, de Janeiro de 2010, autorizado o regresso ao quadro de origem, referência 7, escalão A, do quadro de pessoal do Ministério ao abrigo do disposto no artigo 53º do Decreto-Lei nº 3/2010, 8 de da Educação e Desportos – desligado de serviço para efeitos Março. de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/ A despesa tem cabimento na rubrica 03.01.01.02 – pessoal do quadro, III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto- Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual das Relações Exteriores. – (Visado pelo Tribunal de Contas em 21 de de 713.808$00 (setecentos e treze mil oitocentos e oito escudos), Junho de 2012). sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado Serviço de Gestão dos Recursos Humanos do Ministério das Relações ao Estado, incluindo os aumentos legais. Exteriores, na Praia, aos 27 de Junho de 2012. – A Directora, Antonieta Lopes dos Reis. Por despacho de 13 de Julho de 2010 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 16 anos, 10 –––––o§o––––– meses e 23 dias. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA O montante em dívida no valor de 93.734$00 (noventa e três mil setecentos e trinta e quatro escudos), poderá ser amortizado em 50 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.839$00 e as ––––– restantes de 1.877$00. Gabinete do Ministro ––––– Extracto do despacho nº 868/2012: – De S. Exª o Ministro Extracto de despacho nº 866/2012 – Da Directora-Geral da da Justiça: Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 26 de Junho de 2012: De 21 de Maio de 2012: É reconhecida ao abrigo do disposto no n° 1 do artigo 163° e n° 2 do 185°, ambos do Código Civil vigente, a personalidade jurídica, a Wolfio Napoleão Fernandes, ex-chefe de trabalho de 2ª classe do Fundação denominada “FUNDAÇÃO JOÃO LOPES”. quadro de pessoal do Ministério de Desenvolvimento Rural – aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto Gabinete do Ministro da Justiça, na Praia, aos 27 de Junho de 2012. de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei – O Director, José Carlos Gomes Ferreira. https://kiosk.incv.cv 4E424987-47A7-473D-AC20-7772AD0E6A2B
  7. 7. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 17-07-2012 15:17:54. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 45 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE JULHO DE 2012 821 Direcção-Geral de Administração MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA Extracto do despacho nº 869/2012: – De S. Exª o Ministro da Justiça: ––––– De 16 de Março de 2012: Direcção-Geral do Planeamento, Cláudia Vanessa Almeida Miranda, licenciada em serviço social, candidata classificada em concurso, contratada para exercer funções Orçamento e Gestão de técnica superior, referência 13, escalão A, na Direcção dos Serviços Extracto de despacho nº 873/2012 – De S. Exª a Ministra da Reinserção Social da Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários e das Infraestruturas e Economia Marítima: de Reinserção Social, do Ministério da Justiça, nos termos dos n°s 1 e 3 alínea a) do artigo 24°, da Lei n.° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, com início após a publicação no Boletim Oficial. De 18 de Junho de 2012: ––––– Cláudio Ramos Duarte, mestrado em planeamento económico e social, ora exercendo em comissão ordinária de serviço as funções de assessor do Gabinete da Ministra das Infraestruturas e Extracto do despacho nº 870/2012: – De S. Exª o Ministro Economia Marítima, ao abrigo do disposto nos nº 1 e 3 do artigo da Justiça: 3º, do Decreto-Lei nº 26/2011 de 18 de Julho, é reconduzido no respectivo cargo, com fundamento na alínea c) do nº 6 do artigo 6º De 16 de Março de 2012: do Decreto-Legislativo nº 13/97, de 1 de Julho, com efeito a partir de 1 de Junho de 2012. Soeli Maria dos Santos, mestre em psicologia de saúde, candidata classificada em concurso, contratada para exercer funções de A despesa tem cabimento na rubrica 02.01.01.01.01 – pessoal de técnica superior, referência 13, escalão A, na Direcção dos Serviços quadro especial, do Gabinete da Ministra – (Isento de visto do Tribunal de Contas). da Reinserção Social da Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários e de Reinserção Social, do Ministério da Justiça, nos termos dos nos 1 e 3 alínea a) do artigo 24º, da Lei n.