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  1. 1. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 23-08-2012 14:32:37. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 II Série Número 53 BOLETIM OFICIAL1 582000 002089 ÍNDICE ASSEMBLEIA NACIONAL: PA RT E B Secretaria-Geral: Extracto de despacho nº 1069/2012: Concedendo licença sem vencimento de longa duração à Emelda Isabel Lopes Sena, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional. ..................................................................................................................... 944 CHEFIA DO GOVERNO: PA RT E C Direcção-Geral da Administração Pública: Extracto de despacho nº 1070/2012: Colocando em comissão eventual de serviço, Filomeno Fernandes Lopes de Brito, quadro de pessoal diplomático do Ministério das Relações Exteriores. .......................................................................... 945 Extracto de despacho nº 1071/2012: Dando por finda a comissão eventual de serviço a Camilo Leitão da Graça, do quadro de pessoal diplo- mático do Ministério das Relações Exteriores. .................................................................................. 945 MINISTÉRO DA SAÚDE: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 1072/2012: Homologando o parecer da Junta de Saúde de Barlavento referente a José Flávio Ribeiro de Pina, do Comando Regional de São Vicente. .................................................................................................... 945 Comunicação nº 20/2012: Comunicando que Paulino Correia Cardoso, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, que se encon- trava de licença sem vencimento, retomou as suas funções. ............................................................ 945 https://kiosk.incv.cv 13E0848D-3D57-4E4D-BDD2-54F5DB3CBECC
  2. 2. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 23-08-2012 14:32:37. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 942 II SÉRIE — NO 53 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 22 DE AGOSTO DE 2012 MINISTÉRIO DA JUVENTUDE, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS: Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 1073/2012: São colocados na Delegação Regional do Sal e São Vicente os inspectores como indica....................... 945 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO: Serviço de Gestão de Recursos Humanos: Extracto de despacho nº 1074/2012: Autorizando o regresso ao quadro de origem os professores que se encontrava de licença sem vencimento, Maria Amélia Ramos Duarte e Pedro Lopes da Cruz. ...................................................................... 945 Extracto de despacho nº 1075/2012: Nomeado definitivamente Esmeralda Ester Monteiro Marta, no quadro do pessoal do Liceu Amílcar Cabral. ................................................................................................................................................. 946 Extracto de despacho nº 1076/2012: Nomeando definitivamente os professores como se indica. .................................................................... 946 Extracto de despacho nº 1077/2012: Nomeando definitivamente os professores como se indica. .................................................................... 946 Extracto de despacho nº 1078/2012: Nomeando definitivamente os professores como se indica. .................................................................... 946 Extracto de despacho nº 1079/2012: Nomeando definitivamente os professores como se indica. .................................................................... 9461 582000 002089 Extracto de despacho nº 1080/2012: Nomeando definitivamente os professores como se indica. .................................................................... 946 Extracto de despacho nº 1081/2012: Reenquadrando Maria Irene Tavares Correia na categoria professora do Ensino Básico de primeira...... 947 Extracto de despacho nº 1082/2012: Reenquadrando Ana Maria Neves Fernandes dos Santos, na categoria de professora do ensino secundário de primeira. ......................................................................................................................................... 947 Extracto de despacho nº 1083/2012: Nomeando definitivamente, Edmilson David Tavares, no quadro do pessoal da Delegação do Ministério da Educação e Desporto do Concelho de São Domingos.................................................................... 947 Extracto de despacho nº 1084/2012: Atribuíndo a redução de carga horária, aos professores do ensino secundário como indica. ............... 947 Extracto de despacho nº 1085/2012: Reenquadrando Adelino Varela Vaz na categoria de Animador em Educação de Adultos. ................. 947 Extracto de despacho nº 1086/2012: Progridindo do escalão em que se encontram, para o imediatamente superior, os professores da Escola Secundária Teixeira de Sousa como indica. ....................................................................................... 947 Extracto de despacho nº 1087/2012: Atribuindo subsídio mensal à Natália Barbosa Santos Teixeira, em exercício de funções na Delegação do MED da Praia. ..................................................................................................................................... 948 Extracto de despacho nº 1088/2012: Reenquadrando Iolanda Conceição Fernandes, na categoria de professora do ensino secundário...... 948 Extracto de despacho nº 1089/2012: Reenquadrando Maria de Fátima Delgado Rodrigues Andrade Neusa Mafalda de Barros Amarante como segue. ................................................................................................................................................... 948 Extracto de despacho nº 1090/2012: Concedendo licença sem vencimento à Alcídia Lopes Correia, da Delegação do MED do Maio. ......... 948 https://kiosk.incv.cv 13E0848D-3D57-4E4D-BDD2-54F5DB3CBECC
