02/08/2013 21h26 - Atualizado em 02/08/2013 21h34
http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2013/08/ministerio-publico...
Familiares divulgam vídeo de prisão de ex-secretário de
Palhoça
Justiça nega habeas corpus para ex-secretário de Governo
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Palhoça usam outra
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Oferecendo o mesmo serviço comercializado pela
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afirmando que ainda existem contratos vigentes entre as duas
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Com os processos de municipalização dos serviços de saneamento,
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secretário de governo; Allan Pyetro, superintendente da Águas de
Palhoça; os sócios da Raiz, Luiz Fernando de Oliveira, o ...
Fonte: http://www.jfolharegional.com.br/Mostranovo.asp?Noticias=18561&Classe=Andradina
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Concessão de água e esgoto SC - A operação do Grupo de Atuação
Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na semana
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aconteceu desde 2007”, comenta. Silva também é favorável a uma CPI
em nível estadual.
A reportagem tentou, mais uma vez, e...
Andrino explicou que está tentando trazer o assunto para a Assembleia
Legislativa, já que várias cidades, como Palhoça, tê...
FONTE : http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/politica/noticia/2013/07/o-mapa-da-
atuacao-da-empresa-raiz-em-26-cidad...
Em Palhoça a renovação do contrato vai até dezembro deste ano.Foto:
Cristiano Estrela / Agencia RBS
Diogo Vargas e Rosane ...
CONTRATO COM A RAIZ - A Raiz venceu
licitação e hoje disponibiliza o software usado no
faturamento.
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CIDADE - Balneário A...
manutenção e leitura do consumo. O contrato hoje
envolve apenas o software.
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CIDADE - Campo Alegre
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CIDADE - Capivari de Baixo
MUNICIPALIZAÇÃO - Ocorreu em dezembro de
2010, depois que a gestão rompeu o contrato com
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MUNICIPALIZAÇÃO - Em abril de 2012, com a
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CONTRATO COM A RAIZ - Disponibiliza o
software e é a responsável pela gestão comercial, o
que inclui o atendimento ao clie...
CIDADE - Jaguaruna
MUNICIPALIZAÇÃO - Município nunca teve
contrato com a Casan. No início da década de 80,
criou o Samae p...
Joinville. A empresa questiona a companhia pela
rompimento do contrato.
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CIDADE - Orleans
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gerenciado pela Casan.
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MUNICIPALIZAÇÃO - Usa poços artesianos para
obter água natural. Quando necessário, compra
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CONTRATO COM A RAIZ - Disponibiliza o
software.
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CIDADE - Três Barras
MUNICIPALIZAÇÃO - Em julho de 2011
CONTRATO COM A ...
Brasil (SP), Enops Engenharia S.A. (SP), Duane do
Brasil (RJ) e Saneter Construções (SC).
CONTRATO COM A RAIZ - Disponibil...
Presos por corrupção em Palhoça ficam no
parlatório da Deic
Há relatos de alimentação diferenciada, visitas constantes e a...
FONTE : http://www.jmais.com.br/policia/item/3829-empresa-suspeita-de-corrupcao-presta-
servicos-para-o-samasa-de-tres-bar...
De acordo com o responsável pelo setor de águas e saneamento da Serrana,
Márcio Savi, a Raiz apenas loca o software que co...
http://ricmais.com.br/sc/robertoazevedo/palhoca-esta-de-pernas-para-o-ar-com-a-prisao-de-
caco/
alhoça está de pernas para...
http://www.ndonline.com.br/florianopolis/noticias/87397-dinheiro-apreendido-seria-propina-
para-renovacao-de-contratos.htm...
continuam presos na carceragem da Deic (Diretoria Estadual de
Investigações Criminais): o secretário de governo Carlos Alb...
não é possível afirmar se todo o dinheiro apreendido seria
propina, já que foram encontrados em cinco lugares diferentes,
...
http://www.senge-sc.org.br/v1/ultimas-noticias/2727-agua-e-esgotocidades-diferentes-
editais-identicos
Água e esgoto:cidad...
Dois empresários que atuam no mercado há pelo menos 10 anos
denunciam essas coincidências e relatam a dificuldade para ven...
esse município contrata sem licitação, geralmente é a Raiz. A partir daí,
são feitos editais que não são aprovados pelo Tr...
Um mês após estourar o esquema de propina entre a Raiz
Soluções com a estatal Águas de Palhoça, o Ministério Público
em Iç...
