ESTATUTO DA FRATERNIDADE EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL                  DA ERA DOURADA                                       ...
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I – Diretor Geral (Presidente Executivo)II – Regente (Vice-Presidente)III – Secretário Geral (1º Secretário)IV – Diretor A...
VI – Baixar diretrizes e resoluções sobre organização, funcionamento e execução dos serviçose da administração geral.Parág...
VII - Fica sob sua responsabilidade a notificação ao Diretor Administrativo da necessidade deaquisição de materiais de exp...
II – Promover junto aos meios de comunicação, a divulgação das atividades da Fraternidade;III – Reunir notícias e informaç...
VI – A realização de eventos holísticos para arrecadação de doações e atividadesbeneficentes.Artigo 34º - Constitui despes...
I – As chapas concorrentes deverão ser registradas na secretaria da Fraternidade em até duasluas de 28 dias antes das elei...
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Estatuto da Fraternidade Educacional e Assistencial da Era Dourada

  1. 1. ESTATUTO DA FRATERNIDADE EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL DA ERA DOURADA Capítulo I Da denominação, natureza e finalidadeArtigo 1º - Sob a denominação de FRATERNIDADE EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL DAERA DOURADA, com sede temporária e foro na cidade de Jaraguá do Sul – SC, a AvenidaPrefeito Waldemar Grubba, 1958, CEP 89256-500, é uma sociedade civil e fraterna, de direitoprivado, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, de âmbito nacional einternacional, com objetivos filantrópicos, educacionais, de assistência física e espiritual,tratamentos terapêuticos naturais, desenvolvimento auto-sustentável e promoção social,constituída por um número ilimitado de Servidores da Luz (sócios) que hajam adquirido essaqualidade nas condições previstas no Estatuto.Parágrafo Único: As nomenclaturas “Fraternidade Evolutiva” e “Fraternidade Evolutiva da EraDourada”, utilizadas neste estatuto, e nos projetos da FRATERNIDADE EDUCACIONAL EASSISTENCIAL DA ERA DOURADA, são referências autorizadas oficialmente para amanifestação de nossas ações evolutivas, cumprindo os desígnios desta Fraternidade.Artigo 2º - São seus objetivos I – A implantação, difusão, aperfeiçoamento e expansão dos projetos da Academia da Luz Unidade Matriz. Fundar a base educacional e evolutiva para o cidadão da Era Dourada, através da manifestação dos princípios da cosmoética, universalismo e maxi-fraternalismo, visando a evolução planetária. Estes valores são as bases de todos os projetos desenvolvidos em nome desta Fraternidade Evolutiva.Parágrafo Primeiro – Nossa Visão: A vivência da consciência planetária em luz, paz e amor.Parágrafo Segundo – Nossa Missão: Facilitar o processo de formação integral dasconsciências humanas, permitindo através da educação, cura e aperfeiçoamento constantes, aregeneração dos códigos cristalinos do AMOR, conduzindo os seres humanos na construçãode uma sociedade planetária, harmônica, pacífica, feliz e amorosa.Parágrafo Terceiro – Nossos Valores: O Amor incondicional como verdade universal, escolhamais sábia para todas as situações. A cosmoética e as Leis Universais são pilares destetrabalho, e o paradigma consciencial a chave do conhecimento obtido através da expansão daconsciência. A coragem e a força de desenvolver ações voltadas ao despertar dasconsciências humanas com respeito, aceitação e gratidão. A autoconfiança e o discernimentopara prosseguir no caminho do completismo da programação existencial. A certeza queestamos prontos para assumir um novo nível de consciência e unificar os seres humanos. Olivre arbítrio que nos permite fazer as escolhas que desejamos, realizar os milagres de cura epurificação, transmutar o velho e viver a abundância e felicidade desta nova era.II - A prática de curas e terapias naturais através de ativações bioenergéticas e atividades deexpansão da consciência, de assistência e promoção humana, com a utilização dos meiosnaturais de cura e aperfeiçoamento da consciência humana;III - A unificação das consciências em uma consciência coletiva, onde a luz, paz e amor são ospilares da convivência, unindo todos os povos e nações, transcendendo as diferenças sociais,raciais, religiosas, filosóficas e culturais.
