Fichas Sujas

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Fichas Sujas

  1. 1. A lista dos parlamentares processados, por partido – Fichas sujas PMDB (32) Aníbal Gomes (PMDB-CE) Inquérito 1396 - de natureza não informada. Ação Penal 347 - crime de lavagem ou ocultação de bens. Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) Ação Penal 481 – estelionato, captação ilícita de votos e formação de quadrilha ou bando. É resultado do Inquérito 2197, que em março de 2005, foi instaurado para apurar a troca de votos por laqueaduras de trompas – Redistribuído em 15/09/2009 Camilo Cola (PMDB-ES) Inquérito 2836 – Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL) Inquérito 2758 - corre em segredo de Justiça. Crime contra a liberdade pessoal (ameaça) e crimes eleitorais Carlos Bezerra (PMDB-MT) Inquérito 2500 - peculato Inquérito 2755 - peculato, corrupção passiva e ativa Edison Lobão Filho (PMDB-MA) Ação Penal 496 – crime contra as telecomunicações Edson Ezequiel (PMDB-RJ) Inquérito 2300 - peculato, emprego irregular de verbas públicas e corrupção passiva. O processo corre em segredo de Justiça Eliseu Padilha (PMDB-RS) Inquérito 2097 - crime contra a administração pública/ corrupção passiva. Flaviano Melo (PMDB-AC) Ação Penal 435 - crime contra o sistema financeiro nacional e peculato Geraldo Pudim (PMDB-RJ) Inquérito 2601 - crimes eleitorais Inquérito 2704 - boca de urna. Gilvam Borges (PMDB-AP) Inquérito 2674 - crimes contra a honra Inquérito 2779 - Injúria difamação Jackson Barreto (PMDB-SE) Ação Penal 357 - peculato Ação Penal 376 – peculato – redistribuído em 15/09/2009 Ação Penal 377 - peculato Ação Penal 431 – peculato - redistribuído em 15/09/2009 Ação Penal 488 - peculato. Ação Penal 372 - crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral Inquérito 2247 - crimes de imprensa – PGR manifestou-se pela rejeição da queixa. Caso ainda será julgado pelos ministros Inquérito 2629 - crimes eleitorais (boca de urna) Jader Barbalho (PMDB-PA) Ação Penal 336 – emprego irregular de verbas ou rendas públicas Ação Penal 339 – crimes contra o sistema financeiro nacional Ação Penal 397 – estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro Ação Penal 498 – peculato Ação Penal 398 – peculato. Ação Penal 374 – emprego irregular de verbas ou rendas públicas Inquérito 2051 – crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Inquérito 2760 – formação de quadrilha, crime contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro. Corre em segredo de Justiça Inquérito 1332 – crime contra a administração pública João Magalhães (PMDB-MG)
  2. 2. Inquérito 2427 - crime contra a Lei de Licitações Jurandil Santos (PMDB-AP) Inquérito 2709 - crime contra a Lei de Licitações Laerte Bessa (PMDB-DF) Inquérito 2661 - peculato (aguardando recebimento da denúncia) Leomar Quintanilha (PMDB-TO) Inquérito 2274 – formação de quadrilha ou bando, crimes contra ordem tributária, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores Leonardo Quintão (PMDB-MG) Inquérito 2792 - crimes eleitorais Luiz Bittencourt (PMDB-GO) Inquérito 2835 – Peculato Marcelo Castro (PMDB-PI) Inquérito 2332 - crime contra a honra, injúria Michel Temer (PMDB-SP) Inquérito 2747 - crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético Natan Donadon (PMDB-RO) Ação Penal 396 - peculato e crime contra a Lei de Licitações Inquérito 2494 - crimes eleitorais. Nelson Bornier (PMDB-RJ) Inquérito 2137 – crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores Inquérito 2168 – crime contra a lei de Licitações Inquérito 2177 – crime da lei de licitações Inquérito 2655 – crimes de responsabilidade, crime contra a Lei de Licitações Olavo Calheiros (PMDB-AL) Inquérito 2426 – crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético Inquérito 2695 – crime de competência Osvaldo Reis (PMDB-TO) Inquérito 2274 - formação de quadrilha ou bando, crimes contra a ordem tributária, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores. Corre em segredo de justiça. Romero Jucá (PMDB-RR) Inquérito 2663 – captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Solange Almeida (PMDB-RJ) Inquérito 2664 - crime de responsabilidade, atribuídos a gestão como prefeita Inquérito 2726 - crime de responsabilidade, atribuídos a gestão como prefeita Inquérito 2834 – crimes praticado contra a administração pública. