Bo 28 11-2012-68

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Bo 28 11-2012-68

  1. 1. BOLETIM OFICIALQuarta-feira, 28 de Novembro de 2012 II SérieNúmero 68Í N D I C EP A R T E BASSEMBLEIA NACIONAL:Secretaria-Geral:Extracto de despacho nº 1440/2012:Nomeando Heloneida Sueli Delgado Lima, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional, para, em co-missão ordinária de serviço, desempenhar as funções de secretária do Secretário-Geral da AssembleiaNacional............................................................................................................................................1129P A R T E CCHEFIA DO GOVERNO:Direcção-Geral da Administração Pública:Extracto de despacho nº 1441/2012:Colocando em comissão eventual de serviço, Solange Helena Semedo de Carvalho, professora do ensinosecundário, de primeira, do quadro do Ministério da Educação e Desporto.................................1129Extracto de despacho nº 1442/2012:Aposentando Carolino Henriques Fortes Dias, ex-técnico do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Con-servação e Aproveitamento dos Recursos Naturais do Ministério do Desenvolvimento Rural. .........1129Extracto de despacho nº 1443/2012:Aposentando Maria Margarida Jesus Lopes Mendonça Varela, servente da Câmara Municipal de SãoDomingos. .........................................................................................................................................1130Extracto de despacho nº 1444/2012:Aposentando José Tavares Monteiro, professor primário, do quadro de pessoal do Ministério de Educaçãoe Desportos. ......................................................................................................................................1130Extracto de despacho nº 1445/2012:Aposentando Hermenegilda Lopes Correia Moura Massamo, monitora especial, do quadro de pessoal doMinistério da Educação e Desportos. ..............................................................................................1130https://kiosk.incv.cv A92AC8B5-6516-48E9-9906-F0B3A9144B42Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 29-11-2012 11:38:15.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1618000002089
  2. 2. 1126 II SÉRIE — NO68 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE NOVEMBRO DE 2012Extracto de despacho nº 1446/2012:Aposentando Maria de Fátima Fernandes Ramos Cardoso, professora do ensino básico principal, doquadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos............................................................1130Extracto de despacho nº 1447/2012:Aposentando Manuela Nascimento Ferreira Silva Carvalho, ex- 3º oficial do quadro de pessoal do Minis-tério das Finanças e Planeamento. .................................................................................................1130Extracto de despacho nº 1448/2012:Aposentando José Pedro Silva Barros Alves, professor do ensino básico de primeira, do quadro de pessoaldo Ministério de Educação e Desportos. .........................................................................................1131Extracto de despacho nº 1449/2012:Aposentando Jorge Alberto Ramos Oliveira da Fonseca, professor do ensino secundário de primeira, doquadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos............................................................1131Extracto de despacho nº 1450/2012:Aposentando Isabel Antonieta Rangel Cabral, professora do ensino secundário, do quadro de pessoal doMinistério de Educação e Desportos. ..............................................................................................1131Extracto de despacho nº 1451/2012:Aposentando Maria Antónia de Andrade de Pina Barros, professora primária, do quadro de pessoal doMinistério de Educação e Desportos. ..............................................................................................1131Extracto de despacho nº 1452/2012:Aposentando definitivamente Isabel Maria Bandeira Rocha, professora do ensino básico principal, doMinistério da Educação e Desportos. ..............................................................................................1131Extracto de despacho nº 1453/2012:Aposentando Maria de Fátima Correia Sanches Cardoso Monteiro, enfermeira graduada, do quadro depessoal do Ministério da Saúde. ......................................................................................................1131Extracto de despacho nº 1454/2012:Aposentando Miguel Ângelo Gonçalves Gomes, professor do ensino básico de primeira, do quadro depessoal do Ministério da Educação e desportos..............................................................................1132Extracto de despacho nº 1455/2012:Aposentando Maria de Lourdes dos Santos, professora do ensino básico principal do quadro de pessoaldo Ministério de Educação e Desportos. .........................................................................................1132Extracto de despacho nº 1456/2012:Aposentando definitivamente Maria Augusta das Neves Gomes Semedo, professora primária, do Minis-tério da Educação e Desportos.........................................................................................................1132Extracto de despacho nº 1457/2012:Aposentando João de Pina, subchefe principal da Polícia Nacional, do quadro de pessoal do Ministériode Administração Interna................................................................................................................1132Extracto de despacho nº 1458/2012:Aposentando Ildo Augusto de Sousa Carvalho, médico principal, do quadro de pessoal do Ministério daSaúde. ...............................................................................................................................................1132Extracto de despacho nº 1459/2012:Aposentando Ana Emília dos Reis Ferreira Marta, técnica superior, do quadro de pessoal do Ministériodo Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos...........................................................................1132Extracto de despacho nº 1460/2012:Aposentando Helena Maria do Rosário de Fátima Barbosa Vicente Brito, professora do ensino básico,principal, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos......................................1132Extracto de despacho nº 1461/2012:Aposentando Arlindo Moreira Tavares, professor assistente, do Instituto Pedagógico. ...................1133Extracto de despacho nº 1462/2012:Aposentando Maria Teresa Monteiro Semedo Tavares, professora do ensino secundário de primeira, doquadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos............................................................1133Extracto de despacho nº 1463/2012:Aposentando Maria dos Reis Horta Moreira Mendes, professora do ensino básico de primeira, do quadrode pessoal do Ministério da Educação e Desportos. .......................................................................1133Extracto de despacho nº 1464/2012:Aposentando Maria da Conceição Lopes Afonso Silva, professora do ensino básico de primeira, do quadrode pessoal do Ministério da Educação e Desportos. .......................................................................1133https://kiosk.incv.cv A92AC8B5-6516-48E9-9906-F0B3A9144B42Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 29-11-2012 11:38:15.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1618000002089
  3. 3. II SÉRIE — NO68 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE NOVEMBRO DE 2012 1127MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO:Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:Extracto de despacho nº 1465/2012:Dando por finda, a comissão ordinária de serviço por substituição de Paula Ermelinda de FigueiredoAlves Vieira, no cargo de Directora-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério dasFinanças e do Planeamento.............................................................................................................1133Extracto de despacho nº 1466/2012:Dandoporfinda,acomissãoordináriadeserviço,dePaulaErmelindadeFigueiredoAlvesVieira,nocargodeDirectorade Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Ministério das Finanças e do Planeamento........................1134Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública:Extracto de despacho nº 1467/2012:Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Benvinda Dias Monteiro Lopes, na qualidade de cônjugesobrevivo e mãe representante de filhos menores de Herminio Monteiro Lopes, que foi oficial principaldo Ministério do Desenvolvimento Rural........................................................................................1134Extracto de despacho nº 1468/2012:Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Ângela Celina Vieira Vasconcelos Duarte, na qualidadede mãe representante do filho menor de Aníbal de Jesus Moreira Mendes que foi professor do ensinosecundário de primeira. ...................................................................................................................1134Extracto de despacho nº 1469/2012:Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Nair da Cruz Silva, na qualidade de mãe representante da filhamenor de Aníbal de Jesus Moreira Mendes que foi professor do ensino secundário de primeira. ...........1134Extracto de despacho nº 1470/2012:Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Joana Gomes Oliveira, na qualidade de cônjuge sobrevivo e mãerepresentante de menor de José Maria Cabral Delgado Freire, que foi professor ensino secundário......1134Extracto de despacho nº 1471/2012:Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Danilce Helena da Silva Barros, na qualidade de mãerepresentante de uma filha menor de Albino Mendes Fernandes que foi técnico-adjunto..........1134MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL:Gabinete do Ministro:Despacho nº 16/2012:Homologanda a lista nominal dos militares do quadro permanente..................................................1135Despacho nº 031/2012:Galardoando com a 1ª Classe da Medalha da Estrela de Honra o Navio Veleiro Cisne Branco.......1138MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA:Direcção Nacional da Polícia Nacional:Extracto de despacho nº 1472/2012:Autorizando o regresso ao serviço de Miguel André Barbosa da Silva, agente principal da Policia Nacional........1139Extracto de despacho nº 1473/2012:Autorizando o regresso ao serviço de Manuel Horta Fernandes Pereira, agente da Policia Nacional....1139MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:Gabinete do Ministro:Despacho nº 79/2012:Atribuindo louvor individual com crachá de prata ao senhor Dr. José Maria de Almeida Rodrigues e àPolícia Judiciária Portuguesa..........................................................................................................1139Direcção-Geral de Administração:Extracto de despacho nº 1474/2012:Transferindo os agente prisional que indica........................................................................................1139https://kiosk.incv.cv A92AC8B5-6516-48E9-9906-F0B3A9144B42Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 29-11-2012 11:38:15.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1618000002089
