30420335 historia-da-educacao-no-brasil-periodo-1946-1961

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30420335 historia-da-educacao-no-brasil-periodo-1946-1961

  1. 1. HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL PERÍODO (1946 - 1961)
  2. 2. Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1946 <ul><li>A nova Constituição determina a obrigatoriedade de se cumprir o ensino primário e dá competência à União para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional. </li></ul><ul><li>Volta a figurar na Constituição que &quot; a educação é direito de todos &quot; . </li></ul>
  3. 3. <ul><li>A educação passa a ser considerada como direito de todos que será dada no lar e na escola, inspirando-se nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana (Art. 166). O ensino dos diferentes ramos será ministrado pelos poderes públicos e é livre à iniciativa particular (Art. 167). </li></ul>
  4. 4. <ul><li>Agora União deverá aplicar dez por cento, e os Estados e Municípios vinte por cento da renda resultante dos impostos na manutenção e desenvolvimento da educação (Art. 169). </li></ul><ul><li>A União organizará o sistema federal de ensino e dos territórios, ainda o sistema federal de ensino terá caráter supletivo, estendendo-se a todo o país nos estritos limites das deficiências locais (Art. 170). </li></ul><ul><li>Sendo que cada sistema de ensino terá obrigatoriamente serviços de assistência educacional que assegurem aos alunos necessitados condições de eficiência escolar (Art. 172). </li></ul>
  5. 5. <ul><li>A Constituição procurou conciliar a antiga disputa ideológica entre os defensores da escola pública e escolas particulares, proporcionando educação gratuita ao mesmo tempo em que a deixara livre para a iniciativa privada. Entretanto a corrente “privatista” sai, pelo menos nominalmente, como vitoriosa, liderada por Carlos Lacerda. </li></ul>
  6. 6. <ul><li>As famílias de classe média e alta assumiram, como sempre fizeram, a responsabilidade pela educação de seus filhos, preparando-os para as melhores escolas públicas secundárias ou superiores ou colocando-os em escolas particulares, a maioria dirigida por religiosos. </li></ul><ul><li>A Igreja Católica, que nos anos 1930 havia tentado assumir o controle da educação pública do país, limitava-se agora à administração de um conjunto restrito de escolas que, quem sabe, ainda poderiam cuidar da alma das elites. </li></ul>
  7. 7. <ul><li>No campo político e econômico estabelecia-se um embate entre dois modelos de sociedade: o nacional desenvolvimentista e os defensores da privatização. </li></ul>
  8. 8. Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1946 <ul><li>Ministro da Educação Raul Leitão da Cunha , são baixados os seguintes Decretos-lei : · O Decreto-lei 8.529 , de 2 de janeiro, regulamenta o ensino primário . · O Decreto-lei 8.530 , de 2 de janeiro, regulamenta o ensino normal . · Os Decretos-lei 8.621 e 8.622 , de 10 de janeiro, criam o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC . · O Decreto-lei 9.613 , de 20 de agosto, regulamenta o ensino agrícola . </li></ul>
  9. 9. Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1946 <ul><li>São fundadas a Universidade Federal de Pernambuco e </li></ul><ul><li>Pontifícia Universidade Católica de São Paulo . </li></ul>
  10. 10. Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1947 <ul><li>É criado o Instituto Tecnológico da Aeronáutica - ITA . </li></ul>
  11. 11. Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1948 <ul><li>O governo, através do Ministro Clemente Mariani, encaminha ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional . </li></ul><ul><li>Realiza-se o I Congresso Nacional da Campanha do Ginasiano Pobre que passa a se chamar Campanha Nacional dos Educandários Gratuitos . </li></ul>
  12. 12. Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1948 <ul><li>É criada a Organização Mundial de Educação Pré-Escolar - OMEP , vinculado ao setor privado internacional. </li></ul>