  2. 2. IV – A realização de cursos, palestras, seminários e reuniões de caráter público e privado, para práticas das atividades bioenergéticas e conscienciais, oferecendo oportunidades de desenvolvimento material e espiritual a toda sorte de necessitados, sem distinção de nacionalidade, credo, raça ou sexo. V – A expansão do movimento mundial da Paz e mudança ao Sincronário das 13 Luas, regido pela bandeira, “Onde há cultura, há Paz” através da promoção de atividades artísticas e culturais, manifestando a “Lei do Tempo é Arte.” Parágrafo Primeiro – A Fraternidade Evolutiva poderá criar outras instituições assistenciais, desde que sejam mantidos seus objetivos estatutários, para seguimento e conclusão de seus objetivos, ficando “subordinada” ao presente Estatuto. Parágrafo Segundo – Suas ações estão planejadas para atender localidades no Brasil e no mundo, criando entidades congêneres e complementares que julgar conveniente. Parágrafo Terceiro – Os Diretores, Conselheiros, Instrutores, Terapeutas, Facilitadores, Estudantes, Moradores, Sócios, Benfeitores, Instituidores ou equivalentes desta Fraternidade Evolutiva, manifestam o compromisso de voluntariado, sem receber qualquer remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título. Capítulo II Dos Servidores da Luz (sócios), seus direitos e deveresArtigo 3º – A Fraternidade será constituída de um quadro de Servidores da Luz (sócios) emnúmero ilimitado, admitidos mediante termo de adesão ao serviço de voluntario, segundo asnormas regimentais que aceitem as disposições estatutárias e contribuam com o serviçoatravés do trabalho, quantias em dinheiro, materiais e ações práticas em favor dos programaseducacionais, terapêuticos, assistências e de sustentabilidade da unidade.Artigo 4º – São três as categorias de Servidores da Luz (sócios): Fundadores, efetivos econtribuintes.Parágrafo Primeiro – Sócio Fundador (Cristalizador) assim considerado a pessoa física maiorde 18 anos, que seja comprometida com seu propósito de vida como fundador da FraternidadeEvolutiva, e com a manifestação dos projetos de educação, cura e assistência, admitida noquadro social da Fraternidade Evolutiva mediante proposta de voluntariado, firmada pelopróprio interessado. O sócio Fundador tem poder de voto em todas as decisões da AssembléiaGeral.Parágrafo Segundo – Sócio efetivo (Facilitadores e Moradores) assim considerado a pessoafísica maior de 18 anos, que seja comprometida com os projetos de educação, cura eassistência, admitida no quadro social da Fraternidade Evolutiva mediante proposta devoluntariado, firmada pelo próprio interessado. O sócio efetivo tem poder de voto em todas asdecisões da Assembléia Geral.Parágrafo Terceiro – Sócio contribuinte (Facilitadores, Parceiros e Colaboradores) pode serpessoa física ou jurídica, de qualquer idade ou crença, que se proponha a cooperar com aFraternidade, sem direito a voto, nem acesso aos cargos da Administração da Fraternidade.Artigo 5º – Constitui deveres dos sócios efetivos (Cristalizadores)I – Servir amorosamente, auxiliando no desenvolvimento material e espiritual da FraternidadeEvolutiva, para facilitar desempenho de seus elevados propósitos;
  3. 3. II – Cumprir e cooperar para que sejam respeitadas as diretrizes do Conselho Educacional deJerusalém, com fidelidade à letra estatutária, as disposições regulamentares e as diretrizes daFraternidade Evolutiva da Era Dourada (Hierarquia do Raio Dourado Solar);III – Contribuir mensalmente com quantias em dinheiro e/ou horas de serviço (trabalho)descritas no Regimento Interno da Fraternidade Evolutiva.IV – Ser assíduo às atribuições e responsabilidades inerentes a função, participando dasassembléias, reuniões, instruções, terapias, trabalhos assistenciais e espirituais;V – Zelar pela eficácia do serviço assistencial, preservando os valores do amor universalincondicional, cosmoética e maxi-fraternalismo manifestos através das ações da FraternidadeEvolutiva da Era Dourada.Artigo 6º - Constitui direitos dos sócios fundadores e efetivosI – Moradia efetiva nas unidades da Academia da Luz ou nas Cooperativas de Comunidadesauto-sustentáveis da freqüência 13:20. Os sócios efetivos prestam seus serviços e recebemem troca: habitação (Coletivas ou