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Valdir Raupp (PMDB-RO) Ação Penal 358 – peculato Inquérito 2027 – crimes contra o sistema financeiro nacional Inquérito 2442 - crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral Ação Penal 383 – crimes contra o sistema financeiro nacional Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG) Inquérito 2628 – apropriação indébita previdenciária, crimes contra a ordem tributária (IRPF) Inquérito 2634 - apropriação indébita previdenciária, crimes contra a ordem tributária (IRPF) Inquérito 2800 – apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária Wladimir Costa (PMDB-PA) Ação Penal 415 – crimes de imprensa/ crimes contra a honra Ação penal 474 – crimes de imprensa/ crimes contra a honra Inquérito 2312 – não tem a natureza informada e corre em sigilo. Zé Gerardo (PMDB-CE)
  3. 3. Ação Penal 403 – crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito (prestação de contas do mandato) Ação Penal 409 – crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito Ação Penal 434 – crimes de responsabilidade Inquérito 2307 – crimes de responsabilidade Inquérito 2336 – crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores Inquérito 2645 – crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético (c/ parecer da PGR pela extinção da punição) Inquérito 2847 – crimes de lavagem ou ocultação de bens Inquérito 2846 – crimes de lavagem ou ocultação de bens DEM (22) Abelardo Lupion (DEM-PR) Ação Penal 425 - crime eleitoral Alberto Fraga (DEM-DF) Inquérito 2845 – crime contra a honra Alceni Guerra (DEM-PR) Ação Penal 433 - crime da Lei de Licitações Ação Penal 436 - crime contra a fé pública/ falsificação de documento público Ação Penal 451 - crimes da Lei de Licitações, durante mandato como prefeito Arolde de Oliveira (DEM-RJ) Inquérito 2798 - Crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a ordem tributária Bispo Gê Tenuta (DEM-SP) Inquérito 2639 - improbidade administrativa Cassio Taniguchi (DEM-PR) Ação Penal 445 - crimes da Lei de Licitações. Ação Penal 503 - crimes de responsabilidade, por conta de gestão à frente de prefeitura Inquérito 1814 - improbidade administrativa. Inquérito 1957 – crime da Lei de Licitações Inquérito 2850 – crime da Lei de Licitações Está licenciado. É secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do governo do Distrito Federal Clóvis Fecury (DEM-MA) Inquérito 2058 - crime contra a ordem tributária, por falta de recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Inquérito 2447 - crime contra o meio ambiente Eduardo Sciarra (DEM-PR) Inquérito 2610 - por captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral. A apuração tramita em segredo de Justiça Fernando de Fabinho (DEM-BA) Inquérito 2656 - crimes eleitorais (transporte em dia de eleição) Inquérito2684 - crime de responsabilidade Francisco Rodrigues (DEM-RR) Inquérito 2459 - por crimes contra a administração pública em geral Inquérito 2250 - por crime contra a Lei de Licitações. Corre em segredo de Justiça. Jairo Ataíde (DEM-MG) Ação Penal 432 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito Ação Penal 450 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito Ação Penal 467 - crime de responsabilidade (com relação à lei de Licitações). Teve os autos baixados à 2ª Vara criminal da Comarca de Montes Claros, mas, em março de 2009, com a reassunção do parlamentar, retornou ao STF e permanece ativa Jayme Campos (DEM-MT) Inquérito 2799 - formação de quadrilha ou bando, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e crime contra a Lei de Licitações Ação Penal 460 - uso de documento falso Inquérito 2804 - crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura Inquérito 2830 - crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura como emprego irregular de verbas ou renda pública. Jerônimo Reis (DEM-SE) Inquérito 2614- crime de responsabilidade/crime da lei de Licitações Inquérito 2633 - crimes contra a honra/crimes de imprensa. Jorginho Maluly (DEM-SP) Inquérito 2761- peculato e crime da lei de licitações. Este corre em segredo de Justiça.