  4. 4. 1128 II SÉRIE — NO68 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE NOVEMBRO DE 2012MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO:Serviço de Gestão de Recursos Humanos:Extracto de despacho nº 1475/2012:Autorizando o regresso ao quadro de origem Maria Celeste Rodrigues Monteiro, professora do ensinobásico de primeira, do quadro do pessoal da Delegação do MED – São Vicente. .........................1139Extracto de despacho nº 1476/2012:Atribuindo o subsídio mensal à Elizabete Gomes Monteiro Andrade de Jesus, professora do ensino básicode primeira, em exercício de funções na Delegação do MED de Santa Catarina de Santiago.....1140Extracto de despacho nº 1477/2012:Reenquadrando Jerónimo Xavier de Sousa Pontes, na categoria de professor do ensino secundário principal.....1140Extracto de despacho nº 1478/2012:Aplicando pena de aposentação compulsiva, a Agnelo Rodrigues Fernandes, oficial administrativo, emexercício de funções no Liceu Amílcar Cabral, de Assomada. .......................................................1140Extracto de despacho nº 1479/2012:Aplicando pena de demissão, à Mame Leonilde Alves Fernandes Faye, monitora especial, em exercíciode funções no Pólo Educativo de Terra Branca – Delegação da Praia. .........................................1140Extracto de despacho nº 1480/2012:Prorrogando a requisição de Carlos Alberto Lopes, professor do ensino secundário de primeira, na CâmaraMunicipal da Ribeira Grande de Santiago. ....................................................................................1140Extracto de despacho nº 1481/2012:Requisitando para exercer funções de vereadores na Câmara Municipal da Brava, os professores, Fer-nanda Fidalga de Pina Burgo, Francisco Walter de Sousa Tavares e Viriato Barros Gomes. ....1140Extracto de despacho nº 1482/2012:Requisitando, para exercerem funções na Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago os professoresque indica..........................................................................................................................................1140Extracto de despacho nº 1483/2012:Requisitando,paraexerceremfunçõesdevereadormunicipalnaCâmaraMunicipaldaRibeiraGrandedeSantiagoos professores José Manuel Rodrigues da Cruz e Adelaide de Jesus Barreto da Moura.............................1140Extracto de despacho nº 1484/2012:Concedendo licença sem vencimento a António Carlos de Pina, professor do ensino básico de primeira,na Delegação do MED de Brava......................................................................................................1141Comunicação nº 41/2012:Comunicando que foi dada por finda a comissão de serviço de Dália de Anunciação Delgado Vieira deAndrade Benholiel, professora do ensino básico principal.............................................................1141Comunicação nº 42/2012:Comunicando que Daniel Amílcar de Lagos Tourinho Medina Custódio, professor do ensino básico deprimeira, que se encontrava em comissão eventual de serviço retomou as suas funções............1141Comunicação nº 43/2012:Comunicando que Julião Moreira Evangelista Barros, inspector superior, que se encontrava em comissãoeventual de serviço, retomou as suas funções. ...............................................................................1141Comunicação nº 44/2012:Comunicando que Ângela Maria Martins da Costa Fernandes, professora do ensino secundário, que seencontrava em comissão eventual de serviço, retomou as suas funções.......................................1141Comunicação nº 45/2012:Comunicando que Paulo Monteiro Frederico Duarte, professor do ensino secundário, que se encontravaem comissão eventual de serviço, retomou as suas funções...........................................................1141Rectificação nº 111/2012:Rectificando o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, referente aosubsídio por não redução da carga horária do professor Silvino Mendes Cabral. ........................1141Rectificação nº 112/2012:Rectificando o despacho de S. Ex.ª o ex-Ministro da Educação, Ciência e Cultura, referente a nomeaçãoprovisória do pessoal docente do MED, que indica. .......................................................................1141https://kiosk.incv.cv A92AC8B5-6516-48E9-9906-F0B3A9144B42Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 29-11-2012 11:38:15.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1618000002089
  5. 5. II SÉRIE — NO68 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE NOVEMBRO DE 2012 1129P A R T E DCONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL:Secretaria:Extracto da deliberação nº 98/2012:Colocando os Juízes Assistentes, no Tribunal da Comarca da Praia e São Vicente, para efeito de estágioem exercício de funções....................................................................................................................1142P A R T E GMUNICÍPIO DO SAL:Câmara Municipal:Extracto de despacho nº 1485/2012:Contratando Georgiana Helena Silva Oliveira, para prestar serviços na Câmara Municipal do Sal..............1142P A R T E I 1MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL:Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:Anulação de concurso nº 50/2012:Comunicando a nulidade do concurso de técnico superior do quadro de pessoal do Centro de Estudos daDefesa Nacional e da Direcção Nacional da Defesa Nacional........................................................1142P A R T E BASSEMBLEIA NACIONAL–––––Secretaria-GeralExtracto do despacho nº 1440/2012. – De S. Exª o PrimeiroVice-Presidente da Assembleia Nacional, por delegação deS. Exª o Presidente da Assembleia Nacional:De 14 de Novembro de 2012:Heloneida Sueli Delgado Lima, secretária parlamentar de 3ª classe,referência 6, escalão A, do quadro do pessoal da AssembleiaNacional, nomeada, ao abrigo do artigo 30º da Lei Orgânica daAssembleia Nacional, conjugado com o nº 3 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 26/2011, de 18 de Julho, e alínea b) do artigo 14º da Lei nº102/IV/93, de 31 de Dezembro, para, em comissão ordinária deserviço, desempenhar as funções de secretária do Secretário-Geral daAssembleia Nacional, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2012.A despesa tem cabimento no código 03.01.01.01, do orçamento pri-vativo da Assembleia Nacional.Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 20 de No-vembro de 2012. – O Secretário-Geral, Adalberto de Oliveira MendesP A R T E CCHEFIA DO GOVERNO–––––SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICADirecção-Geral da Administração PúblicaExtracto de despacho nº 1441/2012. – De S. Exª o Secretáriode Estado da Administração Pública:De 23 de Dezembro de 2011:Solange Helena Semedo de Carvalho, professora do ensino secundáriode primeira, referência 9, escalão A, do quadro do Ministério daEducação e Desporto - é colocada em comissão eventual de serviço,nos termos do n° 1, alínea a) do artigo 4° conjugado com o n° 1, doartigo 19°, do Decreto-Lei n° 1/87, de 10 de Janeiro, para frequentaro curso de mestrado em “educação especial” na Universidade Lusófonade Humanidade e Tecnologias – Portugal, por um período de 1 ano,com efeitos a partir 31 de Outubro de 2011.–––––Extracto de despacho nº 1442/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 18 de Maio de 2012:Carolino Henriques Fortes Dias, ex-técnico, referência 12, escalãodo quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Conservaçãoe Aproveitamento dos Recursos Naturais do Ministério doDesenvolvimento Rural - aposentado, nos termos do artigo5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão deSobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,https://kiosk.incv.cv A92AC8B5-6516-48E9-9906-F0B3A9144B42Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 29-11-2012 11:38:15.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1618000002089
  6. 6. 1130 II SÉRIE — NO68 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE NOVEMBRO DE 2012com direito à pensão anual de 258.000$00 (duzentos e cinquenta eoito mil escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidadecom o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 17 anos e 11meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.Por despacho de 29 de Junho de 2009 do Director da ContabilidadePública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para com-pensação de aposentação, referente ao período de 4 anos, 3 meses e 12 dias.O montante em dívida no valor de 82.912$00 (oitenta e dois mil nove-centos e doze escudos), poderá ser amortizado em 60 prestações mensaise consecutivas, sendo a primeira de 1.374$00 e as restantes de 1.382$00.A despesa tem cabimento na dotação inscrita no capº 30.20, Div.04, Cód. 35.03.01.01 do Orçamento Geral do Estado. – (Visado peloTribunal de Contas em 14 de Novembro de 2012).–––––Extracto de despacho nº 1443/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 14 de Agosto de 2012:Maria Margarida Jesus Lopes Mendonça Varela, servente da CâmaraMunicipal de São Domingos - aposentada, nos termos do artigo 5º,nº. 1 do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,aprovado pela Lei nº. 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direitoà pensão anual de 144.000$00 (cento e quarenta e quatro milescudos), calculada de conformidade com o artigo 37º. do Estatutode Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34anos de serviço prestado ao Estado.Por despacho de 11 de Janeiro de 2012, do Director Nacional do Or-çamento e da Contabilidade Pública foi deferido o pedido de pagamentodas quotas em atraso para compensação de aposentação, referente aoperíodo de 21 anos e 9 meses.A dívida no montante de 219.005$00 (duzentos e dezanove mil ecinco escudos), deverá ser amortizada em 270 prestações mensais econsecutivas, sendo a primeira no valor de 846$00 e as restantes novalor de 811$00.Por despacho de 2 de Abril de 2012, do Presidente da CâmaraMunicipal de São Domingos, foi deferido o pedido de pagamento dasquotas em atraso para compensação de aposentação como trabalhadorjornaleiro, referente ao período de 17 anos e 5 meses.A dívida no montante de 135.432$00 (cento e trinta e cinco mil,quatrocentos e trinta e dois escudos), deverá ser amortizada em 180prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 824$00e as restantes no valor de 752$00.Esta pensão será dividida proporcionalmente da seguinte forma:Orçamento Geral do Estado.............................................72.000$00Orçamento Municipal.......................................................72.000$00A despesa tem cabimento na dotação inscrita no Código 03.07.01.01.05do Orçamento da Câmara Municipal de São Domingos.