familiares), alimentação vegetariana, vestuário, educação,saúde, lazer.Parágrafo Único: A freqüência 13:20 é a vibração natural do Ser humano e do planeta Terra. Avivência desta freqüência permite a harmonia da mente e da natureza.II - Participar das Assembléias Gerais com direito à ocupação dos cargos administrativos, tãologo complete 6 (seis) luas de 28 dias (seis meses) ininterruptos e efetivos no serviço daFraternidade e desde que estejam quites com suas funções e atribuições;III – Ser votado, na forma deste Estatuto, desde que atinjam 13 Luas de 28 dias (364 dias)ininterruptos de efetivo serviço espiritual na Fraternidade Evolutiva e que estejam em dia comsuas atribuições;IV – Representar a Fraternidade quando devidamente credenciado pela Diretoria Executiva.Artigo 7º - Constitui motivos de suspensão e/ou exclusão de sócio, quando por observação deseu notório comportamento público ou privado, for considerado inconveniente ao quadro social,por deixar de atender a missão da Fraternidade e as diretrizes deste Estatuto, assim como sesuas condutas e atitudes forem arbitrárias aos princípios da cosmoética, universalismo e maxi-fraternalismo.Parágrafo Único – Os sócios fundadores e efetivos que exerçam cargos na Administração, nãoserão pessoalmente responsáveis pelas obrigações da Fraternidade Evolutiva que tiveremautorizado ou firmado em virtude de ato irregular de gestão, responderão, contudo, civil ecriminalmente, pelos prejuízos que causarem quando procederem dolosamente, embora dentrode suas atribuições ou poderes, ou com violação da lei, do presente Estatuto e do RegimentoInterno da FRATERNIDADE EVOLUTIVA DA ERA DOURADA. Capitulo III Da AdministraçãoArtigo 8º - São órgãos responsáveis pela Administração, Coordenação, Execução eFiscalização da Entidade:I – Assembléia Geral;II – Conselho Deliberativo;
  4. 4. III – Diretoria Executiva;IV – Conselho Fiscal. Seção I Da Assembléia GeralArtigo 9º - A Assembléia Geral, órgão supremo da Fraternidade Evolutiva, será constituídapelos sócios fundadores e efetivos, membros dos conselhos, em dia com suasresponsabilidades e atribuições.Parágrafo único – Em datas de portais de ativação galáctica e atividades específicas poderãoser convocados todos os participantes da Fraternidade Evolutiva.Artigo 10º - As Assembléias Gerais serão Ordinárias ou Extraordinárias.Artigo 11º - As Assembléias Gerais Ordinárias serão convocadasI – Uma vez por semestre, para apreciação e votação do relatório do Presidente, das Contas eBalanços com parecer dos conselhos Deliberativo e Fiscal;II – No dia 21 de Junho, a cada 03 (três) anos, para eleger os Conselhos Deliberativo e Fiscal,ou como se referem os incisos I, II e II do artigo 12º.Artigo 12º - As Assembléias Gerais Extraordinária serão convocadas especificamenteI – Pelo Diretor do Conselho Deliberativo (Presidente do Conselho);II – Pelo Diretor Geral (Presidente da Diretoria Executiva);III – Por 51% dos membros da unidade, através de requerimento dirigido aos representantesdos Conselhos, e encaminhados para o Diretor do Conselho Deliberativo.Parágrafo Único – A convocação será feita através de Edital divulgada virtualmente e nosmurais das unidades, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data de sua realizaçãoe só poderá funcionar com a presença mínima de 50%(cinqüenta) mais um dos associados, emprimeira convocação e meia hora depois, como qualquer número, prevalecendo, nestahipótese, as deliberações tomadas por maioria simples dos associados presentes.Artigo 13º - Compete à Assembléia Geral, como órgão soberano da Fraternidade Evolutiva:I – Aprovar as reformas e alterações do Estatuto;II – Autorizar a alienação dos bens móveis e imóveis da Fraternidade;III – Resolver sua dissolução, liquidação e extinção da Fraternidade que se operará porproposta expressa da Diretoria Executiva, com parecer favorável dos Conselhos Deliberativo eFiscal.Paragrafo Único – Esta Fraternidade Evolutiva da Era Dourada transcende qualquer rótulo, lei,ou limite do plano físico. Este inciso III é referência respeitosa ao sistema anterior que prevê asmudanças como dissolução e liquidação. Neste parágrafo fica registrada a intenção de queesta Fraternidade Evolutiva dure o quanto for necessária neste planeta.
