BOLETIM OFICIALQuarta-feira, 26 de Setembro de 2012 II SérieNúmero 58Í N D I C EP A R T E BASSEMBLEIA NACIONAL:Secretaria-...
1030 II SÉRIE — NO58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012Extracto de despacho nº 1230/2012:Aposenta...
II SÉRIE — NO58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 1031MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA:Direcç...
1032 II SÉRIE — NO58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012Rectificação nº 94/2012:Rectificando o despa...
II SÉRIE — NO58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 1033P A R T E BASSEMBLEIA NACIONAL–––––Secreta...
1034 II SÉRIE — NO58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, ...
II SÉRIE — NO58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 1035Extracto de despacho nº 1234/2012. – Da Di...
1036 II SÉRIE — NO58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012Extracto de despacho nº 1240/2012. – Da Di...
II SÉRIE — NO58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 1037MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL–––––Gabinete...
1038 II SÉRIE — NO58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012Extracto de despacho nº 1251/2012. – De S....
II SÉRIE — NO58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 1039definitiva na Delegação do MED de São Vicen...
1040 II SÉRIE — NO58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012Rectificação nº 96/2012:Por ter sido public...
II SÉRIE — NO58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 1041Jacinto Ramos Borges, condutor auto-pesado...
1042 II SÉRIE — NO58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012Quatro(Requisitos de candidaturas)1. Para ...
BOLETIM OFICIALII SérieNúmero 58Í N D I C EP A R T E JMINISTÉRIO DA JUSTIÇA:Dirercção-Geral dos Registos, Notariado e Iden...
282 II SÉRIE — NO58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA M...
II SÉRIE — NO58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 283Residência: Palmarejo – Cidade da Praia.NIF...
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  1. 1. BOLETIM OFICIALQuarta-feira, 26 de Setembro de 2012 II SérieNúmero 58Í N D I C EP A R T E BASSEMBLEIA NACIONAL:Secretaria-Geral:Extracto de despacho nº 1224/2012:Prorrogando licença sem vencimento a Mérita Silva do Rosário, secretária parlamentar do quadro dopessoal da Assembleia Nacional.......................................................................................................1033P A R T E CCHEFIA DO GOVERNO:Direcção-Geral da Administração Pública:Extracto de despacho nº 1225/2012:Aposentando Adelaide Margarida Delgado da Graça, escrituraria dactilógrafa, da Câmara Municipal daRibeira Grande – Santo Antão. ........................................................................................................1033Extracto de despacho nº 1226/2012:Aposentando Maria de Fátima Monteiro, professora do ensino básico de primeira, do quadro de pessoaldo Ministério de Educação e Desportos. ..........................................................................................1033Extracto de despacho nº 1227/2012:Aposentando Maria Alves Monteiro, professora do ensino básico de primeira, do quadro de pessoal doMinistério de Educação e Desportos. ...............................................................................................1033Extracto de despacho nº 1228/2012:Aposentando Salvador Vieira, monitor especial, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos....1033Extracto de despacho nº 1229/2012:Aposentando Arlindo João Gomes, professor do ensino básico principal, do quadro de pessoal do Ministériode Educação e Desportos...................................................................................................................1034https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-09-2012 09:53:33.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1597000002089
  2. 2. 1030 II SÉRIE — NO58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012Extracto de despacho nº 1230/2012:Aposentando Maria do Livramento Lopes, ajudante de serviço gerais, do quadro de pessoal da CâmaraMunicipal da Praia............................................................................................................................1034Extracto de despacho nº 1231/2012:Aposentando Maria Augusta dos Santos Cabral, professora do ensino básico principal, do quadro depessoal do Ministério de Educação e Desportos. .............................................................................1034Extracto de despacho nº 1232/2012:Aposentando Maria José da Graça da Luz, mestre de oficina, do quadro de pessoal do Ministério deEducação e Desportos .......................................................................................................................1034Extracto de despacho nº 1233/2012:Aposentando Virgília Lopes Moreno, ex-servente do quadro de pessoal do Partido Africano da Indepen-dência de Cabo Verde........................................................................................................................1034Extracto de despacho nº 1234/2012:Aposentando Daniel Mendes Lopes, professor do ensino secundário de primeira, do quadro de pessoal doMinistério de Educação e Desportos. ...............................................................................................1035Extracto de despacho nº 1235/2012:Aposentando António Pedro Gomes Ferreira, primeiro subchefe da Policia Nacional do quadro de pessoaldo Ministério de Administração Interna..........................................................................................1035Extracto de despacho nº 1236/2012:Aposentando José Pereira, ex-estivador do quadro de pessoal da Capitania dos Portos de Sotavento....1035Extracto de despacho nº 1237/2012:Aposentando Basília Francisca Andrade Monteiro, professora do ensino básico principal do quadro depessoal do Ministério de Educação e Desportos. .............................................................................1035Extracto de despacho nº 1238/2012:Aposentando Marcos Fortunato de Oliveira, ex topógrafo de 2ª classe, do quadro de pessoal do Ministériodo Desenvolvimento Rural................................................................................................................1035Extracto de despacho nº 1239/2012:Aposentando Maria José Pires Vieira Avelino, professora do ensino básico principal, do quadro de pessoaldo Ministério de Educação e Desportos. ..........................................................................................1035Extracto de despacho nº 1240/2012:Aposentando Filomena Soares Andrade, professora primária, do quadro de pessoal do Ministério deEducação e Desportos. ......................................................................................................................1036Extracto de despacho nº 1241/2012:Aposentando Sónia Gomes de Sousa Lobo, professora auxiliar, do quadro de pessoal da Universidade deCabo Verde. .......................................................................................................................................1036Extracto de despacho nº 1242/2012:Aposentando Maria de Fátima Olim Vieira Viúla, professora do ensino básico principal, do quadro depessoal do Ministério de Educação e Desportos. .............................................................................1036Extracto de despacho nº 1243/2012:Aposentando José Rui Semedo, condutor auto-pesado, do quadro de pessoal da Câmara Municipal daPraia...................................................................................................................................................1036Extracto de despacho nº 1244/2012:Aposentando Sérgio Gomes da Silva, ex-agente de tráfego, do quadro de pessoal da Empresa Nacionalde Administração dos Portos (ENAPOR).........................................................................................1036MINISTÉRO DA SAÚDE:Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:Extracto de despacho nº 1245/2012:Homologando o parecer da Junta de Saúde de Sotavento a José Tavares, agente do quadro do pessoal daPolícia de Ordem Pública..................................................................................................................1036MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL:Gabinete do Ministro:Rectificação nº 93/2012:Rectificando o despacho n° 12/2012, de 31 de Agosto, de S. Exª o Ministro da Defesa Nacional, publicadono Boletim Oficial, n° 55, II Série, de 5 de Setembro de 2012. .......................................................1037https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-09-2012 09:53:33.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1597000002089
  3. 3. II SÉRIE — NO58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 1031MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA:Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:Extracto de despacho nº 1246/2012:Integrando, Edna Solange Ramos Fortes, na Comissão Regional de Exames, Inspecções e Vistorias deVeículos na ilha do Sal......................................................................................................................1037Extracto de despacho nº 1247/2012:Integrando, Manuel dos Santos Mota, na Comissão Regional de Exames, Inspecções e Vistorias de Veículosda Ilha de Santo Antão. ....................................................................................................................1037MINISTÉRIO DAS INFRAETRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA:Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:Extracto de despacho nº 1248/2012:Concedendo licença sem vencimento á Irina Lopes, do quadro da Direcção-Geral das Pescas do Ministériodas Infraestruturas e Economia Marítima......................................................................................1037MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA:Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:Extracto de despacho nº 1249/2012:Prorrogando licença sem vencimento á Alcidia Eveline Barros Alfama, do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Industria e Comércio do Ministério do Turismo, Industria e Energia............................1037MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO:Serviço de Gestão de Recursos Humanos:Extracto de despacho nº 1250/2012:Nomeando Carlos Fernandinho Teixeira, provisoriamente no quadro do pessoal da Delegação do MEDno concelho dos Mosteiros – Fogo.....................................................................................................1037Extracto de despacho nº 1251/2012:Atribuindo a redução de carga horária semanal aos professores como indica....................................1038Extracto de despacho nº 1252/2012:Concedendo licença sem vencimento aos professores Maria Teresa Fernandes dos Santos Lopes e RosaMaria Monteiro de Pina....................................................................................................................1038Extracto