Apostila 002 lei complementar 840 - henrique savonitti

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Apostila 002 lei complementar 840 - henrique savonitti

  1. 1. 19/11/2012 1 DIREITOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DF I – VANTAGENS DE ORDEM PECUNIÁRIA II – DIREITOS DE AUSÊNCIA AO SERVIÇO VANTAGENS DE ORDEM PECUNIÁRIA 1. SUBSÍDIO: PARCELA ÚNICA (EC 19/98 e Arts. 67 e 72) 2. VENCIMENTO: VALOR–BASE (Art. 71) 3.REMUNERAÇÃO: VENCIMENTO + OUTRAS VANTAGENS (Art. 68) Gratificações Adicionais Abonos Indenizações VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DF I. VANTAGENS PERMANENTES RELATIVAS AO CARGO; II. VANTAGENS RELATIVAS À PECULIARIDADE DO TRABALHO; III. VANTAGENS PESSOAIS; IV. VANTAGENS PERIÓDICAS; V. VANTAGENS EVENTUAIS; VI. VANTAGENS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO;
  2. 2. 19/11/2012 2 I.VANTAGENS PERMANENTES RELATIVAS AO CARGO (ART. 76) VINCULADAS AOS CARGOS DE CARREIRA OU A SEU EXERCÍCIO VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DF VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DF II.VANTAGENS RELATIVAS À PECULIARIDADE DO TRABALHO GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO (ARTs. 77 A 78); ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (ARTs. 79 A 83). ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO (ART. 84); ADICIONAL NOTURNO (ART. 85); VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DF III. VANTAGENS PESSOAIS ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 88); ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (ART. 89); VANTAGENS PESSOAIS NOMINALMENTE IDENTIFICÁVEIS (ART. 90);
  3. 3. 19/11/2012 3 VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DF IV.VANTAGENS PERIÓDICAS ADICIONAL DE FÉRIAS (ART.91); DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ( ARTs. 92 A 95); VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DF V.VANTAGENS EVENTUAIS AUXÍLIO- NATALIDADE (ART.96); AUXÍLIO-FUNERAL (ARTs. 97 A 99); GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO (ART.100); VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DF VI.VANTAGENS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO DIÁRIA E PASSAGEM PARA VIAGEM (ARTs. 104 A105); TRANPORTE (ARTs. 106 A110); ALIMENTAÇÃO ( ARTs. 111 A112) ; CRECHE OU ESCOLA; FARDAMENTO
  4. 4. 19/11/2012 4 VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DF VI.VANTAGENS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO CONVERSÃO DE FÉRIAS OU DE PARTE DELAS EM PECÚNIA ( ART. 113); ABONO DE PERMANÊNCIA (ART. 114); CRÉDITOS DECORRENTES DE DEMISSÃO, EXONERAÇÃO E APOSENTADORIA, OU RELATIVOS A FÉRIAS, ADICIONAL DE FÉRIAS OU CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA.

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