  5. 5. Seção II Do Conselho DeliberativoArtigo 14º - O Conselho Deliberativo é a manifestação do Conselho Educacional de Jerusalém.Compõe-se de 13 (treze) conselheiros principais (Conselho Deliberativo) e com o apoio de 39conselheiros auxiliares (Conselho das Crianças Cristais, da Juventude e dos Anciões),representantes eleitos entre os mais antigos sócios fundadores e efetivos da FraternidadeEvolutiva, segundo as disposições do Art. 4º § 1º e 2º.Parágrafo Primeiro – Na hipótese de vacância de mais de 03 (três) cargos de conselheiro,deverá ser convocada Assembléia Geral Extraordinária para eleição e preenchimento doscargos.Parágrafo Segundo – Na ausência de número suficiente de sócios efetivos hábeis, poderáhaver cumulação de cargos com a Diretoria Executiva.Artigo 15° - O Conselho Deliberativo elegerá sua mesa, a qual será constituída por umPrimeiro Ministro Conselheiro (Presidente do Conselho) e um Secretário.Parágrafo Primeiro – O Primeiro Ministro Conselheiro é o Diretor Geral (Presidente Fundador)eleito na Assembléia de Constituição da Fraternidade.Parágrafo Segundo – O Primeiro Ministro Conselheiro (Presidente do Conselho) tem aautoridade para eleger o Presidente e o Secretário em cada sessão. Esta decisão serápreferencialmente orientada pela energia do Kin diário. O Kin do destino, no centro do oráculoé a representação da sugestão do Presidente do Conselho para aquela atividade, e o kinanálogo representa a eleição do Secretário do Conselho.Parágrafo Terceiro – O Primeiro Ministro Conselheiro é o último a ser ouvido no caso dedecisões, preferindo manifestar apenas o “voto de Minerva”, em caso de empate nas votações.Artigo 16º - São atribuições do Conselho DeliberativoI – Aprovar o relatório, e balanço e contas do exercício;II – Eleger a Diretoria Executiva a cada 03 (três) anos;III – Aprovar o balancete semestral da Fraternidade, emitindo parecer sobre o mesmo;IV – Autorizar despesas excedentes ou imprevistas na programação financeira do exercício.V – Deliberar sobre quaisquer assuntos que a Diretoria Executiva lhe submeta;VI – Deliberar sobre os assuntos além deste Estatuto. Secção III Da Diretoria ExecutivaArtigo 17º - A Diretoria Executiva é o órgão encarregado da direção geral da FraternidadeEvolutiva da Era Dourada, em harmonia como os demais órgãos diretivos previstos no artigo 8ºdeste Estatuto.Artigo 18º - A Diretoria Executiva compor-se-á de 10 (dez) membros e será assim constituída.
