Desenvolvimento Sustentado e Justiça Social: Um Novo Projeto para São Paulo

Í ndi c e

Apresentação • 3

Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Emprego e Distribuição de Renda • 8
1 Um Novo Modelo de Desenvolvimento – A Visão do Futuro ....... 9
2 Trabalho, Emprego, Renda e inclusão Social ....... 18
3 Desenvolvimento Regional e interiorização do Desenvolvimento ....... 23
4 Política para as Regiões Metropolitanas ....... 25
5 Política de Ciência e Tecnologia ....... 26
6 infra-Estrutura Econômica e Social ....... 27
7 Agricultura e Desenvolvimento Agrário ....... 39
8 Turismo e Serviços ....... 41
9 Relações com o Funcionalismo Público para a Modernização da Gestão Pública ....... 42

Educação • 46

Saúde • 56

Segurança • 62

Política Social, Inclusão e Cidadania • 68
1 Assistência Social ....... 69
2 Medidas Socioeducativas para Adolescentes ....... 69
3 Esporte e Lazer ....... 71
4 Juventude ....... 73
5 Cultura ....... 76
6 igualdade entre Mulheres e homens ....... 78
7 Combate ao Racismo ....... 81
8 Cidadania GLBT ....... 83
9 Pessoas com Deficiência ....... 86
10 idosos ....... 89
11 Cidadania e Direitos do Consumidor ....... 90

Democracia e Participação Popular • 92

DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL

FOTO: Alexandre Diniz

APRESENTAÇÃO

A P R e S e n TA Ç Ã O
Desenvolvimento Sustentado e Justiça Social:
Um Novo Projeto para São Paulo

O texto que veremos a seguir é uma síntese do programa de governo do
Partido dos Trabalhadores (PT), apresentado à sociedade durante o processo
eleitoral de 2006, quando disputei o governo do estado de São Paulo.

Este Programa de Governo expressa a contribuição de centenas de pesso-
as, especialistas, acadêmicos, dirigentes de movimentos sociais, militantes,
simpatizantes e filiados do PT, PCdoB e demais partidos coligados, que
juntos trabalharam para levantar um diagnóstico minucioso do estado e
apresentar propostas voltadas para a construção de um novo modelo de
desenvolvimento para São Paulo. 3

Passadas as eleições, faço questão de recuperar hoje esse debate, que consi-
dero de suma importância para o estado que represento no Senado Federal.
Grande parte dos questionamentos e propostas apresentadas nesse progra-
ma está incorporada às preocupações e ao direcionamento de meu mandato
como senador, contribuindo para o objetivo central de encontrar um novo
caminho para São Paulo, articulado com o projeto de mudança e desenvolvi-
mento do governo Lula.

São Paulo já foi classificado, com razão, como a locomotiva do Brasil. De fato, até
alguns anos atrás esse estado era a referência para as demais unidades da fede-
ração. Em quase todas as áreas, São Paulo destacava-se positivamente e ditava
parâmetros de atuação que eram seguidos pelos governos de outros estados.

Contudo, após 16 anos de domínio do PSDB no estado, é lamentável consta-
tar que essa locomotiva hoje patina atrás de muitos vagões. Com efeito, há
um nítido contraste entre as realizações do governo federal, norteadas por
uma visão estratégica clara das necessidades do país, e as omissões e limita-
ções do atual governo paulista, que não tem projeto estruturante e diretrizes
bem definidas para colocar São Paulo no rumo do crescimento sustentado
com distribuição de renda. Por isso, o estado mais importante da federação
vem ficando a reboque de importantes iniciativas federais e perdendo oportu-
nidades de implantação de melhorias em várias áreas.


No que tange à segurança pública, por exemplo, as boas propostas que tí-
nhamos para São Paulo, acabaram sendo apresentadas, com êxito, no Senado
Federal. Assim, conseguimos aprovar projetos de grande importância, como o
do monitoramento eletrônico de presos, que evita a delinqüência dos réus em
liberdade condicional, o do abatimento de penas por tempo de estudo, que
estimula o preso a estudar e aumenta suas chances de não delinqüir novamen-
te, o do agravamento de penas para adulto que utilizar menor para cometer
crimes, que tende a evitar a utilização de menores pelo crime organizado,
o que amplia oportunidades de penas alternativas, que tem por finalidade
amenizar o problema da superpopulação carcerária, o que fixa critérios para
divisão de presos, separando presos de grande periculosidade dos demais,
entre vários outros. Ademais, no empenhamos na discussão e aprovação do
projeto que tipifica as organizações criminosas, bem como do projeto que
pune a lavagem de dinheiro, essenciais para melhor enfrentar o terrível mal do
crime organizado.

Em contraste, o governo do estado de São Paulo pouco ou nada fez para
dar as respostas que a população requer para o combate à criminalidade.
Um ano após a campanha, a segurança publica paulista continua no caos
4
alimentado pela inépcia administrativa do governo do estado. Os índices de
criminalidade não diminuem e o cidadão sente-se cada vez mais inseguro
nas ruas e em sua própria casa. Faltam propostas, empenho e diretrizes à
altura do maior estado do país.

No campo da educação, o contraste entre as realizações na área federal e
as omissões estaduais é ainda maior. O governo federal implantou o Prouni,
que já assegurou vagas nas universidades particulares para cerca de um
milhão de alunos de famílias de baixa renda. A criação do Fundeb, por
sua vez, vem gerando as condições para melhorar a qualidade do ensino
fundamental no Brasil, base para a revolução educacional de que o país
tanto precisa. De minha parte, apresentei projeto, já aprovado no Senado
e tramitando na Câmara dos Deputados, que visa dotar todas as escolas
públicas do Brasil com Internet por banda larga, de modo a possibilitar
um salto de qualidade no processo educacional desses estabelecimentos.
Tal projeto inspira-se na experiência da União Européia, que tem como
principal diretriz estratégica transformar-se na economia baseada no co-
nhecimento mais dinâmica do mundo mediante, inclusive, a implantação
da Internet por banda larga em todas as suas escolas. O Brasil pode e deve
fazer a mesma coisa, se não quiser ficar cada vez mais atrás na decisiva
corrida pela competitividade mundial.

Em contraposição a essas iniciativas, o governo de São Paulo, imerso na inação,
vem fazendo com que o estado amargue vexaminosas classificações nos exa-
mes nacionais de aferição de conhecimento de estudantes (8o lugar no ENEM).

APRESENTAÇÃO

Com efeito, como é possível que a unidade da federação mais rica do país tenha
desempenho tão medíocre? O cidadão paulista tem toda razão em ficar estupe-
fato com tais resultados. Estupefação maior, contudo, causa a reação das autori-
dades do estado, que ante esse desastre, em vez de rever práticas equivocadas,
como a da aprovação continuada, preferem culpar os migrantes.

No que tange à saúde, ao mesmo tempo em que o governo federal vem refor-
çando o apoio aos programas de prevenção, à assistência médica no domicílio
e ao acesso aos cuidados médicos emergenciais, através do Samu, o PSDB e o
DEM dedicam-se a extinguir as fontes financiamento da saúde pública brasilei-
ra. A extinção da CPMF, capitaneada por esses partidos, retirou R$ 40 bilhões
da saúde pública e do Bolsa Família e colocou-os nos bolsos dos abastados.
Dessa forma, o dinheiro que antes pagava 85% das intervenções cirúrgicas de
alta complexidade no SUS e sustentava crianças pobres nas escolas foi subs-
tancialmente apropriado pelos mais ricos. Trata-se de uma das maiores trans-
ferências de renda do setor público para o setor privado e dos pobres para os
ricos de que se tem notícia.

Enquanto isso, o povo paulista tem de amargar horas nas filas dos hospitais,
5
sem sequer saber se será efetivamente atendido. A principal tarefa que se im-
põe, nessa área, é a construção das bases de uma política estadual de saúde,
que promova a ampliação dos direitos de acesso da população e a elevação
da qualidade de atendimento.

Em relação às políticas sociais, o governo federal tem uma série de iniciativas
exitosas que são elogiadas internacionalmente. O Bolsa Família, que já aten-
de mais de 11 milhões de famílias carentes, vem reduzindo a evasão escolar
e as terríveis desigualdades sociais brasileiras. Por apenas 0,8% do PIB, esse
programa tem grande impacto na distribuição de renda, na melhoria da qua-
lidade de vida dos mais pobres e na dinamização do mercado interno. O Luz
para Todos, por seu turno, já tirou milhões de brasileiros das trevas e do iso-
lamento ao qual estavam submetidos e colocou-os, finalmente, com décadas
de atraso, no século XX. Os programas relativos à reforma agrária e ao apoio
à agricultura familiar vêm levando oportunidades ao pequeno agricultor e aos
despossuídos do campo.

Em contrapartida, o governo do estado destaca-se pela ausência de propos-
tas nessa área e por uma insensibilidade social ofensiva à cidadania paulista. É
imprescindível reconstruir as bases do conjunto das políticas sociais do Estado
de São Paulo visando a inclusão social e a cidadania. A política de saneamento
é centralizadora, orientada pela rentabilidade financeira e desvinculada das
políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável. A política de moradia
popular é incipiente diante do dramático déficit existente para os setores de
baixa renda e completamente desarticulada dos movimentos sociais. A cruel


realidade da Febem é outro símbolo do fracassado modelo de políticas socio-
educativas para as crianças e adolescentes. Temos de reformular por completo
a política para os adolescentes em conflito com a lei e acabar com a Febem.
Não existem políticas consistentes para a juventude, o esporte, o lazer. O mes-
mo é observado em relação à proteção aos idosos e pessoas com deficiências.
A cultura está privatizada, elitizada e concentrada na região metropolitana de
São Paulo. É necessário priorizar as ações que assegurem o enfoque de gê-
nero e de raça e que combatam o preconceito e a discriminação, como faz o
governo federal. O mesmo deve acontecer com as ações de reforma agrária,
regularização fundiária e de apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar.

Em referência à transparência e à boa governança, deve-se assinalar que,
em âmbito federal, foram feitos, nos últimos anos, grandes progressos.
A Polícia Federal atua livremente e, mediante várias operações de suces-
so, já conseguiu desbaratar diversos esquemas de corrupção, como o dos
sanguessugas e o das ambulâncias. Por sua vez, o Ministério Público, li-
vre da triste figura do “engavetador oficial”, exibe grande desenvoltura
e independência nas investigações. No Congresso, as CPIs, relevantes ou
não, também atuam com grande desembaraço. A Controladoria-Geral da
6
União, motivo de chacotas no governo passado, hoje desempenha papel
vital no controle das verbas federais nos municípios e, através do Portal da
Transparência, possibilita aos cidadãos o exercício do controle pormenori-
zado e direto do gasto público.

