IDENTIFICAÇÃO................................................................................................................
3.2 RECUPERAÇÃO PARALELA.....................................................................................................
1.3 GINÁSIO DE ESPORTES......................................................................................................
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IDENTIFICAÇÃO 
A Escola de Educação Básica Getúlio Vargas, está localizado à rua João Motta Espezim n.º 499, Saco dos Limõ...
Introdução 
Desde 1996, o projeto político pedagógico vem sendo construído e propondo novos caminhos, para uma escola dife...
Histórico: 
Escola de Educação Básica Getúlio Vargas: 1940- 2006 
“Uma aula de história” 
A Escola de Educação Básica Getú...
Histórico da Construção do PPP. 
Desde 1996, a Escola de Educação Básica Getúlio Vargas, vem traçando uma proposta pedagóg...
• Curso de relações humanas; 
• Criação do regimento interno 
Nos anos de 1997 e 1998 as questões pedagógicas foram priori...
PARTE I 
CONCEPÇÕES PEDAGÓGICAS 
1. Função Social da Escola: 
Promover, ao aluno, acesso ao conhecimento sistematizado e, ...
A comunidade escolar repensa constantemente o seu papel pedagógico e sua função social, para tanto, se faz necessário refl...
5. O Que Entendemos Por: 
5.1 Currículo: O currículo extrapola o “fazer” pedagógico abrangendo elementos como grade curric...
4. Reunião Geral, pára planejar as questões pedagógicas e administrativas 
• Formação continuada 
5.2.3 Avaliação: A avali...
6. Problemas elencados quando da elaboração do P.P. P: 
• Falta de participação da família no processo educacional; 
• Fal...
PARTE II 
SISTEMA DE ENSINO 
MODALIDADES DE ENSINO, ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CURSOS. 
A escola de Educaç...
• Biblioteca: agendar semanalmente, visita a biblioteca escolar, para aquisição de livros que deverão ser levados leitura ...
problemas com números naturais, envolvendo as quatro operações em 
-Resolver situações problemas com multiplicação com doi...
• Avaliação da Recuperação Paralela 
• Eliminação da Prova de 2ª Época 
• Devolução de todas as avaliações 
• As notas ser...
“Ler e escrever, interpretar e saber operar corretamente com os números , falar uma língua estrangeira e ter domínio da in...
um planejamento mais coerente às necessidades dos alunos, com vistas à superação das dificuldades apresentadas. 
• Organiz...
III. Esta UE adota conceito descritivo para as turmas de Educação Infantil e Primeira série do Ensino Fundamental, a prime...
II. Como na Educação Infantil a avaliação tem efeito apenas como registro de acompanhamento e de desenvolvimento da crianç...
A recuperação paralela não cabe como substituição de nota, caso o aluno deixe de apresentar qualquer tipo de atividade, se...
II. A avaliação dos envolvidos no trabalho educativo e no estabelecimento de ações para a superação das dificuldades; 
III...
5. NORMAS DE CONVIVÊNCIA DA COMUNIDADE ESCOLAR 
01- O aluno que faltar as atividades de avaliação ou em dia de entrega de ...
18- O membro da comunidade escolar que desrespeitar, ofender, agredir, desacatar com palavras, atos e gestos, qualquer out...
7. TRANSFERÊNCIA 
I. A escola aceitará a transferência, observadas as exigências e formalidades legais; 
II. A transferênc...
Objetivo: Diminuir os índices de evasão e repetência em relação aos dados estatísticos de 2005 
Projeto 
Ações 
Responsáve...
- Informativo para a comunidade escolar 
- Reavaliação das principais dificuldades encontradas no processo de substituição...
PARTE III 
DAS FUNÇÕES 
1. COMPOSIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR 
1.1 Organograma da Escola DireçãoGeralAssessor de DireçãoAdm...
1.2 DA DIREÇÃO 
A Direção é o órgão gestor para o funcionamento dos serviços escolares no sentido de garantir o alcance do...
XV. Coordenar as solenidades e festas de formaturas; 
XVI. Administrar o patrimônio escolar em conformidade com a lei vige...
VI. Acompanhar com o Corpo Docente o processo didático- pedagógico, garantindo a execução do currículo e a recuperação de ...
XII. Participar de reuniões de estudo, encontros, cursos, seminários, atividades cívicas, culturais, recreativas e outros ...
III. Catalogar e classificar livros e periódicos; 
IV. Orientar os usuários sobre o funcionamento e bom uso da Biblioteca ...
XV. Registrar e manter atualizados os assentamentos funcionais dos servidores; e 
XVI. Executar outras atividades compatív...
O Corpo Discente é constituído por todos os alunos regulamente matriculados nos cursos em funcionamento na Unidade Escolar...
VII. Indenizar o prejuízo, quando produzir danos material à Unidade Escolar e a objetos de propriedade de colegas ou funci...
1.11 DA FORMA E OBJETIVOS DO REGISTRO, ESCRITURAÇÃO E ARQUIVOS ESCOLARES 
A escrituração e o arquivamento dos documentos e...
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  1. 1. IDENTIFICAÇÃO...................................................................................................................................................5 OBJETIVOS E PRINCÍPIOS...............................................................................................................................5 FINALIDADES.......................................................................................................................................................5 HISTÓRICO:..........................................................................................................................................................7 HISTÓRICO DA CONSTRUÇÃO DO PPP.......................................................................................................8 PARTE I................................................................................................................................................................10 CONCEPÇÕES PEDAGÓGICAS.....................................................................................................................10 1. FUNÇÃO SOCIAL DA ESCOLA:................................................................................................................10 2. EIXOS NORTEADORES:..............................................................................................................................10 3. O TRABALHO PEDAGÓGICO....................................................................................................................10 4. CONCEPÇÕES...............................................................................................................................................11 4.1 DE MUNDO....................................................................................................................................................11 4.2 DE SOCIEDADE:..........................................................................................................................................11 4.3 DE HOMEM...................................................................................................................................................11 4.4 DE EDUCAÇÃO:..........................................................................................................................................11 5. O QUE ENTENDEMOS POR:......................................................................................................................12 5.1 CURRÍCULO:................................................................................................................................................12 5.2 PLANEJAMENTO:.......................................................................................................................................12 5.2.1 OBJETIVOS DO PLANEJAMENTO:.....................................................................................................12 5.2.2 ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO:....................................................................................................12 5.2.3 AVALIAÇÃO:.............................................................................................................................................13 PARTE II...............................................................................................................................................................15 SISTEMA DE ENSINO.......................................................................................................................................15 MODALIDADES DE ENSINO, ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CURSOS. ................................................................................................................................................................................15 1 EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL...............................................................................15 1.1 OBJETIVOS:.................................................................................................................................................15 1.2 AÇÕES:..........................................................................................................................................................15 1.2.3 CONTEÚDOS MÍNIMOS QUE DEVERÃO SER ATINGIDOS PELOS ALUNOS DAS SÉRIES INICIAIS PARA APROVAÇÃO.........................................................................................................................16 1.3 ENSINO FUNDAMENTAL DE 5ª A 8ª SÉRIE:........................................................................................17 1.4 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 5ª A 8ª SÉRIE......................................................................18 1.5 CURSO MAGISTÉRIO: HABILITAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO EM EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS................................................................................................................................................19 1.5.1 OBJETIVO:................................................................................................................................................19 1.5.2 AÇÕES:......................................................................................................................................................19 2. CURRÍCULOS.................................................................................................................................................20 3. AVALIAÇÂO DO PROCESSO ENSINO - APRENDIZAGEM.................................................................20 3.1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A AVALIAÇÃO..........................................................................................22
