Bo 19 09-2013-49

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Bo 19 09-2013-49

  1. 1. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.102.72) em 23-09-2013 09:29:46. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II Série Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Número 49 1 744000 005433 BOLETIM OFICIAL ÍNDICE CONSELHO DE MINISTROS: PA RT E C Resolução nº 18/2013: (II Série) Dá por finda a comissão ordinária de serviço de Paulino Sousa Gomes Monteiro, no cargo de Director-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão no Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação............................869 CHEFIA DO GOVERNO: Direcção-Geral da Administração Pública: Extracto de despacho nº 946/2013: Concede aposentação a Maria Dulce Figueiredo Gonçalves do Rosário, professora do ensino secundário principal, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos. ........................................ 869 Extracto de despacho nº 947/2013: Concede aposentação a Maria de Fátima Fernandes Ramos Cardoso, professora do ensino básico principal, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos. ......................................................... 870 Extracto de despacho nº 948/2013: Concede aposentação a Arlinda Andrade Delgado Monteiro, professora do ensino básico de primeira, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos............................................................... 870 Extracto de despacho nº 949/2013: Concede aposentação a Pedro Gregório Lopes, ex-técnico superior de 1ª classe do ex-Ministério das Obras Públicas................................................................................................................................................ 870 Extracto de despacho nº 950/2013: Concede aposentação a Auriza Silva Pinto Lima, professora do ensino básico principal, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos. ............................................................................... 870 Extracto de despacho nº 951/2013: Concede aposentação a Filomena Maria de Jesus Gonçalves Pereira de Carvalho, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos. ............................................................................................ 870 https://kiosk.incv.cv 816E85C3-AD9B-41CF-888B-C4428EC3AA30
  2. 2. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.102.72) em 23-09-2013 09:29:46. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 868 II SÉRIE — NO 49 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE SETEMBRO DE 2013 Extracto de despacho nº 952/2013: Concede aposentação a João José Spínola Barbosa, professor do ensino básico de primeira, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos. ............................................................................... 870 Rectificação nº 104/2013: Rectifica o despacho da Directora-Geral da Administração Pública, respeitante à aposentação, de Domingos Sacrossanto Fernandes Silva, do Ministério da Educação e Desportos. .......................................... 871 Rectificação nº 105/2013: Rectifica o despacho da Directora-Geral da Administração Pública, respeitante à desligação de serviço de Joaquim Sena Silva. ....................................................................................................................... 871 MINISTÉRIO DA SAÚDE: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Comunicação nº 25/2013: Comunica que a enfermeira graduada, Luizete Prudência Soares Duarte Neves, que se encontrava de licença sem vencimento, retomou as suas funções. ........................................................................... 871 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Comunicação nº 26/2013: Comunica o falecimento de Nicolau Tolentino da Graça, inspector tributário, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e do Planeamento. ..... 871 Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública: Extracto de despacho nº 953/2013: 1 744000 005433 Fixa uma pensão de sobrevivência a favor de Maria Auxilia Monteiro Filipe, na qualidade de mãe representante de filho menor de Manuel José Fortes, que foi subchefe principal. .................................. 871 Extracto de despacho nº 954/2013: Fixa uma pensão de sobrevivência a favor de Sandra Patrícia Tavares Semedo, na qualidade de mãe representante da filha menor de Iazalde Furtado de Brito, que foi monitor especial MED. .......... 871 Extracto de despacho nº 955/2013: Fixa uma pensão de sobrevivência a favor de Maria Celeste Lopes Sanches Moniz, na qualidade de cônjuge sobrevivo e mãe representante dos filhos menores de Agnelo Inácio Rodrigues Moniz, que foi assistente técnico de MDR. ................................................................................................................. 871 Extracto de despacho nº 956/2013: Fixa uma pensão de sobrevivência a favor de Maria do Monte da Cruz Almeida, na qualidade de cônjuge sobrevivo de João Pinto Almeida, aposentado. .................................................................................. 871 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 957/2013: Transfere, dos Serviços Centrais do Ministério das Relações Exteriores para a Embaixada de Cabo Verde no Reino da Espanha, a Secretária de Embaixada do 2º escalão, Maria do Socorro Rodrigues de Melo Cruz...................................................................................................................................................... 872 MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica Extracto de despacho nº 958/2013: Concede licença registada, a Daniel Amílcar Gonçalves da Graça ao meteorologista, do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica ................................................................................................................ 872 Extracto de despacho nº 959/2013: Concede licença registada, a Zenaida Delgado Ramos, técnica auxiliar do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica ............................................................................................................................... 872 MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO: Gabinete dos Ministros: Despacho conjunto nº 26/2013: Atribui o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação, ao empreendimento turístico denominado “DJALUNGA GUEST HOUSE”. ................................................................................................................. 872 https://kiosk.incv.cv 816E85C3-AD9B-41CF-888B-C4428EC3AA30
  3. 3. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.102.72) em 23-09-2013 09:29:46. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 49 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE SETEMBRO DE 2013 869 Despacho conjunto nº 27/2013: Atribui o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação, ao empreendimento turístico denominado “PLATEAU GRILL”. ................................................................................................................................................ 872 MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Rectificação nº 106/2013: Rectifica o extracto de despacho de S. Exª o Ministro do Turismo, Industria e Energia, referente à nomeação, mediante contrato de avença, de Helena Augusta Almeida Fontes. ................................................ 872 MUNICÍPIO DA BOA VISTA: PA RT E G Câmara Municipal: Extracto de despacho nº 960/2013: Designado, Eliana Sandra Ramos Almeida, para substituir o secretário do Presidente da Câmara Municipal da Boa Vista................................................................................................................................ 