  4. 4. Júlio César (DEM-PI) Inquérito 2239 - formação de quadrilha ou bando e peculato Lira Maia (DEM-PA) Ação Penal 484 – crime de responsabilidade durante gestão em prefeitura. Inquérito 2578 – crime de responsabilidade, durante mandato como prefeito Ação Penal 517 – crime de responsabilidade, durante mandato de prefeito Ação Penal 518 – crime de responsabilidade, durante mandato de prefeito Inquérito 2742 – crime de responsabilidade, durante mandato como prefeito. Luciano Pizzatto (DEM-PR) Ação Penal 490 - apropriação indébita previdenciária Márcio Junqueira (DEM-RR) Inquérito 2703 - furto qualificado, estelionato Nilmar Ruiz (DEM-TO) Inquérito 2732 - crime da Lei de Licitações. Paulo Magalhães (DEM-BA) Inquérito 2311 - lesões corporais (com parecer da PGR pelo arquivamento) Rosalba Ciarlini (DEM-RN) Inquérito 2646 – Crimes de responsabilidade durante gestão como prefeita Vitor Penido (DEM-MG) Inquéritos 2483 - crime contra a Lei de Licitações Inquérito 2482 - crime contra a Lei de Licitações PSDB (17) Alfredo Kaefer (PSDB-PR) Inquérito 2833 – crimes eleitorais (captação ilícita de votos) Bonifácio Andrada (PSDB-MG) Inquérito 2757 - sonegação de contribuição previdenciária Inquérito 2662 - apropriação indébita previdenciária (corre em segredo de justiça) Inquérito 2670 - está sob segredo de Justiça. Sem assunto definido Cícero Lucena (PSDB-PB) Ação Penal 493 - crimes na Lei de Licitações. O processo corre em segredo de Justiça Inquérito 2527- crimes na Lei de Licitações. O procedimento corre em segredo de Justiça Eduardo Azeredo (PSDB-MG) Inquérito 2280 - peculato e lavagem ou ocultação de bens Eduardo Gomes (PSDB-TO) Inquéritos 2721 - crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético Inquérito 2445 - crimes da Lei de Licitações Emanuel Fernandes (PSDB-SP) Inquérito 2588 - crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito Flexa Ribeiro (PSDB-PA) Inquérito 2266 – sem assunto especificado. Corre em segredo de justiça Lúcia Vânia (PSDB-GO) Inquérito 2099 – peculato Marconi Perillo (PSDB-GO) Inquérito 2504 – crime da Lei de Licitações Inquérito 2481 – Concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa e crimes de abuso de autoridade Inquérito 2751 – investigação penal Manoel Salviano (PSDB-CE) Inquérito 2477 - crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito Mário Couto (PSDB-PA) Ação Penal 440 – crime eleitoral/ Desobediência às determinações da Justiça Eleitoral Inquérito 2539 – desobediência às determinações da Justiça Eleitoral Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) Inquérito 2848 – crimes da Lei de licitações Renato Amary (PSDB-SP) Inquérito 2723 - crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral Roberto Rocha (PSDB-MA) Inquérito 2693 - documento falso/crimes contra a ordem tributária.