de despacho nº 1253/2012:Prorrogando licença sem vencimento a Adriana do Rosário Rocha Fernandes Soares, da Delegação doMED de São Nicolau. ........................................................................................................................1039Extracto de despacho nº 1254/2012:Concedendo licença sem vencimento a Ricardo Henrique Gonçalves Fidalgo, da Delegação do MED dePraia...................................................................................................................................................1039Extracto de despacho nº 1255/2012:Prorrogando licença sem vencimento a Maria Eugénia Vieira Rodrigues Silva, da Delegação do MED dePraia...................................................................................................................................................1039Extracto de despacho nº 1256/2012:Dando por finda, a comissão ordinária de serviço dos Delegado/Diretores das Delegação/Escolas Secun-dárias do MED, que indica. ..............................................................................................................1039Comunicação nº 33/2012:Dando por finda a comissão de serviço de Américo Brito Tavares, enquanto Secretário da Mesa da As-sembleia Municipal na Câmara de Santa Catarina........................................................................1039Comunicação nº 34/2012:Dando por finda a comissão de serviço de Nilton de Jesus Tavares Fernandes, enquanto técnico naDireção-Geral das Pescas..................................................................................................................1039Comunicação nº 35/2012:Dando por finda a comissão de serviço de Anastácio Alves Mendes, enquanto Secretário Municipal naCâmara Municipal de Santa Cruz....................................................................................................1039https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-09-2012 09:53:33.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1597000002089
  4. 4. 1032 II SÉRIE — NO58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012Rectificação nº 94/2012:Rectificando o despacho referente ao regresso ao quadro de origem de Maria da Cruz dos Reis Brito Pires,e João Evangelista Garcia Andrade.................................................................................................1039Rectificação nº 95/2012:Rectificando o despacho referente ao regresso ao quadro de origem de Emanuel Jesus Correia Lopes. .1039Rectificação nº 96/2012:Rectificando o despacho referente à nomeação definitiva da professora, Elizabeth Sanches Martins. ...1040MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL:Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:Rectificação nº 97/2012:Rectificando o despacho n° 1197/2012, referente a licença sem vencimento da Eneida Maria PereiraRodrigues Silva. ................................................................................................................................1040MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E INOVAÇÃO:Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:Rectificação nº 98/2012:Rectificando o despacho de S. Exª o Ministro do Ensino Superior, Ciência e Inovação, respeitante ao fimde comissão de serviço de Fábio Humberto da Rosa Alves Vieira..................................................1040MINISTÉRO DA CULTURA:Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro:Deliberação nº 90/2012:Contratando Gustavo Monteiro Moreira, para exercer funções como recepcionista em substituição. ..... 1040P A R T E GMUNICÍPIO DA BOA VISTA:Câmara Municipal:Extracto de despacho nº 1257/2012:Designando Eliana Sandra Ramos Almeida, para, substituir o secretário do Presidente da Câmara Mu-nicipal da Boa Vista. .........................................................................................................................1040MUNICÍPIO DA RIBEIRA BRAVA:Câmara Municipal:Extracto de despacho nº 1258/2012:Reconduzindo Vivalda Donanciana de Brito Duarte e Jacinto Ramos Borges para em Comissãoordinária de serviço que havia sido nomeada...............................................................1040Extracto de despacho nº 1259/2012:Nomeando Carlos Raimundo Eusébio Gomes e Doris Jovenina Pires da Luz, para em comissãoordinária de serviço exercer as funções que indica................................................. 1041Extracto de despacho nº 1260/2012:Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Ricardina Marcelina Santos Fonseca e VerónicaFreitas dos Santos..................................................................................................... 1041Extracto de despacho nº 1261/2012:Reconduzindo Adjuto Gomes de Sousa Ramos, para em comissão ordinária de serviço desempenharas funções de Director do Gabinete Técnico. ................................................................................ 1041Extracto de despacho nº 1262/2012:Renovando o contrato de gestão com Ercília Maria Nascimento Lopes, para, exercer o cargo de Directorade Serviços de Urbanismo.................................................................................................................1041P A R T E I 1ASSEMBLEIA NACIONAL:Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros:Anúncio de concurso nº 34/2012:Anunciando que se encontra aberto o concurso interno condicionado de acesso, para o preenchimento dasvagas existentes nos seguintes cargos do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.................1041https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-09-2012 09:53:33.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1597000002089
  5. 5. II SÉRIE — NO58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 1033P A R T E BASSEMBLEIA NACIONAL–––––Secretaria-GeralExtracto do despacho nº 1224/2012. – De S. Exª a Secretária da Mesa da Assembleia Nacional por subdelegação de S. Exª o 1º Vice-Presidente da Assembleia Nacional:De 7 de Setembro de 2012:Mérita Silva do Rosário, secretária parlamentar de 2ª classe, referência 7, escalão F, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional, na situaçãode licença sem vencimento de longa duração, prorrogada a referida licença por um período de 1 (um) ano, nos termos do artigo 50º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2011.Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 10 de Setembro de 2012. – O Secretário-Geral, Adalberto de Oliveira MendesP A R T E CCHEFIA DO GOVERNO–––––SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICADirecção-Geral da Administração PúblicaExtracto de despacho nº 1225/2012. – Da Directora-Geral daAdministração Pública, por subdelegação de competência deS. Excia o Secretário de Estado da Administração Pública:De 21 de Maio de 2010:Adelaide Margarida Delgado da Graça, escriturária dactilógrafa,referência 2, escalão H, da Câmara Municipal da Ribeira Grande– Santo Antão, desligada de serviço, para efeitos de aposentaçãoantecipada, nos termos do artigo 75º, da Lei nº 42/VII/2009, de27 de Julho, conjugado com a alínea a) nº 1, do artigo 10º, da Leinº 69/2009, de 30 de Dezembro, com direito a pensão provisóriaanual de 334.104$00, (trezentos e trinta e quatro mil, cento equatro escudos), sujeita a rectificação, calculada de conformidadecom o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão deSobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço prestado aoEstado, incluindo os aumentos legais.Esta pensão será dividida proporcionalmente da seguinte forma:Orçamento Geral do Estado 206.364$00Orçamento Municipal 127.740$00A despesa tem cabimento na dotação inscrita no Capº 30.20, Div.4º, Cód. 03.05.03.01.01, do Ministério das Finanças e 03.62.03.04, deOrçamento Municipal. – (Visado pelo Tribunal de Contas em 14 deSetembro de 2012:–––––Extracto de despacho nº 1226/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 16 de Julho de 2012:Maria de Fátima Monteiro, professora do ensino básico de primeira,referência 7, escalão B, do quadro de pessoal do Ministériode Educação e Desportos – desligada de serviço para efeitosde aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto deAposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anualde 777.828$00 (setecentos e setenta e sete mil oitocentos e vintee oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidadecom o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 30 anos e 7meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.Por despacho de 5 de Janeiro de 2012 do Director da ContabilidadePública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso paracompensação de aposentação, referente ao período de 22 anos, e 22 dias.O montante em dívida no valor de 446.635$00 (quatrocentos equarenta e seis mil seiscentos e trinta e cinco escudos), poderá seramortizado em 270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeirade 1.709$00 e as restantes de 1.654$00.–––––Extracto de despacho nº 1227/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 16 de Julho de 2012:Maria Alves Monteiro, professora do ensino básico de primeira,referência 7, escalão B, do quadro de pessoal do Ministériode Educação e Desportos – desligada de serviço para efeitosde aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto deAposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anualde 889.296$00 (oitocentos e oitenta e nove mil duzentos e noventae seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidadecom o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos deserviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.–––––Extracto de despacho nº 1228/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 16 de Julho de 2012:Salvador Vieira, monitor especial referência 5, escalão F, do quadrode pessoal do Ministério de Educação e Desportos – desligado deserviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, doEstatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovadohttps://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-09-2012 09:53:33.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1597000002089