  3. 3. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 23-08-2012 14:32:37. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 53 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 22 DE AGOSTO DE 2012 943 Comunicação nº 21/2012: Comunicando que Filomena Maria dos Santos da Cruz Estêvão, que se encontrava em Comissão Eventual de Serviço, regressou ao País retomando as suas funções. ............................................................... 948 Comunicação nº 22/2012: Comunicando que foi dada por finda a comissão de serviço de Arlindo Domingos Fortes, enquanto vereador profissional na Câmara Municipal de Ribeira Grande – Santo Antão. ............................................ 948 Comunicação nº 23/2012: Anulando o despacho de S. Exª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão referente a pro- gressão de Maria de Fátima Sanches Costa de Pina. ....................................................................... 948 Comunicação nº 24/2012: Anulando o despacho de S. Exª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, referente a pro- gressão de José António Semedo Brito............................................................................................... 948 Rectificação nº 79/2012: Rectificando o despacho de S. Exª a Ministra da Educação e Desporto, referente ao reenquadramento da Amarizia Lopes Brito Barbosa. .......................................................................................................... 948 Rectificação nº 80/2012: Rectificando o despacho de S. Exa a Senhora Ministra da Educação e Desporto, referente a nomeação definitiva de Mário Alberto Barros de Pina Rocha. ........................................................................... 949 Rectificação nº 81/2012: Rectificando o despacho de S. Exa, o Senhor ex-Secretário da Estado da Educação, referente a nomeação definitiva de António Jorge Gomes Landim. ..................................................................................... 949 Rectificação nº 82/2012:1 582000 002089 Rectificando o despacho de S. Exª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, referente a atribuição do subsídio por não redução da carga horária a Manuel Adriano Lobo. ........................ 949 Rectificação nº 83/2012: Rectificando o despacho de S. Ex.a o Director Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, referente a progressão do pessoal docente MED. ................................................................................................. 949 Rectificação nº 84/2012: Rectificando o despacho de S. Exª o Director de Planeamento Orçamento e Gestão, de 28 de Novembro de 2012, referente ao reenquadramento da professora Celeste Dias Sousa da Paz, da Delegação do MED de São Vicente. .......................................................................................................................... 949 Rectificação nº 85/2012: Rectificando o despacho de S. Exª o Diretor-Geral de Planeamento Orçamento e Gestão, referente ao reenquadramento da professora Ana Paula Figueiredo Cardoso. .................................................... 949 Rectificação nº 86/2012: Rectificando o despacho de S. Exª o Diretor-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, referente a contra- tação de Jailson de Jesus Silva Jardim. ............................................................................................... 949 MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E INOVAÇÃO: Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 1091/2012: Dando por finda, a comissão de serviço de Fábio Humberto da Rosa Alves Vieira e José António de Pina nos cargos de assessor do Ministro do Ensino Superior, Ciência e Inovação.................................. 950 MINISTÉRIO DA CULTURA: Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 1092/2012: Dando por finda, a comissão de serviço de Ermelinda Rodrigues Sequeira, no cargo de assessora do Mi- nistro da Cultura. ................................................................................................................................ 950 Extracto de despacho nº 1094/2012: Nomeando Jussara Eugénia Vera Cruz Barbosa, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessora do Ministro da Cultura. ................................................................................... 950 https://kiosk.incv.cv 13E0848D-3D57-4E4D-BDD2-54F5DB3CBECC
  4. 4. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 23-08-2012 14:32:37. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 944 II SÉRIE — NO 53 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 22 DE AGOSTO DE 2012 MUNICÍPIO DA BOA VISTA: PA RT E G Câmara Municipal: Extracto de despacho nº 1094/2012: Rescindido o contrato de trabalho com Maria Helena Silva Brito. ........................................................ 950 MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE FOGO: Câmara Municipal: Extracto de despacho nº 1095/2012: Dando por finda a comissão de serviço a Carlos Pina e Luís Silva Barros Alves, respectivamente. ... 950 MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL: Câmara Municipal: Extracto de despacho nº 1096/2012: Transferindo Álvaro Lopes Soares, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento Rural, para integrar o quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Miguel. ................................................ 950 MINISTÉRIO DA SAÙDE: PA RT E I 1 Direcção-Geral da Farmácia e do Medicamento: Anúncio de concurso nº 27/2012: Tornando público que se encontra aberto um concurso para licenciamento de 1 (uma) farmácia no Concelho da Boavista, localidade de Sal Rei...................................................................................................... 951 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:1 582000 002089 Direcção-Geral de Administração: Anúncio de concurso nº 28/2012: Tornando público que se encontra aberto um concurso para 2 (duas) vagas para o exercício de funções de condutor dos serviços centrais do Ministério da Justiça. .................................................................. 952 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO: Serviço de Gestão de Recursos Humanos: Extracto de despacho: Tornando público que se encontra aberto concurso para provimento de vagas no Ensino Básico e no Ensino Secundário, para o ano lectivo 2012/2013. ......................................................................................... 953 CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL: Secretaria: Anúncio de concurso nº 30/2012: Torna público um concurso de selecção para a participação num curso de formação específica para oficiais de diligências na carreira de pessoal oficial de justiça. ..................................................................... 953 PA RT E B ASSEMBLEIA NACIONAL ––––– Secretaria-Geral Extracto do despacho nº 1069/2013. – De S. Exª a Secretária da Mesa da Assembleia Nacional por sub-delegação de S. Exª o Primeiro vice-Presidente da Assembleia Nacional: De 31 de Julho de 2012: Emelda Isabel Lopes Sena, auxiliar de protocolo, referência 2, escalão A, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional, concedida licença sem vencimento de longa duração, nos termos do artigo 50º do Decreto-Lei n.º 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir de 8 de Junho de 2012. Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 16 de Agosto de 2012. – O Secretário-Geral, Adalberto de Oliveira Mendes. https://kiosk.incv.cv 13E0848D-3D57-4E4D-BDD2-54F5DB3CBECC
