O documento discute as vantagens de se tornar um Empreendedor Individual (EI) no Brasil. Ele descreve como a vida de trabalhadores informais é difícil por falta de direitos e benefícios. Em seguida, explica que o EI é uma opção para legalizar pequenos negócios e ter acesso a direitos trabalhistas, como auxílio-doença e aposentadoria, além de poder emitir notas fiscais e ter um CNPJ para melhor conduzir os negócios.

2. Empreendedor Individual
Tópico 1 – A dura vida do informal
A vida do trabalhador informal não é fácil. A informalidade traz uma série de prejuízos para o
empreendedor. Veja se você se encaixa em uma das situações apresentadas abaixo!
O trabalhador informal:
 não pode requerer direitos básicos, como aposentadoria, por exemplo;
 trabalha até quando está doente porque não contribui para ter direito ao auxílio-doença;
 não recebe auxílio-maternidade, no caso da mulher;
 normalmente é recusado pelas empresas porque a continuidade do trabalho gera vínculo
empregatício, obrigando o cliente a pagar encargos trabalhistas ou defesa em ações judiciais;
 perde bons descontos e prazos junto a fornecedores por não ter CNPJ;
 não consegue empréstimos bancários porque não pode comprovar renda;
 como ninguém quer ser seu fiador, ficam mas mãos de agiotas que cobram jutos altíssimos;
 não pode fazer vendas regulares porque a negociação sem contratos ou notas fiscais é
recusada por empresas e pelo governo, obrigando o empreendedor a vender exclusivamente
para pessoas físicas;
 não tem uma clientela fiel porque não pode se fixar em um local;
 não consegue empréstimos bancários porque não pode comprovar renda;
 como ninguém quer ser seu fiador, ficam mas mãos de agiotas que cobram jutos altíssimos;
 não pode fazer vendas regulares porque a negociação sem contratos ou notas fiscais é
recusada por empresas e pelo governo, obrigando o empreendedor a vender exclusivamente
para pessoas físicas;
 não tem uma clientela fiel porque não pode se fixar em um local;
EI – Empreendedor Individual 2

3.  quando é abordado pela fiscalização, perde toda a mercadoria e recomeça do zero. Um
exemplo é quando precisa correr com a sua banca cada vez que um policial se aproxima;
 quando envelhece, não pode se aposentar e continua trabalhando;
 quando morre, não deixa pensão para os filhos menores porque não contribuiu para a
previdência social. Sua família passa por sérias dificuldades após o seu falecimento e os filhos
acabam repetindo o destino da informalidade.
Veja neste curso como se regularizar e sair dessa bola de neve!
Conheça a história do Zé, um trabalhador informal que aprendeu como regularizar sua situação.
Contador: Olá, compadre, há quanto tempo! Como vão as coisas?
Zé: Vou indo, compadre, dentro do possível! Como sempre, muito trabalho. E com você?
Contador: Agora a vida está melhorando um pouco. Consegui abrir o meu escritório e estou indo
bem. E como vai o seu negócio?
Zé: Sabe como é essa vida de autônomo... Trabalho de sol a sol.
Contador: Mas você precisa tirar umas férias de vez em quando!
Zé: Que férias, nada! Se eu tirar férias quem vai pôr comida em casa? Além do mais, isso é coisa pra
funcionário e empresário.
Contador: E se você ficar doente? Não vai ter que parar?
Zé: Parar? Nem pensar! Autônomo não pode parar de trabalhar nem doente.
Contador: Ora, mas você não precisa trabalhar doente. É só dar entrada no auxílio-doença.
Zé: Auxílio-doença? O que é isso, compadre?
EI – Empreendedor Individual 3