  5. 5. Rômulo Gouveia (PSDB-PB) Ação Penal 492 - captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Silvio Lopes (PSDB-RJ) Inquérito 2641 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito Inquérito 2837 – investigação penal por prerrogativa de função Inquérito 2855 – crimes na Lei de Licitações Urzeni da Rocha (PSDB-RR) Inquérito 2464 – peculato, formação de quadrilha Inquérito 2489 – formação de quadrilha, peculato Inquérito 2766 – crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético/crimes contra a flora Inquérito 2744 – crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético; autuado em 2008. PP (17) Aline Corrêa (PP-SP) Inquérito 2786 - formação de quadrilha ou bando, lavagem ou ocultação de bens, valores ou direitos e falsificação de documento público Beto Mansur (PP-SP) Inquérito 2496 – crime contra a liberdade pessoal. Redução de pessoa a condição análoga à de escravo. Inquérito2519 – crimes praticados pro funcionários públicos contra a administração em geral. Inquérito 2616 – crimes de responsabilidade, prefeito. Inquérito2688 – crimes de responsabilidade, crimes contra a Lei de Licitações Celso Russomanno (PP-SP) Ação Penal 427 - por crime contra o patrimônio/dano – redistribuído em 15/09/2009 Inquérito 1645 - crimes eleitorais – reautuado como ação penal em 13/10/2008 Ação Penal 504 - peculato/crime contra a administração pública. Ciro Nogueira (PP-PI) Inquérito 2613 - por crimes eleitorais. Eliene Lima (PP-MT) Inquérito 2599 – crimes eleitorais/ uso de documento falso – teve parecer pela condenação e autuação de ação penal, em 26/11/2007 Inquérito 2667 – crimes eleitorais/ uso de documento falso. Inquérito 2678 – por captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral. Inquérito 2772 – crimes contra a ordem tributária – (encaminhado ao Tribunal Regional Federal 1º região) José Linhares (PP-CE) Inquérito 2720 – o site da corte descreve o assunto da ação como “investigação penal contra parlamentares” José Otávio Germano (PP-RS) Inquérito 2808 - crime de competência de prerrogativa de função. O procedimento corre em segredo de Justiça Inquérito 2842 – peculato Lázaro Botelho (PP-TO) Ação Penal 472 - crimes eleitorais – calúnia/difamação Márcio Reinaldo (PP-MG) Inquérito 2730 - denunciação caluniosa Neudo Campos (PP-RR) Ação Penal 468 – formação de quadrilha ou bando e peculato Ação Penal 456 – formação de quadrilha ou bando e peculato. Ação Penal 453 – crime contra a administração pública. Peculato Ação Penal 485 – crime contra a administração pública. Peculato Ação Penal 457 – formação de quadrilha ou bando e peculato Ação Penal 459 – crime contra a administração pública. Peculato Ação Penal 452 – crime contra a administração pública. Peculato. Ação Penal 468 – formação de quadrilha. Peculato Ação Penal 500 – crime contra a administração pública. Peculato. Ação Penal 505 – peculato Ação Penal 506 – formação de quadrilha ou bando e peculato Inquérito 2464 – crime contra a administração pública. Peculato. Inquérito 2489 – crime contra a administração pública. Peculato. Inquérito 2627 – crime contra a administração pública. Peculato Inquérito 2647 – crimes de Responsabilidade e contra a Lei de Licitações. Inquérito 2715 – captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.
