Danação da norma roberto machado livro

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Danação da norma roberto machado livro

  1. 1. Biblioteca de Estudos Humanos Serie Saber e Sociedade (n9 3) Diregao: Jose Augusto Guilhon Albuquerque e Roberto Machado Editor: Andre da Costa Santos 1978 Direitos adquiridos por EDI<;:OES GRAAL Ltda. Rua Hermenegildo de Barros, 31-A - G16ria 20. 000 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil © Copyright by EDI<;:OES GRAAL Ltda. Impresso no Brasil / Printed in Brazil Roberto Machado Angela Loureiro Rogerio Luz Katia Muricy DANA<::AO DA NORMA Medicina social e constituis;ao da psiquiatria no Brasil SERlE SABER E SOCIEDADE
  2. 2. Capa: SONIA MARIA GOULART Apresentarao SUMARIO ............................. 11 CIP-BrasiI. Cataloga9iio-na-fonte Sindicato Naciona! dos Editores de Livros, RJ. 0175 Dana9iio da norma: a medicina social e cons- titui9iio da psiquiatria no Brasil / Roberto Machado. .. I et aI. I .- Rio de Janeiro : Edi90es Graal, 1978. (Biblioteca de Estudos humanos : Serie Saber e Sociedade; v. n. 3) Bibliografia 1. Medicina social - Brasi! 2. Psiquiatria - Brasil I. Machado, Roberto II. Serie Parte I: A ARTE DE CURAR OS MALES NA COLONIA Introdurao Capitulo I: A doenra no caminho do governo Legalizar a arte de curar Fiscalizar os males da cidade Socorrei as pobres e os soldados Lepra, filha mais velha da morte 72 Peste, um inimigo na cidade 83 Capitulo 2: Da militarizarao a saLlde 105 Enquadrar urn povo mole, doente e frouxo 106 Recuperarao do soldado 122 Isolamento do 16zaro 134 Por que a cidade e doente? 142 Parte II: MELHOR PREVENIR QUE REMEDIAR 78-0199 coo - 610.981 616.8900981 COU - 61:301(81) 616.89(81) Introdurao . Capitulo I: A Estrategia de wn saber . Sob a mira da policia medica . Desafio politico da sOl,de . o charlalao na Republica dos mMicos . 153 159 159 180 193
  3. 3. Medicina, teiticas e focos de poder 213 Epilogo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 243 Capitulo 2: Nada que e urbano the e estranho 247 Por uma medicina sem fronteiras 247 A cidade no plano da norma 259 Medicalizar as institui,oes 278 Hospital 282 Cemiterio 288 Escola 295 Quartel 306 Prisiio 316 Borde! 330 Feibrica 345 o negro do pensamento medico 353 Parte Ill: A MEDICINA DO COMPORTAMENTO Introdu,iio 375 Capitulo I: A patologia do cotidiano 382 Do delirio adoen,a moral 384 Esquirol 386 Os brasileiros 392 Moriio 404 Loucura, paixiio e sociedade 410 Capitulo 2: Aos loucos 0 hospicio 423 A pedagogia da ordem 429 o isolamento 430 A organiza,iio do espa,o terapeutico 432 A vigiltmcia 435 A distribui,iio do tempo 439 Repressiio, controle, individualiza,iio. 443 Uma anomalia hospitalar lastimosa .... . . . . 447 Um espa,o caotico . . . . . . . . . . . 451 Um poder cego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 456 Uma legisla,iio arbitreiria 473 Loucura: uma questiio de Estado 485 Bibliografia 8 -- ------- Este trabalho contou com 0 apoio financeiro. da FINEP e 0 apoio institucional do Institu-, to de Medicina Social da UERJ e do Depar-' tamento de Filosofia da PUC - RJ. Agradecemos a todos aqueles que, de diferen- tes maneiras, contribuiram para sua reali- zagiio. Em especial: Aurelio Guerra Neto, Eduardo Escorel, Flavia Martins de Albuquer- que, Georges Lamaziere, Ilmar Rohloff de Matos, Janina Fleury, Jean-Robert Weiss- haupt, J'Oel Birman, Jose Augusto Guilhon Albuquerque, Julio Cesar Montenegro, Juran- dir Freire Costa, Madel Terezinha Luz, Mar- cos Miiller, Maria Jose Santos, Michel Fou- cault, Regina Rocha. 9
  4. 4. • APRESENTA9AO ESludo de hisloria dos saberes, esle livro lem por objelivo dar conta do nascimenlo de um lipo de medi- cina caracterislico da sociedade capitalista. Ana/isa os conceitos btisicos da medicina social e da psiquiatria brasi/eiras; mas niio se limita a lima abordagem interna: pretende retletiT sabre esses saberes como pTatiea social. Estabelece uma relarao entre as teorias e as praticas politicas naa em termos de exterioridade ou de justa- postrao, em que 0 poder se apropriaria de uma neutra- lidade cientifica e a utilizaria segundo objetivos que lhe sao extrinsecos, mas de imanencia: a dimenso.o politica e constitutiva da existencia dos discursos. Nita se trata, portanto, de julgar da cientificidade da medicina, mas de analisar que novo tipo de saber ela representa e que novo tipo de poder ela implica necessariamente. o objetivo do trabalho Ii compreender a figura moderna da medicina, seu papel na sociedade, sua ambi- 90,0 como instrumento tecnico-cientijico a servi90, direta ou indiretamente, do Estado. A nova forma de presenra 11
  5. 5. da medicina tem uma origem historica: politica e con- ceitual. Uma dupla relafQo se estabelece entre a historia e a atualidade: por um lado, 0 desvelamento do passado, do modo especifieo de emergencia das eonfiguraroes atuais, e indispensavel para uma perCepf;QO mais lucida do presente. No momenta em que se procuram novas jormas de funcionamento da medicina que niio veiculem uma domina9iio de classe, que nQO sejam uma intensifi- earao dos dispositivos de poder criados pelo eapitalismo como condif;QO indispensavel a sua perpertua9iio, a abor- dagem critica da historia e urn instrumento importante para a realiZCl9iio das experiencias que pretendem im- pregnar ° futuro. Por outro lado, a ida ao passado, 0 projeto de pesquisar as origens da psiquiatria, e mais globalmente da medicina como discurso e pratica politicos, e, ele proprio, esclarecido pelo presente, determinado pela exi- gencia de aprofundar sua critica e fornecer elementos para a transformarao das eondiroes atuais de seu mo- do de intervenrao. Estudando a racionalidade da medicina social - o saber da sociedade que a caracteriza, sua relafiio com o Estado, suas tecnicas de atuafiio - trata-se basica- mente de formular uma questiio que cada vez menos po- dera ser evitada: que papel desempenham as institui- ~oes sociais como meio de controle dos individuos e das popular;oes atraves de uma afiio intrinsecamente ligada ao saber das ciencias humanas? Como situar teorica e politicamente a relafQO entre saude e sociedade sem reconduzir ou aperfeifoar os mecanismos de dominafiio burgueses que ate hoje tern encontrado resistencias e difieuldades em se implantar no Brasil? Pouco a pouco se comefa a olhar de modo critico ° funcionamento da sociedade ao nivel do eotidiano, dos aparellzos que assumem a gestiio de nossas vidas, das instituiroes que produzem, aperfeiroam ou orientam nos- 12 so eomportamento. A eada dia se deseobre a rede de', poderes que envolve nossa existencia, atinge nosso corpo! e organiza nosso desempenho social. Cada vez mais Sf! politiza 0 dia a dia. Esse estudo tern a ambir;iio de contribuir para esset critica do presente, trazendo a dimensiio da historicida-: de dessas formas de poder contra as quais se pre:ende, lutar. Mas nao se propoe a explicar a totalidade. Temati-i zando a medicina, procura dar conta -da emergencia del uma nova problematica teorica e pratica enquanto parte! de um proeesso global que poderti ser melhor eonhecidoi, a partir de estudos setoriais, espedficos, centrados em: instrumentos de pader nascidos, muitas vezes, fora dos: aparelhos de Estado, mas que desempenharam um popel' decisivo para sua propria transformafiio. ! Do mesmo modo que 000 queremos explicar a me-t dicina a partir do todo, tambem niio queremos tudoi explicar atraves de uma analise da propria medicina. Mas exibir uma pefa do mecanismo de nossas sociedades, de' importiincia decisiva para 0 surgimento e manutenr;QO de tecnicas normativas nascidas no bojo de um tipa· de conhecimento que se dti como objeto a totalidade da vida social; tecnicas que foram, pouco a pouco, se des- loeando de seu solo ariginario ate impregnar outros sa- heres e outras praticas. Na descontinuidade de traros que os doeumentos registram revela-se 0 esquema de normaliZQqao da vida social brasileira. Revelar este esquema, que regula a populaqiio e disciplina 0 individuo, exige um mapeamen- to minucioso. Esta pesquisa realiza urn primeiro levan- tamento de terreno sob uma perspectiva especijiea: a da estrategia de mediealizarao da sociedade empreendi- da por uma frarao da intelectualidade da epoca. Estra- tegia que proeura redefinir as eondifoes em que se dao as relaroes de poder entre nos, a partir da reflexao e da intervenrao sobre 0 esparo urbano, sua popularao e as individualidades que a eompoem. 13
  6. 6. His/aria, jeixe de acon/ecimentos, escrita a partir de discursos: leis, regulamentos, otzdos, cartas, jornais, teses, panfletos. Uso da documenta<;iio disponfvel em seu valor, Instrumental e material, de implementaqiio de uma estrategia, isto f, na medida de sua ejicacia politica. Historia das origens de um discurso e de uma prdtica dominantes. A analise evitou principios explicativos muito gerais que viessem sujeitar 0 documento ii exigencia de uma interpreta<;iio totalizadora; privilegiou as fontes primli- rias porque melhor serviram iJ. reconstitui<;iio da trajeto- ria medica e de sua articulafQO com a gestao politica dominante da vida urbana. Se a trama historica assim revelada mostrou-se mais rica em sugestoes de leitura do que qualquer canone teorico pre-estabelecido, ajudou-nos, por outro lado, a afastar do texto a pretensiio de neutralidade, para insti- tuf-lo como instrumento teorico-politico na rede de dis- cursos que ele ao mesmo tempo estabelece e desfaz. o dispositivo desse trabalho a quatro miios niio es- tabeleceu divisiio de tarefas ou hierarquia de fun<;oes. niio separou pesquisa de documentos, analise e redaqiio de texto. Multiplicar os autores e, paradoxalmente, con- tribuir para sua destrui<;iio. 14 PARTE I A ARTE DE CURAR OS MALES NA COLONIA
  7. 7. INTRODU<;AO Sera a medicina social brasileira urn projeto for- mado em determinado momenta de nossa hist6ria, tendo urn nascimento que pode ser delimitado, ou deve ser pensada como uma exigencia aparecida desde 0 inicio da co!oniza9ao do Brasil, parte integrante das medidas medicas e politicas aqui implantadas? Questao. difieil mas essencia! na medida em que sem propor periodi- za90es e impossive! fazer hist6ria e s6 uma hist6ria conceitual - isto e, que seja capaz de definir seu ob- jeto ao rnesrno tempo que 0 descreve - pode estabe- leeer baIizamentos a partir de caracterfsticas essenciaiS. Sen urn saber como a medicina pouco a pouco definido a partir de urn nucleo basico de conceitos e de urn sistema de praticas fundamentais que seguem no tempo a evolu9ao de suas potencialidades? Uma hist6'- ria factual, que recolhe, justapoe e repete os documen- tos s6 e capaz de encontrar continuidades e registrar a marcha ].inear de urn desenvolvimento. Ora, e ne- cessario estabe!ecer, tanto ao nivel do saber quantq