4. Contador: Então você não sabe? É o dinheiro que o governo paga para o trabalhador enquanto ele
está doente.
Zé: Ah é? Como a gente recebe esse dinheiro?
Contador: É só contribuir para a Previdência Social.
Zé: É preciso pagar antes?
Contador: Você tem que pagar a contribuição mensal para o INSS. E quando ficar doente, é só
requerer o auxílio-doença. Também tem a aposentaria, a pensão por morte...
Zé: Olha, compadre, não sobra dinheiro para pagar o INSS, não. Trabalho para sustentar a família.
Você sabe, tenho três filhos e tem mais um chegando.
Minha mulher não está me ajudando porque está quase tendo o menino. Depois, ela vai precisar de
uns dias para se recuperar.
Zé: Enquanto isso, eu trabalho sozinho, e, sem o apoio dela, as coisas ficam mais difíceis. O dinheiro
diminui.
Contador: Oh, compadre, parabéns por mais um filho, mas a sua mulher não vai receber o auxílio-
maternidade?
Zé: Xi! compadre, você tá complicando!
Contador: Estou vendo que você precisa de umas orientações. Por que não passa mais tarde lá no
meu escritório de contabilidade? Acho que posso ajudá-lo a resolver alguns problemas!
Zé: Tá bom, compadre! Mais tarde eu vou lá!
EI – Empreendedor Individual 4

5. Tópico 2 – O empreendedor individual
Contador: Olá, Zé!
Zé: Olá, compadre! Bonito o seu escritório. Você tá bem, hein?!
Contador: Sabe como é... Se organizando a gente chega lá.
Zé: Olha, estou aqui para escutar o que você tem a dizer. Mas vou logo avisando: não tenho dinheiro
pra esse tal de INSS, não.
Contador: Relaxa, compadre! Não se preocupe com isso. Eu pensei numa solução para o seu negócio
ir pra frente e, assim, ajudar você e sua família.
Zé: Ih, compadre. Vida de pobre não tem solução não!
Contador: Claro que tem, não seja pessimista! Olha, no fim do ano passado, foi aprovada uma lei. É a
Lei Complementar 128, de 2008, que melhorou ainda mais a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Ela traz a solução para você!
Zé: Hum... Se lei fosse solução pra problema de pobre, só tinha rico neste país!
Contador: Vou explicar. Essa lei é diferente. Ela criou o EI...
Zé: EI? Está cumprimentado quem, compadre? Só tem nós dois aqui. Endoidou agora?
Contador: Nada disso, compadre. O EI é um empresário. É uma pessoa assim como você, que
trabalha por conta própria, só que legalizado!
EI – Empreendedor Individual 5

6. Zé: Agora você “pirou” de vez! Pra legalizar, custa caro e, depois, ainda tenho que pagar imposto. O
dinheiro que ganho mal dá pra sustentar meus filhos, você ainda tá querendo que eu sustente o
governo?!
Contador: Calma, Zé. Eu vou lhe explicar! Para isso, vou usar um mapa do nosso bairro que está aqui
no quadro.
Como você viu, o Empreendedor Individual (EI) é a
pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza
como pequeno empresário.
Talvez você esteja se perguntando: como faço para
me tornar um EI?
A resposta a esta pergunta é simples: Para você se
tornar um EI, é preciso que o seu faturamento seja
de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) por ano,
que você não tenha mais de um empregado e que
não seja sócio de ninguém no empreendimento.
EI – Empreendedor Individual 6

7. Quem pode se transformar em EI:
Camelô, ambulante, vendedora de cosméticos,
cabeleireiro, manicure, esteticista, costureira,
artesão, fabricante de bijuterias, borracheiro,
sapateiro, mecânico, além de vários outros
empreendedores que montam o seu próprio negócio.
Tópico 3 – As vantagens de ser EI
Zé: Eu, compadre, um empresário?
Contador: Sim, empresário! E ao se legalizar como EI, você tem uma série de vantagens!
Zé: Nossa! Ainda vou ter vantagens... Já estou confuso!
Contador: Não precisa ficar confuso. Você vai entender.
EI – Empreendedor Individual 7

