Bo 03 10-2012-59 (1)

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Bo 03 10-2012-59 (1)

  1. 1. BOLETIM OFICIALQuarta-feira, 3 de Outubro de 2012 II SérieNúmero 59Í N D I C EP A R T E BASSEMBLEIA NACIONAL:Secretaria-Geral:Extracto de despacho nº 1264/2012:Prorrogando licença sem vencimento à Mérita Silva do Rosário, secretária parlamentar, do quadro dopessoal da Assembleia Nacional.......................................................................................................1045P A R T E CCHEFIA DO GOVERNO:Gabinete do Primeiro-Ministro:Despacho nº 24/2012:Autorizando o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar despesas com celebraçãodo contrato de empreitada como indica............................................................................................1046Extracto de despacho nº 1265/2012:Concedendo à “FUNDAÇÃO TARTARUGA” o estatuto de utilidade pública. ..............................1046Extracto de despacho nº 1266/2012:Concedendo à associação “GRUPO DESPORTIVO RECREATIVO E CULTURAL TCHADENSE FUTEBOLCLUB” o estatuto de utilidade pública. ...........................................................................................1046Extracto de despacho nº 1267/2012:Concedendo à associação “GRUPO RECREATIVO DESPORTIVO E CULTURAL BLACK PANTHERS”o estatuto de utilidade pública. ........................................................................................................1046https://kiosk.incv.cv DEE700C2-E950-4E69-96B1-9957FB07475FDocumento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 05-10-2012 16:34:45.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1599000002089
  2. 2. 1044 II SÉRIE — NO59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012MINISTÉRO DA SAÚDE:Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:Extracto de despacho nº 1268/2012:Concedendo aos integrantes da equipa médica chinesa, abaixo mencionados, Menção Honrosa, em reco-nhecimento dos relevantes serviços prestados ao povo de Cabo Verde..........................................1046Extracto de despacho nº 1269/2012:Concedendo licença sem vencimento, à Paulete Margarete Lima, técnica profissional de primeira, doquadro de pessoal do Ministério da Saúde.......................................................................................1046Extracto de despacho nº 1270/2012:Exonerando Sueli Alves Vaz, assistente administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde,em serviço no Hospital Regional Santiago Norte. ...........................................................................1046Extracto de despacho nº 1271/2012:Nomeando definitivamente nos respectivos cargos, Carrina Eduarda Rodrigues Cruz Lima, Cheila RochaSoares e Armanda Antónia da Luz Silva.........................................................................................1046Extracto de despacho nº 1272/2012:Nomeando definitivamente no respectivo cargo, Jacira Alexandra Vera-Cruz Nascimento Lopes, técnicasuperior, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde..................................................................1047MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO:Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:Comunicação nº 36/2012:Comunicando o regresso ao quadro de origem de António Lopes Soares, inspector tributário superior, doquadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e doPlaneamento......................................................................................................................................1047Comunicação nº 37/2012:Comunicando o regresso ao quadro de origem de Vera Helena Pires Almeida, técnico superior de finanças,do quadro de pessoal da Direcção Nacional do Planeamento, do Ministério das Finanças e do Plane-amento. ..............................................................................................................................................1047Comunicação nº 38/2012:Comunicando o regresso ao serviço de Luís Silva Barros Alves, que se encontrava em comissão ordináriade serviço como secretário municipal, da Câmara Municipal de Santa Catarina do Fogo. ..........1047MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA:Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:Extracto de despacho nº 1273/2012:Nomeando, Jacqueline Semedo, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de secretáriaexecutiva da Comissão Nacional de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre (COMNAC). .............1047MINISTÉRIO DA JUVENTUDE, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOSHUMANOS:Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:Extracto de despacho nº 1274/2012:Autorizando o regresso ao serviço, de Nicolau Manuel Rocha Monteiro, técnico profissional, da Direcção-Geral da Solidariedade Social, do Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos RecursosHumanos............................................................................................................................................1047Extracto de despacho nº 1275/2012:Autorizando o regresso ao serviço de Ana Maria Gomes de Carvalho, técnico profissional, da Direcção-Geral da Solidariedade Social, do Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos RecursosHumanos............................................................................................................................................1047MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS EDO PLANEAMENTO:Gabinete dos Ministros:Despacho conjunto nº 9/2012:Atribuindo Estatuto de Utilidade Turística de instalação ao empreendimento turístico denominado“APARTHOTEL TROPICAL RESORT”...........................................................................................1048MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL:Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:Extracto de despacho nº 1276/2012:Autorizando a requisição de Maria da Gloria Silva, técnica superior, do quadro definitivo da Direcção-Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária, do Ministério do Desenvolvimento Rural, para a CâmaraMunicipal da Praia............................................................................................................................1048https://kiosk.incv.cv DEE700C2-E950-4E69-96B1-9957FB07475FDocumento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 05-10-2012 16:34:45.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1599000002089
  3. 3. II SÉRIE — NO59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012 1045P A R T E EUNIVERSIDADE DE CABO VERDE:Gabinete de Administradora-Geral:Extracto de despacho nº 1277/2012:Publicando lista de funcionários cuja situação laboral se altera ao abrigo do artigo 360º e nº 3 do artigo 365º,ambos do Decreto-Legislativo nº 5/2007, de 16 de Outubro............................................................1048Extracto de despacho nº 1278/2012:Publicando lista dos docentes cuja situação laboral se altera nos termos do número 1 do artigo 28º, con-jugado com artigo 77º, ambos do Decreto-Regulamentar nº 8/2009, de 20 de Abril. .....................1049Extracto de despacho nº 1279/2012:Nomeando, Manuel da Cruz Brito Semedo, para exercer o cargo de Vice-Reitor para as Áreas de ExtensãoAcadêmica e Desenvolvimento Institucional...................................................................................1050Extracto de despacho nº 1280/2012:Nomeando, Arlindo Mendes, para desempenhar as funções de Presidente do Conselho Directivo do De-partamento de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Cabo Verde. .............................1050Extracto de despacho nº 1281/2012:Dando, por finda a comissão de serviço de Manuel da Cruz Brito Semedo, no cargo de Presidente doConselho Directivo do Departamento de Ciências Sociais e Humanas..........................................1050P A R T E GMUNICÍPIO DO PAÚL:Câmara Municipal:Extracto de despacho nº 1282/2012:Progridem, Joana Lima Almeida, oficial principal, do quadro da Câmara Municipal do Paul..........1051Extracto de despacho nº 1283/2012:Promovendo e progredindo, José António Silva Branco, técnico superior, do quadro definitivo da CâmaraMunicipal do Paul. ............................................................................................................................1051P A R T E I 1CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL:Secretaria:Regulamento de concurso nº 35/2012:Torna público a composição do júri de concurso de selecção para curso de formação específica para oficiaisde diligências.....................................................................................................................................1051Extracto deliberação nº 91/2012:Homologando a lista de candidatos internos aprovados, em teste de recurso, no concurso para SecretárioJudicial, Escrivão de Direito e Ajudante de Escrivão de Direito....................................................1052P A R T E BASSEMBLEIA NACIONAL–––––Secretaria-GeralExtracto do despacho nº 1264/2012. – De S. Exª a Secretária da Mesa da Assembleia Nacional por subdelegação de S. Exª o 1º Vice-Presidente da Assembleia Nacional:De 7 de Setembro de 2012:Mérita Silva do Rosário, secretária parlamentar de 2ª classe, referência 7, escalão F, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional, na situaçãode licença sem vencimento de longa duração, prorrogada a referida licença por um período de 1 (um) ano, nos termos do artigo 50º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2012.Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 10 de Setembro de 2012. – O Secretário-Geral, Adalberto de Oliveira Mendes.https://kiosk.incv.cv DEE700C2-E950-4E69-96B1-9957FB07475FDocumento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 05-10-2012 16:34:45.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1599000002089
