O Ministério da Saúde incentiva médicos formados pelo Fies a trabalharem em regiões de extrema pobreza por meio de um programa que perdoa a dívida do financiamento estudantil. Os critérios para definir essas áreas incluem o PIB per capita, a falta de planos de saúde e a pobreza extrema. Médicos que trabalharem nessas regiões terão 1% da dívida perdoada por mês.

1. Boletim informativo do Ministério da Saúde Ano 1 nº33 Junho 2011
MINISTÉRIO DA SAÚDE INCENTIVA MÉDICOS
EM ÁREAS DE EXTREMA POBREZA
Médicos podem pagar Fies com trabalho em regiões de vulnerabilidade; critérios para
definição das áreas para o benefício foram divulgados nesta terça-feira
O Ministério da Saúde irá incentivar médicos formados por meio do Financiamento Estudantil (Fies) a ocuparem
regiões de extrema pobreza e, com isso, conquistarem benefícios para quitar, sem nenhum desembolso, o valor
devido em menos de dez anos.
A portaria 1.377, publicada nesta terça-feira (14), divulgou os critérios tanto para definir as especialidades médicas
prioritárias para a rede pública quanto os de municípios com maior dificuldade para fixar esses profissionais no
Programa Saúde da Família.
Entre eles, a definição será por percentual da população em extrema pobreza habitante naquela região. A portaria
é um desdobramento da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010, que garante o benefício aos médicos, a partir de
regulamentação do ministério. Em breve, nova portaria será publicada com as prioridades do SUS.
Essa decisão possibilita levarmos atendimento pelo SUS aos municípios mais
vulneráveis do Brasil e preenchermos uma lacuna que existe em nosso país
Ministro Alexandre Padilha

2. REGRAS
Os médicos que ingressarem em equipes de Saúde da Família nas regiões prioritárias, após um ano de trabalho,
terão 1% ao mês de abatimento na dívida do FIES. Ou seja, caso queiram, depois de um ano mais 100 meses
compondo a equipe do ESF nesses municípios, os médicos quitarão sua dívida com o FIES, inclusive juros – o total
equivale a pouco menos de dez anos.Além disso, aqueles profissionais que utilizaram o FIES e optarem pela
residência médica em uma das especialidades listadas como prioritárias para o SUS terão extensão do prazo de
carência do financiamento por todo o período da residência médica.
CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DOS MUNICÍPIOS:
Produto Interno Bruto (PIB) per capita;
População sem cobertura de planos de saúde;
Percentual da população residente em área rural;
Percentual da população em extrema pobreza;
Percentual da população beneficiária do Programa Bolsa Família;
Percentual de horas trabalhadas de médicos da Atenção Básica por mil habitantes;
Percentual de leitos por mil habitantes e indicador de rotatividade.
No caso das especialidades prioritárias para a rede pública de saúde, os critérios observados serão os
seguintes: especialidades definidas como pré-requisito para o credenciamento dos serviços, sobretudo na
alta complexidade; especialidades necessárias a uma região (segundo demanda da evolução do perfil sócio-
epidemilógico da população); especialidades necessárias à implementação das políticas públicas estratégicas
para o SUS e especialidades consideradas escassas ou com dificuldade de contratação.
Saiba mais: www.saude.gov.br / Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde
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