  13. 13. Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1949 <ul><li>O biólogo suíço Jean Piaget recebe o título de &quot; Doutor Honoris Causa &quot; da Universidade do Brasil , no Rio de Janeiro. </li></ul>
  14. 14. Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1950 <ul><li>Anísio Teixeira inaugura em Salvador o Centro Popular de Educação (Centro Educacional Carneiro Ribeiro) , dando início a sua idéia de escola-classe e escola-parque . </li></ul><ul><li>O ex-ditador Getúlio Vargas é eleito Presidente da República. </li></ul>
  15. 15. Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1950 <ul><li>O jornalista Assis Chateaubriand preside o lançamento da TV Tupi Difusora , canal 3, em São Paulo. </li></ul>
  16. 16. Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1951 <ul><li>São Ministros da Educação e Saúde Pública, no Governo Getúlio Vargas: Ernesto Simões da Silva Freitas Filho, Péricles Madureira de Pinho (interino), Antonio Balbino de Carvalho Filho e Edgard Rego Santos. </li></ul><ul><li>É fundada a Universidade Católica de Pernambuco . </li></ul>
  17. 17. Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1952 <ul><li>É fundada a Universidade Mackenzie , em São Paulo. </li></ul><ul><li>É criada a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB , tendo sido eleito seu primeiro Secretário Geral o Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro D. Helder Câmara. </li></ul>
  18. 18. Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1953 <ul><li>Com a criação do Ministério da Saúde , o Ministério da Educação e Saúde Pública passa a se chamar Ministério da Educação e Cultura . </li></ul><ul><li>É criada a Campanha de Aperfeiçoamento e Difusão do Ensino Secundário - CADES , vinculado à Diretoria do Ensino Secundário , </li></ul><ul><li>É criado o Comitê Brasileiro da Organização Mundial de Educação Pré-Escolar - OMEP . </li></ul>
  19. 19. Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1954 <ul><li>É fundada a Universidade Federal do Ceará . </li></ul><ul><li>São criadas as Inspetorias Seccionais do Ministério da Educação . </li></ul><ul><li>É Ministro da Educação e Cultura, no Governo Café Filho: Cândido Mota Filho. </li></ul>
  20. 20. Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1955 <ul><li>É criada a Campanha Nacional de Alimentação Escolar - CNAE , vinculada ao Ministério da Educação . </li></ul><ul><li>O Deputado Carlos Lacerda apresenta seu primeiro substitutivo ao projeto de Lei para Diretrizes e Bases da Educação Nacional . </li></ul>
  21. 21. Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1955 <ul><li>Juscelino Kubitschek é </li></ul><ul><li>eleito presidente da república </li></ul>
  22. 22. <ul><li>O governo de Juscelino Kubitschek ficou consagrado na memória política brasileira como um governo democrático, empenhado em levar o desenvolvimento a todo o território nacional. </li></ul><ul><li>O setor da educação foi contemplado com apenas 3,4% dos investimentos inicialmente previstos e abrangia uma única meta. Formação de pessoal técnico era a meta 30, que prescrevia a orientação da educação para o desenvolvimento e não se comprometia com ensino básico, que nem se quer foi citado. </li></ul>
  23. 23. Contexto Histórico da Educação Brasileira – 1957 <ul><li>É criada a Revista Escola Secundária , pela Campanha de Aperfeiçoamento e Difusão do Ensino Secundário - CADES </li></ul><ul><li>O ministro Clóvis Salgado altera o projeto original da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e envia para o Congresso Nacional o Substitutivo n o 2.222. </li></ul>
  24. 24. Contexto Histórico da Educação Brasileira – 1958 <ul><li>É criada a Campanha Nacional de Erradicação do Analfabetismo - CNEA . </li></ul><ul><li>Realiza-se o II Congresso Nacional de Educação de Adultos . </li></ul>
  25. 25. <ul><li>A educação na década de 30, no Brasil, apresentava um quadro critico do ponto de vista do acesso e da permanência das crianças na escola, sendo também precária a oferta de ensino público a população. O Censo de 1940 deixou isso mais que claro, ao revelar que a taxa de analfabetismo no país batia em 56,17% da população com idade superior a 15 anos. </li></ul>