º 102/IV/93, de 31 de ––––– Dezembro, com início após a publicação no Boletim Oficial. Extracto de despacho nº 874/2012 – De S. Exª o Secretário ––––– de Estado dos Recursos Marinhos:1 562000 002089 Extracto do despacho nº 871/2012: – De S. Exª o Ministro De 18 de Junho de 2012: da Justiça: Osvaldo Mendes Semedo, ora exercendo em comissão ordinária de serviço as funções de condutor de S. Exª o secretário de Estado De 16 de Março de 2012: dos Recursos Marinhos, ao abrigo do disposto nos nºs 1 do artigo 17º, do Decreto-Lei nº 26/2011 de 18 de Julho, é reconduzido no João Luis Barros Correia, licenciado em psicologia clínica e da saúde, respectivo cargo, com efeito a partir de 1 de Junho de 2012. candidato classificado em concurso, contratado para exercer funções de técnico superior, referência 13, escalão A, na Direcção dos Serviços da Reinserção Social da Direcção-Geral dos Serviços ––––– Penitenciários e de Reinserção Social, do Ministério da Justiça, nos termos dos nos 1 e 3 alínea a) do artigo 24º, da Lei nº 102/ Extracto de despacho nº 875/2012 – De S. Exª o Secretário IV/93, de 31 de Dezembro, com início após a publicação no Boletim de Estado dos Recursos Marinhos: Oficial. De 18 de Junho de 2012: ––––– Nos termos dos nºs 1 e 3 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 26/2011, de 18 de Julho, coadjuvado com a alínea c) do nº 6 do artigo 6º do Extracto do despacho nº 872/2012: – De S. Exª o Ministro Decreto-Legislativo nº 13/97, de 1 de Julho são reconduzidos, nos da Justiça: respectivos cargos em comissões ordinárias de serviços, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2012: De 16 de Março de 2012: ▪ Raimundo Afonso Tavares, licenciado em administração Iradvi Pinto Rodrigues, licenciada em psicologia clínica, candidata regional e autárquica, no cargo de Director do Gabinete de classificada em concurso, contratada para exercer funções de S. Exª o Secretário de Estado dos Recursos Marinhos. técnica superior, referência 13, escalão A, na Direcção dos Serviços da Reinserção Social da Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários ▪ António Carlos Semedo Tavares, licenciado em matemática, e de Reinserção Social, do Ministério da Justiça, nos termos dos no cargo de assessor de S. Exª o Secretário de Estado dos Recursos Marinhos. nºs 1 e 3 alínea a) do artigo 24º, da Lei n.º 102/IV/93, de 31 de Dezembro, com início após a publicação do respectivo extracto no Boletim Oficial. ▪ Iolanda Filomena Dias Brites, com curso superior em planificação industrial de pesca, no cargo de assessora de S. Exª o Secretário de Estado dos Recursos Marinhos. Os encargos correspondentes serão suportados pela verba inscrita na rubrica 02.01.01.01.03 – pessoal contratado, Direcção-Geral dos Serviços ▪ Ana Lina Cardoso Freire, com formação em secretariado Penitenciários e de Reinserção Social, do orçamento do Ministério da administrativo, no cargo de secretaria de S. Exª o Secretário Justiça. – (Visado pelo Tribunal de Contas aos 12 de Junho de 2012). de Estado dos Recursos Marinhos. Direcção de Serviço dos Recursos Humanos da Direcção-Geral da As despesas têm cabimento na rubrica 02.01.01.01.01 – pessoal do Administração do Ministério da Justiça, na Praia, aos 28 de Junho de quadro especial, do Gabinete do Secretario de Estado. (Isento de visto 2012. – O Director, Filipe de Carvalho. do Tribunal de Contas). https://kiosk.incv.cv 4E424987-47A7-473D-AC20-7772AD0E6A2B
  8. 8. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 17-07-2012 15:17:54. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 822 II SÉRIE — NO 45 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE JULHO DE 2012 Extracto de despacho nº 876/2012 – De S. Exª a Ministra Extracto do despacho nº 880/2012: – De S. Exª o Ministro do das Infraestruturas e Economia Marítima: Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território: De 26 de Junho de 2012: De 23 de Maio de 2012: Nos termos do artigo 19° do Decreto-Lei n° 26/2011, de 18 de Julho, É nomeado, Anastácio Teodoro de Oliveira e Silva, pós-graduado em é reconduzida Odelisa Maria Barbosa Rodrigues Pires, para em ciências contábeis, para em comissão ordinária de serviço, exercer comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Secretária do as funções de Presidente do Conselho de Administração do Fundo Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Autónomo de Manutenção Rodoviária, nos termos do nº 2 do artigo com efeitos a partir de 9 de Abril de 2012. 