8. Prefeitura
A prefeitura reconhecerá o local de trabalho do EI e concederá o Alvará de Localização, mesmo que o
empresário exerça suas atividades em quiosques, barracas, bancas ou em sua própria residência.
Porém, deverá estar de acordo com as regras do município, que devem ser consultadas antes de
fazer o registro.
Banco
• A legalização do EI é isenta de
qualquer taxa.
• O EI não pagará impostos federais.
Apenas o ISS, o ICMS e o INSS são
devidos pelo EI, em valores bem
reduzidos.
Junta comercial
• O EI terá um número no CNPJ
(Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas) e poderá abrir conta
bancária, pedir empréstimos e fazer
cadastro com fornecedores
atacadistas e distribuidores.
EI – Empreendedor Individual 8

9. Padaria
• O EI pode anunciar um local fixo para atender os seus clientes. Com isso a propaganda do
negócio torna-se mais fácil.
• Com a legalização, o EI poderá negociar preços e condições nas compras de mercadorias para
revenda e obter uma melhor margem de lucro.
• Ao aumentar os lucros, o EI poderá oferecer produtos de melhor qualidade para os seus
clientes.
Receita federal
• O EI poderá vender para outras
empresas ou para o governo, com
nota fiscal, até parcelar as suas
vendas.
• O pequeno empreendedor
comprovará a sua renda quando
realizar compras por crediário, alugar
um imóvel, dentre outros.
Previdência social
O pequeno empreendedor individual terá direito:
• a auxílio-doença;
• a auxílio-maternidade;
• à aposentaria por idade ou por acidente;
• à pensão aos seus filhos menores, no caso de
morte ou prisão.
EI – Empreendedor Individual 9

10. O EI, como está legalizado, pode trabalhar sossegado. Quem não é EI, trabalha preocupado, com
medo do “rapa” pegá-lo e ainda perder sua mercadoria para a fiscalização. É preciso ter o registro e
guardar as notas fiscais das aquisições.
Tópico 4 – Registros do EI
Contador: Não é bem assim. A intenção da lei é ajudar o informal a se transformar em um
empresário de sucesso porque a informalidade só traz prejuízos para a sociedade. Além disso, essa
nova lei quer que uma grande quantidade de empreendedores passe a ter direitos sociais.
Por isso, a formalização do EI permitirá ao governo criar novas políticas públicas para ajudar os
empreendedores e suas famílias!
Na informalidade, o governo não o conhece, então não pode fazer nada por você.
EI – Empreendedor Individual 10

11. Zé: Será, compadre? E como se legaliza o EI?
Contador: Ah! Vou lhe explicar agora!
Veja abaixo como pode ser feito o registro para ser EI:
 Pela Internet, no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).
 Alguns contadores estão cadastrados para efetuar o registro gratuitamente.
 O Sebrae pode ajudar também.
 Os detalhes, você pode obter na biblioteca do curso.
Como você viu no Tópico 3 (AS VANTAGENS DE SER EI), o EI terá um número no CNPJ.
Este CNPJ deve ser registrado na Junta Comercial e é fornecido pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil.
Caso a atividade seja comercial ou industrial, também terá um registro na Secretaria da Receita
Estadual. Se for prestador de serviços, terá registro na prefeitura. Mas não se preocupe, esses
registros serão feitos automaticamente pelos próprios órgãos, sem trabalho nenhum para o
empreendedor.
EI – Empreendedor Individual 11