Já no âmbito estadual paulista, os pedidos de CPIs são sistematicamente ar-
quivados e o governo Serra não revela de forma nenhuma os seus gastos,
como faz o governo federal. É preciso enfrentar, em São Paulo, a questão da
democratização do Estado, constituindo os mecanismos de controle social e
de participação popular nas decisões do governo. Paralelamente a essa tare-
fa, deverá ser formulado um novo padrão de gestão do governo que permita
aumentar sua capacidade operacional, racionalizar seu funcionamento e asse-
gurar a efetividade das políticas públicas. É preciso estabelecer uma relação
de valorização com o funcionalismo, em que a transparência e o diálogo sejam
referências para a moralização e a melhor prestação do serviço público para
a sociedade.

O Brasil vive um momento singular. Na gestão do presidente Lula, estamos
combinando, de forma inédita na história brasileira, a plena vigência das ins-
tituições democráticas, crescimento sustentado com estabilidade macroeco-
nômica e distribuição de renda. Com efeito, ao crescimento econômico que
já ultrapassa 5% (4,52% no triênio 2004/2007), soma-se uma inflação extre-
mamente baixa (4%) e sob controle, e contas públicas saudáveis. Além disso,
e mais importante, os rendimentos da população 50% mais pobre cresceram
num ritmo chinês nos últimos três anos: 32%. Dezessete milhões de brasileiros

APRESENTAÇÃO

conseguiram deixar a miséria. A classe média cresce e os pobres se reduzem.
A dívida externa, esse antigo fantasma, já pode ser totalmente paga e a ONU
nos incluiu, pela primeira vez, no rol dos países de Índice de Desenvolvimento
Econômico alto.

Não se trata de ufanismo. Temos ainda gigantescas tarefas a fazer para que o
Brasil se torne um país justo e próspero. Mas estamos no rumo certo. Temos
projetos estruturantes, centralizados no PAC, que equacionarão os estrangu-
lamentos logísticos que tendem a limitar o desenvolvimento sustentado e es-
timularão as cadeias produtivas nacionais, inclusive no estado de São Paulo.
Temos um projeto nacional que perpassa as área econômica e social e clara
visão estratégica da inserção soberana do Brasil no mundo.

Infelizmente, ao contrário do Brasil, São Paulo se arrasta penosamente sem
rumo definido, sem projetos estruturantes e sem visão estratégica do papel
que lhe cabe nesse novo ciclo de desenvolvimento. Mas um estado que sem-
pre foi a locomotiva do Brasil e que representa um terço do PIB nacional e
quase metade das exportações nacionais não pode mais ficar para trás. Com
uma diversidade cultural riquíssima e impressionante vocação para produzir
riqueza, São Paulo precisa de novas políticas públicas e de um modelo de 7
desenvolvimento baseado no respeito às diferenças regionais e na integração
dos vários setores econômicos e segmentos sociais.

Em função desse cenário contrastante e do desejo sincero de melhorar a vida
de cada paulista, apresentamos, nesta publicação, esse conjunto de propos-
tas que visam estimular as forças políticas, entidades, movimentos sociais e o
cidadão comum a exigir as mudanças que poderão levar São Paulo a assumir,
de novo, seu papel de destaque no âmbito nacional.

Trata-se de contribuição ao debate que São Paulo precisa urgentemente fa-
zer para inserir-se, como grande força dinâmica, nesse novo ciclo histórico de
crescimento econômico com distribuição de renda.

Aloizio Mercadante (PT-SP)

1
D e s en v o lv i mento econômico,
t r a b a l h o , e mprego e
Di s t r ib u iç ã o De renDa

DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA

1 . UM n OVO M O d e L O d e d eS e n VOLV iMe n TO :
A Vi SÃ O d O F U T U R O

São Paulo, que sempre teve um papel de destaque na sustentação do cresci-
mento econômico e geração de empregos, não pode abrir mão de seu verda-
deiro papel histórico. Nosso estado representa cerca de 1/3 do PIB nacional
e quase metade das exportações. Sua perda de dinamismo tem graves reper-
cussões locais e para a economia brasileira em seu conjunto. É estratégico
construir em São Paulo um novo modelo de desenvolvimento, que contribua
para impulsionar o crescimento de todo o Brasil de forma sustentada e com
justiça social.

Para isto, precisamos investir nos próximos anos em projetos estratégicos de 9
infra-estrutura econômica e social, na revitalização da produção industrial e
agrícola, na consolidação de um setor de serviço moderno, na melhoria da
qualidade de vida e nas condições de trabalho da população paulista.

Uma visão estratégica de futuro para São Paulo deve levar em consideração os
cenários para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Brasil nos
próximos anos. Ao mesmo tempo, é preciso identificar os principais gargalos
estruturais existentes, formular estratégias de longo prazo e definir projetos
de envergadura capazes de superar esses limites. Também é necessário cons-
truir novos marcos institucionais que resgatem a importância do papel do es-
tado na condução do processo de desenvolvimento, construir um novo pacto
federativo, ampliar a participação da sociedade nos mecanismos de decisão e
estabelecer uma nova relação com o setor privado.

1.1. o Desafio atual

Como já está ocorrendo em nível nacional, São Paulo necessita de um novo
modelo de desenvolvimento que supere os limites das políticas neoliberais e
recupere a capacidade do estado em desempenhar um papel ativo no pla-
nejamento, no financiamento, na indução e na coordenação de políticas de
desenvolvimento.


Uma visão de futuro necessita que busquemos novas formas de planejamen-
to, em que o setor público e os investimentos em pesquisa e infra-estrutura
constituam a base logística e estratégica para o desenvolvimento. É neces-
sária, também, uma nova coordenação do desenvolvimento regional, bem
como uma nova inserção – com maior autonomia – de São Paulo e do Brasil
na economia global.

1.2. Desenvolvimento, crescimento e estabiliDaDe

É importante desmistificar duas idéias equivocadas que têm se generalizado
na cultura brasileira. A primeira é confundir desenvolvimento com crescimen-
to. Na concepção estratégica que defendemos, o crescimento econômico é
uma variável fundamental, mas precisamos ir além e buscar o desenvolvimen-
to econômico, social e ambiental sustentado. A segunda idéia equivocada é
a de que as políticas de estabilização e a estabilidade econômica, por si só,
teriam condições de promover a prosperidade e a distribuição da riqueza. Da
mesma maneira, trata-se de condição necessária, mas insuficiente.
10

Nossa visão de futuro baseia-se na crença de que o desenvolvimento é um
dos principais instrumentos para enfrentar, verdadeiramente, os problemas da
pobreza e da exclusão social. O desenvolvimento sintetiza, um duplo sentido:
a garantia dos direitos individuais e o suporte material para a vida. Ademais,
o progresso deve caminhar junto com a democracia e com o correto exercí-
cio dos poderes e dos direitos sociais e políticos de indivíduos e de grupos
sociais, objetivando a ampliação do exercício da cidadania em suas múltiplas
dimensões.

Enfrentar os desafios do desenvolvimento econômico, social e ambiental sus-
tentável implica superar nosso impasse histórico: construir uma sociedade jus-
ta e solidária, que ofereça condições materiais mínimas de sobrevivência para
sua população mais vulnerável.

Isto só será possível com o crescimento, aumento da oferta de emprego e tra-
balho de qualidade, o maior acesso da população pobre à riqueza produzida,
novas formas de organização e de participação da sociedade nos processos
de decisão, a adoção de políticas que garantam o desenvolvimento susten-
tável do meio ambiente, maior autonomia tecnológica e da formulação das
políticas econômicas, uma nova política cultural e com a construção das bases
materiais de uma sociedade de consumo de massas ampliada. Trata-se, enfim,
de construirmos uma Nação, superando os problemas estruturais determinan-
tes da exclusão social.


Em suma, o desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável é o
único meio de promover oportunidades, capacidades, liberdade e bem-estar
das pessoas. Significa, portanto, criar condições para a redução das desigual-
dades, da pobreza e o aumento da democratização das decisões. Significa a
abertura dos caminhos para a recuperação da dignidade humana.

1.3. o papel Da eDucação, Da pesquisa e Da inovação
tecnológica

Todo o processo atual de produção de riqueza e distribuição de renda no
mundo passa pelo avanço da educação de qualidade e da pesquisa científica.
Portanto, a prioridade básica é aumentar os investimentos em educação para
ampliar a produção tecnológica.

A construção da sociedade do futuro requer o conhecimento e a inovação
tecnológica. Não se pode esperar que o mercado sozinho faça essa revolução,
com a abrangência social necessária, especialmente nos países da periferia
11
capitalista.

Devemos construir pontes entre o sistema de educação de qualidade, investi-
mentos em pesquisa e desenvolvimento com inovação tecnológica. Isso criará
um ambiente propício ao desenvolvimento de empresas de alta complexidade
tecnológica, que acreditamos ser a vocação de São Paulo.

Nesse sentido, é preciso fortalecer o processo de integração entre o núcleo
de competências voltado para a criação e difusão dos processos de conheci-
mentos disponíveis no estado de São Paulo e sua estrutura produtiva em torno
de processos estratégicos de inovação tecnológica. Trata-se de expandir os
investimentos em indústrias de alta tecnologia e intensificar o processo de
modernização das indústrias tradicionais com foco competitivo baseado em
novos patamares de concorrência.

Proporcionar a adoção e geração de novas tecnologias para as pequenas e
médias empresas, que têm dificuldade de mobilizar capitais na escala neces-
sária é outro desafio a ser resolvido pelos órgãos de pesquisa e de fomento
do governo.

A articulação entre o setor industrial e o de serviços é importante e exige
novas habilidades, que devem ser aprendidas e inseridas no processo de for-
mação das novas profissões, intensivas em conhecimentos de informática e
voltadas para a aquisição de competências.


FOTOS: João Bittar

12


1.4. o potencial De são paulo para o salto ao futuro

O estado de São Paulo possui uma base material e humana, composta pelas
universidades, institutos de pesquisa, empresas de pesquisa e de tecnologia de
ponta, por pesquisadores e doutores extremamente qualificados e pelas prin-
cipais empresas do setor industrial e de serviços com alta densidade tecnoló-
gica, que o habilita a avançar nas áreas de pesquisa e da inovação tecnológica.

