BOLETIM OFICIALQuarta-feira, 14 de Novembro de 2012 II SérieNúmero 65Í N D I C EP A R T E CCONSELHO DE MINISTROS:Resolução...
1102 II SÉRIE — NO65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012Extracto de despacho nº 1399/2012:Aposenta...
II SÉRIE — NO65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 1103MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA:Direcç...
1104 II SÉRIE — NO65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO:Câmara ...
II SÉRIE — NO65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 1105CHEFIA DO GOVERNO–––––SECRETARIA DE ESTADO...
1106 II SÉRIE — NO65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012Extracto de despacho nº 1398/2012. – Da Di...
II SÉRIE — NO65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 1107Extracto de despacho nº 1404/2012. – Da Di...
1108 II SÉRIE — NO65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012MINISTÉRO DA SAÚDE–––––Direcção-Geral do P...
II SÉRIE — NO65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 1109Extracto de despacho nº 1417/2012. – De S....
1110 II SÉRIE — NO65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012P A R T E DPROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA...
II SÉRIE — NO65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 111116 de Julho; conjugado com os artigos 110º...
1112 II SÉRIE — NO65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012Despacho nº 05/10/2012Convindo escolher os...
II SÉRIE — NO65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 1113P A R T E I 1MINISTÉRO DA JUSTIÇA–––––Dire...
1114 II SÉRIE — NO65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA––––––Conse...
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322 II SÉRIE — NO65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012Extracto publicação de sociedade nº 446/201...
II SÉRIE — NO65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 323Extracto publicação de sociedade nº 440/201...
324 II SÉRIE — NO65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012Extracto publicação de sociedade nº 444/201...
II SÉRIE — NO65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 325Extracto publicação de sociedade nº 448/201...
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  1. 1. BOLETIM OFICIALQuarta-feira, 14 de Novembro de 2012 II SérieNúmero 65Í N D I C EP A R T E CCONSELHO DE MINISTROS:Resolução nº 29/2012: (II Série)Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Fidel Monteiro dos Reis Tavares no cargo deDirector-Geral dos Serviços Penitenciários e da Reinserção Social. ...........................................1104Resolução nº 30/2012: (II Série)Nomeia Djanildo Jacob Fernandes Barbosa Vicente, para, em comissão ordinária de serviço, exercero cargo de Director-Geral dos Serviços Penitenciários e da Reinserção Social...........................1104CHEFIA DO GOVERNO:Direcção-Geral da Administração Pública:Extracto de despacho nº 1393/2012:Aposentando Pedro Correia, guarda-florestal, do quadro de pessoal do Ministério de Desenvolvimento Rural....1105Extracto de despacho nº 1394/2012:Aposentando Modou M’Baye, professor do ensino secundário, do quadro de pessoal do Ministério daEducação e Desporto. .......................................................................................................................1105Extracto de despacho nº 1395/2012:Aposentando definitivamente, José Luís Duarte, ex. Delegado do Ministério de Educação na Ilha do Maio...........1105Extracto de despacho nº 1396/2012:Aposentando António Pina Cardoso, professor primário, do quadro de pessoal do Ministério de Educaçãoe Desportos. ......................................................................................................................................1105Extracto de despacho nº 1397/2012:Aposentando António Carlos Dias Monteiro Silva Ferreira, ex- jornaleiro das ex-Obras Públicas.........1105Extracto de despacho nº 1398/2012:Aposentando Américo Lopes Gonçalves, ex. condutor-auto ligeiro, do quadro de pessoal da Direcção deServiços da Administração do Gabinete do Primeiro-Ministro. ....................................................1106https://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1611000002089
  2. 2. 1102 II SÉRIE — NO65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012Extracto de despacho nº 1399/2012:Aposentando José de Pina Fernandes, enfermeiro graduado, do quadro de pessoal do Ministério daSaúde. ...............................................................................................................................................1106Extracto de despacho nº 1400/2012:Aposentando Nelson Atanázio Ferreira Santos, ex. Delegado do Governo do Concelho de S. Vicente.1106Extracto de despacho nº 1401/2012:Aposentando Eugénio de Sales Fonseca Modesto, ex-chefe de departamento do quadro de pessoal dos TACV....1106Extracto de despacho nº 1402/2012:Aposentando Juvêncio Lopes Monteiro, ex. trabalhador jornaleiro do Ministério do DesenvolvimentoRural. ................................................................................................................................................1106Extracto de despacho nº 1403/2012:Aposentando José Silva Ferreira, ex. técnico administrativo da Imprensa Nacional de Cabo Verde. ....1106Extracto de despacho nº 1404/2012:Aposentando Iolanda Augusta Vieira Ramos Canuto, ex. Professora, do quadro de pessoal do Ministérioda Educação e Desporto. ..................................................................................................................1107Extracto de despacho nº 1405/2012:Aposentando Maria da Conceição Moreno Borges, professora do ensino básico de primeira, do pessoal doquadro de Ministério da Educação e Desporto. ..............................................................................1107Extracto de despacho nº 1406/2012:Aposentando Maria de Lourdes Correia Andrade, professora primária, do pessoal do quadro de Ministérioda Educação e Desporto.. .................................................................................................................1107Extracto de despacho nº 1407/2012:Aposentando Pedro Mascarenhas Osório Galvão, ex. capataz agrícola do Ministério do DesenvolvimentoRural. ................................................................................................................................................1107Rectificação nº 106/2012:Rectificando o extracto de despacho respeitante a aposentação de António Pedro Pereira Duarte. 1107MINISTÉRO DA SAÚDE:Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:Extracto de despacho nº 1408/2012:Prorrogando licença sem vencimento a Rui Alberto de Figueiredo Soares, técnico superior, do quadro doMinistério da Saúde. ........................................................................................................................1108Extracto de despacho nº 1409/2012:Prorrogando licença sem vencimento a José Carlos Borges de Carvalho, técnico superior, do quadro doMinistério da Saúde. ........................................................................................................................1108Extracto de despacho nº 1410/2012:Prorrogando licença sem vencimento a Gregório Gaudêncio Gomes Gonçalves, operário semi-qualificado,do quadro privativo do Hospital Dr. Agostinho Neto. ....................................................................1108Extracto de despacho nº 1411/2012:Concedendo licença sem vencimento a Maria Rosa Neves Teixeira, enfermeira geral, do quadro de pessoaldo Ministério da Saúde. ...................................................................................................................1108Extracto de despacho nº 1412/2012:Colocando Nádia Cristina Dias Silva, médica geral, na Delegacia de Saúde do Maio. .....................1108MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO: ....................................................... 1108Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:Extracto de despacho nº 1413/2012:Concedendo licença sem vencimento a Maria Severa Victor dos Santos, inspectora tributária, do quadrode pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e do Planea-mento. ...............................................................................................................................................1108Extracto de despacho nº 1414/2012:Colocando António Lopes Soares, inspector tributário superior, do quadro privativo da Direcção-Geraldas Contribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e do Planeamento, no balcão da Repartiçãode Finanças de São Nicolau no Tarrafal.........................................................................................1108https://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1611000002089
  3. 3. II SÉRIE — NO65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 1103MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA:Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:Extracto de despacho nº 1415/2012:Aplicando a pena de demissão a Osvaldo Varela Sanches, agente de 1ª classe da Policia Nacional.1108Extracto de despacho nº 1416/2012:Concedendo licença sem vencimento a Fábio Tércio Fernandes Teixeira, agente da Policia Nacional...1108Extracto de despacho nº 1417/2012:Promovendo a subintendente os comissários Manuel Tomás dos Santos, Pedro Lopes Sanches e ManuelCorreia Cabral..................................................................................................................................1109Extracto de despacho nº 1418/2012:Promovendo a comissário os subcomissário, José Maria Ramos de Barros e Alcides Gomes Tavares......1109Extracto de despacho nº 1419/2012:Promovendo a subcomissário os Chefes de Esquadra que indica. ......................................................1109Extracto de despacho nº 1420/2012:Transitando Albertino José Silva Costa, agente principal da Polícia Nacional, para o posto de 2º subchefeda Polícia Nacional...........................................................................................................................1109MINISTÉRIO DAS INFRAETRUTURAS, E ECONOMIA MARÍTIMA:Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:Extracto de despacho nº 1421/2012:Dando por finda a comissão de serviço de Eugénio Olavo Abreu Martins, técnico superior, no cargo deDirector de Gabinete da Ministra das Infraestruturas e Economia Marítima.............................1109MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL:Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:Extracto de despacho nº 1422/2012:Prorrogando licença sem vencimento à Orlando Monteiro Freitas, técnico superior, quadro definitivo doMinistério do Desenvolvimento Rural. ...........................................................................................1109Rectificação nº 107/2012:Rectificando o despacho de S. Exª o Ministro do Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Ma-rinhos respeitante