12. Tópico 5 – Quando se legalizar no EI
Contador: Zé, não se preocupe. Tem uma lei que concedeu benefícios para o escritório de
contabilidade que legalizar o EI. Para optar pelo SIMPLES NACIONAL, os escritórios de contabilidade
devem legalizar o EI, sem cobrar nada por isso.
Zé: Olha, compadre, agora já estou gostando...
Contador: Não falei? O meu escritório de contabilidade vai legalizar tudo pra você. Se eu não fizer
isso, vou pagar mais imposto.
Zé: Então, quer dizer que você me ajuda e eu te ajudo?
Contador: Isso mesmo!
Zé: E eu preciso ser EI agora?
Contador: Observe e você vai ver qual a importância de não demorar a se legalizar!
Zé: Já sei... Para o quadro!
Contador: Isso, Zé! No quadro fica mais fácil para você visualizar. Vamos lá, acompanhe comigo o
raciocínio.
EI – Empreendedor Individual 12

13. Na maioria das vezes, a legalização é uma
exigência do mercado. Ou seja, muitos
clientes não contratam trabalhador
informal.
Quando contratam seus serviços, exigem
nota fiscal e o CNPJ.
O registro é essencial, quando o empreendedor necessita de um local para atender a sua clientela,
porque a Prefeitura não autoriza o funcionamento de negócios informais.
Com a legalização, você poderá aumentar suas vendas e diversificar sua clientela.
Tópico 6 – Local de funcionamento do EI
Contador: Lembrou o que, Zé?
Zé: Eu bem que queria vender os meus doces para a padaria. Assim, eu fabricaria em casa e deixaria
lá em consignação. Em casa, é mais fácil para a “patroa” me ajudar...
Contador: Mas o “seu” Manoel já disse que não pode aceitar a minha mercadoria sem nota fiscal
porque ele terá problemas com a fiscalização.
Zé: E pra dar nota fiscal, eu preciso ter um ponto comercial e um CNPJ.
Então, eu faço tudo em casa e vendo numa banca que o “seu” Manoel me deixou colocar na frente
da padaria dele.
EI – Empreendedor Individual 13

14. Zé: A minha sorte é que ele é gente boa! Lá, todo mundo me acha! Pior seria se eu tivesse que mudar
a banca todo dia de lugar... Ia acabar perdendo os clientes!
Contador: Por isso que eu te falo, Zé: como EI você poderá fabricar seus doces em sua casa e vender
com nota fiscal para o “seu” Manoel revender.
Zé: Ai... ai.. ai.. Tem certeza, compadre?
Contador: Sim, Zé! Preste atenção na explicação!
O EI pode se estabelecer em
qualquer imóvel comercial. Porém,
os elevados custos de instalação
muitas vezes impedem a locação de
um imóvel comercial.
Uma vantagem é que as Prefeituras estão
trabalhando para regulamentar os locais
de trabalho do EI, inclusive em espaços
ocupados por outros comerciantes, na
própria residência do empreendedor ou
em áreas irregulares, como favelas ou
imóveis não registrados.
Tópico 7 – Emissão de notas fiscais
Contador: Sim, vai ser possível legalizar o EI com o endereço de sua própria residência, desde que a
prefeitura permita, o que já acontece em milhares de municípios. Por isso, antes de se registrar,
consulte as regras da prefeitura.
EI – Empreendedor Individual 14

15. Zé: Tá, tudo bem... Eu monto meu estabelecimento em minha própria casa, mas e a Nota Fiscal,
compadre?
Contador: É muito simples! Veja abaixo:
O EI emitirá Nota Fiscal somente quando vender para outra empresa ou para o Governo.
O EI está dispensado a emitir nota fiscal nas vendas para pessoas físicas.
Os Estados e Municípios poderão fornecer, gratuitamente, nota fiscal avulsa de serviços ou
impressão autorizada sem cobrança de taxas.
É importante ressaltar que, se mandar imprimir a nota fiscal, o empreendedor pagará apenas
o preço cobrado pela gráfica.
EI – Empreendedor Individual 15