  4. 4. 1046 II SÉRIE — NO59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012P A R T E CCHEFIA DO GOVERNO–––––Gabinete do Primeiro-MinistroDespacho nº 24/2012Ao abrigo e nos termos da alínea d) do nº 1 do artigo 42º do Regu-lamento da Lei das Aquisições Públicas, aprovado pelo Decreto-Lei nº1/2009, de 5 de Janeiro, autorizo o Ministério das Infraestruturas eEconomia Marítima a realizar despesas com celebração do contratode empreitada para a construção do terrapleno e construção de umanova via de acesso na zona nordeste do Porto Grande de S. Vicente, nomontante de 36.641.060$00 (trinta e seis milhões, seiscentos e quarentae um mil e sessenta escudos).Gabinete do Primeiro-Ministro, na cidade da Praia, aos 26 deSetembro de 2012. – O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves.–––––Extracto do despacho nº 1265/2012. – De S. Exª o PrimeiroMinistro:De 26 de Setembro de 2012:“FUNDAÇÃO TARTARUGA” – Concedido o estatuto de utilidadepública, nos termos do Decreto-Lei nº 59/2005, de 19 de Setembro.–––––Extracto do despacho nº 1266/2012. – De S. Exª o PrimeiroMinistro:De 26 de Setembro de 2012:ASSOCIAÇÃO “GRUPO DESPORTIVO RECREATIVO E CULTURALTCHADENSE FUTEBOL CLUB” – Concedido o estatuto de utilidadepública, nos termos do Decreto-Lei nº 59/2005, de 19 de Setembro.–––––Extracto do despacho nº 1267/2012. – De S. Exª o PrimeiroMinistro:De 26 de Setembro de 2012:ASSOCIAÇÃO «GRUPO RECREATIVO DESPORTIVO E CULTURAL“BLACK PANTHERS” – Concedido o estatuto de utilidade pública,nos termos do Decreto-Lei nº 59 de 19 de Setembro.Gabinete do Primeiro-Ministro, na Cidade da Praia, aos 27 de Se-tembro de 2012. – O Director de Gabinete, José Maria Gomes da Veiga.–––––––o§o–––––––MINISTÉRO DA SAÚDE–––––Direcção Geral do Planeamento,Orçamento e GestãoExtracto do despacho nº 1268/2012. – De S. Exª a MinistraAdjunta e da Saúde:De 20 de Setembro de 2012:A República de Cabo Verde e a República Popular da China vêmmantendo relações privilegiadas de cooperação, desde os primórdiosda Independência Nacional, em vários domínios;No campo da Saúde, a cooperação entre os dois referidos Estados têm-se concretizado, fundamentalmente, no envio, por parte da RepúblicaPopular da China, de Equipas Médicas, a cada dois anos, as quais têmdado um contributo de qualidade na prestação de cuidados de saúde àspopulações, o que é digno de registo e de muito apreço;Para além de enaltecer esta demonstração de solidariedade da partedo Governo da China para com o Povo e Governo de Cabo Verde é misterreconhecer, igualmente, a contribuição e o empenho pessoal de cadaum dos membros da Equipa Médica Chinesa que, deixando para trásfamiliares e amigos na sua terra natal, deram um contributo relevantepara a saúde e, em geral, para o progresso social deste País;Ouvida a Direcção do Hospital Dr. Agostinho Neto, onde a actualequipa médica chinesa vem prestando serviço;Determina-se:1. É concedida aos integrantes da Equipa Médica Chinesa, abaixomencionados, Menção Honrosa, em reconhecimento dos relevantesserviços prestados ao Povo de Cabo Verde, durante os últimos doisanos, em serviço no Hospital “Dr. Agostinho Neto”:▪ Liu Ge – Especialista em Anestesiologia;▪ Wang Wei – Especialista em Cirurgia;▪ Zhu Hongya – Especialista em Cirurgia;▪ Liao Dayong – Especialista em Cirurgia;▪ Zhao Li – Especialista em Ginecologia;▪ Luo HaiQuan – Especialista em Ginecologia;▪ He Keqiang – Acupunturista;▪ Chen JunQi – Intérprete.2. O Presente despacho produz efeitos imediatos.–––––Extracto do despacho nº 1269/2012. – De S. Ex.ª a MinistraAdjunta e da Saúde:De 19 de Setembro de 2012:Paulete Margarete Lima, técnica profissional de primeiro nível,referência 8 escalão D, do quadro de pessoal do Ministério daSaúde, – concedida licença sem vencimento para formação, por umperíodo de 5 (cinco) anos, ao abrigo do Decreto-Lei nº 3/2010 de 8de Março de 2010, com efeitos a partir do dia 23 de Agosto de 2012.–––––Extracto do despacho nº 1270/2012. – De S. Ex.ª a MinistraAdjunta e da Saúde:De 26 de Setembro de 2012:Sueli Alves Vaz, assistente administrativo, referência 6, escalão A, doquadro de pessoal do Ministério da Saúde, em serviço no HospitalRegional Santiago Norte, exonerada, a seu pedido nos termos doartigo 18º, da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, com efeitos apartir de 1 de Agosto de 2012.–––––Extracto do despacho nº 1271/2012. – Da Directora-Geraldo Planeamento, Orçamento e Gestão, por delegação de S.Exª a Ministra Adjunta e da Saúde:De 26 de Setembro de 2012:Carrina Eduarda Rodrigues Cruz Lima, enfermeira geral, escalão V, índice100, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamentoe Gestão do Ministério da Saúde, nomeada definitivamente norespectivo cargo nos termos do artigo 13º, da Lei nº 102/IV/93, de31 de Dezembro.https://kiosk.incv.cv DEE700C2-E950-4E69-96B1-9957FB07475FDocumento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 05-10-2012 16:34:45.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1599000002089
  5. 5. II SÉRIE — NO59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012 1047Cheila Rocha Soares, enfermeira geral, escalão V, índice 100, doquadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão doMinistério da Saúde, nomeada definitivamente no respectivo cargonos termos do artigo 13º, da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro.Armanda Antónia da Luz Silva, enfermeira geral, escalão V, índice 100,do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestãodo Ministério da Saúde, nomeada definitivamente no respectivocargo nos termos do artigo 13º, da Lei nº 102/IV/93, de 31 deDezembro.–––––Extracto do despacho nº 1272/2012. – Da Directora-Geraldo Planeamento, Orçamento e Gestão, por delegação de S.Exª a Ministra Adjunta e da Saúde:De 26 de Setembro de 2012:Jacira Alexandra Vera-Cruz Nascimento Lopes, técnica superior,referência 13, escalão A, do quadro da de pessoal do Ministério daSaúde, nomeada definitivamente no respectivo cargo nos termosdo artigo 13º, da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro.Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministérioda Saúde, na Praia, aos 26 de Setembro de 2012. – A Directora-Geral,Serafina Alves–––––––o§o–––––––MINISTÉRIO DAS FINANÇASE DO PLANEAMENTO–––––Direcção-Geral do Planeamento,Orçamento e GestãoComunicação nº 36/2012:Comunica-se que António Lopes Soares, inspector tributário supe-rior, referência 15, escalão C, do quadro de pessoal da Direcção-Geraldas Contribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e do Plane-amento, que se encontrava em comissão ordinária de serviço desde deJulho de 2005, conforme Boletim Oficial nº 30, I Serie de 25 de Julhode 2005, no cargo de Presidente da Comissão Instaladora do Municípiodo Tarrafal de São Nicolau, e em seguida como Presidente da CâmaraMunicipal do referido concelho, regressa ao seu quadro de origem, apartir do dia 9 de Agosto de 2012.–––––Comunicação nº 37/2012:Comunica-se que Vera Helena Pires Almeida, técnico superior definanças de primeira, referência 15, escalão C, do quadro de pessoalda Direcção Nacional do Planeamento, do Ministério das Finanças edo Planeamento, que se encontrava em comissão ordinária de serviço,no cargo de Presidente da Câmara Municipal do Paul – Santo Antão,regressa ao seu quadro de origem, a partir do dia 14 de Agosto de 2012.–––––Comunicação nº 38/2012:Comunica-se que Luís Silva Barros Alves, verificador tributário desegunda, referência 11, escalão A, do quadro de pessoal da Direção-Geral das Contribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e doPlaneamento, que se encontrava em comissão ordinária de serviçocomo secretário municipal, da Câmara Municipal de Santa Catarinado Fogo, apresentou-se ao serviço desde o dia 1 de Setembro de 2012.Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério dasFinanças e do Planeamento, na Praia, aos 26 de Setembro de 2012. – ADirectora Geral, p.s. Paula Ermelinda de Figueiredo Vieira.MINISTÉRIODA ADMINISTRAÇÃO INTERNA–––––––Direcção-Geral do Planeamento,Orçamento e GestãoExtracto de despacho conjunto n.