1º da Resolução nº 33/2005, de 25 de Julho, coadjuvado com o nº 2 do artigo 9º dos Estatutos do citado Instituto aprovados pelo Decreto-Regulamentar nº 7/2005, de 29 de Agosto, com efeito a ––––– partir de 1 de Julho de 2012. Extracto do despacho nº 881/2012: – De S. Exª o Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território: A despesa tem cabimento na rubrica 02.01.01.01.01 – pessoal do quadro do orçamento do Fundo Autónomo de Manutenção Rodoviária. De 23 de Junho de 2012: – (Isento de visto do Tribunal de Contas). Nos termos do disposto na alínea b) do artigo 14° da Lei n°102/IV/93, Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério de 31 de Dezembro, conjugado com os n°s 1 e 3 do artigo 3° do das Infraestruturas e Economia Marítima, na Praia, aos 20 de Junho Decreto-Lei n° 26/2011, de 18 de Julho, é reconduzido Alaudio de 2012. – A Directora-Geral, Édna Sequeira Bejarano. Basílio Soares Ramos, licenciado em comunicação e relações públicas, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessor do Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento ––––––o§o–––––– do Território, com efeitos a partir de 9 de Abril de 2012. Os encargos correspondentes serão suportados pela dotação orça- MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO mental inscrita na rubrica 3.01.01.01 – pessoal do quadro especial, E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO do Gabinete do Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território. ––––– Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, na Praia, aos 26 Direcção-Geral de Planeamento, de Junho de 2012. – O Director, Nilton Rocha Dias. Orçamento e Gestão –––––o§o–––––1 562000 002089 Extracto do despacho nº 877/2012: – De S. Exª o Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO De 23 de Maio de 2012: ––––– Nos termos do disposto na alínea b) do artigo 14° da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugado com os n°s 1 e 3 do artigo 3° do Direcção dos Recursos Humanos Decreto-Lei n° 26/2011, de 18 de Julho, é reconduzido Carlos Alberto dos Santos Tavares, mestre em gestão do território, para Extracto de despacho nº 882/2012 – De S. Exª o ex. Ministro em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessor da Educação, Cultura e Desporto: do Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, com efeitos a partir de 9 de Abril de 2012. De 14 de Agosto de 2001: Amílcar Alexandre de Pina Mendes, professor do ensino básico de ––––– primeira, referência 7, escalão A, nomeado definitivamente no quadro do pessoal da Escola Técnica Grão Duque Henry, nos Extracto do despacho nº 878/2012: – De S. Exª o Ministro do termos do nº 2 do artigo 19º e alínea b) de nº 1 II do artigo 39º, Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território: ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o nº 1 do artigo 10º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro. De 23 de Maio de 2012: ––––– Nos termos do disposto na alínea b) do artigo 14° da Lei n°102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugado com os n°s 1 e 3 do artigo 3° do Extracto de despacho nº 883/2012 – De S. Exª o ex-Ministra Decreto-Lei n° 26/2011, de 18 de Julho, é reconduzido Felizberto da Educação e Valorização dos Recursos: Sanches Moreira, licenciado em economia e gestão, para em De 16 de Fevereiro de 2007: comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessor do Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Arlindo de Barros Furtado, professor do ensino básico de primeira, com efeitos a partir de 9 de Abril de 2012. referência 7, escalão A, de nomeação definitiva na Delegação do MED de Santa Catarina, em licença sem vencimento de longa ––––– duração, desde 4 de Fevereiro de 2007, prorrogado a referida licença por um período indeterminado, nos termos do artigo 79º do Extracto do despacho nº 879/2012: – De S. Exª o Ministro do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir de 04 de Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território: Fevereiro do corrente ano. De 23 de Maio de 2012: ______ Extracto de despacho nº 884/2012 – De S. Exª o ex-Ministro Nos termos do disposto na alínea b) do artigo 14° da Lei n° 102/ da Educação e Desporto: IV/93, de 31 de Dezembro, conjugado com os n°s 1 e 3 do artigo 3° do Decreto-Lei n° 26/2011 de 18 de Julho, é reconduzido De 4 de Fevereiro de 2010: Manuel Adilson Cardoso Fragoso, licenciado em engenharia química industrial, para em comissão ordinária de serviço, Carla Djamila dos Santos Monteiro, habilitada com o curso de exercer as funções de assessor do Ministro do Ambiente, Habitação e licenciatura em história, contratada para exercer funções docentes Ordenamento do Território, com efeitos a partir de 9 de Abril de 2012. na categoria de professora do ensino secundário de primeira, https://kiosk.incv.cv 4E424987-47A7-473D-AC20-7772AD0E6A2B