Um dos principais desafios é a formulação de políticas que visem impulsionar
a pesquisa, por meio das incubadoras, agências de inovação e dos parques
tecnológicos. Da mesma forma, temos de estabelecer as bases de uma política
de integração e articulação do conjunto de instituições e pesquisas existentes
no estado, visando organizar a produção científica. Nesse sentido será funda-
mental reforçar as políticas de investimento e pesquisa em desenvolvimento
de setores de ponta da economia paulista. Pesquisa, inovação tecnológica,
sistema educacional de qualidade, capazes de formar engenheiros, pesquisa-
dores, cientistas e empreendedores, constituem um conjunto de fatores funda-
mentais para uma nova estratégia de desenvolvimento.
13

1.5. iDentificação Dos setores com maior potencial
De expansão

Como nos demais países emergentes, o crescimento no Brasil tem sido supor-
tado pelo crescimento industrial, especialmente pelos ramos de média e alta
intensidade tecnológica, que contribuem com cerca de 60% do valor agre-
gado manufatureiro. Este salto tecnológico também se observa no comércio
internacional, sendo que os setores de média e alta intensidade representam
2/3 do comércio total de manufaturas.

Na visão de futuro da economia paulista, o desafio é identificar os principais
setores que tenham densidade na área de tecnologia da informação e garan-
tir maior articulação entre eles e os demais segmentos da economia. Como
exemplo, o eixo São Paulo–Campinas–ABC–São José dos Campos e Sorocaba,
que possui um parque instalado de empresas industriais e de serviços, catalisa-
doras e difusoras de conhecimento e as maiores produtoras de tecnologias do
Brasil e da América Latina. Os objetivos da política industrial regional são au-
mentar o valor adicionado na indústria, via aumento da densidade tecnológica,
e estimular o crescimento do ramo de serviços industriais e de tecnologia.

Nesse quadro, os setores mais importantes são telecomunicações, computado-
res, microeletrônica, robótica e biotecnologia, áreas que estão criando um novo


mundo econômico com diferenciação de produtos e de processos de trabalho.
Além disso, o estado tem o maior parque agroindustrial do país. Possui aproxi-
madamente 218 mil estabelecimentos agropecuários, com uma área média de
80ha e 915 mil pessoas ocupadas (conforme censo agropecuário), concentran-
do grande parte dos complexos da cana, laranja, das carnes (bovinos e aves),
do café e dos óleos vegetais (soja em especial). Os produtos mais importantes
destes setores geraram algo em torno de 66% do valor bruto da produção
agropecuária em 2005. Além disso, o interior é hoje um campo de crescimen-
to da produção agroindustrial integrado à produção familiar – presente em
cerca de 70% dos estabelecimentos, especialmente na criação de pequenos
animais, sucos de frutas e horticultura.

Nesse sentido, a agricultura estadual também se caracteriza pela incorpora-
ção de tecnologias e de conhecimento ligados aos processos de moderniza-
ção da atividade econômica paulista. De um lado, existe a agricultura de alta
produtividade e renda – que concentra renda e libera mão-de-obra devido ao
aumento expressivo da produção do trabalho – e, por outro, existe a agricul-
tura familiar, com grandes dificuldades de acesso ao crédito, à tecnologia e
aos mercados.
14

O grande desafio é consolidar de forma equilibrada uma reestruturação já
em curso nos últimos anos e, ao mesmo tempo, apoiar, de um lado, os impor-
tantes complexos agroindustriais no sentido de aumentarem seus ganhos em
qualidade e produtividade, e por outro, consolidar um conjunto de “novas
atividades” agrícolas que foram impulsionadas por demandas crescentes das
regiões urbanizadas localizadas no entorno das regiões metropolitanas.

1.6. Dinâmica cíclica Da economia paulista

Nos momentos em que há prosperidade, a economia paulista responde
com rapidez, graças às suas cadeias que se articulam e se integram, geran-
do sinergia. A economia de São Paulo cresce na frente e com as maiores
taxas do país. Da mesma forma, a indústria paulista sofre de forma muito
mais acentuada nas crises, por conta da intrincada rede relacional de suas
cadeias produtivas.

A indústria ainda é o motor da economia estadual. As áreas que se encontram
no entorno da região metropolitana (Campinas, São José dos Campos, Santos
e Sorocaba) compõem um complexo produtivo integrado, que além de ser a
maior indústria do país, têm serviços especializados e atividade industrial de
ponta.


A agropecuária paulista, a maior do país, é integrada com a atividade in-
dustrial, fazendo com que as exportações paulistas não sejam de produtos
primários, mas industrializados (91%, em 2004). Exportamos açúcar ou álcool
(e não cana), suco de laranja (e não laranja) e carne industrializada (bovina ou
de aves).

A integração dos setores também é uma marca da economia estadual, que
dispõe de uma rede de serviços que apóia a atividade econômica em ge-
ral, mas principalmente a indústria. Além do terciário tradicional (shopping
centers, supermercados, instituições financeiras, pequenos negócios etc.),
existem empresas de porte, com destaque para os ramos de telecomunica-
ções e transportes. Trata-se de um moderno, desenvolvido, e que sustenta a
modernização de outros setores, como a indústria e o sistema financeiro.

Todavia, nos últimos 25 anos, a economia paulista vem sofrendo as vicissi-
tudes da economia nacional. A estagnação ocorrida entre 1990 e 2003
causou estragos nos fundamentos da economia paulista, que perdeu boa
parte de sua vitalidade. Entre 1996 e 2004, a participação da indústria
paulista no valor de transformação industrial nacional diminuiu de 51,1% para
15
40% (IBGE).

A recuperação da atividade industrial, em 2004, impulsionada pelo cresci-
mento econômico do país, puxou a economia paulista. Nesse ano, segundo o
IBGE, o crescimento da atividade industrial brasileira atingiu 8,2%, e para São
Paulo esse crescimento foi ainda maior (12%), mostrando a capacidade de res-
posta da indústria paulista aos momentos de prosperidade. Um dos principais
eixos de nossa proposta é retomar o crescimento econômico, articulado com
o crescimento da economia brasileira.

1.7. aDensamento Das caDeias proDutivas

A estratégia tem por objetivo promover maior adensamento das cadeias
produtivas selecionadas (química, alimentos e bebidas, veículos, máquinas e
equipamentos, eletrônica e telecomunicações, entre outras) que são ramos
com alta densidade tecnológica e que detêm participação expressiva na in-
dústria paulista, respondendo por mais de 26% do conjunto das empresas,
oferecendo 45% do total dos empregos, 60% das vendas e 60% do valor
adicionado.

Mesmo que tenha ocorrido um deslocamento da produção de alguns sub-
setores e/ou de etapas da produção para outros estados, isto não impediu
que os componentes e insumos de maior valor agregado e/ou conteúdo


tecnológico mantivessem sua produção em São Paulo. É importante ressaltar
a predominância dos centros, laboratórios e instituições de pesquisa em di-
versas áreas de atividades do estado. O encadeamento produtivo e tecnoló-
gico intersetorial extrapola para outras regiões brasileiras. Isto significa que
o crescimento econômico estadual, quando sustentado principalmente pelo
desempenho industrial, tende a transbordar para o restante do país. Este
encadeamento é tão mais intenso quanto mais adensadas forem as cadeias
produtivas; e este efeito é mais importante nos setores de maior intensidade
tecnológica.

1.8. Desenvolvimento local e regional

Com o objetivo de consolidar o mecanismo de ampliação da renda e do
emprego regional, é fundamental que se consolidem políticas de apoio ao
desenvolvimento local e regional. É necessário reforçar as atividades pro-
dutivas de pequena escala, ligadas às pequenas e médias empresas, apoiar
a articulação das cadeias produtivas locais e regionais e estruturar novos
16 Arranjos Produtivos Locais (APLs), tais como os setores de ourivessaria, têx-
til e confecções, móveis, calçados, ventiladores, cerâmica, equipamentos
médico-odontológicos, entre outros. É importante interligar os mercados
regionais e intercâmbios comerciais, as localidades e as regiões com a lo-
gística da infra-estrutura (transporte, energia, comunicações, políticas
ambientais, de saneamento e de gestão dos recursos hídricos), e tam-
bém as cidades e as regiões nas suas estruturas de serviços, como rede
hospitalar, sistema de ensino, políticas de segurança, transporte público, la-
zer, cultura e esporte.

Em algumas regiões, como Franca, Votuporanga e Limeira, existem aglomera-
ções produtivas num patamar tecnológico e institucional bastante avançado,
isto em função, entre outros motivos, de setores empresariais, instituições de
apoio tecnológico e de formação técnica e educacional especializadas no se-
tor, além de experiências de ações cooperativas entre empresas e entre estas
com instituições públicas.

Do ponto de vista da agricultura, há uma clara necessidade de tratar as dife-
rentes regiões com políticas diferenciadas. Pelo menos cinco grandes eixos
precisam ser identificados:
a) As áreas situadas entre os eixos das rodovias Anhanguera e Washington
Luiz, que combinam o forte do moderno agronegócio com os espaços rurais/
urbanos das novas atividades (produção de flores, criação de animais exóti-
cos, pesque-pague etc.).


b) As regiões decadentes do ponto de vista agrícola e pauperizadas: o Pontal
do Paranapanema e a região sudoeste do estado, denominada “Ramal da
Fome”, no entorno das rodovias Marechal Rondon e Raposo Tavares.
c) A nova relação entre as três áreas metropolitanas (São Paulo, Campinas e
Baixada Santista) com o seu “entorno rural”, constituído tanto de áreas uti-
lizadas pelos “neo-rurais” para novas atividades de produção agropecuária,
como também de importantes áreas de preservação ambiental (como a Serra
do Mar e a Serra do Japi, por exemplo).
d) O Vale do Paraíba, principalmente o lado direito da rodovia Presidente
Dutra em direção ao Litoral Norte, pauperizada e com predominância da
pequena produção leiteira.
e) O Vale do Ribeira, região mais pobre do estado, que concentra cerca de
seis mil famílias morando nas áreas de conservação ambiental.

Esta estratégia do desenvolvimento local e regional só se viabilizará se o
governo de São Paulo exercer o seu decisivo papel de coordenação do
desenvolvimento econômico e social, fornecendo o suporte logístico, arti-
culando o planejamento das iniciativas, apoiando as cadeias produtivas e 17
as agências de desenvolvimento regional, bem como os Conselhos de De-
senvolvimento, com insumos tecnológicos, de conhecimento, informação e
comunicação.

1.9. plano estaDual De recuperação Da
infra-estrutura econômica e social

Com o crescente desmantelamento dos organismos de planejamento do se-
tor público paulista, foi ampliado o divórcio entre a infra-estrutura e o de-
senvolvimento. Além disso, a privatização e a política fiscal implementadas
nos últimos 12 anos levaram a um decréscimo gravíssimo dos investimen-
tos públicos nesse segmento. Esse movimento atingiu setores estratégicos
como transportes (públicos, rodoviário, ferroviário, hidroviário e portuário),
energia, habitação, comunicações, meio ambiente, saneamento ambiental e
recursos hídricos.