a fim da comissão ordinária de serviço como Delegado em Santo Antão e licençasem vencimento de Orlando Monteiro Freitas. ..............................................................................1109P A R T E DPROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA:Conselho Superior do Ministério Público:Deliberação nº 3/2012:Prorrogando licença sem vencimento ao Procurador da República Dr. João Félix Rodrigues Cardoso. .1110Deliberação nº 4/2012:Prorrogando licença sem vencimento à Procuradora da República Dra. Eurídice Fernandes Pina Dias deCarvalho. ..........................................................................................................................................1110Deliberação nº 5/2012:Transferindo, o Escrivão de Direito, Augusto Jorge Gomes Semedo Barreto, para a Procuradoria daRepública da Comarca do Porto Novo.............................................................................................1110P A R T E GMUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO:Câmara Municipal:Extracto de deliberação nº 97/2012:Nomeando, para, em comissão ordinária de serviço, exercerem as funções que indica.....................1110Extracto de despacho nº 1423/2012:Nomeando Nataniel Varela Ribeiro e Maria Alice Silva Furtado, para, em comissão ordinária de serviço,exercerem as funções de assessor e Diretora de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de SantaCatarina respectivamente. ..............................................................................................................1111Rectificação nº 108/2012:Rectificando o despacho de S. Exª o Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina de 25 de Setembrode 2012..............................................................................................................................................1111https://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1611000002089
  4. 4. 1104 II SÉRIE — NO65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO:Câmara Municipal:Despacho nº 01/08/2012:Aprovando os Pelouros na Câmara Municipal de São Salvador do Mundo. ......................................1111Despacho nº 05/10/2012:Escolher os Vereadores a tempo inteiro e a meio tempo na Câmara Municipal de São Salvador do Mundoe estabelecer as suas competências.................................................................................................1112Despacho nº 06/10/2012:Indicando o Vereador de Educação, Formação e Desenvolvimento Comunitário, Dr. João Alberto Teixeirade Barros para substituir o, Presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, nas suasausências e impedimentos. ..............................................................................................................1112Extracto de despacho nº 1424/2012:Nomeando, Fernando Monteiro de Carvalho, para exercer em comissão ordinária de serviço, as funções deDirector/Delegado do Serviço Autónomo de Água e Saneamento de São Salvador do Mundo. .........1112P A R T E I 1MINISTÉRO DA JUSTIÇA:Direcção-Geral da Administração:Anúncio n° 48/2012:Tornando público a lista de classificação final dos candidatos ao concurso público para Director e adjuntode Directores das Cadeias Centrais e Directores das Cadeias Regionais.....................................1113PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA:Conselho Superior do Ministério Público:Anúncio n° 49/2012:Tornando público a lista de classificação final dos candidatos ao concurso para preenchimento de quatrovagas de Procurador da República Assistente................................................................................1114P A R T E CCONSELHO DE MINISTROS–––––Resolução nº 29/2012 (II Série)de 14 de NovembroNos termos do n.º 2 do artigo 265.º da Constituição, o Governo aprovaa seguinte Resolução:Artigo 1.ºFim de comissão de serviçoÉ dada por finda a comissão ordinária de serviço de Fidel Monteirodos Reis Tavares no cargo de Director-Geral dos Serviços Penitenciáriose da Reinserção Social.Artigo 2.ºEntrada em vigorA presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da suapublicação.Vista e aprovada em Conselho de Ministros de 8 de Novembrode 2012.O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves.Resolução nº 30/2012 (II Série)de 14 de NovembroDirector-Geral constitui cargo do pessoal dirigente de nível IV,cujo provimento, quando em comissão ordinária de serviço, faz-se porResolução do Conselho de Ministros.Assim:Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º e n.º 1 doartigo 6.º, ambos do Decreto-Legislativo n.º 13/97, de 1 de Julho, coma redacção dada pelo Decreto-Legislativo n.º 4/98, de 19 de Outubro; eNos termos do n.º 2 do artigo 265.º da Constituição, o Governo aprovaa seguinte Resolução:Artigo 1.ºNomeaçãoÉ nomeado Djanildo Jacob Fernandes Barbosa Vicente, licenciadoem sociologia, especialidade em psicologia social e das organizações, emestrado em psicologia organizacional, para, em comissão ordinária deserviço, exercer o cargo de Director-Geral dos Serviços Penitenciáriose da Reinserção Social.Artigo 2.ºEntrada em vigorA presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da suapublicação.Vista e aprovada em Conselho de Ministros de 8 de Novembrode 2012.O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves.https://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1611000002089
  5. 5. II SÉRIE — NO65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 1105CHEFIA DO GOVERNO–––––SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICADirecção-Geral da Administração PúblicaExtracto de despacho nº 1393/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 3 de Agosto de 2012:Pedro Correia, guarda florestal, referência 1, escalão A do quadro depessoal do Ministério de Desenvolvimento Rural – desligado deserviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 2,alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito àpensão anual de 167.820$00 (cento e sessenta e sete mil oitocentose vinte escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidadecom o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos deserviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.Por despacho de 18 de Outubro de 2011 do Director da ContabilidadePública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso paracompensação de aposentação, referente ao período de 34 anos.O montante em dívida no valor de 342.353$00 (trezentos e quarentae dois mil trezentos e cinquenta e três escudos), poderá ser amortizadoem 400 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 809$00e as restantes de 856$00.–––––Extracto de despacho nº 1394/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 14 de Agosto de 2012:Modou M’Baye, professor do ensino secundário, referência 9, escalãoA, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto– desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termosdo artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão deSobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29de Março, com direito à pensão anual de 560.964$00 (quinhentose sessenta mil novecentos e sessenta e quatro escudos), sujeita àrectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmodiploma, correspondente a 19 anos e 7 meses de serviço prestadoao Estado, incluindo os aumentos legais.Por despacho de 16 de Março de 2006 do Director da ContabilidadePública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso paracompensação de aposentação, referente ao período de 13 anos, 4 mesese 27 dias.O montante em dívida no valor de 644.298$00 (seiscentos e quarentae quatro mil duzentos e noventa e oito escudos), poderá ser amortizadoem 270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 2.464$00e as restantes de 2.386$00.–––––Extracto de despacho nº 1395/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 17 de Agosto de 2012:José Luís Duarte, ex-Delegado do Ministério de Educação na Ilhado Maio – aposentado definitivamente, nos termos do artigo 5º,nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direitoà pensão anual de 774.396,00 (setecentos e setenta e quatro miltrezentos e noventa e seis escudos), calculada de conformidadecom o artigo 37º e com observância ao nº 2, do artigo 9º do mesmoEstatuto, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado,incluindo os aumentos legais.Por despacho de 6 de Julho de 2011 do Director da ContabilidadePública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso paracompensação de aposentação, referente ao período de 18 anos, 6 mesese 23 dias.O montante em dívida no valor de 258.214$00 (duzentos e cinquentae oito mil duzentos e catorze escudos), poderá ser amortizado em 180prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.349$00 e asrestantes de 1.435$00.(Visados pelo Tribunal de Contas em 16 de Outubro de 2012).–––––Extracto de despacho nº 1396/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 17 de Agosto de 2012:António Pina Cardoso, professor primário, referência 3, escalãoC, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos– desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termosdo artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão deSobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29de Março, com direito à pensão anual de 480.216,00 (quatrocentose oitenta mil duzentos e dezasseis escudos), sujeita à rectificação,calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindoos aumentos legais.Por despacho de 3 de Novembro de 2011 do Director da Contabili-dade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atrasopara compensação de aposentação, referente ao período de 18 anos, 3meses e 3 dias.O montante em dívida no valor de 336.322$00 (trezentos e trintae seis mil trezentos e vinte e dois escudos), poderá ser amortizado em250 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 933$00 eas restantes de 961$00.(Visado pelo Tribunal de Contas em 22 de Outubro de 2012).–––––Extracto de despacho nº 1397/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 22 de Agosto de 2012:António Carlos Dias Monteiro Silva Ferreira, ex-jornaleiro das ex-Obras Públicas – aposentado nos termos do artigo 5º nº. 2, alínea a)por ter sido julgado definitivamente incapacitado para o exercícioda sua actividade profissional, de acordo com a opinião da Junta deSaúde de Sotavento, emitido em sessão de 30 de Outubro de 2008 ehomologada por despacho do Ministro da Saúde de 16 de Fevereirode 2009, com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta edois mil escudos), calculada de conformidade com o artigo 1º doDecreto-Lei nº. 28/2011, de 22 de Agosto, conjugado com o artigo37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,correspondente a 10 anos de serviço prestado ao estado.Por despacho de 16 de Julho de 2012 do Director-Geral da Conta-bilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos para compensaçãode aposentação, referente ao período de 9 anos, 11 meses e 20 dias.O montante em dívida no valor de 100.412$00 (cem mil, quatrocentose doze escudos), deverá ser amortizado em 180 prestações mensais econsecutivas, sendo a primeira no valor 530$00 e as restantes no valorde 558$00.(Visado pelo Tribunal de Contas em 19 de Outubro de 2012).https://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1611000002089