  8. 8. da pratica medicos, momentos de ruptura, de constitui- ~ao de nOiOS conceitos, novas objetos, novas formas de institucionaliza<;ao. Demarcar periodos, determinar ~pturas e _insep_a- ravel da conceitua<;ao do obJeto da lllvesl1ga<;ao, nao podendo, portanto, ser pensado de modo previa ou aprioristico. Define-se a medida em que se desenvolve o trabalho de pesquisa. Quando se investiga a medicina do secu~o J?3s.s,:do em seus textos te6ricos, regulamentos e mstltm<;oes se delinei'a, cada vez com mais clareza, urn projeto de medicaliza<;ao da sociedade. A medicina investe so- bre a cidade, disputando urn Iugar entre as instancias de controle da vida social. Possuindo 0 saber sobre a doen<;a e a saude dos individuos, 0 medico compre- ende que a ele deve corresponder um poder c,,"?az de planificar as medidas necessaria~ a ~anut~n<;ao da sau- de. 0 conhecimento de uma e11010gla soc131 da doenc;a corresponde ao esquadrinhamento do espac;o da s,?"ie- dade com 0 objetivo de localizar e transformar obJetos e elementos responsaveis pela deteriora<;ao do estado de saude das popula<;6es. Projeto, portanto, de preven- <;ao, isto e, a<;ao contra a doen<;a antes mesmo que ela ecloda visando a impedir 0 seu aparecimento. 0 que implic~ tanto na existencia de um saber. me.di~o_sobre a cidade e sua popula<;ao, elaborado em Illsl1tm<;oes. faculdades, sociedades de medicina, imprensa medIca, etc. _ quanta na presen<;a do medico como nma auto- ridade que intervem na vida social, decidindo, ~1~ne­ jando e executando medidas ao mesmo tempo medICas e· politicas. . A existencia, no inicio do s6culo XIX, de urn tlPO de medicina que procurou estabelecer e just.ificar s~a presen<;a na sociedade, atraves sobretudo da hlgle~e pu- blica nao esta em continuidade coma evolu<;ao da medi~ina desde os primordios de nossa hist6ria, com-- preendida como projeto incessantemente retomado e aperfei<;oado ou incessantemente contomado e deforma- do, que preservaria suas caracteristicas fundamentais. ~ignifica, ao contrario, 0 inicio de urn perfodo que as- smala para a medicina urn novo tipo de existencia en- quanto saber e enquanto pratica social, que se distin- gue e op6e as varias formas de seu passado. A falta de uma perspectiva historica na abordagem das questoes reIativas a medicina au mesma a visao retrospectiva de uma hist6ria factual e linear leva a que freqiientemente se- imagine uma continuidade entre a tematica e a organizac;ao da saude tal como existem em nossa modernidade e os primeiras s.eculos de nossa hist6ria. Sem duvida, a configurac;ao atual do problema remete ao momenta de sua ec1osao e aos caminhos de sua forma<;ao. Por este motivo, e nao s6 possivel mas necessaria situa-la no tempo, descrever sua genese his- torica, distinguindo-a daquela que a antecedeu. Dizer que a medicina social brasileira se constitui no infcio do seculo XIX significa encontrar uma nova modalidade de projeto teorico e pratico de medicina que s6 sera conceituado com exatidao se puder ser dis- tinguido de formas hist6ricas que 0 precedem. E 0 con- ceito de sa6de, tal como se formula e se toma uma evidencia a partir do seculo XIX, ganha uma inespe- r~da clareza justamente quando comparado com 0 sen- l1do que teve esse temlo no perfodo colonial. :e preciso, portanto, nao ocultar a grande diferen<;a entre 0 projeto historico investido nessas analises e as hist6rias da medicina ufanistas, dispostas a celebrar 0 presente, justificando-o pela ardorosa conquista de uma posi<;ao de racionalidade duramente realizada ou a se realizar. E que, com esta inten<;ao, projetam sobre 0 pas- sado as quest6es do presente, buscam continuidades filia<;6es, parentescos de urn projeto homogeneo, habi: tado por germens de uma verdade que pouco a pouco se imp6e ao tempo. Projeto paradoxalmente ahistorico nao 50 porque dominado pelo presente, que aparece 19
  9. 9. I rl'te'n'0 de reabilita<;iio ou desc1assifica<;iiosempre como c ' t t do que se situa no passado, como tambem por ra ~r o saber medico como se este fosse desvlllculado d" ?r~­ tica s6cio-politica com a qual se articula: Descn<;ao linear de urn caminho continuo que POSSUl as normas de urn tempo fora do tempo. 20 CAPITULO I A DOEN<;A NO CAMINHO DO GOVERNO Tendo como objetivo ultimo definir 0 conceito de medicina social e sua emergencia no Brasil, no inicio do seculo XIX, analisemos 0 modo como era coloc,ada teorica e praticamente a questiio da saude na epoca colonial. Quem era 0 medico, que tipo de assistencia realizava, como e por que vinha para 0 Brasil? Que rela<;ao pode ser estabelecida entre medicina e socie- dade a partir da existencia de urn 6rgao propriamente medico da administra<;ao portuguesa? Transcendendo os limites explicitos da medicina, ate que ponto a saude da sociedade figurava como objeto de reflexao e inter- ven<;ao do Estado, sendo tematizada de modo positivo, visando a sua prodUl;ao, conserva<;ao ou aumento? 21
  10. 10. Qual a fun9ao basica do hospital e que vinculos man- tinha esta institui9ao com a medicina? PrivilegLando como exemplos a lepra e a peste, que concep9ao se fazia aquela epoca sobre a doen9a epidemica e que meios eram utilizados para combate-Ia? Questoes que nos per- mitirao encaminhar 0 estudo da configura9ao da medi- cina, de sua insen;ao na sociedade, de seus limites ou -fronteiras e do modo como a saude, como objeto de reflexao e interven~ao, se vincula as caracteristicas ge- rais da administra9ao colonial. Normalmente, quando se tematiza '" saude, pensa-5O imediatamente naquele que a estuda e luta por e1a, que procura conhece-la e instaurar 0 sen reino: 0 medico. o espa90 e a fun9ao do medico aparecem entao preen- chidos pela saude, como se ele fosse urn dado natural e necessario. A correla9ao medico-saude impoe-se com evidencia tal que sujeito e objeto da medicina tornam- se termos que adquirem urn estatuto atemporal, servindo de paradigma para caracterizar e jul~ar 0 passado. As- sim, do mesmo modo que 0 conceito de saude nao e tematizado em sua historicidade, tamb6m nao 0 sao a figura do medico, sua fun9ao social, 0 lugar que ocupa na sociedade. Nossa primeira questao e sobre quem e o que e 0 medico na epoca colonial. E a resposta implica em seguirmos 0 sen rastra, por institui<;5es e acontecimentos sociais, para poder afirmar qual foi, nes- te momento da hist6ria, 0 seu lugar. Procedimento di- ferente, portanto, de outro tipo de hist6ria que come- 9aria por estabelecer previamente urn lugar ideal para o medico e a interpela-Io sobre onde se encontrava e porque nao cumpriu 0 seu papel. Durante todo 0 periodo colonial, os moradores de cidades e vilas demandam a presem;a do medico. Car- tas sao escritas ao Rei pedindo medico e "manifestando 22 o gra?de aperto ,em que estavam" 1 pela "grande falta que tern de medICO e botica para haverem de ser ' curados em snas enfermidades" 2. Documento que ainda ! acrescenta. que "pareceu ao Conselho fazer presente a Voss~ Malestade,0 que escrevem os oficiais da Camara de Sao Paulo pOlS por esse meio se poderao conservar aqueles moradores se tiverem quem trate de os curar nas su~s enfermidade,s, que por faHa de quem lhes pos-·. sa aphcar os remedIOS necessarios morrem finitos ao d.esamp3r~": Ha carencia, ou melbar, quase inexisten~ CJa de medICO. E a constata9ao de doen9a que muitas vezes acarreta morte leva 0 povo a pedir as autoridades portuguesas, urn medico presente na cidade, apontando a morte proxIma dos suditos se ninguem puder cUfa-Ios de suas enfe~idades. 0 medico e, portanto, uma per- sonagem que flgura na rela9ao entre 0 Rei e seus vas- salo~ atraves da presen9a da doen9a e da morte. Urn medICO. na cidade, assistindo aqueles que enfermam, pode aludar a conserv,ar a vida dos suditos colonizado- dores. Se 0 ~edico e pedido pela popula9ao, ele e envia- ~o, e confIrmado nos cargos pela instancia maxima e ultIma de deci~ao: 0 Rei, a partir de uma diligencia sobre a expenencIa, a conduta, a idade e 0 local de estudos daque!e que podera ser 0 indicado 3. Os canais de mforma9ao, entretanto, nao tern estatuto definido: 1 , . "Registr~ .do alvara por que Sua Alteza fez merce dos OfICIOS de FIslco-~mor e Cirurgiao-mor do Estado do Brasil ~o doutor FrancIsco Vas Cabral", 28 de marco de 1634' In Documentos Hist6ricos, volume 27, p. 385. • 2 "Carta dos oficiais da Camara de' Sao Paulo represen- tando a grande falta que tern de medicos e medicamentos" 1698; In Documentos Hist6ricos, volume 93, 'p. 8 0 . ' 3. Cf. "Registro da patente de Sua aMjestade que ha sel'- vI'do p:over ao licenciado Ventura da Cruz Arrais nos cargos de Fisico-mor e Cirurgiao-rnor deste Estado do Brasil" 1666' in Documentos Hist6ricos, volume 21, p. 238. " 23
  11. 11. i I .~ podem 'ser os moradores do local onde eI.e exerce sua arte, os oficiais de alguma instituir;;:ao ou mesma aquele que e indieado. A verdade emerge de uma multiplici- dade de locos, que ganham sentido e coesao no alo de decisao soberana do Rei, que assinala ao medico urn' cargo na Colonia. Como situar 0 medico neste movimento que se lm- cia com: uma demanda eXJplicita e termina com uma autoriz~H;iio au negac;ao? Muitas vezes e 0 proprio me-' dico que pede para ser nomeado para determinado car- go, mastrando a existencia de necessidades e expondo suas proprias qualidades. Mas 0 que impena e a dificul- dade de aehar medicos dispostos a virem para a Colo- nia. E assim que, quando os oliciais da Cam"a de Sao Paulo pedem urn medico ao Rei chegl3ffi mesmo a aconselhar que "deve Vossa Majestade haver por born de que nao havendo medico que queira ir voluntaria-' mente para aquela conquista, se obrigue algum que nes- ta Corte tenha menos embara90, pais alem de grande partido que prometem fazer-lhe aquetes vassalas tern demais que com 0 que grangearem pelas suas causas se poderao sustentar mui largamente, principalmente em terra onde tudo e .tao acomodado" 4. Qualquer urn dos casos e testemunho de uma situa- r;;:5.o geral em que a figura do medico esta ligada a urn cargo que ocupa como pertencente 11 administra9ao ca- lonial, de quem recebe salaria e obriga<;6es especificas. o que laz com que durante toda essa epoca 0 medico desempenhe urn papel de funcionario, servindo par al- gjlns anos no Brasil, com fun9ao ligada sobretudo 11 trbpa ou 11 Camara. A quase inexistencia de medicos era causada, em· parle, pela proibi9ao de ensino superior nas colonias. 4 "Carta dos oficiais da Camara de Sao Paulo represen- tando a grande falta que tern de medicos e medicamentos". 1698; in Documentos Hist6ricos, volume 93, p. 80. 24 Por outro lad~, havia pouco interesse dos medicos por- I tugues~s em Vlrem para 0 Brasil. As poucas vantagens , pro~l~slOnals que Ihes eram oferecidas agravavam-se com ' a dlfIculdade em mostrar eliciencia longe dos remedios ,europeus, POllCOS e muitas vezes deteriorados e com o desconhecimenta da flora local. Tais fatore; fizeram com que a correla9ao medica-doen9a fasse preterida ~or forn:as ,de cura referidas mais ao indfgena, ao ne- ero, ao J:sUlt.a, ~? fazendeiro do que ao proprio medico. o que nao slgmfIca que fosse livre 0 exerdcio da "arte de curar" ou que C - '. ., a oroa portuguesa nao procurasse fIscahza-lo. Como podemas ver anaJisanda os objetivos e 0 modo de atua9ao da Fisicatura-mor do Reino. Legalizar a arte de curar A existenda de uma autoridade medica em Port - gal, mte~rada no dispositivo politico-administrativo ~a monarqUla, tern sua origem mais remota no funciona- ment? do cargo de Cirurgiao-mor dos Exercitos, esta~ b~I~Cldo em 1260 com a finalidade de fiscalizar 0 exer- CICIO das artes medlcas e cirurgicas. Em 1430 R .. ' - ' , 0 el e~jge que todos os que praticam medicina sejam exa- mm~dos e ~~rovados pelo seu medico - tamhem de- noml~~do fISICO -, que Ihes concedeni carta para 0 exerClCIO ~a arte, sem a qual serao presos e perdedio sous bens ". Em 1448, 0 Regimento do Cirurgiao-mor sanc~onad~ em lei do Reina, eXlplicita as encargos d~ fun<;ao, tals como a regulariz1c;ao do exercfcio da me- r, . Cf. M. Ferreira da Mira, Hist6ria d d LIsboa, 1947, p. SO. a me icina portuguesa, 25 . -q