Editais de licitação em autarquias pelo Estado, dentre eles Içara, despertam
desconfiança de direcionamento
De acordo com ...
http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/politica/noticia/2013/08/seis-pessoas-sao-
denunciadas-a-justica-no-caso-de-cor...
porque o caso tramita em segredo de Justiça. Os delitos são
corrupção ativa e passiva.
A denúncia é da promotoria de Justi...
Os três seguem presos com prisão preventiva. Na quinta-
feira, a defesa teve habeas corpus negado no Tribunal de
Justiça d...
Fonte: Código Penal.
DIÁRIO CATARINENSE
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investigação
Palhoça
Ministério Público
Ministério Pú...
Promotor afirma que prisões em Palhoça são
resultado de irregularidades na administração
municipal
Alexandre Graziotin dis...
de Palhoça. Sexta-feira é o último dia para o Ministério Público, que
fez as detenções, oferecer a denúncia na comarca daq...
para a Central de Triagem, conhecida popularmente como cadeião
do Estreito.
Fonte: http://www.ndonline.com.br/florianopoli...
de Joaçaba, Herval D’Oeste e Luzerna contratou o mesmo serviço
ofertado pela Raiz Soluções Inteligentes pelo valor de R$ 1...
Angela Albino sustentou que a comissão vai investigar os atos de
municipalização dos sistemas de saneamento. Em seu requer...
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se=Andradina
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Legislativa Catarinense. O documento será apresentado em plenário já na
semana que vem.
O requerimento para a instalação d...
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Ministério Publico e GAECO fizeram cerco a todas as concessões

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  1. 1. 02/08/2013 21h26 - Atualizado em 02/08/2013 21h34 http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2013/08/ministerio-publico-denuncia-seis- por-corrupcao-no-caso-aguas-de-palhoca.html SANTACATARINA MinistérioPúblicodenunciaseisporcorrupçãonocasoÁguasdePalhoça Denúncia foi entregue nesta sexta-feira (2) no fórum do município. Entidade não confirma se ex-secretário está entre os denunciados. Do G1 SC 2 comentários O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou seis pessoas por corrupção ativa e passiva no caso Águas de Palhoça. Os nomes não foram divulgados pela entidade, pois o processo corre em segredo de justiça. A denúncia foi entregue nesta sexta-feira (2) no Fórum de Palhoça, na Grande Florianópolis. Segundo o MPSC, as investigações do caso continuam. No dia 15 de julho, uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) prendeu em flagrante por suspeita de fraudes em licitações na Águas de Palhoça o ex-secretário de Governo do município, Carlos Alberto Fernandes Júnior. Junto com ele, foram presas mais duas pessoas. Eles foram encaminhados para a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), em Florianópolis. Depois, foram transferidos para a Central de Triagem de Presos da Capital. Atualmente, segundo a Central, eles estão no Presídio de Florianópolis. saibamais
  2. 2. Familiares divulgam vídeo de prisão de ex-secretário de Palhoça Justiça nega habeas corpus para ex-secretário de Governo de Palhoça Prefeito de Palhoça anuncia que irá exonerar secretário de Governo preso Na operação realizada pelo Gaeco, foram apreendidos documentos, computadores e R$ 60 mil em dinheiro que estavam dentro de um carro, que estava sendo dirigido por Carlos Alberto Fernandes Júnior. Um dia após a prisão, o prefeito de Palhoça, Camilo Martins, anunciou a exoneração do ex-secretário. Além disso, o executivo determinou que seja realizada uma sindicância para apurar a veracidade das denúncias e uma auditoria nos contratos da Companhia Águas de Palhoça em até 90 dias. Uma licitação para contratar uma empresa para realizar os serviços técnicos da empresa Águas de Palhoça também deve ser aberta. Fonte: http://www.tudodepalhoca.com/noticia/5801/acusados-de-corrupcao-ativa-no-caso- da-aguas-de-palhoca-usam-outra-empresa-em-licitacao-no-oeste 25/09/2013 às 16h50min - Atualizada em 25/09/2013 às 16h50min Fábio Bispo - Florianópolis Acusados de corrupção ativa no caso da Águas de
  3. 3. Palhoça usam outra empresa em licitação no Oeste Oferecendo o mesmo serviço comercializado pela Raiz, J-Tech ganhou licitação em Joaçaba depois de escândalo 42 Views (0) Comentário A+ A- Mesmo depois de flagrados pelo Gaeco pagando propina a agentes públicos para renovação de contratos com a autarquia Águas de Palhoça, em julho, os mesmo envolvidos no escândalo que motivou a abertura de uma CPI na Assembleia Legislativa continuam firmando contratos com prefeituras em Santa Catarina. Em agosto deste ano, o Simae (Serviço Intermunicipal de Águas e Esgoto) dos municípios de Joaçaba, Herval D'Oeste e Luzerna contratou o mesmo serviço ofertado pela Raiz Soluções Inteligentes pelo valor de R$ 129 mil. A empresa vencedora do certame pertence a um dos sócios da Raiz, Fábio Ribeirete, também indiciado entre os seis por corrupção (ativa e passiva).