  6. 6. 1106 II SÉRIE — NO65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012Extracto de despacho nº 1398/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 22 de Agosto de 2012:Américo Lopes Gonçalves, ex-condutor-auto ligeiro, referência2, escalão B, do quadro de pessoal da Direcção de Serviços daAdministração do Gabinete do Primeiro-Ministro – aposentado,nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentaçãoe da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30de Dezembro, com direito à pensão anual de 97.248$00 (noventa esete mil duzentos e quarenta e oito escudos), sujeita à rectificação,calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,correspondente a 19 anos e 10 meses de serviço prestado aoEstado, incluindo os aumentos legais.Por despacho de 3 de Agosto de 2012 do Director da ContabilidadePública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso paracompensação de aposentação, referente ao período de 10 anos, 7 meses.O montante em dívida no valor de 106.566$00 (cento e seis milquinhentos e sessenta e seis escudos), poderá ser amortizado em 140prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 787$00 e asrestantes de 761$00.(Visado pelo Tribunal de Contas em 23 de Outubro de 2012).–––––Extracto de despacho nº 1399/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 23 de Agosto de 2012:José de Pina Fernandes, enfermeiro graduado, escalão II, índice 140 doquadro de pessoal do Ministério da Saúde, exercendo em comissãode serviço as funções de ex-vereador da Câmara Municipal dosMosteiros – desligado de serviço para efeitos de aposentação,nos termos do artigo 5º, nº 1, do Estatuto de Aposentação e daPensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 deDezembro, com direito à pensão anual de 1.305.600$00 (um milhãotrezentos e cinco mil e seiscentos escudos), sujeita à rectificação,calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindoos aumentos legais.(Visado pelo Tribunal de Contas em 16 de Outubro de 2012).–––––Extracto de despacho nº 1400/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 23 de Agosto de 2012:Nelson Atanázio Ferreira Santos, ex-Delegado do Governo doConcelho de S. Vicente - aposentado, nos termos do artigo5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão deSobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,com direito à pensão anual de 349.416$00 (trezentos e quarenta enove mil quatrocentos e dezasseis escudos), sujeita à rectificação,calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,correspondente a 22 anos e 11 meses de serviço prestado aoEstado, incluindo os aumentos legais.Por despacho de 20 de Julho de 2012 do Director da ContabilidadePública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso paracompensação de aposentação, referente ao período de 2 anos, 6 mesese 15 dias.O montante em dívida no valor de 87.242$00 (oitenta e sete milduzentos e quarenta e dois escudos), poderá ser amortizado em 36prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 2.437$00 e asrestantes de 2.423$00.(Visado pelo Tribunal de Contas em 19 de Outubro de 2012).Extracto de despacho nº 1401/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 23 de Agosto de 2012:Eugénio de Sales Fonseca Modesto, ex-chefe de departamento doquadro de pessoal dos TACV – aposentado, nos termos do artigo5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão deSobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,com direito à pensão anual de 136.944$00 (cento e trinta e seismil novecentos e quarenta e quatro escudos), sujeita à rectificação,calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,correspondente a 16 anos e 2 meses de serviço prestado ao Estado,incluindo os aumentos legais.–––––Extracto de despacho nº 1402/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 23 de Agosto de 2012:Juvêncio Lopes Monteiro, ex. trabalhador jornaleiro do Ministério doDesenvolvimento Rural – aposentado, nos termos do artigo 5º, nº. 2,alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,aprovado pela Lei nº. 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito àpensão anual de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos), calculadade conformidade com o artigo 37º. do Estatuto de Aposentação e daPensão de Sobrevivência, conjugado com o artigo 1º do Decreto-Leinº. 28/2011, de 22 de Agosto, correspondente a 12 anos e 4 mesesde serviço prestado ao Estado.Por despacho de 16 de Agosto de 2012 do Director Nacional do Or-çamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontospara compensação de aposentação, referente ao período de 12 anos, 4meses e 10 dias.O montante em dívida no valor de 124.467$00 (cento e vinte e quatromil, quatrocentos e sessenta e sete escudos), deverá ser amortizadoem 210 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor530$00 e as restantes no valor de 593$00.(Visados pelo Tribunal de Contas em 19 de Outubro de 2012).–––––Extracto de despacho nº 1403/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 28 de Agosto de 2012:José Silva Ferreira, ex-técnico administrativo da Imprensa Nacionale que exercera em comissão de serviço as funções de assessorda então Ministra do Emprego, Formação e Integração Social –aposentado, nos termos do artigo 5º nº 2, alínea a) do Estatuto deAposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº.61/III/89, de 30 de Dezembro, por ter sido julgado definitivamenteincapacitado para o exercício da sua actividade profissional, deacordo com a opinião da Junta de Saúde de Sotavento, emitidoem sessão de 12 de Abril de 2012 e homologada por despacho doMinistro da Saúde de 16 de Abril do mesmo ano, com direito ápensão anual de 1.016.268$00 (um milhão, dezasseis mil, duzentose sessenta e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada deconformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e daPensão de Sobrevivência, correspondente a 30 anos e 3 meses deserviço prestado ao Estado.(Visados pelo Tribunal de Contas em 23 de Outubro de 2012).https://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08.© Todos os direitos reservados. 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  7. 7. II SÉRIE — NO65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 1107Extracto de despacho nº 1404/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 30 de Agosto de 2012:Iolanda Augusta Vieira Ramos Canuto, ex. professora de 4º. nível, 2ª.classe do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto– aposentada, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatutode Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Leinº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de198.924$00 (cento e noventa e oito mil novecentos e vinte e quatroescudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com oartigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 12 anos e 4 mesesde serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.–––––Extracto de despacho nº 1405/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 30 de Agosto de 2012:Maria da Conceição Moreno Borges, professora do ensino básicode primeira, de primeira, referência 7, escalão C, do Ministérioda Educação e Desporto – desligada de serviço para efeitosde aposentação, nos termos do artigo 5º nº. 3, do Estatuto deAposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Leinº. 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º doDecreto-Legislativo 2/2004, de 29 de Março, com direito a pensãoprovisória anual de 924.456$00 (novecentos e vinte e quatro mil,quatrocentos e cinquenta e seis escudos), sujeita à rectificação,calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto deAposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 32anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.Por despacho 26 de Dezembro de 2011 do Director Nacional do Or-çamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamentodas quotas em atraso para compensação de aposentação, referente a9 anos, 10 meses e 1 dia.A dívida no montante de 159.579$00 (cento e cinquenta e novemil, quinhentos e setenta e nove escudos), deverá ser amortizada em120 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de1.309$00 e as restantes no valor de 1.330$00É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública,por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Ad-ministração Pública, publicado na II Série do Boletim Oficial nº 37/2012,de 4 de Junho.–––––Extracto de despacho nº 1406/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 30 de Agosto de 2012:Maria de Lourdes Correia Andrade, professora primária, referência3, escalão D, do Ministério da Educação e Desporto – desligada deserviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º nº. 3, doEstatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovadopela Lei nº. 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo81º do Decreto-Legislativo 2/2004, de 29 de Março, com direito apensão provisória anual de 617.916$00 (seiscentos e dezassete mil,novecentos e dezasseis escudos), sujeita à rectificação, calculadade conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação eda Pensão de Sobrevivência, correspondente a 32 anos de serviçoprestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.Por despacho de 8 de Junho de 2004, do Director substituto daContabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento das quotasem atraso para compensação de aposentação, referente e 15 anos, 8meses e 25 dias.A dívida no montante de 223.932$00 (duzentos e vinte e três mil,novecentos e trinta e dois escudos), deverá ser amortizada em 150 pres-tações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 1.475$00e as restantes no valor de 1.493$00É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública,por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado daAdministração Pública, publicado na II Série do Boletim Oficial nº19/2011, de 18 de Maio.(Visados pelo Tribunal de Contas em 16 de Outubro de 2012).–––––Extracto de despacho nº 1407/2012. – Da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competênciade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 31 de Agosto de 2012:Pedro Mascarenhas Osório Galvão, ex. capataz agrícola do Ministériodo Desenvolvimento Rural – aposentado, nos termos do artigo5º, nº. 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão deSobrevivência, aprovado pela Lei nº. 61/III/89, de 30 de Dezembro,com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois milescudos), calculada de conformidade com o artigo 37º. do Estatuto deAposentação e da Pensão de Sobrevivência, conjugado com o artigo1º do Decreto-Lei nº. 28/2011, de 22 de Agosto, correspondente a 18anos e 7 meses de serviço prestado ao Estado.Por despacho de 28 de Agosto de 2012 do Director Nacional do Or-çamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontospara compensação de aposentação, referente ao período de 17 anos, 6meses e 4 dias.O montante em dívida no valor de 176.323$00 (cento e vinte e quatromil, quatrocentos e sessenta e sete escudos), deverá ser amortizadoem 300 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor511$00 e as restantes no valor de 588$00.As despesas têm cabimento na dotação inscrita no Cap. 30.20, Div.04, Cód. 03.05.03.01.01 do Orçamento vigente.–––––Rectificação nº 106/2012Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial nº 60, IISérie de 10 de Outubro de 2012, o extracto de despacho da Directora-Geralda Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª oSecretário de Estado da Administração Pública, respeitante a aposenta-ção de António Pedro Pereira Duarte, ex-técnico chefe de manutenção deaviões, dos TACV, novamente se publica a parte que interessa:Onde se lê:António Pedro Pereira Duarte, ex-técnico de manutenção deaviões…Deve-se ler:António Pedro Pereira Duarte, ex-técnico chefe de manutençãode aviões…Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia, aos 5 de Novem-bro de 2012. – A Directora-Geral, Carmelita Salomé Santos.https://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1611000002089