  9. 9. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 17-07-2012 15:17:54. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 45 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE JULHO DE 2012 823 referência 9, escalão A, para Escola Secundária Pedro Gomes – Extracto de despacho nº 889/2012 – De S. Exª o ex - Ministro Praia, nos termos do artigo 21º e alínea e) nº 1 III do artigo 39º do da Educação e Desporto: Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março, conjugado com o artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e artigo 25º da De 15 de Setembro de 2010: Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções. Albertina Gomes Rodrigues, habilitada com o curso de licenciatura em estudos cabo-verdianos e portugueses, contratada para exercer (Visado pelo Tribunal de Contas aos, 5 de Março de 2012). funções docentes na categoria de professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, para a Escola Secundária A despesa tem cabimento na rubrica 03.01.01.02 – despesa com Olavo Moniz – Sal, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo pessoal contratado. nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções. ______ Extracto de despacho nº 885/2012 – De S. Exª o ex - Ministro ______ da Educação e Desporto: Extracto de despacho nº 890/2012 – De S. Exª o ex - Ministro De 24 de Agosto de 2010: da Educação e Desporto: Maurino Lopes David, habilitado com o curso inicial de formação De 20 de Setembro de 2010: de professores do ensino básico, contratado para exercer funções docentes na categoria de professor do ensino básico de primeira, Dirce Ineida Gomes Lopes, habilitada com o curso de bacharelato ref. 7, esc. A, para a Delegação do MED de Boa Vista, nos termos em educação física, contratada para exercer funções docentes na do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março categoria de professora do ensino secundário, referência 8, escalão conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de A, para o Liceu Amílcar Cabral – Assomada, nos termos do artigo Dezembro e nº 3 do artigo 25º da lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com efeitos a partir do ano lectivo 2010-2011. com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções. ______ Alinho Mendes Lopes, habilitado com o curso de bacharelato em Extracto de despacho nº 886/2012 – De S. Exª o ex - Ministro educação física, contratado para exercer funções docentes na da Educação e Desporto: categoria de professor do ensino secundário, referência 8, escalão A, para o Liceu Amílcar Cabral – Assomada, nos termos do artigo De 26 de Agosto de 2010: 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado1 562000 002089 com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro Verónica Paula Rodrigues Carlos, habilitada com o curso de e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com licenciatura em história, contratada para exercer funções docentes efeitos a partir do início de funções. na categoria de professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, para a Escola Secundária Alfredo da Cruz João Gonçalves Horta, habilitado com o curso de bacharelato – via Silva – Santiago, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo ensino e licenciatura em informática de gestão, contratado para nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º exercer funções docentes na categoria de professor do ensino da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei secundário de primeira, referência 9, escalão A, para a Escola nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do ano lectivo Secundária Luciano Garcia – Órgãos, nos termos do artigo 21º do 2010-2011. Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº ______ 3 do artigo 25º da lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções. Extracto de despacho nº 887/2012 – De S. Exª o ex - Ministro da Educação e Desporto: Jandira Barros Vera-Cruz Pinto, habilitada com o curso de licenciatura em línguas literaturas e culturas – variante estudos De 7 de Setembro de 2010: ingleses, contratada para exercer funções docentes na categoria de professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão Adelino dos Reis Tavares, habilitado com o curso de bacharelato A, para a Escola Técnica Grão Duque Henri – Assomada, nos em educação física, contratado para exercer funções docentes na termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de categoria de professor do ensino secundário, referência 8, escalão Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, A, para a Escola Secundária de Salineiro – Ribeira Grande de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 Santiago, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de de Julho, com efeitos a partir do início de funções. 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/ Maria Filomena Furtado Sanches, habilitada com o curso de VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções. licenciatura em estudos cabo-verdianos e portugueses, contratada para exercer funções docentes na categoria de professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, para a Escola ______ Secundária Carlos Alberto Gonçalves – São Salvador do Mundo, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 Extracto de despacho nº 888/2012 – De S. Exª o ex-Ministro de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, da Educação e Desporto: de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções. De 14 de Setembro de 2010: Edna Varela Semedo, habilitada com o curso de licenciatura em Kátia Suleica Semedo Carvalho, habilitada com o curso de formação ensino de química, contratada para exercer funções docentes de professores do ensino básico, contratada para exercer funções na categoria de professora do ensino secundário de primeira, docentes na categoria de professora do ensino básico de primeira, referência 9, escalão A, para a Escola Secundária Carlos Alberto referência 7, escalão A, para a Delegação do MED da Praia, nos Gonçalves – São Salvador do Mundo, nos termos do artigo 21º do termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a de Julho, com efeitos a partir do início de funções. partir do início de funções. https://kiosk.incv.cv 4E424987-47A7-473D-AC20-7772AD0E6A2B
  10. 10. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 17-07-2012 15:17:54. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 824 II SÉRIE — NO 45 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE JULHO DE 2012 Extracto de despacho nº 891/2012 – De S. Exª o ex - Ministro Extracto de despacho nº 895/2012 – De S. Exª o ex - Ministro da Educação e Desporto: da Educação e Desporto: De 23 de Setembro de 2010: De 8 de Outubro de 2010: Ana Sofia dos Santos Pereira, habilitada com o curso de licenciatura Maria da Graça Pereira Monteiro, habilitada com o curso de em línguas literaturas e culturas – variante estudos cabo- licenciatura em geografia - ramo ensino, contratada para exercer verdianos e portugueses, contratada para exercer funções docentes funções docentes na categoria de professora do ensino secundário na categoria de professora do ensino secundário de primeira, de primeira, referência 9, escalão A, para a Escola Secundária de referência 9, escalão A, para o Centro Educativo Miraflores – Salineiro – Ribeira Grande Santiago, nos termos do artigo 21º do Praia, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/ nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da lei nº 42/VII/2009, 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções. partir do início de funções. Luís Carlos dos Santos Gomes, habilitado com o curso de licenciatura Adilson Carvalho Ramos, habilitado com o curso de licenciatura em línguas literaturas e culturas – variante estudos ingleses, em línguas literaturas e culturas – variante estudos ingleses, contratado para exercer funções docentes na categoria de professor contratado para exercer funções docentes na categoria de professor do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, para