873 Extracto de despacho nº 961/2013: Designado, Alicia Fortes Soares, para substituir a Delegada Municipal de Povoação Velha, da Câmara Municipal da Boa Vista....................................................................................................................... 873 ASSEMBLEIA NACIONAL: PA RT E I 1 Secretaria-Geral: Anúncio de concurso nº 27/2013: 1 744000 005433 Torna público a lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso de um técnico parlamentar de 2ª classe para a Direcção de Serviços Parlamentares. .......................................................................... 873 Anúncio de concurso nº 28/2013: Torna público a lista provisória dos candidatos ao concurso de redactor de 2ª classe para a Direcção de Serviços Parlamentares. ..................................................................................................................... 873 PA RT E C CONSELHO DE MINISTROS CHEFIA DO GOVERNO ––––– –––––– Resolução nº 18/2013 (II Série) de de Setembro No uso da faculdade conferida pelo n.º 2 do artigo 265.º da Constituição da República, o Governo em Conselho de Ministros aprova a seguinte Resolução: Artigo 1º Fim de comissão de serviço É dada por finda a comissão ordinária de serviço de Paulino Sousa Gomes Monteiro, no cargo de Director-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão no Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação, com efeitos a partir de 31 de Agosto de 2013. Artigo 2º Entrada em vigor A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Vista e aprovada em Conselho de Ministros de 12 de Setembro de 2013. O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves https://kiosk.incv.cv SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Direcção-Geral da Administração Pública Extracto de despacho nº 946/2013 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 29 de Maio de 2013: Maria Dulce Figueiredo Gonçalves do Rosário, professora do ensino secundário principal, referência 10, escalão B, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos - desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 1.146.432$00 (um milhão cento e quarenta e seis mil quatrocentos e trinta e dois escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. (Visado pelo Tribunal de Contas em 18 de Julho de 2013). 816E85C3-AD9B-41CF-888B-C4428EC3AA30
  4. 4. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.102.72) em 23-09-2013 09:29:46. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 870 II SÉRIE — NO 49 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE SETEMBRO DE 2013 Extracto de despacho nº 947/2013 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 23 de Julho de 2013: Maria de Fátima Fernandes Ramos Cardoso, professora do ensino básico principal, referência 8, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de aposentação e da pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito a pensão anual de 1.373.064$00 (um milhão trezentos e setenta e três mil e sessenta e quatro escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com artigo 37º do mesmo Diploma, correspondente a 32 anos, incluindo os aumentos legais. È alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado de Administração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 68, II Série de 28 de Novembro de 2012. Este despacho produz efeitos a partir do dia 1 do mês imediato ao da sua publicação. –––––– Extracto de despacho nº 948/2013 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: 1 744000 005433 De 31 de Julho de 2013: Arlinda Andrade Delgado Monteiro, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos - desligada de serviço para efeitos de aposentação nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 648.912$00 (seiscentos e quarenta e oito mil novecentos e doze escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho de 20 de Maio de 2013 do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 10 anos, 6 meses e 9 dias. O montante em dívida no valor de 171.647$00 (cento e setenta e um mil seiscentos e quarenta e sete escudos), poderá ser amortizado em 120 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.477$00 e as restantes de 1.430$00. –––––– Extracto de despacho nº 949/2013 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 31 de Julho de 2013: Pedro Gregório Lopes, ex-técnico superior de 1ª classe do ex-Ministério das Obras Públicas – aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito á pensão provisória anual de 91.224$00 (noventa e um mil, duzentos e vinte e quatro escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 16 anos e 6 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. –––––– Extracto de despacho nº 950/2013 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 31 de Julho de 2013: Auriza Silva Pinto Lima, professora do ensino básico principal, referência 8, escalão D, do quadro de pessoal do Ministério https://kiosk.incv.cv da Educação e Desportos - desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 1.439.652$00 (um milhão quatrocentos e trinta e nove mil seiscentos e cinquenta e dois escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho de 7 de Abril de 1998 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 12 anos, 1 mês e 22 dias. O montante em dívida no valor de 146.754$00 (cento e quarenta e seis mil setecentos e cinquenta e quatro escudos), poderá ser amortizado em 180 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 869$00 e as restantes de 815$00. (Visados pelo Tribunal de Contas em 6 de Setembro de 2013). –––––– Extracto de despacho nº 951/2013 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 6 de Setembro de 2013: Filomena Maria de Jesus Gonçalves Pereira de Carvalho, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos, exercendo em comissão de serviço as funções de professora do ensino básico principal, referência 8, escalão - desligada de serviço para efeitos de aposentação nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 1.360.284$00 (um milhão trezentos e sessenta mil duzentos e oitenta e quatro escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. –––––– Extracto de despacho nº 952/2013 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 6 de Setembro de 2013: João José Spínola Barbosa, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos - desligado de serviço para efeitos de aposentação nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 860.148$00 (oitocentos e sessenta mil cento e quarenta e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho de 30 de Maio de 2013 do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 17 anos, 6 meses e 26 dias. O montante em dívida no valor de 419.208$00 (quatrocentos e dezanove mil duzentos e oito escudos), poderá ser amortizado em 200 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 2.014$00 e as restantes de 2.096$00. (Visados pelo Tribunal de Contas em 10 de Setembro de 2013). As despesas têm cabimento no Capítulo 35.20, Divisão 04, Código 02.07.01.01.01 do orçamento vigente. 816E85C3-AD9B-41CF-888B-C4428EC3AA30