  6. 6. 1034 II SÉRIE — NO58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direitoà pensão anual de 764.640$00 (setecentos e sessenta e quatro milseiscentos e quarenta escudos), sujeita à rectificação, calculada deconformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.Por despacho de 6 de Janeiro de 2003 do Director da ContabilidadePública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para com-pensação de aposentação, referente ao período de 6 anos, 6 meses e 7 dias.O montante em dívida no valor de 159.518$00 (cento e cinquentae nove mil quinhentos e dezoito escudos), poderá ser amortizado em160 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 995$00 eas restantes de 997$00.É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública,por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado daAdministração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 39, II Série de8 de Junho de 2012.–––––Extracto de despacho nº 1229/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 16 de Julho de 2012:Arlindo João Gomes, professora do ensino básico principal, referência7, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério de Educação eDesportos – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nostermos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão deSobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29de Março, com direito à pensão anual de 987.696$00 (novecentose oitenta e sete mil seiscentos e noventa e seis escudos), sujeita àrectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmodiploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado,incluindo os aumentos legais.Por despacho de 31 de Maio de 2009 do Director da ContabilidadePública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso paracompensação de aposentação, referente ao período de 12 anos, 10meses e 24 dias.O montante em dívida no valor de 31.330$00 (trinta e um mil trezen-tos e trinta escudos), poderá ser amortizado em 65 prestações mensaise consecutivas, sendo a primeira de 482$00 e as restantes de 482$00.É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública,por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado daAdministração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 42, II Série de20 de Outubro de 2010.(Visados pelo Tribunal de Contas em 3 de Setembro de 2012).–––––Extracto de despacho nº 1230/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 18 de Julho de 2012:Maria do Livramento Lopes, ajudante de serviços gerais do quadro depessoal da Câmara Municipal da Praia – desligada de serviço paraefeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) doEstatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovadopela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensãoanual de 157.956$00 (cento e cinquenta e sete mil novecentos ecinquenta e seis escudos), sujeita à rectificação, calculada deconformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.Por despacho de 27 de Junho de 2012 do Presidente da Câmara Mu-nicipal, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso paracompensação de aposentação, referente ao período de 32 anos, e 17 dias.O montante em dívida no valor de 303.718$00 (trezentos e três mil sete-centos e dezoito escudos), poderá ser amortizado em 400 prestações mensaise consecutivas, sendo a primeira de 877$00 e as restantes de 759$00.(Visado pelo Tribunal de Contas em 22 de Agosto de 2012).Extracto de despacho nº 1231/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 18 de Julho de 2012:Maria Augusta dos Santos Cabral, professor do ensino básicoprincipal, referência 8, escalão C, do quadro de pessoal doMinistério de Educação e Desportos – desligada de serviço paraefeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatutode Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Leinº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º doDecreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensãoanual de 1.088.556$00 (um milhão e oitenta e oito mil quinhentose cinquenta e seis escudos), sujeita à rectificação, calculada deconformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondentea 29 anos e 4 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo osaumentos legais.Por despacho de 28 de Outubro de 2011 do Director da Contabili-dade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atrasopara compensação de aposentação, referente ao período de 12 anos, 3meses e 15 dias.O montante em dívida no valor de 218.531$00 (duzentos e dezoitomil quinhentos e trinta e um escudos), poderá ser amortizado em 120prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.832$00 e asrestantes de 1.821$00.–––––Extracto de despacho nº 1232/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 24 de Julho de 2012:Maria José da Graça da Luz, mestre de oficina, referência 6, escalãoE, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos- desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termosdo artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão deSobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29de Março, com direito à pensão anual de 629.988$00 (seiscentose vinte e nove mil novecentos e oitenta e oito escudos), sujeita àrectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmodiploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado,incluindo os aumentos legais.Por despacho de 8 de Janeiro de 2009 do Director da ContabilidadePública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso paracompensação de aposentação, referente ao período de 7 anos, 6 mesese 19 dias.O montante em dívida no valor de 257.288$00 (duzentos e cinquentae sete mil duzentos e oitenta e oito escudos), poderá ser amortizado em120 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 2.152$00e as restantes de 2.144$00.É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública,por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado daAdministração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 49, II Série de23 de Dezembro de 2009.–––––Extracto de despacho nº 1233/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 25 de Julho de 2012:Virgília Lopes Moreno, ex-servente do quadro de pessoal do PartidoAfricano da Independência de Cabo Verde – aposentada, nostermos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e daPensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 deDezembro, com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e doismil escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade como artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 10 anos e 1 meses deserviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.(Visados pelo Tribunal de Contas em 3 de Setembro de 2012).https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-09-2012 09:53:33.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1597000002089
  7. 7. II SÉRIE — NO58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 1035Extracto de despacho nº 1234/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 27 de Julho de 2012:Daniel Mendes Lopes, professor do ensino secundário de primeira,referência 9, escalão A, do quadro de pessoal do Ministériode Educação e Desportos – desligado de serviço para efeitosde aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto deAposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Leinº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º doDecreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensãoanual de 859.344$00 (oitocentos e cinquenta e nove mil trezentose quarenta e quatro escudos), sujeita à rectificação, calculada deconformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a30 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.Por despacho de 7 de Março de 2012 do Director da ContabilidadePública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para com-pensação de aposentação, referente ao período de 4 anos, 3 meses e 2 dias.O montante em dívida no valor de 108.441$00 (cento e oito milquatrocentos e quarenta e um escudos), poderá ser amortizado em 80prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.317$00 e asrestantes de 1.356$00.É rectificado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública,por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado daAdministração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 47, II Série de23 de Julho de 2012.(Visado pelo Tribunal de Contas em 31 de Agosto de 2012).–––––Extracto de despacho nº 1235/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 1 de Agosto de 2012:António Pedro Gomes Ferreira, primeiro subchefe da PolíciaNacional, referência 5, escalão C, do quadro de pessoal doMinistério de Administração Interna – desligado de serviço paraefeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto deAposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com os artigos 70º do Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 de Setembro, com direito à pensãoanual de 1.025.700$00 (um milhão, vinte e cinco mil e setecentosescudos) sujeita à rectificação, calculada de conformidade com oartigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviçoprestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.–––––Extracto de despacho nº 1236/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 1 de Agosto de 2012:José Pereira, ex-estivador do quadro de pessoal da Capitaniados Portos de Sotavento – aposentado, nos termos do artigo5º, nº 2, alínea a) do Estatuto de Aposentação e da Pensão deSobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,por ter sido declarado definitivamente incapacitado para exercícioda sua actividade profissional, de acordo com a opinião da Juntade Saúde de Sotavento, emitido em sessão de 30 de Junho de 2005e homologado por despacho do Ministro da Saúde de 8 de Julho domesmo ano, com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta edois mil escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade,com o artigo 1º do Decreto-Lei nº 28/2011, de 22 de agosto com oartigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 12 anos e 5 mesesde serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.Por despacho de 8 de Fevereiro de 2012 do Director da ContabilidadePública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso paracompensação de aposentação, referente ao período de 10 anos, 4 mesese 12 dias.O montante em dívida no valor de 104.348$00 (cento e quatro miltrezentos e quarenta e oito escudos), poderá ser amortizado em 180prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 564$00 e asrestantes de 580$00.Extracto de despacho nº 1237/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 1 de Agosto de 2012:Basília Francisca Andrade Monteiro, professora do ensino básicoprincipal, referência 8, escalão D, do quadro de pessoal doMinistério de Educação e Desportos – desligada de serviço paraefeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatutode Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pelaLei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81ºdo Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito àpensão anual de 1.360.284$00 (um milhão trezentos e sessentamil duzentos e oitenta e quatro escudos), sujeita à rectificação,calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindoos aumentos legais.Por despacho de 27 de Janeiro de 2012 do Director da ContabilidadePública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso paracompensação de aposentação, referente ao período de 7 anos, 3 mesese 11 dias.O montante em dívida no valor de 457.092$00 (quatrocentos e cin-quenta e sete mil e noventa e dois escudos), poderá ser amortizado em270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.675$00e as restantes de 1.693$00.