  5. 5. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 23-08-2012 14:32:37. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 53 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 22 DE AGOSTO DE 2012 945 PA RT E C CHEFIA DO GOVERNO MINISTÉRIO DA JUVENTUDE, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS ––––– HUMANOS SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ––––– Direcção-Geral da Administração Pública Extracto de despacho nº 1070/2012. – De S. Exª o Secretário Direcção-Geral de Planeamento, de Estado da Administração Pública: Orçamento e Gestão De 8 de Novembro de 2011: Extracto do despacho nº 1073/2012. – De S. Exª a Ministra Filomeno Fernandes Lopes de Brito, secretário de embaixada do da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos 1° escalão do quadro de pessoal diplomático do Ministério das Humanos: Relações Exteriores – é colocado em comissão eventual de serviço, nos termos do n° 1, alínea a) do artigo 4°, conjugado com o n° De 7 de Agosto de 2012: 1, do artigo 19°, do Decreto-Lei n° 1/87, de 10 de Janeiro, para frequentar o curso de formação para diplomatas, no Instituto Rio 1. São colocados na Delegação Regional do Sal da Inspecção-Geral Branco – Brasil, por um período de um ano lectivo, com efeitos a do Trabalho (IGT), com sede na Cidade de Espargos: partir 8 de Setembro de 2011. a) Amilcar Tavares Graça, inspector, referência 13, escalão A, A despesa tem cabimento na dotação inscrita no Cap° 10.16 Div. 11 do quadro de pessoal da IGT, com a função de Delegado Subdivisão 19 Cód. 03.01.01.02 do orçamento vigente do Ministério das da IGT; Relações Exteriores. – (Isento Visto do Tribunal de Contas). b) Edna Eunice Bechimol de Almeida de Oliveira, inspectora, ––––– referência 11, escalão A, do quadro de pessoal da IGT; Extracto de despacho nº 1071/2012 – Da S. Exª o Secretário c) Edna da Conceição Alves Monteiro, inspectora, referência 11, de Estado da Administração Pública: escalão A, do quadro de pessoal da IGT. De 6 de Agosto de 2012: 2. É colocada na Delegação Regional de São Vicente, com sede na Camilo Leitão da Graça, conselheiro de embaixada do 2° escalão Cidade do Mindelo, Elisangela da Conceição dos Santos Silva, inspec-1 582000 002089 do quadro de pessoal diplomático do Ministério das Relações tora, referência 13, escalão A, do quadro de pessoal da IGT. Exteriores, encontrava-se em comissão eventual de serviço desde 1 de Janeiro de 2010 a 2 de Junho de 2012, a frequentar o curso 3. A colocação tem a duração de 2 anos, contados a partir da data a de doutoramento em estudos africanos em Portugal, nos termos do que se refere o número seguinte. Decreto-Lei n° 1/87, de 10 de Janeiro – é dada por finda a referida comissão eventual de serviço. 4. É fixado o dia 10 de Setembro para a apresentação e início de funções dos funcionários no novo posto de trabalho. Direcção-Geral da Administração Pública na Praia, aos 7 de Agosto de 2012. – A Directora-Geral, Carmilita Santos. 5. O presente despacho entra imediatamente em vigor. –––––o§o––––– Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, na MINISTÉRO DA SAÚDE Praia, aos 7de Agosto de 2012. – O Director-Geral Silvino Pires Amador. ––––– –––––o§o––––– Direcção Geral do Planeamento, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Orçamento e Gestão E DESPORTO Extracto do despacho nº 1072/2012. – De S. Exª o Ministro de Estado e da Saúde: ––––– De 12 de Fevereiro de 2007: Serviço de Gestão de Recursos Humanos José Flávio Ribeiro de Pina, segundo subchefe, referência 4, escalão C, do Comando Regional de São Vicente – homologado o parecer da Extrato de despachos nº 1074/2012. – Da S. Exª a Ministra Junta de Saúde de Barlavento, emitido em sessão de 17 de Janeiro da Educação e Desporto: de 2012, que é do seguinte teor: De 5 de Março de 2011: «Encontra-se incapaz para o exercício de qualquer actividade profissional (100 %)». Maria Amélia Ramos Duarte, professora primária, referência 3, escalão C, de nomeação definitiva na delegação de São Vicente, ––––– que se encontrava de licença sem vencimento de longa duração desde 1 de Outubro de 2008, autorizada o seu regresso ao quadro Comunicação nº 20/2012 de origem ao abrigo do disposto no n.° 2 do artigo 68° do Decreto- Para os devidos efeitos, se comunica que o técnico superior, referência Legislativo n.° 3/2010, de 8 de Março conjugado com o n.° 2 do 13, escalão A, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, Paulino artigo 68° do Decreto-Legislativo n.° 2/2004, de 29 de Março, com Correia Cardoso, que se encontrava de 3 (três) meses, de licença sem efeitos a partir de 14 de Novembro de 2011. vencimento, retomou as suas funções a partir do dia 1 de Agosto de 2012. Pedro Lopes da Cruz, professor do ensino básico de primeira, Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério referência 7, escalão A, de nomeação definitiva na Delegação de da Saúde, na Praia, aos 14 de Agosto de 2012. – A Directora-Geral, Santa Cruz, que se encontrava de licença sem vencimento de longa Serafina Alves. duração desde 22 de Outubro de 2009, autorizado o seu regresso https://kiosk.incv.cv 13E0848D-3D57-4E4D-BDD2-54F5DB3CBECC
  6. 6. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 23-08-2012 14:32:37. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 946 II SÉRIE — NO 53 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 22 DE AGOSTO DE 2012 ao quadro de origem ao abrigo do disposto no n.° 2 do artigo 68° do Adilson dos Santos Fortes Decreto-Legislativo n.° 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.° 2 do artigo 68° do Decreto-Legislativo n.