  12. 12. dicina e cirurgia atraves de licen,a, legaliza,ao e inspe,ao das farmacias. A autonomia das fun,oes de Fisico-mor e conferida pelo Regimento de 1521, em que aparece a divisao de atribui,oes entre dois tipos de arutoridade: a do Fisico-mor, encarregado do cantrale da medicina, e a do Cirurgiao-mor, com poder similar em rela,ao it cirurgia. Qual 0 tipo de poder dessas autoridades? Trata-se de urn poder personalizado: pessoas de confian,a do soberano, elas representam 0 prolongamento da pessoa real no exercicio da soberania aplicada a uma area especifica de atividade. Coereutemente com 0 modele de governo encimado pelo Rei, a fun,ao delas e de distribuir justi,a, baseadas em leis diretamente emana- das do soberano. A Fisicatura e urn tribunal, 0 Fisico- mOf, urn juiz. Cartas de lei, al.varas, regimentos, res- pondem a situa<;6es particulares, como as abusos do exercfcio da medicina no Reine e posteriormente em seus dominios, que atentam contra as interesses da .cor- te e de seus suditos. A identifica,ao entre esses mte- resses deve ser constantemente reafirmada, asse~rando a unidade do governo. Inte~rada it esfera do poder real, a medicina ganha urn carater explicitamente poHtico. Mas trata-se aqui de que politica? ~ a pratica da me- dicina que sera objeto de regulamenta,ao e de inspe,ao, e estas se sustentam no disposi'tivo juridica, no ritual das formalidades legais, em verdade constantemente con- tornadas nas vilas do Reino e nas conquistas. Desse modo, a livre pratica da medicina acarretara medidas que venham referi-Ia ao poder soberano, atraves de seus delegados. 0 saber medico e a produ,ao desse saber escapam, por principio, its atribui,oes da Fisicatura. Cabe apenas it maxima autoridade medica do Reino ra- tificar saber e competencia, uma vez produzidos autono- mamente na experencia. A questao do exame junto it Fisicatura e urn exem- plo esclarecedor. 0 Regimento de 1521 intensifica a 26 fiscaliza<;ao d? exercfcio; ?a medicina, que vai depende~ de, exa~e tconco e pratlco diante da banca integradar PCI? Fisico-mor, que a preside, e roais alguns medicos.! Ex!ge-~e prova docume~~al ou testemunho de priitica de dOlS, ",:OS Junto a flSICO aprovado. A avalia,ao da competencla do candldato se da ainda atraves de visitas: a doentes, em que 0 candidato e acompanhado por seus, exammadores. 0 aprovado recebe carta de licerr,a se·' lada e pubhcada, outorgada pelo Fisico-mor em nomd do ~ei. Onde naD houvesse ffsicD examinador, os que! p~a.hcavam a arte de curar deviam requerer carta aoi Flslco-mor, com atestado das Camaras locais que com-' provasse sua experiencia e saber. Se aprovados em exame, ~ecebiam licem;a para exercer a medicina apenas: n~ lccahdade em que a praticavam e por tempo deter-' rnmado, I o exame vern conferir urn saber acumulado nai experiencia priitica. Ele tern por objetivo garanlir, no plano juridico, a homogeneidade entre praticantes de' uma m,;s,;"a arte. 0 ~aber e, a1, 0 produto global de uma pratlCa que preclsa ser comprovada por procedi- ,;"entos formais de natureza dominantemente juridica -, Juramentos, testemunhos, assinaturas autenticas - e 6- juIgada nao a partir de criterios universais de conheci- mento mas em sua referencia, Iegalmente sacramentada, ao consenso de autoridades, mestres e povo. Nao e tarefa do poder medico do Reino, como poder integrado as tarefas gerais de administra,ao da justi,a, promover o saber e a pnitica medicos, nem submete-Ios a urn contrale de tipo constante e continuo. A Fisicatura nao e .0 lugar de enuncia,ao do discurso medico que deve 0f1enta~ a nnltica. B,Ia e unicamente 0 Ingar politico de, r~~la,ao d~ssa p;alICa atraves de leis que visam a legi- tlma-Ia e fIscallza-la. A fiscaliza,ao e entendida como a fonna privilegiada de articular a atividade medica ao poder soberano. _Nesse sentido, 0 Regimento de 1521 preve a apli- ca,ao de multas para quem 0 transgride e a existencia, 27
  13. 13. para sua execugao, de "soldados de saude" que andam armados e prendem 0 infrator, a pedido do Fisico-mor. as inculpados sao submetidos ao Corregedor da Corte dos Feitos Crimes, tomando 0 Fisico·mor parte no jul- gamento. Cabia ainda ao Fisico-mor, pelo mesmo Re- gimento, fiscal.izar, com 0 auxflio de boticarios apro- vados, as boticas, a qualidade e os pregos dos medica- mentos. A separa9ao entfe medicos e cirurgioes era com- pleta: nero os fisicos podiam exercer a cirurgia, nero os cirurgioes curar de medicina. A definigao dos limites juridicos de exercfcio das atividades de fisico, cirurgiao e boticario se acompanha do estabelecimento gradual de uma hierarquia de importancia entre elas. Esse 0 tipo de poder medico qne sera transpJanta- do para 0 Brasil e que permanecera, em suas grandes articulag6es, intocado ate 0 inicio do seculo XIX. Desde 1521, preve-se a fungao de juizes comissa- rios do Fisico e Cirurgiao mores para 0 Reino e seus dominios. De que outra maneira tomar presente a au- toridade medica em terras distantes? No momento em que se estabelece a administragao portuguesa no Brasil, ainda no seculo XVI, tem-se noticia da designagao, por tempo limitado, de licenciados para 0 cargo de fisico da cidade de Salvador. No seculo XVII, sao designados medicos para exercer, na cidade da Bahia, os ~ficios de Fisico e Cirurgiao mores do Estado do BrasIl. as cargos sao de carater vital.fcio, nao de direito, mas de fato, provendo-se substituto quando do bJ:",imento d? ocupante. E assim que, em 1665, EI-Rel faz merce desse cargo a Ventura da Cruz Arrais, por falecimento de Francisco do Vaz Cabral, "sem prejuizo dos cargos de Fisico-mor e de CinlrgHio-mor destes Reinos" 0. 0 6 "Registro da patente de Sua Majestade que foi servido prover ao licenciado Ventura da Cruz Arrais nos cargos de Fisico-mor e Cirurgiao-mor deste Estado do Brasil", 1666: in Docum,entos Hist6ricos, volume 21, p. 238. 28' soberano indica, desse modo, 0 carater de dependenciJ do cargo, em relac;:ao as autoridades supremas da Corte: Apesar do titulo grandioso, as fungoes de Fisico-mot do Brasil nff? deviam ser objeto de grande cobi~a. Da- das ~s condl<;ocs d~ Colonia, 0 ambito de a950 dessa, autondade era restnto e praticamente nula sua eficacia, administrativa. A nft? observancia do Regimento da Fisicatura pa- :ec~ ter sldo a regra nos tempos coloniais, tal como mdlca, no inicio do seculo XVIII, a ordem regia de 3 de margo de 1717 ao dr. Joao Nunes de Miranda que servia, par comissao, de Fisico-mar na Bahia; "Porquanto tenho notfcias que geralmente costumam n~sta cidade da Bahia curarem os cirurgioes de medi-. cida dando p,u~gas e outros remedios de que so podem aphcar os medIcos formados na Universidade de Coim- bra ou ~pf{)vados pelo Fisico-mor do Reino, 0 que e em notono dano do comum e ter a experiencia mostrado suceder n:~I infortun,~os e desgragas pela imprudencia d?, clrurgioes ( ... ) '. as limites, assinalados no Re- gimento, de exercicio das fungoes sao facilmente trans- P?stos, 0 que leva 0 soberano a se fazer presente atra- Ves de ordens que, reafirmando dispositivos anteriores, procuram resolver situagoes locais de infragao as leis do Reino. Se 0 cirurgi6es curam de medicina os boticarios r.eceitam por conta propria. E que dize; dos que pra- ~Icam a arte sem exame nem licenga? Quem ganha com ISSO e quanto ganha? Para coibir abusos desse tiro, 0 Rei ordena, em 1742, que os delegados do Fisico-mor no Brasil sejam 7 "Ordem que se remeteu ao Fisico-mor 0 doutor Joao N_unes de Miranda para mandar aos cirurgioes desta cidade nao ,curem de medicina, 'senao nos casos que nela se declaren 3 de man;o de 1717; in Documentos Hist6ricos volume 54 p' 213. ' , .' 29
  14. 14. [armadas pela Universidade de Ca;rnbra e que as erno- lumentos desse'$ comissarios sejam estipulados em regi- menta especial, de tal farma que naa ultrapassem a dabra das pre<;as que recebem pelas suas camissaes as delegadas que trabalham na Reina. Em 1744, a Fisico-mar elabara a regimenta a ser abservada par seus representantes na Brasil. Sua im- partancia advem da fata de ser especialmente dirigida aos "Estados da America" e indica 0 relativo releva que Partugal vai danda a fiscaliza<;aa das artes modi- cas e farmaceutica e aos cuidados com os remedios. A relativa amplitude alcan<;ada pela rede de camissarias do Fisica-mar e seus auxiliares acampanha, par certa, a evoluc;ao dos interesses comerciais do Reina em sua Calonia. 0 crescimenta urbana e papulacional autariza urn interesse maior para com a "saude dos povos". A regulamenta<;aa das atividades da Fisicatura do Brasil, atraves da cantrale da preparo, preserva<;aa e adminis- trac;ao de remedios por "pessoal competente", signifi- caria uma preocnpac;ao abrangente com a higiene pu- blica da Calonia? Quais as caracteristicas centrais da dacumenta de l744? o Regimenta abjetiva regular uma situa<;aa de ex- cessas e abusos que escapa aa cantrole da metr6pole. Ele e urn instmmenta "para se regularem em as Estadas da America, assim os comissarios do Fisico-mor como tambem as seus oficiais, que nao tinham regimento, e sem ele levavam emalumentos, e s6 par arbitrio das mesmos comissarios que as faziam excessivos, de que resultavam queixas das vassalas do dita Senhar, ao que se devia dar providencias, para que a ambi<;aa nao cau- ~asse prejuiza, nem tambem 0 experimentassem os mesmos oficiais ( ... )" 8. Trata-se, antes de mais nada, 8 "Regimento que serve de lei que devem observar os co- missarios delegados do Fisico-mor deste Rino nos Estados do Brasil", Lisboa, 1745. 30 de defender os interesses fiscais da pr6pria Fisicatura que est~nam sendo lesadas na Ca16nia distante. Os ~anas sao 19ualmente politicas, pois os suditas prates- am cantra a explora<;ao a que se acham submetidas. Para co~preender, nessa perspectiva, 0 significado goral do Reglmento, e preciso analisar 0 que ele pres- ,cr~ve como n:odo de atua~ao dos comissarios e como ab]eto dessa mterven9ao. .. 0 modo de atua<;ao se da de dnas maneiras' pelas v~s~tas e pelos exames. Compete ao comissario' fazer vI~ltas de tres em tres anos as boticas da terra e as IOJa~ de dragas, e inspecionar tambem as baticas das n.avlOs que chegassem ao parto. Sua tarefa e de ave- nguar, aca~panhanda por tres boticarios farmadas, as cartas de 1Jcen<;a e os medicamentos ista e seu pre<;o o eS,tbque de ,simples ,e eompostos n~cessari~s para qu~ se lIvesse bolIca aberta, a born estado deles sua p - 'j'd ' pre-,ara~ao, me um 0 a aferi~ao dos instrumentos que devem estar concardes com as prescri<;aes de pesos e ~edlda~ ordenada~ pela Camara. Os objeta3 de atua<;ao s~o, pOlS, os medlcamentos e as atividades a eles reIa- clOnadas. o obIetivo das visitas e, partanto, de fiscaliza<;aa. E!a.s se.d.aa em mamentos excepcionais - e as bati- canas _vlSltados naa devem estar advertidas delas para que nao escondam remedios deteriorados, nao ~e~am emprestado a algum campanheira de oficia a que lhes falta para campletar 0 estoque regulamentar de sim- ples e campostas, etc. - sem que se garanta par ou- tras m~lOs a c~ntinuidade das medidas. Alem dissa, estas vlsltas de mspe<;ao tern carater punitiva. As pe- n~lid,ades ~ariam de multas, que crescem com a reinci- denCIa. ate a suspensao das faltasas. A candena<;ao as infra.<;6es detennina urn lange processo penal que necessanamente deveria ser resolvido pela instancia su- prema do Fisica-mar do Reino. Uma precisa presta<;ao de cantas deve ser encaminhada a essa autoridade pelo 31
  15. 15. ~-,.,-,---",.=-.~-~. --_..- - sen de1cgado, auxiliado nisto por urn escrivao e u~ meirinho. Diz 0 artigo 18: "0 mesmo delegado dara conta todos os anos ao Fisico-mor do Rema de todas as boticas que visitou, e dos autos qu~ fe~ contra os culpados, e das condena~6es que ~h~s lmpos, r~meten­ do juntamente certidao de seu escn~ao, que sera tlrada dos livros que deve ter para este efelto, e faHand? nesta parte, au em outra alguma ao disposto neste R~g~mento, sera castigada conforme a sua culpa pelo Flslco-mor do Reino"9. . , Na verdade, a comissario, sens aux11iares botlca- rios 0 escrivao e 0 rneirinho que OS acompanham :m sua~ diligencias, constituem urn tribunal itinerante c~Jos emolumentos pelas comissaes regulares eram acrescldos das multas aos infratores. Urn pequeno exem~lo reve~ lador do esquema de funcionam:Il;to d,;s~e tnbunal e o de que uma questao de matena medIca p<;de se: resolvida por maioria de votos, como reza 0 art.lgo 14. "Quando nos exames das medicamentos fore~ ]ulgad~s por bons, ou por ruins pelos votos de dOlS .dos tres boticarios, que 0 comissario leva para. exammadores, seraa esses medicamentos julgados por tals, s;''!' embar- go que tenham 0 voto do terceiro em contrano., e sem se 'admitir replica ao boticario ( ... )10. Alem das visitas, compete ainda ao comiss~rio exa- minar as oficiais de botica. 0 candidato devla apre- sentar certidao que comprovasse a pratica de quatro anos junto a mestre aprovado e urn par.ec,;r. deste sobr.e sua competencia. Se aprovado, 0 comlssano e dem~lS examinadores the passam "certidao antentica", sob JU- ramento dos Santos Evangelhos, para que com ela. re- queresse carta de aprova~ao ao Fisico-mor do, ~emo. Repete-se 0 esquema de legaliza~ao do exerclclo. da arte, complementado par uma devassa anual sobre me- 9 ibidem. 10 ibidem. 32 gularidades, tais como urn cirurgiao curar de medicina au aplicar remedios, um boticario que exorbita nos I p~e=os au se intromete a receitar, uma pessoa nao exa- mmada que prepara e vende medicamentos. o cuidado em distinguir e legitimar os diferentes offci.os medicos, fiscalizando sen exercicio, parece re- sumlr a tarefa da administra~ao medica do Reino para com os povos da Colonia. A Fisicatura procura se fazer proxima e presente, atraves de urn pesado dispositivo burocratico, na qualidade de instilncia ultima de deci- sao. Mas, de fato, essa administra~ao da justi~a na area ~edic~ gira em .torno da questao dos emolumentos que e, alIas, 0 motivo central que determina a confec~ao do Regimento de 1744. Trata-se de fiscalizar os fiscali- zadores, de punir nao apenas os infratores mas os seus juizes. Uma situa~ao de desmando da propria admi- nistra~ao, que contraria os interesses da Corte, esta na origem das determina~5es do Regimento. Desta maneira, 0 Regimento fixa os emolumentos que devem ser percebidos pelas diferentes autoridades em cada exame e em cada visita regular. Como exem- plo, 0 pagamento do exame, § 20: "Tera 0 mesmo co- missario do Fisico-mor de cada exame que fizer de boti- cario mil e seiscentos reis, e cada urn dos !res botica- rios examinadores oitocentos reis, ainda que 0 exami- nado nao saia com aprova~ao, porque deve depositar antes do ato do exame, nao s6 estes emolumentos, mas tambem os do Fisico-mor do Reino, e dos seus oficiais, que importam nove mil cento e vinte reis, a saber qua- tro mil e oitocentos para 0 Fisico-mor, quatrocentos e oitenta reis para cada urn dos cinco examinadores da corte, quatrocentos e oitenta reis para 0 escrivao do juizo, e cargo do dito Fisico-mor do Reino, quatrocen- los e oitenta reis para 0 meirinho do juizo, e quatro- centos e oitenta para 0 escrivao da vara do mesmo meirinho, e quatrocentos e oitenta de esmola para os 33