–––––Extracto de despacho nº 1238/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 6 de Agosto de 2012:Marcos Fortunato de Oliveira, ex-topógrafo de 2ª classe do quadro depessoal do Ministério do Desenvolvimento Rural – aposentado, nostermos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e daPensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 deDezembro, com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e doismil escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade como artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 12 anos e 1 mês deserviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.–––––Extracto de despacho nº 1239/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 6 de Agosto de 2012:Maria José Pires Vieira Avelino, professora do ensino básicoprincipal, referência 7, escalão C, do quadro de pessoal doMinistério de Educação e Desportos – desligada de serviço paraefeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto deAposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de886.416$00 (oitocentos e oitenta e seis mil quatrocentos e dezasseisescudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com oartigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviçoprestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.Por despacho de 3 de Junho de 2010 do Director da ContabilidadePública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso paracompensação de aposentação, referente ao período de 19 anos, 5 mesese 14 dias.O montante em dívida no valor de 315.642$00 (trezentos e quinzemil seiscentos e quarenta e dois escudos), poderá ser amortizado em270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.181$00e as restantes de 1.169$00.É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública,por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado daAdministração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 36, II Série de29 de Maio de 2012.https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-09-2012 09:53:33.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1597000002089
  8. 8. 1036 II SÉRIE — NO58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012Extracto de despacho nº 1240/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 9 de Agosto de 2012:Filomena Soares Andrade, professora primária, referência 3, escalãoD, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos– desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termosdo artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão deSobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29de Março, com direito à pensão anual de 511.548$00 (quinhentose onze mil quinhentos e quarenta e oito escudos), sujeita àrectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmodiploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado,incluindo os aumentos legais.Por despacho de 11 de Janeiro de 2012 do Director da Contabilida-de Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atrasopara compensação de aposentação, referente ao período de 11 anos, 7meses e 19 dias.O montante em dívida no valor de 324.684$00 (trezentos e vinte equatro mil seiscentos e oitenta e quatro escudos), poderá ser amorti-zado em 270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de1.077$00 e as restantes de 1.203$00.(Visados pelo Tribunal de Contas em 3 de Setembro de 2012:)–––––Extracto de despacho nº 1241/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 10 de Agosto de 2012:Sónia Gomes de Sousa Ramos, professora auxiliar, referência 3,escalão C, do quadro de pessoal da Universidade de Cabo Verde– desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termosdo artigo 5º, nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão deSobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,com direito à pensão anual de 2.250.720$00 (dois milhões duzentose cinquenta mil setecentos e vinte escudos), sujeita à rectificação,calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindoos aumentos legais.Por despacho de 26 de Maio de 2012 do Director da ContabilidadePública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso paracompensação de aposentação, referente ao período de 10 anos.O montante em dívida no valor de 32.446$00 (trinta e dois milquatrocentos e quarenta e seis escudos), poderá ser amortizado em 12prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 2.702$00 e asrestantes de 2.704$00.(Visado pelo Tribunal de Contas em 31 de Agosto de 2012).–––––Extracto de despacho nº 1242/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 14 de Agosto de 2012:Maria de Fátima Olim Vieira Viúla, professora do ensino básicoprincipal, referência 8, escalão D, do quadro de pessoal doMinistério de Educação e Desportos – desligada de serviço paraefeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatutode Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Leinº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º doDecreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensãoanual de 1.426.884$00 (um milhão quatrocentos e vinte e seismil oitocentos e oitenta e quatro escudos), sujeita à rectificação,calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindoos aumentos legais.(Visado pelo Tribunal de Contas em 3 de Setembro de 2012).Extracto de despacho nº 1243/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 27 de Agosto de 2012:José Rui Semedo, condutor auto-pesado, referência 4, escalão I, doquadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia – desligadode serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º,nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito àpensão anual de 468.660$00 (quatrocentos e sessenta e oito milseiscentos e sessenta escudos), sujeita à rectificação, calculada deconformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondentea 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.(Visado pelo Tribunal de Contas em 14 de Setembro de 2012).–––––Extracto de despacho nº 1244/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 5 de Setembro de 2012:Sérgio Gomes da Silva, ex-agente de tráfego de 3ª classe do quadrode pessoal da Empresa Nacional de Administração dos Portos(ENAPOR) – aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 2, alineaa) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, por ter sidodeclarado definitivamente incapacitado para exercício da suaactividade profissional, de acordo com a opinião da Junta deSaúde de Sotavento, emitido em sessão de 12 de Agosto de 1994e homologado por despacho do Ministro da Saúde de 24 de Agostode 1994, com direito à pensão anual de 90.996$00 (noventa milnovecentos e noventa e seis escudos), sujeita à rectificação,calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,correspondente a 18 anos e 5 meses de serviço prestado ao Estado,incluindo os aumentos legais.(Visado pelo Tribunal de Contas em 17 de Setembro de 2012).As despesas têm cabimento na dotação inscrita no Cap° 30.20, Div.04°, Cód. 03.05.03.01.01, do orçamento vigente.Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia, aos 20 de Se-tembro de 2012. – A Directora Geral, Carmelita Salomé Santos.––––––o§o–––––––MINISTÉRO DA SAÚDE–––––Direcção-Geral do Planeamento,Orçamento e GestãoExtracto do despacho nº 1245/2012 – Do Director-Geral daSaúde, por delegação de S. Exª o Ministro de Estado e daSaúde:De 7 de Setembro de 2010:José Tavares, agente do quadro do pessoal da Polícia de OrdemPública – homologado o parecer da Junta de Saúde de Sotavento,emitido em sessão de 24 de Junho de 2010, que é do seguinte teor:«Que o examinado se encontra incapacitado para o exercício dasua actividade profissional».Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministérioda Saúde, na Praia, aos 20 de Setembro de 2012. – A Directora-Geral,Serafina Alves.https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-09-2012 09:53:33.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1597000002089
  9. 9. II SÉRIE — NO58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 1037MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL–––––Gabinete do MinistroRectificação nº 93/2012Por ter saído de forma inexacta o despacho n° 12/2012, de 31 deAgosto, de S. Exª o Ministro da Defesa Nacional, publicado no BoletimOficial, n° 55, II Série, de 5 de Setembro de 2012, rectifica-se:Onde se lê:«Nos termos da competência que me é conferida pelo n.° 1 doartigo 31° do Regulamento da Medalha Militar aprovadapor Decreto-Lei n° 66/2005, de 24 de Outubro, atento odisposto no artigo 12.° e na alínea a) do n.° 1 do artigo 15º domesmo diploma, atribuo ao Capitão Abel António FredericoMendonça a 2ª classe da Medalha de Serviços Relevantes.»Deve ler-se«Nos termos da competência que me é conferida pelo n. ° 1 doartigo 31° do Regulamento da Medalha Militar aprovadopelo Decreto-Lei n° 66/2005, de 24 de Outubro, atento odisposto no artigo 12.° e na alínea a) do n.° 1 do artigo 13.° domesmo diploma, atribuo ao Capitão Abel António FredericoMendonça a 1ª classe da Medalha de Serviços Relevantes.»Gabinete do Ministério da Defesa Nacional, na Praia, aos 7 deSetembro de 2012. – O Director do Gabinete, Amilcar Silveira Pires.––––––o§o–––––––MINISTÉRIODA ADMINISTRAÇÃO INTERNA–––––Direcção-Geral do Planeamento,Orçamento e GestãoExtracto do despacho nº 1246/2012 – Do Director-Geral dosTransportes Rodoviários:De 2 de Maio de 2012:Edna Solange Ramos Fortes, delegada dos Transportes Rodoviáriosna Ilha do Sal, em comissão ordinária de serviço, designada para,nos termos da alínea a) do artigo nº 8 da Portaria nº 1/2004 de 19de Janeiro, integrar a Comissão Regional de Exames, Inspecções eVistorias de Veículos na ilha do Sal.–––––Extracto do despacho nº 1247/2012 – Do Director-Geral dosTransportes Rodoviários:De 2 de Maio de 2012:Manuel dos Santos Mota, delegado dos Transportes Rodoviários naIlha de Santo Antão, em comissão de serviço, designado para, nostermos da alínea a) do artigo nº 8 da Portaria nº 1/2004 de 19 deJaneiro, integrar Comissão Regional de Exames, Inspecções eVistoria de Veículos da Ilha de Santo Antão.Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministérioda Administração Interna, na Praia, aos 7 de Setembro de 2012. – ADirectora, Ana Paula B. da Silva Costa.MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURASE ECONOMIA MARÍTIMA–––––Direcção-Geral do Planeamento,Orçamento e GestãoExtracto do despacho nº 1248/2012. – De S. Exª o Secretáriode Estado dos Recursos Marinhos:De 17 de Setembro de 2012:Irina Lopes, técnica superior de primeira, referência 14, escalãoD, do quadro da Direcção-Geral das Pescas do Ministério dasInfraestruturas e Economia Marítima, concedida licença semvencimento de longa duração num período de 1 (um) ano, nostermos do artigo 48º do Decreto-Lei nº 3/2010, com efeito a partirde 1 de Outubro de 2012.Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministériodas Infraestruturas e Economia Marítima, na Praia, aos 18 de Setembrode 2012. – A Directora Geral, Edna Sequeira Bejarano.––––––o§o–––––––MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIAE ENERGIA–––––Direcção-Geral do Planeamento,Orçamento e GestãoExtracto de despacho nº 1249/2012. – De S. Exª o Ministrodo Turismo, Industria E Energia:De 17 de Setembro de 2012:Alcídia Eveline Barros Alfama, técnica superior, referência 13,escalão B, do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Industriae Comércio do Ministério do Turismo, Industria e Energia,prorrogada a licença sem vencimento por um período de 1 (um)ano, nos termos artigo 45º, nº 1, alínea b) e artigo 48º e seguintes doDecreto-Legislativo n.º 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partirde 15 de Setembro de 2011.Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministériodo Turismo, Indústria e Energia, na Praia, aos 19 de Setembro de 2012.– A Directora de Serviço de Gestão dos Recursos Humanos, Financeirose Patrimoniais, Juliana Carvalho–––––o§o–––––MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOE DESPORTO–––––Serviço de Gestão de Recursos HumanosExtracto de despacho nº 1250/2012. – De S. Exª o ex.Ministro da Educação e Desporto:De 3 de Fevereiro de 2011:Carlos Fernandinho Teixeira, professor do ensino básico de primeira,referência 7 escalão A, nomeado provisoriamente no quadro dopessoal da Delegação do MED no concelho dos Mosteiros – Fogo, aoabrigo do disposto nº 2 do artigo 19º e alínea b) do nº 1 II do artigo39º., ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março,conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102/IV/93, de 31 deDezembro e nº de artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009 de 27 de Junho.A despesa tem cabimento na rubrica 03.01.01.02 – pessoal do quadrodo orçamento do MED para 2009 (sem encargos financeiros adicionais).https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-09-2012 09:53:33.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1597000002089