  5. 5. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.102.72) em 23-09-2013 09:29:46. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 49 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE SETEMBRO DE 2013 Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública Rectificação nº 104/2013: Por ter sido publicado de forma inexacta na II Série do Boletim Oficial nº 45/2013, de 30 de Agosto, o despacho da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública, respeitante à aposentação provisória do professor do ensino básico principal, referência 8, escalão B, do Ministério da Educação e Desportos, Domingos Sacrossanto Fernandes Silva, de novo se publica na parte que interessa: Onde se lê: Por despacho de 09/07/2013, do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento das quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 9 anos de serviço. O montante em dívida no valor de 113.233$00 (cento e treze mil, duzentos e trinta e três escudos), deverá ser descontado em 36 prestações mensais e consecutivas de 2.517$00. 871 Despacho nº 954/2013 – Do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento: De 27 de Agosto de 2013: Maria Auxilia Monteiro Filipe, na qualidade de mãe representante de filho menor de Manuel José Fortes, que foi subchefe principal, falecido a 21 de Julho de 2010, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a favor do filho menor o valor anual de 546.036$00 (quinhentos e quarenta e seis mil e trinta e seis escudos) conforme a discriminação seguinte: Filho: Helder Manuel Monteiro Filipes Fortes ........................ 546.036$00 –––––– Este despacho produz efeitos a partir de 21 de Julho de 2010 de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência. Rectificação nº 105/2013: –––––– Deve suprimir-se. Por ter sido publicado de forma inexacta na II Série do Boletim Oficial nº 47/2013, de 10 de Setembro, o despacho da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública, respeitante à desligação de serviço de Joaquim Sena Silva, inspector principal referência 16, escalão C, do quadro da Direcção-Geral das Alfândegas, de novo se publica na parte que interessa: Onde se lê: Joquim Sena Silva 1 744000 005433 Deve ler-se: Joaquim Sena Silva. Despacho nº 955/2013 – Do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento: De 27 de Agosto de 2013: Sandra Patrícia Tavares Semedo, na qualidade de mãe representante da filha menor de Iazalde Furtado de Brito, que foi monitor especial MED, falecido a 21 de Dezembro de 2012, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a favor da filha menor o valor anual de 60.168$00 (sessenta mil e cento e sessenta e oito escudos) conforme a discriminação seguinte: Filha:Neliza Sofia Semedo de Brito ................................. 60.168$00 Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia, aos 10 de Setembro de 2013. – A Directora Geral, Carmelita Salomé Santos. ––––––o§o–––––– MINISTÉRIO DA SAÚDE –––––– Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão Comunicado n.º 25/2013 Para os devidos efeitos, se comunica que a enfermeira graduada, escalão II, índice 135, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, Luizete Prudência Soares Duarte Neves, que se encontrava de 45 (quarenta e cinco) dias de licença sem vencimento, retomou as suas funções a partir do dia 26 de Agosto de 2013. Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, na Praia, aos 17 de Setembro de 2013. – A Directora-Geral, Serafina Alves. ––––––o§o–––––– MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO –––––– Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão Comunicado n.º 26/2013 Para os devidos efeitos, comunica-se o falecimento do funcionário Nicolau Tolentino da Graça, inspector tributário, referência 14, escalão A, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e do Planeamento, no passado dia 14 de Agosto de 2013. Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Finanças e do Planeamento, na Praia aos 11 de Setembro de 2013. – A Directora Geral, p. s. Jessica Sancha. https://kiosk.incv.cv Tem a pagar a quantia de 65.134$00 quota em atraso para efeito de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em 48 prestações sendo a primeira prestação no valor de 1.355$00 e os restantes no valor de 1.357$00. Este despacho produz efeitos a partir de 21 de Dezembro de 2012 de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência. –––––– Despacho nº 956/2013 – Do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento: De 27 de Agosto de 2013: Maria Celeste Lopes Sanches Moniz, na qualidade de cônjuge sobrevivo e mãe representante dos filhos menores de Agnelo Inácio Rodrigues Moniz, que foi assistente técnico de MDR, falecido a 17 de Maio de 2013, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a seu favor dos filhos menores o valor anual de 191.664$00 (cento e noventa e um mil e seiscentos e sessenta e quatro escudos) conforme a discriminação seguinte: Viúva ................................................................................. 95.832$00 Filhos: Agner André Lopes Moniz ................................................ 31.944$00 Lúcia Elisa Lopes Moniz .................................................. 31.944$00 Inácio Lopes Moniz ........................................................... 31.944$00 Este despacho produz efeitos a partir de 17 de Maio de 2013 de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência. (Visados pelo Tribunal de Contas em 2 de Setembro de 2013). –––––– Despacho nº 957/2013 – Do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento: De 29 de Agosto de 2013: Maria do Monte da Cruz Almeida, na qualidade de cônjuge sobrevivo de João Pinto Almeida, aposentado, falecido a 24 de Dezembro de 816E85C3-AD9B-41CF-888B-C4428EC3AA30
  6. 6. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.102.72) em 23-09-2013 09:29:46. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 872 II SÉRIE — NO 49 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE SETEMBRO DE 2013 2012, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a seu favor o valor anual de 228.096$00 (duzentos e vinte e oito mil noventa e seis escudos) conforme a discriminação seguinte: Viúva ............................................................................... 228.096$00 Este despacho produz efeitos a partir de 24 de Dezembro de 2012 de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência. (Visado pelo Tribunal de Contas em 5 de Setembro de 2013.) As despesas têm cabimento na verba da Orgânica 10.12 Div.15 – cl. 3.05.03.01.02 - Encargos Comuns do Orçamento vigente do Ministério das Finanças. Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública do Ministério das Finanças e do Planeamento, na Praia, aos 18 de Setembro de 2013. – O Director, Elias Mendes Monteiro. ––––––o§o–––––– MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES –––––– Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão Extracto do despacho nº 958/2013 – De S. Exª o Ministro das Relações Exteriores: 1 744000 005433 De 10 de Setembro de 2013: No âmbito da mobilidade do pessoal diplomático do Ministério das Relações Exteriores, e ao abrigo do artigo 54º do Decreto-Lei nº 27/2009, de 27 de Julho, é transferida dos Serviços Centrais do Ministério das Relações Exteriores para a Embaixada de Cabo Verde no Reino da Espanha, a Secretária de Embaixada do 2º escalão, Maria do Socorro Rodrigues de Melo Cruz, devendo apresentar-se até 15 de Outubro de 2013. Serviço de Gestão dos Recursos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, na Praia, aos 16 de Setembro de 2013. – A Directora, Antonieta Lopes dos Reis. ––––––o§o–––––– MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO –––––– Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica Extracto do despacho nº 959/2013 – Da Presidente do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica - INMG: De 20 de Maio de 2013: A seu pedido, é concedida licença registada, por um período de doze (12) meses, ao meteorologista de 1ª, referência 17, escalão A, Daniel Amílcar Gonçalves da Graça, nos termos do artigo 192º do Código Laboral Cabo-verdiano e do nº 1 do artigo 60 do Estatuto de Pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, aprovado pela Portaria nº 65/2001, de 24 de Dezembro, com efeitos a partir de 4 de Junho de 2013. –––––– Extracto do despacho nº 958/2013 – Da Presidente do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica - INMG: De 23 de Maio de 2013: A seu pedido, é concedida licença registada, por um período de 6 (seis) meses, à técnica auxiliar 3ª, referência 2, escalão B, Zenaida Delgado Ramos, nos termos do artigo 192º do Código Laboral Cabo-verdiano