º 1273/2012. – De S. Exªsos Ministros da Defesa Nacional, Administração Interna eJustiça:De 30 de Agosto de 2012:Ao abrigo dos artigos 1º e 7º da Resolução nº 33/2008 de 29 de Setembro,alterada pelas Resoluções nº 24/2011, de 4 de Julho e 23/2012, de24 de Abril, é nomeada, Jacqueline Semedo, Coordenadora deInvestigação Criminal da Policia Judiciária para, em comissãoordinária de serviço, exercer o cargo de secretária executiva daComissão Nacional de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre(COMNAC), com efeitos a partir de 15 de Setembro.Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministérioda Administração Interna, na praia, aos 27 de Setembro de 2012. – ADirectora-Geral, Ana Paula B. da Silva Costa.–––––––o§o–––––––MINISTÉRIO DA JUVENTUDE, EMPREGOE DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOSHUMANOS–––––Direcção-Geral de Planeamento,Orçamento e GestãoExtracto do despacho nº 1274/2012. – De S. Exª a Ministrada Juventude Emprego e Desenvolvimento dos RecursosHumanos:De 30 de Julho de 2012:Autorizado, o regresso ao serviço, após fim de comissão de serviço,na Câmara Municipal do Paul, Nicolau Manuel Rocha Monteiro,técnico profissional, referencia 8, escalão C, da Direcção-Geralda Solidariedade Social, do Ministério da Juventude, Emprego eDesenvolvimento dos Recursos Humanos, nos termos da alínea a),nº 6, artigo 8º, do Decreto-Lei nº 54/2009, de 7 de Dezembro, comefeitos a partir do dia 1 de Agosto de 2012.–––––Extracto do despacho nº 1275/2012. – De S. Exª a Ministrada Juventude Emprego e Desenvolvimento dos RecursosHumanos:De 17 de Agosto de 2012:Autorizado, o regresso ao serviço, após fim da comissão de serviço naCâmara Municipal de Santa Catarina, de Ana Maria Gomes deCarvalho, técnico profissional, referência 7, escalão F, da Direcção-Geral da Solidariedade Social, do Ministério da Juventude,Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, nos termosda alínea a), n° 6, artigo 8°, do Decreto-Lei n° 54/2009, de 7 deDezembro, com efeito a partir do dia 20 de Agosto de 2012.Os encargos correspondentes serão suportados pela dotação inscritano código económico 02.01.01.01.02 pessoal do quadro no orçamento dofuncionamento da Direcção-Geral da Solidariedade Social do Ministérioda Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos.Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministérioda Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos,na Praia, aos 10 de Setembro de 2012. – O Director-Geral SilvinoPires Amador.https://kiosk.incv.cv DEE700C2-E950-4E69-96B1-9957FB07475FDocumento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 05-10-2012 16:34:45.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1599000002089
  6. 6. 1048 II SÉRIE — NO59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA EENERGIA E MINISTÉRIO DAS FINANÇASE DO PLANEAMENTO–––––Gabinete dos MinistrosDespacho conjunto nº 9/2012Tendo:Asociedade“CABOVERDERESORT–IMOBILIÁRIAETURISMOLDA”,requerido o Estatuto de Utilidade Turística de instalação a favor doempreendimento turístico denominado “APARTHOTEL TROPICALRESORT”, como o mesmo nome, a instalar-se na cidade de Santa Maria,ilha do Sal, Cabo Verde;Por se tratar de:- Um investimento estimado na ordem de 938.000.000$00(novecentos e trinta e oito milhões de escudos cabo-verdianos) e que irá criar 55 postos de trabalho directo;- Um projecto que vai contribuir para o aumento da capacidadehoteleira na cidade de Santa Maria e na ilha do sal;- Um projecto que vai de encontro à política nacional traçada parao sector do Turismo, no que toca ao tipo e nível dos serviços.Decidimos,Atribuir o Estatuto de Utilidade Turística de instalação ao empreen-dimento turístico “APARTHOTEL TROPICAL RESORT”, nos termosdo artigo 3º e 4º da Lei n.º 55/VI/2005, de 10 de Janeiro.Gabinete do Ministro do Turismo, Indústria e Energia e da Ministradas Finanças e do Planeamento, na Praia, aos 10 de Agosto de 2012.– Os Ministro, Humberto Brito e Cristina Duarte.MINISTÉRIODO DESENVOLVIMENTO RURAL–––––Direcção-Geral do Planeamento,Orçamento e GestãoExtracto de despacho nº 1276/2012. – De S. Exª a Ministrado Desenvolvimento Rural:De 17 de Setembro de 2012:Maria da Gloria Silva, técnica superior, referência 15, escalão E, doquadro definitivo da Direcão-Geral da Agricultura, Silvicultura ePecuária, do Ministério do Desenvolvimento Rural, autorizada asua requisição, para a Câmara Municipal da Praia, nos termosdo n° 7 do artigo 8°, conjugado com o n° 11 do artigo 5°, ambos doDecreto-Lei n° 54/2009, de 7 de Dezembro, com efeitos a partir de1 de Outubro de 2012.Direcção de Administração e Gestão de Recursos Humanos do Mi-nistério do Desenvolvimento Rural, na Praia, aos 24 de Setembro de2012. – A Directora, Iara Anancy Abreu Gonçalves Fernandes.P A R T E EUNIVERSIDADE DE CABO VERDE–––––Gabinete da Administradora-GeralExtracto de despacho nº 1277/2012 – De S. Exª o Magnífico Reitor da Uni-CV:De 12 de Setembro de 2012:Lista de funcionários cuja situação laboral se altera ao abrigo do artigo 360º e nº 3 do artigo 365º, ambos do Decreto-Legislativo nº 5/2007, de16 de Outubro, conjugado com o artigo 4º, do Decreto-Regulamentar nº 9/2009, de 20 de Abril, homologada por despacho do Magnífico Reitor daUni-CV de 12 de Setembro de 2012.Departamentos de Ciências Sociais e Humanas/Ciência e TecnologiaNome Categoria Referência Escalão VínculoAdilson Cardoso Lopes Pessoal Auxiliar I D Tempo IndeterminadoAldina Medina Pires Assistente Administrativo I III A Tempo IndeterminadoAlexandre Santos Fortes do Rosário Assistente Administrativo II IV A Tempo IndeterminadoAndré Barreto Moura Assistente Administrativo I III A Tempo IndeterminadoBenilde de Pina Gonçalves Auxiliar Administrativo II A Tempo IndeterminadoBenvindo Tavares da Veiga Condutor II B Tempo IndeterminadoCarlita Tavares Monteiro Pessoal Auxiliar I A Tempo IndeterminadoDilson Admir Mesquita Semedo Técnico Superior I VI A Tempo IndeterminadoFernando Jorge Ramos Lopes Pessoal Auxiliar I D Tempo IndeterminadoFlávio de Jesus Vieira Semedo Técnico Superior I VI A Tempo IndeterminadoIderlindo da Costa de Pina Técnico Superior I VI A Tempo IndeterminadoIvandra Maria Teixeira Correia Técnico Superior I VI A Tempo IndeterminadoManuel Azancoth Delgado Pessoal Auxiliar I A Tempo Indeterminadohttps://kiosk.incv.cv DEE700C2-E950-4E69-96B1-9957FB07475FDocumento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 05-10-2012 16:34:45.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1599000002089
  7. 7. II SÉRIE — NO59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012 1049Manuela Gomes Tavares Furtado Assistente Administrativo I III A Tempo IndeterminadoMaria das Dores Tavares Sanches Auxiliar Administrativo II A Tempo IndeterminadoMaria do Livramento da Fátima Santos da Cruz Técnico Superior I VI A Tempo IndeterminadoMarise Helena Mendes Carvalho Técnico Superior I VI A Tempo IndeterminadoPaulino Tavares Monteiro da Rosa Pessoal Auxiliar I D Tempo IndeterminadoJoana Capistrana da Graça Rodrigues Assistente Administrativo I III A Tempo IndeterminadoManuela Lima dos Santos Pessoal Auxiliar I A Tempo IndeterminadoEscola de Negócios e GovernaçãoNome Categoria Referência Escalão VínculoAnastácia Rodrigues Mendes Pessoal Auxiliar I A Tempo IndeterminadoFrancisca Mendes Lopes Pessoal Auxiliar I A Tempo IndeterminadoValdira Paula dos Reis Borges Pessoal Auxiliar I A Tempo IndeterminadoReitoriaNome Categoria Referência Escalão VínculoDamasceno António Gonçalves Condutor II A Tempo IndeterminadoFilomeno de Jesus Correia Fortes Técnico adjunto IV V A Tempo IndeterminadoDepartamento de Engenharia e Ciências do MarNome Categoria Referência Escalão VínculoAdriano José dos Santos Pessoal Adm. e Auxiliar I B Tempo IndeterminadoEloisa Helena Neves Delgado Pessoal Adm. e Auxiliar I A Tempo IndeterminadoFredson Soares dos Reis da Luz Assistente Administrativo 1 III A Tempo IndeterminadoJoão Gaudêncio Évora Pessoal Adm. e Auxiliar I A Tempo IndeterminadoJosé Manuel Fortes Pessoal Adm. e Auxiliar I A Tempo IndeterminadoMaria de Jesus dos Santos Silvestre Pessoal Adm. e Auxiliar I A Tempo Indeterminado–––––Extracto de despacho nº 1278/2012 – De S. Exª o Magnífico Reitor da Uni-CV:De 12 de Setembro de 2012:Lista dos docentes cuja situação laboral se altera nos termos do número 1 do artigo 28º, conjugado com artigo 77º, ambos do Decreto-Regula-mentar nº 8/2009, de 20 de Abril, homologada por despacho do Magnífico Reitor da Uni-CV de 12 de Setembro de 2012.Escola de Negócios e de GovernaçãoNome Grau Académico Categoria Referência Escalão VinculoMaria de Fátima Araújo Fortes Mestre Assistente Graduado 2 A Tempo IndeterminadoDepartamento de Engenharia e Ciência do MarNome Grau Académico Categoria Referência Escalão VinculoAldino Santos Cruz Licenciado Assistente 1 A Tempo IndeterminadoAlexandrino Duarte Delgado Mestre Assistente Graduado 2 A Tempo IndeterminadoCarina Eveline Monteiro Pina Fernandes Licenciado Assistente 1 A Tempo IndeterminadoEoceno Cruz Ramos Licenciado Assistente 1 A Tempo IndeterminadoFrancisco António Fortes Borges Licenciado Assistente 1 A Tempo IndeterminadoMara de Castro Abu- Raya Mestre Assistente Graduado 2 A Tempo IndeterminadoNelson Jorge Silva Urbano Licenciado Assistente 1 A Tempo IndeterminadoRui Patrício Correia Motta Freitas Licenciado Assistente 1 A Tempo IndeterminadoYamila Garcia Fernandez Licenciado Assistente 1 A Tempo Indeterminadohttps://kiosk.incv.cv DEE700C2-E950-4E69-96B1-9957FB07475FDocumento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 05-10-2012 16:34:45.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1599000002089