  4. 4. Os indícios dão conta de que mesmo sendo investigados, os empresários continuariam participando de licitações, mas agora com outra empresa, a J-Tech, que disponibiliza software de saneamento. O proprietário da empresa, Fábio Ribeirete, é acusado pela Justiça de ter oferecido propina para ao superintendente da Águas de Palhoça, Allan Pyetro, e a Carlos Alberto Fernandes, o Caco, secretário de governo na época. Com isso, Ribeirete e Luiz Fernando Oliveira, o Dentinho, esperavam a renovação do contrato de R$ 2 milhões entre a prefeitura e a empresa Raiz. Ribeirete diz que a J-Tech desenvolveu o SanSys do qual a Raiz é cliente. “Na verdade tínhamos uma parceria onde a Raiz comercializava o serviço e nós oferecíamos o software”, afirma. Depois do envolvimento da empresa que administra o sistema de saneamento de 26 municípios no escândalo de Palhoça, Ribeirete diz que a sociedade com a Raiz está sendo revista. “Estamos revendo o modelo de parceria entre as empresas”, comentou,
  5. 5. afirmando que ainda existem contratos vigentes entre as duas empresas. A empresa Raiz, principal alvo das investigações, fornecia duas modalidades de serviços de saneamento, que passaram a serem implantados em processos de municipalização dos serviços que eram prestados pela então estatal Casan. Em algumas cidades, a empresa presta todos os serviços, desde a gestão informatizada aos trabalhos de manutenção na rua. Em outros casos fornecia apenas o software de gestão SanSys, o mesmo que contratado por Joaçaba da J-Tech. Deputada quer investigação estadual Ontem, a deputada Angela Albino (PCdoB) protocolou requerimento contestando a decisão da Comissão de Constituição e Justiça que limitou as investigações da CPI das Águas apenas para episódio de Palhoça. A intenção de limitar a comissão de inquérito foi do deputado Maurício Escudlark, por considerar que não havia fato determinado para uma investigação estadual. Por falta de coro o pedido da parlamentar não foi levado à votação, ficando para próxima sessão ordinária. Angela Albino sustentou que a comissão vai investigar os atos de municipalização dos sistemas de saneamento. Em seu requerimento, a parlamentar lembrou-se da existência de editais idênticos em diversos municípios, onde até os erros de português se repetem e que os sócios acusados de oferecerem R$ 280 mil em propina não atuam apenas em Palhoça, mas em 26 municípios por meio de 23 contratos.