e do nº 1 do artigo 60º do Estatuto de Pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, aprovado pela Portaria nº 65/2001, de 24 de Dezembro, com efeitos a partir do dia 26 de Junho de 2013. Instituo Nacional de Meteorologia e Geofísica – INMG, 24 de Junho de 2013. – A Presidente do Instituto, Ester de Araújo Brito. https://kiosk.incv.cv MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO –––––– Gabinetes dos Ministros Despacho conjunto nº 26/2013 Tendo, A sociedade “RESIDENCIAL DJALUNGA GUEST HOUSE”, requerido o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação, a favor do empreendimento turístico denominado “DJALUNGA GUEST HOUSE”, a ser instalada na Baia das Gatas, ilha de São Vicente; Por ser: - Um investimento estimado na ordem dos 40.000.000$00 (quarenta milhões de escudos) e que irá criar 14 (catorze) postos de trabalho; - Um projecto que irá contribuir para a diversificação da oferta de alojamento e aumento da capacidade hoteleira da ilha de São Vicente e de Cabo Verde; - Um projecto que vai de encontro à política nacional traçada para o sector do turismo, no que toca ao tipo e níveis de serviços. Decidimos, Atribuir o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação, ao empreendimento turístico denominado “DJALUNGA GUEST HOUSE”, nos termos do artigo 5º da Lei nº 55/VI/2005, de 10 de Janeiro. Gabinete dos Ministros do Turismo Indústria e Energia, e das Finanças e do Planeamento, na Praia, aos 13 de Agosto de 2013. – Os Ministros, Humberto Santos de Brito e Cristina Duarte. –––––– Despacho conjunto nº 27/2013 Tendo, A sociedade “JARDIM DOS SABORES, HOTELARIA, RESTAURAÇÃO E TURISMO LDA”, requerido o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação, a favor do empreendimento turístico denominado “PLATEAU GRILL”, a ser instalada na rua 5 de Julho, cidade da Praia. Por ser: - Um investimento estimado na ordem dos 4.902.000$00 (quatro milhões novecentos e dois mil escudos) e que irá criar 10 (dez) postos de trabalho. - Um projecto que irá contribuir para o aumento da capacidade de restauração e prestação de serviço na cidade da Praia; - Um projecto que vai de encontro à política nacional traçada para o sector do turismo, no que toca ao tipo e níveis de serviços. Decidimos, Atribuir o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação, ao empreendimento turístico denominado “PLATEAU GRILL”, nos termos do artigo 5º da Lei nº 55/VI/2005, de 10 de Janeiro. Gabinete dos Ministros do Turismo Indústria e Energia, e das Finanças e do Planeamento, na Praia, aos 13 de Agosto de 2013. – Os Ministros, Humberto Santos de Brito e Cristina Duarte. ––––––o§o–––––– MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA –––––– Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão Rectificação nº 106/2013 Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial nº 44, II Série, de 27 de Agosto de 2013, o extracto de despacho de S. Exª o Ministro do Turismo, Industria e Energia, referente à nomeação, mediante contrato de avença de Helena Augusta Almeida Fontes, segue a rectificação na parte que interessa: Onde se lê: “… nos termos da alínea a) do nº 3 e do nº 1 do artigo 24º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro …”. Deve-se ler: “ … nos termos da alínea b), nº 1, dos artigos 33º e 34º, ambos da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro …” . Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Turismo, Industria e Energia, na Praia, aos 11 de Setembro de 2013. – A Directora, Juliana Carvalho. 816E85C3-AD9B-41CF-888B-C4428EC3AA30
  7. 7. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.102.72) em 23-09-2013 09:29:46. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 49 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE SETEMBRO DE 2013 873 PA RT E G MUNICÍPIO DA BOA VISTA –––––– Câmara Municipal Extracto do despacho nº 959/2013 – De S. Exª o Presidente da Câmara Municipal da Boa Vista: De 8 de Agosto de 2013: Eliana Sandra Ramos Almeida, técnico profissional, referencia 7, escalão A, contratada, designado, para substituir o secretário do Presidente da Câmara Municipal, durante a sua ausência, em gozo de 22 (vinte e dois) dias úteis de férias, a partir do dia 26 de Agosto, inclusive, com efeitos a partir da sua publicação no Boletim Oficial Extracto do despacho nº 960/2013 – De S. Exª o Presidente da Câmara Municipal da Boa Vista: De 2 de Setembro de 2013: Alicia Fortes Soares, designada, para substituir a Delegada Municipal de Povoação Velha, da Câmara Municipal, Leniza Cristina Lopes, durante a sua ausência, em gozo de 22 (vinte e dois) dias úteis de férias, a partir do dia 6 de Setembro, inclusive, com efeitos a partir da sua publicação no Boletim Oficial. As despesas têm cabimento no código 02.01,01.02.09 do Orçamento vigente. Câmara Municipal da Boa Vista, aos 9 Setembro de 2013. – A Secretária Municipal, Irlandina Livramento Ramos Duarte. PA RT E I 1 ASSEMBLEIA NACIONAL –––––– 1 744000 005433 Secretaria-Geral Anúncio de concurso nº 27/2013 Lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso de um técnico parlamentar de 2ª classe para a direcção de serviços parlamentares I. Candidatos admitidos: 1. Alice Ailine Monteiro da Luz 2. António de Jesus Lopes Teixeira 3. Cláudia Ramos 4. Gabriel Amado Ramos 5. Silvana Rocha Monteiro 8. Vera Lúcia Fernandes Sanches d) a) Falta de autenticação do Certificado de habilitações literárias b) Falta de autenticação do Certificado de equivalência c) Falta entregar o original do Atestado Médico d) Não possui os requisitos exigidos de acordo com a alínea a) do artigo oitavo do anúncio do concurso nº 19/2013, publicado no Boletim Oficial II Série, nº 36 de 28de Junho de 2013. Assembleia Nacional, na Praia, aos 2 de Setembro de 2013. – A Presidente do Júri, Nilce Ariene Ramos Rodrigues. –––––– Anúncio de concurso nº 28/2013 Lista provisória dos candidatos ao concurso de redactor de 2ª classe para a Direcção de Serviços Parlamentares. 6. Teresa do Livramento Baptista Amado I. Candidatos admitidos: 7. Vera Lúcia dos Santos de Carvalho 1. Adalgisa Humberto Furtado Ferreira II. Candidatos admitidos condicionalmente: 2. Adérito Carlos Rosa Andrade 1. Déni Valter dos Santos Mendes c) 3. Albertino Júlio Aurora L. F. de Pina 2. Jorge Alinho Lopes Delgado b) e c) 4. Alcides Landim Miranda 3. José António Santos Reis a) 5. Aliana Sofia Verela Soares de Carvalho 4. Virgínia Henrique Tavares Vaz c) 6. Ana Evelise Monteiro Lima dos Santos 5. Vanessa Cristina Mendes Moreno b) e c) 7. Ana Maria Lopes Barros III. Candidatos excluídos: 8. Antonieta de Nascimento Gonçalves Moreira 1. Adilson Duarte Mendes Cabral d) 9. António Francisco Gomes Miranda 2. Clara Correia Furtado d) 10. Beatriz Campina Alves Rodrigues 3. Ineida Auriza de Pina Fernandes d) 11. Carlos Silva Oliveira Lopes 4. Maria da Graça Soares Barbosa da Cruz d) 12. Cláudia Patrícia Miranda Brito 5. Paulo Freire Garcia Monteiro d) 13. Dirce Helena Martins Évora 6. Suzy Maria Daniela Fernandes Cardoso d) 14. Dulce Helena Tavares Rocha 7. Sueli Lorena Costa Neves d) 15. Dulcelino Lopes Landim https://kiosk.incv.cv 816E85C3-AD9B-41CF-888B-C4428EC3AA30