  6. 6. I – Diretor Geral (Presidente Executivo)II – Regente (Vice-Presidente)III – Secretário Geral (1º Secretário)IV – Diretor Administrativo (1º Tesoureiro)V – Diretor de Recursos Humanos (2º Secretário)VI – Diretor de Ensino e PesquisaVII – Diretor de Logística (2º Tesoureiro)VIII – Diretor de ServiçosIX – Diretor de Comunicação SocialX – Diretor de VigilânciaArtigo 19º - Em caso de vacância de cargos na Diretoria Executiva, até o número de 05 (cinco)membros, poderá haver cumulação dos mesmos entre os membros restantes até o final domandato substituído.Parágrafo Único – Novas eleições serão realizadas, caso o número de cargos vagos ultrapassea 05 (cinco), elegendo-se novos membros que deverão cumprir o restante do mandatosubstituído.Artigo 20º - A Diretoria Executiva reunir-se-á mediante a convocação do Diretor Geral(Presidente Executivo)I – Ordinariamente, uma vez a cada período de 28 dias (um ciclo lunar), preferencialmente nosdias de Tom Cristal, realizando a Corte dos Kins.Parágrafo único – A corte dos kins é uma reunião dos kins planetários para compartilharexperiências, definir “aventuras”, objetivos, metas e propósitos evolutivos.II – Extraordinariamente, sempre que o Diretor Geral intuir poderá realizar a convocação, ouquando sugerido por um dos membros da Diretoria Executiva.Artigo 21º - São atribuições da Diretoria ExecutivaI – Dirigir a Fraternidade;II – Executar todos os projetos da Fraternidade Evolutiva com AMOR, seriedade, disciplina,dedicação e abnegação. Entre os principais projetos iniciais estão: Projeto EducacionalConsciência Cristal, Projeto Academia da Luz – Unidade Matriz, Projeto Pazear, Projeto.III – Cumprir e fazer cumprir o Estatuto, demais atos administrativos e resolver os casos emque estes forem omissos;IV – Estipular a contribuição mensal dos sócios efetivos e moradores;V – Elaborar e alterar o Regimento Interno da própria Entidade e das demais a ela vinculada;
  7. 7. VI – Baixar diretrizes e resoluções sobre organização, funcionamento e execução dos serviçose da administração geral.Parágrafo Único – Todas as funções, atribuições e responsabilidades estão descritas comdetalhes no Regimento Interno da Fraternidade Evolutiva da Era Dourada.Artigo 22º - Compete ao Diretor Geral (Presidente da Diretoria Executiva)I – Representar a Entidade em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, em atos oficiais e nasrelações com terceiros;II – Convocar as reuniões e Assembléias Gerais;III – Apresentar-se como Ministro ao Conselho Deliberativo, compartilhando o relatório dasatividades, o Balanço Geral e outras demonstrações econômico-financeiras;IV – Resolver os casos e ocorrências que dependem de pronta solução, dando conhecimento aDiretoria, na primeira reunião, das medidas tomadas;V – Assinar os termos de abertura e encerramento dos livros de atas e contabilidade;VI – Assinar em conjunto com o Diretor Administrativo (1° Tesoureiro) e na ausência deste como Diretor de Logística (2º. Tesoureiro), cheques, ordens de pagamento, contratos, convêniosjunto a instituições financeiras, bem como outros documentos que envolvam responsabilidadefinanceira e material com a Entidade;VII – Definir atribuições aos demais membros da Diretoria, além daqueles previstos nesteEstatuto;VIII – Nomear em Boletim Interno para funções intermediárias, coordenadores de atividadesextraordinárias, para execução de funções específicas;Artigo 23° - Compete ao Regente (Vice-Presidente)I – Substituir o Diretor Geral, em todas as suas atribuições, nos casos de impedimento,ausência temporária ou renúncia;II – Auxiliar o Diretor Geral no desempenho de suas funções e nas atribuições que lhe forempor ele delegadas;III – Cumpre organizar, incentivar e desenvolver as atividades educacionais, terapêuticas,assistenciais e científicas, baseadas nos princípios de cosmoética e universalismo, conciliandoos conhecimentos holísticos através do paradigma consciencial, unificando a Conscienciologia,Pedagogia, a Arte, a religião e Espiritualidade.IV – Articular junto aos Poderes Públicos e outras entidades ações para o intercâmbioeducacional, cultural, científico e social;V – Cumpre organizar e disciplinar a dinâmica de cursos, workshops seminários, palestras edemais atividades educativas e assistenciais a serem ministradas pelos membros daFraternidade Evolutiva da Era Dourada;VI – Cumpre organizar e coordenar em conjunto com uma equipe a utilização dos meios deinstrução e aprendizado, como livros, revistas e materiais afins;