  8. 8. 1050 II SÉRIE — NO59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012Departamento de Ciência e TecnologiaNome Grau Académico Categoria Referência Escalão VinculoAquiles Celestino Vieira Almada e Santos Mestre Assistente Graduado 2 A Tempo IndeterminadoCelestino Lopes Barros Licenciado Assistente 1 A Tempo IndeterminadoElisabeth Alves Andrade Mestre Assistente Graduado 2 A Tempo IndeterminadoElyane Cristina Borges Dias Licenciado Assistente 1 A Tempo IndeterminadoJoão Neves Soares de Carvalho Mestre Assistente Graduado 2 A Tempo IndeterminadoNatalina Sousa Silva Mestre Assistente Graduado 2 A Tempo IndeterminadoSidónio Lenivelt Spencer Fontes Lima Licenciado Assistente 1 A Tempo IndeterminadoSilvestre Vieira Baptista Mestre Assistente Graduado 2 A Tempo IndeterminadoDepartamento de Ciências Sociais e HumanasNome Grau Académico Categoria Referência Escalão VinculoAdriana Mendonça dos Santos Mestre Assistente Graduado 2 A Tempo IndeterminadoDéborah Ann Jefferson Mestre Assistente Graduado 2 A Tempo IndeterminadoEmanuel Correia de Pina Mestre Assistente Graduado 2 A Tempo IndeterminadoEtelvino Cabral Andrade Garcia Licenciado Assistente 1 A Tempo IndeterminadoEurídice Mafalda de Carvalho Amarante Mestre Assistente Graduado 2 A Tempo Indeterminado1- Docente cuja situação se altera nos termos do número 1 do artigo 28º, do Decreto-Regulamentar nº 8/2009 de 20 de Abril.Nome Grau Académico Categoria Referência Escalão VinculoJoão Felisberto Fernandes Semedo Doutor Professor Auxiliar 3 A Tempo Indeterminado–––––Extracto de despacho nº 1279/2012 – De S. Exª o MagníficoReitor da Uni-CV:De 12 de Setembro de 2012:Nomeado, ao abrigo do disposto nos nºs 1 e 2 do artigo 21º, todos dosEstatutos da Universidade de Cabo Verde, na sua nova redacçãodada pelo Decreto-Lei n° 24/2011, de 24 de Maio, o professor Manuelda Cruz Brito Semedo, doutor em antropologia especialidadeem etnologia, para exercer o cargo de Vice-Reitor para as Áreasde Extensão Acadêmica e Desenvolvimento Institucional, comefeitos a partir de 17 de Setembro, ficando colocado na Reitoria daUniversidade em Mindelo, São Vicente.–––––Extracto de despacho nº 1280/2012 – De S. Exª o MagníficoReitor da Uni-CV:De 19 de Setembro de 2012:Nomeado, ao abrigo do disposto no nº 3 do artigo 33.° do RegulamentoOrgânico da Universidade de Cabo Verde – Uni-CV, aprovado pelaDeliberação nº 11/2008, de 17 de Setembro de 2008, publicado naI Série do Suplemento ao Boletim Oficial nº 36, de 9 de Outubro,o professor Arlindo Mendes, doutor em antropologia paradesempenhar as funções de Presidente do Conselho Directivo doDepartamento de Ciências Sociais e Humanas da Universidade deCabo Verde, com efeitos a partir de 17 de Setembro de 2012.–––––Extracto de despacho nº 1281/2012 – De S. Exª o MagníficoReitor da Uni-CV:De 19 de Setembro de 2012:Dando por finda a comissão de serviço do professor Doutor Manuelda Cruz Brito Semedo, no cargo de Presidente do ConselhoDirectivo do Departamento de Ciências Sociais e Humanas, porincompatibilidade com as novas funções de Vice-Reitor, com efeitosa partir de 17 de Setembro de 2012.Gabinete da Administradora-Geral da Universidade de Cabo Verde,na Praia, aos 24 de Setembro de 2012. – A Administradora-Geral,Elizabeth Coutinho.https://kiosk.incv.cv DEE700C2-E950-4E69-96B1-9957FB07475FDocumento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 05-10-2012 16:34:45.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1599000002089
  9. 9. II SÉRIE — NO59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012 1051P A R T E GMUNICÍPIO DO PAÚL–––––Câmara MunicipalExtracto de despacho nº 1282/2012 – De S. Exª o Presidenteda Câmara Municipal do Paúl:De 19 de Maio de 2012:Joana Lima Almeida, oficial principal, referência 9, escalão D, do quadroda Câmara Municipal do Paul, progride para oficial principal,referência 9, escalão E, nos termos das alíneas a) e b) do n.° 1 doartigo 21° do Decreto-Lei n° 86/92, de 16 de Julho, conjugado com osartigos 3° e 4° do Decreto-Regulamentar n° 13/93.Extracto de despacho nº 1283/2012 – De S. Exª o Presidenteda Câmara Municipal do Paúl:De 11 de Setembro de 2012:José António Silva Branco, técnico superior, referência 13, escalão B,do quadro definitivo da Câmara Municipal do Paul, promove eprogride para técnico superior, referência 14, escalão C, nos termosdo artigo 10° do Decreto-Legislativo n.° 13/97, de 1 de Julho e daLei n.° 14/IV/91 de 30 de Dezembro.As despesas têm cabimento na dotação inscrita em 03.01.01.02 doorçamento vigente.Câmara Municipal do Paúl, aos 11 de Setembro de 2012. – A Secre-tária Municipal, Manuela Fernandes Aleixo.P A R T E I 1CONSELHO SUPERIORDA MAGISTRATURA JUDICIAL–––––SecretariaRegulamento de concurso nº 35/2012:Ao abrigo do disposto no artigo 3º do regulamento de concurso parapreenchimento de sete vagas de Juiz Assistente no quadro da Magis-tratura Judicial e de acordo com o anúncio de concurso nº 16/2012,publicado no Boletim Oficial II Série nº 32/2012, de 11 de Maio, paraconhecimento dos candidatos, faz-se público, regulamento para apli-cação das provas, calendário das provas e a lista definitiva, por ordemalfabética, dos candidatos admitidos.Regulamento para aplicação das provas1. As provas têm lugar em local, dias e horas previamente deter-minados pelo júri.2. A prova escrita de conhecimento dividir-se-á em teórica e práticae compreenderá temas dentro das disciplinas mencionadas no artigo5º do Regulamento do Concurso e serão realizadas em dias alternados.3. Serão realizadas seis provas, a saber:a) Direito Constitucional e Administrativo;b) Direito Civil;c) Direito Processual Civil e Organização Judiciária;d) Direito Penal;e) Direito Processual Penal;f) Direito Comercial e Trabalho.4. O candidato deve comparecer à prova munido do seu documentode identificação (BI ou Passaporte).5. Cada prova escrita de conhecimento tem a duração máxima deduas horas, com início às 16 e término às 18 horas, devendo o candidatocomparecer às 15.30 minutos.6. Não é admitido a realizar a prova o candidato que compareçadepois das 16 horas.7. É vedado ao candidato escrever o seu nome fora do espaço indicadopara o efeito, assinar as provas ou apor qualquer sinal, sob pena delaser anulada e consequente eliminação do concurso.8. As provas só serão identificadas após a correcção e o lançamentoda nota atribuída.9. O arredondamento só será efectuado na média global final.10. O candidato somente poderá utilizar esferográfica comum detinta preta ou azul, sob pena de anulação da prova.11. Durante as provas escritas, os candidatos não poderão comunicarentre si ou com qualquer pessoa estranha ao concurso nem recorrer aqualquer tipo de documentação ou informação cuja utilização não tenhasido expressamente autorizada.12. A infracção ao disposto no número anterior implica para o can-didato a sua imediata exclusão do concurso.13. A correcta utilização do português no conteúdo das respostasserá considerada na atribuição da nota.14. A ausência do candidato a qualquer das provas escritas, sejaqual for o motivo, implica a sua desistência no concurso.15. Os resultados das provas serão afixados no prazo de 15 dias, acontar da realização da última prova.16. Caberá pedido de revisão ao Júri do Concurso, no prazo de 2dias, contados da sua afixação, mediante pedido fundamentado eindividualizado por disciplina, com indicação precisa das questõesobjecto da revisão.17. A decisão da revisão será afixada no prazo de 3 dias.Calendário das provasDireito Constitucional e Administrativo 02/JULHO/2012Direito Civil 04/JULHO/2012Direito Processual Civil e Organização Judiciária 06/JULHO/2012Direito Penal 09/JULHO/2012Direito Processual Penal 11/JULHO/2012Direito Comercial e Trabalho 13/JULHO/2012Nota: O local da realização das provas será oportunamente indicado.Lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso parapreenchimento de sete vagas de juiz assistentena Magistratura JudicialNº Nome1 Adalgisa Miléne Perpétua dos Santos2 Adilson da Penha Lopes3 Ailton Mendes da Silva4 Aleida Cristina Ribeiro Fonseca Pina5 Álvaro Domingos Bento6 António da Luz Mendes Duarte7 Artemisa Seomara Rosa Nunes Tavares8 Artur Amílcar Andrade Mendes Cardoso9 Ary José Alves Varela10 Boaventura Borges Semedo11 Daniel David Mendes Soares12 Déborah Boaventura Soares Estrela13 Dercelinda de Jesus Silva Martins14 Dina Estela de Melo Andrade15 Dirce Lena Silva Vera Cruz16 Dulce Neia Monteiro Correia17 Elisabete dos Santos18 Elisângelo Celestino Moreno Fernandeshttps://kiosk.incv.cv DEE700C2-E950-4E69-96B1-9957FB07475FDocumento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 05-10-2012 16:34:45.