  8. 8. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.102.72) em 23-09-2013 09:29:46. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 874 II SÉRIE — NO 49 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE SETEMBRO DE 2013 16. Élder António Correia Fernandes II. Candidatos admitidos condicionalmente: 17. Elisa Helena Nunes Leal 1. Cíntia Marize Évora Domingos a) e c) 18. Elisângela Pereira Neves Rodrigues 2. Clara Correia Furtado a) 19. Elisângela Spencer Coelho 3. Déni Valter dos Santos Mendes c) 20. Eneida Liliana Pires Medina Livramento 21. Fernanda Maria Moreno Gomes 22. Fernando Jorge Barbosa Ferro 23. Hélder José Lopes Salomão 4. Dulcineia de Pina dos Santos a) e d) 5. Ercelinda Bernardete Fernandes da Veiga c) e d) 6. Jaílson Eugénio da Graça R. Gomes, a), b) e c) 7. Ludmila A. Barreto Ferreira b) 8. Luís Alexandre Moniz Moreno a) 24. Indira Semedo Mascarenhas 9. Maria da Fátima Lima Dias b) 25. Indira Silvana Fernandes de Almeida 10. Mário Isildo Furtado Vaz e) 26. Isis Cleide da Cunha Fernandes 11. Neusa Benedita Sanches Tavares a) 27. Jacqueline de Carvalho Moreno 12. Osvaldo Correia Freire d) 28. Jocelinda Gisela do Rosário Morais Ferreira 13. Saliny Eveline Borges Correia c) 29. Jocelino António Rodrigues 14. Sólita Xavier Semedo b) 15. Sorraia Andreia de Sousa Medina Cardoso a) 30. Katy Sousa Duarte 16. Vanessa Cristina Mendes Moreno b) e c) 31. Leonilde Moreno 17. Vera Lúcia Fernandes Sanches b) e e) 32. Lígia Maria Maurício 33. Ludilene Ailine Silva Pimenta 34. Magali Nascimento Fortes III. Candidatos excluídos: 1. Maria da Graça Soares Barbosa da Cruz f) 2. Maria dos Anjos Furtado Cabral f) 1 744000 005433 35. Marco Paulo Rocha Lopes a) Falta de autenticação do Certificado de habilitações literárias 36. Maria Livramento Carvalho b) Falta de autenticação do Certificado de equivalência 37. Nádia Nadine Mendes Silva c) Falta entregar o original do Atestado Médico 38. Nercelé Pedro Monteiro Landim d) Falta entregar o original do Certificado de Registo Criminal 39. Nilson Jorge Gonçalves Mendes e) Falta entregar o Atestado Médico 40. Paulo Freire Garcia Monteiro 41. Sandra Brito Gomes Bettencourt 42. Sueli Lorena Costa Neves 43. Teresa do Livramento Baptista Amado f) Não possui os requisitos exigidos de acordo com a alínea a) do artigo oitavo do anúncio do concurso nº 19/2013, publicado no Boletim Oficial II Série, nº 36 de 28de Junho de 2013. Assembleia Nacional, na Praia, aos 2 de Setembro de 2013. – A Presidente do Júri, Nilce Ariene Ramos Rodrigues. II SÉRIE BOLETIM O FI C I AL Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001 Endereço Electronico: www.incv.cv Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde. C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09 Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro. https://kiosk.incv.cv 816E85C3-AD9B-41CF-888B-C4428EC3AA30
  9. 9. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.102.72) em 23-09-2013 09:29:46. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II Série Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Número 49 1 744000 005433 BOLETIM OFICIAL ÍNDICE MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: PA RT E J Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação: Extracto publicação de associação nº 368/2013: Certifica um registo de nomeação de órgãos sociais e mandato da “ASSOCIAÇÃO BUSINESS INCUBATION CENTER - INCUBADORA DE ACELERAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS DA REDE NACIONAL DE INCUBADORAS – BIC”. ........................................................................................ 280 Extracto publicação de sociedade nº 369/2013: Certifica um registo de nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial denominada “LABORATÓRIOS INPHARMA - INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, S.A.”. .................................................................... 281 Extracto publicação de associação nº 370/2013: Certifica uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA VINDOS DO MAR”. ...... 282 Extracto publicação de sociedade nº 371/2013: Certifica um contrato de alteração do objecto da sociedade comercial denominada “AVI-CECÍLIA SANTOS E FILHOS, LDA”................................................................................................................................ 282 Extracto publicação de sociedade nº 372/2013: Certifica um registo de dissolução, encerramento e liquidação da sociedade comercial denominada “LAB - PRAIA COLOR, LDA”. .................................................................................................................... 282 Extracto publicação de sociedade nº 373/2013: Certifica um registo de realização da totalidade do capital da sociedade comercial denominada “MELHOR PREÇO, LDA”..................................................................................................................................... 282 https://kiosk.incv.cv 816E85C3-AD9B-41CF-888B-C4428EC3AA30
  10. 10. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.102.72) em 23-09-2013 09:29:46. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 280 II SÉRIE — NO 49 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE SETEMBRO DE 2013 Extracto publicação de sociedade nº 374/2013: Certifica um registo de alteração da vinculação da sociedade comercial denominada “SECIL CABO VERDE - COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA”. ................................................................................... 282 Extracto publicação de associação nº 375/2013: Certifica uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO LANTUNA”. .................................................. 283 Extracto publicação de sociedade nº 376/2013: Certifica um registo de alteração do objecto da sociedade comercial denominada “CLEANING USA MEDICAL, LDA”. ............................................................................................................................... 283 Extracto publicação de sociedade nº 377/2013: Certifica uma sociedade comercial “L.O.A. - GINÁSIO E CYBER CAFÉ, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.................................................................................................................................................... 283 Extracto publicação de sociedade nº 378/2013: Certifica uma sociedade comercial “ESA INTERNACIONAL, ENGINEERING SERVICES INTERNACIONAL, LDA”. .................................................................................................................................. 284 Extracto publicação de sociedade nº 379/2013: Certifica uma sociedade comercial “MPCP INTERNACIONAL- MANAGEMENT PARTICIPAÇÕES CONSULTORIA & PROMOÇÃO DE NEGÓCIOS, INTERNACIONAL, LDA”. ............................ 284 Extracto publicação de associação nº 380/2013: Certifica uma “ASSOCIAÇÃO DE HIACISTAS DE SANTA CATARINA” DESIGNADA ABREVIADAMENTE POR “AHSC”. ....................................................................................................................... 285 MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA: Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária: Deliberação n° 066/2013: 1 744000 005433 Concede à empresa “BRANCO CONSTRUÇÕES, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, autorização para exercer a actividade de empreiteiro ficando inscrita na classe que indica...................................... 285 TRANSCOR – SV S.A. Assembleia Geral: Convocatória nº 12/2013: Convoca os accionistas para uma assembleia geral ordinária. ............................................................. 285 PA RT E J MINISTÉRIO DA JUSTIÇA –––––– Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia Extracto publicação de associação nº 368/2013: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo se encontra exarado um registo de nomeação de órgãos sociais e mandato da “ASSOCIAÇÃO BUSINESS INCUBATION CENTER - INCUBADORA DE ACELERAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS DA REDE NACIONAL DE INCUBADORAS – BIC”, com sede em Palmarejo, cidade da Praia e património inicial de dez mil escudos, matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Praia, sob o número 3355/2012/08/09. ASSEMBLEIA GERAL: Nome: Frantz Monteiro dos Reis Tavares. Cargo: Presidente, em representação da ADEI. Nome: Carmelinda Alcinda Fonseca Ferreira Fontes Gonçalves Abu-Raya. Cargo: Secretária, em representação da AJEC. Nome: José Maria Gomes Rebelo. Cargo: Secretário, em representação da AJEC. Nome: Paulo César Cabral. Cargo: Presidente da comissão de gestão, em representação da AJEC. Nome: Dúnia Delgado Fernandes Lopes. Cargo: Membro da comissão de gestão, em representação da ADEI. Nome: José Maria Dias Teixeira. Cargo: Membro da comissão de gestão, em representação da ADEI. NOMEAÇÃO: https://kiosk.incv.cv 816E85C3-AD9B-41CF-888B-C4428EC3AA30