  8. 8. VII - Fica sob sua responsabilidade a notificação ao Diretor Administrativo da necessidade deaquisição de materiais de expediente e de manutenção dos aparelhos de informática, e demaistecnologias.Artigo 24º - Compete ao Secretário Geral (1º Secretário)I – Superintender e manter em boa ordem os serviços de secretaria, zelando com amor ededicação pela sua eficiência;II – Redigir as correspondências internas e externas da Fraternidade;III – Tomar conhecimento da correspondência dirigida a Fraternidade e dar-lhe oencaminhamento necessário;IV – Redigir as atas, resoluções, ofícios e relatórios de atividades de Fraternidade.Artigo 25º - Compete ao Diretor de Recursos Humanos (2º Secretário)I – Substituir o 1º Secretário em seus impedimentos;II – Auxiliar o 1º Secretário no desempenho de suas funções.III – O Diretor de Recursos Humanos é responsável pelo setor Jurídico, apto a representarlegalmente a Fraternidade, em quaisquer situação, atos públicos, recepções ou eventos,sempre que for necessário o auxílio jurídico.IV – Zelar pela conduta moral e social dos membros da Entidade, através do esclarecimentodireto das leis em vigor no País.V – Facilitar a parte burocrática relativa a implantação, legalização e bom funcionamento detodas as unidades comunitárias da Fraternidade, realizando as parcerias com departamentospúblicos e particulares.Artigo 26º - Compete ao Diretor Administrativo (1º Tesoureiro)I – Acompanhar a situação econômico-financeira da Fraternidade;II – Elaborar os relatórios financeiros, para serem apreciados nas reuniões de Diretoria;III – Supervisionar os serviços da contabilidade, custos e tesouraria;IV – Assinar com o Diretor Geral (Presidente Executivo), os cheques, ordens de pagamento,contratos, convênios junto a instituições financeiras, bem como outros documentos queenvolvem responsabilidade financeira.Artigo 27º - Compete ao Diretor de Logística (2º Tesoureiro)I – Substitui o 1º Tesoureiro em seus impedimentos;II – Auxiliar o 1º Tesoureiro no desempenho de suas funções.Artigo 28º - Compete ao Diretor de Comunicação SocialI – Representar a Fraternidade, em quaisquer solenidades, atos públicos, recepções oueventos, sempre que a Diretoria Executiva assim determine sua conveniência;
  9. 9. II – Promover junto aos meios de comunicação, a divulgação das atividades da Fraternidade;III – Reunir notícias e informações veiculadas pela imprensa de interesse da Fraternidade;IV – Organizar as solenidades, atividades culturais e beneficentes promovidas pela Entidade. Seção IV Do Conselho FiscalArtigo 29º - O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização da Entidade, cabendo-lheprecipuamente zelar pela sua gestão econômico-financeira.Artigo 30º - Eleitos em Assembléia, o Conselho Fiscal será constituído por 03 (três) membrosefetivos e 03 (três) suplentes.Parágrafo Primeiro – O Conselho Fiscal só poderá funcionar com 03 (três) membros, nomínimo, ensejando nova eleição em caso de vacância do cargo.Parágrafo Segundo - Na ausência de número suficiente de sócios efetivos hábeis paraconstituição do Conselho Fiscal, poderá haver cumulação de cargos com a Diretoria Executivae Conselho Deliberativo.Artigo 31º - Compete ao Conselho Fiscal.I – Examinar os livros e balancetes da Fraternidade;II – Examinar e dar parecer sobre o Balanço Anual, bem como sobre contas e demais aspectoseconômico-financeiros dos atos da Diretoria Executiva;III – Fiscalizar a execução do orçamento;IV – Observar as “irregularidades” verificadas à Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo. Capítulo IV Do Patrimônio Social, Receitas e DespesasArtigo 32º - O Patrimônio da Fraternidade é constituído de bens móveis e imóveis, saldosbancários em moeda corrente, em fundo de aplicação, contas a receber, contribuições,donativos e verbas sociais.Artigo 33º - Constitui suas receitasI – A contribuição mensal, trimestral, semestral ou anual dos sócios efetivos;II – As doações efetuadas pelos sócios contribuintes;III – As doações, subvenções, legados, auxílios e rendas extraordinárias;IV – O produto apurado com as promoções sociais realizadas pela Fraternidade;V – A comercialização dos produtos e serviços da Editora Consciência Cristal.