  10. 10. 1038 II SÉRIE — NO58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012Extracto de despacho nº 1251/2012. – De S. Exª a Ministrada Educação e Desporto:De 29 de Agosto de 2012:Carlos Landim Monteiro, professor do ensino secundário principal,referência 10, escalão A, em exercício de funções no Liceu AmílcarCabral, atribuída a redução de 6 horas sobre carga horáriasemanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º doDecreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.Daniel Pina Monteiro, professor do ensino secundário adjunto,referência 7, escalão B, em exercício de funções na EscolaSecundária Teixeira de Sousa, atribuída a redução de 6 horassobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 doartigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.Lilia Nikolaevna Kalachnikov Lopes Livramento, professora do ensinosecundário de primeira, referência 9, escalão A, em exercício defunções na Escola Secundária Jorge Barbosa, atribuída a reduçãode 2 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, aoabrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de29 de Março.Maria Madalena Gonçalves Monteiro, professora do ensino secundáriode primeira, referência 9, escalão A, em exercício de funções naEscola Secundária de São Filipe, atribuída a redução de 4 horassobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 doartigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.Epifânio Miguel de Barros, professor do ensino secundário, referência8, escalão A, em exercício de funções na Escola Secundária Alfredoda Cruz Silva, atribuída a redução de 2 horas sobre carga horáriasemanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º doDecreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.Hélida Licínia Marques Freire Tavares, professora do ensinosecundário de primeira, referência 9, escalão A, em exercício defunções no Liceu Domingos Ramos, atribuída a redução de 6 horassobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 doartigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.Verónica Gomes de Matos Duarte, professora do ensino secundário,referência 8, escalão A, em exercício de funções na EscolaSecundária José Augusto Pinto, atribuída a redução de 04 horassobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 doartigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.Adalícia Emanuela Silva Rodrigues, professora do ensino secundário,referência. 8, escalão A, em exercício de funções na EscolaSecundária Polivalente Cesaltina Ramos, atribuída a reduçãode 4 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, aoabrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de29 de Março.Emanuel de Jesus Tavares, professor do ensino secundário adjunto,referência 7, escalão B, em exercício de funções no Liceu AmílcarCabral, atribuída a redução de 4 horas sobre carga horáriasemanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º doDecreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.Ana Maria de Andrade Alhinho Gomes, professora do ensinosecundário de primeira, referência 9, escalão A, em exercício defunções no Liceu Domingos Ramos, atribuída a redução de 2 horassobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 doartigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.Anísio da Circuncisão Nobre Rodrigues, professor do ensinosecundário, referência 8, escalão C, em exercício de funções naEscola Secundária Suzete Delgado, atribuída a redução de 2 horassobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 doartigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.Sílvio Lopes Moreira da Veiga, professor do ensino secundário,referência 8, escalão B, em exercício de funções no Liceu AmílcarCabral, atribuída a redução de 6 horas sobre carga horáriasemanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º doDecreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.Regina Furtado Rodrigues Pereira Sousa, professor do ensinosecundário de primeira, referência 9, escalão D, em exercício defunções no Liceu Domingos Ramos, atribuída a redução de 6 horassobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 doartigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.Arlindo dos Reis Furtado Mendes, professor do ensino secundário,referência 8, escalão A, em exercício de funções no Liceu AmílcarCabral, atribuída a redução de 2 horas sobre carga horáriasemanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º doDecreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.Carlos Amílcar Barros Moreno, professor do ensino secundárioadjunto, referência 7, escalão A, em exercício de funções na escolaSecundária Abílio Duarte, atribuída a redução de 2 horas sobrecarga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 doartigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.António Ribeiro Silva, professor do ensino secundário, referência 8,escalão B, em exercício de funções na Escola Técnica Grão DuqueHenri, atribuída a redução de 4 horas sobre carga horária semanalda componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.Júlio Nestor Lima Medina, professor do ensino secundário, referência8, escalão A, em exercício de funções na Escola Secundária SuzeteDelgado, atribuída a redução de 4 horas sobre carga horáriasemanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º doDecreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.Lúcia Sousa Andrade Mendes, professora do ensino secundário,referência 8, escalão A, em exercício de funções na EscolaSecundária Manuel Lopes, atribuída a redução de 4 horas sobrecarga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 doartigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.Gustavo Sanches Fernandes, professor do ensino secundário deprimeira, referência 9, escalão A, em exercício de funções naDelegação da Praia, atribuída a redução de 2 horas sobre cargahorária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.Maria Amélia Rodrigues de Carvalho Gomes, professora do ensinosecundário de primeira, referência 9, escalão A, em exercício defunções na Escola Secundária Manuel Lopes, atribuída a reduçãode 04 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, aoabrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de29 de Março.José António Mendes, professor do ensino secundário adjunto,referência 7, escalão B, em exercício de funções no Liceu DomingosRamos, atribuída a redução de 4 horas sobre carga horáriasemanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º doDecreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.José António Mendes Moreno, professor do ensino secundário deprimeira, referência 9, escalão A, em exercício de funções naEscola Secundária Armando Napoleão Fernandes, atribuída aredução de 2 horas sobre carga horária semanal da componenteletiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º2/2004, de 29 de Março.Ladislau José Moreira Gomes, professor do ensino secundário,referência 8, escalão B, em exercício de funções no Liceu DomingosRamos, atribuída a redução de 4 horas sobre carga horáriasemanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º doDecreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.Mateus Mendes Costa, professor do ensino secundário de primeira,referência. 9, escalão A, em exercício de funções na Escola doTarrafal, atribuída a redução de 6 horas sobre carga horáriasemanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º doDecreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.Alector da Graça Sá Nogueira Ramos Freire, professor do ensinobásico de primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funçõesna Escola Técnica Grão Duque Henri, atribuída a redução de 2horas sobre carga horária semanal da componente letiva, aoabrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de29 de Março.–––––Extracto de despacho nº 1252/2012. – De S. Exª a Ministrada Educação e Desporto:De 29 de Agosto de 2012:Maria Teresa Fernandes dos Santos Lopes, professora do ensinosecundário de primeira, referência 9, escalão A, de nomeaçãohttps://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-09-2012 09:53:33.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1597000002089