  16. 16. santos Cosme e Dami;io, por ser este 0 estilo praticado Ih "11 sempre em serne' antes exames. .. . Para que se cumpram as medi?a.s, e preclso preyer e aliciar interesses particulares1 cOlblf seus excessos e articuhi-Ios hierarquicamente com outras esferas .do mes- mo dispositivo juridico-administrativo. Pode:se, I~terpre­ tar neste sentido 0 § 22: "E porque a comIs~ano dele- gada e seus oficiais poderiio faltar ao cumpnmento do que neste Regimento se Ihe ordena, ocultando as aut?s dos culpados, ou nao as lan<;ando nos IIvros, au as condenac:;6es e visitas que fizerem, ou excedendo a sll.a comissao au levando mais do conteudo neste RegI- mento. 6 Ouvidor geral do distrito inquirini na Correi- <;ao sobre estes procedimentos, e achando os culpados, remeteni a culpa ao Fisico-mor., assim como deve fe- meter as culpas dos que curam sem carta, sem licen<;a do Fisico-mar notificando-os para que em certo tenno se venham liv;ar perante a dito Fisico-mar ( ... )"'2. Por outro lado, cabe ao Governador do distrito em que atuam os delegados da Fisicatura con~tranger.~s mais aptos e doutos a desempe~har as f~n<;oes de, VISI- tadores e examinadores, pennltindo asslm, atraves de pessoas de confian<;a tanto ~a Coro~ como do, ]J0vo, o melhor aproveitamento da fIscalIza<;ao do exerClClO da arte de carar e de seus beneficios financeiros. A lei de 1744 repete, na maioria de seus paragra- fos, disposi<;6es encontradas anterio~ente, apenas trans- ladando e explicitfrndo para 0 BrasIl aquele modelo de autoridade medica hierarquizada, dotada legalmente de instrumentos punitivos e cujo funcionamento baseava- se em regras gerais que se reafi~avam. como ,::sposta ao aparecimento de situa<;6es de megulandade. Nao tern por objetivo promover a sau.de. da .popula<;~o como ~m todo ou a fonna<;ao de profIsslOnals da saude, mas lffi- 11 ibidem. 12 ibidem. 34 pedir casas particulares de abuso de atribui<;6es. a pro- blema da doen<;a, que 0 exercicio irregular da arte oca- siona au agrava - par exemplo, pela administra<;ao de medicamentos inadequados ou corrompidos _ so se- cundariamente se encontra tematizado, submetido que esta as exigencias fiscalizadoras da administra<;ao. As determina<;6es devem ser lembradas e cumpridas uma vez constatadas irregularidades e reclamadas providen- cias. a modo de atua<;ao e os objetos que essa atua<;ao privilegia, previstos pelo Regimento, sao coerentes com o modo de exercicio de poder e 0 tipo de coloniza<;ao a que 0 modelo administrativo deve servir. Esse tipo de lautoridade encarregada da fiscaliza- <;ao doexercicio da medicina, cirurgia e farmacia nao parece, entretanto, ter tido maior exito. Em 1782, D. Maria I criou a Junta do Proto-Medicato para cumprir essas fun<;6es, dando como justificativa, na propria lei que a institui, os "muitos estragos que, Com irreparaveI prejuizo da vida de meus vassalos, tern resultado do pernicioso abuso e extrema facilidade com que muilas pessoas faltas de principios e conhecimentos necessa- rios se animam a exercitar a faculdade de medicina e arte de cirurgia e as freqUentes e lastimosas desordens praticadas nas boticas destes Reinos e meus Dominios Ultramarinos, em razao de que maitos boticarios igno- rantes se empregam neste exercicio, sem terem procedi- do aos exames e licengas necessarias para poderem usar da sua arte"13. a Proto-Medicato representa uma centraliza<;ao dos poderes individuais dos Fisico e Cirurgiao mores em urn Conselho ou Tribunal, composto de sete deputados, de natureza consultiva e deliberativa, tendo sempre como 13 Cita,do por Eduardo Augusto Pereira de Abreu, "A Fisica- tura-mor e 0 Cirurgiao-mor dos Exercitos no Reino de Por~ tugal e Estados do Brasil". in Revista do Instituto HistOrico e Geogrcifico Brasileiro. tomo LXIII, parte I, 1901. p. 189. 35
  17. 17. ..- objetivo a fiscaliza9ao do e:,~rclclo da p~ofissao.. <?on- trolava 0 exerdcio da medlCma e clrurgla permltmdo a obten9ao de diploma de Iicenciado a quem apresentas- se certidao de exercicio medico ou cinirgico em qualquer hospital. do Reino, passado por medico ~ormado, e fosse aprovado em exame teorico que ele reahzava: Con- trolava tambem a venda de medicamentos, obngando todo boticario a tirar Iicen9a da Junta que, c~m_ esse objetivo, mandava urn visitador averiguar .a eXlstencla, os pesos e medidas, a Iimpez~ .de utensih?s e 0 bom estado dos medicamentos, prOlbmdo tambem a venda de remedios secretos. Nao houve, portanto, grande modifica9ao com a passagem da Fisicatura ao Proto-Medicato. Os dOiS tipos de poderes procuram, parece que. ~em IU:UltO~ re- sultados, fiscalizar 0 exercicio da medlc~n~, clrurgIa e farmacia' alem dessa continuidade de obJetlvos, os car- gos de Fisico e Cirurgiao mores naD desapareceram, na medida em que os dois faziam parte da Junta como deputados natos. . A nao diferen9a essencial entre Proto-Medlcato e Fisicatura fica tambem patente pelo fato de em 1808 D. Joao, reeem-chegado ao Brasil, ter rest~belecldo. ~s cargos de Cirurgiao e Fisico m~res,. abolmdo defml- tivamente a Junta do Proto-Medlcao em 180? M~­ dan9a que inclusive parece ter-se dado pela lmpossl- bilidade de uma transferencia imediata da Junta para o Brasil, que passava a ser sede d? Reino,. dada a ur- geucia de aqui instalar uma autondade medIca, como tamrem pelo fato de D. Joao co~ta~ com a presen9a no Brasil do Cirurgiao-mor dos Exercltos, que 0 acom- panhou na viagem e que era, portanto, urn dos depu- tados natos da Junta. Cada urn desses cargos funcionava com seus .res- . . e tmhapectivos escrivaes meirinhos, urn JUlZ assessor delegados de seu' poder nas principais ci?a~es do pais. Os delegados do Cirurgiao-mor dos Exercltos .conlro- 36 lavam 0 exerC1ClO da cirurgia realizado pelos sangra- dores, parteiras, dentistas, pelos que aplicavam ventosas e sanguessugas e pelos que consertavam bra90s e per- nas, enquanto que os delegados do Fisico-mor do Reino controlavam os boticarios, droguistas, curandeiros, etc. Existe, deste modo, nao so uma continuidade entre as diversas medidas assumidas pelo poder medico ca- racterizado pela Fisicatura e 0 Proto-Medicato, mas tambem uma correspondencia de fun90es de controle entre 0 Fisico e 0 CirLtrgiao mores. A analise da organiza9ao e do funcionamento des- ta instiincia medica suprema permite portanto afirmar que, curiosamente, a Fisicatura naD tern nenhuma rela- 9ao com a problematica da higiene publica. Se e ver- dade que e um poder medico, isso nao significa que se exerce com rela9ao a sociedade no sentido preciso de organizar medidas de control" do espa90 social. Nao se pode dizer que haja incidencia de seu poder sobre o ambiente da cidade ou a popula9ao com 0 objetivo de criar melhores condi90es de saude ou destruir, no espa90 social, tudo que pode ser causa de doen9a. Seu objetivo nao e a sociedade em geral, mas a propria medicina. :E urn orgao de tipo corporativo encarregado de fiscalizar 0 exerdcio das profissoes medicas. Orgao de tipo burocratico-administrativo para quem regularizar era legalizar. Esp6cie de tribunal da medicina que jul- gava e punia quem transgredisse seus regulamentos no exercicio da "arte de curar". A~ao, portanto, limitada ao interior da propria medicina e assim mesmo de tipo juridico e punitivo. Sendo um poder restrito a regulamenta9ao da pro- fissao, nao hi em suas atribui90es nada que a aproxime da problematica da medicina social. A9aO punitiva e nao positiva, transformadora. Punir os infratores com o objetivo de reservar para a medicina 0 espa90 da doen9a. 37
  18. 18. Integrada ao exerCIClO da soberania, a Fisicatura por sua vez testa sua fun,ao de integrar 0 exercicio da medicina a essa politica. Ela nao oculta 0 fato de ser urn dos instrumentos, e naG dos mais importantes, do poder soberano. Sua existencia nao revela., de modo algum, a origem ainda confusa da medicina como esfera anti'moma e especifica de conhecimento e a,ao a que o poder politico central, como principio heterogeneo, deve recorrer. E a medicina do seculo XIX - com seus novOs modos de atua,ao sobre novos objetos e como urn dos suportes normalizadores fundamentais do governo moderno - que .lara decorrer sua pertinencia po- litica de outro tipo de condi,6es: os principios univer- sais da razao, da ciencia e do progresso. Fiscalizar as males da cidade Obviamente, uma investiga,ao sobre a questao ~a saude e sua rela,ao com a administra,ao colonial nao pode se restringir a urn estudo da Fisicatura. Nao so porque ele ja encaminha para 0 ~m~ortan:e fato ~e que o ambito da interven,ao terapentlca nao se lrmltou as fronteiras da medicina como corpo organizado, como tambem porque a Fisicatura so representa uma face d? problema, pelo tipo de interven,ao para~oxalmente.mal~ juridica do que medica que a caractenza. Reduzlda_a legaliza,ao da pratica curativa, rep~esentando a a?ao politica soberana no campo especlfIco da medlcm~, cirnrgia e farmacia, a Fisicatura nao e capaz de cobn: os varios aspectos da questao da saude tal como .101 colocada e encaminhada durante essa epoca. 38. . Dai, portanto, a necessidade de, depois de ter ana-: hsado a que bpo de organiza,ao deviam estar submetidos! todo~ aqueles que desejassem' exercer a "arte de curar" conslder~r como foi ,:oIocada a questao da saude da~' poJ?ula,oes, dos habltantes da cidade, da sociedade" enfIm, :omo m'~is urn passe para a caracterizaC;ao da : con.cep,ao de saude que esta explicita ou implicita neste penodo. I Sabe-s: da presen,a do tenno saude em documen. : tos .das C~maras Municipais, de outras instancias da admllllstr.a,ao colonial e do proprio Rei de Portugal. Que slglllfICa,~~ e dada a este tenno pelas leis e regu- lamentos admmlstralivos e de que tipo sao as medidas p.revlstas ~u executadas que the dizem respeito? Ques- tao essenclal para 0 objetivo a que nos propomos de estabelecer uma descontinuidade entre a medicina social d.o .seculo XIX e os tres primeiros seculos de nossa his- t~na. Que~tao que diz respeito it fun,ao social da medi- cma, temabzada com rela,ao ao tipo de terapeuta e de c?~trole da profissao e ao modo de presen,a da me. dlcm~ na soci~ade no tocante ao encargo doa saude coletiva, a partir das medidas de interven,ao no espa,o SOCial, aos cmdados individuais e a organiza,ao do es- pa,o hospitalar. QU~do se procura estabelecer a rela,ao entre sau- de e socledade, 0 fio condutor da analise, no caso da Camara Mnnicipal, e 0 terna da sujeira e 0 correlato encargo de velar pela limpeza da cidade. E assim que, ao nivel mais global, as Ordena,6es Filipinas de 1604, que reglam todas as Camaras Municipais das cidades e vi.las de Portugal e colonias, fixando as atribui,6es gerais dos municipios, situam a limpeza como urn de seus encargos, nos termos precisos que: nao se deverao fazer esterqueiras; esterco au outro lixo nao deverao ser lan,ad~s ao redor do muro; nao se entupirao os canos da vIla nem a servidao das aguas; locais deverao 39