  11. 11. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.102.72) em 23-09-2013 09:29:46. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 49 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE SETEMBRO DE 2013 CONSELHO FISCAL: Nome: Ana Maria dos Santos Oliveira Martins. Extracto publicação de sociedade nº 369/2013: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Cargo: Presidente. Nome: Teresa Livramento Monteiro de Azevedo Camacho. Cargo: Vogal, em representação da AJEC. Nome: Carlos Daniel Almeida Brito. Cargo: Vogal, em representação da ADEI. GESTOR E MANDATO: Nome: Diogo Fernando Curado Santos da Moeda. Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial denominada “LABORATÓRIOS INPHARMA - INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, S.A.”, com sede em Palmarejo, cidade da Praia e o capital social de 100.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 349/1994/09/21. TERMOS DA ALTERAÇÃO: MESA DA ASSEMBLEIA GERAL: Nome: Jorge Marques Amaral. Cargo: Gestor. Cargo: Presidente. PODERES: Delegado os poderes de: a) Coordenar as actividades administrativas; b) Estabelecer, rescindir e alterar contratos de trabalho; c) Estabelecer contrato de arrendamento de escritórios, podendo fixar e receber as rendas respectivas e emitir os competentes recibos e proceder à rescisão desses mesmos contratos mediante a aprovação prévia do conselho de gestão; 1 744000 005433 281 d) Estabelecer contratos de prestação de serviços, num valor máximo de 50.000$00 (cinquenta mil escudos) com contabilista, arquitectos, empreiteiros, companhias seguradoras, de limpeza, de segurança, de manutenção informática, de fornecimento de água, energia eléctrica e telefones, aquisição de diversos materiais para uso da BIC; e) Proceder à movimentação, a crédito e a débito das contas bancárias em depósito a ordem da BIC de acordo com a obrigação definida no estatuto da BIC, excepto quando as movimentações forem superiores a 50.000$00 (cinquenta mil escudos) em que será necessário duas assinaturas da comissão de gestão; f) Representar a BIC em juízo e fora dele; g) Elaborar a programação anual da BIC; h) Promover actividades relativas à organização de eventos, formações, cursos, seminários e reuniões no âmbito de actuação da BIC; i) Gerir e preservar o património afecto à BIC; j) Elaborar o plano financeiro da BIC; k) Desenvolver novos serviços da BIC e propor à aprovação a comissão de gestão; l) Coordenar as actividades administrativas da BIC; m) Administrar a contabilidade da BIC e submeter à comissão de gestão o orçamento anual, as contas, os balanços e os balancetes dos recursos recebidos e utilizados e os relatórios anual da BIC, para julgamento e aprovação; n) Participar ao comité de selecção dos projectos a serem submetidos aos regimes de pré-incubação e da incubação; o) Orientar e acompanhar os trabalhos da BIC, em especial as acções de suporte e acompanhamento técnico e operacional às empresas incubadas. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 28 de Junho de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. https://kiosk.incv.cv Nome: Edith Maurício dos Santos. Cargo: Vice-presidente. Nome: Isaura Monteiro. Cargo: Secretária. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Nome: Luís Vasconcelos Lopes. Cargo: Presidente. Nome: Tatiana Delgado Barbosa. Cargo: Administradora. Nome: Sandra Coimbra. Cargo: Administradora. CONSELHO FISCAL: Nome: Pricewaterhousecoopers. Cargo: Fiscal único. CONSELHO CONSULTIVO: Nome: Joaquim Alberto Vieira Coimbra. Cargo: Presidente. Nome: Natalina Querido. Cargo: Vogal. Nome: Caetano Pires. Cargo: Vogal. Nome: João Pires. Cargo: Vogal. Nome: Jorge de Sousa Brito. Cargo: Vogal. Nome: Paulo Jorge de Oliveira Lima. Cargo: Vogal. Nome: Francisco Barbosa Amado. Cargo: Vogal. Duração: Quadriénio 2013-2016. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 19 de Agosto de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. 816E85C3-AD9B-41CF-888B-C4428EC3AA30
  12. 12. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.102.72) em 23-09-2013 09:29:46. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 282 II SÉRIE — NO 49 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE SETEMBRO DE 2013 Extracto publicação de associação nº 370/2013: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo e nos termos do disposto na alínea b) do número 1 do artigo 9.º, da Lei número 25/VI/2003, de 21 de Julho, foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA VINDOS DO MAR”, com sede em Achada Grande Frente, cidade da Praia, de duração indeterminada, com o património inicial de dez mil escudos, tendo por finalidade principal: - PRAIA COLOR, LDA”, com sede na cidade da Praia e o capital social de 5.500.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 165/1990/09/03. FACTO: Dissolução, encerramento e Liquidação. CAUSA: Deliberação datada de 6 de Junho de 2013. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 23 de Agosto de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. –––––– Promover e participar em desfiles carnavalescos como grupo oficial. MEMBROS DA DIRECÇÃO: Presidente do conselho directivo: Maria Amélia Monteiro Cardoso. Extracto publicação de sociedade nº 373/2013: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Vice-presidente do conselho directivo: Jadir Gonçalves. Presidente do conselho fiscal: Eliseu Pereira. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 22 de Agosto de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. –––––– Extracto publicação de sociedade nº 371/2013: 1 744000 005433 A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um contrato de alteração do objecto da sociedade comercial denominada “AVI-CECÍLIA SANTOS E FILHOS, LDA”, com sede em Achadinha, cidade da Praia e o capital social de 5.000.000$00, matriculada na Conservatória do Registo Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 1576/2004/08/20. ARTIGO ALTERADO: 4.º. Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de realização da totalidade do capital da sociedade comercial denominada “MELHOR PREÇO, LDA”, com sede em Palmarejo, cidade da Praia e o capital social de 2.500.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 3104/2010/08/25. REALIZAÇÃO DA TOTALIDADE DO CAPITAL SOCIAL: MONTANTE REALIZADO: 1.750.000$00, correspondente a 70% do capital, realizado em dinheiro. ARTIGO ALTERADO: 4.°. TERMOS DA ALTERAÇÃO: CAPITAL: 2.500.000$00. SÓCIOS E QUOTAS: QUOTA: 833.333$00. Titular: Sônia Romariz Nogueira de Melo. QUOTA: 833.334$00. TERMOS DA ALTERAÇÃO: OBJECTO: 1. O exercício da actividade de produção industrial de ração, criação, comercialização de aves e produtos derivados, comércio por grosso de produtos agrícolas brutos e animais vivos, ovos férteis para incubação, sementes, rações para animais, vitaminas e medicamentos uso veterinária, comércio por grosso de máquinas e outros equipamentos e materiais agro-pecuária, redes, tubos e arames para vedações, adubos e fertilizantes, desinfectantes, pesticidas, embalagem para ovos, estruturas metálicas destinado à edificação, chocadeiras e criadeiras, comércio por grosso de ferragens, ferramentas e artigos para canalização. 2. A sociedade pode participar noutras sociedades ou em agrupamento complementar de empresas. Está conforme o original. Titular: Sheila Romariz de Melo França. QUOTA: 833.333$00. Titular: Tânia Romariz de Melo. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 26 de Agosto de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. –––––– Extracto publicação de sociedade nº 374/2013: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 22 de Agosto de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. –––––– Extracto publicação de sociedade nº 372/2013: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de dissolução, encerramento e liquidação da sociedade comercial denominada “LAB https://kiosk.incv.cv EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de alteração da vinculação da sociedade comercial denominada “SECIL CABO VERDE - COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA”, com sede nesta Cidade da Praia e o capital social de 5.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 391/1995/06/22. ARTIGO ALTERADO: 8.° TERMOS DA ALTERAÇÃO: FORMA DE OBRIGAR: 816E85C3-AD9B-41CF-888B-C4428EC3AA30