  6. 6. Inquérito 2710 – crimes contra a Lei de Licitações. Inquérito 2735 – formação de quadrilha, peculato Inquérito 2743 – formação de quadrilha, peculato Inquérito 2746 – formação de quadrilha, peculato Inquérito 2823 – crimes contra a administração em geral e peculato Paulo Maluf (PP-SP) Ação Penal 458 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito Ação Penal 461 – formação de quadrilha ou bando, crime contra o sistema financeiro nacional, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e competência. Corre em segredo de Justiça Ação Penal 477 – crimes contra o sistema financeiro nacional/competência. Ação Penal 483 – crime contra o sistema financeiro nacional/competência. Inquérito 2471 – crime contra o sistema financeiro nacional/competência. Inquérito 2791 – crimes contra a ordem tributária Pedro Henry (PP-MT) Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores. Rebecca Garcia (PP-AM) Inquérito 2691 - falsidade ideológica Ricardo Barros (PP-PR) Inquérito 1164 - crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal). Os autos estão sobrestados no STF. Roberto Balestra (licenciado) (PP-GO) Inquérito 2484 - crimes eleitorais. Está licenciado. É secretário de governo em Goiás. Roberto Britto (PP-BA) Ação Penal 512 – Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Vadão Gomes (PP-SP) Ação Penal 364 - emprego irregular de verbas ou rendas públicas. O processo corre em segredo de Justiça Inquérito 2305 - apropriação indébita previdenciária e crimes contra a ordem tributária PR (15) Aelton Freitas (PR-MG) Ação Penal 341 - crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito Edmar Moreira (PR-MG) Inquérito 2584 - crimes contra o patrimônio/ apropriação indébita previdenciária – plenário recusou a denúncia. Ainda deve seguir para arquivamento, embora acusação ainda possa recorrer. Inquérito 2797 - crimes contra a ordem tributária. Este procedimento corre em segredo de Justiça Expedito Júnior (PR-RO) Inquérito 2828 – natureza não informada Giacobo (PR-PR) Ação Penal 345 - crime contra a ordem tributária Ação Penal 395 - calúnia e difamação. Ação Penal 433 - crime contra a Lei de Licitações Ação Penal 480 - por apropriação indébita Inquérito 2712 - crime contra a ordem tributária João Carlos Bacelar (PR-BA) Inquérito 2793 – crime de desacato João Ribeiro (PR-TO) Inquérito 2131 - Redução a condição análoga à de escravo Ação Penal 399 – peculato Inquérito 2274 - formação de quadrilha ou bando, crime contra a ordem tributária nacional e lavagem de bens, direitos ou valores José Edmar (PR-DF) Ação Penal 507 - crimes contra meio ambiente e patrimônio genético Ação Penal 511 - crime de injúria Inquérito 2775 - crime de ameaça, estelionato, formação de quadrilha, concussão, corrupção passiva, abuso de autoridade, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e parcelamento irregular de solo urbano Ação Penal 513 – crime no sistema nacional de armas Léo Alcântara (PR-CE) Inquérito 2689 - crimes contra o sistema financeiro nacional. O procedimento corre em segredo de Justiça Maurício Trindade (PR-BA) Ação Penal 510 - tráfico de influência
  7. 7. Nelson Goetten (PR-SC) Inquérito 2765 – estelionato, falsidade ideológica Ação Penal 466 – crimes de responsabilidade Ação Penal 479 – crime de responsabilidade Sandro Mabel (PR-GO) Ação Penal 352 (sigilosa) – crime contra a ordem tributária Inquérito 2291 - crime contra a ordem tributária. Corre em segredo de Justiça. Tonha Magalhães (PR-BA) Inquérito 2677 - crimes da Lei de Licitações Inquérito 2805 – crimes de responsabilidade – autuada em 23/03/2009 Valdemar Costa Neto (PR-SP) Ação Penal 470 (mensalão) – formação de quadrilha ou bando, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores Inquérito 2510 – sem assunto especificado. Corre em segredo de justiça Inquérito 2722 - crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores e crimes eleitorais Wellington Roberto (PR-PB) Inquérito 2612 - falsidade ideológica e crimes contra o sistema financeiro nacional Zé Vieira (PR-MA) Inquérito 2841 – crimes de responsabilidade PT (14) Antonio Palocci (PT-SP) Inquérito 2767 – formação de quadrilha ou