° 2/2004, de 29 de Março, Crisolita Rocha Évora com efeitos a partir de 14 de Novembro de 2011. Benvindo Gregório Silva Rocha (Visados pelo Tribunal de Contas aos 26 de Junho de 2012). Cipriano Querino Barbosa As despesas têm cabimentação na dotação inscrita na rubrica – 03.01.04.05 – Reingresso, do Orçamento do MED. Ana Gilda Évora de Oliveira Lima ––––– Augusto Manuel Costa Dias Extracto de despacho nº 1075/2012. – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: Dércia Magaly Rocha Sousa De 2 de Maio de 2011: Delegação de São Filipe – Fogo Esmeralda Ester Monteiro Marta, professora do ensino secundário, Zulmira Sequeira Pereira referência 9 escalão A, nomeada definitivamente no quadro do pessoal do Liceu Amílcar Cabral, ao abrigo do disposto n° 2 do Delegação de Santa Catarina de Santiago artigo 19° e alínea e) de n° 1 III do artigo 39°., ambos do Decreto- Legislativo n° 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o n° 1 do Deolinda Monteiro Tavares e Tavares artigo 13° da Lei n° 102 /IV/93, de 31 de Dezembro. Edmilson de Jesus Tavares Vaz ––––– Extracto de despacho nº 1076/2012. – De S. Exª a Ministra ––––– da Educação e Desporto: Extracto de despacho nº 1078/2012. – De S. Exª a Ministra De 7 de Junho de 2011: da Educação e Desporto: Nos termos do n° 2 do artigo 19° e alínea b) do n° 1, II do artigo 39°, ambos do Decreto-Legislativo n° 2/2004, de 29 de Março, conjugado De 1 de Setembro de 2011: com o n° 1 do artigo 13° da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, são nomeados, definitivamente, no quadro das Delegações do Nos termos do n° 2 do artigo 19° e alínea b) do n° 1, II do artigo 39°, MED abaixo indicados, os indivíduos a seguir discriminados, na ambos do Decreto-Legislativo n° 2/2004, de 29 de Março, conjugado categoria de professor do ensino básico de primeira, referência 7, com o n° 1 do artigo 13° da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, escalão A: são nomeados, definitivamente, no quadro das Delegações do1 582000 002089 MED abaixo indicados, os indivíduos a seguir discriminados, na Delegação de Santa Catarina de Santiago categoria de professor do ensino básico de primeira, referência 7, André Alino Semedo da Veiga escalão A: Silvina Delgado Lima Delegação de São Filipe – Fogo Martinho Sana, professor do ensino secundário, referência 8, escalão Osvaldino Lopes Correia A, nomeado definitivamente no quadro da Escola Secundária Armando Napoleão Fernandes, ao abrigo do disposto n° 2 do Delegação da Praia artigo 19° e alínea d) de n° 1, III do artigo 39°, ambos do Decreto- Legislativo n° 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o n° 1 do Silvino Mendes Cabral artigo 13° da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro. Jerónima Gonçalves Ribeiro, professora do ensino secundário, ––––– referência 9, escalão A, nomeada definitivamente no quadro da Escola Secundária Abílio Duarte – Palmarejo – Praia, ao abrigo Extracto de despacho nº 1079/2012. – De S. Exª a Ministra do disposto n° 2 do artigo 19° e alínea e) do n° 1, III do artigo 39°., da Educação e Desporto: ambos do Decreto-Legislativo n° 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o n° 1 do artigo 13° da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro. De 12 de Setembro de 2011: Samira dos Santos Lopes, professora do ensino secundário, referência Celina Gomes Mendes, professora do ensino secundário, referência 8, 9, escalão A, nomeada definitivamente no quadro da Escola escalão A, nomeada definitivamente no quadro do pessoal do Liceu Secundária José Augusto Pinto – São Vicente, ao abrigo do disposto Amílcar Cabral, ao abrigo do disposto n° 2 do artigo 19° e alínea d) n° 2 do artigo 19° e alínea e) de n° 1, III do artigo 39°., ambos do do n° l, III do artigo 39°, ambos do Decreto-Legislativo n° 2/2004, Decreto-Legislativo n° 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o n° de 29 de Março, conjugado com o n° 1 do artigo 13° da Lei n° 102/ 1 do artigo 13° da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro. IV/93, de 31 de Dezembro. ––––– António Jorge Cabral Tavares Pinto, professor do ensino secundário, Extracto de despacho nº 1077/2012. – De S. Exª a Ministra referência 8, escalão A, nomeado definitivamente no quadro do da Educação e Desporto: pessoal da Escola Secundária Pedro Gomes, ao abrigo do disposto n° 2 do artigo 19° e alínea d) de n° 1, III do artigo 39°., ambos do De 17 de Julho de 2011: Decreto-Legislativo n° 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o n° 1 do artigo 13° da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro. Nos termos do n° 2 do artigo 19° e alínea b) do n° 1, II do artigo 39°, ambos do Decreto-Legislativo n° 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o n° 1 do artigo 13° da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, ––––– são nomeados, definitivamente, no quadro das Delegações do MED abaixo indicados, os indivíduos a seguir discriminados, na Extracto de despacho nº 1080/2012. – De S. Exª a Ministra categoria de professor do ensino básico de primeira, referência 7, da Educação e Desporto: escalão A: De 20 de Novembro de 2011: Delegação do Porto Novo – Santo Antão Adilson Delgado Ramos Nos termos do n° 2 do artigo 19° e alínea b) do n° 1, II do artigo 39°, ambos do Decreto-Legislativo n° 2/2004, de 29 de Março, conjugado Damião da Cruz Gomes Medina com o n° 1 do artigo 13° da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, https://kiosk.incv.cv 13E0848D-3D57-4E4D-BDD2-54F5DB3CBECC
  7. 7. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 23-08-2012 14:32:37. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 53 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 22 DE AGOSTO DE 2012 947 são nomeados, definitivamente, no quadro das Delegações do MED Secundária Jorge Barbosa, atribuído a redução de 8 horas sobre a abaixo indicados, os indivíduos a seguir discriminados, na categoria carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.° 1 do de professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A: artigo 51.° do Decreto-Legislativo n.° 2/2004, de 29 de Março. Delegação de São Miguel Manuel Jesus Furtado Correia Barros, professor do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, em exercício de funções na Ivone Freire Garcia Monteiro Escola Secundária Fulgêncio Tavares, atribuída a redução de 2 horas sobre a carga horária semanal da componente letiva, ao Delegação do Porto Novo abrigo do n.° 1 do artigo 51.° do Decreto-Legislativo n.° 2/2004, de 29 de Março. Olga Maria de Fátima Fortes Andelson Cláudio Pires Lopes Arlindo Domingos Fortes, professor do ensino secundário principal, referência 10, escalão C, de nomeação definitiva na Escola Nair Gomes Sales Secundária Suzete Delgado, atribuída a redução de 6 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.° 1 do Delegação de São Filipe – Fogo artigo 51.° do Decreto-Legislativo n.° 2/2004, de 29 de Março. Danilson Fernandes Alves Raul Gabriel Fernandes Silva, professor do ensino secundário, referência 8, escalão A, em exercício de funções na Escola Secundária José Delegação de São Miguel Augusto Pinto, atribuída a redução de 4 horas sobre a carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.° 1 do artigo 51.° do Angela Dulcinia Furtado Gomes Lopes Decreto-Legislativo n.