  13. 13. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.102.72) em 23-09-2013 09:29:46. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 49 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE SETEMBRO DE 2013 Nome: Joseane Varela da Veiga. 1. A sociedade obriga-se: a) com a assinatura de um gerente, no caso de ter um só gerente. Cargo: Tesoureiro. b) com as assinaturas de dois gerentes, no caso de ter dois ou mais gerentes. Nome: Aquiles Alberto Ramos de Pina Oliveira. c) com a assinatura de um gerente, ainda que a sociedade tenha dois ou mais gerentes, no caso de a gerência ter delegado num gerente poderes para a prática de determinado s negócios ou espécies de negócios, nos termos do n.° 2 do presente artigo. 2. A gerência poderá delegar poderes para a realização de determinados negócios ou espécies de negócios nalgum ou nalguns dos seus membros, podendo estes vincular a sociedade no exercício das competências que lhe foram delegadas. Cargo: Vogal. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 3 de Setembro de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. –––––– Extracto publicação de sociedade nº 376/2013: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 27 de Agosto de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. –––––– Extracto publicação de associação nº 375/2013: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO 1 744000 005433 283 Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo e nos termos do disposto na alínea b) do número 1 do artigo 9.º, da Lei número 25/VI/2003, de 21 de Julho, foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO LANTUNA”, com sede em Palmarejo, cidade da Praia, de duração indeterminada, com o património inicial de seis mil escudos, tendo por finalidade principal: A conservação, estudo e protecção do meio ambiente em geral, contemplando, assim, a biodiversidade terrestre e marinha. Procurará o desenvolvimento sustentável de comunidades rurais e urbanas de Cabo Verde, assim como a promoção do voluntariado, promoção de campanhas de sensibilização, promoção de actividades ecoturísticas, educativas e culturais relacionadas com a natureza e a cultura cabo-verdiana. FORMA DE OBRIGAR: 1. Para obrigar a associação são necessárias: a) A assinatura do presidente da direcção mais outros dois membros da mesma ou o membros em que qualquer um deles delegue. b) A assinatura de um só membro da direcção em que tenham sido delegados específicos poderes para o fazer. c) A assinatura de mandatário constituído, no âmbito e nos termos do correspondente mandato. 2. Em assuntos de mero expediente bastará a assinatura de um só membro da direcção. MEMBROS DA DIRECÇÃO Nome: Diego Alberto Aguirre Alhinho. Cargo: Presidente. Nome: Ana Madalena Varela da Veiga. Cargo: Vice-presidente. Nome: Samir Lopes Tavares Martins. Cargo: Secretário. https://kiosk.incv.cv EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de alteração do objecto da sociedade comercial denominada “CLEANING USA MEDICAL, LDA”, com sede na Rua da Horta, Plateau, cidade da Praia e o capital social de 300.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 21566/2012/07/04. ARTIGO ALTERADO: 3.º. TERMOS DA ALTERAÇÃO: OBJECTO: 1. Comércio a retalho de artigos farmacêuticos, médicos, cosméticos e de higiene, em estabelecimentos especializados. Comércio a retalho de electrodomésticos, mobiliário, equipamento de iluminação e outros artigos e equipamento para uso doméstico. Outro comércio a retalho de produtos novos em estabelecimentos especializados. Comércio a retalho de electrodomésticos, mobiliário, equipamento de iluminação e outros artigos e equipamento para uso doméstico. Comércio por grosso de produtos alimentares, bebidas e tabaco. Comércio por grosso de outro bens de consumo. 2. A sociedade pode adquirir participações em sociedade com objecto diferente daquele que exerce, ou em sociedades reguladas por leis especiais, e integrar agrupamentos complementares de empresas. 3. A sociedade dedica -se a importação e exportação. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 5 de Setembro de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. –––––– Extracto publicação de sociedade nº 377/2013: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial por quotas, nos termos seguintes: FIRMA: “L.O.A. - GINÁSIO E CYBER CAFÉ, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”. SEDE: 1. Achada Santo António, cidade da Praia. 2. A sociedade poderá abrir delegações, sucursais, filiais e outras formas de representação em qualquer parte do país, mediante deliberação da assembleia geral. 816E85C3-AD9B-41CF-888B-C4428EC3AA30
  14. 14. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.102.72) em 23-09-2013 09:29:46. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 284 II SÉRIE — NO 49 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE SETEMBRO DE 2013 DURAÇÃO: Tempo indeterminado. OBJECTO: Musculação, fitness, aluguer de internet, telefone público, venda de pequenos lanches, refrigerantes. Matricula: 2066-10/101007, Conservatória do Registo Comercial de Luanda. Nif: 5417109630. CAPITAL: 10.000$00, realizado em dinheiro. QUOTA: 2.550.000$00. SÓCIO E QUOTA: Titular: Marco Paulo da Cruz Pinheiro da Silva. QUOTA: 10.000$00. Estado civil: Solteiro, maior. TITULAR: Luis Orlando Alfama. Residência: Luanda, Angola. Estado civil: Solteiro, maior. Nif: 167202103. Residência: Palmarejo, cidade da Praia. Nif: 115306733. GERÊNCIA: Exercida pelo sócio Luis Orlando Alfama. FORMA DE OBRIGAR: Pela assinatura do gerente ou de um procurador devidamente mandatado. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 5 de Setembro de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. GERÊNCIA: Exercida pelo sócio Marco Paulo da Cruz Pinheiro da Silva. FORMA DE OBRIGAR: Com a assinatura do gerente. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 6 de Setembro de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. –––––– Extracto publicação de sociedade nº 379/2013: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA Extracto publicação de sociedade nº 378/2013: EXTRACTO A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA 1 744000 005433 –––––– EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial por quotas, nos termos seguintes: Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial por quotas, nos termos seguintes: FIRMA: “MPCP INTERNACIONAL- MANAGEMENT PARTICIPAÇÕES CONSULTORIA & PROMOÇÃO DE NEGÓCIOS, INTERNACIONAL, LDA”. FIRMA: “ESA INTERNACIONAL, ENGINEERING SERVICES INTERNACIONAL, LDA”. SEDE: 1. Largo do IFH, S.A., cidade da Praia. 2. A sociedade poderá abrir e encerrar filiais, sucursais, agências ou qualquer outra forma de representação no país ou no estrangeiro, sempre que lhe convier, nos termos legais e estatutários. DURAÇÃO: Tempo indeterminado. OBJECTO: 1. O comércio geral a grosso e a retalho, a importação e exportação, exploração mineira e florestal, hotelaria e afins, agricultura, e aquicultura. 