  19. 19. ser determinaAlos pelos vereadores da Camara para que, uma vez por mes., hi se esvaziem as esterqueiras, devendo-se fazer cada urn limpar, ante as suas portas da rna, os estercos e os mans cheiros; naD se consenti- faD que se lancem na vila bestas, dies., gatos, nem Qn- tras coisas sujas e de mau cheirol4• Atribuigoes que, portanto, apontam os estercos, as aguas, os animais como objetos da agao da Camara orientada para a limpeza e que tern como caracteristica a pluralidade de locais a que dizem respeito; pluralida- de duplicada de generalidade de aplioagao e que faz da limpeza tambem uma generalidade: as regras a serem observadas sao as mesmas para todos os lugares. Nao basta, entretanto, investigar as Ordenagoes para delimitar a amplitude e a significagao geral do conjunto de objetos que permitirao definir os encargos da Camara do ponto de vista da satide, na medida em que elas se completam por alvaras, portarias, cartas re- gias, etc., que nos apresentam novos aspectos da pro- blematica. ];assim que tambem 0 comerclO de alimentos apa- rece como objeto da fiscalizagao que se deve realizar. Uma prova esta na ata da Camara de Salvador que as- sinala urn requerimento do juiz do povo sobre 0 assunto: "Em 21 de julho de 1657, apareceu 0 juiz do povo no Senado em verean9a e requereu aos oficiais em nome de todo 0 povo, que em casa de urn flamengo se estava vendendo bacalhau muito podre e corrupto com grande dano e prejuizo da Republica" e para certificar esse estado foi ver 0 bacalhau com 0 Fisico-mor "0 qual posta por sua fe ser 0 dito bacalhau corrupto e prejudicial Ii saMe, 0 que visto pelos ditos oficiais 14 Cf. Ordena~oes Filipinas, livro 1, titulo 68, 1604. 40 da Camara no requerimento, mandaram e assentaraIri que se langasse ao mar este bacalhau e tudo 0 mais que se achasse de sua qualidade"15. Verificagao da quali~ dade das mercadorias que esta em continuidade com a agao da Camara no que diz respeito Ii sujeira, que nest~ caso se relaciona com a possibilidade de doenga naO s6 porque produz "man cheiro", "infecciona" e "corroml. pe" os ares, mas tambem pela-possibilidade de serem. ingeridos em estado de deterioragao. A fiscalizagao dos alimentos chegou mesmo a se estender Ii conservagao da carne dos gados abatidos nos currais, "porquanto se mata muitas vezes carne ( ... ) em tal estado que se entende que, a comer, 0 povo hi! nele muitas doengas"16: Urn local da cidade e tambem ErivilegiaAlo cornel objeto da agao municipal: trata-se do porto, local de us "Requerimento do juiz do pavo sabre bacalhau padre"; in Atas da Camara de Salvador, volume 3, p. 352. E importante assinalar que 0 juiz do pOVO DaD era urn funcionario da Ca- mara. como 0 juiz de fora, 0 juiz ordinaria e os oficiais. que sao os tres vereadores e 0 procurador. Era 0 represen~ tante eleito dos mestres, por sua vez eleitos entre os oficiais mecanicos da cidade, como era costume nas cidades e vilas notaveis de Portugal. Cargo cuja cria9ao representou uma ten- tativa da Camara de Salvador, em 1641, de melhorar a admi- nistra9ao da cidade fazendo cessar "a queixa que 0 povo ti- nha de andar esta Republica tao mal governada sem que os almotaces possam acudir a emenda dos vendeiros que em tanta soltura nao dao provimento digo nao dao cumprimen- to as portarias das Camara nem dos almotaceis ( ... )", ata da sessao da Camara de 21 de maio de 1641; Arquivo His- t6rico da cidade de Salvador. Em 1713, a pedido da propria Camara e par haver inspirado "motins na cidade, 0 Rei ex- tingue 0 juizado do povo". Sobre a organiza9ao judiciaria e administrativa no Brasil Colonia, ver Auguste de Saint-Hilai- re, Viagem pelas provincias do Rio de Janeiro e Minas Gerais tomo I, capitulo XV. ' 16 Ata da Camara de Salvador, 16 de novembro de 1672. 41
  20. 20. contato entre 0 interne e 0 externo, via de penetra9ao de pestes. Fiscaliza9ao de embarque e desembarque que se relaciona com 0 aumento de importancia dos portos como locais onde as mercadorias ficarn it espera da partida das frotas de comercio e que tern como obje- tivo principal detectar doentes de urn mal considerado contagioso e que pode propagar sua doen9a pela cidade ou exporta-Ia para 0 Reino. Fiscaliza9ao que atinge, portanto, 0 proprio doente. "Nao deixem desembarcar pessoa alguma sem que primeiro sejam visitadas e desimpedidas pela saude. Para os oficiais poderem melhor tomar as informa90es necessarias, e Ihes constar 0 estado da saude em que ficararn as capitanias de que vern as ditas frotas man- dareis tarnbem notificar os capitaes e mestres dos navios que tragarn certidao de saude passada pelos oficiais dessa cidade, em forma publica, para que por elas conste se nelas hi doen9as ou nao e a qualidade delas"17. "Tenho resoluto que os onze doentes pertencentes equi- pagem do navio frances de guerra que aqui se acha vao para os quarteis do Rosario e porque e conveniente que antes disso se examine a qualidade da doen9a. 0 Pro- vedor de Saude, com os medicos e cirurgioes que costu- mam fazer semelhantes diligencias, na forma do estilo, vao ao meio-dia a ribeira das naus fazer este exame porque a essa hora hao de chegar os ditos doentes, e do que resultar me vira logo dar conta"". 17 "Carta de Sua ajestade sobre os capitaes e mestres dos navios que deste porto sairern para 0 de Portugal sejam notificados para que nao desembarquem sem primeiro serem visitados pela saude", dirigida ao Governador geral do Es- tado do Brasil, 4 de mart;o de 1690; in Documentos Hist6ricos; volume 68, p. 238. 18 Carta para 0 Provedor-mor de Saude, 13 de julho de 1724, Bahia; in Documentos Hist6ricos, volume 87, p. 198. 42 Finalmente, e precise salientar que tambem se en- contra sob a fiscaliza9ao da Camara 0 proprio exercf- cio da profissao medica. 0 que significa que, a1em dos diplomas conferidos pela Fisicatura, os que exerciam a Harte de curar" estavam obrigados a se inscrever na Camara da cidade ou vila onde praticavarn 0 seu olicio, alem de que esta tarnbem proibia a venda de remedios sem sua expressa autoriza9ao que era dada sob forma de Iicen9a. Conhecem-se varios casos em que medicos, cirurgi6es e boticarios sao notificados para que apre- sentem it Camara suas cartas de habilita9ao sob pena de suspensao de suas fun90es, prisao ou outras repre- salias legais. A considera9iio tanto da cidade quanta do porto, do ponto de vista da doen9a possivel, adquire sua signi- fica9ao mais profunda no quadro da polftica metropoli- tana, que procura maior controle comercial e militar da Colonia, na medida em que se articula com a defesa da riqueza e do territorio em que ela e produzida. .f: freqUente nos documentos a enfase dada ao particular cuidado de Sua Majestade com a saude dos povos e conserva9ao do Estado. A popula9ao, vital para de- fender a terra e faze-la produzir, aparece como elemento a ser preservado em vida, como vassalos do Rei, povoa- dores de uma terra disputada e produtora. .f: neste con- texto que sujeira e doen9a articularn-se como bin6mio a ser evitado. Como tarnbem e a partir dele que se explica 0 medo e 0 perigo da peste, na medida em que ela dizima as popula90es a ponto de paralizar a cidade e mesmo de diminuir a mao-de-obra. .f: assim que em carta ao Rei sobre uma peste na cidade da Bahia em 1686, 0 Go- vernador geral diz que "os neg6cios se suspenderam e se, fechararn os tribunais, que nao havia ministro da Rela9ao dos quais morreram quatro ( ... ) e enferrna- 43
  21. 21. I';:.,. I ram os mais, como tamoom OS oficiais da Camara, Casa dos Contos e alfandega para despacharem, nem pessoas que neles pudessem requerer, porque tudo esta pros- trado"".E uma carta dos oficlais da Camara da Bah!a em 1681 sobre uma epidemia de bexiga afirma 0 "mise- ravel estado em que se acha aquela cidade e seu recon- cavo ocasionando os limitados rendimentos dos sens, . , frutos e 0 pouco valor dela, do qual nasc!a uma ruma geral a todos aqueles moradores. E sabre ele 0 estrago que este ano fizeram as bexigas que reputaram por peste, com as quais ficaram as fabricas dos engenhos e fazendas de cana muito diminutas e sobretudo 0 que mais depressa havia de acabar e destruir aquela pra~a eram as cobran9as que se faziam arremetendo-se os generos da terra por menos de cinquenta por cento do seu valor":"'''O. Documento, al6m do mais, interessante par referir a doen~a a politica, relacionando a peste com a cobran~a do Rei, no caso a dificuldade da co?ran~a de impostos. E isso em dois sentidos diferentes: !denl1- ficand<:> peste e cobran~a a partir da ideia de devasta~ao, e as opondo, na medida em que a peste provoca para- liza~ao e, portanto, dificuldade de cobran~a. Se sao esses portanto os objetos, elementos, locais e mesmo atividades que estiveram sob a interven~ao das Camaras Mnnicipais, dos Govemadores e Vice-reis durante 0 periodo colonial isso nao significa dizer q~e assim se mantiveram permanentemente ou mesmo eXlS- tiram nas varias cidades ou vilas. Constituidos de for- 19 "Carta do Governador geral do Estado do Brasil, dando conta a Vossa Majestade da rigorosa epidemia que sc: alas- trou na cidade da Bahia", 23 de outubro de 1685; In Do- cumentos Hist6ricos, volume 89, p. 54. 20 "Carta do Conselho Ultramarino ao Rei de Portugal, co- municando carta dos oficiais da Camara da Bahia", Usboa, 14 de outubro de 1681; in Documentos Hist6ricos, volume 88, p. 211. 44 rna fragmentada no tempo e no espa~o, esses objetos indicam urn dos aspectos da rela~ao que 0 govemo portugues estabeleceu entre a saude dos habitantes e a socied:ide: eles DUDca se impnseram como alva de uma reflexao ou a~ao constante do poder. A razao aparece daramente quando se analisa 0 aspecto complementar desta rela~ao: 0 tipo de interven~ao que caracteriza, durante todo esse tempo, a existencia das Camaras. Ja nas Ordena~6es podemos ver como a execu~ao de suas determina~6es, no que diz respeito as Camaras, e definida de modo geral, como regra para todas as cidades e vilas, como tambem acontecia com rela9aa aos objetos sobre os quais deviam as Camaras intervir para evitar sujeira, podridao e, conseqiientemente, doen9a. E esta execu~ao diz sobretudo respeito a urn membro da Camara que e 0 almotace. 0 cumprimento ou nao das posturas municipais e verificado atraves do passeio rea- lizado pelos almotaces na cidade ou vila e da denuncia efetuada pelos proprios habitantes da localidade que tomam conhecimento das posturas atraves de preg6es; nmitas sao estabelecidas para 0 caso de sen nao-cumpri- mento, sendo 0 proprioalmotace sujeito a mulla, caso nao cumpra suas atribui~6es, e no caso de a multa incidir sobre urn habitante, ela sera dividida entre 0 denun- ciante e a Camara". A execu~ao das determina~6es de- pende em grande parte da rela~ao almotace-habitante. Rela~ao qnase que de momentos. Momentos que impli- cam em descontinuidade e se duplicam de puni~ao. No emaranhado desta rede - cujos fios sao denlincia, veri- fica~ao, puni~ao - se situa a limpeza da cidade. As oaracteristicas da tematica da limpeza, quando, aparecem nas Ordena~6es, sao suficientemente gerais. para que sejam aplicaveis a toda e qualquer localidade. Tais caracteristicas nao se modificam quando se trata 21 Cf. Ordenafoes Filipinos, livro 1, titulo 68; 45