  11. 11. II SÉRIE — NO58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 1039definitiva na Delegação do MED de São Vicente – concedidalicença sem vencimento por um período de 1 (um) ano, com efeitosa partir de 1 de Setembro de 2012, nos termos dos artigos 48º e 49ºdo Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.º 1 doartigo 68º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março.Rosa Maria Monteiro de Pina, professora do ensino básico de primeira,referência 7, escalão C, de nomeação definitiva na Delegação doMED de Praia – concedida licença sem vencimento por um períodode 1 (um) ano, com efeitos a partir de 10 de Setembro de 2012,nos termos dos artigos 48º e 49º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 deMarço, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do Decreto-Legislativon.º 2/2004 de 29 de Março.–––––Extracto de despacho nº 1253/2012. – De S. Exª a Ministrada Educação e Desporto:De 29 de Agosto de 2012:Adriana do Rosário Rocha Fernandes Soares, professora do ensinobásico de primeira, referência 7, escalão C, de nomeação definitivada Delegação do MED de São Nicolau – em licença sem vencimentode longa duração, desde 1 de Setembro de 2007, prorrogada areferida licença, por um período indeterminado, ao abrigo do artigo79º do Decreto-Lei n.º 3/2010 de 8 de Março.–––––Extracto de despacho nº 1254/2012. – De S. Exª a Ministrada Educação e Desporto:De 29 de Agosto de 2012:Ricardo Henrique Gonçalves Fidalgo, professor do ensino básicode primeira, referência 7, escalão A, de nomeação definitiva naDelegação do MED de Praia – concedida licença sem vencimentopor um período de 1 (um) ano, com efeitos a partir de 1 de Setembrode 2012, nos termos dos artigos 48º e 49º do Decreto-Lei nº 3/2010,de 8 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março.–––––Extracto de despacho nº 1255/2012. – De S. Exª a Ministrada Educação e Desporto:De 29 de Agosto de 2012:Maria Eugénia Vieira Rodrigues Silva, professora primária,referência 3, escalão B, de nomeação definitiva na Delegação doMED de Praia – em licença sem vencimento até três anos, desde20 de Setembro de 2010, prorrogada a referida licença, ao abrigodos artigos 48º e 49º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, conjugadocom o n.º 1 do artigo 68º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março.–––––Extracto de despacho nº 1256/2012. – De S. Exª a Ministrada Educação e Desporto:De 1 de Setembro de 2012:É dada por finda, a comissão ordinária de serviço dos Delegado/Diretores das Delegação/Escolas Secundárias do MED infraassinalados, com efeitos a partir do dia 31 de Agosto de 2012.José Cândido Delgado – Delegação do MED, Rª Grande deSanto Antão;João Manuel Silva Ferreira Pires – Liceu Ludgero Lima;Osvaldo Eugénio Fortes - Escola Técnica João Varela, PortoNovo;Fernanda Hortência Gomes – Escola Secundária Pedro Corsinode Azevedo, Tarrafal de São Nicolau;Maria Alcinda Brito Monteiro Sousa – Escola SecundáriaSuzete Delgado, Rª Grande de Santiago;Rosa Maria Paulete Fortes Silva – Liceu Domingos Ramos;Ângelo António Neves Correia – Escola Secundária LucianoGarcia, São Lourenço dos Órgãos;João Alberto Teixeira de Barros – Escola Secundária CarlosAlberto Gonçalves, São Salvador do Mundo;Maria Isabel Alexandra Soares Silva – Escola Secundária deChão Bom, Tarrafal de Santiago;Ernestina Almada Varela Veiga – Escola Secundária AbílioDuarte, Praia;Amílcar Barreto Ramos – Escola Secundária Baltazar Lopes daSilva, Rª Brava de São Nicolau;Armindo Santos Cruz – Escola Secundária de Coculi, Rª Grandede Santo Antão;Leila Eleanor Monteiro Veiga – Escola Secundária ArmandoNapoleão Fernandes – Santa Catarina de Santiago;João Pedro Fernandes Semedo – Liceu Amílcar Cabral.–––––Comunicação nº 33/2012:Comunica-se que foi dada por finda a comissão de serviço de Amé-rico Brito Tavares, professor do ensino básico principal, referência 8,escalão D, enquanto Secretário da Mesa da Assembleia Municipal naCâmara de Santa Catarina e consequente regresso às funções a partirde 16 de Agosto de 2012.–––––Comunicação nº 34/2012:Comunica-se que foi dada por finda a comissão de serviço de Nilton deJesus Tavares Fernandes, professor do ensino secundário de primeira,referência 9 escalão A enquanto técnico na Direção-Geral das Pescase consequente regresso às funções a partir de 1 de Setembro de 2012.–––––Comunicação nº 35/2012:Comunica-se que foi dada por finda a comissão de serviço deAnastácio Alves Mendes, professor do ensino secundário de primeira,referência 9, escalão B, enquanto Secretário Municipal na CâmaraMunicipal de Santa Cruz e consequente regresso às funções a partirde 1 de Setembro do ano em curso.–––––Rectificação nº 94/2012:Por ter sido publicado de forma incorreta na Boletim Oficial n.º 47,II Série de 23 de Julho de 2012, referente ao regresso ao quadro deorigem de Maria da Cruz dos Reis Brito Pires, professora do ensinosecundário de primeira, referência 9, escalão A, e João EvangelistaGarcia Andrade, professor do ensino secundário, referência 8, escalãoA, de novo se publica na parte que interessa.Onde se lê:…efeitos a partir de 1 de Setembro…Deve ler-se:…efeitos a partir de 1 de Julho…–––––Rectificação nº 95/2012:Por ter sido publicado de forma incorreta na Boletim Oficial n.º 55,II Série de 5 de Setembro de 2012, referente ao regresso ao quadro deorigem de Emanuel Jesus Correia Lopes, professor do ensino secun-dário de primeira, referência 9, escalão B, de novo se publica na parteque interessa.Onde se lê:…professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalãoA…Deve ler-se:…professor do ensino secundário de primeira, referência 9,escalão B…https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-09-2012 09:53:33.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1597000002089
  12. 12. 1040 II SÉRIE — NO58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012Rectificação nº 96/2012:Por ter sido publicado de forma incorreta na Boletim Oficial n.º 41,II Série de 26 de Outubro de 2011, referente à nomeação definitivada professora Elizabeth Sanches Martins, professora do ensino básicode primeira, referência 7, escalão A, de novo se publica na parte queinteressa:Onde se lê:... Delegação do Porto Novo...Deve ler-se... Delegação do Tarrafal de Santiago...Serviço de Gestão dos Recursos Humanos do Ministério da Educaçãoe Desporto, na Praia, aos 19 de Setembro de 2012. – O Diretor, AtanásioTavares Monteiro.–––––o§o–––––MINISTÉRIODO DESENVOLVIMENTO RURAL–––––Direcção-Geral do Planeamento,Orçamento e GestãoRectificação nº 97/2012:Por ter sido publicado deforma inexato no Boletim Oficial nº 56, IISérie de 12 de Setembro de 2012, o extrato de despacho n° 1197/2012,referente a licença sem vencimento para organismo internacional datécnica superior Eneida Maria Pereira Rodrigues Silva, retifica-se naparte que interessa:Onde se lê:Extracto de despacho de S. Exª a Ministra do DesenvolvimentoRural, de 31 de Julho de 2012.Deve ler-se:Extrato do despacho conjunto de S. Exªs a Ministra doDesenvolvimento Rural e S. Ex.ª o Ministro das RelaçõesExteriores, de 31 de Julho de 2012.Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministériodo Desenvolvimento Rural, na Praia, aos 17 de Setembro de 2012. –A Directora da Administração G. R. Humanos, Iara Anancy AbreuGonçalves Fernandes.MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR,CIÊNCIA E INOVAÇÃO–––––Direcção-Geral de Planeamento,Orçamento e GestãoRectificação nº 98/2012:Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial II Sérienº 53, de 22 Agosto de 2012, o despacho de S. Exª o Ministro do EnsinoSuperior, Ciência e Inovação, respeitante ao fim de comissão de serviçono cargo de assessor, Fábio Humberto da Rosa Alves Vieira, novamentese publica a parte que interessa:Onde se lê:…dada por finda, a seu pedido…Deve ler-se:…dada por finda, por iniciativa da Administração…Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministériodo Ensino Superior, Ciência e Inovação, na Praia, aos 19 de Setembrode 2012. – O Director-Geral, Paulino Gomes Monteiro.––––––o§o–––––––MINISTÉRO DA CULTURA–––––Instituto da Biblioteca Nacional e do LivroDeliberação nº 90/2012De 25 de MaioGustavo Monteiro Moreira, contratado ao abrigo dos artigos 48º nº 3 e46º nºs. 3 e 4 do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado comaalínea b) do nº 1 do artigo 361º do Decreto-Legislativo nº 5/2007, de16 de Outubro, que aprova o Código Laboral Caboverdiano, paraexercer funções como recepcionista em substituição da titular até18 de Maio de 2013, com possibilidades de renovação automáticaanual, até o termo da licença sem vencimento (até 3 anos) da titular.A despesa tem cabimento na dotação inscrita na rubrica02.01.01.01.03. – pessoal contratado do orçamento do Instituto daBiblioteca Nacional e do Livro. – (Visado pelo Tribunal de Contas a 22de Agosto de 2012).Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro, na Praia, aos 14 deSetembro de 2012. – O Presidente, Joaquim MoraisP A R T E GMUNICÍPIO DA BOA VISTA–––––Câmara MunicipalExtracto do despacho nº 1257/2012. – De S. Exª o Presidenteda Câmara Municipal da Boa Vista:De 5 de Setembro de 2012:Eliana Sandra Ramos Almeida, técnico profissional contratada,referência 7 escalão A, da Câmara Municipal da Boa Vista,designada, para, substituir o secretário do Presidente da Câmara,durante a sua ausência em gozo de férias.A despesa tem cabimento no Código 03.01.02.13 do Orçamento vigente.Câmara Municipal da Boa Vista, aos 5 de Setembro de 2012. – ASecretária Municipal, Irlandina Livramento Ramos DuarteMUNICÍPIO DA RIBEIRA BRAVA–––––Câmara MunicipalExtracto dos despachos nº 1258/2012. – De S. Exª oPresidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava:De 13 de Agosto de 2012:Vivalda Donanciana de Brito Duarte, técnica profissional, nível I,reconduzida no cargo que havia sido nomeada, para em comissãoordinária de serviço, exercer o cargo de secretária do Presidente daCâmara Municipal da Ribeira Brava, nos termos previstos no n.° 1,artigo 108º da Lei n.° 134/IV/95, de 3 de Julho, conjugado com o n.°1 e 3 do artigo 3º do Decreto-Legislativo n.° 3/95, de 20 de Junho eartigo 14º alínea c) da Lei n.° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, comefeitos a partir de 13 de Agosto de 2012.https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-09-2012 09:53:33.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1597000002089
  13. 13. II SÉRIE — NO58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 1041Jacinto Ramos Borges, condutor auto-pesado, referência 4, escalãoD, do quadro do Município da Ribeira Brava, reconduzido nocargo que havia sido nomeado, para em comissão ordinária deserviço exercer o cargo de condutor do Presidente da CâmaraMunicipal da Ribeira Brava, nos termos previstos no n.° 1, artigo108.° da Lei n.° 134/IV/95, de 3 de Julho, conjugado com o n.° 1 e3 do artigo 3.° do Decreto-Legislativo n.° 3/95, de 20 de Junho eartigo 14.° alínea c) da Lei n.° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, comefeitos a partir de 13 de Agosto de 2012.–––––Extracto dos despachos nº 1259/2012. – De S. Exª oPresidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava:De 13 de Agosto de 2012:Carlos Raimundo Eusébio Gomes, inspector escolar, aposentado,nomeado para, em comissão ordinária de serviço, exercer asfunções de Director do Gabinete do Presidente da CâmaraMunicipal da Ribeira Brava, Nível IV, nos termos do artigo 108.°,da Lei n.° 134/IV/95, de 3 de Julho, conjugado com o artigo 14.°,alínea c), da Lei n.° 102.°/IV/93, de 31 de Dezembro e os n.°s 1 e 3do artigo 3.° do Decreto-Legislativo n.° 3/95, de 20 de Junho, comefeitos a partir de 13 de Agosto de 2012.Doris Jovenina Pires da Luz, licenciada em comunicação social,nomeada, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargode assessora do Presidente da Câmara Municipal da RibeiraBrava, nível IV, direccionada para coordenação dos serviços decomunicação e imagem, nos termos do artigo 108.° da Lei n.° 134/IV/95, de 3 de Julho, conjugado com os n.°s 1 e 3 do artigo 3.° doDecreto-Legislativo n.° 3/95, de 20 de Junho e artigo 14.° alínea c)da Lei n.° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, com efeitos a partir de3 de Setembro de 2012.As despesas têm cabimento na dotação inscrita na classificaçãoeconómica 3.1.1.1 - pessoal do quadro especial, do orçamento muni-cipal vigente.