° 2/2004, de 29 de Março. ––––– Margarida Silva Lopes Melício, professora do ensino secundário, referência 8, escalão A, em exercício de funções na Escola Extracto de despacho nº 1081/2012. – De S. Exª a Ministra Secundária José Augusto Pinto, atribuído a redução de 6 horas da Educação e Desporto: sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.° 1 do artigo 51.° do Decreto-Legislativo n.° 2/2004, de 29 de Março. De 25 de Novembro de 2011: Domingos do Espirito Santo Vaz de Pina, professor do ensino Maria Irene Tavares Correia, monitora especial, referência 5, escalão secundário de primeira, referência 9, escalão D, nomeação C, pessoal do quadro transitório da Delegação do MED de Santa definitiva na Escola Secundária Cónego Jacinto, atribuído a Cruz, reenquadrada na categoria professora do ensino básico de redução de 6 horas sobre carga horária semanal da componente primeira, referência 7, escalão A, na sequência da conclusão do letiva, ao abrigo do n.° 1 do artigo 51.° do Decreto-Legislativo n.° curso de formação de professores do ensino básico, ao abrigo do 2/2004, de 29 de Março.1 582000 002089 disposto na alínea b) do n.° II do artigo 39 e artigo 41°, todos do Decreto-Legislativo n.° 2/2004, de 29 de Março. Marcos Octávio Silva Fortes, professor do ensino secundário, referência 8, escalão A, em exercício de funções na Escola Secundária José ––––– Augusto Pinto, atribuída a redução de 4 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.° 1 do artigo 51.° do Extracto de despacho nº 1082/2012. – De S. Exª a Ministra Decreto-Legislativo n.° 2/2004, de 29 de Março. da Educação e Desporto: Emiliano Barbosa Moreno, professor do ensino secundário de De 4 de Dezembro 2011: primeira, referência 9, escalão A, em exercício de funções na Escola Secundária Cónego Jacinto, atribuída a redução de 4 horas sobre Ana Maria Neves Fernandes dos Santos, professora do ensino carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.° 1 do secundário, referência 8, escalão A, de nomeação definitiva artigo 51.° do Decreto-Legislativo n.° 2/2004, de 29 de Março. na Escola Industrial e Comercial do Mindelo, reenquadrada na categoria de professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, na sequência da conclusão do curso de ––––– licenciatura em estudos cabo-verdianos e portugueses, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.° III do artigo 39 e artigo 41°, todos do Extracto de despacho nº 1085/2012. – Da S. Exª o ex- Decreto-Legislativo n.° 2/2004, de 29 de Março. Ministro da Educação e Valorização dos Recursos Humanos ––––– De 9 de Novembro de 2002: Extracto de despacho nº 1083/2012. – De S. Exª a Ministra Adelino Varela Vaz, animador de educação de adultos, referência 3, da Educação e Desporto: escalão A, de nomeação definitiva no Centro Concelhio de Alfabetização da Praia, reenquadrado na categoria de animador De 16 de Dezembro de 2011: em educação de adultos de primeira, referência 7, escalão A, na sequência do curso de formação em exercício dos animadores em Edmilson David Tavares, professor do ensino básico de primeira, educação básica de adultos, 2ª Fase, nos termos da Portaria n.° referência 7, escalão A, nomeado definitivamente no quadro 91/97, de 31 de Dezembro, conjugado com o n.° 3 do artigo 81° e do pessoal da Delegação do Ministério da Educação e Desporto alínea c) do artigo 21° da Lei n.° 102/IV/93, de 31 de Dezembro. do Concelho de São Domingos, ao abrigo do n.º 2 do artigo 19º e alínea b) do n.º 1, II do artigo 39º ambos do Decreto-Legislativo n.º (Sem encargos financeiros adicionais). 2/2004, de 29 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 13º da Lei n.º 102/IV/93, de 31 de Dezembro. ––––– ––––– Extracto de despacho nº 1086/2012. – Do ex-Secretário- Extracto de despacho nº 1084/2012. – De S. Exª a Ministra Geral do Ministério da Educação e Valorização dos Recursos da Educação e Desporto: Humanos, no uso da competência ministerial delegada: De 25 de Julho de 2012: De 5 de Abril de 2004: Maria Madalena dos Santos dos Reis Gomes, professora do ensino Nos termos dos dispostos nos artigos 21° e 22° do Decreto-Lei n.° 86/92, secundário, referência 8, escalão D, de nomeação definitiva na Escola de 16 de Julho, conjugados com o Decreto-Regulamentar n.° 13/93, https://kiosk.incv.cv 13E0848D-3D57-4E4D-BDD2-54F5DB3CBECC
  8. 8. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 23-08-2012 14:32:37. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 948 II SÉRIE — NO 53 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 22 DE AGOSTO DE 2012 de 30 de Agosto e artigo 26° do Decreto-Legislativo n.° 2/2004, de A, na sequência da conclusão do curso de licenciatura em ensino da 29 de Março, progridem do escalão em que se encontram, para história, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.° III do artigo 39 e o imediatamente superior, os professores da Escola Secundária artigo 41°, todos do Decreto-Legislativo n.° 2/2004, de 29 de Março. Teixeira de Sousa abaixo indicados, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2004. (Visados pelo Tribunal de Contas aos 2 de Julho de 2012). Daniel Pina Monteiro, professor do ensino básico de primeira, As despesas têm cabimento na rubrica – 03.01.04.04 – reclassificações referência 7, escalão A para escalão B. do Orçamento do Ministério da Educação e Desporto. Filipe Rodrigues Pereira, professor do ensino secundário, ––––– referência 8, escalão B, para escalão C. Extracto de despacho nº 1090/2012. – De S. Exª o Director- José Pedro Gomes Cardoso, professor do ensino secundário, Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: referência 8, escalão B, para escalão C. De 5 de Abril de 2012. As despesas têm cabimento na verba inscrita na rubrica 10ª cl ec. Alcídia Lopes Correia, professora do ensino básico de primeira, 01.04.03 do orçamento do MED – (Isento da fiscalização preventiva do referência 7, escalão B, de nomeação definitiva na Delegação do tribunal de contas). MED do Maio, concedida licença sem vencimento de curta duração, por um período de 3 (três) meses, ao abrigo dos artigos 46° e 47° ––––– do Decreto-Lei n.° 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.° 1 do artigo 68° do Decreto-Legislativo n.° 2/2004 de 29 de Março, com efeitos a partir de 16 de Abril de 2012. Extracto do despacho nº 1087/2012. – Da S. Exª o Director- Geral de Orçamento Planeamento e Gestão (no uso de competência Delegadas): ––––– De 9 de Agosto de 2010: Comunicação nº 21/2012 Comunica-se que Filomena Maria dos Santos da Cruz Estêvão, Natália Barbosa Santos Teixeira, professora do ensino básico de professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções na A, quadro definitivo da Escola Secundária Dr. Augusto Pinto, que se Delegação do MED da Praia, atribuída subsídio mensal de 10% encontrava em comissão eventual de serviço desde 1 de Novembro de sobre o seu vencimento, nos termos do disposto nos n. °s 2 e 3 do 2010, a frequentar o curso de mestrado em “ciências de educação” na artigo 51° do Decreto-Legislativo n.