© Todos os direitos reservados. 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  10. 10. 1052 II SÉRIE — NO59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 201219 Eluneida Samira da Conceição dos Santos20 Emanuel de Jesus Silva Sousa21 Emiliana Maria Silva Branco Mendes22 Ethel Fernandes Rodrigues23 Evelyne de Jesus Monteiro24 Gerson Solovanio Ribeiro Soares25 Helena Vanusa Gonçalves Fernandes Silves Ferreira26 Hernâni Alexandre Santos Nascimento Oliveira Soares27 Idalécio Roberto Santos28 Igor Henrique de Pina29 Indira Tatiana Rosa dos Santos30 Isabel Maria Pires Baptista Gomes31 Isolina Solange da Costa Mendes Teixeira32 Ivanilda Mascarenhas Varela33 Jacilene Romi Fortes Lopes34 Jandira dos Santos Cardoso Vieira35 Jorge Lopes Borges36 José António Santos dos Reis37 José Maria de Carvalho Furtado38 Joselene Safira do Souto Andrade Gomes39 Kátia Helena dos Reis Almeida40 Luís Filipe Tavares da Veiga41 Luísa Helena Nascimento Soares42 Magda Maria Furtado Tavares43 Marco Paulo Monteiro Silva44 Maria Auxília da Moura Robalo45 Maria da Luz Brito Semedo46 Maria do Carmo Furtado Varela47 Maria Flora Lopes48 Maria Jaqueline Lima Rocha49 Maria José Varela Furtado50 Marina Melício Silva Évora51 Mário Sany Ferreira Rocha52 Marísia Gomes Brito da Luz53 Marísia Helena Campinha Soares54 Mirian Jailda das Neves Monteiro Sabino55 Nathaly Lopes dos Santos Teixeira Soares56 Nelson Mendes Furtado57 Nidianino Romerito Santana de Brito58 Nilton Jorge da Costa Moniz59 Orlando Nascimento Lima60 Paulo Jorge Santos Aires61 Pedro Ricardo Veríssimo Freire de Andrade62 Vanderli da Cruz da Graça de Brito63 Vital Moeda, Filho64 Zenaida Tatiana Monteiro AndradeConselho Superior da Magistratura Judicial, na Praia, aos 16 deJunho de 2012. – A Presidente de Júri, Dr.ª Januária Tavares SilvaMoreira Costa.Extracto da deliberação nº 91/2012De 29 de Junho de 2012No uso da competência conferida pelo artigo 29º alínea f) da Lei nº90/VII/2011, de 14 de Fevereiro, homologa-se a lista de candidatosinternos aprovados, em teste de recurso, no concurso para secretáriojudicial, escrivão de direito e ajudante de escrivão de direito, publicadono Boletim Oficial nº 30, III Série, de 25 de Julho de 2008.Secretário judicialNº Nomes PA CS A F N1 Pedro António Borges de Oliveira 14,10 19,46 9,00 5,00 15,42Escrivão de direitoNº Nomes PA CS A F N1 José Carlos Correia Lopes 12,92 18,00 11,00 5,00 14,962 Lourenço Andrade Fernandes 13,09 17,13 11,00 5,00 14,833 José Eduardo Martins Tavares 12,30 16,88 8,00 5,00 13,62Ajudante escrivão de direitoNº Nomes PA CS A F N1 José Maria Pina Araújo 12,36 16,39 16,00 5,00 15,632 Idalina Andrade Araújo 12,38 17,63 9,00 5,00 14,103 MariadoEspíritoSantosFernandesCardoso 12,40 16,63 9,00 5,00 13,864 Arlinda Vaz Alves 11,25 16,46 9,00 5,00 13,245 Simoa Ferreira Gomes 11,25 16,38 9,00 5,00 13,226 Maria Augusta Araújo Lopes 12,35 14,08 9.00 5,00 13,207 Zenaida Maria Monteiro 11,00 15,71 8,00 5,00 12,68A nota resulta da aplicação da seguinte fórmula (cf. nº 1 do artigo37º do Decreto-Lei nº 1/2006):N = (2 x PA +CS + A + F)/4Em que:N = nota;PA = Classificação obtida na prova de acesso;CS = Classificação de serviço;A = Antiguidade na categoria (anos completo);F = Formação com a equivalência numérica de 5.Está conforme:Secretaria do Conselho Superior da Magistratura Judicial, na Praia,aos 19 de Julho de 2012. – O Secretário, Antonino Joaquim Delgado.I I S É R I EB O L E T I MOFICIALEndereçoElectronico:www.incv.cvAv. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cvI.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devemobedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001I I S É R I EB O L E T I MOFICIALEndereçoElectronico:www.incv.cvAv. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cvI.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devemobedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001https://kiosk.incv.cv DEE700C2-E950-4E69-96B1-9957FB07475FDocumento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 05-10-2012 16:34:45.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1599000002089
  11. 11. BOLETIM OFICIALII SérieNúmero 59Í N D I C EP A R T E JMINISTÉRIO DA JUSTIÇA:Dirercção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação:Extracto publicação de sociedade nº 379/2012:Certificandoumasociedadeporquotascomadenominação“TASEGUROEMPRESADESEGURANÇA,LDA”..........286Extracto publicação de sociedade nº 380/2012:Certificando uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SAPACOCO, LADEIRADE ACHADINHA PIRES, CASTELÃO DE BAIXO E COQUEIRO DE BAIXO”............................287Extracto publicação de sociedade nº 381/2012:Certificando um averbamento de renúncia e nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial“WEI & C, CV, S.A.”............................................................................................................................287Extracto publicação de sociedade nº 382/2012:Certificando uma sociedade comercial, firma ”SIMAR ÁFRICA, SGPS, S.A.”......................................287Extracto publicação de sociedade nº 383/2012:Certificando um registo de dissolução e encerramento da liquidação social da sociedade “CABOFLEX –EMPRESA CABO-VERDIANA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS, LDA”. .......................................288Extracto publicação de sociedade nº 384/2012:Certificando um registo de nomeação de procuradores e mandato da sociedade comercial “VÁS CABOVERDE, SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A”. ....................................................................................288Extracto publicação de sociedade nº 385/2012:Certificando um registo de transmissão e unificação de quotas, alteração da denominação e gerência evinculação da sociedade comercial denominada “INOX CV, LDA”. .................................................289Extracto publicação de sociedade nº 386/2012:Certificando um averbamento de emissão de obrigações da sociedade comercial anónima denominada“TECNICIL IMOBILIÁRIA, SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A.”....................................................289Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012https://kiosk.incv.cv DEE700C2-E950-4E69-96B1-9957FB07475FDocumento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 05-10-2012 16:34:45.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1599000002089
  12. 12. 286 II SÉRIE — NO59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012Extracto publicação de sociedade nº 387/2012:Certificando uma sucursal da sociedade “AFAPLAN – PLANEAMENTO E GESTÃO DE PROJECTOS,S.A”. .....................................................................................................................................................290Extracto publicação de sociedade nº 388/2012:Certificando uma sociedade comercial unipessoal “CAPE VERDE MARITIME SECURITY SERVICES,SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”. .................................................................................................290Extracto publicação de sociedade nº 389/2012:Certificando um registo de nomeação de procuradores e mandato da sociedade comercial “CAETANOAUTO CV, S.A”....................................................................................................................................291Extracto publicação de sociedade nº 390/2012:Certificando um averbamento duma alteração da sede social referente à sociedade denominada “CAPOVERDE POINT, LDA”. .......................................................................................................................291MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA:Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares:Deliberação n° 083/2012:Concedendo à empresa “EMCAL – EMPRESA DE CANALIZAÇÃO E ASSENTAMENTO DE LOUÇAS, LDA”,autorização para a execução de trabalhos enquadráveis como indica. ............................................291Deliberação n° 085/2012:Autorizandoainscriçãodaempresa“HBC–HIDRÁULICA,BETÃOECONSTRUÇÃO,SOCIEDADEUNIPES-SOAL, LDA”, para o exercício da actividade de construção, nas especialidades como indica.....................291P A R T E JMINISTÉRIO DA JUSTIÇA–––––Direcção-Geral dos Registos, Notariadoe IdentificaçãoConservatória dos Registos Comercial e Automóvel da PraiaExtracto