2. A sociedade pode no âmbito da sua internacionalização e expansão dos seus negócios investir no estrangeiro nas áreas enumeradas no número um do presente artigo e ainda nas áreas de engenharia, consultoria, construção civil e obras públicas, movimentação de terras, redes de gás, electricidade e água, indústrias e metalomecânicas, imobiliária e imobiliária turística ou em outras áreas, conforme deliberação da assembleia-geral. 3. Pode ainda a sociedade dedicar-se a qualquer outro ramo do comércio ou indústria, desde que os sócios acordem nesse sentido e seja legalmente permitido. CAPITAL: 5.000.000$00, realizado em dinheiro, em 50% (cinquenta por cento). SÓCIOS E QUOTAS: QUOTA: 2.450.000$00. Titular: “MPCP, MANAGEMENT PARTICIPAÇÕES CONSULTORIA & PROMOÇÃO DE NEGÓCIOS, LDA”. Sede: Rua 6-1 L no Bairro da Boavista, Luanda. https://kiosk.incv.cv SEDE: 1. Largo do IFH, S.A., cidade da Praia. 2. Por deliberação dos sócios a sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional reservado ao CIR, bem como abrir filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação dentro e fora do país, dentro do quadro legal que regula o Centro Internacional de Negócios. DURAÇÃO: Tempo indeterminado. OBJECTO: 1. Desenvolver actividades de prestação de serviços no âmbito do Centro Internacional de Prestação de Serviços, CIPS, nomeadamente nas áreas de arquitectura, consultoria, gestão económica e financeira, macroeconómica, contabilidade, gestão de participação societária, gestão de recursos humanos, novas tecnologias informacionais, energias renováveis, locação de mão-de-obra, transportes terrestres e aéreos, exploração florestal e mineira bem como a promoção de negócios a nível internacional. 2. A sociedade pode no âmbito da sua internacionalização e expansão dos seus negócios investir no estrangeiro nas áreas enumeradas no número um do presente artigo, ou em outras áreas, conforme deliberação da assembleia geral. 3. No âmbito do seu objecto social, mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá gerir, participar, adquirir ou alienar participações em outras sociedades cujo objecto social possa contribuir para o aumento da produtividade e competitividade do universo empresarial em que se insere, nomeadamente no âmbito de parcerias estratégicas. 4. A sociedade pode, por simples deliberação, adquirir participações de outras sociedades, ainda que com objecto distinto do seu e participar em consórcio e agrupamentos complementares de empresa. 5. A sociedade poderá ainda, por deliberação da assembleia geral conceder crédito às sociedades por si, directa e indirectamente, dominadas e as sociedades participadas, designadamente mediante contrato de suprimento, nos termos legalmente admitidos. 816E85C3-AD9B-41CF-888B-C4428EC3AA30
  15. 15. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.102.72) em 23-09-2013 09:29:46. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 49 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE SETEMBRO DE 2013 285 SÓCIOS E QUOTAS: MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA QUOTA: 735.000$00. –––––– CAPITAL: 1.500.000$00, realizado em dinheiro. Titular: “MPCP, MANAGEMENT PARTICIPAÇÕES CONSULTORIA & PROMOÇÃO DE NEGÓCIOS, LDA. Sede: Rua 6-1 L no Bairro da Boavista, Luanda. Matricula: 2066-10/101007, Conservatória do Registo Comercial de Luanda. Nif: 5417109630. QUOTA: 765.000$00. Titular: Marco Paulo da Cruz Pinheiro da Silva. Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária DELIBERAÇÃO N° 066/2013 A Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária (CAECI) deliberou, na sua sessão ordinária de 30 de Agosto de 2013, conceder à empresa “BRANCO CONSTRUÇÕES, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, com sede social na Cidade da Praia, e registo comercial n° 3284/2012/02/06 - Praia, representada pelo sócio gerente, Lino Correia Freire, residente na Cidade da Praia, autorização para exercer a actividade de empreiteiro ficando inscrita nas seguintes especialidades e podendo executar obras até ao valor da classe indicada: A- 1ª Categoria (Edifícios e património construído) Estado Civil: Solteiro, maior. 1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão), na classe 1 (30.000 de contos). Residência: Luanda, Angola. 4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias), na classe 1 (30.000 contos). Nif: 167202103. GERÊNCIA: Exercida pelo sócio Marco Paulo da Cruz Pinheiro da Silva. FORMA DE OBRIGAR: Com a assinatura do gerente. 1 744000 005433 Está conforme o original. 5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), na classe 1 (30.000 contos). 8ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios), na classe 1 (30.000 contos). B- 5ª Categoria (Outros trabalhos). 1ª Subcategoria (Demolições) na classe 1 (30.000 contos). Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 6 de Setembro de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. –––––– Conservatória dos Registos e Cartório Notarial de Santa Catarina Extracto publicação de associação nº 380/2013: NOTÁRIA: LIC. MARIA IVETE SANTOS DA SILVA MARQUES EXTRACTO 2ª Subcategoria (Movimentação de terras) na classe 1 (30.000 contos). 5ª Subcategoria (Reabilitação de elementos estruturais de betão) na classe 1 (30.000 contos). 9ª Subcategoria (Armaduras para betão armado) na classe 1 (30.000 contos). 10ª Subcategoria (Cofragens) na classe 1 (30.000 contos). A presente deliberação só se torna eficaz com a emissão do competente alvará. Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares, Cidade da Praia, 30 de Agosto de 2013. – A Presidente, Maria Dulce Araújo de Melo. TRANSCOR-SV,S.A. Certifico narrativamente para efeitos de publicação que na Conservatória dos Registos e Cartório Notarial, a meu cargo, foi matriculada a “ASSOCIAÇÃO DE HIACISTAS DE SANTA CATARINA” DESIGNADA ABREVIADAMENTE POR “AHSC”, com sede em Assomada, freguesia e concelho de Santa Catarina, de duração indeterminada. A Associação persegue os seguintes objectivos: I - Fornecer assistência técnica, administrativa e judiciária; Assembleia Geral - Ordinária CONVOCATÓRIA ––––––o§o–––––– TRANSCOR – SV, S.A. –––––– II - Prestar ajuda e solidariedade; Assembleia Geral III - Orientar e garantir respeito e protecção aos direitos individuais e colectivos dos seus membros; Convocatória nº 12/2013 IV - Auxiliar na organização, promoção e defesa de direitos sociais, económicos e financeiros dos seus membros. Está conforme o original. Registado sob o nº 6796/2013. Conservatória dos Registos e Cartório Notarial de Santa Catarina, aos 10 de Setembro de 2013. – A Notária, Maria Ivete Santos da Silva Marques. https://kiosk.incv.cv Nos termos da Lei e ao abrigo do disposto nos artigos 14°, ponto 1, alínea c) e artigo 16° pontos 1 e 2 dos Estatutos da Sociedade, são convocados todos os accionistas para uma assembleia geral ordinária para o próximo dia 26 de Outubro de 2013, Sábado pelas 16:00 na Sala de Conferencia do Hotel Porto Grande, sita na Praça Nova, com o ponto único de Ordem de Trabalho: - Discussão e Aprovação do plano anual de actividades e o orçamento para o ano económico de 2014. Mesa da Assembleia-Geral da TRANSCOR – SV, S.A., em São Vicente, aos 16 de Setembro de 2013. – A Presidente, Ângela Maria Ganeto de Deus. 816E85C3-AD9B-41CF-888B-C4428EC3AA30
  16. 16. Documento descarregado pelo utilizador Adilson Varela (10.73.102.72) em 23-09-2013 09:29:46. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 49 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE SETEMBRO DE 2013 1 744000 005433 286 II SÉRIE BOLETIM O FI C I AL Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001 Endereço Electronico: www.incv.cv Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde. C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09 Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro. https://kiosk.incv.cv 816E85C3-AD9B-41CF-888B-C4428EC3AA30

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