do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, para a o Liceu Domingos Ramos – Praia, nos termos do artigo 21º do Escola Secundária de Salineiro – Ribeira Grande Santiago, nos Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 partir do início de funções. de Julho, com efeitos a partir do início de funções. ______ ______ Extracto de despacho nº 896/2012 – De S. Exª o ex-Ministro Extracto de despacho nº 892/2012 – De S. Exª o ex - Ministro da Educação e Desporto: da Educação e Desporto: De 12 de Outubro de 2010: De 27 de Setembro de 2010: Elisângela Correia dos Santos, habilitada com o curso de licenciatura em línguas literaturas e culturas – variante estudos cabo- Katy Spencer Silva, habilitada com o curso de licenciatura em verdianos e portugueses, contratada para exercer funções docentes1 562000 002089 contabilidade e administração – ramo administração e controlo na categoria de professora do ensino secundário de primeira, financeiro, contratada para exercer funções docentes na categoria referência 9, escalão A, para a Escola Secundária Amor de Deus – de professora do ensino secundário, referência 8, escalão A, para a Praia, nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 Escola Secundária Eugénio Tavares – Brava, nos termos do artigo de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/ 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, com o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções. e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções. ______ ______ Extracto de despacho nº 897/2012 – De S. Exª o ex-Ministro da Educação e Desporto: Extracto de despacho nº 893/2012 – De S. Exª o ex - Ministro De 14 de Outubro de 2010: da Educação e Desporto: Adelaide de Pina Lopes, habilitada com o curso de licenciatura em De 4 de Outubro de 2010: geografia – ramo ensino, contratada para exercer funções docentes na categoria de professora do ensino secundário de primeira, Neusa Maria dos Reis Sanches, habilitada com o curso de licenciatura referência 9, escalão A, para a Escola Secundária de Chão Bom em ensino de química, contratada para exercer funções docentes – Tarrafal de Santiago, nos termos do artigo 21º do Decreto- na categoria de professora do ensino secundário de primeira, Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do referência 9, escalão A, para o Liceu Domingos Ramos – Praia, artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo nos termos do artigo 21º do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do de Março conjugado com o artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de início de funções. Dezembro e nº 3 do artigo 25º da lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções. Maria Suzete Almeida Gomes, habilitada com o curso de licenciatura em geografia – ramo ensino, contratada para exercer funções docentes na categoria de professora do ensino secundário de ______ primeira, referência 9, escalão A, para a Escola Secundária Alfredo da Cruz Silva – Santiago, nos termos do artigo 21º do Decreto- Extracto de despacho nº 894/2012 – De S. Exª o ex - Ministro Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do da Educação e Desporto: artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do início de funções. De 7 de Outubro de 2010: Ulisses de Jesus Afonso Monteiro, habilitado com o curso de Idelmira Fortes Monteiro, habilitada com o curso de bacharelato licenciatura em educação física e desporto, contratado para exercer em educação física, contratada para exercer funções docentes na funções docentes na categoria de professor do ensino secundário categoria de professora do ensino secundário, referência 8, escalão de primeira, referência 9, escalão A, para a Escola Secundária A, para o Liceu Domingos Ramos – Praia, nos termos do artigo 21º Luciano Garcia – Órgãos, nos termos do artigo 21º do Decreto- do Decreto-Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com Legislativo nº 2 de 2004 de 29 de Março conjugado com o nº 1 e 5 do o nº 1 e 5 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº 3 do artigo 3 do artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a 25º da lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, com efeitos a partir do partir do início de funções. início de funções. https://kiosk.incv.cv 4E424987-47A7-473D-AC20-7772AD0E6A2B

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