  8. 8. 1108 II SÉRIE — NO65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012MINISTÉRO DA SAÚDE–––––Direcção-Geral do Planeamento,Orçamento e GestãoExtracto do despacho nº 1408/2012. – De S. Exª a MinistraAdjunta e da Saúde:De 29 de Outubro de 2012:Rui Alberto de Figueiredo Soares, técnico superior, referência 15, escalãoE, do quadro do Ministério da Saúde, em situação de licença semvencimento, desde 1 de Outubro de 2011, prorrogada a referidalicença por mais um (1) ano, nos dos artigos 50º a 52º Decreto-Lei nº3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2012.–––––Extracto do despacho nº 1409/2012. – De S. Exª a MinistraAdjunta e da Saúde:De 29 de Outubro de 2012:José Carlos Borges de Carvalho, técnico superior, referência 13, escalãoA, do quadro do Ministério da Saúde, em situação de licença paraformação, desde 1 de Maio de 2011, prorrogada a referida licença pormais quadro (4) anos, nos dos artigos 65º a 68º Decreto-Lei nº 3/2010,de 8 de Março, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2011.–––––Extracto do despacho nº 1410/2012. – De S. Exª a MinistraAdjunta e da Saúde:De 2 de Novembro de 2012:Gregório Gaudêncio Gomes Gonçalves, operário semi-qualificado,referência 5, escalão H, do quadro privativo do Hospital “Dr.Agostinho Neto, em situação de licença sem vencimento de longaduração prorrogada a referida licença, nos termos do Decreto-Leinº 3/2010, de 8 de Março.–––––Extracto do despacho nº 1411/2012. – De S. Exª a MinistraAdjunta e da Saúde:De 2 de Novembro de 2012:Maria Rosa Neves Teixeira, enfermeira geral, escalão IV, índice 110,do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, concedida licençasem vencimento por um período de 3 (três) meses, (90) dias, aoabrigo do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partirde 2 de Novembro de 2012.–––––Extracto do despacho nº 1412/2012. – De S. Exª a MinistraAdjunta e da Saúde:De 2 de Novembro de 2012:Nádia Cristina Dias Silva, médica geral, escalão IV, índice 100,recém-nomeada por despacho de 4 de Junho de 2012, colocadana Delegacia de Saúde do Maio onde passará a exercer as suasfunções, com efeitos imediatos.Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministériode Saúde, na Praia, aos 2 de Novembro de 2012. – A Directora-Geral,Serafina Alves.MINISTÉRIO DAS FINANÇASE DO PLANEAMENTO–––––Direcção-Geral do Planeamento,Orçamento e GestãoExtracto de despacho nº 1413/2012. – De S. Exª a Ministradas Finanças e do Planeamento:De 17 de Outubro de 2012:Maria Severa Victor dos Santos, inspectora tributária, referência14, escalão A, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dasContribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e doPlaneamento, é concedida licença sem vencimento por um períodode um ano, nos termos do nº 1 do artigo 48º do Decreto-Lei nº3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2012.–––––Extracto de despacho nº 1414/2012. – De S. Exª a Ministradas Finanças e do Planeamento:De 2 de Novembro de 2012:António Lopes Soares, inspector tributário superior, referência 15,escalão C, do quadro privativo da Direcção-Geral das Contribuiçõese Impostos, do Ministério das Finanças e do Planeamento, écolocado, no balcão da Repartição de Finanças de São Nicolau, noTarrafal, com efeitos a partir de 9 de Outubro.Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministériodas Finanças e do Planeamento, na Praia, aos 7 de Junho de 2012. –A Directora-Geral, p.s Paula Ermelinda de Figueiredo Alves Vieira.––––––o§o––––––MINISTÉRIODA ADMINISTRAÇÃO INTERNA–––––Direcção Nacional da Polícia NacionalExtracto de despacho nº 1415/2012. – De S. Exª a Ministrada Administração Interna:De 5 de Maio de 2012:Ao abrigo do artigo 38°, conjugado com a alínea f) do n° 1 do artigo31° do regulamento disciplina do pessoal da Policia Nacional,aprovado pelo Decreto-Legislativo n°. 9/2010, de 28 de Setembro,aplico ao arguido, Osvaldo Varela Sanches, agente de 1ª classe daPolicia Nacional, a pena de demissão.–––––Extracto de despacho nº 1416/2012. – De S. Exª a Ministrada Administração Interna:De 30 de Agosto de 2012:Ao abrigo do artigo 118º. do Decreto-Lei nº. 8/2010, de 28 de Setembroconjugado com o artigo 50º do Decreto-Lei nº. 3/2010, de 8 de Março,é concedida licença sem vencimento de longa duração, ao agente de1ª classe da Policia Nacional, efectivo no Comando Regional daPraia, Fábio Tércio Fernandes Teixeira, com efeito a partir de 1 deSetembro de 2012.https://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1611000002089
  9. 9. II SÉRIE — NO65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 1109Extracto de despacho nº 1417/2012. – De S. Exª a Ministrada Administração Interna:De 12 de Novembro de 2010:Nos termos dos artigos 13º e 31º, do estatuto do pessoal policialda Policia Nacional, Decreto-Legislativo nº. 8/2010, de 28 deSetembro, e de conformidade com o quadro do pessoal policialreferido no nº. 2 do artigo 2º do Decreto-Lei nº. 40/2007, de 12de Novembro, são promovidos a subintendente, referência 10,escalão A, os seguintes comissários:Comissário para SubintendenteManuel Tomás dos SantosPedro Lopes SanchesManuel Correia Cabral–––––Extracto de despacho nº 1418/2012. – De S. Exª a Ministrada Administração Interna:De 12 de Novembro de 2010:Nos termos dos artigos 14º e 31º, do estatuto do pessoal policial daPolicia Nacional, Decreto-Legislativo nº. 8/2010, de 28 de Setembro,e de conformidade com o quadro do pessoal policial referido no nº.2 do artigo 2º do Decreto-Lei nº. 40/2007, de 12 de Novembro, sãopromovidos a comissário os seguintes subcomissários:Subcomissário para ComissárioJosé Maria Ramos de BarrosAlcides Gomes Tavares–––––Extracto de despacho nº 1419/2012. – De S. Exª a Ministrada Administração Interna:De 12 de Novembro de 2010:Nos termos dos artigos 15º e 31º, do estatuto do pessoal policial daPolicia Nacional, Decreto-Legislativo nº. 8/2010, de 28 de Setembro,e de conformidade com o quadro do pessoal policial referido no nº.2 do artigo 2º do Decreto-Lei nº. 40/2007, de 12 de Novembro, sãopromovidos a subcomissário os seguintes Chefes de Esquadra:Chefe de Esquadra para SubcomissárioJoão José Teixeira e SilvaJoão José TeixeiraPedro Francisco LopesJosé Vaz Cabral––––––Extracto de despacho nº 1420/2012. – De S. Exª o DirectorNacional da Policia Nacional:De 27 de Julho de 2012:No uso da competência conferida pela alínea b), artigo 38º. combinadocom os nºs 2 e 3, do artigo 123º, do Decreto-Legislativo nº. 8/2010, de 28de Setembro, que aprova o Estatuto da Policia Nacional, Determino:À transição automática de Albertino José Silva Costa, agenteprincipal da Polícia Nacional, referência 3, escalão D, parao posto de 2º subchefe da Polícia Nacional, referência 4,escalão B.Este despacho produz efeitos imediatos.Divisão de Administração e Recursos Humanos da Polícia Nacional,na Praia, aos 6 de Novembro de 2012. – O Chefe da Divisão, ManuelCorreia Cabral.MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURASE ECONOMIA MARÍTIMA–––––Direcção-Geral do Planeamento,Orçamento e GestãoExtracto de despacho nº 1421/2012. – De S. Exª a Ministradas Infraestruturas e Economia Marítima:De 24 de Outubro de 2012:É dada por finda a comissão de serviço de Eugénio Olavo AbreuMartins, técnico superior referência 14, escalão B, do quadro depessoal da Direcção-Geral da Comunicação Social, no cargo deDirector de Gabinete da Ministra das Infraestruturas e EconomiaMarítima, nos termos das alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 4º doDecreto-Lei nº 26/201, de 18 de Julho, com efeitos a partir de 24 deOutubro de 2012.Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministériodas Infraestruturas e Economia Marítima, na Praia, 2 de Novembrode 2012. – A Directora-Geral, Edna Sequeira Bejarano.––––––o§o––––––MINISTÉRIODO DESENVOLVIMENTO RURAL–––––Direcção-Geral do Planeamento,Orçamento e GestãoExtracto de despacho nº 1422/2012. – De S. Exª a Ministrado Desenvolvimento Rural:De 24 de Outubro de 2012:Orlando Monteiro Freitas, técnico superior, referência 14, escalãoC, quadro definitivo do Ministério do Desenvolvimento Rural, nasituação de licença sem vencimento, nos termos do artigo 48° doDecreto-Lei n° 3/2010, de 8 de Março, é prorrogada a referida licençapor mais 1 (um) ano, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2012.–––––Rectificação nº 107/2012Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial II Sérien° 4, de 26 de Janeiro de 2011, o despacho de S. Exª o Ministro do Am-biente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos respeitante afim da comissão ordinária de serviço como Delegado em Santo Antão elicença sem vencimento do técnico superior, Orlando Monteiro Freitas,rectifíca-se na parte que interessa:Onde se lê:…técnico superior referência 13, escalão B…Deve ler-se:…técnico superior, referência 14, escalão C…Direcção da Administração e Gestão de Recursos Humanos doMinistério do Desenvolvimento Rural, na Praia, aos 7 Novembro de2012. – A Directora, Iara Anancy Abreu Gonçalves Fernandes.https://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1611000002089