publicação de sociedade nº 379/2012:A CONSERVADORA: CARLOS GREGÓRIO GONÇALVESEXTRACTOCertifico narrativamente para efeito de publicação que as presentesfotocópias compostas de duas folhas estão conformes os originaais naqual foi constituída uma sociedade por quotas com a denominação“TASEGURO EMPRESA DE SEGURANÇA, LDA”.Encontra-se depositado o relatório elaborado nos termos do n° 1 doartigo 130º do CEC.CONTRATO DE SOCIEDADEJúlio César de Sousa Monteiro, divorciado, natural da Ilha deSantiago, concelho da Praia, freguesia de Nossa Senhorada Graça, residente em Achada de Santo António,portador do BI nr. 00026176, emitido em 19/01/2004,pelo Departamento de Pessoal das Forças Armadas naPraia; e,Ana Mafalda Silva Soares, solteira, maior, natural da Ilhade Santiago, concelho do Tarrafal, freguesia de SantoAmaro, portadora do BI nr. 146698, emitido em05/01/2004, pelo Arquivo de Identificação da Praia.Constituem entre si uma sociedade comercial por quotas, que regepelos artigos seguintes:Cláusula primeiraA sociedade adopta a denominação de “TASEGURO – EMPRESADE SEGURANÇA, LDA”.Cláusula segundaA sociedade tem a sua sede na cidade da Praia – Achada de SantoAntónio, podendo criar delegações, representações ou deslocar a suasede para qualquer ponto do território nacional.Cláusula terceira1. A sociedade tem por objecto prestação de serviços de segurançahumana e electrónica e limpeza industrial.2. Por deliberação da assembleia geral a sociedade poderá dedicar-sea outras actividades afins, complementares e conexas com o seu objecto,nomeadamente, venda de material e equipamentos de segurançaelectrónica, e materiais de limpeza, desde que os sócios nela consintae sejam permitidos por lei.Cláusula quarta1. O capital social é de 500.000$00 (quinhentos mil escudos), inte-gralmente subscrito e realizado em bens pelos sócios e tem a seguintedistribuição:- Júlio César de Sousa Monteiro - 250.000$00 (50%).- Ana Mafalda Silva Soares - 250.000$00 (50%).2. O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assem-bleia geral.https://kiosk.incv.cv DEE700C2-E950-4E69-96B1-9957FB07475FDocumento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 05-10-2012 16:34:45.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1599000002089
  13. 13. II SÉRIE — NO59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012 287Cláusula quinta1. A gerência da sociedade é exercida com dispensa de caução, comou sem remuneração, por quem for designado.2. O gerente tem os mais amplos poderes de administração e derepresentação da sociedade em juízo e perante terceiros.3. A sociedade vincula-se pela assinatura do gerente, ou de umprocurador.Cláusula sexta1. Os balanços serão dados anualmente e encerrados a trinta e umde Dezembro devendo a apresentação dos mesmos ter lugar até trintae um de Março do ano subsequente.2. Os lucros líquidos apurados, depois de deduzido o fundo de reservalegal, o mínimo de dez por cento, será dividido em partes proporcionaisàs quotas de cada sócio e creditado nas respectivas contas, não podendoser levantadas senão após a deliberação da assembleia-geral; na mesmaproporção serão suportados os prejuízos.Cláusula sétimaO ano social coincide com o ano civil.Cláusula oitavaQualquer caso omisso será aplicável a legislação vigente em CaboVerde. Os casos de litígio serão tratados no Tribunal da Comarca de Praia.Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 2de Novembro de 2004. – O Conservador, Carlos Gregório Gonçalves.–––––Extracto publicação de sociedade nº 380/2012:A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLEVEIRA RAMOSEXTRACTOCertifico, para efeitos de publicação nos temos do disposto na alíneab) do n° 1 do artigo 9° da lei n° 25/VI/2003 de 21 de Julho, que foi cons-tituída uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃOCOMUNITÁRIA DE SAPACOCO, LADEIRA DE ACHADINHA PIRES,CASTELÃO DE BAIXO E COQUEIRO DE BAIXO”, com sede no Bairrode Sapacoco, freguesia de Nossa Senhora da Graça, concelho da Praia,de duração indeterminada, com o património inicial de cinco mil e cemescudos cujo objectivo principal é a promoção do desenvolvimento econó-mico, social, cultural e desportivo das comunidades acima mencionadas.Direcção:Presidente: Célia Artemisa Pereira Varela.Vice-presidente: Manuel dos Santos Pires.Vogal: Carlos Correia.Secretário: Eugênio Alberto Rodrigues.Tesoureiro: Solange Sofia Tavares Cabral.Mesa da assembleia:Presidente: Manuela de Brito Marques.Secretária: Hélida Lopes Pires.Vogal: Helder Pereira Monteiro.Suplente: Maria Aline de Pina Alves.Conselho Fiscal:Presidente: João Pedro Mendes Tavares.Secretário: Bernardino Fernandes Tavares.Vogal: Elisângela Vanusa de Pina Gonçalves.Suplente: Helder de Jesus Sanches Correia.Está conforme o original.Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 25de Maio de 2012. – A Conservadora, Rita de Carvalho Oliveira Ramos.–––––Extracto publicação de sociedade nº 381/2012:A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇAEXTRACTOCertifico narrativamente para efeitos de publicação, que nestaConservatória a meu cargo, se encontra exarado um averbamento derenúncia e nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial anónimadenominada “WEI & C, CV, S.A.”, com sede na Fazenda, Cidade daPraia e o capital social de 5.000.000$00, matriculada na Conserva-tória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número19169/2011/05/10.RENÚNCIA:Administrador: Domingos São Pedro Lopes, com efeito a partir de23 de Dezembro de 2011.NOMEAÇÃO:Conselho de administração:Presidente: José Armando Martins da Silva.Administradores efectivos: Luís Manuel Roque da Silva eMarcelino Eleutério Fortes.Administrador Suplente: Álvaro Fernandes da Rocha.Está conforme o original.Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 12de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.–––––Extracto publicação de sociedade nº 382/2012:A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇAEXTRACTOCertifica narrativamente para efeitos de publicação, que nestaConservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial,nos termos seguintes:FIRMA: ” SIMAR ÁFRICA, SGPS, S.A.”SEDE: 1. Avenida Cidade de Lisboa, Edifício Santa Maria, 3.° andar,n.° 305, Cidade da Praia.2. Por deliberação do conselho de administração, a sede poderá sertransferida dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe.3. Mediante simples deliberação do conselho de administração, a so-ciedade poderá abrir ou encerrar sucursais, filiais, delegações ou outrasformas de representação social onde e quando o julgar conveniente.https://kiosk.incv.cv DEE700C2-E950-4E69-96B1-9957FB07475FDocumento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 05-10-2012 16:34:45.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1599000002089
  14. 14. 288 II SÉRIE — NO59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012DURAÇÃO: Tempo indeterminado.OBJECTO:A gestão de participações em sociedades, como forma indirecta doexercício de actividades económicas.CAPITAL: 2.500.000$00, representado por 2.500 acções, no valornominal de 1.000$00 cada uma.ÓRGÃOS SOCIAIS:Conselho de administração:Presidente: Ângelo Peixoto Martinho.Administrador: Paulo Jorge da Silva Maurício.FORMA DE OBRIGAR:1. Pela assinatura de um dos administradores.2. Pela assinatura de um ou mais mandatários dentro dos poderesque lhe hajam sido conferidos.Está conforme o original.Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 13de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.–––––Extracto publicação de sociedade nº 383/2012:A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇAEXTRACTOCertifica narrativamente para efeitos de publicação, que nestaConservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de disso-lução e encerramento da liquidação social da sociedade comercial porquotas denominada “CABOFLEX – EMPRESA CABO-VERDIANA DEPRODUTOS INDUSTRIAIS, LDA”, com na Cidade da Praia e o capitalsocial de 15.000.000$00, matriculada na Conservatória dos RegistosComercial e Automóvel da Praia, sob o número 523/1997/09/22.CAUSA: Deliberação datada de 13 de Dezembro de 2010.Está conforme o original.Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 17de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.–––––Extracto publicação de sociedade nº 384/2012:A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇAEXTRACTOCertifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeação deprocuradores e mandato da sociedade comercial “VÁS CABO VERDE,SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A”, com sede na Zona Industrial deTira Chapéu, Cidade da Praia e o capital social de 202.310.000$00,matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel daPraia, sob o número 1390/2003/03/27.TERMOS DA ALTERAÇÃO:Nomeação de procurador e mandato:Eng.