° 2 de 2004 de 29 de Março. Universidade Nova de Lisboa – Portugal, regressou ao País retomando as suas funções, com efeitos a partir de 27 de Junho de 2012.1 582000 002089 (Visado pelo Tribunal de Contas aos 24 de Janeiro de 2012). As despesas têm cabimentação na rubrica – 03.01.04.90 – Outras ––––– dotações do MED. Comunicação nº 22/2012 Comunica-se que foi dada por finda a comissão de serviço de Arlindo ––––– Domingos Fortes, professor do ensino secundário principal, referência 10, escalão C, enquanto vereador profissional na Câmara Municipal Extrato de despacho nº 1088/2012. – Da S. Exª o Director- de Ribeira Grande – Santo Antão, e consequente regresso às funções Geral de Planeamento Orçamento e Gestão do MED: a partir de 1 de Setembro do ano em curso. De 7 de Dezembro de 2011: ––––– Iolanda Conceição Fernandes, professora do ensino secundário, Comunicação nº 23/2012 referência 8, escalão A, de nomeação definitiva na Delegação do MED da Praia, reenquadrada na categoria de professora do ensino Por erro de procedimentos administrativos e por ter sido publicado secundário de primeira, referência 9, escalão A, na sequência de forma indevida, anula-se a publicação no Boletim Oficial n.° 38, II da conclusão do curso de licenciatura em ciências da educação e Série de 7 de Junho de 2012, sobre o despacho de S. Exª o Director- praxis educativa, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.° III do Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, de 23 de Abril, referente artigo 39º e artigo 41°, todos do Decreto-Legislativo n.° 2/2004, de a progressão de Maria de Fátima Sanches Costa de Pina, professora 29 de Março. do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, para escalão B, da Delegação do MED – Concelho da Praia. ––––– ––––– Extrato de despacho nº 1089/2012. – Da S. Exª o Director- Comunicação nº 24/2012 Geral de Planeamento Orçamento e Gestão do MED: Por erro de procedimentos administrativos e por ter sido publicado De 14 de Dezembro de 2011: de forma indevida, anula-se a publicação no Boletim Oficial n.° 38, II Série de 7 de Junho de 2012, sobre o despacho de S. Exª o Director- Maria de Fátima Delgado Rodrigues Andrade, monitora de infância, Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, de 23 de Abril de 2012, referência 2, escalão C, pessoal do quadro transitório da Delegação referente a progressão de José António Semedo Brito, professor do do MED de São Vicente, reenquadrada na categoria de educadora ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, para escalão B, de infância adjunto, referência 7, escalão A, na sequência da da Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário. conclusão do curso de educadores de infância, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.° I do artigo 39 e artigo 41°, todos do Decreto- Legislativo n.° 2/2004, de 29 de Março. ––––– Rectificação nº 79/2012 Neusa Mafalda de Barros Amarante, professora do ensino secundário, referência 8, escalão A, de nomeação definitiva na escola Por ter sido publicado de forma incorrecta na Boletim Oficial n.° 45, Secundária Fulgêncio Tavares, reenquadrada na categoria de II Série de 10 de Julho de 2012, o despacho de S. Exª a Ministra da professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão Educação e Desporto, de 20 de Novembro de 2011, referente ao reen- https://kiosk.incv.cv 13E0848D-3D57-4E4D-BDD2-54F5DB3CBECC
  9. 9. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 23-08-2012 14:32:37. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 53 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 22 DE AGOSTO DE 2012 949 quadramento da Amarizia Lopes Brito Barbosa, professora do ensino Delegação MED — Concelho da Praia secundário, referência 8, escalão C, em exercício de funções da Escola Secundária Polivalente Cesaltina Ramos, de novo se publica na parte Onde se lê: que interessa: Maria Antónia Andrade de Pina Barros, referência 4, escalão Onde se lê: C, para escalão D. .... referência 9, escalão A... Deve ler-se: Deve ler-se: Maria Antónia Andrade de Pina Barros, referência 4, escalão -.. referência 9, escalão B.... D, para escalão E. Onde se lê: ––––– Rectificação nº 80/2012 Armanda Monteiro Lopes Santos, referência 7, escalão A, para escalão B. Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial n° 9 II Série, de 13 de Fevereiro de 2012, o despacho de S. Exª a Ministra da Deve ler-se: Educação e Desporto, de 17 de Julho de 2011, referente a nomeação definitiva de Mário Alberto Barros de Pina Rocha, professor do ensino Arminda Monteiro Lopes Santos, referência 7, escalão B, para básico de primeira, referência 7, escalão A, da Delegação da Praia, de escalão C novo se publica na parte que interessa: Onde se lê: ––––– ... Mário Adalberto Barros de Pina Rocha,... Rectificação nº 84/2012 Deve ler-se: Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial n° 41, II Série, de 15 de Junho de 2012, o despacho de S. Exª o Director de ... Mário Alberto Barros de Pina Rocha,... Planeamento Orçamento e Gestão, de 28 de Novembro de 2012, refe- rente ao reenquadramento da professora Celeste Dias Sousa da Paz, ––––– da Delegação do MED de São Vicente, de novo se publica na parte que Rectificação nº 81/2012 interessa: Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial n° 7, II Onde se lê: Série, de 16 de Fevereiro de 2011, o despacho de S. Exª o ex-Secretário da Estado da Educação, de 18 de Dezembro de 2009, referente a nomeação ...professora do ensino básico, referência 7, escalão A.... definitiva de António Jorge Gomes Landim, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, na Delegação de Santa Catarina, Deve-se ler:1 582000 002089 de novo se publica na parte que interessa: ... professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão Onde se lê: C ... ... Delegação do Paul,... ––––– Deve ler-se: Rectificação nº 85/2012 ... Delegação de Santa Catarina,... Por ter sido publicado de forma inexata no Boletim Oficial n° 41, II ––––– Série, de 15 de Junho de 2012, o despacho de S. Exª o Diretor-Geral Rectificação nº 82/2012 de Planeamento Orçamento e Gestão, de 28 de Novembro de 2012, referente ao reenquadramento da professora Ana Paula Figueiredo Por ter sido publicado de forma incorrecta na Boletim Oficial n.