  10. 10. 1110 II SÉRIE — NO65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012P A R T E DPROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA––––––Conselho Superior do Ministério PúblicoDeliberação nº 3/2012O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua sessãoordinária de 31 de Outubro de 2012, e no uso da faculdade que a Cons-tituição e a lei lhe conferem, designadamente a Lei nº 89/VII/2011, de14 de Fevereiro, que aprovou a orgânica do Ministério Público – (artigo37º, nº 1, alínea c), delibera:1. Ao abrigo do disposto no artigo 127º da Lei nº 2/VIII/2011,de 20 de Junho, artigos 45º nº 1 al. b) e 48º nº 1, todos doDecreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, prorrogar a licençasem vencimento por um período de um (1) ano, com efeitos apartir de 1 de Setembro de 2012, ao Procurador da RepúblicaDr. João Félix Rodrigues Cardoso.2. Notifique-se e Publique-se.O Presidente, Júlio César Martins Tavares, Procurador-Geral daRepública–––––Deliberação nº 4/2012O Conselho Superior do Ministério Público, reunido na sua sessãoordinária de 31 de Outubro de 2012, e no uso das suas competênciasconstitucionais e legais, ao abrigo das disposições dos artigos 32º, 37ºnº 1 al. c) da Lei nº 89/VII/2011, de 14 de Fevereiro, delibera:1. Ao abrigo do disposto no artigo 127º da Lei nº 2/VIII/2011,de 20 de Junho, artigos 45º nº 1 al. b) e 48º nº 1, todos doDecreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, prorrogar a licençasem vencimento por um período de um (1) ano, com efeitos apartir de 1 de Outubro de 2012, à Procuradora da RepúblicaDra. Eurídice Fernandes Pina Dias de Carvalho.2. Notifique-se e Publique-se.O Presidente, Júlio César Martins Tavares, Procurador-Geral daRepúblicaDeliberação nº 5/2012Considerando o pedido formulado pelo Escrivão de Direito, SenhorAugusto Jorge Gomes Semedo Barreto, colocado na Procuradoria daRepública da Comarca da Praia, no qual solicita a sua transferênciapara a Procuradoria da República da Comarca do Porto Novo, pormotivos familiares;Tendo em conta os pareceres favoráveis do Procurador da RepúblicaCoordenador da Comarca da Praia, Dr. Evandro de Assunção Lopesde Carvalho, e Procurador República de Comarca do Porto Novo, Dr.Felisberto Ho Chi Minh Fernandes Varela Robalo;Considerando a existência de vaga na Procuradoria da Repúblicada Comarca do Porto Novo;O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua sessãoordinária de 31 de Outubro de 2012, e no uso da faculdade que a Cons-tituição e a lei lhe conferem, designadamente a Lei nº 89/VII/2011, de14 de Fevereiro, que aprovou a orgânica do Ministério Público – (artigo37º, nº 1, alínea h), delibera:1. Transferir, a seu pedido, o Escrivão de Direito, SenhorAugusto Jorge Gomes Semedo Barreto, colocado naProcuradoria da República da Comarca da Praia, para aProcuradoria da República da Comarca do Porto Novo, comefeitos imediatos.2. Notifique-se e Publique-se.O Presidente, Júlio César Martins Tavares, Procurador-Geral daRepúblicaP A R T E GMUNICÍPIO DE SANTA CATARINADE SANTIAGO–––––Câmara MunicipalExtrato da deliberação nº 97/2012. – Da Câmara Municipalde Santa Catarina de Santiago:De 25 de Setembro de 2012:Aristides Ferreira Lima, licenciado em arquitetura, nomeado paraem comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Diretor doGabinete Técnico Municipal da Câmara Municipal de SantaCatarina, nos termos do artigo 39º nº 1 do Decreto-Lei nº 86/92 de16 de Julho; conjugado com os artigos 110º nº 1 da Lei nº 134/IV/95 de3 de Julho; artigo 14º alínea a) da Lei nº 102/IV/93 de 31 de Dezembro;artigo 3º nº 2 do Decreto-Legislativo nº 13/97 de 1 de Julho e artigo 26ºnº 2 da Estrutura Orgânica desta Câmara Municipal.Cinthia Hiana Rodrigues Gonçalves da Moura, licenciada emeconomia e pós-graduada em economia monetária e financeira,nomeada para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargode Diretora de Administração e Finanças da Câmara Municipalde Santa Catarina, nos termos do artigo 39º nº 1 do Decreto-Lei nº86/92 de 16 de Julho; conjugado com os artigos 110º nº 1 da Lei nº134/IV/95 de 3 de Julho; artigo 14º alínea a) da Lei nº 102/IV/93 de31 de Dezembro; artigo 3º nº 2 do Decreto-Legislativo nº 13/97 de1 de Julho e artigo 12º nº 2 da Estrutura Orgânica desta CâmaraMunicipal.Carlos Fidalgo Correia, licenciado em sociologia e planeamentoe especialista em análise de dados, nomeado para em comissãoordinária de serviço, exercer o cargo de Diretor do Gabinete deEstudos e Planeamento da Câmara Municipal de Santa Catarina,nos termos do artigo 39º nº 1 do Decreto-Lei nº 86/92 de 16 de Julho;conjugado com os artigos 110º nº 1 da Lei nº 134/IV/95 de 3 deJulho; artigo 14º alínea a) da Lei nº 102/IV/93 de 31 de Dezembro;artigo 3º nº 2 do Decreto-Legislativo nº 13/97 de 1 de Julho e artigo16º nº 3 da Estrutura Orgânica desta Câmara Municipal.Nelson de Jesus Mascarenhas dos Reis, licenciado em ciência políticae mestrado em ciência política, cidadania e governação, nomeadopara em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Diretorda Juventude, Cultura e Desporto da Câmara Municipal de SantaCatarina, nos termos do artigo 3º nº 1 do Decreto-Lei nº 86/92 de16 de Julho; conjugado com os artigos 110º nº 1 da Lei nº 134/IV/95 de 3 de Julho; artigo 14º alínea a) da Lei nº 102/IV/93 de 31de Dezembro; artigo 3º nº 2 do Decreto-Legislativo na 13/97 de 1de Julho e artigo 23º nº 3 da Estrutura Orgânica desta CâmaraMunicipal.Leila Leonor Monteiro de Andrade, mestre em relações internacionais,nomeada para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo deDiretora de Educação e Formação da Câmara Municipal de SantaCatarina, nos termos do artigo 3º nº 1 do Decreto-Lei nº 86/92 dehttps://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08.© Todos os direitos reservados. 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  11. 11. II SÉRIE — NO65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 111116 de Julho; conjugado com os artigos 110º nº 1 da Lei nº 134/IV/95 de 3 de Julho; artigo 14º alínea a) da Lei nº 102/IV/93 de31 de Dezembro; artigo 3º nº 2 do Decreto-Legislativo nº 13/97 de1 de Julho e artigo 39º nº 2 da Estrutura Orgânica desta CâmaraMunicipal.Olívio de Brito Sanches, licenciado em serviço social, nomeado para,em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de ChefeDivisão de Promoção Social, nos termos do artigo 40º, nº 1 doDecreto-Lei nº 86/92 de 16 de Julho; conjugado com o artigo 14ºalínea a) da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro; alínea d) do nº 2do artigo 92° da Lei nº 134/IV/95 de 3 de Julho, e artigo 35º nº 2 daEstrutura Orgânica desta Câmara Municipal.Emanuel Coelho Cabral, licenciado em serviço social, nomeado para,em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de ChefeDivisão de Habitação, nos termos do artigo 40º nº 1 do Decreto-Leinº 86/92 de 16 de Julho; conjugado com o artigo 14º alínea a) da Lein° 102/IV/93, de 31 de Dezembro; alínea d) do nº 2 do artigo 92ºda Lei nº 134/IV/95 de 3 de Julho, e artigo 34º nº 2 da EstruturaOrgânica desta Câmara Municipal.(Visados pelo Tribunal de Contas em 16 de Outubro de 2012).José Maria Silva da Veiga, licenciado em direito, nomeado paraem comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Diretor doGabinete de Assuntos Jurídicos, Auditoria e Controle da CâmaraMunicipal de Santa Catarina, nos termos do artigo 39º nº 1 doDecreto-Lei nº 86/92 de 16 de Julho; conjugado com os artigos 110ºnº 1 da Lei nº 134/IV/95 de 3 de Julho; artigo 14º alínea a) da Lei nº102/IV/93 de 31 de Dezembro; artigo 3º nº 2 do Decreto-Legislativonº 13/97 de 1 de Julho e artigo 6º nº 2 da Estrutura Orgânica destaCâmara Municipal.Celita Annie Alfama Pereira, licenciada em relações internacionais,nomeada para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargode Diretora do Gabinete de Apoio aos Vereadores da CâmaraMunicipal de Santa Catarina, nos termos do artigo 39º nº 1 doDecreto-Lei nº 86/92 de 16 de Julho; conjugado com os artigos 110ºnº 1 da Lei nº 134/IV/95 de 3 de Julho; artigo 14º alínea a) da Lei nº102/IV/93 de 31 de Dezembro; artigo 3º nº 2 do Decreto-Legislativonº 13/97 de 1 de Julho e artigo 5º nº 2 da Estrutura Orgânica destaCâmara Municipal.Antero da Conceição Monteiro Fernandes, mestre em estudosafricanos, nomeado para em comissão ordinária de serviço,exercer o cargo de Diretor do Gabinete de Migração e CooperaçãoDescentralizada da Câmara Municipal de Santa Catarina, nostermos do artigo 39º nº 1 do Decreto-Lei nº 86/92 de 16 de Julho;conjugado com os artigos 110º nº 1 da Lei nº 134/IV/95 de 3 deJulho; artigo 14º alínea a) da Lei nº 102/IV/93 de 31 de Dezembro;artigo 3º nº 2 do Decreto-Legislativo nº 13/97 de 1 de Julho e artigo7º nº 4 da Estrutura Orgânica desta Câmara Municipal.(Visados pelo Tribunal de Contas em 8 de Outubro de 2012).Os encargos resultantes das despesas têm cabimento na dotaçãoinscrita no orçamento Municipal vigente para o ano económico de 2012.–––––Extracto de despacho nº 1423/2012. – De S. Exª o Presidenteda Câmara Municipal de Santa Catarina:De 1 de Outubro de 2012:Ao abrigo do disposto no nº 1 do artigo 3º do Decreto-Legislativo nº3/95, de 20 de Junho, conjugado com os nºs 1 e 2 do artigo 108ºda Lei nº 134/IV/95, de 3 de Julho, é nomeado Nataniel VarelaRibeiro, bacharel em história ramo ensino, para, em comissãoordinária de serviço, exercer as funções de assessor do Presidenteda Câmara Municipal de Santa Catarina, com efeitos a partir dadata do despacho.Ao abrigo do disposto no nº 1 do artigo 3º do Decreto-Legislativo nº3/95, de 20 de Junho, conjugado com os nºs 1 e 2 do artigo 108ºda Lei nº 134/IV/95, de 3 de Julho, é nomeada Maria Alice SilvaFurtado, licenciada em história ramo ensino, para, em comissãoordinária de serviço, desempenhar o cargo de Diretora de Gabinetedo Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina, comefeitos a partir da data do despacho.As despesas resultantes têm cabimento na dotação inscrita no orçamentodo Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina. –(Isentos de Visto de Tribunal de Contas, nos termos da lei vigente).–––––Rectificação nº 108/2012Por ter publicado no Boletim Oficial nº 64, II Série, de 7 de Novem-bro de 2012, de forma inexacta o despacho de S. Exª o Presidente daCâmara Municipal de Santa Catarina de 25 de Setembro de 2012,retifica-se na íntegra.Onde se lê:Virgílio Moreno Sousa Graça, dada por finda a comissãoordinária de serviço no cargo de Diretor da Juventude,Cultura e Desporto da Câmara Municipal de SantaCatarina, com efeitos a partir do dia 8 de Outubro de 2012.Deve ler-se:Virgílio Moreno Sousa Graça, dada por finda a comissãoordinária de serviço no cargo de Diretor da Juventude,Cultura e Desporto da Câmara Municipal de SantaCatarina, com efeitos a partir do dia 8 de Novembro de 2012.Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago, aos 2 de Outubrode 2012. – O Presidente, Francisco Fernandes Tavares.–––––o§o–––––MUNICÍPIO DE SÃO SALVADORDO MUNDO–––––Câmara MunicipalDespacho nº 01/08/2012De 14 de AgostoAprova os Pelouros na Câmara Municipal de São Salvadordo MundoTendo em conta as necessidades de organização e funcionamento daCâmara Municipal de São Salvador do Mundo para atingir os objetivosda governação para o período 2012-2016;Considerando o disposto no artigo 93° do Estatuto dos Municípios;O Presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo decideaprovar os seguintes Pelouros:1. Presidente João Baptista Pereira-RelaçõesExternas,EmigraçãoeCooperação-DesenvolvimentoInstitucional e Planeamento.2. Vereador Manuel António Torres Lopes- Economia, Administração e Finanças3. Vereador João Alberto Teixeira de Barros- Educação, Formação e Desenvolvimento Comunitária4. Vereadora Dália Maíra Monteiro- Saúde e Condição Feminina5. Vereador Gerson Paulo Ramos Pereira- Juventude, Cultura e DesportoA especificação das áreas e dos serviços abrangidos por cada pelouroconstam do quadro anexo ao presente despacho, dele fazendo parteintegrante para todos os efeitos legais.Publique-se.Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, aos 14 de Agosto de2012. – O Presidente, João Baptista Pereirahttps://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1611000002089