–––––Extracto de despacho nº 1444/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 11 de Setembro de 2012:José Tavares Monteiro, professor primário, referência 3, escalão B,do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos- desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termosdo artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão deSobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29de Março, com direito à pensão anual de 457.488$00 (quatrocentose cinquenta e sete mil quatrocentos e oitenta e oito escudos),sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37ºdo mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestadoao Estado, incluindo os aumentos legais.Pordespachode27deMaiode2011doDirectordaContabilidadePública,foideferidoopedidodepagamentodequotasematrasoparacompensaçãodeaposentação, referente ao período de 17 anos, 5 meses e 11 dias.O montante em dívida no valor de 334.868$00 (trezentos e trinta equatro mil oitocentos e sessenta e oito escudos), poderá ser amortizadoem 270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.308$00e as restantes de 1.240$00.–––––Extracto de despacho nº 1445/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 12 de Setembro de 2012:Hermenegilda Lopes Correia Moura Massamo, monitora especial,referência 5, escalão D, do quadro de pessoal do Ministérioda Educação e Desportos - desligado de serviço para efeitosde aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto deaposentação e da pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito a pensão anualde 664.332$00 (seiscentos e sessenta e quatro mil trezentos e trintae dois escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidadecom artigo 37º do mesmo Diploma, correspondente a 32 anos deserviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.Por despacho de 2007 do Director Nacional do Orçamento e daContabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotasem atraso para compensação de aposentação.O montante em dívida no valor de 107.520$00, (cento e sete milquinhentos e vinte escudos) poderá ser amortizado em 120 prestaçõesmensais de 896$00.–––––Extracto de despacho nº 1446/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 14 de Setembro de 2012:Maria de Fátima Fernandes Ramos Cardoso, professora do ensinobásico principal, referência 8, escalão C do quadro de pessoal doMinistério da Educação e Desportos - desligada de serviço paraefeitos de aposentação nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatutode Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pelaLei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81ºdo Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito àpensão anual de 1.286.484$00 (um milhão duzentos e oitenta e seismil quatrocentos e oitenta e quatro escudos), sujeita à rectificação,calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindoos aumentos legais.–––––Extracto de despacho nº 1447/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 20 de Setembro de 2012:Manuela Nascimento Ferreira Silva Carvalho, ex-3º oficial do quadrode pessoal do Ministério das Finanças e Planeamento - aposentada,nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentaçãoe da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30de Dezembro, com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta edois mil escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidadecom o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 14 anos e 11meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.https://kiosk.incv.cv A92AC8B5-6516-48E9-9906-F0B3A9144B42Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 29-11-2012 11:38:15.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1618000002089
  7. 7. II SÉRIE — NO68 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE NOVEMBRO DE 2012 1131Extracto de despacho nº 1448/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 20 de Setembro de 2012:José Pedro Silva Barros Alves, professor do ensino básico de primeirado quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos- desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termosdo artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão deSobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29de Março, com direito à pensão anual de 843.588$00 (oitocentos equarenta e três mil quinhentos e oitenta e oito escudos), sujeita àrectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmodiploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado,incluindo os aumentos legais.Pordespachode8deAbrilde2011doDirectordaContabilidadePública,foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensaçãode aposentação, referente ao período de 28 anos, 7 meses e 1 dia.O montante em dívida no valor de 550.938$00 (quinhentos e cinquen-ta mil novecentos e trinta e oito escudos), poderá ser amortizado em400 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.515$00e as restantes de 1.377$00.–––––Extracto de despacho nº 1449/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 20 de Setembro de 2012:Jorge Alberto Ramos Oliveira da Fonseca, professor do ensinosecundário de primeira, referência 9, escalão B, do quadro depessoal do Ministério de Educação e Desportos - desligado deserviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugadocom o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março,com direito à pensão anual de 1.008.528$00 (um milhão e oitomil quinhentos e vinte e oito escudos), sujeita à rectificação,calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindoos aumentos legais.–––––Extracto de despacho nº 1450/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 20 de Setembro de 2012:Isabel Antonieta Rangel Cabral, professora do ensino secundário,referência 8, escalão B, do quadro de pessoal do Ministério deEducação e Desportos - desligada de serviço para efeitos deaposentação, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea a) do Estatuto deAposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, por ter sido declarado definitivamenteincapacitado para exercício da sua actividade profissional, deacordo com a opinião da Junta de Saúde de Sotavento, emitido emsessão de 9 de Junho de 2011 e homologado por despacho de S. Exªo Ministro da Saúde de 14 de Julho de 2012, com direito à pensãoanual de 603.636$00 (seiscentos e três mil seiscentos e trinta e seisescudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com oartigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 21 anos e 7 mesesde serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.Por despacho de 1 de Março de 2012 do Director da ContabilidadePública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para com-pensação de aposentação, referente ao período de 8 anos, 9 meses e 1 dia.O montante em dívida no valor de 344.222$00 (trezentos e quarentae quatro mil duzentos e vinte e dois escudos), poderá ser amortizado em270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.247$00e as restantes de 1.275,00.Extracto de despacho nº 1451/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 20 de Setembro de 2012:Maria Antónia de Andrade de Pina Barros, professora primária,referência 4, escalão E, do quadro de pessoal do Ministério deEducação e Desportos - aposentada, nos termos do artigo 5º, nº3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado como artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, comdireito à pensão anual de 651.156$00 (seiscentos e cinquenta eum mil cento e cinquenta e seis escudos), sujeita à rectificação,calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindoos aumentos legais.Por despacho de 25 de Junho de 2007 do Director da ContabilidadePública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para com-pensação de aposentação, referente ao período de 2 anos, 7 meses e 21 dias.O montante em dívida no valor de 73.386$00 (setenta e três miltrezentos e oitenta e seis escudos), poderá ser amortizado em 30prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 2.446$00 e asrestantes de 2.423$00.É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública,por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado daAdministração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 17, II Série de30 de Abril de 2008.–––––Extracto de despacho nº 1452/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 20 de Setembro de 2012:Isabel Maria Bandeira Rocha, professora do ensino básico principal,referência 8, escalão D, do Ministério da Educação e Desportos- desligada de serviço, para efeitos de aposentação, conforme apublicação no Boletim Oficial nº 52, II série, de 22 de Dezembrode 2010, concedida aposentação definitiva, nos termos do artigo5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado como artigo 81º, nº 2, do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março,com direito a pensão anual de 1.354.356$00 (um milhão, trezentose cinquenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e seis escudos),calculada de conformidade com o artigo 37º e com observânciaao artigo 57º, ambos do Estatuto de Aposentação e da Pensão deSobrevivência, correspondente a 32 anos de serviço prestado aoEstado, incluindo os aumentos legais.–––––Extracto de despacho nº 1453/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 25 de Setembro de 2012:Maria de Fátima Correia Sanches Cardoso Monteiro, enfermeiragraduada, escalão I, índice 145, do quadro de pessoal do Ministérioda Saúde - desligada de serviço para efeitos de aposentação, nostermos do artigo 5º, nº 2, alínea a) do Estatuto de Aposentação eda Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30de Dezembro, por ter sido declarado definitivamente incapacitadopara exercício da sua actividade profissional, de acordo com aopinião da Junta de Saúde de Sotavento, emitido em sessão de 7de Junho de 2012 e homologado por despacho de S. Exª o Ministroda Saúde de 14 de Junho de 2012, com direito à pensão anual de1.213.020$00 (um milhão duzentos e treze mil e vinte escudos),sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37ºdo mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestadoao Estado, incluindo os aumentos legais.Por despacho de 28 de Outubro de 2008 do Director da ContabilidadePública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso paracompensação de aposentação, referente ao período de 2 anos.O montante em dívida no valor de 21.216$00 (vinte e um mil, du-zentos e dezasseis escudos), poderá ser amortizado em 24 prestaçõesmensais de 884$00.https://kiosk.incv.cv A92AC8B5-6516-48E9-9906-F0B3A9144B42Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 29-11-2012 11:38:15.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1618000002089