  26. 26. <ul><li>No final do governo de Kubitschek, em 1960, registrava-se uma porcentagem de 39,35% de analfabetos entra essa mesma faixa etária. Se considerarmos que, no final do século XIX, os países industrializados tinham alcançado a universalização da educação, ou seja, tinham vencido a barreira do analfabetismo, é forçoso admitir que, na segunda metade do século XX, uma taxa de aproximadamente 405 de analfabetos entre a população adulta de um país que falava em modernização e desenvolvimento era alarmante. </li></ul>
  27. 27. <ul><li>Na educação básica, o que ficou como registro mais pungente foi a publicação, em 1959, de um manifesto dos educadores intitulado “Mais uma vez convocados”. Tratava-se de uma alusão a um outro manifesto, lançado em 1932 pelos mesmos educadores, o “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”. Fernando de Azevedo, redator do primeiro texto, redigiu também o de 1959, que foi assinado por 189 pessoas ilustres, entre as quais Anísio Teixeira, igualmente signatário do primeiro </li></ul>
  28. 28. Contexto Histórico da Educação Brasileira – 1959 <ul><li>A Emenda Carlos Lacerda (seu terceiro substitutivo) prevalece sobre o texto das Diretrizes e Bases da Educação Nacional , alterando substancialmente a pujança do projeto original. </li></ul><ul><li>Cento e oitenta educadores lançam um manifesto à nação, solicitando ao governo que o projeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional fosse rejeitado. </li></ul>
  29. 29. Contexto Histórico da Educação Brasileira – 1961 <ul><li>Depois de treze anos de discussões é promulgada a Lei 4.024 , que regulamenta as Diretrizes e Bases da Educação Nacional . O presidente João Goulart ainda vetou 25 artigos que posteriormente receberam aprovação pelo Congresso . </li></ul>
  30. 30. Contexto Histórico da Educação Brasileira – 1961 <ul><li>Surgem os Centros Populares de Cultura - CPC , intimamente ligados à União Nacional dos Estudantes - UNE , e o Movimento de Educação de Base - MEB , ligado à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB e ao governo da União. </li></ul>
  31. 31. Contexto Histórico da Educação Brasileira – 1961 <ul><li>A Prefeitura Municipal de Natal, no Rio Grande do Norte, inicia uma campanha de alfabetização (&quot; De Pé no Chão Também se Aprende a Ler &quot;). A técnica didática, criada pelo pernambucano Paulo Freire, propunha-se a alfabetizar em 40 horas adultos analfabetos. A experiência teve início na cidade de Angicos, no Estado do Rio Grande do Norte, e, logo depois, na cidade de Tiriri, no Estado de Pernambuco. </li></ul>
  32. 32. LEI N. 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961      Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. <ul><li>Possui a seguinte estrutura: </li></ul><ul><li>TÍTULO I     Dos Fins da Educação </li></ul><ul><li>TÍTULO II     Do Direito à Educação </li></ul><ul><li>TÍTULO III     Da Liberdade do Ensino </li></ul><ul><li>TÍTULO IV    Da Administração do Ensino </li></ul><ul><li>TÍTULO V     Dos Sistemas de Ensino </li></ul>
  33. 33. <ul><li>TÍTULO VI     Da Educação de Grau Primário </li></ul><ul><ul><li>CAPÍTULO I     Da Educação Pré-Primária </li></ul></ul><ul><ul><li>CAPÍTULO II     Do Ensino Primário </li></ul></ul><ul><li>TÍTULO VII    Da Educação de Grau Médio </li></ul><ul><ul><li>CAPÍTULO I     Do Ensino Médio </li></ul></ul><ul><ul><li>CAPÍTULO II     Do Ensino Secundário </li></ul></ul><ul><ul><li>CAPÍTULO III     Do Ensino Técnico </li></ul></ul><ul><ul><li>CAPÍTULO IV     Da Formação do Magistério para o Ensino Primário e Médio </li></ul></ul>
  34. 34. <ul><li>TÍTULO VIII     Da Orientação Educativa e da Inspeção </li></ul><ul><li>TÍTULO IX    Da Educação de Grau Superior </li></ul><ul><ul><li>CAPÍTULO I     Do Ensino Superior </li></ul></ul><ul><ul><li>CAPÍTULO II     Das Universidades </li></ul></ul><ul><ul><li>CAPÍTULO III     Dos Estabelecimentos Isolados de Ensino Superior </li></ul></ul>