° Adelino José Figueiredo Pereira da Silva.Estado civil: casado.Residência: Achada Santo António, Cidade da Praia.PODERES:DURAÇÃO: Até 31 de Dezembro de 2013.1. Para exercer por si só:a) Receber, passando os respectivos recibos e dando quitação,quaisquer quantias, valores e ou documentos,nomeadamente, receber das estações de correiros,telegramas, telefones, caminhos-de-ferro e outras, todae qualquer forma de correspondência, registada ou não,vales postais e respectivas importâncias, encomendas emercadorias.b) Proceder, ou confiar a outros, poderes para proceder adespachos nas alfândegas de qualquer encomendas oumercadorias.c) Assinar e endossar conhecimentos e seus pertences.d) Pagar licenças, contribuições e impostos, reclamando contrao seu excessivo ou indevido lançamento e receber ostítulos de anulação e importância respectivas.e) Assinar propostas em quaisquer concursos públicos,bem como assinar toda a documentação posteriorindispensável, nomeadamente outorgar e assinar osrespectivos contratos de fornecimento ou assistênciaperante quaisquer organismos oficiais, autarquias locais.f) Apresentar junto da Policia Judiciária ou quaisquertribunais judiciais, queixas-crime, prestar declarações,nos respectivos processos bem como desistir das mesmasnas hipóteses em que tal é legalmente possível.g) Representar a sociedade como autora, ré, arguida ouassistente em todos e quaisquer processos judiciais,nomeadamente processos cíveis, laborais, criminais,convencionais, fiscais ou administrativos, podendoneles intervir como legal representante nas audiênciasde julgamento e tentativas de conciliação, confessando,desistindo e transigindo, bem como nas mesma levantare receber os respectivos cheques de custas de parte,dando quitação pelo recebimento dos montantes.h) Representar a sociedade em quaisquer Repartições Públicasou Administrativas.i) Obter licenciamentos camarários e autorizações para aefectivação de quaisquer obras nas instalações dasociedade, assinando requerimentos e promovendo todosos actos necessários a tal fim junto de repartições eorganismos públicos oficiais.2. Para exercer conjuntamente com um administrador da sociedadeou com qualquer outro procurador com poderes para o acto que estejaou venha a ser nomeado, até ao limite máximo de 16.500.000$00 ECVpor acto:a) Assinar e endossar cheques e ordens de transferência sobrecontas bancárias.b) Assinar encomendas, comprar e vender, designadamente apronto pagamento ou com pagamento diferido, viaturasautomóveis ou outros produtos relacionados com aactividade comercial da Sociedade.NOMEAÇÃO DE PROCURADORES E MANDATO:Dr. Carlos Miguel da Silva RochaEstado civil: solteiro, maior.Residência: Edifício Atlântico II, Bloco A, 4° Posterior, Cidadela,Cidade da Praia.Drª Patrícia Vanessa Martins Monteiro.Estado civil: solteira, maior.Residência: Palmarejo, Cidadela, Cidade da Praia.https://kiosk.incv.cv DEE700C2-E950-4E69-96B1-9957FB07475FDocumento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 05-10-2012 16:34:45.© Todos os direitos reservados. 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  15. 15. II SÉRIE — NO59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012 289PODERES:Duração: Até 31 de Dezembro de 2013.Para, cada um deles conjuntamente com o procurador senhor Eng.°Adelino José Figueiredo Pereira da Silva, praticarem os seguintesactos em nome e representação da sociedade, até ao limite máximo de16.500.000$00 ECV por acto:a) Assinar e endossar cheques e ordens de transferência sobrecontas bancárias.b) Assinar encomendas, comprar e vender, designadamente apronto pagamento ou com pagamento diferido, viaturasautomóveis ou outros produtos relacionados com aactividade comercial da Sociedade.Conferir poderes a qualquer membro do conselho de administraçãoda sociedade para outorgar as procurações deliberadas nos pontosanteriores.Está conforme o original.Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 17de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.–––––Extracto publicação de sociedade nº 385/2012:A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇAEXTRACTOCertifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de transmissãoe unificação de quotas, alteração da denominação e gerência e vinculaçãoda sociedade comercial por quotas denominada “INOX CV, LDA”, com sedeem Tira Chapéu – Cidade da Praia e o capital social de 4.000.000$00,matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel daPraia, sob o número 21688/2012/08/22.CEDENTE: Hélio Fernando Loureiro Delgado.Estado civil: solteiro, maior.Residência: Palmarejo – Cidade da Praia.NIF: 155957228.QUOTA TRANSMITIDA: 2.000.000$00.QUOTAS UNIFICADAS: 2.000.000$00 + 2.000.000$00.QUOTA RESULTANTE: 4.000.000$00.CESSIONÁRIA: Sofia Pina Garcia.Estado civil: solteira, maior.Residência: Achada São Filipe – Cidade da Praia.NIF: 106796852.RENÚNCIA da gerência do sócio Hélio Fernando Loureiro Delgado,com efeitos a partir de 4 de Setembro de 2012.Artigos alterados: 1.°, 4.° e 5.°Termos das alterações:FIRMA: “INOX CV, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.CAPITAL: 4.000.000$00.SÓCIO E QUOTA:Sofia Pina Garcia, 4.000.000$00.GERÊNCIA: Exercida pela sócia Sofia Pina Garcia.FORMA DE OBRIGAR: Pela intervenção da gerente.Está conforme o original.Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 20de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.–––––Extracto publicação de sociedade nº 386/2012:A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇAEXTRACTOCertifico narrativamente para efeitos de publicação, que nestaConservatória a meu cargo, se encontra exarado um averbamento deemissão de obrigações da sociedade comercial anónima denominada“TECNICIL IMOBILIÁRIA, SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A., comsede nesta Cidade da Praia e o capital social de 100.000.000$00, ma-triculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel daPraia, sob o número 463/1996/10/16.EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES:SÉRIES: E, F e G.NATUREZA: Ordinárias e escriturais, sendo a sua subscriçãoparticular.MONTANTE: 750.000.000$00.VALOR NOMINAL: 1.000$00 cada.TAXA DE JURO: Floor de 9% e spread de 1%.PRAZO: Pagamento semestral e postecipadamente, numa base decálculo de 30/360.PLANO DE AMORTIZAÇÃO: Será efectuada ao par, de uma só vez,na data de pagamento do 6.° cupão.GARANTIAS:SÉRIE: E, garantida por livrança em branco subscrita pela socieda-de e pelos accionistas da acionista única e respectivos cônjuges e porhipoteca de primeiro grau já constituída a favor do Banco Comercialdo Atlântico, S.A., com sede na Rotunda de Chã de Areia, na Cidadeda Praia, sobre os seguintes:- Um tracto de terreno, situado na Zona de Praia Negra, Praia,com a área de 22.094m2, inscrito na matriz predial dafreguesia de Nossa Senhora da Graça sob o número 874,descrito na Conservatória dos Registos Predial da Praia,sob o número 21.128, a folhas 130, verso, do Livro B/82.- Um tracto de terreno, situado na Zona de Praia Negra, Praia,com a área de 8.000m2, inscrito na matriz predial dafreguesia de Nossa Senhora da Graça sob o número 1.576,descrito na Conservatória dos Registos Predial da Praia, sob onúmero 20.640, a folhas 83, verso, do livro B/80.- Um tracto de terreno, situado em Saragaça e Topin, S.Vicente, com a área de cerca de 350 hectares, inscritona matriz predial da freguesia de Nossa Senhora da Luzsob o número 3.213/0, descrito na Conservatória dosRegistos de S. Vicente, sob o número 12.011, a folhas143, do livro B/32.SÉRIE: F, garantida por hipoteca de primeiro grau, com a cláusulade efeito abrangente, já constituída a favor da Caixa Económica de CaboVerde, S.A., com sede na Avenida Cidade de Lisboa, Cidade da Praia,https://kiosk.incv.cv DEE700C2-E950-4E69-96B1-9957FB07475FDocumento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 05-10-2012 16:34:45.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1599000002089