  8. 8. 1132 II SÉRIE — NO68 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE NOVEMBRO DE 2012Extracto de despacho nº 1454/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 26 de Setembro de 2012:Miguel Ângelo Gonçalves Gomes, professor do ensino básico deprimeira, referência 7, escalão B do quadro de pessoal doMinistério da Educação e desportos - desligado de serviço paraefeitos de aposentação nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto deAposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anualde 889.296$00 (oitocentos e oitenta e nove mil duzentos e noventae seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidadecom o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos deserviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.Por despacho de 22 de Março de 2010 do Director Nacional do Orça-mento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamentode quotas em atraso para compensação de aposentação, referente aoperíodo de 16 anos, 5 meses e 19 dias.O montante em dívida no valor de 278.667$00 (duzentos e setenta eoito mil seiscentos e sessenta e sete escudos), poderá ser amortizado em270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.059$00e as restantes de 1.032$00.–––––Extracto de despacho nº 1455/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 27 de Setembro de 2012:Maria de Lourdes dos Santos, professora do ensino básico principal,referência 8, escalão D, do quadro de pessoal do Ministériode Educação e Desportos - desligada de serviço para efeitosde aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto deAposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Leinº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º doDecreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito àpensão anual de 1.360.284$00 (um milhão trezentos e sessentamil duzentos e oitenta e quatro escudos), sujeita à rectificação,calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindoos aumentos legais.Por despacho de 5 de Setembro de 2005 do Director da Contabili-dade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atrasopara compensação de aposentação, referente ao período de 8 anos, 10meses e 2 dias.O montante em dívida no valor de 142.780$00 (cento e quarenta edois mil setecentos e oitenta escudos), poderá ser amortizado em 80prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.765$00 e asrestantes de 1.785$00.–––––Extracto de despacho nº 1456/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 27 de Setembro de 2012:Maria Augusta das Neves Gomes Semedo, professora primária,referência 3, escalão C, do Ministério da Educação e Desportos- desligada de serviço, para efeitos de aposentação, conformea publicação no Boletim Oficial nº 8/2011, II Série, de 23 deFevereiro, concedida aposentação definitiva, nos termos do artigo5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugadocom o artigo 81º, nº 2, do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 deMarço, com direito a pensão anual de 543.780$00 (quinhentos equarenta e três mil, setecentos e oitenta escudos), calculada deconformidade com o artigo 37º e com observância ao artigo 57º,ambos do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindoos aumentos legais.Extracto de despacho nº 1457/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 27 de Setembro de 2012:João de Pina, subchefe principal da Polícia Nacional, referência 7,escalão A, do quadro de pessoal do Ministério de AdministraçãoInterna - aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatutode Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Leinº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com os artigos 70º doDecreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 de Setembro, com direitoà pensão anual de 1.101.504$00 (um milhão cento e um milquinhentos e quatro escudos), sujeita à rectificação, calculada deconformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.(Visados pelo Tribunal de Contas em 6 de Novembro de 2012).–––––Extracto de despacho nº 1458/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 28 de Setembro de 2012:Ildo Augusto de Sousa Carvalho, médico principal, escalão I, índice200 do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - desligado deserviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 2,alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direitoà pensão anual de 2.093.988$00 (dois milhões e noventa e trêsmil novecentos e oitenta e oito escudos), sujeita à rectificação,calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindoos aumentos legais.–––––Extracto de despacho nº 1459/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 28 de Setembro de 2012:Ana Emília dos Reis Ferreira Marta, técnica superior, referência 14,escalão E, do quadro de pessoal do Ministério do DesenvolvimentoRural e Recursos Marinhos - desligada de serviço para efeitosde aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 1, do Estatuto deAposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Leinº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de1.124.880$00 (um milhão cento e vinte e quatro mil oitocentos eoitenta escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidadecom o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos deserviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.Pordespachode17deAgostode2012doDirectordaContabilidadePública,foideferidoopedidodepagamentodequotasematrasoparacompensaçãodeaposentação, referente ao período de 2 anos, 10 meses e 23 dias.O montante em dívida no valor de 112.803$00 (cento e doze mil oito-centos e três escudos), poderá ser amortizado em 80 prestações mensaise consecutivas, sendo a primeira de 1.413$00 e as restantes de 1.410$00.(Visados pelo Tribunal de Contas em 31 de Outubro de 2012).–––––Extracto de despacho nº 1460/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 28 de Setembro de 2012:Helena Maria do Rosário de Fátima Barbosa Vicente Brito, professorado ensino básico, principal, referência 8, escalão C, do quadro depessoal do Ministério de Educação e Desportos - desligada deserviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, doEstatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovadopela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito àpensão anual de 1.286.484$00 (um milhão duzentos e oitenta e seishttps://kiosk.incv.cv A92AC8B5-6516-48E9-9906-F0B3A9144B42Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 29-11-2012 11:38:15.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1618000002089
  9. 9. II SÉRIE — NO68 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE NOVEMBRO DE 2012 1133mil quatrocentos e oitenta e quatro escudos), sujeita à rectificação,calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindoos aumentos legais.Pordespachode8deMaiode2012doDirectordaContabilidadePública,foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensaçãode aposentação, referente ao período de 2 anos, 3 meses e 3 dias.O montante em dívida no valor de 48.728$00 (quarenta e oitomil setecentos e vinte e oito escudos), poderá ser amortizado em 24prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 2.038$00 e asrestantes de 2.030$00.–––––Extracto de despacho nº 1461/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 28 de Setembro de 2012:Arlindo Moreira Tavares, professor assistente, referência II, escalão B,do Instituto Pedagógico - desligado de serviço, para efeitos deaposentação, nos termos do artigo 59º, do Decreto-Lei nº 82/2005, de12 de Dezembro, com direito a pensão anual de 1.363.068$00 (ummilhão, trezentos e sessenta e três mil e sessenta e oito escudos)sujeita a rectificação, calculada de conformidade com o artigo37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindoos aumentos legais.Por despacho de 4 de Abril de 2012, do Director Nacional de Orça-mento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamentode quotas em atraso para compensação de aposentação, referente a 16anos, 3 meses e 5 dias.O montante da dívida no valor de 315.187$00 (trezentos e quinze mil,cento e oitenta e sete escudos) deverá ser amortizado em 180 prestaçõesmensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 1.758$00 e asrestantes de 1.751$00.–––––Extracto de despacho nº 1462/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 28 de Setembro de 2012:Maria Teresa Monteiro Semedo Tavares, professora do ensinosecundário de primeira, referência 9, escalão C, do quadro depessoal do Ministério de Educação e Desportos - desligada deserviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado como artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, comdireito à pensão anual de 1.062.612$00 (um milhão e sessenta edois mil seiscentos e doze escudos), sujeita à rectificação, calculadade conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondentea 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.Por despacho de 18 de Abril de 2012 do Director da ContabilidadePública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso paracompensação de aposentação.O montante em dívida no valor de 6.236$00 (seis mil, duzentos e trinta eseis escudos), poderá ser amortizado em 4 prestações mensais de 1.559$00.–––––Extracto de despacho nº 1463/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 28 de Setembro de 2012:Maria dos Reis Horta Moreira Mendes, professora do ensino básicode primeira, referência 7, escalão B, do quadro de pessoal doMinistério da Educação e Desportos - desligada de serviço paraefeitos de aposentação nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatutode Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Leinº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º doDecreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensãoanual de 819.420$00 (oitocentos e dezanove mil quatrocentos evinte escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidadecom o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos deserviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.Por despacho de 24 de Abril de 2012 do Director Nacional do Orça-mento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamentode quotas em atraso para compensação de aposentação, referente aoperíodo de 16 anos, 9 meses e 6 dias.O montante em dívida no valor de 267.064$00 (duzentos e sessentae sete mil e sessenta e quatro escudos), poderá ser amortizado em 160prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.693$00 e asrestantes de 1.669$00.–––––Extracto de despacho nº 1464/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 28 de Setembro de 2012:Maria da Conceição Lopes Afonso Silva, professora do ensino básicode primeira, referência 7, escalão A, do quadro de pessoal doMinistério da Educação e Desportos - desligada de serviço paraefeitos de aposentação nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto deAposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anualde 843.588$00 (oitocentos e quarenta e três mil quinhentos e oitentae oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade como artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviçoprestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.Por despacho de 25 de Julho de 2012 do Director Nacional do Orça-mento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamentode quotas em atraso para compensação de aposentação, referente aoperíodo de 4 anos, 4 meses e 3 dias.O montante em dívida no valor de 70.438$00 (setenta mil quatrocentose trinta e oito escudos), poderá ser amortizado em 48 prestações mensaise consecutivas, sendo a primeira de 1.489$00 e as restantes de 1.467$00.(Visados pelo Tribunal de Contas em 6 de Novembro de 2012).As despesas têm cabimento no Capítulo 30.20, Divisão 04, Código03.05.03.01.01 do orçamento vigente.Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia aos 20 de No-vembro de 2012. – A Directora-Geral, Carmilita Santos.––––––o§o––––––MINISTÉRIO DAS FINANÇASE DO PLANEAMENTO–––––Direcção-Geral do Planeamento,Orçamento e GestãoExtracto de despacho nº 1465/2012. – De S. Exª a Ministradas Finanças e do Planeamento:De 19 de Junho de 2012.É dada por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço, porsubstituição de Paula Ermelinda de Figueiredo Alves Vieira,inspectora superior de finanças, referência 15, escalão B, do quadrode pessoal da Inspecção-Geral de Finanças, no cargo de Directora-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério dasFinanças e do Planeamento.https://kiosk.incv.cv A92AC8B5-6516-48E9-9906-F0B3A9144B42Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 29-11-2012 11:38:15.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1618000002089