  22. 22. II!'I de determina,6es locais, que procuram resolver proble- mas, surgidos em determinados momentosf muitas vezes a partir de reclama,6es dos pr6prios moradores. Mesmo quando situada ao nivel da especificidade, a questao da limpeza nunca apareee como tema de urn saber que localiza, nomeia, circunscreve e analisa sen objeto para que a interven,ao e a conseqiiente transforma,ao passom se exereer. o que senota de fundamental em toda ossa pro- blematica e 0 fato de a sujeira da cidade ser sempre tematizada em fun,ao do nao-cumprimento das Orde- na,6es Filipinas. E neste sentido as determina,6es e os cargos que the dizem respeito tern como objetivo Unico retirar da cidade as sujeiras vistas como prejudiciais a vida. A cidade, com suas mas, beeos e pra9as, apareee nos diseursos como objeto de urn conhecimento e uma pratica motivados pela retirada ou elimina,ao do que e tido como desvirtuamento de uma situac;ao anterior, originaria, e ditados pela nao-observancia das posturas; nao se constitui como objeto passivel de sofrer uma intervenC;ao que signifique nao 0 conserto, a restaura- <;ao, mas a transforma,ao. o que explica a inexistencia, durante toda essa epoca, de urn planejamento global e minucioso da Ca- mara que integrasse os diversos objetos atingidos por seu raia de agao ao mesmo tempo que as circunserevesse e analisasse. Embora deerete posturas, nao faz parte de sua modalidade de interven,ao organizar urn C6digo de Posturas, como 0 que sera criado no seculo XIX. E tambem expliea porque a questao da limpeza depende nao so do nao-eumprimento das Ordena,6es e da nao- observancia das posturas, como tambem da propria insu- ficiencia da a,an do enearregado de fiscalizar sua manu- ten,ao. ~ atraves da eompreensao do tipo de rela<;a.o entre a fiscal e 0 habitante que se pode ver com mms clareza em que eonsistia a espeeificidade do modo de a<;ao da Camara no que tange a saude da popula<;ao. 46 GeraJmente era 0 almotaee que tinha entre suas atribui,6es a inspe<;ao desses objetos que dizem res- peito a saude, embora sejam tamb6m eneontrados em determinados momentos e loealidades cargos como 0 de Provedor de Saude e 0 de almotaee de limpeza. • . A r.resen<;a do Provedor de Saude apareee ligada a mspe<;ao do porto atraves das visitas de saude aos navIOS. Em 1682, por exemplo, a Camara de Salvador nomeia oficiais de saude para fisealizar as embarea<;6es visando evitar a entrada de pestes. 0 Governa,dor gerai aprova a nomea<;ao: "Recebi a carta de Yassa Merces com 0 aviso da nomea<;ao dos oficiais para a saude pois tanto convem haver dele pela entrada na fragat~ Madre de Deus que veio da Mina a esta Bahia e cheia de bexigas, para destrui,ao deste povo"". Em 1714, em portaria para a Senado da Camara le-se que: "Porqumto os navios que a,o presente chegarem a esta Bahia, vindos de Lisboa, Ilha Tereeira e Porto deram noticia que em al~uns portos da Europa havia mal contagioso, e para evltar que este nao infeecione esta cidade ordeno aos oficiais do Senado da Camara dela que nas visitas de saude que Ihe e encarregado e hao de fazer em todas as embarca<;6es que daqui em diante vierem a este porto ponham particular cuidado em que as ditas visitas se fa<;am com toda a exa<;ao, averiguando-se mui miuda- mente tao importante negocio e de tao grandes conse- qiieneias a este Estado""". Em 1724, afirrna nova por- taria para 0 Senada da Camara de Salvador: "0 Sena- 22 "Carta para os oficiais da Camara sobre os oficiais de saude", 28 de agosto de 1682; in Documentos Historicos, volu me 86, p. 231. Cf. tambem "Offcio do Conselho Ultramarino ao Rei de Portugal", 15 de dezembro de 1704; in Arquivo do Conse/ho Ultramarino, volume 23, p. 166-167. 23 "Portaria para 0 Senado da Camara sobre as visitas de saude", 28 de agosto de 1682; in Documentos Historicos, volu~ saude", Bahia,17 de abril de. 1714; in Documentos Historicos, volume 87, p. 109. 47
  23. 23. II'I! do da Camara ordenara ao Provedor de SaUde visite as embarca~6es logo que chegarem de mar em fo- ra ( ... )24. Seria monotone continuar estas cita~5es: encon- tranamos a repeti~ao de urn mesmo tipo de situa~ao. o importante e apreender seu significado: a inexistencia de urn controle continuo do porto e dos navios no que diz respeito a saude. Varias vezes 0 govemo portugues ordena que cada navio, alem de receber a visita dos oficiais ou provedores, devera apresentar uma certidao de saude que declare 0 estado do local de origem, se havia mal contagioso e qual a sua qualidade, 0 que facilitaria 0 trabalho dos encarregados das visitas as embarca~6es - urn oficial da Cilmara assessorado por medico e cirurgiao. A inspe~ao dos navios nao foi, po- rem, uma norma da administra~ao colonial. 0 lazareto, local onde a popula~ao do navio ficasse em quare~tena, s6 no s6culo XIX se tomou realidade no BrasIl. A fiscaliza~ao dos navios nao Se .reaIizava habitualmente, mas unicamente em momento de perigo manifesto, des- pertado pela presen~a de epidemia~. A peste ~ra 0 momento extraordimirio em que a cldade era obngada a sentir 0 perigo da rela~ao entre 0 intemo e ~ extem~, para se defender ou proteger os outros. A a~ao da ,<:;a- mara se apresenta assim como lacunar, fragmentana, nao orientada para urn controle continuo da cidade, 0 pr6prio cargo de Provedor de Saude tendo tido uma existencia provis6ria ou esporadlca. o mesillo se repete com rela~ao a sujeira da cidade: dependente da rela~ao entre almotace e popula~ao - a fiscaliza~ao se exercendo por denUncia dos moradores ou pelo olhar direto dos almotaces em passeio pelas 24 "Portaria para 0 Senado da Cftmara sobre a visita da saude", Bahia, 19 de fevereiro de 1724; in· Documentos Hist6- ricos, volume 87, p. 194. 48 mas da cidade - a execu~ao das posturas da Camara nao pode deixar de apresentar urn cumprimento frag- mentario. Entre a denuncia dos habilantes e as possibili- dadeS de a~ao dos diferentes cargos se situa 0 modo proprio de interven~ao da Camara no que diz respeito a saUd'e. A inicia:tiva de organizar 0 espac;o social, vi- sando a impedir doem;as ou a aumentar 0 nivel de saude, parece nao fazer parte da configura~ao deste tipo de poder. A Camara sObretudo responde a uma constata- ~ao de desordem em que 0 proprio habitante desem- penha urn papel fundamental. A queixa aciona urn processo que tambem depende do habitante na medida em que muitas vezes a Camara e incapaz de realiza-lo eficazrnente. Isso se pode ver claramente analisando a cria~ao do cargo de almotace de limpeza, em 1672, por reque- rimento do juiz do povo a Camara de Salvador, a se- melhan~a do que havia no Reino. 0 pedido parte justamente de uma constata~ao de desordem e ineficien- cia: por ser a "cidade muito populosa e (porgue) 0 servic;o se fazia todo par escravos e sabre a Iimpez1 dela nao Se pudera ate agora conseguir 0 meio para fazer, e das muitas imundicies que se lanc;am pelas ruas e pra~as dela se entendia que resuItam muitas doonc.s agudas que nela havia, havendo sido antigamente muito sadia"; pela ineficacia dos almortaces existentes no cuida- do com 0 asseio das ruas, pais "pelo muito que tern que fazer na assistencia dos a~ougues e com as mais ocupa~6es de seu ofielo, nao podem enlender de Iim- p.z:Z3. da cidade"25. Ora, e a mesma constata~ao de desordem e inefi- cieuela que vai se repetir com rela~ao ao almotace de Iimpeza e decretar sua extin~ao. Constata~ao da imun- :.!5 Ata da Camara de Salvador, 16 de novembro de 1672. 49
  24. 24. dicie das mas "de cujos vapores se infeccionavam 0') ares e corrnptos produziam doen9as de que geralm~nte padecia este povo ( ... )"; como tambern. da mefIcacIa dos almotaces de Iimpeza, por "serem sUJellos de men~r condi9ao a quem nao se tinha respeito". A solU9ao apontada sera sua substitui9ao pelo juiz mals velho. "( ... ) convem a seu real servi90 e bern publico dela que 0 efeito e disposi9ao dele se e?carreg,;e aos mesmos oficiais do Senado da Camara, a cup autondade e ordens obedecerao as moradores das rnas ( ... )2"- Esses limites da interven9ao da Camara no cumpri- menta de suas atribui90es, que dependem de denuncia dos habitantes, a9ao pessoal de urn inspetor capaz de fazer impor medidas e da condi9ao social do contra~en­ tor levam ate mesmo a Camara a apelar ,para 0 ReI. f: assim que, por exemplo, em 1759, sentindo-se incapazes de ver acatada urna ordem sua a respeito de enca~a­ mento de agua que inundava as rnas ,~a ,cldad~, .dlf;,- cultando a passagem e prejudicando a sau~e pubhca , os oficiais da Camara "recorrem a Vossa ~aJestade p~r~ que se digne mandar que t~dos os senhono: dos ed,fl- cios, que tiverem canos partlculare~ que desaguam para a rna sejam obrigados a subterra-Ios por forma que fique 'a cidade livre dos maus halitos, que resultan; de semelhantes imundicies, ficando aos moradores 0 transl- to liver nao s6 nOs atos particulares, mas ainda n..,as un90es de procissoes e saidas do Sacramento (. ',' )_7. o que levou a Rei a reponder ao VIce-ReI Marques do :.:6 "Ordem que se mandou aos JUizes Antonio Teles de .Me 4 neses e Gonl;alo Ravasco Cavalcante e Albuquerqu~ e aos ve- readores Antonio Machado Velho, Francisco. Per~,lra B~telho e Bartolomeu Soares sobre a limpeza da clda'd.e, BahIa, 21 de agosto de 1694; in Documentos Hist6ricos, volume 86. p. 252·253. . . 21 Affonso Ruy de Souza, Hist6ria Politica ~ 1~mmlstra­ tiva da cidade de Salvador, 1949, p. 299-300; e Hlstona da Cd- mara Municipal de Salvador, 1953, p. lS()..151. 50 Lavradio atraves do Conselho Ultramarino mandando "que os senhorios de casas cujos edificios tern canos que desaguam nas rnas publicas sejam obrigados a man- darem subterni-Ios e mete-los nos canas reais em forma que fiquem as ditas rnas Iivres das imundicies dos des- pejos das mesmas casas ( ... )28. Tudo isso mostra nao s6 os Iimites da interven9ao da Camara e da administra9'0 colonial, como tambem o significado especifico de suas atribui90es que nao <liz respeito a uma politica de saude capaz de organizar, a partir de urna reflexao e de medidas de tipo positivo, o funcionamento da cidade. A saude da popula9ao esta na dependencia da presen9a de obstaculos; quando apa- recem e sao sentidos pelos habitantes como algo nefasto, a ser proscrito e portanlO denunciado, ,ao afrontados pela Camara de modo local, disperso e sem continuida- de. A presen9a de urn perigo dita medidas de defesa que nao implicam a ideia de periculosidade e 0 projeto de preven9'0, Dai 0 carMer punitivo da a9'0 da Camara. Nao se pode assegurar a eficacia e a continuidade das medi- das, visto que ha dependencia nao s6 da coopera9ao dos habitantes, acatando ordens ou nao, denunciando infratores, como tambem da pr6pria verea9ao, que e eletiva, nao garantindo a continuidade das portarias. A popula9ao nao e 0 objeto de uma interven9ao que asse- gure 0 aumento de seu nivel de saude. Atraves de uma a9ao pontilhada, pensa-se em evitar a doen9a, retirando a sujeira: interven9ao que depende, entretanto, da a9iio privada. Urn ultimo aspecto, da maior importancia para 0 aprofundamento do tipo de rela9ao que procuramos es- tabelecer entre a administra9ao colonial e a questao da sociedade, precisa ainda ser analisado: 0 da figura do medico, nao do medico em geral, mas daquele que esteve 51
  25. 25. diretamente vinculado a camara. Varios documentos assinalam que nao s6 a existencia como tambem as alribui<;6es da que denaminam "medica da cidade", "medico da Camara" au mesmo "medico da cidade c Camara"; e issa desde 1553, pauca depais da funda<;aa da cidade de Salvadar. Qual e a raia de alua<;aa desle medica que recebo salaria fixo, saido dos vencimentos da Camara? Sc em certos documentos sua importancia enquanto medico que assisle a papula<;aa da cidade e de seu lerma e colacada"" em aulros docurnenlos suas abriga<;6es naa dizem respeito, como atividade inerente ao cargo, a as- sislencia da papula<;aa. Num "lerma que mandaram fazer as aficiais da Camara da sahiria que se M de pagar aa licenciada Ventura da Cruz A~r~is medica desla cidade e Camara na farma da pravIsaa de Sua Majeslade Deus a guarda"SO, de 22 de. ,;,ar<;a de 16?~, as abriga<;6es ciladas saa: curar e vIsIlar as aflCIaIS da Camara e suas familias tadas as vezes que a cha- marem, sem par issa levar mais que a ~i~a salaria; if aas navios e barcos que vierem com notICIa de mal cantagiasa; vir aa Senada ladas as vezes que far cha- mada. o medico aparece fundamenlalmente cama urn assessar urn cansultar da Camara; cama aquele que Vat curar ~ daenles, que alesla a daen<;a, que e consullada em delerminadas acasi6es e que recebe ardens. Sua a9ao se concentra, principalmente, em uma t~ap~uti~a de tipo individ~al e c~rativa, sem nenhuma l~cl~n:la direla sabre a vIda da cldade cama urn tada. 0 medIca da cidade e Camara" naa e alguem encarregada de clirigir au arienlar os encargas de saude - e, na ma- Zl' "Carta dos oficiais da Camara da vila de S. Francisco de Sergipe do Conde", 12 de novembro de 1712; in Documentos Historicos, volume 96, p. 77. 30 in Documentos Historicos, volume 4, p. 227. 