  6. 6. Com os processos de municipalização dos serviços de saneamento, a Casan estima uma redução de 45% em suas receitas. E mesmo sendo a 7º maior economia brasileira, o estado de Santa Catarina tem apenas 17% do estado com saneamento. O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina orientou pelo menos dois municípios a anularem seus editais de municipalização de serviços de água e saneamento. Em nove processos de terceirização analisados pelo TCE, seis foram considerados irregulares, apenas dois regulares sendo que último restante ainda não foi apreciado. Camilo foi avisado por Pitanta No dia 24 de junho, o presidente da Câmara Municipal, Nirdo Arthur da Luz, o Pitanta, encaminhou ofício ao então recém empossado prefeito Camilo Pagani alertando sobre ilegalidades na renovação do contrato com a empresa Raiz e pedindo uma nova licitação para o setor. Mesmo assim, a renovação do contrato aconteceu no dia 12 de julho. No mesmo dia, segundo a investigação do Gaeco, o empresário Dentinho repassou R$ 100 mil para Caco, em frente a sua casa. A segunda parcela do negócio seria acertada no dia do flagrante, 15 de julho. Meses antes de Camilo assumir, em março, o então prefeito Pitanta chegou a autorizar um termo aditivo que reajustou os valores que a prefeitura repassava para a Raiz Soluções. Uma sindicância e uma auditoria foram instaladas em Palhoça para apurar na esfera administrativa as ilegalidades. Ao total foram seis indiciados: Carlos Alberto, engenheiro; Carlos Alberto Fernandes Jr,
  7. 7. secretário de governo; Allan Pyetro, superintendente da Águas de Palhoça; os sócios da Raiz, Luiz Fernando de Oliveira, o Dentinho, e Fábio Ribeirete, que também é sócio da J-Tech, além da servidora Janaína de Farias. POSTADO POR: RENATO DE OLIVEIRA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK: HTTP://WWW.FACEBOOK.COM/TUDODEPALHOCA Fonte: http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/106879-acusados-de- corrupcao-ativa-no-caso-da-aguas-de-palhoca-usam-outra-empresa-em- licitacao-no-oeste.html
  8. 8. Fonte: http://www.jfolharegional.com.br/Mostranovo.asp?Noticias=18561&Classe=Andradina Share on facebookShare on twitterShare on emailShare on printMore Sharing Services1 Fraude: Gaeco fecha o cerco em contratos de concessão de água Publicado em 02/08/2013 às: 08:44:22 Sindicato exige CPI e reestatização do sistema de abastecimento de água. Secretário de Administração que assumiu interinamente a Águas de Palhoça garante auditoria em todos os contratos da companhia. O Jornal da Cidade de Palhoça, onde o Gaeco fez a prisão do Secretário Municipal e do dono da empresa Raiz Soluçôes Sansys, diz que o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Água e Esgoto de Santa Catarina afirma que a empresa privada Raiz Soluções Sansys teria se apropriado de um sistema de geração de contas de água da empresa pública do Estado de Santa Catarina (CASAN) para utilizar nas concessões privadas de água e esgoto e com isso, o escândalo das Águas de Palhoça toma proporções incalculáveis, possivelmente chegando ao interior de São Paulo como Andradina e Castilho
  9. 9. Concessão de água e esgoto SC - A operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na semana passada, em Palhoça, que culminou com a prisão do ex-secretário municipal de Governo, Carlos Alberto Fernandes Junior (Caco), continua a repercutir no meio político palhocense e até estadual. As supostas irregularidades em contratos da Águas de Palhoça com uma empresa terceirizada viraram causa para o pedido, por parte de vários segmentos da sociedade, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a autarquia. O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina (Sintaema) apoiou o protesto contra a corrupção, realizado no final da tarde dessa terça-feira, 23, em frente à Prefeitura de Palhoça. A entidade exige do prefeito Camilo Martins (PSD) e dos vereadores a instalação da “CPI das Águas” e a reestatização do sistema de água e esgoto na Cidade. O presidente do sindicato, Odair Rogério da Silva, reafirmou que desde 2002 a posição do Sintaema é contrária à municipalização dos serviços. “Nenhum município teve condições de atrair investimentos para o saneamento”, constatou. O dirigente sindical qualifica de “processo nebuloso” as municipalizações dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em várias cidades do Estado e citou como exemplo Barra Velha, Palhoça, Garopaba e Içara. “O saneamento em Santa Catarina virou balcão de negócios, antes não tínhamos provas, mas agora esse esquema de corrupção está se materializando”, observa. Silva é a favor de uma CPI na Câmara Municipal, para investigar a Águas de Palhoça desde a criação da autarquia. O presidente do Sintaema ainda exige dos políticos que foram a favor da municipalização uma resposta à sociedade. De acordo com Silva, o proprietário da empresa terceirizada, que mantém um contrato com a Águas de Palhoça, teria se apropriado de um software da Casan e, depois, teria oferecido a gestão da área comercial dos sistemas de água e esgoto para as prefeituras. O dirigente ressalta que em muitas cidades foram feitos contratos emergenciais, sem licitação. “Ninguém vive sem água, é um serviço essencial, por isso muitas vezes o usuário se submete, mas agora Palhoça tem um passo importante para dar, para investigar tudo o que