  10. 10. 1134 II SÉRIE — NO68 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE NOVEMBRO DE 2012Extracto de despacho nº 1466/2012. – De S. Exª a Ministradas Finanças e do Planeamento:De 19 de Junho de 2012:É dada por finda a comissão ordinária de serviço de Paula Ermelinda deFigueiredo Alves Vieira, inspectora superior de finanças, referência15, escalão B, do quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças,no cargo de Directora de Serviço de Gestão de Recursos Humanos,serviço afecto à Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão,do Ministério das Finanças e do Planeamento.Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministériodas Finanças e do Planeamento, na Praia, aos 22 de Novembro de2012. – A Directora-Geral, p.s. Paula Ermelinda de Figueiredo Vieira.–––––Direcção Nacional do Orçamentoe da Contabilidade PúblicaExtracto de despacho nº 1467/2012. – De S. Exª o DirectorNacional do Orçamento e da Contabilidade Públicapor delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e doPlaneamento:De 18 de Setembro de 2012:Benvinda Dias Monteiro Lopes, na qualidade de cônjuge sobrevivo emãe representante de filhos menores de Herminio Monteiro Lopes,que foi oficial principal do Ministério do Desenvolvimento Rural,falecido a 26 de Janeiro de 2012, fixada ao abrigo do disposto nosartigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, umapensão de sobrevivência a seu favor e dos filhos menores o valoranual de 233.520$00 (duzentos e trinta e três mil e quinhentos evinte escudos) conforme a discriminação seguinte:Viúva ................................................................................116.760$00Filhos:Roselma Dias Monteiro Lopes ..........................................58.380$00Risana Dias Monteiro Lopes.............................................58.380$00Este despacho produz efeitos a partir de 26 de Janeiro de 2012 deacordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão deSobrevivência.–––––Extracto de despacho nº 1468/2012. – De S. Exª o DirectorNacional do Orçamento e da Contabilidade Públicapor delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e doPlaneamento:De 18 de Setembro de 2012:Ângela Celina Vieira Vasconcelos Duarte, na qualidade de mãerepresentante do filho menor de Aníbal de Jesus Moreira Mendesque foi professor do ensino secundário de primeira, falecido a 19de Novembro de 2011, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64ºe 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão desobrevivência a favor do filho menor o valor anual de 104.724$00(cento e quatro mil e setecentos e vinte e quatro escudos) conformea discriminação seguinte:Filho:Rafael de Jesus Duarte Moreira Mendes .......................104.724$00Tem a pagar a quantia de 77.226$00 quota em atraso para efeito depensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em 95prestações sendo a primeira prestação no valor de 804$00 e os restantesno valor de 813$00.Este despacho produz efeitos a partir de 19 de Novembro de 2011de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensãode Sobrevivência.Extracto de despacho nº 1469/2012. – De S. Exª o DirectorNacional do Orçamento e da Contabilidade Públicapor delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e doPlaneamento:De 18 de Setembro de 2012:Nair da Cruz Silva, na qualidade de mãe representante da filhamenor de Aníbal de Jesus Moreira Mendes que foi professor doensino secundário de primeira, falecido a 19 de Novembro de 2011,fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a favorda filha menor o valor anual de 104.724$00 (cento e quatro mile setecentos e vinte e quatro escudos) conforme a discriminaçãoseguinte:Filha:Nadine de Jesus Silva Moreira Mendes.........................104.724$00Tem a pagar a quantia de 77.226$00 quota em atraso para efeito depensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em 95prestações sendo a primeira prestação no valor de 804$00 e os restantesno valor de 813$00.Este despacho produz efeitos a partir de 19 de Novembro de 2011de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensãode Sobrevivência.(Visados pelo Tribunal de Contas, em 15 de Outubro de 2012).–––––Extracto de despacho nº 1470/2012. – De S. Exª o DirectorNacional do Orçamento e da Contabilidade Públicapor delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e doPlaneamento:De 18 de Setembro de 2012:Joana Gomes Oliveira, na qualidade de cônjuge sobrevivo e mãerepresentante de menor de José Maria Cabral Delgado Freire, quefoi professor ensino secundário, falecido a 21 de Setembro de 2011,fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a seufavor do filho menor o valor anual de 314.712$00 (trezentos e catorzemil e setecentos e doze escudos) conforme a discriminação seguinte:Viúva ................................................................................157.356$00Filho:Emanuel de Jesus Gomes Freire ....................................157.356$00Tem a pagar a quantia de 38.827$00 quota em atraso para efeitode pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em36 prestações sendo a primeira prestação no valor de 1.062$00 e osrestantes no valor de 1.079$00.Este despacho produz efeitos a partir de 21 de Setembro de 2011de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensãode Sobrevivência.–––––Extracto de despacho nº 1471/2012. – De S. Exª o DirectorNacional do Orçamento e da Contabilidade Públicapor delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e doPlaneamento:De 18 de Setembro de 2012:Danilce Helena da Silva Barros, na qualidade de mãe representantede uma filha menor de Albino Mendes Fernandes que foi técnico-adjunto, falecido a 23 de Setembro de 2011, fixada ao abrigo dohttps://kiosk.incv.cv A92AC8B5-6516-48E9-9906-F0B3A9144B42Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 29-11-2012 11:38:15.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1618000002089
  11. 11. II SÉRIE — NO68 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE NOVEMBRO DE 2012 1135disposto nos artigos 64º e artigo 70º nº1 d) da Lei n.º 61/III/89 de30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a favor da filhamenor o valor anual de 195.444$00 (cento e noventa e cincomil e quatrocentos e quarenta e quatro escudos) conforme adiscriminação seguinte:Filha:Anícia Patrícia Silva Mendes..........................................195.444$00Este despacho produz efeitos a partir de 23 de Setembro de 2011de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensãode Sobrevivência.(Visados pelo Tribunal de Contas, em 16 de Outubro de 2012.)As despesas têm cabimento na verba da Orgânica 10.12 Div.15 – cl.3.05.03.01.02 – Encargos comuns do orçamento vigente do Ministériodas Finanças.Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública doMinistério das Finanças e do Planeamento, aos 18 de Setembro de2012. – O Director, Elias Mendes Monteiro.––––––o§o––––––MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL–––––Gabinete do MinistroDespacho nº 16/2012:Nos termos do nº 2 do artigo 10º do Decreto-Legislativo nº 2/2012,de 15 de Novembro, é homologada a lista nominal dos militares dosquadros permanentes (QP) enquadrados por níveis, publicada em anexoao presente despacho, do qual faz parte integrante.Cumpra-se:Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, na Praia, aos 20 de No-vembro de 2011. – O Ministro, Jorge Homero Tolentino Araújo.AnexoLISTA NOMINAL DOS MILITARES DOS QP ENQUADRADOSPOR NÍVEISCoronéisNº Nome Níveis01 César Augusto Couto Rodrigues I02 Alberto Carlos Barbosa Fernandes ITenentes – CoronéisNº Nome Níveis01 Domingos Eloy Gomes I02 Francisco dos Santos Cruz I03 Jorge Martins Andrade I04 Pedro Manuel Mendes Almeida I05 António Duarte Monteiro I06 João José da Cruz Tavares I07 Arlindo Soares de Carvalho I08 Osvaldino Carlos António da Costa I09 José Luís Silva Moreira I10 Anildo Emanuel da Graça Morais IMajoresNº Nome Níveis01 Moisés Sequeira Teixeira I02 Carlos Alberto Dias I03 José Maria Furtado Correia I04 António Jorge Silva Rocha I05 Armindo Alcides Garcia Sá Nogueira Miranda I06 Arlindo Ressureiçao Lima I07 Domingos Lima Rocha I08 Mário Vaz Almeida Furtado I09 Octavio Pereira Freire Tavares I10 Faustino Mendes Furtado I11 Casimiro Moreno Tavares I12 João Baptista Carvalho Tavares I13 Amílcar Silveira Pires I14 Eugenio Almeida Spencer Lopes I15 Carlos Alberto Gomes Varela I16 Carlos Mendes Lopes Sousa Monteiro I17 Benvindo Rodrigues Miranda I18 José António Soares Vieira I19 Floresvindo Borges Lopes I20 Casimiro Gomes Rocha I21 Pedro Querido Teixeira Santana I22 Armindo António da Graça I23 José António Tavares Ramos da Graça ICapitãesNº Nome Níveis01 Jaqueline Manuela Pinto Rocha Pereira III02 Manuel Alfredo Martins Cabral III03 Jorge André Correia Lopes da Silva III04 José Tomás Mendes da Silva III05 Nelson Olivio Vaz Tavares III06 Luís Evangelista Semedo Lubrano Barbosa Vicente III07 Gualdino Garcia dos Santos III08 Paulo Jorge Brito Lopes II09 Abel António Frederico Mendonça I10 Aderitoleopoldino Lopes da Graça Martins III11 José Rui dos Reis Neves I12 José Lopes de Almeida II13 Alberto Tavares Teixeira II14 Manuel António Pereira Semedo II15 Luna Carla Carvalho Galvão dos Reis Borges II16 Rui Armando Correia Gonçalves I17 Paulo Jorge da Graça Costa I18 Domingos Anastácio de Oliveira Ramos Correia II19 Sabino Varela Baessa II20 Silvino Monteiro Chantre I21 João Alipio Dias Monteiro Ihttps://kiosk.incv.cv A92AC8B5-6516-48E9-9906-F0B3A9144B42Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 29-11-2012 11:38:15.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1618000002089