  2. 2. 3.2 RECUPERAÇÃO PARALELA...................................................................................................................22 3.3 A RECUPERAÇÃO DE ESTUDOS...........................................................................................................23 3.4 DO AVANÇO NOS CURSOS OU SÉRIES..............................................................................................23 3.5 – TABELA DE PONTOS DO EXAME FINAL..........................................................................................23 4. O CONSELHO DE CLASSE.........................................................................................................................23 4.1 CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O CONSELHO DE CLASSE.....................................................24 5. NORMAS DE CONVIVÊNCIA DA COMUNIDADE ESCOLAR...............................................................25 6. CALENDÁRIO ESCOLAR............................................................................................................................26 7. MATRÍCULA....................................................................................................................................................26 7. TRANSFERÊNCIA.........................................................................................................................................27 8. ADAPTAÇÂO..................................................................................................................................................27 9. DEPEDENCIA E DA DISPENSA DE DISCIPLINA...................................................................................27 10. METAS PARA 2006.....................................................................................................................................27 PARTE III..............................................................................................................................................................30 DAS FUNÇÕES...................................................................................................................................................30 1. COMPOSIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR.....................................................................................30 1.1 ORGANOGRAMA DA ESCOLA...............................................................................................................30 1.2 DA DIREÇÃO................................................................................................................................................31 1.2.1 COMPETE AO DIRETOR E ASSISTENTES DE DIREÇÃO..............................................................31 1.3 DOS ESPECIALISTAS EDUCACIONAIS................................................................................................32 1.4 DO CORPO DOCENTE...............................................................................................................................33 1.5 ASSISTENTE TECNICO PEDAGÓGICO.................................................................................................34 1.6 DO BIBLIOTECÁRIO...................................................................................................................................34 1.7 ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO..........................................................................................35 1.8 DO ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO...........................................................................................................35 1.9 DOS SERVIÇOS GERAIS...........................................................................................................................36 1.10 DO CORPO DISCENTE............................................................................................................................36 1.10.1 DOS DIREITOS DOS ALUNOS............................................................................................................37 1.10.2 DOS DEVERES DOS ALUNOS...........................................................................................................37 1.10.2 DO REGIME DISCIPLINAR..................................................................................................................38 1.10.3 DO CORPO DISCENTE.........................................................................................................................38 1.11 DA FORMA E OBJETIVOS DO REGISTRO, ESCRITURAÇÃO E ARQUIVOS ESCOLARES..39 1.12 DA INCINERAÇÃO....................................................................................................................................39 PARTE IV.............................................................................................................................................................40 DIMENSÕES DA ESCOLA...............................................................................................................................40 1. DIMENSÃO FÍSICA........................................................................................................................................40 1.1.1. NORMAS PARA EMPRÉSTIMOS........................................................................................................40 1.2 LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS/BIOLOGIA, FÍSICA E QUÍMICA.......................................................40 2
  3. 3. 1.3 GINÁSIO DE ESPORTES...........................................................................................................................41 2. DIMENSÃO FINANCEIRA............................................................................................................................42 3. DIMENSÃO PEDAGÓGICA - RESULTADOS...........................................................................................42 3.1 MATRÍCULA 2000 À 2006..........................................................................................................................42 3.2. APROVAÇÃO..............................................................................................................................................42 3.3 REPROVAÇÃO.............................................................................................................................................42 3.4 REPETÊNCIA................................................................................................................................................42 DISPOSIÇÕES GERAIS....................................................................................................................................43 ANEXOS I.............................................................................................................................................................43 PROJETO:...........................................................................................................................................................44 IMPLEMENTAÇÃO DO PPP – SEMINÁRIO: MAGISTÉRIO EM AÇÃO..................................................44 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PARA A SEMANA DO MAGISTÉRIO..............................................46 PROJETO:...........................................................................................................................................................47 IMPLANTAÇÃO DE SALA DE APOIO PEDAGÓGICO...............................................................................47 PROJETO:...........................................................................................................................................................47 INCLUSÃO DE ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS E DIFICULDADE DE APRENDIZAGEM.............................................................................................................48 PROJETO:...........................................................................................................................................................50 APOIO PEDAGÓGICO.......................................................................................................................................50 ORIENTAÇÕES SOBRE ADAPTAÇÃO.........................................................................................................54 11. CONSELHO DE CLASSE PARTICIPATIVO...........................................................................................55 CONSELHO DE CLASSE PARTICIPATIVO..................................................................................................56 AVALIAÇÃO DESCRITIVA:..............................................................................................................................57 PARA AVALIAR E VALIAR DE NOVO...........................................................................................................57 3
  4. 4. 4
  5. 5. IDENTIFICAÇÃO A Escola de Educação Básica Getúlio Vargas, está localizado à rua João Motta Espezim n.º 499, Saco dos Limões em Florianópolis - S.C. Mantida pelo Estado de Santa Catarina e administrada pela Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, norteará todo o seu trabalho por este Projeto Político Pedagógico, nos termos da legislação em vigor. OBJETIVOS E PRINCÍPIOS A Escola de Educação Básica Getúlio Vargas objetiva sua ação educativa, fundamentada nos princípios da universalização de igualdade de acesso, permanência e sucesso, da obrigatoriedade da Educação Básica e da gratuidade escolar. A proposta é uma Escola de qualidade, democrática, participativa e comunitária, como espaço cultural de socialização e desenvolvimento do educando, preparando-o para o exercício e direitos e o cumprimento dos deveres, sinônimo de cidadania. FINALIDADES A Escola de Educação Básica Getúlio Vargas tem por finalidade: atender o disposto nas Constituições Federal e Estadual, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Estatuto da Criança e do Adolescente, ministrar a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio, Magistério e Educação de Jovens e Adultos observadas em cada caso, a legislação e as normas especificamente aplicáveis. A Escola de Educação Básica Getúlio Vargas, oferecerá aos seus alunos serviços educacionais com base nos princípios emanados das Constituições Federal e Estadual, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Estatuto da Criança e do Adolescente. 5
  6. 6. Introdução Desde 1996, o projeto político pedagógico vem sendo construído e propondo novos caminhos, para uma escola diferente. Todas as questões que envolvem o fazer pedagógico e as suas relações com o currículo, conhecimento e com a função social da escola, obriga a um pensar e uma reflexão contínua de todos que os envolvidos neste processo. Que Escola de Educação Básica Getúlio Vargas queremos construir? Que conhecimentos serão necessários aos nossos alunos, oriundos do Sul da Ilha, do bairro Saco dos Limões e especialmente a comunidade da Caieira do Saco dos Limões precisarão ter, para de fato exercer a sua cidadania, nesta sociedade tão cheia de conflitos. Conflitos estes que estão presentes no espaço escolar, nas relações pessoais, no confronto das idéias, e também do surgimento de novas concepções, das dúvidas e da necessidade do diálogo entre os sujeitos aprendentes ( professores, pais, alunos...). Tais situações serão apresentadas no decorrer deste documento, nas linhas e nas entrelinhas de cada parágrafo, resgatando a o aspecto histórico de como cada momento foi sendo produzido e construído. Pois este documento é o resultado de um esforço conjunto dos profissionais da educação desta unidade escolar com o objetivo de respaldar as ações administrativas e pedagógicas no âmbito desta escola. Há a consciência, por parte dos que o produziram, de que representa apenas um germe de projeto político pedagógico e se encontra aberto a todo e qualquer tipo de sugestão e encaminhamentos. Sabemos que nenhum projeto político pedagógico pode ser dado como pronto e acabado sob pena de se cristalizar e deixar de acompanhar os movimentos da história. Portanto, nossa reflexão continua baseada principalmente na prática pedagógica cotidiana e na discussão dos referenciais teóricos que nos encaminhem para uma “práxis” responsável e compromissada com uma escola pública de qualidade. 6
  7. 7. Histórico: Escola de Educação Básica Getúlio Vargas: 1940- 2006 “Uma aula de história” A Escola de Educação Básica Getúlio Vargas é uma escola pública de referência em qualidade de educação, que busca cada vez melhor atender à comunidade num resgate à cidadania, como marco referencial além do conhecimento sistematizado. Foi inaugurada em doze de março de mil novecentos e quarenta, pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Getúlio Vargas, e demais autoridades como o Interventor Federal do Estado, o Senhor Nereu Ramos, o Secretário de Estado do Interior e Justiça, Sr. Ivo D'Aquino e outras autoridades civis, militares e eclesiásticas, onde solenemente foi inaugurado o “Grupo Escolar Getúlio Vargas”, localizado na então, Vila de Saco dos Limões, município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. Como um marco da honrosa presença do Presidente Getúlio Vargas, foi plantado no pátio da escola um exemplar de Pau-Brasil, oferta das crianças pernambucanas às crianças de Santa Catarina. Este exemplar de Pau-Brasil ainda hoje permanece verde o ano todo. No início, a escola atendia somente de 1ª. à 4ª. série, com capacidade para 660 alunos. Com o passar dos anos as exigências escolares aumentaram, aumentando também sua capacidade. Em primeiro de março de 1951 foi inaugurado o Curso Normal Regional Joaquim de Oliveira. Com o Decreto de 08 de fevereiro de 1971 o Grupo Escolar Getúlio Vargas passa para Escola Básica Getúlio Vargas e começa atender também da 5ª até 8ª série. Com a construção de um prédio em anexo e através do decreto no. 8.130 de 11 de julho de 1979 sua denominação passa para Colégio Estadual Getúlio Vargas e a partir de 1980 é autorizado o funcionamento das primeiras séries do segundo grau, com as habilitações de Desenhista de Instalações Elétricas, Desenhista de Instalações Hidráulicas e Habilitação básica em Mecânica. Através da portaria E/100/83 é autorizado o funcionamento do curso