  10. 10. VI – A realização de eventos holísticos para arrecadação de doações e atividadesbeneficentes.Artigo 34º - Constitui despesas ordinárias da EntidadeI – Seu custeio;II – A manutenção e conservação de seus bens;III – O gasto com a prestação de serviços;IV – Os gastos com pessoal, material, equipamentos, máquinas e outros necessários aofuncionamento da Fraternidade;V – Investimentos em publicações editoriais, eventos, viagens e aperfeiçoamento dos sócios.Artigo 35º - As despesas ordinárias e extraordinárias da Entidade serão de alçada eresponsabilidade da Diretoria Executiva até o equivalente a 50 (cinqüenta) salários mensais,acima desse quantum, a execução da despesa dependerá de aprovação do ConselhoDeliberativo. Para quantias superiores haverá convocação da Assembléia Geral.Artigo 36º - A Entidade dará aplicação integral de suas rendas, no país e nas unidadesvinculadas no exterior, visando sempre a manutenção, desenvolvimento e aperfeiçoamento deseus objetivos.Artigo 37º - Os bens da Entidade são inalienáveis.Parágrafo Único – Excepcionalmente, por evidente necessidade e manifesta conveniência,após prévia avaliação, a Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para estefim, poderá autorizar a venda, permuta ou a constituição de ônus reais.Artigo 38º - Em caso de dissolução, pagas as dívidas, o eventual patrimônio remanescente,será destinado à entidade congênere registrada no Conselho Nacional de Assistência Social –CNAS, ou a entidade pública cuja finalidade mais se assemelhe às atividades da Entidade. Capítulo V Das EleiçõesArtigo 39º - As eleições para o Conselho Deliberativo e Fiscal serão realizadas a cada 03 (três)anos, no dia Sílio 28 da Lua Auto-existente da Coruja (14 de Novembro), após préviaconvocação da Assembléia Geral Ordinária, conforme disposto no Artigo 12 inciso II.Parágrafo Único – Na mesma oportunidade o Conselho Deliberativo deverá escolher a DiretoriaExecutiva que terá idêntico mandato de 03 (três), conforme disposto no Artigo 16º inciso II.Artigo 40º - As eleições serão convocadas mediante edital assinado pelo Presidente doConselho Deliberativo, com antecedência mínima de 28 dias (um ciclo lunar).Artigo 41º - Para a execução do disposto no Artigo 39º serão observadas as seguintes normas
  11. 11. I – As chapas concorrentes deverão ser registradas na secretaria da Fraternidade em até duasluas de 28 dias antes das eleições;II – O Ministro Conselheiro (Presidente do Conselho Deliberativo) deverá nomear 02 (dois)escrutinadores procedendo-se as eleições;III – Terminada a apuração, o Ministro Conselheiro proclamará eleitas, em cada caso, aschapas que houverem obtido maioria de votos, dando posse as mesmas e lavrando-se arespectiva ata;IV – É permitida a reeleição dos membros da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo eConselho Fiscal. Capítulo VI Das Disposições GeraisArtigo 42º - O Regimento Interno da Fraternidade Evolutiva da Era Dourada estabelecerápormenores da organização e funcionamento da Entidade, bem como as atribuições dos seusadministradores.Parágrafo Único – Na existência de outro Centro ligado diretamente a esta Fraternidade, esteterá seu Regimento Interno próprio.Artigo 43º - Ocorrendo a reforma dos Estatutos, em hipótese alguma poderá ser alterada acondição de Instituição Educacional e Assistencial, e a absoluta gratuidade da gestão daDiretoria Executiva, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e dos trabalhos voluntários.Artigo 44º - A data da fundação de entidade deverá ser lembrada anualmente, reconhecidaoficialmente como o dia 21 de Junho de 2011.Artigo 45° - Complementam as disposições deste Estatuto, o Regimento Interno daFraternidade e os demais atos regulamentares e regimentais que forem baixados nos termosdeste Estatuto.Artigo 46° - O presente Estatuto, aprovado em Assembléia Geral Extraordinária, em sessãorealizada em Jaraguá do Sul, SC, entrará em vigor nesta data.Jaraguá do Sul, Brasil, 18 de Junho de 2011.Kin 176 Guerreiro Ressonante AmareloLimi 20, Lua Cristal do CoelhoMaurício Schiavon Ramos (Mautama Krishnarabi, kin 245 Serpente Espectral Vermelha)Presidente da Assembléia Constituinte (Diretor Geral Eleito)

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