52 ximo, assessor da Camara nas "visitas de saude" aos navios, feitas sobretudo quando ha ,perigo de peste _ mas apenas urn medico que dela recebe ordenado para assis- tir a papula<;aa, em uma epoca de proibi<;aa de ensina universitario no Brasil e conseqliente escassez de medi- cos, que devem vir de Partugal. Se e passivel dizer que a Camara tern atribui<;6es para tamar medidas que im- plicam a rela<;aa entre a daen<;a e as candic6es da cidade, isso nao significa, parem, que 0 medico,~ atraves de seu saber ou seu poder, dirija au mesmo oriente esta a<;8:o da Camara. 0 que se nota, ao contrario, e a pre- sen<;~ de urn saber sabre a daen<;a nas instancias palitica- adm1ll1stratlvas - ° Rei, 0 Conselho Ultramarino, 0 Governador g~r~l, as .Camaras Municipais, etc. _ que t~m como obJetlvo onentar a a9ao fragmentaria, puni- tI.va, restauradora e a16m disso independente da medi- clna. Tuda issa e muita pauea para que se passa falar de medlcma s?~lal. Par urn lada, naa M presen<;a da saber da medlcma, nem do medico como uma autori~ da~~, nas quest~es que dizem respeita a uma a<;aa pal,:tlca s,abre. a c~dade tenda ~m vista a saude da papu- la,aa. Sa a 111l:aa retrospectlva das histariadares, que buscam c?ntmllldades sem respeitar 0 tempo proprio das canceJtos, pade falar de higiene publica durante tada esse periada. A higiene sera urn tipa de interven<;aa earacterfstica de uma medicina que coloea em primeira pIana a qucstaa de sua fun<;aa social; que produz can- celtos e programas de aGuo atraves de que a sociedade aparece como 0 novo objeto de suas atribuiGoes e a saude das indivfduas e das popllla<;6es deixa de signifi- car unicamente a l.uta contra a. doen9a para se tamar a earrelata de urn madela medica-palitica de cantrale contfnuo. A higiene publica e uma face da medicina sacial. Par autra lada, tambem naa se pode falar na existencia de llma higiene desmedicalizada. E isso porque o pader palitica-administrativa naa samente vai pauca 53
  26. 26. ~Iem de uma simples percep~ao de que a sUJelra urbana e responsavel por doe.nc;as, como DaD realiza urn con- trole continuo da cidade. As Camaras se limitam a res- ponder a situa~6es que relacionam suieira e doen~a, atraves de determina~6es que reafirmam as posturas e de cargos que duplicam ou completam outros existen- tes, sem entretanto planejar ou executar urn trabalho sanitaria preventivo. Que rela~ao e possivel estabelecer entre Fisicatura e Camara no que diz respei.to amaneira como as insti- tui~6es coloniais realizam os "encargos de saude"? A Fisicatura, como vimos, e dominada pelo obietivo, que se expressa. de maneira negativa, de caibir os abusos, runir os excessos, delimitar 0 ambito de a~ao de ,c"'!a tipo de "profissional de saude" e Impedlr a eXlstenCIa nao legal de qualquer pessoa nas mesmas ~tribui~6es. E as Camaras respondem a dentincias de SUJelra e podn- dao ou a sua eventual descoberta, atraves da fragmen- tad~ pratica de puni~ao e reparac;ao, onde na maiaria das vezes nem mesma aparece referencia a doem;a. A~ao sempre realizada depois do aparecimento de algum fato que dificulta 0 funcionamento da cldad~; am',!!al morto nas ruas ou solto pela c[{Jade, po~as d agua Im- pedindo a passagem, aIimentos deteriorados vendidos no mercado, etc. o que caracteriza, portanto, essas inshtmc;oes e a atribuic;ao de fiscalizar seja 0 exercicio da medicina, seia 0 born funcionamento da cidade baseada em de- nuncia de irregularidade, visando a impedir que urn mal se propague atraves da promulga~ao de leis e puni~ao dos infratores. A~ao a posteriori que, no melhor dos casos, se repete monotonamente depois de cada caSo de desordem, sem obedecer ao estabelecimento de con- di~6es globais indispensaveis a transforma~ao da vida da popula~ao e que, por conseguinte, se define mais pela doen~a do que peIa saude. 54 Basicamente, uma se encarrega de fiscalizar a me- dicina em tOOo que diz respeito il Iegaliza~ao de seu exercicio enquanto as outras se voltam para os obietos e elementos que, no meio urbano, estao efetivamente amea~ando a vida. 0 que nao signifiea que haia uma perfeita simetria na divisao dos encargos. Os medicos sao consultados pelas Camaras para dar parecer sobre doen~as que grassam nas cidades ou sao chamados como as.seSSores nas visitas ao navios quando ha perigo de p.::ste, OU aDs mercados, para julgar da deteriora93o de alimentos. As Camaras nao ficam alheias a tarefa de fiscalizayao da medicina, cirurgia e farmacia, na medida em que, para exercer a profissao em determ1- nad0 lugar, 0 mooico, 0 cirurglao e 0 Ecenciado, alem de receberem 0 titulo junto a Fisicatura, tamb"m ne- cessitam estar inscritos nas Camaras; do mesmo modo estas proibem que se vendam remedios sem !icen,a especial, precisando par isso as boticas serem licencia- das como estabelecimentos comerciais. Para se compreender 0 estatuto da problematica da saude durante 0 periodo e necessario afirmar que alem de uma heterogeneidade, que nem sempre e towl, entre os obietos que fazem parte do raio de a~ao da Fisicatura e das Camaras, M uma perfeita homogenei- dade no modo como atuam essas duas institui~6es. A fiscalizayao que elas realizam se processa da mesrna maneira, denotando urn tipo de exercicio do poder que e fundamentalmente proibitivo, repressivo, punitivo. 0 que permite afirmar que a sociedade colonial nao se arma com medidas capazes de enfrentar 0 perigo da morbidade e da mortalidade acionando dispositivos ca- pazes de preveni-Io. A administrac;ao portuguesa DaD se caracteriZQli. pelo menos ate a segunda metade do s.:culo XVIII, pela organiza~ao do espa~o social visando a urn ataque planificado e continuado as causas de doen~a, agindo 55 I
  27. 27. ,I por isso de modo muito mais negativo do que positivo no que diz respeito a saude... . o que basicamente se eVldencla na le,lt~~a ,dos do- cumentos deste penodo que se refcrem a saude dos vassalos", "saude dospoVQS", "saude da p,opulac;ao" : mesmo "saude publica", e que 0 termo saude n.u~ca c tematizado em si mesmo, nunea edefinido ou exphcltad~. Nem a reflexao medica nem a pratica politica se orgam- zam no sentido de fazer da saude urn objetivo fun~amen­ tal de sua especialidade. Isto nao significa que nao hap uma preocupa<;ao com a saude, interesse para com eIa, ou que nao seja percebida como valor. Entretan,to, 0 que se constitui explicitamente como problema e seu inverso sua marca neoativa, a doenc;a e a marte. p~rspectiva mais "de combater 0 mal do que de cultivar urn bern. A saude nao aparece como algo que possa ser produzido, incentivado, organ~z.a~o, aum~n: tado. Embora encerre 0 maximo de POSlhvld~de, so e percebida negativamente pela presen9a da reahdade re- prcsentada pela doen9a. Mesmo quando em seus pianos aparece a preo; cupa9ao com 0 aumento da popula9ao, isto nunc~de enfocado com relac;ao a saude. E como se vIda e. sa~ .e . - . por urn racloClnlOfcssem pensadas como smommas,. , nao explicitado, e se afigurasse como lmpensavel 0 ?r.?- jeto de awnentar a saude da popula9ao como condl9a~ de conseguir 0 seu desenvolvimento. 0 que aparece c sobretudo 0 medo de que uma doen9a acarrete sua devasta9ao. Medo que se expressa, por exemplo, na n;a- neira como sobretudo as pestes durante ~odo esse peno- do sao consideradas como as verd~delr~s. doenc;~~ e contra as quais e organizado urn dlSPOSlt;V? pO'htlC~­ medico de combate. Como situa9ao esporadlca, proVl- sOria e de excec;ao, as pestes atacam a se~:anc;a e a estabilidade da sociedade, diminuem e deblhtam as pcpula~oes e irnpedem 0 comercio. . ' . Vma prova da inexistcncla e mesn~o da tmposslb.l- lidade de urn projeto continuo de medldas no que dlz 56 respeito aos varics aspectos da politica colonial IS a centralizac;ao dos mecanismos administrativos, que exigia que toda questao referente a vida da Colonia e ao seu funcionamento pOlitico-economico dependesse direta- mente do Rei de Portugal ou quando muito de seus assessores imediatos. 0 que nao significa que tenha existido uma planifica9ao do Estado atraves do reco- lhimento de informa90es provindas das mais distantes localidades, servindo para elaborar urn saber que inte- grasse as singularidades a uma estrategia de a9ao ern- penhada na transforma9ao e no aprimoramento da so- ciedade. 0 que se nota basicamente e nao que se pla- nifique, mas que se autoriza. 0 poder portugues se exerce atraves de uma estrategia de fiscaliza9ao, nao s6 porque privilegia economicamente 0 fisco, a cobranc;a de impostos, sem planificar a organiza9ao da produ9ao e do comcrcio, como politicamente procura verificar, centrado na propria pessoa do Rei, se os suditos CUffi- priram suas obrigac;oes e se nao se excederam em seus privilegios. Para aprofundarmos, entretanto, 0 estatuto proprio da problematica da saude ate 0 seculo XIX, nao pode- mos nos limitar a investiga9ao deste poder medico en- carregado de fiscalizar 0 exercicio da medicina, cirurgia e farmacia que foi a Fisicatura ou da a9ao das Cama- ras Municipais no que diz respeito ao funcionamento da cidade combatendo a sujeira, podridao e 0 perigo da peste. Uma outra institui9ao deve ainda ser analisada quando se poe a questao da fun9ao social da medicina e se pretende distinguir 0 tipo de organiza9ao e fun- cionamento dos cuidados de saude como existem a par- tir do nascimento da medicina social e sua configurac;ao antes do inicio do que se pode chamar a nossa moder- nidade. Essa. institui9ao, fundamental para se com- preender a medicina a partir do seculo passado, tanto no que diz respeito a sua teoria quanta a sua pnhica, e 0 hospital. Como situar 0 hospital, institui9ao priva- 57 l
  28. 28. A .. I- da., no ambito de atua~ao da administra~ao colonial? E a medicin~ da epoca uma medicina hospitalar? Como o exemplo do hospital pode nos ensinar sobre a rela~ao entre medicina, sande e sociedade? ..socorrei os pobres e os soldados Os historiadores de hospitais parecem sempre exces- sivamente preocnpados com as controversias sabre as suas datas de funda~ao. Certamente porque, decidida a data de nascimento, poderao tra~ar a historia de urn desenvolvimento que, entre acidentes e desvios, pereorre a trilha segura do progresso desde sua origem ate a fei~ao moderna. No que se refere ao hospital colonial, os historia- dores 0 veem como 0 momento inici'a.I de uma ins.ti- tui9aO que alcan~ara sua maturidade na indubitavel per- fei9ao dos hospitais modernos. Jnfancia tratada alter- nativamente com indulgencia e pedagogica firmeza, se- gundo se reconh~am nela potenci-ais qualidades ou. ao contnlrio, se descubram enganos e ignorancias que a desviem do seu modelo adulto. Jndicam entao que 0 hospital colonial ainda nao e limpo, organizado, efi- dente _ precariedade inofensiva pais, como na crian~a, o crescimento fara desaparecer. Do hospital colonial aD hospital moderno, os historiadores se limitam a polir. na opacidade dos tempos, as varias faces deste cresci- mento para fazer brilhar a sua inconfundivel identidade. Existira realmente este elo que permitiria, recuando na historia., encontrar no hospital colonial a infiincia do hospital moderno? Na verdade, nao podemos encon- trar nenhuma semelhan9a entre 0 tratamento dos doentes 58 nos hospitais coloniais e 0 que, a partir do seenlo XIX, passon-se a esperar - se nao efetivamente ministrado I aD menos preconizado como adequado - de urn hos~ pIta!. ,NaG existe, primeiramente, uma assistencia medica contInua aos enfermos que possa Ihes fornecer urn diagn6stico ma}s ou menos preciso a seT comprovado pela, observa~ao. consta!'te da evolu9ao da doen9a. Ausenc,a de medlca!Jza9ao do hospital que se evidencia no reduzOOo nu:nero de medicos e cirurgi6es que com- punha suas eqUlPes. 0 servi90 hospitalar da Santa Casa do RIO de Janeiro limitava-se no come90 do seculo ;VIIJ a apenas dois medic~s, urn cirurgiao e urn en- .ermelfO auxlhado por urn aJudante e mais dais eSCnl- vos, para uma popula9ao de mais ou menos duzentos e cmquenta ..d?entes31 . Alem .di~to, nao e diaria a present;a destes m~~Icos nos hOSpItalS, seoda ainda irregulares ~s suas ..VIsltas. Nao encontraremos, fato comum a par- tIr d?, se~ulo XJX, nenhum regimento que determine sua frequencla e dura9ao. A vigilancia medica sobre os doentes para acom- p~nhar a marcha das ?Jolestias esta fora das preocupa- 9~es. do hospItal coloma!. Nem mesmo uma outra vigi- lancla - esta sobre a permanencia dos doentes recolhi- dos no interior do hospital - e po>s[vel aos enfer- meiros: 0 pagamento de urn porteiro toma-se nece5sario "por respeito dos soldados nao sairem para fora e outras coisas mais"3~. A assistencia aos enfermos e sempre competencia e tarefa de religiosos: sao eles os enfermeiros dos hos- pitais coloniais. Uma carta do Governador da Bahia ao :'11 :'Relac;ao do sgastos da Misericordia do Rio de ,janeiro, d~P_01S Que tamau a seu cargo a cura dos soldados da guar- mc;ao 'da Prac;a", in Anais da Biblioteca Nacional volume 39 (perfodo 1616-1729), p. 497. Documento naa datrlda'. sendo sua data PIovavel 1727. 32 ibidem. 59