de educação pré- escolar. Também em 1°. de agosto deste mesmo ano, através da portaria E/183/83 o Colégio Estadual Getúlio Vargas recebe autorização para funcionamento das habilitações em Formação para o Magistério de 1ª à 4ª. série, curso de Administração e Técnicas Comerciais em nível de II grau. Em 25 de novembro de 1991 é assinado o contrato de ampliação e reforma do colégio com a presença do governador Vilson Kleinubing e demais autoridades, diretores e comunidade sendo que em 13 de junho de 1992 o colégio é reinaugurado também com a presença do governador e demais autoridades e membros da comunidade escolar e a comunidade em geral. No ano de 1999, a escola, atendendo a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) muda novamente sua nomenclatura para Escola de Educação Básica Getúlio Vargas e extingue o último curso técnico que era o Magistério. O antigo segundo grau passa agora para somente Ensino Médio. Cabe ressaltar que junto com os cursos técnicos o Colégio oferecia um Pré-vestibular, chamado de Terceirão. Em 2004 a escola voltou a oferecer o curso de Magistério com habilitação em educação infantil e séries iniciais em nível Médio. Em 22 de março de 2005 foi inaugurado o Ginásio de Esporte, uma antiga reivindicação da comunidade escolar, com a presença do Sr. Governador Luiz Henrique da Silveira, o prefeito de Florianópolis, Dário Berger, o Secretário de Educação Jacó Anderle, o Secretario de Desenvolvimento Regional Valter Gallina, professores e outras autoridades e toda a comunidade escolar, num ato festivo para uma educação de qualidade, marco referencial da Escola Getúlio Vargas em cumprimento dos objetivos, buscando sempre, não só garantir matrícula aos alunos, mas também a permanência e sucesso destes. Atualmente a Escola de Educação Básica Getúlio Vargas possui os seguintes níveis de educação: Educação Infantil (pré-escolar), Ensino Fundamental (séries iniciais e 5ª à 8ª. série, inclusive Supletivo diurno e noturno), Ensino Médio e Magistério em nível Médio. 7
  8. 8. Histórico da Construção do PPP. Desde 1996, a Escola de Educação Básica Getúlio Vargas, vem traçando uma proposta pedagógica que contemple todas as expectativas dos segmentos que compõem esta unidade de ensino. Inicialmente foi aplicado um questionário à comunidade escolar: alunos, professores, pessoal técnico-administrativo, servidores e pais no objetivo de colher informações sobre as expectativas destes em relação ao ensino, a escola e a sociedade. O escopo primeiro era, por meio de um levantamento de opiniões do coletivo, pressupor as linhas que norteariam toda a ação educativa em busca de uma escola pública de qualidade. Os questionários apresentavam as seguintes questões: • O que você espera da escola? • Que atividades você gostaria que fosse desenvolvida na escola? • Quais as suas responsabilidades para com a escola? Os dados foram tabulados e os resultados foram publicados no documento intitulado: “Relatório Final”, em que consta também uma análise realizada pelos professores e especialistas a respeito destes. Transcrevemos, a seguir, alguma dessas conclusões: 1- Em relação à função social da escola1: • O grupo de professores concluiu que a escola não tem cumprido sua função social e que é necessário o educador ter claro seu verdadeiro papel na escola para, somente assim, poder discutir e propor um Projeto Político Pedagógico. • Garantir espaço de reflexão para um trabalho transformador. A proposta é estudar a própria prática por meio da ação-reflexão-ação (espaço para trocar idéias e teorias, registrar práticas, dúvidas, descobertas, hipóteses). Estes espaços devem ser mensais e que os dias de estudos sejam organizados no sentido de podermos dar continuidade ao primeiro momento2. 2- Eis as propostas de atividades que a escola deveria desenvolver: • Jogos e gincanas – Educação Física • Atividades de teatro e música – Artes • História do colégio – Painéis – Fotos – História • Semana do Estudante • Jogos e Noite da Arte • Formação do Grêmio 3- O Projeto Político Pedagógico deve ser aprovado pelos pais ou responsáveis e contemplar: • Uma linha de ação; • Integração entre alunos e professores; • Conteúdos associados a vivencia d criança, trabalhado criticamente • Valorização de todos os segmentos da escola 4- Participação dos alunos na conservação e manutenção da escola através de: • Horta escolar; 1-Estas foram, embora às vezes equivocadas, as conclusões a que se chegou em 1996; por isso deliberou-se por outros momentos de reflexão no sentido de se compreender a verdadeira “função social” da escola que queremos implementar. 2-Referência feita aos “ Dias de Estudos” previstos no calendário do ano de 1996 8
  9. 9. • Curso de relações humanas; • Criação do regimento interno Nos anos de 1997 e 1998 as questões pedagógicas foram priorizadas e definidas pelos educadores, que apontaram os seguintes eixos, definidas no plano geral da escola e neste documento tratava- se sobre: • Índice de repetência - causas e soluções; • Critérios de avaliação; • Conteúdos da série anterior; • Disciplina3; • Falta dos professores; • Critérios de conteúdos mínimos por série; • Planejamento mensal das aulas; • Critérios para estágios; • Conselho de classe. Em 1999 e 2000 o Colégio Estadual Getúlio Vargas traçou como metas: • Filosofia da escola-metas e ações; • Visão de Homem, Mundo, Sociedade e Educação; • Escola que temos (real) – e a que queremos (ideal); • Ação para o ano 2000. Capacitação de estudo sobre: • Lei de Diretrizes e Bases; • Sistema Estadual de Ensino; Regimento Interno. Em 2005, em reuniões pedagógicas foram colocadas como metas a serem cumpridas pelos profissionais da escola e discentes, as seguintes questões: Estudo sobre inclusão dos portadores de necessidades especiais Normas de convivência Projetos pedagógicos Estrutura física e pedagógica Avaliação institucional Para o ano letivo de 2006, a Escola de Educação Básica Getúlio Vargas tem as seguintes o metas a serem alcançadas: • Aperfeiçoar o processo do conselho de classe participativo. • Diminuir índices de repetência e desistência (evasão) em relação a 2005. • Estreitar os vínculos entre família e escola. • Ampliar e estabelecer parcerias para o Projeto Escola Aberta em funcionamento aos finais de semana. 3-Entenda-se, por este termo, o controle do comportamento dos alunos no âmbito do ambiente escolar. 9
  10. 10. PARTE I CONCEPÇÕES PEDAGÓGICAS 1. Função Social da Escola: Promover, ao aluno, acesso ao conhecimento sistematizado e, a partir deste, a produção de novos conhecimentos. Preocupar-se com a formação de um homem consciente e participativo na sociedade em que está inserido. 2. Eixos Norteadores: Aprender a aprender. Valores: respeito, solidariedade, disciplina, coletividade. Trabalho unificado – coletivo. Criar para humanizar. Compromisso 3. O Trabalho Pedagógico Para refletir sobre a função social da escola nos referendamos no texto “Escola: Projeto coletivo em construção permanente” (Proposta Curricular, 1999). O grupo4 conclui que é necessário um repensar a organização político-pedagógica que permita: 1. Trabalhar valores culturais, morais e físicos; 2. Integrar elementos da vida social aos conteúdos trabalhados; 3. Compreender este aluno como um cidadão que deve ser um agente transformador da sociedade, além de crítico, responsável e participante. A escola deve ser crítica, reflexiva e possibilitar a toda a comunidade um projeto político pedagógico consolidado pela colaboração mútua e o exercício da construção coletiva desencadeando experiências inovadoras que estão acontecendo na escola. “... a escola, por si só não forma cidadãos, mas pode preparar instrumentalizar e proporcionar condições para que seus alunos possam se firmar e construir a sua cidadania” (Proposta Curricular, 1997) 4-Este grupo era formado por professores e especialistas interessados em organizar o projeto político para a escola 10
  11. 11. A comunidade escolar repensa constantemente o seu papel pedagógico e sua função social, para tanto, se faz necessário refletir sobre a escola que temos, se voltada para os interesses políticos e internacionais, se discriminadora e produtora de mecanismos de controle que impede que os nossos alunos consigam enfrentar em condições de igualdade ou como melhor enfrentar os desafios do mundo contemporâneo. Para que a escola cumpra a sua função social será necessário: • Integração e participação da comunidade escolar; • Os segmentos da escola devem estar plenamente voltados à completa valorização do educando; • Cursos de formação e qualificação dos profissionais da educação; • Criação e reorganização do espaço físico; • Material didático e outros que facilitem o trabalho do professor; • Número de alunos em sala de aula condizente com a metragem do ambiente; • Recursos humanos, pedagógicos e financeiros; • Cobrança de regras de convivência em grupo; • Melhor qualificação profissional e salários compatíveis com os diferentes níveis e funções; • Política que estabeleça professores efetivos • Restabelecimento da motivação e credibilidade dos professores. 4. Concepções 4.1 De Mundo: O mundo é o local onde ocorre as interações homem-homem e homem- meio social caracterizadas pelas diversas culturas e pelo conhecimento. Devido a rapidez do processo de assimilação das informações e pela globalização torna-se necessário proporcionar ao homem o alcance dos objetivos materiais, políticos, culturais e espirituais para que sejam superadas as injustiças, diferenças, distinções e divisões na tentativa de se formar o ser humano que se imagina. Isto será possível se a escola for um espaço que contribua para a efetiva mudança social. 4.2 De Sociedade: Somos uma sociedade capitalista, competitiva baseada nas ações e resultados, por isso precisamos construir uma sociedade libertadora, crítica, reflexiva, igualitária, democrática e integradora, fruto das relações entre as pessoas, caracterizadas pela interação de diversas culturas em que cada cidadão constrói a sua existência e a do coletivo. 4.3 De Homem: O homem, na atualidade, é um ser competitivo e individualista, resultado das relações impostas pelo modelo de sociedade em vigor. No entanto, a luta deve ser por um homem social, voltado para o seu bem próprio mas, acima de tudo, para o bem estar do grupo do qual faz parte. O homem, que modifica a si mesmo pela apropriação dos conhecimentos, modifica também a sociedade por meio do movimento dialético “do social para o individual para o social”. Destarte, torna-se sujeito da história. 4.4 De Educação: O processo educacional deve contemplar um tipo de ensino e aprendizagem que ultrapasse a mera reprodução de saberes “cristalizado” e desemboque em um processo de produção e de apropriação de conhecimento, possibilitando, assim, que o cidadão torne-se crítico e que exerça a sua cidadania, refletindo sobre as questões sociais e buscando alternativas de superação da realidade. 11
  12. 12. 5. O Que Entendemos Por: 5.1 Currículo: O currículo extrapola o “fazer” pedagógico abrangendo elementos como grade curricular, disciplinas, conteúdos e conhecimento. É necessário resgatar os saberes que o aluno traz de seu cotidiano. Elencado o objeto do conhecimento, este não deve ser trabalhado de forma superficial e desvinculada da realidade. Está enraizada, em nossa ação pedagógica diária, uma metodologia tradicional que entende o conhecimento como um produto pronto para apenas ser repassado, considerando somente a interação unilateral entre professor e aluno. Todavia, é preciso que o objeto do conhecimento seja tratado por meio de um processo que considere a interação/ mediação entre educador ⇔educando como uma via de “mão dupla” em que as relações de ensino-aprendizagem ocorram dialeticamente. 5.2 Planejamento: Para planejar, considerando as reflexões anteriores neste documento, o educador deve mudar sua postura enquanto “homem” e “professor”. Primeiramente é preciso mudar a si próprio para, então, pensar em mudar os outros. Planejar significa, a partir da realidade do aluno, pensar as ações pedagógicas possíveis de serem realizadas no intuito de possibilitar a produção e internalização de conhecimentos por parte do educando. Além disso, o planejamento deve contemplar a possibilidade de um movimento de ação- reflexão-ação na busca constante de um processo de ensino-aprendizagem produtivo. Portanto, não cabe mais uma mera lista de conteúdos. Deve-se dar ênfase as atividades pedagógicas; o conteúdo em sala de aula será resultado da discussão e da necessidade manifestada a partir do conhecimento que se tem do próprio aluno. Logo, de posse de alguns dados referentes ao conhecimento internalizado pelo educando, passa-se a reflexão e discussão sobre os conhecimentos historicamente sistematizados. Essa forma permite que professor e aluno avancem em seus conhecimentos e se constituam como sujeitos reflexivos. A escola deve elaborar, por disciplina, aqueles conteúdos mínimos pertinentes a cada série que serão o ponto de partida. 5.2.1 Objetivos do Planejamento: Conhecer o aluno, observar e categorizar as suas necessidades e a partir desta constatação, pensar em um planejamento concreto que faça a relação das vivências para o conhecimento científico. 5.2.2 Atividades de planejamento: 1. Estabelecer períodos para observar o “conhecimento prévio do aluno” (2 semanas, após o inicio do ano letivo)- Período de sondagem 2. Reunião por área: Aproximar as disciplinas curriculares, professores, equipe pedagógica, construindo propostas interdisciplinares em diferentes níveis; • Agendar momentos no calendário escolar para planejar por série, fases e disciplina. 3. Organizar projetos pedagógicos que envolvam todos os segmentos da escola, com a participação da comunidade. • Planejamento por projetos e atividades de ensino 12