° 7, Cardoso, da Escola Artes e Ofício dos Salesianos, de novo se publica II Série de 16 de Fevereiro de 2011, o despacho de S. Exª o Director- na parte que interessa: Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, de 9 de Agosto de 2010, referente à atribuição do subsídio por não redução da carga horária ao Onde se lê: Manuel Adriano Lobo, professor do ensino básico de primeira, referên- cia 7, escalão B, em exercício de funções da Delegação do MED de São ...professora do ensino básico, referência 7, escalão A.... Domingos, de novo se publica na parte que interessa: Deve-se ler: Onde se lê: ... professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão .... atribuído subsídio mensal de 40% ... C ... Deve ler-se: ... atribuído subsídio mensal de 10%... ––––– Rectificação nº 86/2012 ––––– Por ter sido publicado de forma inexata no Boletim Oficial n° 45, II Rectificação nº 83/2012 Série, de 10 de Julho de 2012, o despacho de S. Exª o Diretor-Geral de Por ter sido publicado de forma incorrecta na Boletim oficial n.° Planeamento Orçamento e Gestão – MED, de 29 de Outubro de 2010, 38, II Série de 07 de Junho de 2012, o despacho de S. Ex.a o Director referente a contratação de Jailson de Jesus Silva Jardim, na categoria de Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, de 23 de Abril de 2012, professor do ensino secundário de primeira, referência, 9, escalão A, do referente a Progressão do Pessoal Docente MED, de novo se publica Liceu Domingos Ramos – Praia, de novo se publica na parte que interessa: na parte que interessa. Onde se lê: Escola Secundária do Maio ... Jailson de Jesus Silva Landim ... Onde se lê: Rita Maria Correia Silva Gomes, referência 7, escalão A, para Deve- se ler: escalão B. ... Jailson de Jesus Silva Jardim... Deve ler-se: Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Ministério da Educação Rita Maria Correia Silva Gomes, referência 7, escalão B, para e Desporto, na Praia, aos 9 de Agosto de 2012. – O Diretor, Atanásio escalão C. Tavares Monteiro. https://kiosk.incv.cv 13E0848D-3D57-4E4D-BDD2-54F5DB3CBECC
  10. 10. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 23-08-2012 14:32:37. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 950 II SÉRIE — NO 53 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 22 DE AGOSTO DE 2012 MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, MINISTÉRIO DA CULTURA CIÊNCIA E INOVAÇÃO ––––– ––––– Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão Direcção-Geral do Planeamento, Extracto de despacho nº 1092/2012. – De S. Exª o Ministro da Cultura: Orçamento e Gestão De 20 de Junho de 2012: Extracto do Despacho nº 1091/2012. – De S. Exª o Ministro Ermelinda Rodrigues Sequeira, dada por finda a comissão ordinária do Ensino Superior, Ciência e Inovação: de serviço, a seu pedido, no cargo de assessora do Ministro da Cultura, nos termos previstos no número 1, alínea a), do artigo 4º De 26 de Julho de 2012: do Decreto-Lei nº 26/2011, de 18 de Julho, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2012. Fábio Humberto da Rosa Alves Vieira, dada por finda, a seu pedido, ––––– a comissão de serviço no cargo de assessor do Ministro do Ensino Extracto de despacho nº 1093/2012. – De S. Exª o Ministro Superior, Ciência e Inovação, ao abrigo do disposto no artigo 28º da Cultura: da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2012. De 13 de Julho de 2012: Jussara Eugénia Vera Cruz Barbosa, licenciada em relações José António de Pina, dada por finda, a seu pedido, a comissão de internacionais, pela Universidade de Brasília, Brasil, nomeada serviço no cargo de assessor do Ministro do Ensino Superior, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Ciência e Inovação, ao abrigo do disposto no artigo 28º da Lei assessora do Ministro da Cultura, nos termos dos números 1 e 3 nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, com efeitos a partir de 1 de do artigo 3º e nº 3 do artigo 4º, do Decreto-Lei nº 26/2011, de 18 de Setembro de 2012. Julho, conjugado com o artigo 14º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, com efeitos a partir de 15 de Julho de 2012. Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação, na Praia, aos 7 de Agosto de da Cultura, na Praia, aos 20 de Julho de 2012. – O Director-Geral, 2012. – O Director-Geral, Paulino Sousa Gomes Monteiro. Alberto Silva Ramos.1 582000 002089 PA RT E G MUNICÍPIO DA BOA VISTA Luís Silva Barros Alves, técnico verificador tributário referência 11, escalão A, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, colocado na Repartição de Finanças de ––––– São Filipe, exercendo em comissão ordinária de serviço as funções de Secretário Municipal nível IV, na Câmara Municipal de Santa Câmara Municipal Catarina do Fogo, desde 16 de Novembro de 2005, dada por finda Extracto do Despacho nº 1094/2012. – De S. Exª, o Presidente a referida comissão de serviço, a seu pedido, nos termos do artigo da Câmara Municipal da Boa Vista: 4° alínea b) do Decreto-Lei n° 26/2001, de 18 de Julho, a partir de 30 de Agosto de 2012, p.f. De 30 de Julho de 2012: Câmara Municipal de Santa Catarina do Fogo, aos 18 de Julho de Maria Helena Silva Brito, Directora do Gabinete de Recursos 2012. – O Secretário Municipal, Luís Silva Barros Alves. Humanos e Fiscalização, a seu pedido é rescendido o respectivo contrato de trabalho, com efeitos a partir de 16 de Agosto de 2012. ––––––o§o–––––– Câmara Municipal da Boa Vista, aos 30 de Julho de 2012. – A Se- cretária Municipal, Irlandina Livramento Ramos Duarte. MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ––––––o§o–––––– ––––– MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA Câmara Municipal DE FOGO Despacho conjunto nº 1096/2012. – De S. Exªs o Presidente da Câmara Municipal de São Miguel e o Presidente do INERF: ––––– De 18 de Abril de 2012: Câmara Municipal Nos termos do artigo 6° do Decreto-Lei n.° 87/92, de 16 de Julho, é Extracto do Despacho nº 1095/2012. – De S. Exª o Presidente transferido Álvaro Lopes Soares, engenheiro técnico, do quadro da Câmara Municipal de Santa Catarina do Fogo: definitivo de pessoal do Ministério do Desenvolvimento Rural, para integrar o quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Miguel, De 18 de Julho de 2012: com efeitos a partir de 13 de Agosto de 2012, conforme o despacho Carlos Pina, professor do ensino secundário, do quadro de pessoal do conjunto emitido em 18 de Abril de 2012, pelos Presidentes do Ministério da Educação e Desportos, colocado no Liceu Dr. Teixeira INERF e da Câmara Municipal de São Miguel, respectivamente. de Sousa, em São Filipe, exercendo actualmente as funções de A despesa tem cabimento na dotação inscrita no código 03.01.01.02, do Director do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de orçamento municipal vigente. – (Isento de Visto de Tribunal de Contas). Santa Catarina do Fogo, nível IV, desde 2006, dada por fina a referida comissão nos termos do artigo 4° alínea b) do Decreto-Lei Câmara Municipal de São Miguel, aos 13 de Agosto de 2012. – O n° 26/2011, de 18 de Julho, a partir de 31 de Julho, p.f. Secretário Municipal, Daniel Alcântara Brito Ribeiro. https://kiosk.incv.cv 13E0848D-3D57-4E4D-BDD2-54F5DB3CBECC