O êxito da estratégia do novo modelo de crescimento depende da capaci-
dade de promover a recuperação da infra-estrutura econômica e social em
sintonia com as necessidades do desenvolvimento. Essa articulação deve ser
concebida, planejada e implantada a partir de uma concepção sistêmica e
regionalizada.


2 . T R A B A L H O, e M PR eG O, R en dA e in cLUS ÃO
SOciAL

Estamos certos de que a melhor e mais eficiente política de inclusão social é
o emprego de qualidade e que a condição fundamental para que isto ocorra
é o crescimento econômico. Esta é a melhor alternativa para combater a pre-
carização do mercado de trabalho, aprofundada nos anos 90, e de caminhar
rumo ao “trabalho decente”, defendido pela Organização Internacional do
Trabalho (OIT).

Nesse contexto, partimos da perspectiva de que o enfrentamento da grave
questão social em São Paulo também requer um conjunto de ações específicas e
emergenciais voltadas para a inclusão social, combinadas e articuladas, a saber:

• Políticas de geração de trabalho, emprego e renda;
• Uma nova dimensão para o programa Bolsa Família em São Paulo;
18
• Políticas de microcrédito;
• Políticas de apoio e fomento à economia solidária;
• Políticas de segurança alimentar e nutricional.

2.1. políticas De geração De trabalho,
emprego e renDa

É necessário assumir um compromisso com a adoção de políticas públicas de ge-
ração de trabalho, emprego, renda e incentivo à economia solidária, com ações
integradas e não concorrências, articuladas com os programas federais e muni-
cipais. Abaixo, programas e projetos que podem ser implementados com este
objetivo:

• Super Simples e Pré-Empresa – Com o “Super Simples” e a criação do
Estatuto da Pré-Empresa se pretende que o processo de constituição de
uma empresa seja totalmente desburocratizado, com recolhimento apenas
de uma contribuição previdenciária reduzida.
• Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda – No âmbito federal muito
se avançou na construção de um sistema público de emprego, trabalho e
renda. É necessário traduzir essas políticas e programas para a realidade
do estado, atuando de forma articulada, superando o isolamento e a frag-
mentação atual.


FOTOS: João Bittar

19


• Programas “Bolsa Trabalho” e “Começar de Novo” – Em São Paulo, três
em cada quatro desempregados pertencem a somente duas faixas etárias:
menos de 25 anos e mais de 40 anos. Para impulsionar o emprego do jovem
e dos adultos com mais de 40 anos são necessárias políticas públicas espe-
cíficas. Para o primeiro grupo, defendemos a criação do Programa Bolsa
Trabalho, reproduzindo a experiência bem sucedida do PT na prefeitura da
capital paulista. Para o segundo, buscando atender pessoas na condição
de ociosidade por longa duração (desemprego estrutural), há o Programa
Começar de Novo, também aplicado com sucesso na capital.
• Rede de Enfrentamento da Exclusão Social – Construída a partir de um
banco de informações sociais que servirá de base para a implementação do
Sistema Único de Inclusão Social, abandonando-se a prática de gestão frag-
mentada das políticas estaduais.

2.2. uma nova Dimensão para o programa bolsa famí-
lia em são paulo

20 No estado, mais de 1,1 milhâo de famílias já são atendidas hoje pelo programa
Bolsa-Família. Em 2005, o governo federal destinou R$ 522,32 milhões, mais
do que o dobro do que o total do orçamento da Secretaria Estadual de Assis-
tência e Desenvolvimento Social de São Paulo.

É necessário, no entanto, que seja implementado agora um conjunto de políti-
cas sociais complementares ao Bolsa Família, oferecendo benefícios adicionais
mediante o atendimento de novas condicionalidades para promover a inclusão
produtiva dessas famílias. Uma proposta inicial é a ampliação do valor do bene-
fício, vinculado, por exemplo, à oferta de renda adicional atrelada à participação
dos pais em projetos de elevação da escolaridade, com o objetivo de melhorar
sua empregabilidade e, assim, construir uma porta de saída do Bolsa Família. É
importante também criar políticas sociais complementares, integradas ao Bolsa
Família, visando à inclusão produtiva das famílias atendidas. São Paulo deve tam-
bém acompanhar a política nacional referente à Renda Básica da Cidadania.

2.3. políticas De microcréDito

Evidências empíricas demonstram que o acesso ao crédito para as micro e
pequenas empresas leva a uma aumento significativo da probabilidade destas
se regularizarem. O governo federal vem, desde 2003, implementando políti-
cas de incremento ao crédito e fomento aos microempreendimentos e formas
associativas de economia solidária com bons resultados.


Em São Paulo, algumas ações neste campo podem ajudar a complementar e
ampliar o trabalho já desenvolvido em todo país:

• Potencializar a política de microcrédito como instrumento de fortalecimen-
to dos microempreendimentos;

• Articular a política de micro crédito com as políticas de combate à pobreza e
à exclusão social, transformando-se num dos instrumentos de emancipação;

• Utilizar os instrumentos de crédito popular para fortalecer as instituições
de microcrédito;

• Reformular o Banco do Povo Paulista para que ele atue como instrumento
de fomento para a promoção de políticas de geração de trabalho, emprego
e renda e incentivo à economia solidária;

• Implantar a metodologia do “aval solidário”, desenvolvida pelo governo
municipal do PT de São Paulo (São Paulo Confia);

• Ampliar o número de municípios atendidos, por meio de organização de
instituições operadoras formadas pela parceria entre o poder público local 21
e a sociedade civil.

2.4. política De apoio e fomento à economia
soliDária

A economia solidária é fruto da organização de trabalhadores, que propicia
a sobrevivência e a melhoria da qualidade de vida de milhões de pessoas em
diferentes partes do mundo e já é uma realidade em São Paulo. Esse movi-
mento se caracteriza por práticas fundadas em relações de colaboração soli-
dária, inspiradas por valores culturais que colocam o ser humano como sujeito
e finalidade da atividade econômica. Abaixo, algumas ações que devem ser
tomadas no sentido de apoiar a economia solidária:

• Criar instrumentos de financiamento para o fomento à economia solidária;

• Criar o Selo Estadual de Identificação da Economia Solidária, que estimu-
lará uma atitude de responsabilidade social dos consumidores e das empre-
sas, como redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais,
no consumo desses produtos;

• Criar mecanismos para articular e organizar a demanda (compras públicas,
comércio justo e mercado) e a oferta (logística e infra-estrutura) dos bens,
produtos e serviços da economia solidária;


• Criar os Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda, destinados à
integração de ações de fomento à economia solidária no âmbito do Sistema
Público de Emprego Trabalho e Renda;

• Estimular a formação, pesquisa e extensão nas universidades públicas es-
taduais e privadas, em especial para o desenvolvimento tecnológico da eco-
nomia solidária;

• Integrar as políticas de fomento à economia solidária nos planos de de-
senvolvimento econômico, oferecendo oportunidades para que os trabalha-
dores se organizem de maneira autogerida em empresas que poderão estar
articuladas a estratégias maiores de investimento público.

2.5. política De segurança alimentar e nutricional

Depois da região Nordeste, é na periferia das metrópoles e grandes cidades
paulistas que se concentram os maiores contingentes populacionais em risco
22 de insegurança alimentar. Esse dado fundamental da realidade social paulista
não pode mais ser ignorado. É necessário:

• Formular uma Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, em
sintonia com os princípios e diretrizes da política federal. E implantar o Pro-
grama Estadual de Segurança Alimentar;

• Fortalecer o Conselho Estadual e as Comissões Regionais de Segurança Alimentar
e Nutricional (CRSANS) e incentivar a criação de novos Conselhos nos Municípios;

• Fomentar políticas estruturantes de produção de alimentos e geração de em-
prego e renda, a partir da reestruturação da Secretaria de Agricultura e Abaste-
cimento, visando torná-la um instrumento de apoio aos assentamentos de refor-
ma agrária e dos agricultores familiares, de consolidação das cadeias produtivas
agroalimentares e de estímulo aos pequenos e médios municípios;

• Investir na inserção econômico-produtiva dos setores rurais socialmente
mais vulneráveis, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento;

• Fomentar o Mercado Institucional de Compras de Alimentos para o abas-
tecimento de escolas, hospitais, presídios, instituições e programas de dis-
tribuição de alimentos ou de suplementação alimentar;

• Fomentar políticas de compras municipais, estimulando e capacitando os mu-
nicípios para que eles orientem seu próprio mercado institucional de compras
públicas em articulação com os assentados da reforma agrária e os agricultores
familiares;


• Promover a agricultura de base familiar e fazer a capacitação para a produ-
ção urbana de alimentos;

• Criar políticas de garantia de acesso à alimentação de qualidade, deixan-
do sob controle o monitoramento dos fluxos de mercadorias, a regulação
do comércio atacadista, a qualidade sanitária dos alimentos, a redução de
perdas de alimentos, a comercialização dos produtos da agricultura familiar,
a agregação de valor ao produto primário e a melhoria da qualidade através
da rotulagem, embalagem, padronização e classificação. Na mesma pers-
pectiva, é necessário ampliar os programas de Restaurantes Populares, Ban-
co de Alimentos, Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, Agricultura
Urbana, Hortas Comunitárias, Escolares e Institucionais;

• Implementar políticas de educação alimentar e educação para o consumo,
em função do papel crucial da formação dos hábitos alimentares saudáveis
na infância para garantia de boa saúde na vida adulta.

3 . de S e n VO LV i M e n TO ReG iO n AL e 23

i nT e Ri O R i Z A Ç Ã O d O deS e n VOLV iMe n TO

São Paulo tem duas características marcantes: é punjante e desigual. Percebe-se
uma nítida concentração da atividade econômica na região metropolitana e nas
quatro regiões administrativas que formam o seu entorno: Campinas, São José
dos Campos, Santos e Sorocaba. Nesse território localizam-se 90% da produção
industrial e 95% dos serviços.

