Direitos autorais

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Direitos autorais

  1. 1. O que são Direitos Autorais??????? Os Direitos Autorais referem-se aos direitos nos quais o criador (idealizador e compositor) de obra intelectual exerce sobre as suas criações. A obra intelectual é entendida como uma criação cuja fonte provém do espírito criativo, e expressado ou publicado em suporte tangível ou intangível. Nestas considerações há a propriedade intelectual que protege as criações mediante direitos de remuneração financeira. O Direito Autoral abrange obras literárias, artísticas e científicas reguladas pela Lei nº 9.610 / 98.
  2. 2. O que os Direitos Autorais abrange? E o artista que o compõe? Os Direitos Autorais também abrange o programa de computador, que é regulado pela Lei nº 9.609/ 98 , sob registro no Instituo Nacional de Propriedade Intelectual- INPI . O direito do autor é referido à pessoa física que cria a partir da mente e do espírito uma obra literária, artística ou científica fixada em suporte material. O artista é titular de interpretação e execução; o produtor de fonogramas é titular sobre a produção sonora; e o radiodifusor sobre a transmissão, em conjunto formam o direito conexo. Ao acessar um site, ao ler um jornal ou livro, ao escutar uma música, por exemplo, o cidadão está em contato com obras protegidas por Direitos Autorais.
  3. 3. Nos Direitos Autorais são encontrados falhas?? Na Lei Autoral brasileira regulamentada em 1998, são encontradas dificuldades e desequilíbrios que ora expõe autores e contratos. Em 2007, foi iniciado um Fórum para consultar à sociedade para encontrar soluções para corrigir falhas encontradas na legislação autoral. Dentre as falhas, são encontradas falta de regulamentação para obras feitas sob encomenda, desequilíbrio entre interesses público e privado, não adequação ao universo digital e desequilíbrio de relação entre intermediários/investidores e criadores
  4. 4. O que o Fórum De Direito Autoral tem buscado? E atualmente, como é realizado os Direitos Autorais? . O Fórum Nacional de Direito Autoral tem buscado: • Supervisão, regulamentação e promoção de gestão coletiva por parte do Estado; • Criação de comissão de arbitragem e mediação autoral em disputas entre associações, usuários e autores, co-autores; • Ampliação do domínio público; • Melhoria no serviço de registro autoral; • Adequação da Lei Autoral às novas tecnologias e ao universo digital, bem como a digitalização de acervos; • Promover equilíbrio entre interesses públicos e privados. Atualmente, após realizar um registro autoral, o solicitante recebe um protocolo de comprovação que de antemão resguarda a obra encaminhada para o registro, e num prazo de 90 dias, recebe em seu endereço de correspondência a certidão definitiva de registro. Todo material deve ser encaminhado em suporte físico : papel impresso, fotocópia, mimeografado, datilografado, etc.

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