  10. 10. aconteceu desde 2007”, comenta. Silva também é favorável a uma CPI em nível estadual. A reportagem tentou, mais uma vez, entrar em contato com a empresa terceirizada que tem contrato com a Águas de Palhoça e mais de 20 prefeituras em Santa Catarina, mas não obteve sucesso. CPI na Câmara O vereador Arcendino José Cerino (Zunga/PSD), que tentou no dia 28 de maio, mas sem sucesso, instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Águas de Palhoça, informou que no dia 5 de agosto deve fazer uma nova tentativa. Na primeira oportunidade, Zunga teve apenas a assinatura da vereadora Maria Rosângela Pratis (Zana/PSDB). Alguns parlamentares, na época, falaram que não havia motivos concretos ou “fato específico” para uma CPI. Dessa vez, Zunga acredita que terá as assinaturas necessárias para a abertura da comissão. O Projeto de Resolução nº 001/2013, que está em tramitação, pretende “investigar a aplicação da receita oriunda da arrecadação da taxa de água realizada pela Autarquia Águas de Palhoça”. Caso seja aprovada, a CPI será formada por cinco membros e terá um prazo de 120 dias para concluir os trabalhos. Depois da operação do Gaeco em Palhoça, Zunga tem a expectativa de que a comissão será aberta. “Acredito que todos assinem, já que a desculpa que tinham era que não havia motivos pra abrir a CPI, mas agora eles têm motivos de sobra e acho que assinarão sim”, comentou. CPI na Alesc O deputado estadual Edison Andrino (PMDB) conversou com a reportagem do Palhocense sobre a informação, divulgada em um blog dedicado à Política, de que o parlamentar poderia requerer uma CPI das Águas na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Andrino afirmou que neste momento cabe à Câmara Municipal de Palhoça fazer uma CPI, já que a operação do Ministério Público envolve somente a Cidade. “O assunto diz respeito ao Município e não é só dessa administração. A nova Câmara não pode ficar omissa”, opinou.
  11. 11. Andrino explicou que está tentando trazer o assunto para a Assembleia Legislativa, já que várias cidades, como Palhoça, têm grandes dívidas com a Casan e também porque a empresa terceirizada contratada pela Águas de Palhoça tem contratos com outras prefeituras. O deputado informou ainda que está fazendo um levantamento sobre a situação das companhias de água e saneamento para, então, levar o assunto para discussão na Casa, após o recesso parlamentar, no inicio de agosto. Gestão - Águas de Palhoça Depois que o prefeito Camilo Martins (PSD) afastou por 60 dias o ex- superintendente da Águas de Palhoça, Allan Pyetro de Mello de Souza, a autarquia ficou sob o comando interino do secretário municipal de Administração, Alex Heleno Santore. O secretário informou que está fazendo uma auditoria em todos os contratos da Águas de Palhoça. Santore comunicou ainda que, em menos de 120 dias, a elaboração de uma nova licitação deve estar finalizada. O novo responsável pela autarquia confirmou a informação, já anunciada por Camilo Martins, de que a Prefeitura já teve conversas preliminares com a Casan, para saber de alguma proposta da estatal. O secretário de Administração ressaltou que qualquer decisão tem que ser tomada com cautela, para não trazer prejuízos para a população. Santore também confirmou que uma possível extinção da Águas de Palhoça poder ia interferir na receita total da Prefeitura. “Essa questão da receita preocupa”, comentou.
  12. 12. FONTE : http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/politica/noticia/2013/07/o-mapa-da- atuacao-da-empresa-raiz-em-26-cidades-catarinenses-4213850.html Caso Águas de Palhoça27/07/2013 | 09h52 O mapa da atuação da empresa Raiz em 26 cidades catarinenses DC mostra como está a atuação nos municípios. Comentar 0 Corrigir Imprimir Diminuir fonteAumentar fonte
  13. 13. Em Palhoça a renovação do contrato vai até dezembro deste ano.Foto: Cristiano Estrela / Agencia RBS Diogo Vargas e Rosane Felthaus diogo.vargas@diario.com.br e rosane.felthaus@diario.com.br A Raiz Soluções Inteligentes tem 24 contratos em 26 cidades de Santa Catarina. Há basicamente dois modelos de atuação. Em alguns casos, como em Palhoça, a empresa desempenha todos os trabalhos, que vão da manutenção do sistema ao atendimento do cliente. Há ainda a opção pela contratação do software de gestão que, entre outras coisas, faz a leitura, cálculo e impressão da conta de água. O sistema é desenvolvido pela Sansys, que é parceira da Raiz desde 2005 (a empresa foi procurada pela reportagem, mas não quis se manifestar sobre o caso). OS CONTRATOS 1 CIDADE - Araranguá MUNICIPALIZAÇÃO - Criou a Samae no início da década de 1980.