  13. 13. 4. Reunião Geral, pára planejar as questões pedagógicas e administrativas • Formação continuada 5.2.3 Avaliação: A avaliação, merece um destaque a parte, pois diz respeito a um processo mais amplo e abrangente que abarca todas as ações desenvolvidas na ação pedagógico, assim como todos os sujeitos nele envolvidos. Portanto, deve estar claro para aquele que avalia que ele também é parte integrante do processo avaliativo uma vez que foi o responsável pela mediação no processo de ensino-aprendizagem. Logo, quando se lança o olhar para avaliar alguém ou alguma ação no âmbito da instituição escolar, lança-se também o olhar sobre si próprio. Ao avaliar deve-se ter em mente o processo como um todo, bem como aquele a quem se está avaliando. Com a nova LDB 9394/96, que trouxe mudanças significativas para este novo olhar para a avaliação tanto no aspecto pedagógico como da legalidade, a escola tem proporcionado momentos de estudo e de discussão deste tema. Que não se esgotou até o presente momento. Dentre as dificuldades que se coloca sobre a avaliação, estão presentes ainda muitas questões do passado, como: provas, trabalhos, recuperação, apropriação dos conceitos mínimos, o empenhos dos alunos no processo, as condições objetivas da prática docente, em relação a correção, critérios, pareceres e a nota como prevê a Resolução 23/2000. Compreendemos que a avaliação deve permear todas as atividades da sala, principalmente na relação professor com o aluno e no tratamento dos conhecimentos trabalhados neste espaço. Portanto, a intervenção do professor ajuda a construir as mediações necessárias para a construção do conhecimento. A recuperação paralela, prevista em lei ajuda a reelaborar estes conceitos que por ventura não foram apropriados por alguma razão e que novas oportunidades de recuperação devem ser oferecidas, não restringindo apenas no sentido de realizar mais uma prova. Esta novas oportunidades deverão estar devidamente registradas no diário de classe e devem ser lembradas por todo educador que é um direito do aluno. Portanto o trabalho do professor é fundamental na condução do processo. É função docente estar atento a esta questão. O entendimento dos professores desta escola em relação a 2ª época, que não será adotada, se contrapõem aquilo que se tem discutido e se colocado como importante no processo ensino aprendizagem no que diz respeito a intervenção significativa do professor nos conteúdos que precisam serem melhores explorados e trabalhados, com resignificação pelo docente. Pontuamos a responsabilidade do educador e do aluno, que deverão ser colaboradores neste processo. Por experiência, a 2ª época da nossa escola, não trouxe qualquer tipo de avanço no processo de aprendizagem por parte dos nossos alunos, basta observar as atas dos conselhos de classe, realizados quando da permanência desta prática. Cria-se um verdadeiro caos pedagógico, para os alunos, família e professores em querer colocar todo o processo de aprovação em um único momento. Como ficam as intervenções necessárias para o verdadeiro sentido da aprendizagem? Passar alguns dias estudando apenas para tirar uma nota invalida qualquer discurso de continuidade, de processo e de caminhos que alunos e professores devem trilhar no decorrer de um no letivo. Não podemos também esquecer que cria um certo comodismo por parte de alunos e de alguns professores na obtenção de uma nota, podendo desqualificar todo um trabalho pedagógico. 13
  14. 14. 6. Problemas elencados quando da elaboração do P.P. P: • Falta de participação da família no processo educacional; • Falta de articuladores e coordenadores na comunidade escolar; • Falta de compromisso político pedagógico; • Deficiência na aprendizagem dos alunos; • Salas lotadas que inviabilizam uma melhor mediação por parte do professor; • Professores desatualizados; • Trabalho individualizado e isolado; • Falta de determinados profissionais (assistente social, psicológicos, pedagogos, coordenadores de turno e por disciplina); • Falta de planejamentos articulado – interdisciplinaridade; • Problemas na avaliação e recuperação paralela; • Falta de condições mínimas de trabalho (por exemplo: quadro e giz de melhor qualidade, falta de diário de classe e material básico como papel para fotocopiar ou reproduzir textos); • Contra-valores (passa a ser regra o contra-valor como: desrespeito, deseducação, grosseria, violência, etc.) 7. Metas • Avaliação diagnóstica processual que leve em consideração todo o tempo de permanência e atuação do aluno em sala de aula; • Procurar conhecer o aluno; • Buscar o comprometimento e participação dos pais na educação escolar; • Apoio pedagógico aos professores através de supervisores em número suficientes e coordenadores por disciplina e ou área de estudo; • Falta de orientadores pedagógicos para realizar um trabalho de articulação entre os alunos visando melhoria na qualidade do ensino e da aprendizagem; • Articulação do trabalho pedagógico entre disciplina - interdisciplinaridade; • Departamentos por disciplina ou área de estudo, laboratórios, oficinas (encaminhamento de projetos aos órgãos competentes); • Atendimento extra-classe; • Gerenciamento dos recursos financeiros de maneira mais participativa, visando também, e primordialmente, as questões pedagógicas. 14
  15. 15. PARTE II SISTEMA DE ENSINO MODALIDADES DE ENSINO, ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CURSOS. A escola de Educação Básica Getúlio Vargas oferece as seguintes modalidades de ensino: 1. Educação Infantil – Pré-escolar a partir dos 05/06 anos; uma turma no período matutino e outra turma no período vespertino. 2. Ensino Fundamental – Séries Iniciais (1ª. à 4ª. Série), período matutino e vespertino. - 5ª. à 7aª. Série – período matutino - 8ª. Série – Período vespertino 3. Educação de Jovens e Adultos (Eja) - 5ª. à 7ª. Série – período matutino - 8ª. série – período vespertino - 5ª. à 8ª. série – período noturno. 4. Ensino Médio – Matutino, vespertino e noturno. 5. Magistério – com habilitação em nível médio para Educação Infantil e Séries Iniciais – período noturno. 1 Educação Infantil e Ensino Fundamental 1.1 Objetivos: • Desenvolvimento da capacidade de aprender e de socializar o que aprendeu, tendo como meios básicos o domínio da leitura, da escrita e do cálculo; • Compreensão do ambiente natural e social dos sistemas políticos e da auto determinação dos povos, dos valores em que se fundamenta na sociedade, da tecnologia e das artes; • Desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades de formação de atitudes e valores; • A formação da consciência critica e a aquisição de capacidade de organização para a transformação social; • O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços, da solidariedade humana e da tolerância recíproca em que se assenta a vida social. Artigo 35 da LDB 939496 1.2 Ações: • Hora da leitura: Cada turma agendará 1 (uma) vez por semana a hora da leitura. Livros, revistas, jornais e outros para lerem na sala de aula. 15
  16. 16. • Biblioteca: agendar semanalmente, visita a biblioteca escolar, para aquisição de livros que deverão ser levados leitura em casa com a família. • Conselhos de classe: Períodos para planejamentos coletivos e discussão com a equipe pedagógica para levantamento das questões que permeiam a pratica pedagógica. • Intervenção Pedagógica: Projeto em parceria com as alunas do Curso do Magistério oferecidos em horários extracurricular para auxiliar na superação das dificuldades de aprendizagem apresentadas pelas crianças. Atividade esta realizada em horário extracurricular. • Sala de apoio para os alunos com reprovações múltiplas para apoio pedagógico. 1.2.3 Conteúdos mínimos que deverão ser atingidos pelos alunos das séries iniciais para aprovação. 1ª. série 2ª. série 3ª. série 4ª. série Língua Portuguesa - Ler, interpretar e produzir pequenos textos. - Ler, interpretar e produzir textos. - Empregar adequadamente a ortografia. - Utilizar os sinais de pontuação. -Ler e interpretar textos -Produzir texto com seqüência lógica, ampliando o vocabulário e utilizando pontuação correta. -Empregar adequadamente a ortografia. -Utilizar os sinais de pontuação. Língua Portuguesa: -Ler e interpretar diferentes tipos de textos: literários, .... -Produzir textos orais e escritos com coerência e coesão. Matemática - Resolver situações problemas envolvendo subtração e adição sem reserva. - Conhecer os numerais até 99. - Resolver situações problemas envolvendo as quatro operações - Conhecer os numerais até 999. - Ter noção de multiplicação e divisão simples -Analisar, interpretar e resolver situações- problemas envolvendo as quatro operações. - Reconhecer e fazer uso dos números fracionários no seu dia a dia. -Resolver situações -Resolver situações problemas envolvendo as quatro operações com: números naturais, fracionários e racionais -Resolver situações problemas com multiplicação com dois números naturais e divisão simples -Resolver expressões numéricas, com parênteses, colchetes e chaves 16
  17. 17. problemas com números naturais, envolvendo as quatro operações em -Resolver situações problemas com multiplicação com dois números naturais e divisão simples -Resolver expressões numérica Ciências - Reconhecer partes de seu corpo. - Ter noções de higiene pessoal para uma boa saúde. - Identificar seres vivos e não vivos. - Identificar alguns tipos e animais e plantas. - Ter noções de higiene pessoal para uma boa saúde, em todos os estágios da vida. - Compreender a reprodução humana. -Reconhecer e identificar as diferenças entre os seres vivos. -Reconhecer e identificar as diferenças entre os seres vivos. - Sexualidade..................... -Conhecer a importância dos recursos naturais e o aproveitamento racional Geografia e História - Compreender a importância da sua família. - Localizar- se em relação a sua casa, a escola e o bairro onde mora - Conhecer fatos históricos sobre o município de Florianópolis. - Conhecer o espaço geográfico de Florianópolis e relacionar com outros espaços (Planeta Terra) -Conhecer fatos históricos sobre o Estado De Santa Catarina. -Conhecer o espaço geográfico de Santa Catarina relacionar com outros espaços, nos aspectos físicos, culturais, e econômicos. -Conhecer fatos históricos sobre o Brasil. -Conhecer o espaço geográfico do Brasil nos aspectos: físicos, culturais, e econômicos. 1.3 Ensino Fundamental de 5ª a 8ª Série: • Será evitado adiantar a primeira aula 17