–––––Extracto dos despachos nº 1260/2012. – De S. Exª oPresidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava:De 13 de Agosto de 2012:É dada por finda a comissão ordinária de serviço de RicardinaMarcelina Santos Fonseca, licenciada em comunicação social-relações públicas, no cargo que havia sido nomeada comoassessora de Gabinete do Presidente, direccionada para acoordenação dos serviços de emigração e cooperação, com efeitosa partir de 13 de Agosto de 2012, nos termos do n.° 2, artigo 108.°da Lei n.° 134/IV/95, de 3 de Julho.É dada por finda a comissão ordinária de serviço de Verónica Freitasdos Santos, licenciada em ciências sociais, no cargo que haviasido nomeada como Directora de Gabinete do Presidente, comefeitos a partir de 13 de Agosto de 2012, nos termos do n.° 2,artigo 108.° da Lei nº 134/IV/95, de 3 de Julho.–––––Extracto dos despachos nº 1261/2012. – De S. Exª oPresidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava:De 28 de Agosto de 2012:Adjuto Gomes de Sousa Ramos, técnico-adjunto principal, referência 12,escalão E, do quadro do Município da Ribeira Brava, por urgenteconveniência de serviço, é reconduzido ao cargo, para emcomissão ordinária de serviço, desempenhar as funções deDirector do Gabinete Técnico - nível IV, nos termos do artigo 8.°,nº 4, do Decreto-Lei n.° 46/89 de 26 de Junho, alterado pela Lein.º 77/III/90, de 29 de Junho, artigo 39.° n.° 2 do Decreto-Lei n.° 86/92de 16 de Julho, e artigo 14.º alíneas a) e b) da Lei n.º 102/IV/93, de 31de Dezembro, com efeitos a partir de 13 de Agosto de 2012.–––––Extracto dos despachos nº 1262/2012. – De S. Exª oPresidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava:De 28 de Agosto de 2012:Ercília Maria Nascimento Lopes, licenciada em arquitectura deplaneamento urbano e territorial, renovado o contrato de gestão,para nos termos do artigo 5.° do Decreto-Legislativo n.° 13/97,de 1 de Julho, alterado pela Lei n.° 37/VII/2009, de 2 de Março,exercer o cargo de Directora de Serviços de Urbanismo, nível III,com colocação no Gabinete Técnico da Câmara Municipal.As despesas têm cabimento na dotação inscrita no código 3.1.1.2 doorçamento municipal vigente.Câmara Municipal da Ribeira Brava, aos 12 de Setembro de 2012.– Divisão dos Recursos Humanos, Josefa Helena da Graça.P A R T E I 1ASSEMBLEIA NACIONAL–––––Direcção de Serviços Administrativose FinanceirosAnúncio de concurso nº 34/2012:Primeiro(Anúncio)Nos termos do disposto nos artigos 8º e 11º da Lei n.º 4/VI/2001,de 17 de Dezembro, conjugados com o artigo 23º do regulamento dosconcursos de acesso dos funcionários da Assembleia Nacional, com aalínea g) do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 86/92, de 16 de Julho, e com oartigo 18º do Decreto-Lei n.º 10/93, de 8 de Março, faz-se público que,por despacho da Secretária da Mesa da Assembleia Nacional, de 30 deAgosto de 2012, se encontra aberto o concurso interno condicionado deacesso, para o preenchimento das vagas existentes nos seguintes cargosdo quadro do pessoal da Assembleia Nacional:▪ Secretário parlamentar principal, referência 9; e▪ Secretário parlamentar de primeira classe, referência 8.Segundo(Prazo de validade)O concurso é válido pelo prazo de dois anos, a contar da data dapublicação da lista de classificação final dos candidatos aprovados.Terceiro(Conteúdo funcional)Secretário parlamentarExecutar tarefas executivas de aplicação técnica, com base no estabe-lecimento ou adaptação de métodos e processos enquadrados em direc-tivas previamente definidas. Exercer tarefas administrativas de apoioà actividade do Parlamento em geral e à gestão dos serviços. Executartarefas relacionadas com a gestão de documentos, o registo, a cotação,o averbamento de registos, a descrição de documentos, o acondiciona-mento de documentos, o empréstimo, a pesquisa documental, e emissãode certidões e produção de instrumentos de difusão, aplicando normasde funcionamento de arquivos, de acordo com métodos e procedimentosestabelecidos. Executar tarefas de secretariado e apoio ao Plenário e àsComissões, assegurando o expediente próprio, a organização e arquivodos processos e outra documentação relevante.https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-09-2012 09:53:33.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1597000002089
  14. 14. 1042 II SÉRIE — NO58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012Quatro(Requisitos de candidaturas)1. Para cargo de secretário parlamentar principal, referência 9,poderão candidatar-se secretários parlamentares de primeira classecom, pelo menos, cinco anos de exercício efectivo de funções no cargo eavaliação de desempenho mínima de Muito Bom.2. Para o cargo de secretário parlamentar de primeira classe, refe-rência 8, poderão candidatar-se secretários parlamentares de segundaclasse com, pelo menos quatro anos de exercício efectivo de funções nocargo e avaliação de desempenho mínima de Muito Bom.Quinto(Métodos de selecção e sistema de classificação)Métodos de selecção e sistema de classificação:a) Avaliação curricular:A avaliação curricular aplica-se ao artigo 13º do Regulamentodos Concursos de Acesso dos Funcionários da AssembleiaNacional, e ainda aos artigos 9º, 10º e 11º do Decreto-Lein.º 10/93, de 8 de Março.b) Provas de conhecimento.Sexto(Provas de conhecimento)1. As provas de conhecimento para os cargos de secretário par-lamentar principal e de secretário parlamentar de primeira classeconsistirão na prestação de provas escritas, as quais versarão sobreas seguintes matérias:a) Constituição da República;b) Regimento da Assembleia Nacional;c) Estatuto dos Deputados;d) Lei Orgânica da Assembleia Nacional (Lei nº 83/VII/2011, de10 de Janeiro);e) Regulamento dos Serviços da Assembleia Nacional (Despachodo Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional, de 5de Junho de 1998);f) Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março;g) Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro;h) Estatuto Disciplinar dos funcionários e Agentes daAdministração Pública;i) PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários da AssembleiaNacional;j) Código Laboral Cabo-Verdiano;k) Decreto-Lei nº 54/2009, de 7 de Dezembro – Regime deMobilidade dos Funcionários da Administração Pública;l) Elaboração de informações e outros actos de naturezaadministrativa e financeira.2. Para a classificação final aplicam-se os artigos 16º, 17º e 33º doDecreto-Lei nº 10/93, de 8 de Março, e o nº 2 do artigo 11º do Regulamen-to dos Concursos de Acesso dos Funcionários da Assembleia Nacional.Sétimo(Apresentação de candidaturas)1. As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimentodirigido ao Director de Serviços Administrativos e Financeiros da As-sembleia Nacional no prazo de 20 dias a contar da data da publicaçãodo presente anúncio de concurso no Boletim Oficial, e dele constarão:a) Identificação completa do requerente;b) Habilitações profissionais (acção de formação ou outras);c) Identificação do concurso mediante referência ao número eà data do Boletim Oficial onde se encontra publicado oanúncio de abertura do concurso;d) Serviço em que o requerente se encontra colocado;e) Menção do número de documentos que acompanham orequerimento bem como a sua sumária caracterização;f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendamdever apresentar por serem relevantes para apreciaçãodo seu mérito.2. O disposto no nº 1 não impede que seja exigido a qualquer doscandidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreveram, aapresentação de documentos comprovativos das suas declarações.3. Com os requerimentos deverão os candidatos apresentar o cur-riculum documentado, nos termos do artigo 14º do Regulamento dosConcursos de Acesso dos Funcionários da Assembleia Nacional.Oitavo(Número de vagas existentes)Cargo de secretário parlamentar principal – 11 vagasCargo de secretário parlamentar de primeira classe – 13 vagasNono(Composição do Júri)Presidente: Manuel de Jesus Fortes, secretário parlamentarprincipal, referência 9, escalão H.Vogais: Maria da Ressurreição Tavares Vaz secretáriaparlamentar principal, referência 9, escalão H. Antoninodos Santos Moreno Pereira, secretário parlamentarprincipal, referência 9, escalão H.Secretário: José Aguinaldo Carvalho Silva, secretárioparlamentar de primeira classe, referência 8, escalão D.Décimo(Entrega dos documentos)1. Os documentos de candidatura deverão ser entregues, no Palácioda Assembleia Nacional, na Divisão de Administração e Recursos Hu-manos (C. P. n.º 20-A, Achada Santo António), pessoalmente, medianterecibo, ou por correio, com aviso de recepção, no prazo de 20 (vinte)dias, a contar da publicação deste anúncio.2. O dia, a hora e o local da realização das provas de conhecimentoreferidas no artigo sexto, serão anunciados oportunamente.Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros da AssembleiaNacional, na Praia, aos 20 de Setembro de 2012. – A Directora de Serviços,Cristina Andrade Tavares de Pina Monteiro Vieira.I I S É R I EB O L E T I MOFICIALEndereçoElectronico:www.incv.cvAv. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cvI.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devemobedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001I I S É R I EB O L E T I MOFICIALEndereçoElectronico:www.incv.cvAv. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cvI.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devemobedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-09-2012 09:53:33.© Todos os direitos reservados. 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  15. 15. BOLETIM OFICIALII SérieNúmero 58Í N D I C EP A R T E JMINISTÉRIO DA JUSTIÇA:Dirercção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação:Extracto publicação de sociedade nº 372/2012:Certificando Firma: “MINIMERCADO BAIA – SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”..........................282Extracto publicação de sociedade nº 373/2012:Certificando um registo de transmissão, resultante divisão e unificação de quotas, da sociedade comercialpor quotas denominada “CV DECOR, LDA”......................................................................................282Extracto publicação de sociedade nº 374/2012:Certificando um registo de mudança da denominação da sociedade comercial denominada “BALLITATRANDING – IMP/EXP, LDA”. .........................................................................................................282Extracto publicação de sociedade nº 375/2012:Certificando um registo de cessão c unificação de quotas e alteração da denominação da sociedade co-mercial por quotas denominada “MODELO PARAÍSO, LDA...........................................................282Extracto publicação de sociedade nº 376/2012:Certificando um registo de transmissões, resultante de divisões e unificação de quotas, alteração do objecto, dagerência e vinculação da sociedade comercial por quotas denominada “PRAIA VILLAGE, LDA”...............283Extracto publicação de sociedade nº 377/2012:Certificando um averbamento de mudança de denominação e alteração do objecto social, da sociedadepor quotas denominada “LORENZO CONSTRUÇÃO, LIMITADA”................................................283Extracto publicação de sociedade nº 378/2012:Certificando que foi matriculada a “ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPRESÁRIAS E PROFISSIONAISDE SANTIAGO NORTE”....................................................................................................................283Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-09-2012 09:53:33.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1597000002089