16. Tópico 8 – Os impostos do EI
Contador: Que isso, Zé! Eu já falei que a intenção é ajudar os trabalhadores informais.
Zé: Mas você disse que eu tenho que pagar imposto, não é? É aí que mora o perigo!
Contador: Não exagera, Zé! Os impostos para o EI têm um preço pequenininho.
Quanto o EI pagará de Imposto?
O valor mensal de imposto a ser pago pelo EI é de apenas R$ 32,10 (comércio ou indústria) ou R$
36,10 (prestação de serviços).
Por que pagará apenas este valor?
Porque o EI será enquadrado no SIMPLES NACIONAL e ficará isento dos impostos federais que são:
Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI e CSLL.
Qual o destino deste valor?
Os valores pagos de impostos pelo EI serão destinados à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.
Como pagar o Imposto
Para pagar esses impostos, basta que o EI se dirija ao banco ou à casa lotérica com uma única guia.
Ao fazer o registro, ele já emite o carnê para o ano inteiro.
EI – Empreendedor Individual 16

17. Tópico 9 – A aposentadoria do EI
Contador: Isso mesmo!
Zé: E como vou ter certeza de que o governo não vai mudar de ideia e aumentar o imposto?
Contador: Veja bem, o EI foi criado por uma lei, a Lei Complementar 128, de 2008. Para o governo
alterar essa lei, precisará de muitos votos de deputados e senadores.
Portanto, qualquer alteração será previamente discutida com a sociedade.
Outra coisa, o valor mensal a pagar será atualizado anualmente, de acordo com o salário mínimo,
porque você vai recolher para a sua aposentadoria.
Zé: E se eu pagar esse valor de cinquenta e poucos reais, de quanto será minha aposentadoria?
Contador: O valor da aposentadoria está ligado à contribuição. Veja os detalhes!
EI – Empreendedor Individual 17

18. Tópico 10 – Contratação de empregado pelo EI
Zé: Tem que assinar carteira? Acho que vai ficar muito caro!
Contador: Que nada, Zé! Você poderá ter um empregado ganhando até um salário mínimo ou o piso
salarial da profissão.
EI – Empreendedor Individual 18

19. Veja as informações sobre os impostos destinados ao EI:
Tópico 11 – A burocracia do EI
Zé: O que você tá me dizendo, compadre? Quer dizer que a minha “patroa” pode ser minha
empregada?
Contador: Claro, Zé! Nada impede que você empregue sua esposa ou seu filho.
EI – Empreendedor Individual 19

20. Zé: Mas empregado dá muita burocracia...
Contador: Hum... Não é bem assim, eu posso ajudar. Não se preocupe com os meus honorários.
Serão o mínimo possível.
Zé: Então me explica como vou fazer tudo isso sem ter dor de cabeça?
Contador: Tudo bem, através do quadro vou lhe explicar as burocracias do EI. Não são muitas...
Observe!
EI – Empreendedor Individual 20

21. Tópico 12 – Restrições do autônomo registrado
Contador: Não, Zé! Ser registrado como autônomo restringe muito a atividade do empreendedor.
EI – Empreendedor Individual 21

22. Zé: É, compadre! Realmente ser autônomo restringe muita coisa, né?
Contador: Além disso, Zé, o registro como autônomo sai mais caro.
Zé: Mais caro? Por quê?
Contador: Primeiro, porque a lei não criou benefícios pra incentivar a legalização do autônomo.
Zé: E segundo?
Contador: Se for contratar um empregado, o autônomo também contribui para a Previdência com
quase a mesma coisa que uma grande empresa.
EI – Empreendedor Individual 22

23. Tópico 13 – Cancelamento do EI
Contador: Zé, da mesma forma como na legalização, a baixa do EI também será simplificada.
Zé: E os pagamentos que eu fiz? Eu vou perder tudo?
Contador: Claro que não, Zé. Preste atenção que você entenderá tudo!
EI – Empreendedor Individual 23

24. Tópico 14 – Evolução para microempresa
Contador: Certo! Se você faturar mais do que R$ 60 mil, significa que o seu negócio cresceu e se
transformou em uma microempresa.
Zé: Microempresa? Eu vou ser empresário? Puxa... Tô bobo!
EI – Empreendedor Individual 24