  18. 18. • Avaliação da Recuperação Paralela • Eliminação da Prova de 2ª Época • Devolução de todas as avaliações • As notas serão entregues sempre no conselho de classe Para as turmas de 5ª a 8ª série é preciso transpor as questões disciplinares para questões de aprendizagem, discutindo profundamente os processos de ensinar e aprender o que são e quais são os conteúdos significativos e como vivenciar práticas interdisciplinares. Observa- se nos relatos orais e escritos a predominância do caráter mais disciplinador do professores com os seus alunos, situações estas que se justificam pelos inúmeros problemas sociais e que afetam o espaço da sala de aula.. Entre eles podemos citar: • Ausência das famílias na escola • Distorção idade serie • Falta de motivação para os estudos • Incertezas políticas, econômicas e sociais. Estudar para quê? • Falta de e dos professores • Falta de condições materiais, humanas e físicas para garantir o bom funcionamento da unidade escolar. • Falta de formação e de capacitação dos diferentes profissionais da educação em saber trabalhar com este novo perfil de aluno. Os projetos existentes, são tentativas de professores em criar novas situações, procurando tornar os temas abordados em sala aula mais atraentes e que consiga mobilizar os alunos para a aprendizagem. Porem o que se constata nas atas dos conselhos de classes são as seguintes questões: Adiantar ou não adiantar a primeira aula? Recuperação paralela, de conteúdo ou de nota . Repensar um novo sentido para escola , que inclua professores e alunos, que supere a descrença, o desalento e a falta do desejo de tornar a escola, espaço de construção permanente de novos saberes 1.4 Educação de Jovens e Adultos: 5ª a 8ª série A Escola de Educação Básica Getulio Vargas, oferece nos períodos matutino e noturno ensino de 5ª a 8ª série, oportunizando aos alunos que freqüentam esta modalidade de ensino, o acesso a escola e o direito de conclusão da escolaridade. Ao matricular-se o aluno responde a um conjunto de questões, previamente organizadas pelo grupo docente e equipe pedagógica, com o intuito de apontar quais os desejos, anseios e preocupações que estes jovens tem ao retornar ao bancos escolares. Tais questões não têm caráter eliminatório, mas busca priorizar as vagas existentes para os de maior idade e aproximar alunos e professores para um planejamento coerente a este aluno que é um adolescente, ou um adulto trabalhador e com um histórico escolar comprometido pela repetência e reprovação e ou evasão. As perguntas perpassam pelas razões do desejo deste voltar a estudar. O que cada um espera desta modalidade de ensino? Quais os motivos de ter parado de estudar? No contato com os alunos e na análise destas respostas, nos momentos de efetivação das matrículas no início de cada semestre letivo é possível idealizar um planejamento mais próximo das necessidades destes educadores. Nesta perspectiva a função do EJA é de incluir toda a população acima de quinze anos, contribuindo para a sua formação e o aperfeiçoamento do exercício da cidadania. 18
  19. 19. “Ler e escrever, interpretar e saber operar corretamente com os números , falar uma língua estrangeira e ter domínio da informática são pré requisitos para a inserção na sociedade. SED/SC Para aprovação o aluno devera alcançar 12 pontos nos dois bimestres. Para aqueles que não conseguirem atingir, será oportunizado o Exame Final, do qual o aluno deverá obter nota 5,0 (cinco virgula zero). 1.5 Curso Magistério: Habilitação em Nível Médio em Educação Infantil e Séries Iniciais 1.5.1 Objetivo: Formar professores de nível médio para atuar como educadores nas escolas de educação Infantil e séries iniciais. 1.5.2 Ações: 1- Na primeira semana letiva, criar espaços para a apresentação do curso: • Objetivos e finalidades; • Legislação: 9394/96, Lei 170 - SC e Estatuto da Criança e do Adolescente; • Currículo; • Grade Curricular; • Orientações sobre o estágio; • Compromisso político, ético e pedagógico; • O que é ser educador. 2- Organização de um seminário para o 2 º semestre envolvendo alunos, professores do curso e das escolas envolvidas no estágio e demais professores da escola. 3- Organização da atividades pedagógicas: • A Escola de Educação Básica Getúlio Vargas deve priorizar os estágios das alunas do curso de Magistério em relação a outras instituições, salvo situações justificadas pela coordenadas e/ ou direção. • O aluno que não contemplar a carga horária de estágio referente ao terceiro ano, não poderá iniciar a 4 série. • Os alunos matriculados após o inicio do ano letivo, deverão assumir o ônus pelas atividades já desenvolvidas. • As avaliações individuais devem ter peso maior que as coletivas. • Expressamente proibida a entrada de pessoas (filhos , parentes, amigos que não sejam alunos ) nas atividades de sala de aula. • A entrega dos trabalhos fora dos prazos determinados, terão redução de 2,0 na avaliação. • A cada três erros descontar 0,1 nas avaliações e trabalhos. • Os trabalhos que apresentarem deficiência em relação a conteúdo, organização e estética, deverão ser refeitos, para manutenção da nota. • Em virtude da heterogeneidade dos alunos que procuram o curso, será aplicada uma avaliação com os conteúdos mínimos, para que esse possa traçar 19
  20. 20. um planejamento mais coerente às necessidades dos alunos, com vistas à superação das dificuldades apresentadas. • Organização dos planejamentos para que se possa trabalhar com maior integração. • Organização de uma pasta no espaço da Biblioteca Escolar para que sejam arquivados sugestões de textos que poderão ser trabalhados em cada disciplina. • Indicação de referencias que poderão ser trabalhadas interdisciplinarmente. Pedagogia da Autonomia – Paulo Freire Ensinar e aprender com sentido – Moacir Gadotti Ao professor com todo meu carinho - Sexualidade – César Nunes Psicologia e Ideologia: Uma introdução... Maria Helena Patto • Projeto de intervenção Projeto de Docência. Art. 30 A escola oferece, de acordo com a sua especificidade, a educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de jovens e adultos, nos períodos diurno e noturno. 2. CURRÍCULOS Art.31 Os cursos serão organizados em conformidade com a legislação específica, analisados pela Secretaria de Estado da Educação e do Desporto e encaminhados ao conselho Estadual de educação para a devida aprovação. Parágrafo único: A programação curricular de cada nível de ensino obedecerá à legislação vigente 3. AVALIAÇÂO DO PROCESSO ENSINO - APRENDIZAGEM A avaliação deve possibilitar o aperfeiçoamento do processo ensino-aprendizagem (Conforme a Resolução Nº 23/2000/CEE/SC). I. Cabe ao professor da disciplina aferir o desempenho do aluno quanto à apropriação de competências e conhecimentos de estudos e atividades escolares. II. Cabe a Direção aferir o desempenho docente previsto no Projeto Político-Pedagógico do estabelecimento de ensino. III. Cabe a Direção aferir as condições físicas e materiais que substanciam o processo ensino-aprendizagem. A avaliação do aproveitamento do aluno será diagnóstica, processual e contínua e de forma global, mediante verificação de competência e de aprendizagem de conhecimentos, em atividades de classe e extra classe, incluídos os procedimentos próprios de recuperação paralela. I. Avaliação do aproveitamento do aluno será atribuída pelo professor da série ou disciplina, registrada em diário de classe e analisada em Conselho de Classe. II. Quando a avaliação for expressa em conceito descritivo, cabe ao Professor estabelecer a equivalência em notas, caso seja necessário; 20
  21. 21. III. Esta UE adota conceito descritivo para as turmas de Educação Infantil e Primeira série do Ensino Fundamental, a primeira cumprindo legislação em vigor, a segunda pela implementação de projeto próprio; (nota de conceito no 1º. Bimestre, sendo que será transformada em valores no 2º. Bimestre, totalizando os 04 bimestres); IV. Será garantido minimamente aos discentes, novas oportunidades de avaliação como recuperação paralela antes do fechamento das médias bimestrais, prevalecendo o resultado maior obtido; V. Será garantido acesso a exame final aos alunos que obtiveram média inferior a 7 (sete), e superior a 2.75 (dois, setenta e cinco). São considerados aprovados: I. os alunos que alcançarem os níveis de apropriação de conhecimento superior ou igual a 70% (setenta por cento) dos conteúdos efetivamente trabalhados por disciplina; do Ensino Regular Fundamental, Médio, Eja e Profissionalizante; II. os alunos com aproveitamento inferior aos 70% (setenta por cento), que submetidos à avaliação final, alcançarem 50% (cinqüenta por cento) em cada disciplina; III. Ter-se-ão como aprovados, quanto à assiduidade, os alunos de freqüência igual ou superior à 75% (setenta e cinco por cento) das horas letivas de efetivo trabalho escolar. IV. A UE não adotará 2ª. Época. A UE pode oferecer novas oportunidades de avaliação, sempre que verificado o aproveitamento insuficiente durante os bimestres, assegurando a promoção de recuperação paralela e prevalecerá o resultado maior obtido. Estas decisões cabem ao conselho de classe em conjunto com o professor da disciplina. I. O aluno que não for aprovado, em até duas disciplinas, tem direito à progressão parcial e fará dependência das mesmas, esta progressão fica assegurada somente aos alunos do ensino médio; II. Será dada preferência para que o aluno faça a dependência, nesta UE conforme sua matrícula; III. No caso de transferência com a condição de dependência, e a escola não oferecer dependência em horário oposto as aulas. O aluno poderá ser avaliado para fins de reclassificação. IV. Serão aprovados, quanto à assiduidade, os alunos com freqüência igual ou superior à 75% (setenta e cinco por cento) das horas letivas de efetivo trabalho escolar; V. Considerar-se-ão não aprovados, quanto ao aproveitamento de estudos, os alunos que não alcançarem os mínimos estabelecidos por esta Resolução, consubstanciados na legislação em vigor e explicitados no Projeto Político- Pedagógico; VI. No de transferência para estabelecimento em que não esteja prevista, no seu Projeto Político-Pedagógico, a condição de dependência, o aluno poderá ser avaliado nos termos da reclassificação. Cabe a UE expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas e certificados de conclusão de curso, com as especificações cabíveis, com abrangência a todas as modalidades e níveis de ensino praticados por ela. I. Na Educação Infantil, a avaliação não possui caráter de promoção, seu objetivo é diagnosticar e acompanhar o desenvolvimento da criança em todos os seus aspectos; 21
  22. 22. II. Como na Educação Infantil a avaliação tem efeito apenas como registro de acompanhamento e de desenvolvimento da criança, o mesmo deverá ser, referencialmente, descritivo; III. Em Caso de transferência, a avaliação expressa em conceito, deverá ser transformada em valores, se assim for necessário. Os estabelecimentos, que não adotarem os Exames Finais ou de 2a Época, deverão explicitar as razões pedagógicas no Projeto Político-Pedagógico e seguirão as normas próprias da legislação em vigor e, no que couber, desta Resolução. (RESOLUÇÃO Nº 23/2000/CEE/SC. PARAGRAFO 3º. ) 3.1 Considerações Sobre a Avaliação 1- Freqüência mínima de 75% conforme legislação em vigor; 2- O controle da freqüência diária será da competência e compromisso do professor das séries ou respectivas disciplinas e deverá ser registrado em diário próprio fornecido pela secretaria da escola assim como o registro de todas as atividades e produções desenvolvidas em sala de aula; 1- Registro das avaliações realizadas e instrumentos avaliativos empregados em diário de classe pelo professor; 2- O conselho de classe será, preferencialmente participativo, isto é, com a presença da direção, professores, supervisão, orientação escolar, alunos e pais se assim for entendido como melhor forma de avaliar o processo pedagógico pela classe docente. 3- Dependência presencial: aluno deve freqüentar as aulas. 4- Planejamentos constantes e realizados em reuniões previamente agendadas com grupos de professores por disciplina ou área de atuação a fim de pensar as atividades a serem desenvolvidas. 5- Coordenador por disciplina ou área que articule e supervisione o trabalho em conjunto com a supervisão e direção pedagógica5. 6- Registro semestral com aproveitamento de 70% para aprovação conforme resolução 023/2000/CEE/SC; 7- Será garantido minimamente aos discentes dois momentos de avaliação sistemática bimestralmente e uma recuperação paralela antes do fechamento da média bimestral; 8- Haverá exame final e não haverá segunda época. 3.2 Recuperação paralela: A recuperação paralela será oportunizada a todos os alunos dando-se ênfase ao resgate do conteúdo não apreendido. Após a aplicação de duas avaliações regulares no bimestre, ocorrerá uma terceira, a título de recuperação, que substituirá a menor nota. As avaliações regulares apontarão os problemas ocorridos parcialmente ao longo do semestre, que serão recuperados mediante a avaliação de recuperação paralela, como preparação para a atividade final. 5 O trabalho de coordenação será desenvolvido por um professor de 40h semanais, por disciplina, ministrando até 30 aulas semanais que serão distribuídas em seis períodos, ficando os períodos restantes para hora atividade e coordenação propriamente dita. Compete ao coordenador promover reuniões regulares com o grupo de professores no sentido de promover um trabalho articulado; além disso, é da sua competência acompanhar o desenvolvimento dos planejamentos e o desenrolar do trabalho de cada professor bem como coordenar os trabalhos de avaliação ao final de cada período. 22