  12. 12. 1136 II SÉRIE — NO68 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE NOVEMBRO DE 2012Primeiros -TenentesNº Nome Níveis01 José Mário Lopes Tavares II02 Carina Abade Lopes Batista II03 Edson Salizangelo Lopes Correia I04 Júlio César Melício Pires de Melo Sancha I05 Fernando Pereira Tavares I06 Adilson César Dias Fortes II07 Kahbi Yassine Fonseca Pereira Batista I08 Hernane Pina Ribeiro I09 Artur Jorge Lima Rodrigues I10 Dilva Helena Sena de Almeida Baptista I11 Carlos Gomes Dias I12 Teresa de Jesus Barros Almeida I13 Onildo Mendes Soares I14 Ana Maria Lopes Semedo I15 Renaldo Gomes Rodrigues I16 Álvaro Flor da Luz ITenentesNº Nome Níveis01 Maria do Livramento Correia Varela II02 Nuno Alexandre Mendonça de Oliveira II03 Milena Dias Gomes II04 Domingos Mendes Tavares II05 Sandro Edmir Teixeira Baptista II06 Roberto Moreno Tavares II07 Filomeno Maria Costa Duarte II08 Ernando Andrade de Pina Ribeiro I09 Zeferino da Moura Moreira Duarte II10 Isaias Moniz de Brito II11 Hivandro do Rosário Andrade Ramos II12 António Pedro Santos Valério I13 Teresa Sofia Brito Lima Soares Oliveira I14 Aristides Aguinaldo Ferreira D’aguiar I15 Rui Miguel Geremias Spencer Fortes I16 José Manuel Paris Morais I17 Manuel Mendes Nunes II18 Adailton Moreno Ferreira I19 Roseno Fortes Rocha I20 Ronielson Pinto Lopes I21 Gilson César Fernandes Ribeiro I22 Alcides Moreno Tavares I23 Job Nascimento Lima Gomes I24 Nilton Jorge Pina Barros I25 Jorge Silva Landim I26 Francisco Semedo Moreira I27 Arsénio Rodrigues Andrade I28 Eudílio Silva Pereira I29 Rolando Pedro Lima Monteiro I30 Elizé David Fernandes Soares de Carvalho I31 Edmira Tavares Moreno I32 João Eduardo Xavier Vieira I33 Manuel Fonseca Raimundo I34 Rogerio Soares Oliveira ISargentos – MoresNº Nome Níveis01 Carlos Lopes Varela I02 José António Moreira Teixeira I03 Carlos Jorge Fernandes Silva I04 Constantino Neves Tavares I05 Otelindo da Costa Alves I06 José Oliveira I07 António Joaquim Oliveira Ramos I08 João Evangelista Borges Soares I09 José Mateus Gonçalves I10 Arsénio Estrela Ramos I11 Madueno Souto de Pina ISargentos – ChefesNº Nome Níveis01 Manuel Pina Pires I02 Carlos dos Santos Delgado I03 Cesário Jorge Costa Alfama Duarte I04 João Baptista Andrade I05 Alcibiades Mendes Tavares I06 José Augusto Lopes Moreira I07 Alberto Correia Semedo I08 Marino Gomes Tavares I09 Carlos Romana Monteiro Soares I10 Pedro Oliveira Gomes I11 Alírio Gomes Silva I12 Lourenço Mendes Lopes I13 Marcos Gomes Ribeiro I14 Mário Emílio Barbosa Fernandes ISargentos – PrincipaisNº Nome Níveis01 Martinho Jesus Monteiro III02 Miguel Anjos dos Santos III03 Laurindo Luís Fonseca de Pina III04 Alcídio Arcânjo Monteiro III05 Helder Augusto Duarte Lopes III06 Rufino Apolinário Neves Delgado III07 José Carlos dos Reis Borges Xavier Pinto III08 Otoniel Fortes Sequeira Lima III09 Antónia Rodrigues Martins III10 Domingos Cunha de Pina III11 José Maria de Marta Fortes III12 José Carlos Vieira Semedo Varela III13 António Gomes Semedo III14 Adilson Sousa Dias III15 Victor Manuel Chantre Lopes Delgado III16 Arlindo de Deus Delgado Monteiro III17 João Fonseca Lopes II18 Carlos Alberto Gomes Teixeira II19 Jorge Cabral Fernandes Semedo IIhttps://kiosk.incv.cv A92AC8B5-6516-48E9-9906-F0B3A9144B42Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 29-11-2012 11:38:15.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1618000002089
  13. 13. II SÉRIE — NO68 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE NOVEMBRO DE 2012 113720 Eugênio Delgado Lima II21 Mário Elísio Rocha Lopes II22 Paulo Sergio Chantre Lima II23 Estevão Monteiro Correia II24 Elisângelo Leonildo Marques Barreto II25 Benvindo Cândido Lima dos Santos II26 Fernando Jorge dos Santos II27 Juvenal António Oliveira Semedo II28 Júlio César Gomes II29 António Pedro Borges de Pina II30 António Fernandes dos Passos II31 Flávio Eduardo Silva Moreira Santos II32 João Atanásio Rodrigues Moreno II33 João Paulo Lopes Maia Moreno II34 Adilson Domiciliano Lima Gomes I35 Jailson Carlos Ramos Leonor II36 Francisco Gonçalves Nascimento II37 João José Silva Pires II38 Angelo Miguel Mendes Garcia II39 Halfdan Jailson Cabral Delgado IIPrimeiros – SargentosNº Nome Níveis01 Alexei Roberto Tavares Borges I02 Vicente Pedro da Cruz Dias III03 Valdomiro Baptista Mota II04 Orlando da Silva Tavares III05 Euclides Lopes Moreira II06 Jesuíno Gabriel de Pina dos Santos III07 Carlos Moreno Barbosa Rodrigues III08 Adilson Rocha Duarte Monteiro III09 Lenine Neves Lopes III10 Otalino da Cruz Nascimento Silva II11 Silvino Sousa Monteiro II12 Gilson Ricardo Lopes Pereira Lopes II13 António Jorge Jesus Ramos II14 Armando Lopes Vieira II15 Daniel Augusto Costa Lima II16 Manuel Mendes Ribeiro II17 Nuno Miguel Cunha Bettencourt Silva II18 Angelo Monteiro Spínola II19 Casimiro Correia Pires Garcia de Barros II20 José Tomás Carvalho Ferreira II21 Fernando Portugal dos Reis II22 Sandro Manuel Lima do Livramento II23 Flavio Gonçalves Rocha I24 Euclides Rocha Nunes I25 Alexandre Barbosa de Pina I26 Miguel Nascimento Furtado I27 João Paulo Alves Rodrigues I28 Luis António Livramento Tavares I29 Delcy Emanuel Ribeiro Mendonça I30 Augusto Joaquim Soares da Gama I31 Antonina Pereira Lopes Robalo I32 Manuel Borges da Silva I33 Ronaldo Francisco Dias Oliveira I34 Mario de Andrade Pereira I35 Manuel Ascenção Verissimo I36 João Lopes dos Santos I37 Manuel do Rosário Évora Brito I38 Iderlindo Andrade Semedo I39 Luciano Paulino Santos I40 Isaurindo César Ramos I41 Carlos António Lopes Antunes I42 Reginaldo Renato Pires Morais I43 Gerson Oliveira dos Santos Lima I44 Carlos Alberto Gomes Varela I45 Ariolino Jorge Varela Garcia I46 Adelina Monteiro Afonso Barros ISegundos – SargentosNº Nome Níveis01 Ivan Paulo Delgado Lima III02 Fernando Jorge Silva Lopes II03 Manuel Bussuet de Pina II04 João de Deus Moreira Mendes dos Santos II05 Arlindo Pereira da Rosa I06 Jair Jorge Monteiro Delgado II07 Odair Miguel Neves da Cruz II08 Albertino Dias Gomes Alfama II09 João Correia de Sousa II10 Mário Assunção Sanches Cabral II11 Carlos Lima Morais I12 Anilton César Rodrigues Lima I13 Odair Daniel Almeida Gomes I14 Edmilton da Luz Barreto Resende Carneiro I15 Nilton Jorge Anes Furtado I16 Esmeraldo Soares Gonçalves I17 Anacleto Andrade do Rosário I18 Cialdino Costa Rocha I19 Clóvis Alves Gomes I20 Carlos Alberto Mendes Moreno I21 José Manuel da Silva Varela I22 Carlos Alberto Correia Tavares I23 Anildo Lopes Rocha I24 Alcides Henrique Pereira Semedo I25 Edir Cesar Lopes da Silva I26 Antonio Manuel Fortes Rodrigues I27 Danilson de Barros da Cruz I28 Elisio Vieira Gonçalves Semedo I29 Ailton Barbosa de Jesus I30 João Daniel Vieira Diniz I31 Claudio David Baessa Gonçalves I32 Indira Vanusa Semedo dos Santos Ihttps://kiosk.incv.cv A92AC8B5-6516-48E9-9906-F0B3A9144B42Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 29-11-2012 11:38:15.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1618000002089
  14. 14. 1138 II SÉRIE — NO68 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE NOVEMBRO DE 201233 Anildo Andrade da Moura Varela I34 Lezita de Barros Tavares I35 Lucinda Gomes Batalha da Rosa I36 Amilton José Vaz Semedo I37 Danilson Pereira Tavares I38 Miza Eunice Batalha Semedo I39 Jossemar Gomes de Pina I40 Zuleica Cristina dos Santos Sanches I41 Silvino Lopes Tavares I42 Odair Nelson Correia Teixeira I43 Casimiro Gonçalves Lopes I44 Adérito Vieira Mendes Fonseca I45 Aderito Lima Fortes I46 Jailson Ramos Duarte I47 Anilton Cesar Gonçaves Pires ICabos-AdjuntosNº Nome Níveis01 António Pedro Moreno Correia II02 Edson Lima Neves II03 Lucindo Cecílio Alves I04 José Jorge Monteiro Fernandes III05 João de Deus Tavares Afonso III06 José Martins Dias Correia III07 Emiliano Fernandes Soares de Carvalho III08 Roberto Carlos Teixeira II09 Luciano Gomes Batalha III10 José Jorge Ramos Cabral III11 Alcides Vaz Ferreira dos Santos I12 Wostelino Santos Moreira I13 Ivo Miguel da Cruz Neves I14 João Baptista Andrade Tavares I15 Reginaldo Fortes Gabriel I16 Celestino Amâncio Fernandes da Cruz I17 Ângelo Filomeno Correia Tavares I18 Anildo César de Jesus Dias I19 Delson Pereira Fernandes I20 Manuel Socorro de Pina Gomes I21 Domingos da Luz Dias Fonseca I22 João Carlos Santos Gonçàlves I23 Emanuel da Luz Baptista I24 Mariano Jesus Delgado I25 Humberto Elisio Gomes dos Santos I26 Domingos Delgado Roberto IPrimeiros – CabosNº Nome Níveis01 Adilson Moisés dos Santos Lima II02 Vlademiro Gregório Soares III03 Urbano Teodoro Delgado II04 José Henrique Lopes Moreno II05 Adilson Jorge Gomes Tanaia II06 Adilson da Luz Gomes II07 Maria Nascimento Correia Pereira Varela II08 Aldina Lopes Varela I09 Valdirene Lima Sequeira I10 Jamiro dos Santos Fortes I11 Anilton Pereira Moreno I12 Jair Moniz Ribeiro Vaz I13 Lídia Maria Almeida Braz I14 Agnaldo Cabral Borges I15 Domingos de Silos Dias I16 Nelson Licinio Mendes Freire de Andrade I17 Manuel Sousa Brito I18 Pedro Celestino Ramos Semedo I19 Edson Nataline Rodrigues Pires I20 Janilson Daniel Semedo Tavares I21 Gilson Pereira Carvalho I22 Karina Sofia Faria Nobre Silveira dos Santos I23 Elisângela Djamila Almada Vieira I24 Lisa Helena Mendes I25 Adelina da Cruz Vitória I26 Dulce Helena Borges Tavares I27 Joana Baptista Rodrigues Santos Monteiro I28 Jandira Nunes Lopes I29 Ana Júlia da Graça Monteiro I30 Lorena Lopes Moreno I31 Ariana Duarte Neves I32 Antonio Lopes Tavares I33 Jorge Marley Tavares Varela I34 Jailson Robalo Gomes Da Veiga IGabinete do Ministro da Defesa Nacional, na Praia, aos 20 de No-vembro de 2011. – O Ministro, Jorge Homero Tolentino Araújo–––––Despacho n.º 031/2012A Nação cabo-verdiana está, desde sempre, ligada ao mar. Pordiversas razões e com uma pluralidade de consequências. Pelo marvieram os primeiros habitantes e a história e a economia das nossasilhas foram sendo marcadas pela dimensão marítima intrínseca àcondição de arquipélago. Este, por estar na encruzilhada do Atlântico,pôde sempre beneficiar do contacto com uma diversidade de povos eculturas, sendo que tal cruzamento está na origem mesma da Nação eda Cultura cabo-verdianas.Outrossim, o mar foi o caminho que, desde muito cedo, levou geraçõessucessivas de cabo-verdianos para paragens longínquas, desencadeandoassim a nossa condição de povo de emigrantes.Neste contacto secular com o mundo mais vasto, fomos aprendendo aser uma Nação de diálogo, amante e promotora da Paz, aberta e tolerante.Sempre nos alegramos com o facto de navios vindos de para lá dalinha do horizonte demandarem as nossas águas e as nossas baías; comeles vinham sempre a promessa de novas amizades, a notícia de avançose sucessos vários nos mais diferentes continentes. Soubemos sempreviver essa condição de plataforma no cruzamento de várias rotas.Dentre essas inúmeras embarcações de todas as nacionalidades ebandeiras, um toque especial na nossa alma colectiva despertavam asvindas do Brasil. O sentimento de acolher irmãos. “Brasil bô ê nossoirmão”, assim exprimia o ilustre Trovador esse sentimento geral.https://kiosk.incv.cv A92AC8B5-6516-48E9-9906-F0B3A9144B42Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 29-11-2012 11:38:15.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1618000002089