  35. 35. <ul><li>TÍTULO X     Da Educação de Excepcionais </li></ul><ul><li>TÍTULO XI     Da Assistência Social Escolar </li></ul><ul><li>TÍTULO XII     Dos Recursos para a Educação </li></ul><ul><li>TÍTULO XIII     Disposições Gerais e Transitórias </li></ul>
  36. 36. <ul><li>Os fins da LDB, são fins genéricos da educação universalmente adotados e aplicam-se a qualquer realidade, porque, na verdade embora sejam incontestáveis em termos morais, em termos práticos tem pouca objetividade. </li></ul>
  37. 37. <ul><li>Dos Fins da Educação </li></ul><ul><li>     Art. 1º A educação nacional, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por fim: </li></ul><ul><li>a) a compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão, do Estado, da família e dos demais grupos que compõem a comunidade; </li></ul><ul><li>b) o respeito à dignidade e às liberdades fundamentais do homem; </li></ul><ul><li>d) o desenvolvimento integral da personalidade humana e a sua participação na obra do bem comum; </li></ul><ul><li>e) o preparo do indivíduo e da sociedade para o domínio dos recursos científicos e tecnológicos </li></ul>
  38. 38. <ul><li>Do Direito à Educação </li></ul><ul><li>Art. 2º A educação é direito de todos e será dada no lar e na escola. </li></ul><ul><li>     Parágrafo único. À família cabe escolher o gênero de educação que deve dar a seus filhos. </li></ul>
  39. 39. <ul><li>Art. 3º O direito à educação é assegurado: </li></ul><ul><li>     I - pela obrigação do poder público e pela liberdade de iniciativa particular de ministrarem o ensino em todos os graus, na forma de lei em vigor; </li></ul><ul><li>     II - pela obrigação do Estado de fornecer recursos indispensáveis para que a família e, na falta desta, os demais membros da sociedade se desobriguem dos encargos da educação, quando provada a insuficiência de meios, de modo que sejam asseguradas iguais oportunidades a todos. </li></ul>
  40. 40. <ul><li>DOS SISTEMAS DE ENSINO </li></ul><ul><li>  Art. 16. É da competência dos Estados e do Distrito Federal autorizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino primário e médio não pertencentes à União... </li></ul><ul><li>  § 1º São condições para o reconhecimento: </li></ul><ul><li>     a) idoneidade moral e profissional do diretor e do corpo docente; </li></ul><ul><li>     b) instalações satisfatórias; </li></ul><ul><li>     c) escrituração escolar e arquivo que assegurem a verificação da identidade de cada aluno, e da regularidade e autenticidade de sua vida escolar; </li></ul><ul><li>     d) garantia de remuneração condigna aos professores; </li></ul>
  41. 41. <ul><li>Dos Recursos para a Educação </li></ul><ul><li>     Art. 92. A União aplicará anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, 12% (doze por cento), no mínimo de sua receita de impostos e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 20% (vinte por cento), no mínimo. </li></ul>
  42. 42. <ul><li>Segundo Otaiza Romanelli: “a LDB foi a oportunidade perdida de se criar um sistema educacional que pudesse inserir-se no sistema geral de produção do país em consonância com os progressos sociais já alcançados, entretanto nossa herança cultural e política impediu a organização de um sistema educacional, que era necessário a nossa sociedade.” (História da educação no Brasil, 1990) </li></ul>
  43. 43. <ul><li>Para Maria Elizabete Xavier: “ O que se operou, na realidade, foi uma evolução das preocupações educacionais na direção que lhes imprimiam o avanço da ordem econômica e o processo de adequação crescente da ordem política as suas exigências. Nos anos 50, momento em que se consolidava a internacionalização da economia nacional, o projeto educacional ousou assumir, para alem das conveniências político-ideológicas, os rumos que efetivamente vinha tomando nas ultimas décadas”. </li></ul>

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