  23. 23. A recuperação paralela não cabe como substituição de nota, caso o aluno deixe de apresentar qualquer tipo de atividade, seja ela de qualquer natureza. 3.3 A RECUPERAÇÃO DE ESTUDOS 3.4 DO AVANÇO NOS CURSOS OU SÉRIES O avanço nos cursos ou séries, por classificação, poderá ocorrer sempre que se constatar apropriação pessoal de conhecimento por parte do aluno e combinado com a idade. I. A banca de avaliação, neste caso, será designada pela direção da escola, constituída por membros do corpo docente e de profissionais do serviço de apoio da instituição. II. A capacidade comprovada deverá ter nível mínimo de 70% (setenta por cento) em todas as disciplinas da série ou curso. III. A iniciativa de propor o avanço nos cursos ou séries cabe à escola após ter ouvido o Conselho de Classe e consultado o aluno, os pais e/ou responsáveis. 3.5 – TABELA DE PONTOS DO EXAME FINAL SOMA MÉDIA NOTA/EXAME SOMA MÉDIA NOTA/EXAME 28 7 APROVADO 19 4.75 5.59 27,5 6.87 0,07 18,5 4.62 5.89 27 6.75 0,92 18 4.5 6.17 26,5 6.62 1.22 17,5 4.37 6.47 26 6.5 1.5 17 4.25 6.75 25,5 6.37 1.8 16,5 4.12 7.06 25 6.25 2.09 16 4.0 7.4 24,5 6.12 2.39 15,5 4.87 7.64 24 6.0 2.7 15 3.75 7.92 23,5 5.87 2.97 14,5 3.62 8.22 23 5.75 3.25 14 3.5 8.5 22,5 5.62 3.56 13,5 3.37 8.81 22 5.5 3.84 13 3.25 9.09 21,5 5.37 4.14 12,5 3.12 9.39 21 5.25 4.42 12 3.0 9.7 20,5 5.12 4.72 11,5 2.87 9.97 20 5.0 5.0 11 2.75 REPROVADO 19,5 4.87 5.3 4. O CONSELHO DE CLASSE O Conselho de Classe é um órgão colegiado de natureza deliberativa em assuntos didático- pedagógicos, tendo por objetivo avaliar o processo ensino-aprendizagem na relação direção- Professor- aluno e os procedimentos adequados a cada caso, que possibilita: I. A avaliação global do aluno e o levantamento das suas dificuldades; 23
  24. 24. II. A avaliação dos envolvidos no trabalho educativo e no estabelecimento de ações para a superação das dificuldades; III. A avaliação do processo ensino-aprendizagem desenvolvido pela escola na implementação das ações propostas e verificação dos resultados; IV. A definição de critérios para a avaliação e sua revisão, quando necessária; V. A avaliação da prática docente, enquanto motivação e produção de condições de apropriação do conhecimento, no que se refere: à metodologia, aos conteúdos programáticos e à totalidade das atividades pedagógicas realizadas. VI. O Conselho de Classe será realizado por turma, nos períodos bimestrais e será proponente das ações que visem à melhoria da aprendizagem e o definidor da aprovação ou não aprovação do aluno. O Conselho de Classe se reúne bimestralmente e será composto: I. pelos professores da turma; II. pela direção do estabelecimento ou seu representante; III. por alunos, representantes da turma e pais quando couber; IV. O Conselho de Classe poderá reunir-se extraordinariamente, convocado pela direção do estabelecimento, sendo obrigatório o comparecimento de todos os membros convocados, ficando os faltosos passíveis de registro no cartão ponto; V. A instância imediatamente superior ao Conselho de Classe é o Conselho de Gestão formado pela Direção, Conselho Deliberativo e APP. Fora da EU a instância superior é o órgão regional representativo da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia. VI. As reuniões do Conselho de classe serão lavradas em atas próprias para registro, divulgação ou comunicação aos interessados. 4.1 CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O CONSELHO DE CLASSE. I. emitir parecer sobre assuntos referentes ao processo ensino- aprendizagem, decidindo pela revisão de nota ou anulação e repetição de testes, provas e trabalhos destinados à avaliação do rendimento escolar em que ocorram irregularidades ou dúvidas por parte dos alunos, pais ou responsáveis, quanto ao resultados obtidos; II. analisar o pedidos de reconsideração dos pareceres emitidos pelo Conselho de Classe nos casos relacionados no inciso anterior e, esgotadas todas as possibilidades de solução para o problema, consultar a instancia superior imediata para a decisão final; III. avaliar as atividades docentes e discentes, possibilitando replanejamento dos objetivos e das estratégias de execução da programação., com vistas à melhoria do processo ensino- aprendizagem; IV. responsabilizar o Professor de cada disciplina, ao término do conselho de Classe, pelo preenchimento do documento de avaliação e freqüência, adotado pelas rede estadual de ensino, a ser entregue na Secretaria da Unidade Escolar; V. propor medidas para a melhoria do aproveitamento escolar, integração e relacionamento dos alunos na turma; VI. estabelecer planos viáveis de recuperação contínua e paralela dos alunos, em consonância com o Plano Político- Pedagógico da escola; VII.assegurar a elaboração e execução dos planos de adaptação de alunos transferidos, quando se fizer necessário, atendendo a legislação específica. 24
  25. 25. 5. NORMAS DE CONVIVÊNCIA DA COMUNIDADE ESCOLAR 01- O aluno que faltar as atividades de avaliação ou em dia de entrega de atividades solicitadas pelos professores, deverá apresentar justificativa junto à Coordenação de Turno, (atestado médico, atestado de trabalho e/ou justificativa por escrito ou pessoal dos pais e/ou responsáveis), no dia em que retornar às aulas. Cabe ao aluno, combinar com o professor a data para realizar a Avaliação. Na falta do professor em dia de Avaliação, a mesma se realizará na aula seguinte. 02- A saída após as Avaliações somente será aceita quinze minutos antes do recreio e na última aula. 03- O aluno que precisar se ausentar da Unidade Escolar por algum motivo, deverá obter junto à Coordenação de Turno autorização por escrito e deverá apresentar ao Professor da classe e ao vigilante no portão de saída da escola, juntamente com a carteira de estudante. 04- O aluno que chegar na Unidade Escolar após o horário do sinal de entrada, ficará aguardando no pátio externo da escola e só será permitida a entrada na segunda aula. 05- A cada três chegadas tardias, o aluno será advertido pela Coordenação de Turno e os pais e/ou responsáveis serão comunicados. 06- Em horário de aula, o aluno que estiver fora de sala, será advertido pela Coordenação de Turno ou pela Direção. 07- Durante a troca de professor, o aluno deverá permanecer dentro da sala de aula. 08- O aluno não poderá interromper aula em outra sala sem autorização da Coordenação de Turno. 09- O aluno do período Diurno deverá apresentar-se na Unidade Escolar devidamente uniformizado, munido da carteira estudantil, conforme consta o Artigo 29, item 9, da Resolução 333/96. 10- O aluno do período noturno deverá apresentar na entrada da escola a carteira estudantil. 11- Atestado de Matrícula ou de Freqüência deverá ser solicitado junto à Secretaria da Unidade Escolar pelo líder de classe em formulário específico, na primeira aula do dia. 12- Não é permitido o uso de aparelhos de som portátil, telefone celular, bonés, toucas e capuz que escondam o rosto e atrapalhem a visão; revistas pornográficas , baralhos, corretivos, estiletes, tesouras e outros objetos pontiagudos que desviem a atenção das aulas ou possam causar lesões. A Escola não se responsabiliza pela perda ou extravio desses objetos. 13- Em caso de celular , este deverá permanecer DESLIGADO durante as aulas. 14- Não será permitido para as alunas o uso de roupas inadequadas ao ambiente escolar como: saias e shorts curtos, mini blusas, transparências, decotes. 15- Cabe a comunidade escolar cooperar e zelar pela limpeza e conservação da Unidade Escolar. As dependências da escola serão entregues limpas, no início de cada período de aula, e deverão ser entregues no mesmo estado. 16- O membro da comunidade escolar que danificar o patrimônio propositalmente deverá ressarcir a escola dos danos causados. No caso de riscos em paredes e carteiras, as mesmas deverão ser limpas, caso a limpeza não seja suficiente para restaurar as condições originais do bem, poderá ser solicitado ao autor do fato a pintura da parede e/ou da carteira. O autor do dano, não sendo identificado, toda a turma responderá pelo fato. 17- Será permitida a permanência de alunos em áreas específicas a professores, funcionários e direção, somente quando convidados e estando acompanhados por pessoas responsáveis pelo respectivo setor. 25
  26. 26. 18- O membro da comunidade escolar que desrespeitar, ofender, agredir, desacatar com palavras, atos e gestos, qualquer outro membro da comunidade escolar será advertido pelo setor competente. 19- Não é permitido fumar nas dependências da Unidade Escolar. 20- Nenhum membro da comunidade Escolar poderá apresentar-se na U.E. alcoolizado ou sob efeito de substâncias tóxicas ilícitas. No caso de alunos, os pais serão comunicados imediatamente e, quanto aos outros membros caberá a Direção da U.E. tomar as medidas cabíveis. 21- É proibido ao aluno portar qualquer tipo de arma, mesmo as de brinquedo, materiais inflamáveis e/ou explosivos. 22- Os membros da comunidade escolar não poderão trazer filhos para assistir as aulas. 23- Todos os membros da comunidade escolar deverão ser informados destas normas e aplicá-las. 24- Em caso do não cumprimento de alguns dos itens desta NORMA DE CONVIVÊNCIA da comunidade escolar, acarretará em: ADVERTÊNCIA VERBAL E/OU ESCRITA, CONVOCAÇÃO DOS PAIS/RESPONSÁVEIS À UNIDADE ESCOLAR para encaminhamentos. 6. CALENDÁRIO ESCOLAR O calendário escolar será elaborado de acordo com a legislação vigente pelo Conselho Deliberativo EscolaR e a Direção, que fixará os dias letivos, dias de trabalho escolar, dias de estudo, reuniões pedagógicas, conselho de classe, recesso escolar e demais eventos. O início e o término do ano letivo serão fixados pela Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia. 7. MATRÍCULA O Plano de matricula será elaborado, anualmente, pela Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, conforme legislação em vigor e zoneamento: I. A Direção da Unidade Escolar será responsável pela divulgação do período e dos critérios para efetivação da matrícula; II. A partir do ato da matrícula, o aluno, o pai, ou o responsável tomará conhecimento dos dispositivos do Regimento escolar e do Plano Político Pedagógico da escola; III. Para a matrícula inicial, na Unidade Escolar, o candidato deverá apresentar certidão de nascimento e atender o estabelecido na legislação em vigor; IV. Para a matrícula de alunos transferidos de outros estabelecimentos de ensino, a Unidade Escolar deverá exigir os documentos: atestado de Freqüência e Histórico Escolar, devidamente assinado pelos responsáveis. V. Fica estabelecido o prazo máximo de 30 dias para apresentação dos documentos exigidos no ato da matrícula; VI. Constatada irregularidade no documento do aluno, referente à série em que está cursando, A Unidade Escolar deverá providenciar a sua regularização, exceto nos caso cuja documentação encontra-se em tramitação no Poder Judiciário ou Conselho Tutelar. VII. Para os atuais alunos da escola, a renovação de matrícula será automática e dentro das normas vigentes adotadas pela Secretaria De Estado da Educação e do Desporto. 26
  27. 27. 7. TRANSFERÊNCIA I. A escola aceitará a transferência, observadas as exigências e formalidades legais; II. A transferência far-se-á em âmbito nacional, observados os princípios e normas vigentes; III. A transferência oriunda de país estrangeiro dar-se-á em conformidade com a legislação vigente; IV. A divergência de currículo em relação as disciplinas da Parte Diversificada, acrescentadas pela escola, não constituirá impedimento para aceitação da matrícula por transferência. 8. ADAPTAÇÂO O aluno que vier transferido de outro estabelecimento de ensino com plano curricular diferente do previsto pela escola, está sujeito à adaptação nas disciplinas que não tenha cursado em série ou fase anterior ou equivalente, até o máximo de 02 disciplinas para o Ensino Médio. I. A adaptação é restrita aos conteúdos programáticos, e não a freqüência da carga horária previstas; II. A adaptação será desenvolvida sem prejuízo das atividades normais da série em que o aluno se matricular, e tem por finalidades atingir os conteúdos necessários para o prosseguimento do novo currículo e concluída antes do resultado final da avaliação do rendimento escolar. III. A adaptação far-se-á mediante a execução de trabalhos orientados pelo professor, com acompanhamento dos Especialistas em assuntos Educacionais e Direção da Unidade Escolar. 9. DEPEDENCIA E DA DISPENSA DE DISCIPLINA A dependência e a dispensa de disciplina serão adotadas somente no Ensino Médio de acordo com a legislação vigente: I. O aluno poderá ser promovido à SÉRIE seguinte com reprovação em apenas 02 (duas) disciplina da fase anterior; II. O aluno reprovado em mais de 02 (duas) disciplina, deverá repetir a série e a escola deverá considerar o conhecimento e aprendizagem nas disciplinas em que já logrou êxito 10. METAS PARA 2006 Repensando o Pedagógico: 27