Neste contexto, o estado precisa estabelecer as bases de uma política de in-
teriorização do desenvolvimento, propondo formas de gestão mais eficientes
e recriando instrumentos e instituições voltadas para a coordenação e o pla-
nejamento, como por exemplo:

• Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de
São Paulo – com o objetivo de estabelecer as bases de uma política de de-
senvolvimento regional, de planejamento e de integração institucional;

• Agência Estadual de Fomento e Inovação – utilizando a rede de agências
do Banco Nossa Caixa, que deve ter duas diretrizes básicas: cumprir o papel
de uma instituição de fomento e, ao mesmo tempo, estimular a inovação.
Caberia a ela integrar as necessidades das Agências Regionais e articular as
soluções.;


FOTO: Jefferson Pancieri

24

FOTO: Vanderley Celestino


• Agências Regionais de Desenvolvimento – responsáveis pela articulação
e criação de políticas regionais de crescimento econômico e social, e pela
criação de novas estruturas locais de acordo com a vocação de cada região.
Elas devem ser agentes importantes de cooperação entre o governo esta-
dual, a iniciativa privada e os municípios, visando a adoção de medidas de
suporte, apoio e incentivo às atividades econômicas, bem como a atração
de investimentos articulados ao financiamento (BNDES, CEF e Nossa Caixa),
à integração de políticas públicas e à criação dos consórcios intermunicipais
em cada uma das microrregiões.

4 . P O L Í T i c A PA R A A S R eG iÕ eS Me TR O PO LiTAn AS

Três regiões metropolitanas estão institucionalizadas no estado: a Grande São
Paulo (criada em 1975), a região metropolitana da Baixada Santista (1999) e
a Região Metropolitana de Campinas (2000). Esse espaço metropolitano en- 25
globa 11,3% da área do estado, 27 milhões de habitantes, 67% da população.
Sua economia é responsável por 78% do PIB estadual e 26% do PIB nacional
e estabelece as maiores relações econômicas com o mercado internacional,
constituindo-se no maior pólo tecnológico do país.

A despeito de sua importância relativa, as regiões metropolitanas não dis-
põem de um efetivo sistema de gestão institucional. O programa apresentado
para o governo de São Paulo propõe o seguinte marco institucional:

• Sistema de Gestão – será um espaço efetivo para a elaboração de um pac-
to entre os agentes públicos e privados que atuam nas metrópoles, visando
a formulação de um plano metropolitano, que oriente as diversas ações de
todos estes agentes.

• Conselho de Desenvolvimento – vinculado à Secretaria de Economia e Pla-
nejamento. O Conselho vai orientar e propor políticas para a aplicação de
recursos inseridos no Orçamento Estadual.

• Conselhos Sub-Regionais – em consonância com as diretrizes estabelecidas
pelo Plano Metropolitano, devem orientar as políticas e investimentos de
âmbito sub-regional.

• Constituição de consórcios municipais – articulará as demandas coletivas
junto aos Conselhos de Desenvolvimento, que são instrumentos de fortale-
cimento dessas organizações intermunicipais.


5 . P O L Í T i c A d e c iÊn ciA e Tecn OLOG iA

São Paulo dispõe de um amplo número de renomadas instituições de pesquisa
criadas ao longo dos últimos 130 anos. Congrega mais de 50% dos mestres e
doutores do território nacional. Sua produção científica é comparável à da Es-
panha e da Itália. A despeito deste apreciável patrimônio humano e material, o
desenvolvimento tecnológico e a inovação foram abandonados. Apesar de pro-
duzir 58% das patentes nacionais, este índice ainda é muito pequeno e a trans-
ferência de tecnologia para o setor produtivo (inovação) é ineficiente. Podemos
dizer que, se nos últimos 40 anos, o estado conseguiu transformar recursos pú-
blicos em pesquisa de boa qualidade, ainda persistem grandes debilidades na
tecnologia e na inovação.

Até hoje não se conseguiu formular uma política estadual que articulasse as
notáveis instituições de ciência e pesquisa que integram o nosso parque tec-
nológico, entre elas, 35 universidades (inclusive as três universidades públicas
26 estaduais) e 18 institutos de pesquisas. Para promover a completa reformula-
ção da Política de Ciência e Tecnologia, será necessário:

• Criação da Secretaria do Futuro – responsável por projetos estruturantes e
inovadores, como o da Faculdade de Tecnologia (FATEC) do Futuro e o progra-
ma de e-governo, estimulará o uso de softwares livres e dará prioridade abso-
luta para implantar banda larga em todas as escolas públicas estaduais e apoiar
todas as iniciativas que possam colocar São Paulo na banda larga. Por meio da
Secretaria do Futuro, vamos melhorar a eficiência dos serviços públicos.

• Ampliação e fortalecimento das FATECs, que passarão a ter um novo pa-
drão de qualidade na formação técnica dos jovens;

• “FATEC do Futuro” – programa de formação técnica profissional, semipre-
sencial (ensino à distância), para cursos compatíveis com essa modalidade
de ensino. Esse projeto será implantado em quatro anos, cobrindo todas as
cidades do estado onde a demanda seja representativa;

• Reestruturação da Secretaria de Desenvolvimento, que passará a ter um pa-
pel de liderança na coordenação da política de ciência, tecnologia e inovação;

• Criação de incubadoras, agências de inovação e parques tecnológicos,
com objetivo de impulsionar a pesquisa;

• Incentivar o desenvolvimento de tecnologia e a inovação nas empresas,
através da formação de Grupos de Pesquisas em seu interior, com forte
interação com a academia;


• Revitalização e Integração dos Institutos de Pesquisas do estado de São Paulo
e aprovação de legislação e programas de incentivos à inovação e a pesquisa
científica e tecnológica em ambiente produtivo e social;
• Ativação do Conselho de Ciência e Tecnologia, conforme previsto no Ar-
tigo 269 da Constituição estadual, tendo como referência o aprimoramento
do PL 244/05, em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado de São
Paulo (ALESP);
• Criação de novos instrumentos focados na inclusão social para contemplar
as novas visões de tecnologia: tecnologia apropriada, tecnologia social e
desenvolvimento local, arranjos produtivos locais, tecnologia da informação
e tecnologia voltada para a assistência aos deficientes;
• Promoção do desenvolvimento social a partir da Ciência da Tecnologia e
Inovação (CTI), por meio da interação da sociedade civil organizada com as
universidades e institutos de pesquisa, identificando as necessidades da po-
pulação, os processos produtivos e trabalhando as soluções em conjunto;
• Fortalecer o papel das entidades não-governamentais na produção, disse-
minação e uso de conhecimentos (CTI). 27

6 . i nFR A - e S T R U T U R A e cO n ÔM icA e SO ciAL

A implantação de todos os projetos de infra-estrutura econômica e social
que julgamos estratégicos e prioritários depende dos cenários que serão
construídos no futuro. Hoje, São Paulo está fragilizado financeiramente.
A dívida pública consome 13% da receita corrente líquida real, o déficit
da previdência do setor público não está equacionado e o orçamento é
excessivamente rígido (o governo detém capacidade efetiva de decisão
sobre apenas 5% do orçamento). Há um acúmulo de demandas e a implan-
tação de projetos nessa área dependerá também do ritmo do crescimento
econômico, da melhoria da gestão da máquina pública, da capacidade de
estabelecermos novas bases para a formatação de Parcerias Públicas Priva-
das (PPPs) e do encontro de outros mecanismos de captação de recursos
nacionais e internacionais.

É preciso estabelecer prioridades para poder pavimentar concretamente os
caminhos para que São Paulo reencontre a sua vocação desenvolvimentista
e possa dar o salto para o futuro. Assim, é fundamental dar continuidade
aos projetos estruturantes como, por exemplo, o Rodoanel e o metrô. Os


futuros governos terão que dar continuidade aos projetos prioritários e de
infra-estrutura, que nem sempre poderão se concluir em quatro anos.

6.1 política De transportes

É preciso retomar o papel que cabe governo federal na coordenação de po-
líticas de transportes. Apresentamos, a seguir, propostas para os segmentos
de transporte público, ferrovia, rodovia, hidrovia e aeroportos, que devem ser
realizadas com recursos do governo estadual, federal (BNDES e Ministério dos
Transportes), agências internacionais e Parcerias Público-Privadas (PPPs).

É fundamental ressaltar que, dada a atual restrição orçamentária e a baixa capaci-
dade de investimento do estado, a viabilização dos projetos exigirá a atração da
iniciativa privada, bem como a melhoria do nível de atividade da economia local,
o aumento da qualidade de gestão da máquina pública e maior capacidade de
articulação com as agências de financiamento nacionais e internacionais.
28 Nessa perspectiva, identificamos dois conjuntos de projetos estruturantes e
de alto impacto:

O primeiro, com realização imediata, no período 2007-2010, com proposta de
modelagem financeira praticamente definida; e o segundo, cujos projetos ainda
deverão ter seus estudos de viabilidade realizados, bem como suas arquiteturas
financeiras/institucionais definidas em conjunto com o setor privado e com o
governo federal, incluindo negociações que dependerão da própria capacidade
de endividamento do governo paulista. Nesses casos, a modelagem financeira e
institucional para suas execuções deverá ser definida caso a caso.

Principais projetos estruturantes e de alto impacto, com prazo de implanta-
ção até 2010:

• Modernização da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e
sua transformação em metrô de superfície, com a implantação da acessibili-
dade, racionalização e modernização do material rodante e recuperação das
linhas e estações.
• Ampliação da rede do metrô, com priorização da conclusão da Linha 4 e
conclusão da extensão da Linha 2 (Ana Rosa/Vila Prudente).
• Rodoanel – Trecho Sul e Mini-Anel Leste – priorização do lote 1 (via Anchieta
– Mauá). Com o término da operação Jacu-Pêssego, vamos integrá-lo à rodo-
via Ayrton Senna, ligando o aeroporto de Cumbica ao Porto de Santos.


• Hidrovia Tietê-Paraná – Projeto de adequação da hidrovia para viabilizar a
navegação de barcaças que trafegam no rio Paraná, considerando que é o
modal de transporte de menor custo e menos impacto ambiental.
• Plano de Recuperação e Ampliação de Rodovias e das Vicinais – São Paulo
tem cerca de 140 mil quilômetros de estradas vicinais sem pavimentação.
Visa iniciar a recuperação estrutural dessas estradas para que o transporte
seja feito de modo eficiente e eficaz.
• Construção do Corredor Metropolitano Noroeste – corredor de ônibus na
região de Campinas.