  12. 12. 1112 II SÉRIE — NO65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012Despacho nº 05/10/2012Convindo escolher os Vereadores a tempo inteiro e a meio tempo naCâmara Municipal de São Salvador do Mundo e estabelecer as suascompetências;Considerando a Deliberação da Assembleia Municipal de São Sal-vador do Mundo n.° 1/II/2012, de 24 de Outubro;Ao abrigo do disposto na alínea p) do nº 1 do artigo 98.° da Lei nº134/IV/95, de 3 de Julho;O Presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundodecide o seguinte:Artigo 1.°(Vereadores a tempo inteiro)Na Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, exercem funçõesa tempo inteiro o Vereador de Educação, Formação e DesenvolvimentoComunitário, João Alberto Teixeira de Sarros, e o Vereador de Juven-tude, Cultura e Desporto, Gerson Paulo Ramos Pereira.Artigo 2.°(Vereador a meio tempo)Na Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, exerce funçõesa meio tempo o Vereador de Economia, Administração e Finanças,Manuel António Torres Lopes.Artigo 3.°(Competência)Os Vereadores referidos nos artigos anteriores têm as competênciasdecorrentes das áreas específicas de actuação integradas nos respectivospelouros e as constantes dos despachos de delegação de poderes números3, 2 e 1, respectivamente, de 14 de Agosto de 2012.Artigo 4.°(Áreas de coordenação)1. O Vereador de Educação, Formação e Desenvolvimento Comunitá-rio coordena as intervenções nas localidades de Picos Acima, Aboboreiro,Chão Rodrigues, Pico Freire, Covão Grande, Mato Limão, Faveta, MatoFortes e Jalalo Ramos.2. O Vereador de Juventude, Cultura e Desporto coordena as inter-venções nas localidades de Leitão Grande, Rebelo Acima, Purgueira,Babosa, Ilhéu, Leitãozinho, Burbur, Achada Leitão e Achada Igreja.3. O Vereador de Economia, Administração e Finanças coordenatoda a área económica, administrativa, patrimonial e fiscal da CâmaraMunicipal de São Salvador do Mundo.Artigo 5.°(Articulação)O Vereador de Educação, Formação e Desenvolvimento Comunitárioarticula-se, especialmente, com o Vereador de Juventude, Cultura eDesporto em tudo relacionado com as localidades referidas no número2 do artigo anterior.O Vereador de Juventude, Cultura e Desporto articula-se, especial-mente, com o Vereador de Educação, Formação e DesenvolvimentoComunitário em tudo relacionado com as localidades referidas nonúmero 1 do artigo anterior.Os Vereadores da Câmara Municipal de São Salvador do Mundoarticulam-se, especialmente, com o Vereador de Economia, Adminis-tração e Finanças em tudo relacionado com as áreas estabelecidas nonúmero 3 do artigo anterior.Artigo 6.°(Entrada em vigor)O presente despacho entra imediatamente em vigor e produz efeitosretroativos a partir do dia 7 de Agosto de 2012.Publique-se:Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, aos 25 de Outubrode 2012. – O Presidente, João Baptista Pereira–––––Despacho nº 6/10/2012Convindo designar o substituto do Presidente da Câmara Municipalde São Salvador do Mundo, nas suas ausências e impedimentos;Ao abrigo do disposto nos números 1 e 2 do artigo 96.° da Lei n.°134/IV/95, de 3 de Julho;O Presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundodecide o seguinte:Artigo 1.°(Substituição)O Presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo ésubstituído, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vereador deEducação, Formação e Desenvolvimento Comunitário, Dr. João AlbertoTeixeira de Barros.Artigo 2.°(Entrada em vigor)O presente Despacho entra imediatamente em vigor.Publique-se.Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, aos 25 de Outubrode 2012. – O Presidente, João Baptista Pereira––––––Extrato do despacho nº 1424/2012. – Da S. Exª o Presidenteda Câmara Municipal de São Salvador do Mundo:De de Abril de 2012:Fernando Monteiro de Carvalho, licenciado em engenhariaagronómica, nomeado por urgente conveniência de serviço para,nos termos previstos no artigo 8°, do Decreto-Lei n.° 46/89, de26 de junho, n.° 1, do artigo 3° do Decreto-Legislativo n.° 13/97,de 1 de Julho, e alínea a) do artigo 14° da Lei n.° 102/IV/93, de31 de Dezembro, conjugado com a alínea b) do n.° 1 do artigo 5°do Estatuto do Serviço Autónomo de Água e Saneamento de SãoSalvador do Mundo, exercer em comissão ordinária de serviço,as funções de Director/Delegado do Serviço Autónomo de Água eSaneamento de São Salvador do Mundo (SAAS – SSM), nível III,com efeito a partir de Maio de 2012.O encargo decorrente da presente nomeação tem cabimento nadotação inscrita no código 3.01.01.02, do Orçamento Municipal para oano económico vigente, nos Serviços de Saneamento e Infraestrutura.– (Visado pelo Tribunal de Contas em 8 de Outubro de 2012).Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, aos 6 de Novembrode 2012. – O Secretário Municipal, Elizângelo da Luz Varela Barros.https://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1611000002089
  13. 13. II SÉRIE — NO65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 1113P A R T E I 1MINISTÉRO DA JUSTIÇA–––––Direcção-Geral da AdministraçãoAnúncio de concurso nº 48/2012:Concurso público para Director e Adjunto de Directores das Cadeias Centrais e Directores das Cadeias RegionaisClassificação final dos candidatos do concurso público para o preenchimento de 2 (duas) vagas para o exercício de funções de Directores dasCadeias Centrais da Praia e de São Vicente, 1 (uma) vaga para o exercício de funções de Adjunto do Director da Cadeia Central da Praia, 1 (uma)vaga para o exercício de funções de Director da Cadeia Regional do Fogo, 1 (uma) vaga para o exercício de funções de Director da Cadeia Regionalde Santo Antão, 1 (uma) vaga para o exercício de funções de Director da Cadeia Regional do Sal, conforme o Anúncio de Concurso n.º 22/2012,da Direcção-Geral de Administração do Ministério da Justiça, publicado no Boletim Oficial n.º 47, II Série, de 23 de Julho de 2012, homologadapor despacho de S. Exa. o Senhor Ministro da Justiça, de 7 de Novembro de 2012.LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CADEIA CENTRAL DA PRAIA20% 30% 30% 20% 100%1 Domingos Gomes da Costa 3,52 4,20 3,38 3,20 14,30Director da Cadeia Central daPraia2 António Maria Lopes Borges 3,52 3,30 3,75 2,00 12,57Director da Cadeia Central daPraia3 Leila da Conceição Lopes Cardoso 1,84 3,00 3,60 2,80 11,24Adjunto do Director da CadeiaCentral da Praia4 Maria Adelina Santos Fortes Duarte 2,64 3,00 3,15 2,40 11,19Director e Adjunto de Director daCadeia Central da PraiaNº deOrdemVaga/Lugar a que se candidatouTesteEscritoEntrevistaResultadofinalNOMEMétodos ou critério de selecçãoAvaliaçãoCurricularTestePsicoténicoLISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CADEIA CENTRAL DE SÃO VICENTE20% 30% 30% 20% 100%1 Jair Delgado Duzenta 2,24 3,90 5,10 3,00 14,24Director da Cadeia Central de SãoVicente2 Manuela Neves Pires 3,20 3,60 3,00 2,60 12,40Directora da Cadeia Central deSão Vicente3 José da Costa Felizardo Rodrigues 2,48 3,00 3,68 2,20 11,36Director das Cadeias Centrais daPraia e São VicenteVaga/Lugar a que se candidatouResultadofinalNº deOrdemNOMEMétodos ou critério de selecçãoAvaliaçãoCurricularTestePsicoténicoTesteEscritoEntrevistaLISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CADEIA REGIONAL DE SÃO FILIPE - FOGO20% 30% 30% 20% 100%1 Carlos António Ribeiro Monteiro 1,84 3,00 3,15 2,20 10,19Director da Cadeia Regional doFogoNº deOrdemVaga/Lugar a que se candidatouNOMEMétodos ou critério de selecçãoAvaliaçãoCurricularTestePsicoténicoTesteEscritoEntrevistaResultadofinalLISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CADEIA REGIONAL DE SÃO SANTO ANTÃO20% 30% 30% 20% 100%1 Odair António Dias Pedro 1,84 4,50 3,98 3,00 13,32Director da Cadeia Regional deSanto AntãoNº deOrdemVaga/Lugar a que se candidatouNOMEMétodos ou critério de selecçãoAvaliaçãoCurricularTestePsicotécnicoTesteEscritoEntrevistaResultadofinalLISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DIRECTORES E ADJUNTO DIRECTOR CADEIAS CENTRAIS E REGIONAIS20% 30% 30% 20% 100%1 Vanda Cristina Silva Gomes dos Santos 2,64 4,20 3,60 2,60 13,04Director e Adjunto de Director dasCadeias Regionais e Centrais2 José António Santos dos Reis 1,84 3,00 4,58 2,00 11,42Director das Cadeias Regionais eCentrais3 José da Costa Felizardo Rodrigues 2,48 3,00 3,68 2,20 11,36Director das Cadeias Centrais daPraia e São Vicente4 João Sanches Monteiro 2,48 3,00 3,23 2,20 10,91Director de Cadeia Central da Praia eSão Vicente5 Nelson Lopes Souto Amado 2,08 3,00 3,38 2,40 10,86Director e Adjunto de Director dasCadeias Regionais e Centrais6 José António de Pina Teixeira 2,24 3,30 2,48 2,20 10,22Director e Adjunto de Director dasCadeias Regionais e CentraisNº deOrdemVaga/Lugar a que se candidatouNOMEMétodos ou critério de selecçãoAvaliaçãoCurricularTestePsicotécnicoTesteEscritoEntrevistaResultadofinalDirecção de Serviço dos Recursos Humanos da Direcção-Geral da Administração do Ministério da Justiça, na Praia, aos 8 de Novembro de2012. – O Director, Filipe de Carvalho.https://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1611000002089