  28. 28. Objetivo: Diminuir os índices de evasão e repetência em relação aos dados estatísticos de 2005 Projeto Ações Responsáveis Período Escola Aberta - Desenvolvimento de atividades culturais e esportivas, aos finais de semana. Direção Coordenador da Escola Aberta. Março a dezembro Site da Escola -Organização e divulgações das questões pedagógicas da escola, por temas e áreas de estudo. Direção março a dezembro Seminário Magistério Planejamento: - Definição de temas e palestrantes - Elaboração do projeto -Contatos com as Universidades e Gerei -Marcar auditório - Solicitar pastas e canetas -Organizar divulgação Execução: setembro de 2006 Avaliação Coordenação Pedagógica e Professores do Curso de Magistério março a setembro de 2006 Conselho de Classe -Participação: Como? Quando? Em quais circunstâncias? -Procedimentos de acompanhamento e de avaliação do processo; Grêmio estudantil Equipe Pedagógica Conselho Deliberativo. Março a dezembro Intervenção Pedagógica Objetivo: - Diminuir o número de alunos que repetem mais de uma vez a mesma série, aproximando a relação idade/ série considerando o desenvolvimento cognitivo, afetivo e social. Cristiane março a dezembro Avaliação Descritiva “ Para avaliar e avaliar de novo”. Objetivo: Organizar parecer descritivo para as turmas de 1ª série no 1º bimestre. Planejamento: -Reuniões com cada professor regente para levantamento e critérios de registros com ênfase nos planejamentos Equipe Pedagógica Professores das Março e abril 28
  29. 29. - Informativo para a comunidade escolar - Reavaliação das principais dificuldades encontradas no processo de substituição de notas por pareceres descritivos. 1ªs séries Séries Iniciais -Reorganizar o planejamento curricular; -Escolha do livro didático; -Ampliação dos conteúdos mínimos para avaliação. Equipe Pedagógica Professora das séries iniciais Laboratório de Informática Capacitação para todos os professores do Projeto Linux Parceria com Ciasc e UFSC Março a dezembro Apoio pedagógico para os alunos das Séries Iniciais que estão apresentando dificuldades no processo ensino-aprendizagem Professoras de Estágio e alunas do Curso do Magistério Apoio Pedagógico Apoio pedagógico para os alunos de Ensino Médio aos sábados nas disciplinas: Física, Química, Matemática e Biologia Parceria com acadêmicos da UFSC. “Projeto Levantai” março a dezembro Teste de acuidade visual Diagnosticar os alunos das series iniciais que apresentam deficiência visual. ( necessitam de óculos) Parceria com o Posto de Saúde / Saco dos Limões e acadêmicos de medicina da UFSC agosto Saúde na Boa Desenvolver hábitos de alimentação saudável e desenvolvimento de atividades físicas. Parceria com o Centro de Educação Física da UFSC. Março à dezembro. Resgatar o marketing da escola Getulio Vargas: Uma aula de história 29
  30. 30. PARTE III DAS FUNÇÕES 1. COMPOSIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR 1.1 Organograma da Escola DireçãoGeralAssessor de DireçãoAdministrativoAssessor de DireçãoPedagógicaAlunoProcessoEnsinoAprendizagemProfessorSupervisãoOrientaçãoCoordenaçãoBiblioteca A organização escolar compreende todos os órgãos necessários ao funcionamento da Unidade Escolar, abrangerá os seguintes serviços: I - Direção Geral II - Assessor de Direção III - Corpo Docente IV - Assistente Técnico Pedagógico V – Assistente de Educação VI – Assistente Técnico Adminstrativo VII – Especialistas Educacionais VIII – Serventes e Merendeira IXI - Bibliotecário X – Corpo Discente 30
  31. 31. 1.2 DA DIREÇÃO A Direção é o órgão gestor para o funcionamento dos serviços escolares no sentido de garantir o alcance dos objetivos educacionais da Escola, definidos no seu Projeto Político Pedagógico. A direção mencionada no caput deste artigo é composta pelo Diretor(a) e pelos Assessores de Direção, designados em ato próprio, pelo Secretário de Estado da Educação e do Desporto. A Direção é exercida pelo Diretor, escolhido dentre os membros efetivos da categoria do magistério na forma da lei vigente. A autoridade do Diretor e seus assistentes ou de seus substitutos legais decorre de delegação do poder público em termos da Lei, achando-se assim investidos em função do caráter oficial e terão fé pública os atos por eles praticados no exercício de suas atribuições. 1.2.1 Compete ao Diretor e Assistentes de Direção I. Convocar os representantes das Entidades Escolares como: Associação de Pais e Professores - APP, Grêmio Estudantil e Conselho Deliberativo Escolar, para participarem do processo de elaboração e execução do Projeto Político Pedagógico; II. Coordenar, acompanhar e avaliar a execução do Projeto Político Pedagógico da Escola; III. Encaminhar o Projeto Político Pedagógico à Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia para aprovação e garantir o seu cumprimento; IV. Acompanhar o plano de aplicação financeira e a respectiva prestação de contas; V. Coordenar o processo de implementação das diretrizes pedagógicas emanadas da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto; VI. Estudar e propor alternativas de solução, ouvidas, quando necessárias as Entidades Escolares, para atender situações emergências de ordem pedagógica e administrativa; VII. Participar do conselho de classe; VIII. Propor alterações na oferta de serviços de ensino prestados pela escola; IX. Propor aos Serviços Técnico Pedagógicos e Técnicos Administrativos as estratégias de ensino que serão incorporadas ao Planejamento Anual da Escola; X. Aplicar normas, procedimentos e medidas administrativas emanadas pela Secretaria de Estado da Educação e do Desporto; XI. Manter o fluxo de informações entre Escola e os órgãos da administração estadual de ensino; XII. Coordenar a elaboração do Calendário Escolar e garantir o seu cumprimento de acordo com as normas da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto; XIII. Cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor, comunicando aos órgãos da administração estadual de ensino as irregularidades no âmbito da escola e aplicar medidas saneadoras; XIV. Supervisionar a cantina, onde esta tiver autorização de funcionamento, respeitada a lei vigente; 31
  32. 32. XV. Coordenar as solenidades e festas de formaturas; XVI. Administrar o patrimônio escolar em conformidade com a lei vigente; XVII. Promover a articulação entre Escola, Família e Comunidades; XVIII. Pomunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar dos alunos; XIX. Representar a escola, responsabilizando- se pelo seu funcionamento perante os órgãos e entidades de ensino do poder público; XX. Presidir as atividades que envolvam o corpo docente discente e comunidade; XXI. Cumprir e fazer cumprir as atribuições inerentes a cada profissional da Escola; XXII. Acompanhar controlar e avaliar o processo Ensino-Aprendizagem; XXIII. Promover reuniões de estudos, encontros e treinamentos visando o aperfeiçoamento profissional; XXIV. Orientar e estimular o crescimento da APP, Grêmio Estudantil e do Conselho Deliberativo Escolar; XXV. Manter correspondência com autoridades de ensino e outras entidades, em todas os assuntos que se referem a escola; XXVI. Ppropor as penalidades disciplinares a membros do corpo técnico-administrativo docente, seguindo as disposições legais; XXVII. Aplicar as penalidades disciplinares aos membros do corpo discente, seguindo as normas regimentais e as leis em vigor; 1.3 DOS ESPECIALISTAS EDUCACIONAIS Constituem os serviços dos Especialistas Educacionais: Orientação Educacional, Supervisão Escolar, Administração Escolar, Coordenação de Turno e Biblioteca: Da Supervisão Escolar, Orientação Educacional e Administração Escolar: Cabe ao Supervisor Escolar, Orientador Educacional e Administrador Escolar participarem na elaboração, execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico da Escola. Cada Especialistas em Assuntos Educacionais deverá exercer as suas funções específicas, de forma integrada. São atribuições do Supervisor Escolar, Orientador Educacional e Administrador Escolar: I. Subsidiar a Direção na definição do Calendário Escolar, organização de classes, do horário semanal e distribuição de aulas; II. Supervisionar o cumprimento do Calendário escolar e das aulas ministradas previstas no horário semanal; III. Subsidiar a Escola para que cumpra sua função de socialização e construção do conhecimento IV. Acompanhar o processo ensino-aprendizagem, atuando junto aos alunos, pais e professores, no sentido de propiciar a aquisição de conhecimento científica, erudito e universal, para que o aluno reelabore os conhecimentos adquiridos e elabore novos conhecimentos; V. Promover e coordenar reuniões sistemática de estudo, de conselho de classe e de trabalho para o aperfeiçoamento constante de todo o pessoal envolvido nos serviços de ensino; 32
  33. 33. VI. Acompanhar com o Corpo Docente o processo didático- pedagógico, garantindo a execução do currículo e a recuperação de estudos, através de novas oportunidades a serem oferecidas aos alunos, previstos na lei vigente. VII. Acompanhar a adaptação de estudos , em casos de recebimento de transferências, de acordo com a legislação vigente; VIII. Coordenar o processo de análise e seleção de livros didáticos, obedecendo as diretrizes e os critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado da Educação e do Desporto IX. Garantir a articulação entre a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio X. Coordenar, organizar e atualizar a coleta dos dados estatísticos que possibilitem a constante avaliação do processo educacional XI. Coletar, atualizar e socializar a legislação de ensino e de administração pessoal; XII. Garantir a socialização do Projeto Político Pedagógico e o cumprimento do Regimento Escolar; XIII. Contribuir para a criação, organização e funcionamento das diversas Entidades Escolares; XIV. Promover ações que objetivem a diminuição dos índices de repetência e evasão escolar XV. Contribuir com a implantação e implementação do Programa de Qualidades na escola; 1.4 DO CORPO DOCENTE Art.15 Compete ao Corpo Docente: I. Ministrar aulas; II. Participar da elaboração, execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico da escola; III. Participar do processo de análise e seleção de livros e materiais didáticos em consonância com as diretrizes e critérios pela Secretaria de Estado da Educação e do Desporto; IV. Elaborar o seu planejamento de acordo com o Projeto Político Pedagógico da Unidade e ensino; V. Propiciar aquisição do conhecimento científico, erudito e universal para que os alunos reelaborem os conhecimentos adquiridos e elaborem novos conhecimentos, respeitando os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social do educando, garantindo- lhe a liberdade de criação e o acesso às fontes de cultura; VI. Promover uma avaliação contínua, acompanhando e enriquecendo o desenvolvimento do trabalho do aluno, elevando- o a uma compreensão cada vez maior sobre o mundo e sobre si mesmo; VII. Promover as avaliações de acordo com os critérios do Projeto Político Pedagógico; VIII.Participar de processos coletivos de avaliação do próprio trabalho e da Unidade Escolar com vistas ao melhor rendimento do processo ensino- aprendizagem, replanejando sempre que necessário; IX. Realizar a recuperação contínua e paralela de estudos para todos alunos que, durante o processo ensino- aprendizagem, não dominarem o conteúdo curricular ministrado; X. Participar ativamente do Conselho de Classe; XI. Participar da elaboração do Calendário Escolar; 33