Principais projetos estruturantes e de alto impacto cujos prazos de implemen-
tação deverão ser superiores ao período 2007/2010:

• Expresso aeroporto e trem de Guarulhos – Implantação de nova via per-
manente exclusiva, com 31 km de extensão, ligando o Aeroporto de Cumbi-
ca à Estação Barra Funda da CPTM.
• Projeto estruturante do trem Campinas–São Paulo – Desempenhará não
29
apenas a função de um novo modal de transporte de passageiros, mas será
uma alternativa rápida, confiável, econômica e segura. Este projeto estará
associado a um amplo processo de desconcentração e revitalização urbana,
com impacto relevante e efeito multiplicador para a economia das regiões
atendidas.
• Implantação do Ferroanel – Priorizando o trecho sul, é uma obra funda-
mental, pois agilizará o transporte ferroviário de carga e liberará linhas já
existentes na grande São Paulo para o transporte de passageiros.
• Corredor de exportação – Projeto multimodal (hidroviário, rodoviário, fer-
roviário e marítimo) que prevê, ainda, a duplicação da rodovia dos Tamoios
e a ampliação do Porto de São Sebastião.
• Aeroportos – Estimular políticas junto à Infraero e municípios, visando a
modernização e ampliação dos aeroportos sob responsabilidade do gover-
no estadual.
• Metrô – Expansão e implantação operacional da Linha 5 – ligando Capão
Redondo à estação Chácara Klabin.
• Sistema Dutoviário – A malha dutoviária existente no Brasil atende basi-
camente o transporte de óleo e de gás e está sob o comando da Petrobras.
Será importante viabilizar – numa articulação entre governo federal, estadual
e iniciativa privada – a construção de um duto para escoamento e exporta-
ção da produção de álcool do estado de São Paulo (possui cerca de 70% da
produção nacional) para o Porto de São Sebastião.


Outras ações estratégicas:

• Bilhete Único Metropolitano (RMSP) – A integração das tarifas e das moda-
lidades de transporte regional é meta prioritária. Sua forma será a de um car-
tão magnético que permita, ao longo de duas a três horas, a livre movimen-
tação do passageiro entre ônibus urbanos, intermunicipais, metrô e trens.
• Sistema Integrado Metropolitano (SIM) – para o Transporte Intermunicipal sobre
Pneus (ônibus) nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada San-
tista. O SIM integrará vários modais de passageiros, com passa-rápidos (corredo-
res de ônibus) e terminais de transferências com centros operacionais de controle.
A frota de ônibus será padronizada de acordo com os veículos mais apropriados
para cada linha e todos os ônibus terão Sistema de Posicionamento Global.

• Infra-Estrutura Viária Regional (RMSP) – Um conjunto de pequenas e médias
intervenções de natureza regional, recomendadas em parte pelo Plano Integra-
do de Transporte Urbano (PITU – 2020) e reivindicadas por diversos prefeitos.

30 6.2 política De energia

As cisões e privatizações, promovidas nos últimos anos nas empresas de ener-
gia do estado, não melhoram a qualidade dos serviços prestados à população.
As tarifas aumentaram bem acima da inflação e não foram feitos os investi-
mentos necessários. Resultado dessa concepção, o governo estadual perdeu
deliberadamente a capacidade de interferir na definição e aplicação de polí-
ticas para o setor, inclusive com a desativação da Agência para a Aplicação
de Energia, órgão que, era responsável pela orientação energética da política
industrial, dos programas de conservação ou de utilização regional de fontes
alternativas de energia.

No plano nacional, o governo federal tem empreendido, nos últimos três anos
e meio, um grande esforço para a recuperação do papel do estado na formu-
lação de políticas de energia, ampliando o suprimento e implementando a
diversificação da matriz energética em ritmo acelerado.

O governo deve ser o condutor de sua política energética, considerando todos
os agentes públicos e privados, em estreita articulação com a política nacional,
seguindo as seguintes diretrizes:

• Com sustentação socioambiental, cabe ao estado assegurar condições de
oferta suficiente, confiabilidade, continuidade, qualidade, tarifas módicas,
garantindo o pleno acesso e favorecendo a competitividade da economia
paulista;


• Planejamento energético – liderado pelo governo estadual, interagindo
com agentes públicos e privados e representantes da sociedade, articulan-
do, ainda, a implementação e potencialização das políticas da União em
São Paulo, em especial as de desenvolvimento local, como por exemplo, o
programa Luz Para Todos;
• Fomentar a atração de capitais públicos e privados na expansão da oferta
na geração, na transmissão e distribuição, visando ao adequado atendimen-
to das necessidades do estado;
• Recuperar a capacidade técnica, administrativa e gerencial das empresas
estatais remanescentes, retomando sua capacidade de investimento e reti-
rando-as do programa estadual de desestatização;
• Fortalecer a Companhia Energética de São Paulo (CESP);
• Incentivar a pesquisa e desenvolvimento, especialmente de fontes limpas,
alternativas e renováveis de geração de energia, valorizando as instituições
paulistas e integrando-as organicamente às demais redes nacionais de pes-
quisa;
31
• Garantir atendimento à população de baixa renda, por meio de políticas
públicas que permitam seu acesso aos programas de inclusão e tarifas so-
ciais;
• Articular os interesses da sociedade sobre os serviços públicos de energia,
por meio da criação do Conselho Estadual de Serviços Públicos de Energia,
com representantes do governo, empresas, agentes privados e sociedade
civil.

6.3 meio ambiente e Desenvolvimento sustentável

6.3.1 Meio Ambiente e Recursos Hídricos

A subordinação das políticas de meio ambiente ao modelo de inspiração ne-
oliberal adotado nos últimos anos freou o processo de descentralização, de-
rivado das lutas sociais e da promulgação da Política Nacional de Meio Am-
biente, em 1981. O distanciamento das decisões socioeconômicas acentuou a
crise socioambiental em que São Paulo está mergulhado há décadas, pois pouco
se avançou na melhoria da qualidade de vida urbana, e muito menos se fez na
conservação, proteção e recuperação dos espaços naturais protegidos. Some-se
a isso o isolamento político e a precariedade institucional da Secretaria de
Meio Ambiente.


Acreditamos que a questão ambiental está associada à justiça social e o de-
senvolvimento deve estar, necessariamente, compatibilizado com a conserva-
ção dos recursos naturais. Ao propor um novo modelo de desenvolvimento,
é preciso romper com a visão setorial que relega ao segundo plano a gestão
ambiental. É fundamental, nesse novo modelo, incorporar a sustentabilidade
como eixo estruturador, como política transversal que dialoga com todas as
políticas públicas setoriais. A idéia do desenvolvimento ambientalmente sus-
tentável, economicamente viável e socialmente justo é a síntese dessa incorpo-
ração. Também deve ser apoiado o pacto federativo, auxiliando a estruturação
das políticas municipais.

Faz-se necessário reformular a política de meio ambiente e recursos hídri-
cos com base na diretriz da busca do desenvolvimento sustentável, com
inclusão social, participação da sociedade na gestão ambiental, acesso aos
recursos naturais e respeito à diversidade ambiental, cultural e social. Para
isso, sugerimos:

• Criar a Agenda 21 Paulista, responsável por promover a discussão pública
para a construção do estado que a sociedade quer para as próximas déca-
32 das, em consonância com o Estatuto da Cidade, combatendo situações de
riscos, combinando ações de planejamento, controle do uso do solo e medi-
das de recuperação ambiental;
• Fazer um planejamento regional e econômico, com o desafio da busca da
sustentabilidade socioambiental e a articulação das políticas setoriais;
• Promover a revisão, implementação e consolidação do Sistema Estadual
de Meio Ambiente e sua integração com políticas estratégicas, como sanea-
mento ambiental e recursos hídricos;
• Gestão Ambiental – Consolidação do Sistema Estadual de Recursos Hídri-
cos com a implementação da cobrança pelo uso da água e o fortalecimento
das instâncias decisórias; integração das políticas de meio ambiente, recur-
sos hídricos e saneamento ambiental, analisando a viabilidade da fusão em
uma única secretaria; consolidação da legislação ambiental, organizando um
Código Estadual de Recursos Naturais e de Controle de Poluição e um Pro-
grama de Controle Ambiental Integrado; implementação de um programa
extensivo de educação ambiental;
• Agricultura, Recursos Naturais e Áreas Protegidas – Implantação do Sis-
tema Estadual de Unidades de Conservação, abrangendo Unidades de Pro-
teção Integral e de Uso Sustentável; prioridade para o fortalecimento da
agroindústria nacional e a conservação dos recursos naturais; apoio à pes-
quisa; reorganização administrativa dos órgãos ligados à política florestal e
de parques;


FOTOS: Jefferson Pancieri

33


• Política para os Mananciais – Acelerar a elaboração e implementação das
leis específicas e dos Planos de Desenvolvimento e Proteção Ambiental; de-
senvolver ações de controle e de recuperação, e de usos compatíveis, como
o lazer público e o turismo em bases sustentáveis;
• Política Estadual de Resíduos Sólidos – Incentivo à gestão integrada de
resíduos, priorizando a redução e a reciclagem, incorporando ações de inte-
gração social dos trabalhadores;
• Programa de Transporte Sustentável, vinculado a um plano de controle da
poluição – A priorização da circulação de pessoas ao invés de veículos, com
a implantação de sistemas de transportes coletivos integrados e manejo dos
sistemas viários urbanos; intensificação do controle das emissões, fiscalização
e inspeção veicular; melhoria da qualidade dos combustíveis e promoção de
fontes alternativas;
• Política Energética Sustentável, integrando diferentes áreas (energia, infra-
estrutura, meio ambiente, recursos hídricos) e níveis de governo (federal, es-
tadual e municipal) – Reorganização da matriz energética e incentivo a fontes
alternativas “limpas”, combinando opções como a solar e eólica com o gás
34 e a biomassa; controle e planejamento para a implantação de usinas terme-
létricas ou hidrelétricas, observando a capacidade de suporte ambiental e o
conhecimento prévio dos projetos.

6.3.2 Saneamento Ambiental

Os serviços de abastecimento público de água, o esgotamento sanitário, a dre-
nagem e a limpeza urbana definem o saneamento ambiental. O acesso à água
em quantidade e qualidade adequada é condição básica de saúde pública na
medida em que diminui a incidência de doenças causadas por veiculação hídri-
ca. Mas não é só isso. A água deve ser tratada como bem estratégico para a
melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento econômico
e social do estado.

No entanto, enfrentamos um grave problema relacionado ao aumento da de-
manda e diminuição da oferta de água para consumo humano, sobretudo nas
regiões metropolitanas, fruto da expansão da ocupação urbana desordenada e
da degradação das áreas de mananciais, bem como das unidades de conserva-
ção, e que tem ameaçado de forma significativa os potencias hídricos em geral
e, em particular, da região metropolitana de São Paulo.

A falta de disposição adequada dos resíduos sólidos, a insuficiente coleta de
esgotos e, sobretudo, os índices modestos de tratamento são os principais
responsáveis pela poluição dos rios que cortam o estado. Alguns fatores difi-
cultam a reversão desse quadro: a falta de “política de estado” para o setor de


saneamento, o desmonte do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, a relação
autoritária que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
(SABESP) mantém com os municípios operados por ela, e a queda de investi-
mentos nos últimos anos.