  15. 15. II SÉRIE — NO68 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE NOVEMBRO DE 2012 1139Dito de outra forma, as ligações com o Brasil são históricas e cultu-rais, são económicas também, reforçam-se cada vez mais numa diver-sidade de outros novos domínios, mas elas são sobretudo de sangue ede afecto. E, é importante sublinhá-lo, têm ao seu serviço uma fortevontade política de ambos os Estados. O que é de todo em todo natural.O Veleiro Cisne Branco, de longas e gloriosas tradição e folha de ser-viço, vem nessa linha de contacto e conhecimento mútuo e, como pontedo Brasil para o mundo, é também ponte entre o Brasil e Cabo Verde.Ele é um símbolo da Paz, destacando-se por contribuir fortementepara a aproximação entre os povos, por ser um estímulo às tradiçõese por saber preservar as culturas navais e marítimas, por inequívoca-mente ser um autêntico Embaixador da Paz, contribuindo sobremaneirapara esse mundo melhor de que tanto o Brasil como Cabo Verde sãoacérrimos defensores.Constitui para nós uma honra muito grande poder render homena-gem a tão glorioso navio e, por esse modo, à Marinha do Brasil, numgesto que é igualmente de gratidão e de profunda fraternidade.Assim, ouvido o Ministério das Relações Exteriores;Ao abrigo do disposto nos artigos 3º e 6º, bem como da competênciaconferida no artigo 31º, todos do Regulamento da Medalha Militaraprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2005, de 24 de Outubro, decido galar-doar com o1ª Classe da Medalha da Estrela de Honra o Navio VeleiroCisne Branco.Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, na Praia, aos 27 de Julhode 2011. – O Ministro, Jorge Homero Tolentino Araújo.––––––o§o––––––MINISTÉRIODA ADMINISTRAÇÃO INTERNA–––––Direcção Nacional da Polícia NacionalExtracto de despacho nº 1472/2012. – De S. Exª a Ministrada Administração Interna:De 6 de Julho de 2012:Miguel André Barbosa da Silva, agente principal da Policia Nacional,em situação de licença sem vencimento de longa duração, desde 24de Abril de 2008, regressa ao serviço, ao abrigo, do disposto no n°5 do artigo 53° do Decreto-Lei n° 3/2010, de 8 de Março, com efeitoa partir da data da publicação no Boletim Oficial.–––––Extracto de despacho nº 1473/2012. – De S. Exª a Ministrada Administração Interna:De 15 de Novembro de 2012:Ao abrigo, das disposições consagradas nos artigos 53° e 54° do Decreto-Lei n° 3/2010, de 8 de Março, autorizo o regresso da situação delicença sem vencimento de longa duração ao serviço de ManuelHorta Fernandes Pereira, agente de 1ª classe da Policia Nacional,com efeitos a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial,Os encargos correspondentes serão suportados pela verba inscritana rubrica 3.01.01.02 - pessoal de quadro - Policia Nacional, Ministérioda Administração Interna.Direcção de Planeamento, Orçamento e Gestão da Polícia Nacional,na Praia, aos 13 de Julho de 2012. – O Director, José Augusto TeixeiraBarros Ribeiro.MINISTÉRIO DA JUSTIÇA–––––Gabinete do MinistroDespacho nº 79/2012O Director Nacional da Polícia Judiciária propôs, ao abrigo do dis-posto nos artigos 18° a 20° da Portaria n° 38/2008 de 17 de Novembro,a distinção da Polícia Judiciária Portuguesa, assim como o seu DirectorNacional, Dr. Almeida Rodrigues com o louvor no grau de crachá deprata, em reconhecimento da qualidade da cooperação técnica e for-mação do pessoal desde 1994.Assim, com a faculdade conferida pelo artigo 20° da Portaria n° 38/2008de 17 de Novembro que regula as classificações de serviço e louvores naPolícia Judiciária, é atribuído louvor individual com Crachá de Prata aoDr. José Maria de Almeida Rodrigues e à Polícia Judiciária Portuguesa.Publique-se.Gabinete do Ministro da Justiça, na Praia, aos 16 de Novembro de2012. – O Director, José Carlos Lopes Correia.–––––Direcção-Geral de AdministraçãoExtrato do despacho nº 1474/2012. – De S. Exª o Ministroda Justiça:De 15 de Novembro de 2012:Nos termos do disposto na alínea d) do artigo 3.º do Decreto-Lei nº7/2002, de 25 de Fevereiro e, tendo em consideração a informação/parecer da Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários e daReinserção Social, são transferidos os seguintes funcionários:Antero Moreno, agente prisional principal, referencia 3, escalãoA, do quadro de pessoal dos Agentes Prisionais, da CadeiaRegional de São Nicolau, para a Cadeia Central da Praia;Filomena Lopes Rocha, agente prisional de primeira, referencia 2,escalão B, do quadro de pessoal dos Agentes Prisionais, da CadeiaRegional de Santo Antão, para a Cadeia Central da Praia;Isabel Helena Carvalho Alves, agente prisional de primeira,referencia 2, escalão B, do quadro de pessoal dos AgentesPrisionais, da Cadeia Regional de Santo Antão, para aCadeia Central da Praia.Joaquim Semedo Tavares Silva, agente prisional, referencia 1,escalão B, do quadro de pessoal dos Agentes Prisionais, daCadeia Regional de Boa Vista, para a Cadeia Central da Praia.Direcção de Serviço dos Recursos Humanos da Direcção-Geral daAdministração do Ministério da Justiça, na Praia, aos 21 de Novembrode 2012. – O Director, Filipe de Carvalho.–––––o§o–––––MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOE DESPORTO–––––Serviço de Gestão de Recursos HumanosExtracto de despacho nº 1475/2012. – De S. Exª a ex-Ministra da Educação e Valorização dos Recursos Humanos:De 2 de Novembro de 2004:Maria Celeste Rodrigues Monteiro, professora do ensino básico deprimeira, referência 7 escalão A, de nomeação definitiva, do quadrodo pessoal da Delegação do MED – São Vicente, na situação delicença sem vencimento de longa duração, desde 1 de Março de2004, ao abrigo do nº 1 do artigo 53º do Decreto-Lei n.º 3/2010,de 8 de Março, conjugado com o n.º 2 do artigo 68º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março, autorizado o regresso aoquadro de origem com efeitos a partir de 1 de Março de 2005.https://kiosk.incv.cv A92AC8B5-6516-48E9-9906-F0B3A9144B42Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 29-11-2012 11:38:15.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1618000002089
  16. 16. 1140 II SÉRIE — NO68 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE NOVEMBRO DE 2012Extracto de despacho nº 1476/2012. – De S. Exª a Ministrada Educação e Desporto:De 15 de Julho de 2011:Elizabete Gomes Monteiro Andrade de Jesus, professora do ensinobásico de primeira, referência7, escalão B, em exercício de funçõesna Delegação do MED de Santa Catarina de Santiago, atribuídoo subsídio mensal de 30% sobre o seu vencimento, nos termos dodisposto nos nºs 2 e 3 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2 de2004 de 29 de Março.A despesa tem cabimento na rubrica – 03.01.04.90 – outras dotaçõesdo MED – (Visado pelo Tribunal de Contas aos 11 de Maio de 2012).–––––Extracto de despacho nº 1477/2012. – De S. Exª a Ministrada Educação e Desporto:De 5 Dezembro de 2011:Jerónimo Xavier de Sousa Pontes, professor do ensino secundáriode primeira, referência 9, escalão A, quadro definitivo do CentroEducativo Miraflores, reenquadrado na categoria de professor doensino secundário principal, referência 10, escalão A, na sequênciada conclusão do curso de pós graduação que lhe confere o grau demestre em estudos portugueses – literaturas e culturas africanasde expressão portuguesa, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º1 III do artigo 39º e 41º todos do Decreto-Legislativo n.º 2/2004.A despesa tem cabimento na rubrica – 03.01.04.04 - reclassificaçõesdo orçamento do Ministério da Educação e Desporto.–––––Extracto de despacho nº 1478/2012. – De S. Exª a Ministrada Educação e Desporto:De 5 de Março de 2012:Agnelo Rodrigues Fernandes, oficial administrativo, referência 8,escalão B, em exercício de funções no Liceu Amílcar Cabral, cidade deAssomada, aplicada a pena de aposentação compulsiva, por abandonode lugar, nos termos do nº 6 do artigo. 17º e nº 3 do artigo 28º, ambosdo Estatuto Disciplinar dos Agentes da Administração Pública,conjugado, por remissão, com a alínea c) do nº 2 do artigo. 5º e alínead) do nº 2 do artigo 10º do Decreto-Lei nº 61/III/89 de 30 de Dezembro.–––––Extracto de despacho nº 1479/2012. – De S. Exª a Ministrada Educação e Desporto:De 16 de Julho de 2012:Mame Leonilde Alves Fernandes Faye, monitora especial, referência5, escalão C, em exercício de funções no Pólo Educativo de TerraBranca – Delegação da Praia – aplicada a pena de demissão, porabandono de lugar, ao abrigo das disposições conjugadas dasalíneas a) do nº 4 do artigo 75º do Estatuto do pessoal Docente e m)e l) do nº 1 e 2 do artigo 28º do Estatuto Disciplinar dos Agentes daAdministração Pública, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 8/97,de 8 de Maio.–––––Extracto de despacho nº 1480/2012. – De S. Exª a Ministrada Educação e Desporto:De 18 de Outubro de 2012:Carlos Alberto Lopes, professor do ensino secundário de primeira,referência 9, escalão B, de nomeação definitiva no Liceu DomingosRamos, em regime de requisição na Câmara Municipal da RibeiraGrande de Santiago, prorrogada a referida requisição, ao abrigo do n.º4 do artigo 8º do Decreto-Legislativo n.º 54/2009, de 7 de Dezembro.–––––Extracto de despacho nº 1481/2012. – De S. Exª a Ministrada Educação e Desporto:De 18 de Outubro de 2012:Fernanda Fidalga de Pina Burgo, professora do ensino básico deprimeira, referência 7, escalão B, de nomeação definitiva naDelegação do MED da Brava, requisitado para exercer funções devereador na Câmara Municipal do referido concelho, ao abrigo dodisposto no artigo 8º, com as necessárias adaptações, e do disposto noartigo 5º, todos do Decreto-Legislativo n.º 54/2009, de 7 de Dezembro.Francisco Walter de Sousa Tavares, professor do ensino básico deprimeira, referência 7, escalão B, de nomeação definitiva naDelegação do MED da Brava, requisitado para exercer funções devereador na Câmara Municipal do referido concelho, ao abrigo dodisposto no artigo 8º, com as necessárias adaptações, e do disposto noartigo 5º, todos do Decreto-Legislativo n.º 54/2009, de 7 de Dezembro.Viriato Barros Gomes, professor do ensino básico de primeira,referência 7, escalão C, de nomeação definitiva na Delegação doMED da Brava, requisitado para exercer funções de vereador naCâmara Municipal do referido concelho, ao abrigo do disposto noartigo 8º, com as necessárias adaptações, e do disposto no artigo 5º,todos do Decreto-Legislativo n.º 54/2009, de 7 de Dezembro.–––––Extracto de despacho nº 1482/2012. – De S. Exª a Ministrada Educação e Desporto:De 25 de Outubro de 2012:Jacinto Landim Horta, professor do ensino básico de primeira,referência 7, escalão A, de nomeação definitiva na Delegação doMED de Santa Catarina de Santiago, requisitado para exercerfunções de Chefe de Divisão da Juventude e Desporto, na CâmaraMunicipal de Santa Catarina de Santiago, de acordo com odisposto no n.º 5 do artigo 8º e n.º 11 do artigo 5º, todos do Decreto-Legislativo n.º 54/2009, de 7 de Dezembro.Nataniel Varela Ribeiro, professor do ensino secundário de primeira,referência 9, escalão B, de nomeação definitiva no Liceu AmílcarCabral, requisitado para exercer o cargo de assessor do Presidenteda Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago, de acordocom o disposto no n.º 5 do artigo 8º e n.º 11 do artigo 5º, todos doDecreto-Legislativo n.º 54/2009, de 7 de Dezembro.Domingos Mendonça Horta, professor do ensino básico de primeira,referência 7, escalão A, em exercício de funções na Delegação doMED de Santa Catarina requisitado para exercer funções de Chefede Divisão de Saneamento Básico, na Câmara Municipal de SantaCatarina de Santiago, de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo8º e n.º 11 do artigo 5º, todos do Decreto-Legislativo n.º 54/2009, de7 de Dezembro.Maria Alice Silva Furtado, professora do ensino básico de primeira,referência 7, escalão A, da Delegação do MED da Praia, requisitadapara exercer o cargo de Diretora de Gabinete do Presidente daCâmara Municipal de Canta Catarina de Santiago, de acordocom o disposto no n.º 5 do artigo 8º e n.º 11 do artigo 5º, todos doDecreto-Legislativo n.º 54/2009, de 7 de Dezembro.Ana Bela Semedo Fernandes Tavares, professora do ensino básicode primeira, referência 7, escalão A, da Delegação do MED deSanta Catarina de Santiago, requisitado para exercer funçõesna Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago, de acordocom o disposto no n.