  29. 29. do G~vernador Manuel da Cunha Menezes 19 de 1779; m Anais da Biblioteca Nacional, vol~me 32, II! Rei acerea da funda<;ao de urn hospital na Vila da Ca- cha'eira pelos religiosos de Sao Joao de .?eus, expoe a necessidade de uma eqUlpe constaado do Pnor, do sacerdote e de dois religiosos para a assistencia da en- fermaria, sendo porem urn destes boticario que ,aiba a arte farmaceutica que com zelo possa estabelecer uma botica com medicamentos e aprestos tais que mere<;a Q nome de boa"3:{. Documento que nos sugere a inexisten- cia de uma personagem de tipo rned~co na organ~za9ao da botica e na administra<;ao de medlcamentos, seJa aos enfermos do hospital ou a popula<;ao local: "estabelcci- da uma (botica) capacitada e administrada por. urn reI.igioso born professor, nao so, podem ser bern servldos as enfermos com as medlcamentos que Ihes forem ne- cessaries, mas tambem ao publico e conveniente";H,. Qual e 0 tratamento dispensado aos doentes nos hospitais coloniais? Pelas queixas dos militares aos ser- vi<;os da Santa Casa, queixas que se referem fundamen- talmente a exiguidade do espa<;o reservado para as en- fermarias dos soldados, encontramos referencias que nos esclarecem a respeito da inexistencia de uma organiza- <;ao terapeutiC'a do espa<;o interno do hospital: "curam- se em uma so casa bastante abafada e assistidos de urn s6 enfermeiro, quer sejam os doentes muitos quer nao, pelo que nao pode acudir a todos a tempo, e do m'an- timento a cada passo estao vindo queixas de ser de rna qualidade"". Quando surge uma peste, esta situa- <;ao precaria do hospital evidencia-se tristemente, como na ocasiiio da epidemia de variola em Salvador: "Entrou esta cidade a experimentar 0 terrivel contagio das bo- :::: Carta do Govcrnador cia Bahia, Conde Dam Marcos No- ronha, 8 de outubro de 1757, in Arquivo do COl7selho Ult,-ama· rino, volume 19, p. 66v. ::4 ibidem. :;:> Oficio do Govcrnador da Bahia, Conde de Azambuja, 4 de julho de 1767; in Anais da Biblioteca Naciollal, volume 32, p. 172. 60 xigas e entrou a Vcr-se com horror as estraO'os causados I por este perniciosomal. Nao escapou dcie a tropa ! tanto paga, como auxiliar, que junta estava para a defe~ Sa e sendo 0 Hospital Militar na Casa da Misericordia, consIstmdo em uma s6 enfennari'a em que apertada- mente c.abem setenta camas, Scm que houvesse luO'ar d~ poder fazer-se outTa c cresciam os doentes todos':>as dms, que ~hegaT~m ao numero de 400; resultou exal- tar-se a _dlta epldemia, por c1eitarem em cada cama dOI~ e tres enfermos, deitarem outros em esteiras peIa COXla ~~ mesma enfermaria e finalmente, par naD ca- berem Ja de modo algum, deitavam os doentes debaixo daarcada, que forma 0 claustro, onde esperavarn para ser.em tratados, que a tumba lhes fizesse lugar na re- fenda enfermaria"3G. Assim tratadas, "era raro 0 que escapava da _morte tendo entrado no hospital" pois mes- n;~ quem nao y~esse sido atingido pela epidemia, era Vlti~a do contaglo durante 0 internamento: "tinha su- cedldo de terem entrado alguns para 0 hospital com pequenos ferimentos e morrerem de bexigas"37, o usa de esteiras na falta de camas e uma pratica corrente mesmo s~m a presen9a de peste. Sem exigirem espa<;o, elas ~ermltem urn alargamento imediato e ba- rato. da capacldade das enfermarias: "gasta-se rnais em estelras, cada ano 24 $ 000 reis, e as vezes mais con- forme a quantidade dos doentes e e urna confusa~ esta des~;~a pela grande quantidade que 50 gasta todo 0 ano . As cotelras espalhadas pelo chao sao mesmo em :JG Oficio janeiro de p. 421. :17 ibidem. 3:> "~ela~ao dos gastos da Misericordia do Rio de Janeiro d~~OlS que tomou a seu can;o a cura dos soldados 'CIa guar-· mc;ac: da Prac;a", in Anais da Biblioteca Nacional, volume 39 (penodo 1616-1729), p. 497. Documento nao datado sendo sua data provavel 1727. ' 61
  30. 30. maior numero que as leitos nos hospitais coloniais de grande movimento, 0 que nos mostra a inexistencia de urn planejamento para limitar a sua popula~ao em razao cia disponibilidade de espa~o. Embora esteiras e doen~as se amontoem no espa~o hospitalar colonial, uma certa ordem preside a distri- bui~ao de suas eniermarias. Estranha ordem para nos: nao e urn crit~rio medico que as divide e nomeia. as cento e oitenta doentes internados na Santa Casa da Bahia em 1694 eram distribuidos em seis enfermarias classificadas par criterios heterogeneos: enfermaria das febres, enfermaria de azougue, enfermaria das chagas, enfermari'a dos convalescentes, enfermaria das mulhe- res, enfermaria dos incuniveis39 • o documento que fornece esta ciassifica~ao indica tambem a escassez de leitoo, 0 que demonstra a referida falta de limites para a aceita~ao de internos. Assim, a enfermaria das febres dispunha de dezesseis catres, com colch6es rotos, dezoito esteiras' no chilo, sem colchao ou travesseiros e com apenas urn Ien~oI.; a enfermaria de azougue, destinada ao tratamento com lfituras, dispu- nha de seis catres; a enfermaria das chagas possuia vinte catres e vinte esteiras no chao, tambem 8em colohao ou travesseiro; a enfermaria dos convalescentes tinha dezoito catres e vinte e quatro esteiras; a das mulheres tinha dezoito catres, sem colch6es40 . No mesmo hospital da Bahia, no s6culo XVIII, sao adicionadas acomoda~6es destinadas aos loucos, as chamadas "casinhas de doudos"41. Sabe-se que estas aco- moda<;6es naD constitufam urn espac;o de tratamento, mas :w Oocumentos de 28 de junho de 1694, Arquivo da Santa Ca~ sa da Misericordia da Bahia; d. Lourival Ribeiro, Medicina Colonial, p_ 404l. 4fl ibidem. .4:1 Arquivo da Canta Casa da Misericordia da Bahia, volume 850, p. 274v; documento mencionado par AJ.R. Russel-Wood, Fidalgos and Philanthropists, p. 276. 62 lugar de, encerramento, de reclusao. Junto aos loucos ambos mvelados na mesma inferioridade social, ac~ modavam-5O os carregadores de caix0es de defunto 0 que mostra que necess,id~des de ordem medica, tr~ta­ ~ento e cura das r:nolesbas nao presidiam a organiza- <;ao do espa~o hospltalar. Imposi~6es administrativas ou ~esm_o extenores ao hospital detemlinavam esta orga- mza~ao, como e 0 caso da ordem do Conde de Atou- gUla para se reservar dez cubiculos para soldados em uma das en.fe:m~nas do hospital. 0 Conde, preocupado com a neghgencla dos servi~os da Santa Casa aos sol- dados, chega a ordenar a presen~a de urn olicial ne<s enfermana para inspecionar ° tratamento42 '" a , Outras imposi~6es, principalmente d~ ordem reli- glOsa, determmaram est. organizacao Pela d '- d h ' I ' > • escrIl;ao o osp'ta da Candade, inaugurado no Para em 1785 pelo B~spo - que atraves de esmolas conse uiu fazer C?nstrUlr 0 hospital destinado a "aliviar enie~os ml's raveIs"4:l v . e- - emos que sua arqUltetura interna responde fundamentalmente as necessidades do It I"cu 0 re IglOSO Ao lado da sep~,ra9ao por sexo e de algumas indica~6e; de cUldados hlglemcos, a descri~ao surpreende pela pri- maz,a ,do local religioso no espa~o hospitalar ele deve ser vlslvel por todos os doentes, estejam eles em quais- quer das eniermanas. A exigencia de visibilidade d altar desvela. a fun~ao religiosa do hospital cOlonial~ ele s~ organlZa, em seu espal;o e fUl1cionamento, de m~n,e~ra a preparar, pela religiao, uma boa morte. a edlflCIO tern. tres pavimentos; "a planta consta de dds quadr~dos lIgados par urn paralelogramo, cuja base tern os dOlS ter<;os da largura do terreno. No primeiro pav;- mento do quadrado da frente, sobre 0 qual levantaram os dOlS sobrados, esta a casa que se destinou para a 4'~ Cf. A.J.R. Russel-Wood, op. cit. p. 284-285 . 4.1 Anto.nio. Ladislau Monteiro Baena, Compendio das eras da provmcza do Para, 1838, p. 332. 63 II
  31. 31. botica e a corredor da entrada; no segundo pavimento a sa!a do consistorio dos irmaos da caridade e ~ c~sa do cofre; e 0 terceiro 10 todo uma sala. N?, pnmelro pavimento do quadrado da espalda do edl,flclO duas casas desiguais para enfermanas quando seJa. precIso, uma galeria com pi].ares e balaustres de madeIra e la- trina de facil escoamento e com vestibula entre as por- tas: debaixo deste pavimento M outro todo lageado, onde se acha a cczinha e aposentos dos escravos, com janell] e porta. para urn cais de cantaria com escada: no segundo pavimento hii uma sala e outra m~no~ larga: "mbas para enfermaria sendo preclso, galena Igua]. a debaixo e latrina, 0 primeiro pavimento do p'.ralelo- gramo, que une os dois referidos ,quadrados, e uma enfermaria assoalhada de tiibuas ate a COXla do qual o soalho 10 de ladrilho: 0 segundo 10 uma grande casa e galeria (, .. ), A dita grande casa 10 uma enferma- ria, que tern vinte e urn cubfculos se~ porta, n:a~ que fecham com cortinas de lanc;aria da ASIa e SUflClent~s cada urn para canter 0 leila; e tern no flm da COXla urn altar com retabulo de talha dourada e contornado de nma balaustrada: esta enfermaria tern safda para o consist6rio, pam as casas da parte que olha para 0 mar, e para a galeria interior por d~uas portas, uma correspondente ao centro da enfermana e ~ outra de- fronte do lade direito do altar. A enfermana d:as mu- (heres 10 no terceiro pavimento do quadrado da dlante1ra ( ... ). Nesta enfermaria M uma jane!a c.oberta com gelosia, da~ qual assistem as enfermas a mlssa, que se diz no sobredito altar"". Esta fun~ao religiosa do hospital colonial en"ontra s;ua melhor oersomficac;ao na figura do "capelao da ~gonia~', padr~ enC'arregado da as.sist~cia espirituaI.dos enfermos, e que tinha como obngac;ao percorre,r dla e noite as enfermarias do hospital para acompanha-Ios na '-4 ibidem p. 331-332. 64 morte. A presenc;a permanente do capelao acentu, esta ausen~ia. do medico no interior do hospital, que vfnha~ mos mdlcando. Seria inexato afirmar ainexistenca do tratamento no hospital colonial; mas nao seria correto pensa-Io em termos de uma atividade medico-hospitalar. o medico nao conjuga sua pratica a pratica hospitalar, entregue ao pessoal religioso e administrativo. Aadministrac;ao da Santa Casa 10 feita pelos irmaos da Miseric6rdia, eleitos provedores e tesoureiros. Ados outros hospitais esta a cargo dos religiosos. A admi- nistrac;ao do hospital da Providencia de S. Joao de Deus da vila da Cachoeira, por exemplo, e.exercida por quatro padres: "0 Prior frei Joao de Sao Thomas se ooupa no governo e nas dependencias do hospital; frei ISld~r? Jose do Rosario, sacerdote, em dizer missa, a?~Unlstrar os sacramentos aos enfermos, e ir ao pedi- tono; 0 doador frei Antonio da Nossa Senhora de Be- lem em servir aos enfermos com muita caridade e a pedir esmolas na vila e no porto de Sao Felix que fica defronle passado 0 rio; frei Jose de Sant'Anna em andar pedindo esmolas pelo reconcavo, e 10 procurador da Casa; as donatos vao aos peditorios de gado, tabaco e de outros generos"45. Nesta administral;;ao nao 'existe, em nenhum momento, a interferencia do medico, nem mes- mo em assuntos diretamente ligados ao tratamento. Na Miseric6rdia de Sao Paulo, por exemplo, devem-se no- mear "por paula os irmaos a quem toque por mes acudir com 0 sustento dos enfermos, nomeando-se tambem par eleiC;ao dois procuradores que alternadamente zelem dos enfermos, se Ihes faz 0 comer a tempo, se as curam e olham deles Com a devida caridade, e que assistam quando vier 0 cirurgiao ou medico para fazer dar a 4.5 Carta do Chanceler da Rela~o da Bahia, 20 de setembro de 1761; in Arquivo do Conselho Ultramarino, volume 19. p. 148v. 65 ! 1

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