As principais propostas para a redefinição da política de saneamento ambiental são:

• Política Estadual de Saneamento – Deve englobar todos os municípios pau-
listas, tantos os operados pela Sabesp como os autônomos, que operam
diretamente seus serviços;
• Alterar a relação com os municípios – Democratizar os mecanismos de
gestão e controle social da Sabesp e colocar em prática a gestão associada
preconizada na Constituição Federal e na Lei no 11.107/05, Lei de Consórcios
Públicos. O respeito e o compromisso com os municípios operados pela Sa-
besp são a tônica;
• Política de dividendos – Os dividendos pagos pela Sabesp ao governo
do estado, fruto do desempenho econômico e financeiro da empresa, serão
reinvestidos no próprio setor; 35
• Priorizar o tratamento e a expansão da rede coletora de esgotos sanitá-
rios, sobretudo na região metropolitana de São Paulo e da Baixada Santista;
• Ampliar o número de domicílios atendidos pela tarifa social da Sabesp,
utilizando critérios de elegibilidade compatível com aqueles definidos para
os programas de transferência de renda;
• Regulamentação e implementação da Política Estadual de Resíduos Sóli-
dos (Lei Estadual no 12.300/06).

6.4. política habitacional e urbana

Num dos estados com maior taxa de urbanização do país, a moradia e a quali-
dade de vida nas cidades ainda não é uma prioridade. São Paulo vem sofrendo
com o aumento do déficit habitacional.

Estudos da Fundação João Pinheiro, com base nos dados do IBGE e da Funda-
ção João Pinheiro, de 2005, estimam que o déficit habitacional atinja 1.510.463
famílias. 86,7% referem-se a famílias com renda familiar per capita igual ou in-
ferior a três salários mínimos mensais. Quase 50% do déficit estão localizados
na região metropolitana. Além disso, parcela ainda maior sofre com a falta de
infra-estrutura, regularização fundiária ou condições dignas nos locais de mo-
radia. Esse déficit é resultado de um planejamento que priorizou o crescimento


com exclusão social e territorial, falta de compromisso político e de políticas
sociais, que não priorizaram ações e investimentos na busca de soluções inte-
gradas para o desenvolvimento urbano, resultando no caos urbano nas regiões
metropolitanas e nas aglomerações de cidades.

Nossa proposta é que todos os empreendimentos (provisão habitacional e ur-
banização) a serem financiados pelo estado não só se integrem às políticas
urbanas municipais e aos planos diretores atualizados, como também sejam
compatíveis com a aplicação dos instrumentos definidos pelo Estatuto da Ci-
dade, sobretudo com o cumprimento da função social da propriedade. A polí-
tica habitacional e urbana deve ser reestruturada, fazendo o enfrentamento da
grave questão da moradia de interesse social.

A política deve atuar em diferentes linhas de ação, buscando dar conta da
diversidade de situações e de soluções para a questão habitacional: urbaniza-
ção, regularização fundiária e integração de favelas, atuação em áreas centrais,
produção habitacional, mutirão autogestionário, atuação em área de manan-
ciais e de proteção ambiental, comunidades quilombolas, moradia indígena,
mutuários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU)
36 e despejos.

Propomos a criação da Secretaria Estadual das Cidades, em substituição à Se-
cretaria Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano, com a atribuição
de coordenar a política de habitação e de planejamento urbano e territorial do
estado, incluindo a capacitação dos municípios e a gestão metropolitana. Para
cumprir este papel, a secretaria deverá contar com o órgão de controle social
e participação popular, o Conselho Estadual das Cidades, com representação
de todos os segmentos da sociedade e de todas as secretarias envolvidas com
a intervenção física sobre as cidades (Cidades, Saneamento e Recursos Hídri-
cos, Transportes, Meio Ambiente), a quem caberá estabelecer as prioridades e
garantir uma integração das políticas setoriais.

Algumas propostas:
• Programa de Regularização Fundiária, Urbanização e Integração de Fave-
las e demais assentamentos precários – O acesso ao título de propriedade
para famílias que vivem em situação de pobreza e na informalidade tem forte
impacto sobre suas vidas, na medida em que lhes garante direito de pro-
priedade sobre sua habitação, facilitando inclusive o acesso a instrumentos
de crédito. Este programa será baseado na experiência bem-sucedida de
regularização fundiária realizada pelo governo federal. Além disso, serão re-
alizadas as obras, implementação de infra-estrutura e equipamentos sociais,
processos de capacitação e fortalecimento nessas comunidades para a sua
urbanização e integração à malha urbana.


• Criar o Sistema Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano abrangendo
toda a política habitacional e recursos do estado, conforme disposto na Lei Federal
no 11.124/06 e avançando para além da recém-criada Lei Estadual no 12.801/08.
• No âmbito da habitação de interesse social, caberá à secretaria criar
as condições para que o governo estadual possa aderir de forma plena
ao Sistema Nacional de Habitação, devendo dar o apoio técnico e admi-
nistrativo ao Fundo Estadual da Habitação, formular a Política e o Plano
Estaduais de Habitação e capacitar os municípios e os agentes promo-
tores não estatais, como cooperativas e associações comunitárias, para
que eles possam assumir, de forma crescente, a implementação de pro-
gramas e projetos habitacionais, no âmbito da descentralização proposta
por este programa.
• A CDHU, profundamente reestruturada, deverá concentrar-se em pro-
jetos estratégicos e de desenvolvimento tecnológico, assim como atuar
onde os municípios, as organizações não-governamentais e o setor privado
não tiverem condições de implementar a política habitacional.
• Implantar o Fundo Estadual da Habitação – Concentrando todos os re-
cursos da habitação do Orçamento Geral do Estado, articulando com os 37
recursos federais (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, Fundo
Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS), a fim de ampliar o
acesso ao financiamento, que deve ter seus critérios revistos, para permitir
o acesso da população com renda de até três salários mínimos aos pro-
gramas habitacionais, incluindo subsídio estadual. O orçamento estadual
deverá garantir recursos estáveis e permanentes ao Fundo, tomando por
base a alíquota de 1% do ICMS.
• Participação e Controle Social – A Política Estadual de Habitação será
definida pelo Conselho Estadual das Cidades, que será eleito na Conferên-
cia Estadual, a ser realizada a cada dois anos. O conselho e a conferência
terão o papel de definir a política, deliberar sobre as formas de atuação e
os critérios de priorização, acompanhar e fiscalizar a sua implementação.
O Fundo Estadual será gerido por um Conselho Gestor, eleito dentro do
Conselho das Cidades.
• Plano Estadual e Regional de Habitação e Desenvolvimento Urbano – O
estado formulará uma estratégia para equacionar o problema da moradia e
do desenvolvimento urbano regional. Para a elaboração do plano é necessá-
ria uma base de dados atualizada sobre a questão, o que exige a realização
de um censo habitacional com participação popular.
• Elaboração de critérios para o atendimento habitacional, eliminando os
sorteios e priorizando a demanda local, bem como a organização popular.


38


7 . AG Ri c U LT U R A e d e S en VOLV iM enTO AGRÁR i O

Está em São Paulo o maior parque agroindustrial do país, concentrando gran-
de parte dos complexos da cana, da laranja, das carnes, do café e dos óleos
vegetais. A agricultura caracteriza-se pela alta produtividade, fruto da incor-
poração de tecnologias e de conhecimento.

Ao lado da agroindústria de ponta existe a agricultura familiar, com grandes
dificuldades de acesso ao crédito, à tecnologia e aos mercados, associadas
a um contingente crescente de famílias de trabalhadores rurais que buscam
qualidade de vida mais digna.

O desafio é consolidar de forma equilibrada uma reestruturação produtiva ca-
paz de, por um lado, apoiar importantes complexos agroindustriais, para que
possam aumentar seus ganhos em qualidade e produtividade, e, por outro,
estabelecer as bases de uma nova política para a agricultura e o desenvol-
vimento agrário. É preciso resgatar o papel do estado na formulação e im- 39
plementação de políticas públicas, de forma a permitir aos pequenos produ-
tores, agricultores familiares e assentados de reforma agrária permanecerem
no processo produtivo e que, ao mesmo tempo, regule e estimule os setores
agroexportadores na produção e na incorporação de um padrão tecnológico
atualizado, ambientalmente limpo e socialmente adequado.

A dimensão de São Paulo encobre graves problemas fundiários e agrários,
como ocorre em outras regiões do país: latifúndios improdutivos, terras pú-
blicas griladas, posseiros não titulados e pequenos proprietários sem estímulo
para produzir. As políticas adotadas nos últimos 12 anos e o baixo crescimento
levaram à contínua redução dos postos de trabalho, nas cidades e no campo.
Na zona rural, as poucas alternativas de emprego, a sazonalidade e informali-
dade de muitas atividades agravam os conflitos sociais. Além disso, o estado
possui uma estrutura pública de atendimento com um histórico secular e vem,
desde os anos 90, sofrendo um desmonte no sentido de desregulamentação
dos setores produtivos e minimização do papel do governo estadual. Exemplo
disso é pouca participação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento no
orçamento do estado (apenas 0,7% em 2006).

Principais propostas para a agricultura e o desenvolvimento agrário:

Para a Pequena e Média Produção:

• Estimular a formação de cooperativas e associações de produtores
rurais e de centrais de cooperativas, criar políticas de apoio aos pe-


quenos e médios produtores e aos trabalhadores assalariados, garantindo
ocupação e renda, fortalecer a pequena e média produção agropecuária,
garantindo os empregos no campo, a conservação dos recursos natu-
rais, níveis de renda e uma vida segura e digna, implementar o Mercado
Institucional de Alimentos representado pelas compras governamentais,
facilitando a participação dos pequenos e médios agricultores;
• Produção de energia renovável – Priorizando, em especial, o biodiesel, como
alternativa de viabilização econômica aos pequenos e médios produtores;
• Realizar parcerias com o governo federal para ampliar e agilizar o acesso ao
crédito e ao seguro rural, ampliar as atividades da carteira de crédito rural do
Banco Nossa Caixa e garantir o retorno das operações de seguro rural feitas
pela Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (COSESP);
• Melhorar a competitividade do setor leiteiro, combatendo a guerra fiscal e a fraude.