º 5 do artigo 8º e n.º 11 do artigo 5º, todos doDecreto-Legislativo n.º 54/2009, de 7 de Dezembro.–––––Extracto de despacho nº 1483/2012. – De S. Exª a Ministrada Educação e Desporto:De 25 de Outubro de 2012:José Manuel Rodrigues da Cruz, professor do ensino básico deprimeira, referência 7, escalão A, de nomeação definitiva naDelegação do MED do Paul, requisitado para exercer funções devereador municipal a tempo inteiro, na Câmara Municipal daRibeira Grande de Santiago, de acordo com o disposto no n.º 5do artigo 8º e n.º 11 do artigo 5º, todos do Decreto-Legislativo n.º54/2009, de 7 de Dezembro.Adelaide de Jesus Barreto da Moura, professora do ensino básicode primeira, referência 7, escalão A, de nomeação definitiva naDelegação do MED da Praia, requisitado para exercer funçõesde vereadora municipal a tempo inteiro, na Câmara Municipalda Ribeira Grande de Santiago, de acordo com o disposto no n.º 5do artigo 8º e n.º 11 do artigo 5º, todos do Decreto-Legislativo n.º54/2009, de 7 de Dezembro.https://kiosk.incv.cv A92AC8B5-6516-48E9-9906-F0B3A9144B42Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 29-11-2012 11:38:15.© Todos os direitos reservados. 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  17. 17. II SÉRIE — NO68 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE NOVEMBRO DE 2012 1141Extracto de despacho nº 1484/2012. – De S. Exª a Ministrada Educação e Desporto:De 31 de Outubro de 2012:António Carlos de Pina, professor do ensino básico de primeira,referência 7, escalão A, de nomeação definitiva na Delegação doMED de Brava – concedida licença sem vencimento por um períodode 1 (um) ano, com efeitos a partir de 20 de Novembro de 2012,nos termos dos artigos 48º e 49º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 deMarço, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do Decreto-Legislativon.º 2/2004 de 29 de Março.–––––Comunicação nº 41/2012Comunica-se que foi dada por finda a comissão de serviço de Dáliade Anunciação Delgado Vieira de Andrade Benholiel, professora doensino básico principal, referência 8, escalão C, enquanto vereadoraprofissionalizante na Câmara Municipal de Boa Vista e consequenteregresso às funções a partir de 15 de Agosto do ano em curso.–––––Comunicação nº 42/2012Comunica-se que Daniel Amílcar de Lagos Tourinho Medina Cus-tódio, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A,quadro definitivo do Centro Educativo “Miraflores”, que se encontravaem comissão eventual de serviço desde 12 de Novembro de 2011, a fre-quentar o curso de mestrado em “actividade física no contexto escolar”na Universidade de Coimbra - Portugal, regressou ao país retomandoas suas funções, com efeitos a partir de 23 de Julho de 2012.–––––Comunicação nº 43/2012Comunica-se que Julião Moreira Evangelista Barros, inspector supe-rior, referência 14, escalão E, quadro definitivo do pessoal da “Inspecção-Geral da Educação”, que se encontrava em comissão eventual de serviçodesde 6 de Novembro de 2011, a frequentar a formação aprofundadaem planificação e gestão da educação no Instituto Internacional dePlanificação da Educação” em França, regressou ao País, retomandoas suas funções a partir de 1 de Agosto de 2012.–––––Comunicação nº 44/2012Comunica-se que Ângela Maria Martins da Costa Fernandes, pro-fessora do ensino secundário, referência 8, escalão A, quadro definitivoda Escola Secundária “Cónego Jacinto Peregrino da Costa”, que seencontrava em comissão eventual de serviço desde 1 de Novembro de2010, a frequentar o curso de mestrado em “genètica molecular e bio-medicina na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Novade Lisboa - Portugal, regressou ao País retomando as suas funções, apartir de 13 de Setembro de 2012.–––––Comunicação nº 45/2012Comunica-se que Paulo Monteiro Frederico Duarte, professor doensino secundário, referência 8, escalão A, quadro definitivo do Liceu“Domingos Ramos”, que se encontrava em comissão eventual de serviçodesde de 1 de Novembro de 2010, a frequentar o curso de mestradoem “desporto para crianças e jovens” na Universidade do Porto - Por-tugal, regressou ao País retomando as suas funções, a partir do dia 1de Outubro de 2012.–––––Rectificação nº 111/2012Por ter sido publicado de forma incorreta no Boletim Oficial n.º 55, IISérie de 5 de Setembro de 2012, o despacho de S. Ex.ª o Director-Geralde Planeamento, Orçamento e Gestão, de 15 de Julho de 2011, referenteao subsídio por não redução da carga horária de Silvino Mendes Cabral,professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, de novose publica na parte que interessa.Onde se lê:… atribuído subsidio de 10%...Deve ler-se:… atribuído subsídio de 20%...–––––Rectificação nº 112/2012Por ter sido publicado de forma incorrecta no Boletim Oficial n.º 55,II Série de 5 de Setembro de 2012, o despacho de S. Ex.ª o ex-Ministroda Educação, Ciência e Cultura, de 5 de Dezembro de 1997, referentea nomeação provisória do pessoal docente do MED, de novo se publicana parte que interessa.Delegação MED – Ribeira Grande de Santo AntãoOnde se lê:...professor do ensino primário, referência 3, escalão a.Deve ler-se:...professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A.Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Ministério da Educação, naPraia, aos 15 de Novembro de 2012. – O Diretor, Atanásio Tavares Monteiro.P A R T E DCONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL––––––SecretariaExtracto da deliberação nº 98/2012.de 22 de OutubroIdalécio Roberto Santos, Adalgisa Milene Perpétua dos Santos, Paulo Jorge Santos Aires, Ivanilda Mascarenhas Varela e Emiliana Maria Silva BrancoMendes, juízes assistentes, colocados no Tribunal da Comarca da Praia para efeito de estágio em exercício de funções;Nidianino Romarito Santana de Brito, juiz assistente, colocado no Tribunal da Comarca de S. Vicente, para efeito de estágio em exercício de funções.Ass.) Maria Teresa Évora Barros - PresidenteEstá conforme.Secretaria do Conselho Superior da Magistratura Judicial, na Praia, aos 22 de Novembro de 2012. – O Secretário, Antonino Joaquim Delgado.https://kiosk.incv.cv A92AC8B5-6516-48E9-9906-F0B3A9144B42Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 29-11-2012 11:38:15.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1618000002089
  18. 18. 1142 II SÉRIE — NO68 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 28 DE NOVEMBRO DE 2012P A R T E GMUNICÍPIO DO SAL–––––Câmara MunicipalExtrato de despacho nº 1485/2012. – Da Câmara Municipal do Sal:De 24 de Abril de 2012:Georgiana Helena Silva Oliveira, contratada, por urgente conveniência de serviço, ao abrigo do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/89, de 26 deJunho, alterado pela Lei n.º 77/III/90 de 29 de Junho, para nos termos do artigo 32.º da Lei n.º 102/IV/93, prestar serviços nesta CâmaraMunicipal, por um período de 12 meses, com efeito a partir do dia 21 de Maio de 2012.A despesa tem cabimento na dotação inscrita no código 03.62.01.02., do orçamento vigente. – Visado pelo Tribunal de Contas a 31 de Outubro de 2012.Câmara Municipal do Sal, aos 7 de Maio de 2012. – O Secretário Municipal, José Lourenço do Rosário Lopes.P A R T E I 1MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL–––––Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e GestãoAnulação de concurso nº 50/2012A Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Defesa Nacional, vem comunicar a nulidade do concurso de técnicosuperior do quadro de pessoal do Centro de Estudos da Defesa Nacional e da Direcção Nacional da Defesa Nacional, publicado na edição doBoletim Oficial nº 40 III Série de 16 de Dezembro de 2011.Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Defesa Nacional, na Praia, aos 12 de Novembro de 2012. – O Director,Amílcar Silveira Pires.I I S É R I EB O L E T I MOFICIALEndereçoElectronico:www.incv.cvAv. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cvI.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devemobedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001I I S É R I EB O L E T I MOFICIALEndereçoElectronico:www.incv.cvAv. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cvI.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devemobedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001https://kiosk.incv.cv A92AC8B5-6516-48E9-9906-F0B3A9144B42Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 29-11-2012 11:38:15.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1618000002089
  19. 19. BOLETIM OFICIALII SérieNúmero 68Í N D I C EP A R T E JMINISTÉRIO DA JUSTIÇA:Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação:Extracto publicação de sociedade nº 472/2012:Certificando uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVI-MENTO INTEGRAL DE PEDRA SARADO” designada “ACDIPS”. ..............................................340Extracto publicação de sociedade nº 473/2012:Certificando um registo de nomeação de órgãos da direcção da “ASPPGF – ASSOCIAÇÃO FUNDOSOCIAL DO PESSOAL POLICIAL DA GUARDA FISCAL”............................................................340Extracto publicação de sociedade nº 474/2012:Certificando uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE ACOLHIMENTO MILÉNIO DECABO VERDE – ACAM-CV. ..............................................................................................................340Extracto publicação de sociedade nº 475/2012:Certificando um registo de renúncia e nomeação da gerência da sociedade comercial denominada “CAPITALMANAGES CONSTRUÇÕES, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”. ..............................................340Extracto publicação de sociedade nº 476/2012:Certificando um averbamento de nomeação de órgãos sociais da sociedade anónima denominada “COR-REIOS DE CABO VERDE, SARL”.....................................................................................................340Extracto publicação de sociedade nº 477/2012:Certificando uma sociedade comercial anónima, firma: “GERASOL, S.A.”. .........................................341Extracto publicação de sociedade nº 478/2012:Certificando uma sociedade comercial anónima, firma: “SOLARGEN CV, SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A.”...341Extracto publicação de sociedade nº 479/2012:Certificando uma sociedade comercial anónima, firma: “ENERGY VENTURE CV, SOCIEDADE UNI-PESSOAL, S.A.”. .................................................................................................................................341Extracto publicação de sociedade nº 480/2012:Certificando que foi alterada a matrícula da sociedade comercial por quotas, “FOTOEVORA – CYBER COM......342Extracto publicação de sociedade nº 481/2012:Certificando uma escritura pública de constituição de “COOP REDE MÚTUA DE SANTA CATARINA”designada abreviadamente por “COOPERATIVA”. ..........................................................................342Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012https://kiosk.incv.cv A92AC8B5-6516-48E9-9906-F0B3A9144B42Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 29-11-2012 11:38:15.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1618000002089

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