  34. 34. XII. Participar de reuniões de estudo, encontros, cursos, seminários, atividades cívicas, culturais, recreativas e outros eventos, tendo em vista o seu constante aperfeiçoamento e melhoria da qualidade de ensino, 1.5 ASSISTENTE TECNICO PEDAGÓGICO São atribuições do assistente Técnico Pedagógico I. Participar de estudos e pesquisas de natureza técnica sobre administração geral e específica, sob orientação; II. Participar, estudar e propor aperfeiçoamento e adequação da legislação e normas específicas, bem como métodos e técnicas de trabalho; III. Realizar programação de trabalho, tendo em vista alterações de normas legais, regulamentares ou recursos; IV. Participar na elaboração de programas para o levantamento, implantação e controle das práticas de pessoal; V. Selecionar, classificar e arquivar documentação; VI. Participar na execução de programas e projetos educacionais; VII. Prestar auxílio no desenvolvimento de atividades relativas à assistência técnica aos segmentos envolvidos diretamente com o processo ensino-aprendizagem; VIII. Desenvolver outras atividades afins ao órgão e a sua área de atuação; IX. Participar com a comunidade escolar na construção do projeto político-pedagógico; X. Auxiliar na distribuição dos recursos humanos, físicos e materiais disponíveis na escola; XI. Participar do planejamento curricular; XII. Auxiliar na coleta e organização de informações, dados estatísticos da escola e documentação; XIII. Contribuir para a criação, organização e funcionamento das diversas associações escolares; XIV. Comprometer-se com atendimento às reais necessidades escolares; XV. Participar dos conselhos de classe, reuniões pedagógicas e grupos de estudo; XVI. Contribuir para o cumprimento do calendário escolar; XVII. Participar na elaboração, execução e desenvolvimento de projetos especiais; XVIII. Administrar e organizar os laboratórios existentes na escola; XIX. Auxiliar na administração e organização das bibliotecas escolares; e XX. Executar outras atividades de acordo com as necessidades da escola. 1.6 DO BIBLIOTECÁRIO Bibliotecário terá como atividades o planejamento, a implantação, a organização e o funcionamento da Biblioteca Escolar, em consonância com o Projeto Político Pedagógico da escola. Compete ao bibliotecário: I. Elaborar, juntamente com o Serviço Técnico - Pedagógico, o regulamento próprio, onde estará explicitado o funcionamento da Biblioteca Escolar, com aprovação da Direção; II. Selecionar, juntamente com Docentes e Especialistas em Assuntos Educacionais, material bibliográfico, adquiri-lo e processá- lo tecnicamente; 34
  35. 35. III. Catalogar e classificar livros e periódicos; IV. Orientar os usuários sobre o funcionamento e bom uso da Biblioteca Escolar; V. Colocar a Biblioteca Escolar à disposição da comunidade escolar, atendendo a legislação em vigor; VI. Programar atividades para transformar a Biblioteca Escolar num espaço cultural e pedagógico 1.7 ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO O Serviço Técnico- Administrativo é o setor de suporte ao funcionamento de todos os setores da Unidade Escolar, em consonância com o Projeto Político Pedagógico, proporcionando condições para que os mesmos cumpram suas reais funções. 1.8 DO ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO A Secretaria é o setor que tem a seu encargo todo o serviço de escrituração escolar e correspondência da Unidade Escolar. O cargo de Assistente de Educação é exercido por um profissional devidamente indicado de acordo com a legislação vigente. Cabe ao Assistente de Educação (Lei Nº 1.139, de 28 de Outubro de 1.992) executar serviços de organização de arquivo, preservação de documentos, coletânea de leis e escrituração de documentos escolares, registrar e manter atualizados os assentamentos funcionais dos servidores, organizar e preparar a documentação necessária para o encaminhamento de processos diversos. Dentre suas atribuições pode-se detalhar: I. Coordenar e executar as tarefas da secretaria escolar; II. Organizar e manter em dia o protocolo, o arquivo escolar e o registro de assentamentos dos alunos, de forma a permitir, em qualquer época, a verificação da identidade e regularidade da vida escolar do aluno e a autenticidade dos documentos escolares; III. Redigir e expedir toda a correspondência oficial da Unidade Escolar; IV. Organizar e manter em dia a coletânea de leis, regulamentos, diretrizes, ordens de serviço, circulares, resoluções e demais documentos; V. Auxiliar na elaboração de relatórios; VI. Rever todo o expediente a ser submetido a despacho do Diretor; VII. Apresentar ao Diretor, em tempo hábil, todos os documentos que devem ser assinados; VIII. Coordenar e supervisionar as atividades referentes à matrícula, transferência, adaptação e conclusão de curso; IX. Assinar juntamente com o Diretor, os documentos escolares que forem expedidos, inclusive os diplomas e certificados; X. Preparar e secretariar reuniões, quando convocado pela direção; XI. Zelar pelo uso adequado e conservação dos bens materiais distribuídos à secretaria; XII. Comunicar à direção toda irregularidade que venha a ocorrer na secretaria; XIII. Organizar e preparar a documentação necessária para o encaminhamento de processos diversos; XIV. Conhecer a estrutura, compreender e viabilizar o funcionamento das instâncias colegiadas na Unidade Escolar; 35
  36. 36. XV. Registrar e manter atualizados os assentamentos funcionais dos servidores; e XVI. Executar outras atividades compatíveis com o cargo. A escala de trabalho dos funcionários será estabelecida de forma que o expediente da Secretaria conte sempre com a presença de um responsável, independente da duração do ano letivo, em todos os turnos de funcionamento da Unidade Escolar. 1.9 DOS SERVIÇOS GERAIS Os Serviços Gerais têm a seu encargo a manutenção, preservação, segurança e merenda da escola, sendo coordenados e supervisionados pela Direção. O corpo de pessoal para os Serviços Gerais será formados por: servente, merendeira, vigia e outros previstos em ato específico da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto. São atribuições do Servente: I. Efetuar a limpeza e manter em ordem as instalações escolares, providenciando a relação de materiais e produtos necessários; II. Efetuar tarefas correlatas a sua função São atribuições da Merendeira: I. Preparar e servir a merenda escolar, controlando- a quantitativa e qualitativamente; II. Informar o Diretor da escola da necessidade de reposição do estoque, em tempo hábil; III. Conservar o local de preparação da merenda em boas condições de trabalho, procedendo á limpeza e à arrumação; IV. Efetuar as demais tarefas correlatas a sua função. São atribuições do Vigia: I. Efetuar rondas de inspeção de forma a garantir a constante segurança da Unidade Escolar; II. Controlar a entrada, nas dependências do prédio, de pessoas sem identificação ou autorização, como medida de segurança; III. Comunicar a chefia imediata qualquer irregularidade ocorrida durante seu plantão., para que sejam tomadas as devidas providencias; IV. Zelar pelo prédio e suas instalações, levando ao conhecimento de seu superior qualquer fato que dependa de serviços especializados para reparo e manutenção V. Efetuar as demais tarefas correlatas a sua função, definidas pela direção. 1.10 DO CORPO DISCENTE 36
  37. 37. O Corpo Discente é constituído por todos os alunos regulamente matriculados nos cursos em funcionamento na Unidade Escolar. 1.10.1 DOS DIREITOS DOS ALUNOS Constituirão direitos dos alunos: I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola II. Aquisição do conhecimento prático necessário III. Tomar conhecimento das disposições do Regimento Escolar e funcionamento da escolar; IV. Receber informações sobre os diversos serviços oferecidos pela escolar; V. Organizar e participar das agremiações estudantis; VI. Fazer uso dos serviços e dependências escolares de acordo com as normas estabelecidas neste Projeto Político Pedagógico e ou estabelecidos pela Direção. VII.Tomar conhecimento do seu rendimento escolar e de sua freqüência, através do boletim ou caderneta escolar; VIII.Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer as instancias escolares superiores; IX. Solicitar revisão de provas no prazo de 48h, a partir da divulgação das notas; X. Requerer transferências ou cancelamento de matrícula por si, quando de maior de idade, ou através do pai ou responsável, quando de menor; XI. Apresentar sugestões relativas aos conteúdos programáticos desenvolvidos pelo professor, com o objetivo de aprimorar o processo ensino-aprendizagem; XII.Reivindicar o cumprimento da carga horária prevista na grade curricular; XIII.Discutir com o serviço de apoio pedagógico ou com os professores regentes os problemas, as dificuldades pessoais e os relacionados processo ensino- aprendizagem; propondo soluções; XIV.Indicar representantes do Corpo Discente para compor o Conselho de Classe; XV.Requerer a matrícula por dependência ou dispensa de disciplina, previstas neste regimento 1.10.2 Dos Deveres dos alunos Constituem deveres dos alunos: I. Cumprir as disposições deste regimento escolar no que lhe couber: II. Atender as determinações dos diversos setores da escola; III. Aomparecer pontualmente às aulas e demais atividades escolares IV. Participar das atividades programadas e desenvolvidas pela escola; V. Cooperar na manutenção da higiene e na conservação das instalações escolares; VI. Manter e promover relações cooperativas com professores, colegas e comunidade; 37
  38. 38. VII. Indenizar o prejuízo, quando produzir danos material à Unidade Escolar e a objetos de propriedade de colegas ou funcionários; VIII. justificar a direção e ao professor, mediante atestado médico ou declaração de pais e responsáveis, a ausência nas '''' provas e entrega de trabalhos na data prevista; IX. Usar uniforme escolar, quando a Unidade Escolar assim o definir, em conformidade com a legislação vigente; 1.10.2 DO REGIME DISCIPLINAR O regime disciplinar para os componentes da Organização Escolar será decorrente das disposições legais aplicáveis a cada caso, das normas estabelecidas neste Regimento Escolar (PPP), no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis, Estatuto do Magistério Público do Estado, na Consolidação das Leis de Trabalho e no Estatuto da Criança e do Adolescente. 1.10.3 DO CORPO DISCENTE Pela inobservância do deveres previstos neste Regimento Escolar (PPP) e, conforme a gravidade ou reiteração das faltas e infrações, serão aplicadas, aos alunos, as seguintes medidas disciplinares: I. advertência verbal, II. advertência escrita e comunicada aos pais ou responsáveis; III. exigência de comparecimento do pai ou responsável; IV. suspensão V. Solicitação de Transferência. A aplicação da medida de advertência verbal será executada pelo Professor, Coordenador e ou pela Direção. A medida de advertência escrita e ou comparecimento dos pais ou responsáveis serão aplicados Professor, Coordenador e ou pela Direção, nos casos de reincidência em falta prevista no artigo anterior e de acordo com as gravidade da infração. A medida de suspensão de três dias das aulas normais será aplicada pelo Coordenador ou pela Direção. Esgotadas as medidas anteriores, a direção fará os devidos encaminhamentos ao Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente e demais órgãos competentes, conforme o caso, inclusive solicitação de transferência, obedecidas a legislação vigente. As medidas disciplinares aplicadas ao corpo discente não serão registradas em seu Histórico Escolar, devendo constar apenas nos assentamentos escolares. 38
  39. 39. 1.11 DA FORMA E OBJETIVOS DO REGISTRO, ESCRITURAÇÃO E ARQUIVOS ESCOLARES A escrituração e o arquivamento dos documentos escolares têm como finalidade assegurar, em qualquer tempo, a verificação da: I. Identidade de cada aluno; II. Regularidade de seus estudos; III. Autenticidade de sua vida escolar; IV. Documentação específica da Unidade Escolar. Os atos escolares serão registrados em livros, fichas ou instrumentos informatizados, resguardados as características imprescindíveis, cabendo sua autenticidade à aposição da assinatura do Diretor e do Secretario Constituem o Arquivo Escolar: I. documento relativa ao Corpo Discente, que compreende: a) Ficha de matrícula b) Ficha individual c) Histórico escolar d) Certificado de conclusão e diploma e) Boletim Escolar f) Registro de Freqüência II documentação relativa à Unidade Escolar que compreende: a) Controle do ponto b) Registro de patrimônio c) Atas de exames ou processos especiais d) Atas e resultados de conselho de classe e) Assentamentos individuais de professores e funcionários f) Avisos e convocações 1.12 Da Incineração A incineração consiste no ato da queima dos documentos que, não necessitem mais permanecer em arquivo. Poderão ser incinerados os seguintes documentos: diários de classe, provas especiais ou relativas à adaptação ou recuperação, atestados médicos e ofícios. O ato de incineração será lavrado em ata assinada pelo Diretor, Secretário e demais funcionários presentes. 39

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