Para o Agronegócio:

• Garantir investimentos e programas de incentivo à pesquisa e ao desenvol-
40 vimento de tecnologias voltadas para o aumento da produtividade agrícola,
propor uma política coordenada de ciência e tecnologia, privilegiando tecno-
logias em bioenergia, energias renováveis e outras;
• Articular junto à Petrobras e o setor privado a construção do Alcoolduto,
no contexto da duplicação da Rodovia dos Tamoios, para a exportação do
etanol através do Porto de São Sebastião;
• Ativar as principais cadeias produtivas da agroindústria no estado (citricul-
tura, álcool, pecuária e grãos). Nessa perspectiva, na cadeia sucro-alcooleira,
é preciso fortalecer o (Consecana). Conselho dos Produtores de Cana-de-
Açúcar. Na cadeia produtiva da laranja, apoiar o Fundecitrus e a negocia-
ção entre os produtores e a indústria, visando à adoção do contrato padrão
(Conselho dos Produtores de Citricultura – CONSECITRUS) para rearticular e
fomentar a cadeia produtiva da laranja;
• Estimular no setor sucro-alcooleiro, os investimentos para a incorporação da pa-
lhada e da ponta na produção do etanol para erradicar as queimadas no setor;
• Estabelecer políticas de regulação dos impactos ambientais e territoriais
das monoculturas, bem como no cumprimento das relações trabalhistas, com
ênfase aos setores sucro-alcooleiro e citrícola.

Para o Desenvolvimento Agrário:

• Priorizar a regularização fundiária nas áreas rurais, em especial no Pontal
do Paranapanema, Vale do Ribeira e demais área com concentração de pe-
quenas posses de trabalhadores rurais;


• Oferecer uma assistência técnica de qualidade para os assentamentos do
estado, articulados com as estratégias regionais de desenvolvimento;
• Acelerar o andamento dos processos discriminatórios numa ação conjunta
com o poder Judiciário;
• Aprimorar as parcerias entre o Instituto de Terras do Estado de São Paulo
(ITESP) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na uti-
lização de recursos disponibilizados para aproveitamento de terras devolutas;
• Arrecadar terras públicas estaduais, nos termos da Lei no 4.957, disponibi-
lizando-as para o assentamento de trabalhadores rurais sem terra;
• Resgatar a dívida histórica com as comunidades quilombolas por meio
da intensificação do reconhecimento e demarcação de suas terras, vi-
sando agilizar a titulação efetiva desses territórios, em parceria com o
governo federal;
• Retomar os investimentos na implantação da infra-estrutura produtiva e
nos equipamentos sociais dos assentamentos;
• Resgatar a estrutura da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), 41
reestruturar as carreiras técnicas e de apoio existentes; bem como ampliar
a participação relativa da SAA no orçamento estadual;
• Aprofundar a integração entre os institutos de pesquisas, os pólos regio-
nais e a assistência técnica fornecida pela Coordenadoria de Assistência Téc-
nica Integral (CATI);
• Rever a composição das Câmaras Setoriais, incorporando representantes
dos trabalhadores da agricultura.

8 . T UR i S M O e O U T R O S S eR V iÇOS

O turismo é capaz de promover mudanças sociais e econômicas com re-
sultados de impacto na geração de empregos, desconcentração de renda,
redução de desigualdades regionais e melhorar a qualidade de vida das po-
pulações locais. A criação de postos de trabalho no setor de turismo exige
investimentos de menor vulto se comparados com outros setores da ativida-
de econômica.

O turismo promove ganhos sociais na proteção ao meio ambiente, fortale-
cimento da cultura local e na restauração do patrimônio edificado, baseado


no conceito consagrado pela Organização Mundial de Turismo como turismo
sustentável.

As principais propostas para o Turismo são:

• Elaborar o Plano Estadual de Desenvolvimento do Turismo;
• Instituir a Agenda de Promoção e Marketing Turístico do Estado em
eventos, workshops, famturs e press-tours, voltado ao mercado nacional
e internacional;
• Escritórios de promoção e marketing do produto turístico paulista – na
capital e em países da América Latina, em articulação com o Ministério do
Turismo;
• Infra-estrutura de informação aos turistas – criar Centrais de Informação
Turística em pontos estratégicos do Estado, acessíveis ao público via telefo-
ne e internet;
• Estimular a criação dos modelos de gestão de destinos turísticos, que esta-
42 beleçam parcerias entre os setores público e privado, visando o planejamen-
to, formatação de produtos, promoção, marketing e preparação de quadros
gerenciais para um destino turístico;
• Comissão de Turismo Integrado do Sudeste – articular a retomada dessa
comissão, em parceria com os outros estados da região sudeste;
• Programa de Desenvolvimento do Turismo – Prodetur – atuar junto ao
Ministério do Turismo para viabilizar a implementação deste programa no
Estado de São Paulo.

9 . R e L A Ç Ã O c O M O FUn ciOn ALiS MO PÚBLicO
PA R A A M O d e R n i Z AÇÃO dA G eS TÃO PÚBLicA

O ajuste fiscal e as privatizações, levadas ao extremo nos últimos 12 anos,
promoveu desmonte do estado. Como resultado foi uma sistemática redução
no número de trabalhadores no serviço público, a transferência de responsa-
bilidades aos municípios, o aumento da contratação de terceirizados e o fe-
chamento de vários equipamentos públicos de atendimento ao cidadão. Essa
opção potencializou os problemas na educação, saúde, segurança pública,
agricultura, saneamento, habitação, dentre outros.


A construção de um estado que fortaleça o compromisso com a geração
de emprego e distribuição de renda e favoreça a igualdade de acesso aos
serviços universais ligados ao bem-estar social depende da valorização do
servidor público, que será construída a partir de um pacto do governo com
os servidores do estado. Este é o caminho para que o governo assegure uma
gestão pública mais eficiente na prestação de serviços e na utilização dos
recursos públicos.

As principais idéias para formulação de uma política de relacionamento com o
funcionalismo público são:

• Pacto com o funcionalismo – o governo precisa assumir o compromisso de,
no âmbito de um grande pacto com os servidores, assegurar a valorização
funcional e salarial, o estímulo à capacitação profissional e ao desenvolvi-
mento de competências e o reconhecimento pelo desempenho. Os servi-
dores, em contrapartida, devem assumir responsabilidade por resultados,
garantir a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados, o respeito
ao cidadão, a dedicação ao interesse público, o combate ao desperdício e o
aumento da produtividade. Essa construção passa pela revisão do Estatuto
43
do Funcionalismo (Lei 10.261/68) e pelo desenho de novos planos de carrei-
ra, que deverão traduzir uma concepção de administração pública moderna,
eficiente e compatível com conceitos de gestão já consagrados, uma admi-
nistração baseada menos na hierarquia e mais na liderança e engajamento,
composta por profissionais preparados, altamente motivados e imbuídos de
um vigoroso espírito público.
• Pactos de gestão com órgãos públicos – celebrar acordos de resultado com
secretarias, empresas estatais e autarquias, assegurando o cumprimento de
metas objetivas. Esta será uma das ferramentas para avaliar em que medida
os gestores públicos estarão correspondendo às suas expectativas, a partir
de critérios objetivos, permitindo que o governo efetue correções de rumo
sempre que for necessário.
• Realização de concursos públicos – a realização de concursos públicos é
importante para a renovação dos quadros, ampliação dos serviços, limitação
das terceirizações, além de estar relacionada com a superação do quadro ca-
ótico dos regimes de contratação. Regimes que precisam ser revistos, espe-
cialmente para regularizar a situação dos admitidos em caráter temporário
com base na Lei 500 (nas áreas da saúde e da educação passam de 180 mil
funcionários).
• Mesa permanente de negociação sindical – a eficiência da negociação co-
letiva no setor público está comprovada. Experiências como as registradas
no governo federal, na administração petista da cidade de São Paulo e tan-
tos outros municípios demonstram que a negociação sistêmica e permanen-


te pode e deve ser adotada como instrumento gestão e de democratização
das relações de trabalho na administração pública.
• Formular uma política salarial – a negociação e definição de uma política
salarial, compatível com uma nova visão de serviços e servidores públicos,
deverá ser um dos principais instrumentos de valorização dos trabalhadores.
Uma das prioridades será a reorganização da remuneração do funcionário.
Será preciso, também, reavaliar a política de benefícios como a que estabele-
ce o vale-alimentação.
• Previdência – a solução da questão previdenciária passa pela detecção do
passivo atuarial e financeiro para que se possam definir os recursos necessá-
rios para o equacionamento de déficits. É importante garantir a participação
do funcionalismo público nesse processo, por meio de suas entidades repre-
sentativas.
• Assistência à saúde – ampliar a participação das entidades dos servidores
públicos na fiscalização e no controle do Instituto de Assistência Médica ao
Servidor Público do Estado de São Paulo (IAMSPE), ampliando a gestão de-
mocrática em sua administração.
44
• Profissionalização dos servidores – implantar programas de profissionaliza-
ção dos servidores também em parcerias com o governo federal a exemplo
do Profuncionário na Educação; regulamentação da equipe de enfermagem
e saúde bucal.
• Censo do Funcionalismo Estadual – auxiliará no planejamento dos programas
voltados aos servidores e terá como objetivo avaliar, quantificar e qualificar o
funcionalismo estadual. Conhecer o perfil dos servidores e servidoras, dados
como escolaridade, experiência profissional, conhecimentos específicos, sua
visão sobre o trabalho e também para a atualização do cadastro funcional, que
prevê várias outras informações.


FOTO: Jefferson Pancieri

45

2

e D u ca çã o
46

EDUCAÇÃO

A educação deve ter prioridade em São Paulo. É preciso implantar uma po-
lítica educacional afinada com o projeto de estado e nação que vem sendo
gestado no Brasil a partir do governo federal. Ensinar a ler e escrever deve
ser responsabilidade de todos os professores, de todas as áreas e de todas
as séries.

Uma política educacional deve contribuir, fundamentalmente, para ampliar a
liberdade das pessoas, a cooperação, a solidariedade, o respeito e a responsa-
bilidade. Para tanto, a educação precisa ser concebida como direito, tal como
previsto na lei.

Durante muitos anos a educação no estado foi abandonada. A qualidade caiu 47
e os professores foram desvalorizados. Não foi dada atenção aos reclamos
dos pais, às necessidades dos estudantes e da sociedade. Criou-se um sistema
que não ensina e não forma cidadãos.

É preciso resgatar a história e o conceito de escola pública como espaço de
formação integral de novos cidadãos e cidadãs. O desenvolvimento dessas
ações deve ter como pilares:

• Qualidade – Garantir a aprendizagem de qualidade. A educação é um
processo permanente de apropriação do conhecimento acumulado pela hu-
manidade e de produção de novos conhecimentos, sendo a escola o seu
espaço privilegiado;
• Democratização do acesso e permanência – Garantir a educação básica em
todas as suas etapas (educação infantil, ensinos fundamental e médio) é pos-
sível e necessário. Fortalecer a universidade pública é também uma neces-
sidade;
• Democratização da Gestão – Construir processos democráticos de tomada
de decisões, superando o autoritarismo vigente no cotidiano da escola e do
sistema.

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