bando, falsificação de documento público e peculato Inquérito 2443 – refere-se a denúncia de formação de possível caixa 2 eleitoral com dinheiro proveniente de contrato de coleta de lixo de Ribeirão Preto Cida Diogo (PT-RJ) Inquérito 2821 – crime de competência por prerrogativa de função Dalva Figueiredo (PT-AP) Ação Penal 491 - falsidade ideológica e prevaricação Inquérito 2838 - peculato Décio Lima (PT-SC) Inquérito 2851 – improbidade administrativa Fernando Marroni (PT-RS) Inquérito 2825 – crimes da lei de licitações Geraldo Simões (PT-BA) Ação Penal 471- captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Inquérito 2707 - emprego irregular de verbas públicas. Inquéritos 2759 - crimes de responsabilidade. Corre em segredo de Justiça Inquérito 2719 - responde por crimes de responsabilidade. Corre em segredo de Justiça. Jilmar Tatto (PT-SP) Inquérito 2716 - crime contra a Lei de Licitações João Paulo Cunha (PT-SP) Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha, crimes cometidos por funcionários públicos contra a administração em geral, lavagem ou ocultação de bens ou valores. Inquérito 2245 – crime de lavagem ou ocultação de bens José Genoino (PT-SP) Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha ou bando Ação Penal 420 - crime de falsidade ideológica José Mentor (PT-SP) Inquérito 2329 - corrupção passiva Joseph Bandeira (PT-BA) Ação penal 486 – peculato Magela (PT-DF) Inquérito 2788 - crimes contra a ordem tributária Paulo Rocha (PT-PA) Ação Penal 470 (mensalão) – por formação de quadrilha ou bando, crimes contra a administração pública em geral, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores Pedro Wilson (PT-GO) Inquérito 2781 – crimes eleitorais
  8. 8. PTB (9) Armando Abílio (PTB-PB) Inquérito 2609 - crime contra a administração da justiça/coação Inquérito 2119 - falsidade ideológica Inquérito 2692 - improbidade administrativa Inquérito 2711 - apropriação indébita previdenciária Armando Monteiro Neto (PTB-PE) Inquérito 2611 - crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Arnon Bezerra (PTB-CE) Inquérito 2733 - captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral – processo encaminhado para a 27ª Zona Eleitoral do Crato/CE Ernandes Amorim (PTB-RO) Ação Penal 418– crime contra a Lei de Licitações, durante gestão como prefeito Ação Penal 487 – crime de responsabilidade Ação Penal 475 – irregularidades na concessão/permissão/autorização/radiodifusão de serviços Inquérito 2801 – crimes contra o meio ambiente Inquérito 2807 – crimes contra o meio ambiente Fernando Collor (PTB-AL) Ação Penal 451 - crime contra a ordem tributária/ apropriação indébita previdenciária Ação Penal 465 - corrupção passiva, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e falsidade ideológica Gim Argello (PTB-DF) Inquérito 2724 - apropriação indébita, peculato, corrupção passiva e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) Inquérito 2595 - crime de contrabando ou descaminho Sérgio Moraes (PTB-RS) Ação Penal 416 - crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito Ação penal 448 - crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito Tatico (PTB-GO) Inquérito 2700 – uso de documento falso Inquérito 2012 – crime contra a ordem tributária referente ao imposto de renda; uso de documento falso. Corre em segredo de Justiça Inquérito 2114 – crimes contra a ordem tributária Ação Penal 489 – crime contra a ordem tributária Ação Penal 516 - apropriação indébita previdenciária – autuado em 23/06/2009 Inquérito 2796 – crimes contra o patrimônio, usurpação de águas. Crimes contra a flora. Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético PDT (8) Ademir Camilo (PDT-MG) Ação Penal 404 - crime contra a fé pública e falsidade documental Arnaldo Vianna (PDT-RJ) Inquérito 2826 – crimes de responsabilidade Inquérito 2827 – crimes de responsabilidade/crimes de lei de licitações Dagoberto Nogueira Filho (PDT-MS) Inquérito 2809 - apropriação indébita, crime contra o sistema financeiro nacional e crime contra a Lei de Licitações. Corre em segredo de Justiça Enio Bacci (PDT-RS) Inquérito 2575 - crime de imprensa Fernando Chiarelli (PDT-SP) Inquérito 2812 - difamação e injúria – Inquérito 2814 - crimes contra a honra. A denúncia deste procedimento foi aceita no dia 28 de maio, portanto o Inquérito será convertido em Ação Penal e o parlamentar passará de indiciado a réu. Inquérito 2832 – crimes contra a honra Ação Penal 514 – crimes contra a honra Ação Penal 519 – crime contra a hora Paulinho da Força (PDT-SP) Ação Penal 421 - estelionato e concussão Inquérito 2725 - crime de competência por prerrogativa de função. Este corre segredo de Justiça