  14. 14. 1114 II SÉRIE — NO65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA––––––Conselho Superior do Ministério PúblicoAnúncio de concurso nº 49/2012:Lista de classificação final dos candidatos ao concurso para pre-enchimento de quatro vagas de Procurador da República Assistente,homologada por deliberação de 31 de Outubro de 2012, do ConselhoSuperior do Ministério Público:NºOrdemNome do CandidatoClassificaçãoFinal1 Boaventura Borges Semedo 16.212 Nilton Jorge da Costa Moniz 15.653 Mário Sany Ferreira Rocha 14.884 Nélson Segredo Sousa 14.675 Pedro Ricardo Veríssimo Freire de Andrade 14.616 Ary José Alves Varela 14.517 Isolina Solange da Costa Mendes Teixeira 14.418 Marísia Gomes Brito da Luz 14.219 Adérito Valério Oliveira de Sousa Moreno Excluído10 Daniel David Mendes Soares Excluído11 Jandira dos Santos Cardoso Vieira Excluída12 Elisângelo Celestino Moreno Fernandes Excluído13 Nélson Mendes Furtado Excluído14 António da Luz Mendes Duarte Excluído15 António Delgado dos Reis Excluído16 Ermilindo Teixeira da Costa Excluído17 Zenaida Tatiana Monteiro Andrade Excluída18 Elisabete dos Santos Excluída19 Álvaro Domingos Bento Excluído20 Igor Henrique de Pina Excluído21 Maria Jaqueline Lima Rocha Excluída22 Silvino Semedo Fernandes Excluído23 Luísa Helena Nascimento Soares Excluída24 Emanuel de Jesus Silva Sousa Excluído25 José Maria de Carvalho Furtado Excluído26 Dulce Neia Monteiro Correia Excluída27 Albertina Inocência dos Reis Excluída28 Dirce Lena Silva Vera Cruz Excluída29 Clóvis Ramos Santos Excluído30 Jair Delgado Duzenta Excluído31 Miguel Hochimini Almeida Pires Semedo Excluído32 Kátia Helena dos Reis Almeida Excluída33 Evanusa Helena de Pina Correia Excluída34 Yuri Adyr Abreu Gonçalves Fernandes Excluído35 Anete Maria Borges Dias Excluída36 José António Santos dos Reis Excluído37 Maria da Luz Brito Semedo Excluída38 Marísia Helena Campina Soares Excluída39 Maria do Rosário Graça Costa Lopes Excluída40 Manuel Medina Veríssimo Excluído41 Vanderly da Cruz da Graça de Brito Excluída42 Adilson da Penha Lopes Excluído43 Maria do Carmo Furtado Varela DesistiuO Presidente, Júlio César Martins Tavares, Procurador-Geral daRepúblicaI I S É R I EB O L E T I MOFICIALEndereçoElectronico:www.incv.cvAv. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cvI.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devemobedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001I I S É R I EB O L E T I MOFICIALEndereçoElectronico:www.incv.cvAv. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cvI.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devemobedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001https://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1611000002089
  15. 15. BOLETIM OFICIALII SérieNúmero 65Í N D I C EP A R T E JMINISTÉRIO DA JUSTIÇA:Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação:Extracto publicação de sociedade nº 439/2012:Certificandoumregistodealteraçãodoobjectodasociedadecomercialdenominada“MACRO–TRADING,SA.”........322Extracto publicação de sociedade nº 440/2012:Alterando “ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E A INTEGRAÇÃO DA CRIANÇADEFICIENTE – AADICD” para “ASSOCIAÇÃO CABO-VERDIANA DE SURDOS – ACS.. ........323Extracto publicação de sociedade nº 441/2012:Certificandoumregistodetransmissão,resultantedecessãodequotas,renúnciaenomeaçãodagerênciadasociedadecomercial unipessoal por quotas denominada “XI CORAÇÃO COMÉRCIO UNIPESSOAL, LDA”.....................323Extracto publicação de sociedade nº 442/2012:Certificando um registo de renúncia, nomeação de órgãos sociais e vinculação da sociedade comercialanónima denominada “BOCAR, S.A.”................................................................................................323Extracto publicação de sociedade nº 443/2012:Certificando um registo de nomeação de órgãos da Direcção da “ASSOCIAÇÃO DA OHA NA EZE NDIIGBO CABO VERDE”.........................................................................................................................323Extracto publicação de sociedade nº 444/2012:Certificando um registo de nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial “RTC – RÁDIO TELEVI-SÃO CABO-VERDIANA, S.A.”...........................................................................................................324Extracto publicação de sociedade nº 445/2012:Certificando uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INTERCLUBE DA PRAIA”. 324Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012https://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1611000002089
  16. 16. 322 II SÉRIE — NO65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012Extracto publicação de sociedade nº 446/2012:Certificando um registo de transmissão, alteração da denominação e gerência da sociedade “AGENCIADESPACHANTE CRUZ, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”. .......................................................324Extracto publicação de sociedade nº 447/2012:Certificando um registo de alteração do objecto da sociedade comercial denominada “NATURVIDA, LDA”.............324Extracto publicação de sociedade nº 448/2012:Certificando uma filial da cooperativa firma, “ESDIME – AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTOLOCAL NO ALENTEJO SUDOESTE CRL.......................................................................................325Extracto publicação de sociedade nº 449/2012:Certificando um registo de nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial “SEPI IMNOVATION –GESTÃO E INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, S.A.”...................................................................325Extracto publicação de sociedade nº 450/2012:Certificando um registo de transmissão, e alteração da denominação da sociedade denominada “CAPEVERDE MARITIME SECURITY SERVICES, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”......................325Extracto publicação de sociedade nº 451/2012:Certificando “CLÍNICA DENTÁRIA ODONTOESTÉTICA – SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA”. ...326Extracto publicação de sociedade nº 452/2012:Certificando Alteração do estatuto da sociedade “SAÚDE BUCAL – RESTAURAÇÃO E CIRURGIA,SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA,”.......................................................................................326MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA:Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares:Deliberação n° 044/2012:Conceder autorizar a inscrição da empresa “HERSIL, ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, LDA”, parao exercício da actividade de construção, nas especialidades que indica...........................................326Deliberação n° 047/2012:Conceder à empresa “SPGR – SOCIEDADE DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE GABIÕES EREDES, IMPORTAÇÃO, LDA” autorização para exercer a actividade de empreiteiro ficando inscritana classe que indica.............................................................................................................................327Deliberação n° 091/2012:Conceder à empresa “AMOVEIGA – CONSTRUÇÕES E INVESTIMENTOS, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”,autorização para a execução de trabalhos enquadráveis nas subcategorias, como indica..............327Deliberação n° 094/2012:Concederàempresa“FERNANDARIBEIRO–CONSTRUÇÃOCIVIL,SOCIEDADEUNIPESSOAL,LDA”autorizaçãopara exercer a actividade de empreiteiro ficando inscrita nas especialidades da classe indicada............................327P A R T E JMINISTÉRIO DA JUSTIÇA–––––Direcção-Geral dos Registos, Notariadoe IdentificaçãoConservatória dos Registos Comercial e Automóvel da PraiaExtracto publicação de sociedade nº 439/2012:A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇAEXTRACTOCertifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de alteração doobjecto da sociedade comercial denominada “MACRO – TRADING, SA.”,com sede na Zona Industrial de Tira Chapéu – Praia e o capital socialde 30.000.000$00, matriculada na Conservatória do Registo Comercialda Praia, sob o número 622/1998/07/30.Artigo alterado: 3.°, n.° 1Termos da alteração:OBTECTO:A importação, a armazenagem e o aprovisionamento, bem comoa distribuição e comercialização, a grosso e a retalho, de quaisquerbens, produtos mercadorias, matérias-primas e subsidiárias, nome-adamente nos sectores da construção civil, agro-alimentar, turístico,hoteleiro, transportes e telecomunicações, equipamentos informáticose seus consumíveis, artigos de papelaria, materiais e equipamentos deprotecção individual.Está conforme o original.Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 16de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.https://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1611000002089
  17. 17. II SÉRIE — NO65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 323Extracto publicação de sociedade nº 440/2012:A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇAEXTRACTOCertifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo e nos termos do disposto na alínea b) do número1 do artigo 9.°, da Lei número 25/VI/2003, de 21 de Julho, foi constituídauma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO DEAPOIO AO DESENVOLVIMENTO E A INTEGRAÇÃO DA CRIANÇADEFICIENTE – AADICD”, com sede na Cidade da Praia, de duraçãoindeterminada, com o património inicial de dez mil escudos, tendo porfinalidade principal:A defesa e a promoção dos interesses sociais, culturais, económicos,morais e educacionais da criança com necessidades específicas em idadeprecoce, pré-escolar e escolar, no sentido de em articulação com os outrossectores da rede social se conseguir uma verdadeira integração do portadorde deficiência em Cabo Verde e se encontra exarada um averbamento demudança da denominação e alteração da finalidade principal.Artigos alterados: 1.° e 5.°.Termos das alterações:FIRMA: “ASSOCIAÇÃO CABO-VERDIANA DE SURDOS – ACS.FINALIDADE PRINCIPAL: A defesa e promoção dos interessessociais, culturais, educativos, desportivos, económicos, morais eprofissionais dos seus associados, bem como dos surdos em geral edas respectivas famílias, zelando pelo cumprimento dos direitos dossurdos, em plena igualdade com os demais cidadãos, consignados naConstituição da República de Cabo Verde e demais legislação.Está conforme o original.Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 29de Outubro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.–––––Extracto publicação de sociedade nº 441/2012:A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇAEXTRACTOCertifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de transmissão,resultante de cessão de quotas, renúncia e nomeação da gerência dasociedade comercial unipessoal por quotas denominada “XI CORAÇÃOCOMÉRCIO UNIPESSOAL, LDA”, com sede em Tira Chapéu – Cidadeda Praia e o capital social de 200.000$00, matriculada na Conserva-tória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número19448/2011/07/12.CEDENTE: Maria João Fontes Moreira.Estado civil: divorciada.Residência: Tira Chapéu – Cidade da Praia.NIF: 164055797.QUOTA TRANSMITIDA: 200.000$00.CESSIONÁRIA: Joana Raquel Correia Marafão Lopes.Estado civil: solteira, maior.Residência: Palmarejo – Cidade da Praia.NIF: 165230592.RENÚNCIA da gerência da sócia Maria João Fontes Moreira, comefeitos a partir de 1 de Setembro de 2012.Artigos alterados: 4.° e 5.°, n.° 2.Termos das alterações:CAPITAL: 200.000$00.SÓCIO E QUOTA:Joana Raquel Correia Marafão Lopes, 200.000$00.GERÊNCIA: Exercida pela sócia Joana Raquel Correia Marafão Lopes.Está conforme o original.Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 29de Outubro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.–––––Extracto publicação de sociedade nº 442/2012:A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇAEXTRACTOCertifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de renúncia,nomeação de órgãos sociais e vinculação da sociedade comercial anóni-ma denominada “BOCAR, S.A.”, com sede em Achada Grande Frente,Cidade da Praia e o capital social de 10.000.000$00, matriculada naConservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob onúmero 20262/2011/12/07.RENÚNCIA dos administradores Paulo Jorge Lopes dos Santose Joaquim Elisio dos Santos Delgado, com efeitos a partir de 2 deOutubro de 2012.Artigos alterados: 5.°, n.°s 2 e 4 e 6.°Termos das alterações:Nomeação:Conselho de administração:Presidente: Mário Rui Abrantes Amaro.Administrador: Ronnie Rildo Pimenta Maurício.O terceiro administrador será nomeado pelo conselho de adminis-tração e rectificado pela assembleia dos accionistas, sendo a inscriçãona acta o bastante para esse efeitos.Assembleia-geral:Presidente: Paulo Jorge Lopes dos Santos.Secretário: Ronnie Rildo Pimenta Maurício.Fiscal único: Ildo Nascimento Lima.FORMA DE OBRIGAR: Pela assinatura do presidente do conselhode administração Mário Rui Abrantes Amaro e mais um administrador.Está conforme o original.Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 29de Outubro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.–––––Extracto publicação de sociedade nº 443/2012:A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇAEXTRACTOCertifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeaçãode órgãos da Direcção da “ASSOCIAÇÃO DA OHA NA EZE NDI IGBOCABO VERDE, com sede na Fazenda, Cidade da Praia, matriculadana Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob onúmero 3016/2009/04/13.Membros da direcção:Presidente: Innocent Okongwu.Secretário: Macdonald Nnbuihe Ihuoma.Tesoureiro: Augustine Nwaeri.Está conforme o original.Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 30de Outubro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.https://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1611000002089