  11. 11. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 23-08-2012 14:32:37. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 53 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 22 DE AGOSTO DE 2012 951 PA RT E I 1 MINISTÉRIO DA SAÚDE Artigo 3º Lista definitiva de candidatos ––––– Decorridos os prazos previstos no artigo anterior, o júri elaborará a lista definitiva dos candidatos e promoverá a sua comunicação aos Direcção-Geral da Farmácia concorrentes pela via mais eficiente. e do Medicamento Artigo 4º Anúncio de concurso nº 27/2012 Exclusão de candidatos Dando cumprimento ao despacho de S. Exª a Ministra Adjunta e da 1. Serão excluídas as candidaturas que derem entrada fora do prazo Saúde, de 6 de Agosto de 2012 e nos termos do n.º 3 do artigo 9º do Decreto- estabelecido neste anúncio ou em cujo processo se registe falta, defici- Lei nº 34/07, de 24 de Setembro, conjugado com a Portaria nº 32/2007, de ência ou irregularidade dos documentos exigidos. 15 de Outubro, torna-se público que se encontra aberto um concurso para licenciamento de 1 (uma) farmácia no Concelho da Boavista, 2. Não serão aceites os requerimentos de candidatura que não este- localidade de Sal Rei. jam redigidos em língua portuguesa ou contenham emendas, rasuras, entrelinhas ou palavras riscadas. As candidaturas devem ser dirigidas à Directora-Geral da Farmácia e do Medicamento, no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente Artigo 5º anúncio no Boletim Oficial, em requerimento contendo os elementos de identificação, a entregar na Secretaria do Ministério da Saúde, Critérios de classificação sito no Palácio do Governo, na Várzea, devidamente instruído com os 1. Constituem critérios de classificação dos candidatos os seguintes: seguintes elementos: a) A experiência profissional do director técnico, no sector a) Dados relativos à identificação do concorrente; público ou privado e em farmácia hospitalar ou de oficina; b) Curriculum vitae do director técnico e respectivos documentos b) Formação contínua e comprovada do director técnico na comprovativos; área farmacêutica e em outras áreas relevantes para c) Fotocópia do Bilhete de Identidade do concorrente ou de todos a sua profissão; os sócios da sociedade concorrente; c) Residência do director técnico no concelho onde vai ser d) Certificado do registo criminal do farmacêutico e de todos os instalada a farmácia. sócios, pessoas singulares, da sociedade concorrente; 2. Os candidatos aprovados são submetidos a entrevistas pelo co- lectivo do júri com o objectivo de, avaliar e classificar a consistência e1 582000 002089 e) No caso de o concorrente ser uma sociedade, certificado de existência legal das sociedades sócias dessa sociedade concorrente; relevância dos conhecimentos pessoais do candidato para o exercício da actividade farmacêutica ou em farmácia de oficina. f) Pacto social ou estatutos da sociedade concorrente; 3. Esta prova é classificada de acordo com a escala de 0 a 20 valores. g) Atestado de residência do director técnico do qual conste o tempo de residência, se for o caso, no concelho onde vai Artigo 6º ser instalada a farmácia; Competências do júri h) Os demais exigidos por lei. 1. O Júri é responsável por todas as operações de admissão a con- A composição do júri é a seguinte: curso, selecção do concorrente e a sua classificação final. a) Dra. Ângela Silvestre – Directora Geral da Farmácia e do 2. No âmbito do disposto no número anterior compete designada- Medicamento que preside; mente ao júri: b) Dr. Ildo Carvalho – médico principal, vogal; a) Apreciar a regularidade dos processos de candidatura; c) Dr. Eduardo tavares – técnico da Agencia de Regulação e Supervisão b) Proceder à admissão e exclusão dos concorrentes; dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares, vogal; c) Elaborar e fazer publicar a lista dos concorrentes; d) Dra. Sandra Andrade – assessora jurídica da DGPOG do d) Fixar a data, hora e local da realização das entrevistas; Ministério da Saúde, suplente; e) Dra. Ester Gonçalves – Farmacêutica responsável pela e) Apreciar as reclamações apresentadas pelos candidatos; farmácia do estado na Praia, suplente. f) Proceder à classificação final dos candidatos bem como à sua REGULAMENTO DO CONCURSO ordenação na lista de classificação final; Artigo 1º g) Submeter a lista de classificação final do concorrente à atribuição de alvará para abertura de farmácia à S. Exª Das candidaturas a Ministra Adjunta e da Saúde para homologação. 1. Poderão candidatar-se qualquer pessoa singular ou sociedade co- Artigo 7º mercial que tenha por objecto exclusivamente a actividade farmacêutica. Classificação 2. Para além dos requisitos enunciados no número anterior, só pode- rão ser admitidos a concurso os candidatos que preencham os requisitos 1. Para efeitos de apuramento da classificação final, far-se-á o agru- gerais para o acesso à actividade farmacêutica e o seu exercício em pamento dos resultados obtidos em cada um dos critérios de classificação farmácia de oficina. e a média aritmética global, tendo por base uma escala de 0 a 20 valores. Artigo 2º 2. Serão excluídos os candidatos cuja classificação final seja inferior a 10 valores. Lista provisória dos candidatos Artigo 8º 1. Findo o prazo de apresentação de candidaturas, o júri deverá elaborar, no prazo de 5 dias, a lista provisória dos candidatos admitidos Conclusão dos trabalhos de júri a concurso e dos excluídos, com indicação fundamentada dos motivos No prazo de 10 dias a contar do termo das provas, o júri procederá à de exclusão. ordenação dos candidatos por ordem decrescente da média de classifi- 2. Concluídos a elaboração da lista, o júri promoverá a sua comuni- cação obtida nos termos do artigo anterior e elaborará a acta contendo cação aos concorrentes pela via mais eficiente. a respectiva lista de classificação final e a sua fundamentação. https://kiosk.incv.cv 13E0848D-3D57-4E4D-BDD2-54F5DB3CBECC

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