  16. 16. 290 II SÉRIE — NO59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012sobre o prédio rústico de sequeiro, situado em Achada Grande Trás,inscrito na matriz predial da freguesia de Nossa Senhora da Graçasob o número 1.283/0, descrito na Conservatória dos Registos Predialda Praia, sob o número 19.478-A, a folhas 76, verso, do Livro B/74.SÉRIE: G, garantida por hipoteca de primeiro grau, com a cláusulade efeito abrangente, já constituída a favor do Banco Interatlântico,S.A., com sede na Avenida Cidade de Lisboa, Cidade da Praia, sobre otracto de terreno, situado em Palmarejo, com a área de 40.923,76m2,inscrito na matriz predial da freguesia de Nossa Senhora da Graça sobo número 16.873/0, descrito na Conservatória dos Registos Predial daPraia, sob o número 23.444, a folhas 158, do Livro B/92.ACTA n.° 1/2012, deliberada em 25 de Julho de 2012.Está conforme o original.Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 20de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.–––––Extracto publicação de sociedade nº 387/2012:A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇAEXTRACTOCertifico narrativamente para efeitos de publicação, que nestaConservatória a meu cargo, foi constituída uma sucursal da sociedadecomercial, nos termos seguintes:FIRMA: “AFAPLAN – PLANEAMENTO E GESTÃO DE PROJEC-TOS, S.A”.SEDE: Cais do Lugan, distrito do Porto, concelho de Vila Nova deGaia, freguesia de São Pedro da Afurada, 4400-492.NIF: 503231100.DURAÇÃO: Tempo indeterminado.OBJECTO:Gestão de projectos, gestão técnica de empreendimentos, gestão geralda qualidade em empreendimentos da construção, planeamento, coor-denação e fiscalização de obras e prestação de serviços de arquitectura.CAPITAL: 50.000,00 Euros e está representado por cinco milhõesde acções com o valor nominal unitário de um cêntimo.FORMA DE OBRIGAR: Pela assinatura do administrador único,ou pela assinatura de um só administrador, quando haja conselho deadministração, ou, ainda pela assinatura de um mandatário ou, maismandatários que constitua, nos termos que forem estabelecidos nosrespectivos mandatos.ÓRGÃOS SOCIAIS:CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:Presidente: Gonçalo Nuno Froes Burguete de Sousa Soares.NIF/NIPC: 168455501.Residência: Largo de Nevogilde, n.° 115, 4150-527, Porto.Vogal: Tomas Manuel Saragoça Mendes.NIF/NIPC: 152756604.Residência: Quinta da Várzea, Cascais de Baixo, 2040-360, Azambuja.Vogal: Maria José Cantista Adão da Fonseca Oliveira.NIF/NIPC: 197144020.Residência: Rua do Carvalho, n.° 109-5.° EA, 4150-192, Porto.FISCAL ÚNICO:Efectivo: HORTWATH & ASSOCIADOS, SROC, LDA., SROC n.° 186,representada por Ana Raquel Borges Louro Esperança Sismeiro, Rocn.° 1126, NIF: 200666282NIF/NIPC: 506942155.Sede: Edifício Scala, Rua de Vilar, n.° 235- 2.° andar, 4050-626, Porto.Suplente(s): Carla Manuela Serra Geraldes, Roc n.° 1127.NIF/NIPC: 212230956.Residência/Sede: Edifício Scala, Rua de Vilar, n.° 235, 2.° andar,4050, Porto.PRAZO DE DURAÇÃO DOS MANDATOS:Administração: 2009/2012.Fiscalização: 2008/2011.FIRMA:“AFAPLAN–PLANEAMENTOEGESTÃODEPROJECTOS,S.A. SUCURSAL”.NIF: 266008704.Está conforme o original.Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 20de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.–––––Extracto publicação de sociedade nº 388/2012:A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇAEXTRACTOCertifico narrativamente para efeitos de publicação, que nestaConservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercialunipessoal por quotas, nos termos seguintes:FIRMA: “CAPE VERDE MARITIME SECURITY SERVICES, SO-CIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.SEDE: Cidade da Praia, podendo mediante deliberação da assem-bleia-geral, transferir a sua sede para qualquer outra localidade e,mediante simples deliberação do gerente, proceder a instalação ouextinção de delegações, sucursais, filiais e agências, quando e onde ojulgar mais conveniente.DURAÇÃO: Tempo indeterminado.OBJECTO: Exercício de actividades de consultoria e assistênciatécnicas em matérias marítimas.CAPITAL: 200.000$00, realizado em dinheiro.SÓCIO E QUOTA:QUOTA: 200.000$00.TITULAR: Svens Tomas Egerstrom.Estado civil: solteiro, maior.Residência: Reino Unido.GERÊNCIA: Exercida pelo sócio Svens Tomas Egerstrom.FORMA DE OBRIGAR: Pela assinatura do gerente.Está conforme o original.Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 24de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.https://kiosk.incv.cv DEE700C2-E950-4E69-96B1-9957FB07475FDocumento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 05-10-2012 16:34:45.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1599000002089
  17. 17. II SÉRIE — NO59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012 291Extracto publicação de sociedade nº 389/2012:A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇAEXTRACTOCertifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeaçãode procuradores e mandato da sociedade comercial “CAETANO AUTOCV, S.A”, com sede em Achada Grande Trás, Cidade da Praia e o capitalsocial de 60.000.000$00, matriculada na Conservatória dos RegistosComercial e Automóvel da Praia, sob o número 320/1994/04/04.NOMEAÇÃO DE PROCURADORES E MANDATO:Eng.° Adelino José Figueiredo Pereira da Silva.Estado civil: casado.Residência: Achada Santo António, Cidade da Praia.Dr.° Carlos Miguel da Silva Rocha.Estado civil: solteiro, maior.Residência: Edifício Atlântico II, Bloco A, 4.° posterior, Cidadela,Cidade da Praia.PODERES:Duração: Até 31 de Dezembro de 2013.1. Para conjuntamente, praticarem os seguintes actos em nome erepresentação da sociedade, até ao limite máximo de 16.500.000$00por acto:a) Assinar e endossar e ordens de transferência sobre contasbancárias;b) Assinar encomendas, comprar e vender, designadamente apronto pagamento ou com pagamento diferido, viaturasautomóveis ou outros produtos relacionados com aactividade comercial da sociedade.Está conforme o original.Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 24de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.–––––Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Regiãode Segunda Classe do SalExtracto Publicação de Sociedade nº 390/2012A CONSERVADORA: FRANCISCA TEODORA LOPESEXTRACTOCertifico, para efeito de publicação, que nesta Conservatória a meucargo, encontra-se exarado um averbamento duma alteração da sedesocial referente à sociedade denominada “CAPO VERDE POINT,LDA”, matriculada nesta Conservatória sob o n° 1581/07.08.13 e emconsequência os artigos 5° passa a ter a seguinte redacção:Artigo 5°(Sede social)a) A sociedade tem a sua sede em Mindelo, Ilha de São Vicente.b)Asociedademediantedecisãodossóciospoderáabrirdelegações,sucursais, filiais e outras formas de representações emqualquer parte do país ou no estrangeiro.Conta nº 823/2012Conservatória dos Registos da Região da Segunda Classe do Sal, aos14 de Setembro de 2012. – A Conservadora, Francisca Teodora Lopes–––––––o§o–––––––MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURASE ECONOMIA MARÍTIMA–––––Comissão de Alvarás de Empresas de ObrasPúblicas e ParticularesDELIBERAÇÃO N° 083/2012A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particu-lares (CAEOPP) deliberou na sua sessão ordinária de 21 de Setembrode 2012, conceder à “EMCAL – EMPRESA DE CANALIZAÇÃO EASSENTAMENTO DE LOUÇAS, LDA”, com sede social na Cidadeda Praia, e registo comercial n° 1349720100121 – Praia, representadapelo sócio gerente, António dos Santos Moniz, residente na CidadePraia, autorização para a execução de trabalhos enquadráveis nassubcategorias, a seguir indicadas, até ao valor de 9.000.000$00 (novemilhões de escudos):a) Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias;e) Canalizações e condutas em edifícios;g) Calcetamentos.A presente deliberação só se torna eficaz com a emissão do compe-tente título de registo.A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particu-lares, na Praia, aos 21 de Setembro de 2012. – A Presidente MariaDulce Araújo de Melo.–––––DELIBERAÇÃO N° 085/2012A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares(CAEOPP) deliberou na sua sessão ordinária de 21 de Setembro de 2012,autorizar a inscrição da empresa “HBC – HIDRÁULICA, BETÃO ECONSTRUÇÃO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, com sede socialna Cidade da Praia, e registo comercial n° 1568/2004/03/10 – Praia,representada pelo sócio gerente, Alfredo Anselmo Rocha Moreira, resi-dente na Cidade da Praia, para o exercício da actividade de construção,previsto no artigo 26° e seguintes do Decreto-Lei n°45/2010, de 11 deOutubro, nas especialidades a seguir indicadas:Consultoria de Estudos Técnicos e de Projectos de Engenharia;eFiscalização de Obras.A presente deliberação só se torna eficaz com a emissão do compe-tente certificado de registo.A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particu-lares, na Praia, aos 21 de Setembro de 2012. – A Presidente MariaDulce Araújo de Melo.https://kiosk.incv.cv DEE700C2-E950-4E69-96B1-9957FB07475FDocumento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 05-10-2012 16:34:45.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1599000002089
  18. 18. 292 II SÉRIE — NO59 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE OUTUBRO DE 2012I I S É R I EB O L E T I MOFICIALEndereçoElectronico:www.incv.cvAv. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cvI.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devemobedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001I I S É R I EB O L E T I MOFICIALEndereçoElectronico:www.incv.cvAv. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cvI.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devemobedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001https://kiosk.incv.cv DEE700C2-E950-4E69-96B1-9957FB07475FDocumento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 05-10-2012 16:34:45.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1599000002089

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