  9. 9. Inquérito 2778 - crimes da Lei de Licitações Inquérito 2839 – crimes da Lei de Licitações Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) Inquérito 2709 - crime da Lei de Licitações Ação Penal 508 - corrupção passiva, prevaricação e crime da Lei de Licitações Sueli Vidigal (PDT-ES) Inquérito 2780 – Crime da lei de licitações PMN (5) Fábio Faria (PMN-RN) Inquérito 2454 - crimes eleitorais. Francisco Tenório (PMN-AL) Inquérito 2622 - captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral. O procedimento corre em segredo de Justiça Sérgio Petecão (PMN-AC) Inquérito 2486 – uso de documento falso, crimes contra ordem tributária e IRPF Silvio Costa (PMN-PE) Inquérito 2813 – Calúnia Uldurico Pinto (PMN-BA) Inquérito 2706 - formação de quadrilha e crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. PSC (4) Mão Santa (PSC-PI) Inquérito 2449 – peculato Inquérito 2613 - crimes eleitorais Inquérito 2849 – crimes contra a administração em geral. Peculato. Mário de Oliveira (PSC-MG) Inquérito 2727 - estelionato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, crime contra a ordem tributária, crimes de responsabilidade e crime da Lei de Licitações. inquérito 2139 – crime contra a honra Silas Câmara (PSC-AM) Inquérito 1695 - investigação penal. A consulta processual do tribunal não oferece mais detalhes sobre a ação. O procedimento corre em segredo de Justiça Inquérito 2005 - improbidade administrativa/ crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Também corre em segredo de Justiça Inquérito 2626 - “crime contra a família/ contra o estado de filiação” Takayama (PSC-PR) Inquérito 2652 - peculato, crime contra a ordem tributária e estelionato Inquérito 2771 - peculato PSB (3) Abelardo Camarinha (PSB-SP) Ação Penal 417 – direito administrativo e direito público/meio ambiente Ação Penal 441 – crime de responsabilidade (durante gestão em prefeitura)/crime da Lei de Licitações Ação Penal 478 – crime contra a honra/crime de imprensa Ação Penal 482 – injúria/crimes eleitorais Inquérito 2503 - crime contra a honra/crimes de Imprensa Inquérito 2624 – incêndio/quadrilha ou bando Inquérito 2638 – crimes contra a ordem tributária. Corre em segredo de Justiça Inquérito 2672 – injúria/difamação Inquérito 2694 – crime da Lei de Licitações Inquérito2702 – crimes eleitorais. Corre em segredo de Justiça Inquérito 2745 – crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura Márcio França (PSB-SP) Inquérito 2516 - crimes de responsabilidade, desobediência; referente ao período de gestão enquanto prefeito Inquérito 2708 - apropriação indébita previdenciária Rogério Marinho (PSB-RN) Inquérito 2571 - corrupção passiva. O procedimento corre em segredo de Justiça PRB (2) Cléber Verde (PRB-MA) Ação Penal 497 - crimes praticados contra a administração pública (inserção de dados falsos em sistema de informações)
  10. 10. Roberto Cavalcanti (PRB-PB) Inquérito 2817 - corrupção ativa Inquérito 2818 - documentação falsa e corrupção ativa PPS (2) Leandro Sampaio (PPS-RJ) Ação Penal 419 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito Ação Penal 442 – crime contra o meio ambiente e patrimônio genético/ poluição Inquérito 2596 – crimes contra a ordem tributária (imposto de renda da pessoa física). Este corre em segredo de Justiça. Raul Jungmann (PPS-PE) Inquérito 2531 – peculato PV (1) Lindomar Garçom (PV-RO) Inquérito 2598 – improbidade administrativa Inquérito 2753 – crimes eleitorais Psol (1) Luciana Genro (Psol-RS) Inquérito 2802 – calúnia Inquérito 2803 – calúnia e difamação Fonte: Congresso em Foco, com base em informações do STF

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