Anexo 2 - Declaração de Ciência - Subitem 7.7.1 para Inscrição no Prêmio Agente Jovem de Cultura: Diálogos e Ações Interculturais. Edital de Seleção Pública nº10 - Dezembro de 2011 / 2012.
1. Anexo 2
Declaração
(Subitem 7.7.1 do EDITAL PRÊMIO AGENTE JOVEM DE CULTURA: DIÁLOGOS E AÇÕES INTERCULTURAIS)
- Declaro estar ciente e aceitar as regras, condições e conteúdos do Edital PRÊMIO AGENTE JOVEM DE
CULTURA: DIÁLOGOS E AÇÕES INTERCULTURAIS e serem verdadeiras todas as informações prestadas.
- Declaro que não me enquadro nas vedações dispostas no Art. 11 do anexo da Portaria MinC nº
29/2009, expressas no presente edital, responsabilizando-me pela inscrição e pelos documentos e
material apresentado.
- Declaro minha total responsabilidade pela utilização de documentos, textos, imagens e outros meios
cujos direitos autorais estejam protegidos pela legislação vigente na execução da iniciativa.
- Declaro que enviarei documentos e certidões necessários à concessão do bolsa/prêmio, no prazo
estabelecido pela SCC/MinC:
- Comprometo-me a enviar o relatório de aplicação dos recursos para a SCC/MinC, no prazo de 180
(cento e oitenta) dias, contados da data de recebimento do prêmio.
- Declaro manter atualizados todos os dados cadastrais da entidade proponente da iniciativa premiada
até 12 (doze) meses após o recebimento da bolsa prêmio.
- Declaro não receber nenhuma outra bolsa de qualquer natureza e nível, seja municipal, estadual ou
federal, ou ainda de outra fonte.
- Autorizo a SCC/MinC a divulgar, sem autorização previa e sem qualquer ônus, de qualquer natureza,
em tempo algum, as imagens e informações contidas na inscrição com fins exclusivamente educacionais
e culturais.
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(local e data)
(Nome e assinatura, (os mesmos da carteira de identidade)
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