25. Contador: Mas é isso mesmo, Zé!
Veja como se dá a transformação do EI em Microempresário
Tópico 15 – Atividades impedidas para EI
Para isso, basta acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br e fazer o registro.
EI – Empreendedor Individual 25

26. Zé: Pense que legal, compadre! Eu, empresário! Vou depressa contar pra minha “patroa”. Também
não posso esquecer do Honório e do Beto! Eles trabalham por conta própria como eu e vão gostar da
ideia.
Contador: Fico feliz que você tenha entendido tudo. Mas antes que conte para os seus amigos, deixa
eu te dar mais uma informação: nem todos podem ser EI.
Zé: Não? Quem não pode ser EI?
Contador: A pessoa que seja sócia ou dona de empresa ou possua um outro estabelecimento.
Vou mostrar a você algumas atividades que também não podem ser realizadas pelo EI. Assim, você
poderá explicar corretamente para os seus amigos!
Confira abaixo as atividades impedidas para o EI:
 Construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de
subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo e decoração de interiores.
 Serviço de vigilância, limpeza ou conservação.
 Administração e locação de imóveis de terceiros.
 Academias de dança, capoeira, ioga e artes marciais; academias de atividades físicas,
desportivas, natação e escolas de esportes.
 Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos.
 Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.
 Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.
 Montagem de estandes para feiras.
 Produção cultural e artística.
 Produção cinematográfica e de artes cênicas.
 Laboratórios de análises ou de patologia clínica.
 Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos, métodos óticos
e ressonância magnética.
 Serviços de prótese em geral.
 Serviços regulamentados por lei, como médicos, advogados, dentre outros.
EI – Empreendedor Individual 26

27. Zé: Não se preocupe, compadre. Meus amigos não estão nesta lista que você me mostrou aí não.
Contador: Então por que você não os traz aqui pra gente conversar?
Zé: Pode deixar, vou trazer todos eles!
Contador: Mas lembre-se, Zé: para um negócio dar certo, é preciso ser organizado, planejar bem, ter
controle dos gastos, ou seja, não adianta só legalizar.
Zé: É, às vezes, penso que se eu fosse mais organizado, tudo seria melhor, mas tenho tanto
trabalho...!
Contador: Olha, eu posso dar umas dicas de como administrar o seu negócio. Você vai ver que não é
tão difícil assim, basta um pouco de informação. Tenho certeza que ainda conseguirá tirar férias e até
mesmo voltar a estudar!
Zé: Ah, Compadre! Isso era o tudo que eu queria. Poder estudar, fazer um curso de culinária e me
especializar em doces.
Contador: Você vai conseguir... Não duvide!
Zé: Obrigado, compadre, você é mesmo um bom amigo!
Contador: Por nada, Zé! Conte comigo sempre que precisar!
EI – Empreendedor Individual 27

28. Acredito que você também compreendeu o assunto abordado. Então, para fixar tudo que foi falado
até aqui, quero convidá-lo a fazer uma atividade. Preparado?
Marque as colunas de respostas com os números que correspondem às dúvidas apresentadas.
1. Qual o valor para se legalizar como EI? ( ) Faturamento acima de R$ 60 mil por
ano
2. O que é preciso para ser EI?
( ) R$ 32,10
3. Qual o valor mensal de impostos do EI
da área de comércio?
( ) Isento de taxa
4. Qual o valor da Nota Fiscal avulsa
emitida pelo EI? ( ) Faturamento de até R$ 60 mil por ano
5. Quando um EI vira microempresário? ( ) Isento de taxa
Parabéns, você finalizou o curso Empreendedor Individual. Faça também como o Zé, não perca
tempo e regularize-se já como EI.
E Lembre-se: para o crescimento do seu empreendimento, é preciso que você invista em
conhecimentos. Não deixe de acessar nossos cursos.
Até breve!
EI – Empreendedor Individual 28