  16. 16. 282 II SÉRIE — NO58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA:Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares:Deliberação n° 058/2012:Conceder à empresa “WEI & C, CV, S.A., autorização para exercer a actividade de empreiteiro ficandoinscrita na classe indicada..................................................................................................................284TRANSCOR. – SV, S.A.:Assembleia Geral:Convocatória n° 13/2012:Convocando os accionistas para a assembleia geral extraordinária...............................................................284P A R T E JMINISTÉRIO DA JUSTIÇA–––––––Direcção-Geral dos Registos, Notariadoe IdentificaçãoConservatória dos Registos Comercial e Automóvel da PraiaExtracto publicação de sociedade nº 372/2012:Firma: “MINIMERCADO BAIA – SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.Número Identificação Fiscal: 265465826.Matrícula: 265465826/2136220120531.NATUREZA JURÍDICA: Sociedade por quotas unipessoal.SEDE: Praia, Nossa Senhora da Graça – Cidade da Praia – AchadaGrande Trás ao lado Escola Secundária.Ap.1/20120531 – Contrato de sociedade e designação dos órgãos sociais.DURAÇÃO:OBJECTO: Comércio a retalho em estabelecimentos não especiali-zados, com predominância de produtos alimentares, bebidas ou tabaco.DESCRIÇÃO DO CAPITAL: Realizado em dinheiro.CAPITAL: 200.000$00 (duzentos mil) ECV.CAPITAL REALIZADO: 200000 (duzentos mil) ECV.SÓCIOS E QUOTAS OU VALOR NOMINAL DAS ACÇÕES:1. Maria Emília Gomes de Pina, solteira, residente em Fazenda,NIF 122419200; 200000 (duzentos mil) ECV.ADMINISTRAÇÃO – DURAÇÃO – GERÊNCIA:- Maria Emília Gomes de Pina.FORMA DE OBRIGAR: Pela Intervenção de 1 gerente.–––––––Extracto publicação de sociedade nº 373/2012:A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇAEXTRACTOCertifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de transmissão,resultante divisão e unificação de quotas, da sociedade comercial porquotas denominada “CV DECOR, LDA”, com sede em Achada São Fi-lipe – Cidade da Praia e o capital social de 1.500.000$00, matriculadana Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob onúmero 16258/2010/09/14.CEDENTE: Manuel Pinto Rios.Estado civil: casada no regime de comunhão geral de bens com AnaPaula Alexandre Marcelino Ferreira.Residência: Achada São Filipe – Cidade da Praia.NIF: 162441339.QUOTA TRANSMITIDA: 300.000$00.CESSIONÁRIO: Emanuel André Coelho Pereira.Estado civil: solteiro, maior.Residência: Achada São Filipe – Cidade da Praia.NIF: 162443110.QUOTAS UNIFICADAS: 300.000$00 + 450.000$00.QUOTA RESULTANTE: 750.000$00.Artigo alterado: 4.°Termos da alteração:CAPITAL: 1.500.000$00.SÓCIOS E QUOTAS:- Manuel Pinto Rios, 750.000$00.- Emanuel André Coelho Pereira, 750.000$00.Está conforme o original.Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 10de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.–––––––Extracto publicação de sociedade nº 374/2012:A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇAEXTRACTOCertifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de mudança dadenominação da sociedade comercial denominada “BALLITA TRAN-DING – IMP/EXP, LDA”, abreviadamente “BALLITA TRANDING, comsede na Rua 5 de Julho, Plateau, Cidade da Praia e o capital social de5.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comerciale Automóvel da Praia, sob o número 922/2000/11/17.Artigo alterado: 1.°, n.° 1.Termos da alteração:FIRMA:“BALLITATRADING,IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO,LDA”.Está conforme o original.Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 12de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.–––––––Extracto publicação de sociedade nº 375/2012:A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇAEXTRACTOCertifico narrativamente para efeitos de publicação, que nestaConservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de ces-são e unificação de quotas e alteração da denominação da sociedadecomercial por quotas denominada “MODELO PARAÍSO, LDA”, comsede em Palmarcjo – Cidade da Praia e o capital social de 300.000$00,matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel daPraia, sob o número 15513/2010/07/22.CEDENTE: Yuanjian Zheng.Estado civil: casado no regime de comunhão geral de bens com LiKang Mei.https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-09-2012 09:53:33.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1597000002089
  17. 17. II SÉRIE — NO58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 283Residência: Palmarejo – Cidade da Praia.NIF: 162089279.QUOTA TRANSMITIDA: 150.000$00.QUOTAS UNIFICADAS: 150.000$00 + 150.000$00.QUOTA RESULTANTE: 300.000$00.CESSIONÁRIO: Linguang Xia.Estado civil: casado no regime de comunhão geral de bens comZheng Jian Zhen.Residência: Palmarejo – Cidade da Praia.NIF: 162083580.Artigos alterados: 1.° e 5.°.Termos das alterações:FIRMA: “MODELO PARAÍSO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.CAPITAL: 300.000$00.SÓCIO E QUOTA:Linguang Xia, 300.000$00.Está conforme o original.Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 17de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.–––––––Extracto publicação de sociedade nº 376/2012:A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇAEXTRACTOCertifico narrativamente para efeitos de publicação, que nestaConservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de trans-missões, resultante de divisões e unificação de quotas, alteração doobjecto, da gerência e vinculação da sociedade comercial por quotasdenominada “PRAIA VILLAGE, LDA”, com sede em Achada Grande,Cidade da Praia e o capital social de 5.000.000$00, matriculada naConservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob onúmero 16330/2O10/10/12.CEDENTE: Paulo Jorge da Silva Monteiro.Estado civil: divorciado.Residência: Condomínio Ondas do Mar, Palmarejo Baixo – Cidadeda Praia.NIF: 152316230.QUOTA DIVIDIDA: 2.550.000$00.QUOTA TRANSMITIDA: 1.250.000$00.CESSIONÁRIA: S.P. – Comércio Geral, Sociedade Unipessoal, Lda.Sede: Rua Serpa Pinto n.°s 36 e 36-A, Plateau, Cidade da Praia.Matricula: 3326/2012/06/22, Conservatória do Registo Comercialda Praia.Capital: 1.500.000$00.NIF: 265548950.CEDENTE: Elisângela Júlia Gomes.Estado civil: solteira, maior.Residência: Condomínio Ondas do Mar, Palmarejo Baixo – Cidadeda Praia.NIF: 100597416.QUOTA DIVIDIDA: 2.450.000$00.QUOTA TRANSMITIDA: 1.250.000$00.CESSIONÁRIA: S.P. – Comércio Geral, Sociedade Unipessoal, Lda,atrás identificada.QUOTAS UNIFICADAS: 1.250.000$00 + 1.250.000$00.QUOTA RESULTANTE: 2.500.000$00.Artigos alterados: 3.°, 4.° e 5.°, n.°s 2 e 3.Termos das alterações:OBJECTO:a) A exploração de hotéis, empreendimentos turísticos esimilares, restauração e similares.b) Promoção, gestão e mediação imobiliária.c) Compra e/ou venda e/ou permuta e/ou arrendamento de imóveis.d) Comercialização e importação, compra e/ou venda de veículosautomóveis, peças e acessórios auto.e) Prestação de serviços de rent-a-car, aluguer de veículos come/ou sem condutor.CAPITAL: 5.000.000$00.SÓCIOS E QUOTAS:Paulo Jorge da Silva Monteiro, 1.300.000$00.Elisângela Júlia Gomes, 1.200.000$00.S.P. – Comércio Geral, Sociedade Unipessoal, Lda, 2.500.000$00.GERÊNCIA: Exercida pelos senhores Paulo Jorge da Silva Montei-ro, Elisângela Júlia Gomes, António José Santos Pereira e Maria deFátima Afonso Pereira.FORMA DE OBRIGAR: Pela assinatura conjunta de dois gerentese sempre acompanhadas de António José Santos Pereira ou Maria deFátima Afonso Pereira.Está conforme o original.Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 20de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.–––––Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Regiãode Segunda Classe da Boa VistaExtracto publicação de sociedade nº 377/2012:A CONSERVADORA: JACILENE ROMI FORTES LOPESEXTRACTOCertifico narrativamente para efeitos de publicação, que nestaConservatória a meu cargo, se encontra exarado um averbamento demudança de denominação e alteração do objecto social, da sociedadepor quotas denominada “LORENZO CONSTRUÇÃO, LIMITADA” comsede em Sal Rei-Boa Vista, com o capital de 40.000.000$00, matriculadasob o n° 93/2011/05/16.Artigos alterados: 1° e 3ºArtigo 1°A sociedade adopta a denominação “LORENZO AREIA DECHAVES LDA”.Artigo 3°A sociedade tem por objecto a exploração de empreendimentosturísticos e similares, nomeadamente o aldeamento turísticos “Areiade Chaves” na ilha da Boa Vista”; Restauração, bar e assimilares; Ac-tividades turísticas, venda de água, imobiliária, exploração de jogos defortuna e azar. A sociedade pode criar sociedades e empresas e adquirirparticipações sociais em outras sociedades; Importação e exportação deequipamentos hoteleiros e produtos de géneros alimentícios.Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região da Segun-da Classe da Boa Vista, aos 30 de Agosto de 2012. – A Conservadora,Jacilene Romi Fortes Lopes.–––––––Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região daSegunda Classe de Santa CatarinaExtracto publicação de sociedade nº 378/2012:A NOTÁRIA: MARIA IVETE SANTOS DA SILVA MARQUESEXTRACTOCertifico narrativamente para efeitos de publicação que nesteCartório Notarial, a meu cargo, foi matriculada a “ASSOCIAÇÃO DEMULHERES EMPRESÁRIAS E PROFISSIONAIS DE SANTIAGONORTE” designada abreviadamente por “AMEPSN’” com sede socialem Assomada, Freguesia e Concelho de Santa Catarina de duraçãoindeterminada.A Associação tem por finalidade:1. Assegurar a representação das mulheres, e profissionais faceaos poderes públicos e privado, organizações públicasnacionais ou estrangeiras, ou qualquer outra pessoasingular ou colectiva, em todas as questões relacionadascom a dupla qualidade de mulher empresária e profissional;2. Estudar e defender os direitos constitucionais e interessesgerais das mulheres empresárias e profissionais;3. Participar activamente na resolução dos problemaseconómicos c sociais desses Municípios;4. Debater a questão da igualdade de género;5. Debater qualquer tema da actualidade nacional e inlernacionalque envolva os direitos e interesses da mulher empresáriae profissional;6. Assegurar um nível de formação adequado à constanteactualização da mulher empresária e profissional;https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-09-2012 09:53:33.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1597000002089

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