  18. 18. 324 II SÉRIE — NO65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012Extracto publicação de sociedade nº 444/2012:A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇAEXTRACTOCertifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeaçãode órgãos sociais da sociedade comercial “RTC – RÁDIO TELEVISÃOCABO-VERDIANA, S.A.”, com sede em Achada Santo António, Cidadeda Praia e o capital social de 400.000.000$00, matriculada na Conser-vatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número3048/2010/02/18.Termos da alteração:Órgãos sociais:Conselho de administração:Presidente: José Emanuel Tavares Moreira.Eugénio Olavo Abreu Martins e Edna Daniel Veiga TavaresCorreia.Está conforme o original.Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 30de Outubro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.–––––Extracto publicação de sociedade nº 445/2012:A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇAEXTRACTOCertifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo e nos termos do disposto na alínea b) do número1 do artigo 9.°, da Lei número 25/VI/2003, de 21 de Julho, foi consti-tuída uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃODESPORTIVA INTERCLUBE DA PRAIA”, com sede em Achadinha,Cidade da Praia, de duração indeterminada, com o património inicialde cinquenta mil escudos, tendo por finalidade principal:O desenvolvimento físico dos associados através da prática dasdiferentes modalidades desportivas.Membros da direcção:Presidente do conselho directivo: Carlos Alberto Leal Lopes.Presidente da assembleia: Pedro Ricardo Veríssimo Freire Andrade.Presidente do conselho fiscal: Carlos Manuel Monteiro Ramos.Director desportivo: António Silva.Está conforme o original.Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 30de Outubro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.–––––Extracto publicação de sociedade nº 446/2012:A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇAEXTRACTOCertifico narrativamente para efeitos de publicação, que nestaConservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de trans-missão, resultante de divisão de quotas, alteração da denominação egerência da sociedade comercial por quotas denominada “AGENCIADESPACHANTE CRUZ, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, com sedena Rua Serpa Pinto, Plateau – Cidade da Praia e o capital social de5.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comerciale Automóvel da Praia, sob o número 09336/2009/07/17.CEDENTE: António Rosário da Cruz.Estado civil: casado no regime de comunhão de adquiridos comCristina da Luz Morais da Cruz.Residência: Praínha – Cidade da Praia.NIF: 105246573.QUOTA DIVIDIDA: 5.000.000$00.QUOTA TRANSMITIDA: 1.500.000$00.CESSIONÁRIA: Cristina da Luz Morais da Cruz.Estado civil: casada no regime de comunhão de adquiridos comAntónio Rosário da Cruz.Residência: Praínha – Cidade da Praia.NIF: 123932319.Artigos alterados: 1.°, 4.° e 5.°Termos das alterações:FIRMA: AGÊNCIA DESPACHANTE CRUZ, LDA.CAPITAL: 5.000.000$00.SÓCIOS E QUOTAS:António Rosário da Cruz, 3.500.000$00.Cristina da Luz Morais da Cruz, 1.500.000$00.GERÊNCIA: Exercida pelos sócios António Rosário da Cruz e Cris-tina da Luz Morais da Cruz.Está conforme o original.Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 31de Outubro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.–––––Extracto publicação de sociedade nº 447/2012:A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇAEXTRACTOCertifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de alteração doobjecto da sociedade comercial denominada “NATURVIDA, LDA”, comsede na Av. Amilcar Cabral, Plateau, Cidade da Praia e o capital socialde 200.000$00, matriculada na Conservatória do Registo Comercial eAutomóvel da Praia, sob o número 20763/2012/02/24.Artigo alterado: 3.°.Termos da alteração:OBJECTO:1. Comércio a retalho em estabelecimentos não especializados, sempredominância de bebidas e tabacos.2. Comércio a retalho de artigos farmacêuticos, médico, cosméticose de higiene, em estabelecimentos especializados.3. Comércio a retalho de ervas aromáticas, medicinais, chás emagre-cidores naturais, especiarias, óleos essenciais e aromáticas.4. Comércio a retalho de roupas íntimas, artigos cosméticos e dehigiene pessoal, acessórios pessoais, perfumarias.5. Serviços de fotocópias, impressão, chamadas telefónicas, cartase requerimentos.Está conforme o original.Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 5de Novembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.https://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1611000002089
  19. 19. II SÉRIE — NO65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 325Extracto publicação de sociedade nº 448/2012:A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇAEXTRACTOCertifico narrativamente para efeitos de publicação, que nestaConservatória a meu cargo, foi constituída uma filial da cooperativade responsabilidade limitada, nos termos seguintes:FIRMA: “ESDIME – AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTOLOCAL NO ALENTEJO SUDOESTE CRL”.SEDE: Messejana, Distrito: Beja, Concelho: Ajustrel, Freguesia:Messejana 7600 328- Ajustrel.NIPC: 502149248.DURAÇÃO: Tempo indeterminado.OBTECTO:O exercício de actividade, entre outras que se valorizem, as relativasao desenvolvimento de programas que visem a promoção da inclusãosocial de comunidades, famílias e grupos socialmente desfavorecidose/ou em situação de desfavorecimento social; ao desenvolvimento deacções de qualificação, formação e educação que visem a aquisição emelhoria de competências das pessoas, organizações e agentes de de-senvolvimento social e económico do território; à promoção da igualdadede oportunidades (entre outras as questões relacionadas com o género),a implementação de projectos de cooperação e desenvolvimento comorganizações e países terceiros, nomeadamente, mas não exclusiva-mente, os membros da comunidade de países de língua portuguesa e àprestação de serviços, ao nível do apoio técnico aos seus membros e aterceiros, no quadro duma perspectiva de desenvolvimento integradoda região sul do país.CAPITAL: 8.000,00 Euros.Prazo e duração dos mandatos: biénio 2010/2011.Órgãos direcção:Nome: David Manuel Rego Merritt Marques.NIF/NIPC: 215358082.Cargo: Presidente.Nome: Maria Otília de Macedo Ferreira Agatão.NIF/NIPC: 165811641.Cargo: Vogal.Nome: Ricardo António Gois Ramalho.NIF/NIPC: 156501651.Cargo: Vogal.Conselho fiscal:Nome: Miguel Machado Quaresma.NIF/NIPC: 179488805.Cargo: Presidente.Nome: Renata Sofia Restolho Veríssimo.NIF/NIPC: 221657428.Cargo: Vogal.Nome: Vanda Isabel Camacho Guerreiro.NIF/NIPC: 212127713.Cargo: Vogal.FORMA DE OBRIGAR: Assinatura de dois membros da direcção.Estrutura da direcção: Sete membros efectivos e dois suplentes.Conselho de administração:FIRMA: “ESDIME – AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTOLOCAL NO ALENTEJO SUDOESTE CRL – FILIAL”NIF: 566211246.Está conforme o original.Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 6de Novembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.Extracto publicação de sociedade nº 449/2012:A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇAEXTRACTOCertifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeação deórgãos sociais da sociedade comercial “SEPI IMNOVATION – GESTÃOE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, S.A.”, com sede na Av. AmílcarCabral, n.° 97, 1.° andar, Plateau, Cidade da Praia e o capital social de30.500.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comerciale Automóvel da Praia, sob o número 2427/2007/08/16.Termos da alteração:ÓRGÃOS SOCIAIS:Mesa da assembleia geral:Presidente: Manuel Casimiro Chantre.Secretários: Aguinaldo Paulo da Silva Rocha e António VicenteLima.Conselho de administração:Presidente: Pedro Mendes de Barros.Administradores: Luiz Filipe Pinto de Carvalho e Miguel JoséMendonça de Carvalho Reis Borges.Duração: Triénio 2012-2015.Está conforme o original.Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 7de Novembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.–––––Extracto publicação de sociedade nº 450/2012:A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇAEXTRACTOCertifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de transmissão,resultante de divisão de quotas e alteração da denominação da socie-dade comercial por quotas denominada “CAPE VERDE MARITIMESECURITY SERVICES, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, comsede na Cidade da Praia e o capital social de 200.000$00, matriculadana Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob onúmero 3348/2012/09/18.CEDENTE: Svens Tomas Egerstrom.Estado civil: solteiro, maior.Residência: Reino Unido.QUOTA DIVIDIDA; 200.000$00.QUOTA TRANSMITIDA: 190.000$00.CESSIONÁRIA: Seamarshals Ltd.Sede: Riverside House, 31 Cathedral Road Cardiff, United GingdomCFII 9HB.Matricula: 7220994, País de Gales, Inglaterra.Artigos alterados: 1.° e 4.°.Termos das alterações:FIRMA: “CAPE VERDE MARITIME SECURITY SERVICES, LDA”.CAPITAL: 200.000$00.SÓCIOS E QUOTAS:Svens Tomas Egerstrom, 10.000$00.Seamarshals Ltd, 190.000$00.Está conforme o original.Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 8de Novembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.https://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1611000002089

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