  14. 14. CONTRATO COM A RAIZ - A Raiz venceu licitação e hoje disponibiliza o software usado no faturamento. 2 CIDADE - Balneário Arroio do Silva MUNICIPALIZAÇÃO - Ocorreu em junho de 2004 (o abastecimento de água foi garantido pela Samae de Araranguá até a municipalização) CONTRATO COM A RAIZ - A Raiz é contratada pela EWJ, que venceu a licitação e assumiu o serviço. Oferece o software para o cálculo e a impressão das faturas de água aos consumidores. 3 CIDADE - Camboriú MUNICIPALIZAÇÃO - Ocorreu em outubro de 2005 CONTRATO COM A RAIZ - Há três empresas atuando no sistema hoje em Camboriú. A Raiz perdeu as licitações para realizar os serviços de
  15. 15. manutenção e leitura do consumo. O contrato hoje envolve apenas o software. 4 CIDADE - Campo Alegre MUNICIPALIZAÇÃO - Em julho de 2009 CONTRATO COM A RAIZ - Disponibiliza o software usado para gerenciar o sistema e calcular a conta de água dos consumidores. 5 CIDADE - Campos Novos MUNICIPALIZAÇÃO - Município nunca teve contrato com a Casan, optou pela criação do Samae desde o início. CONTRATO COM A RAIZ - Oferece o software usado na gestão comercial, que vai do atendimento ao cliente ao cálculo da conta e envio das faturas. 6
  16. 16. CIDADE - Capivari de Baixo MUNICIPALIZAÇÃO - Ocorreu em dezembro de 2010, depois que a gestão rompeu o contrato com a Casan. CONTRATO COM A RAIZ - Foi assinado em dezembro de 2010. Até janeiro de 2013, a Raiz realizou os serviços de comercialização, leitura, instalações e consertos. Há seis meses, terceirizou o trabalho operacional. Hoje é a responsável pela área comercial. 7 CIDADE - Corupá MUNICIPALIZAÇÃO - Em abril de 2010 CONTRATO COM A RAIZ - A Raiz é sub- contratada da Serrana Engenharia. A empresa não deu detalhes sobre o trabalho. 8 CIDADE - Garuva
  17. 17. MUNICIPALIZAÇÃO - Em abril de 2012, com a saída da Casan, a Secretaria de Saneamento Ambiental de Garuva assumiu o serviço. A cidade não criou uma autarquia nem uma empresa de economia mista. CONTRATO COM A RAIZ - Depois de vencer uma licitação, passou a oferecer o software usado no faturamento. 9 CIDADE - Guaramirim MUNICIPALIZAÇÃO - Em julho de 2007 CONTRATO COM A RAIZ - A Raiz é sub- contratada da Serrana Engenharia. A empresa não deu detalhes sobre o trabalho. 10 CIDADES - Herval D´Oeste, Joaçaba e Luzerna MUNICIPALIZAÇÃO - Os municípios nunca tiveram contratos com a Casan. Optaram pela criação do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto.
  18. 18. CONTRATO COM A RAIZ - Disponibiliza o software e é a responsável pela gestão comercial, o que inclui o atendimento ao cliente, a leitura e a emissão das faturas. 11 CIDADE - Içara MUNICIPALIZAÇÃO - Em outubro de 2005, com a criação do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). CONTRATO COM A RAIZ - Oferece o software usado no faturamento, sem a gestão comercial. 12 CIDADE - Itapoá MUNICIPALIZAÇÃO - Em novembro de 2007 CONTRATO COM A RAIZ - A Raiz é sub- contratada da Serrana Engenharia. A empresa não deu detalhes sobre o trabalho. 13
  19. 19. CIDADE - Jaguaruna MUNICIPALIZAÇÃO - Município nunca teve contrato com a Casan. No início da década de 80, criou o Samae para atender o Centro e o Litoral Norte. Em 2007, depois de licitação, foi criada a Águas de Jaguaruna, que assumiu o serviço oferecido para o Litoral Central e o Litoral Sul. Hoje a gestão é compartilhada entre a Samae e a Águas de Jaguaruna. CONTRATO COM A RAIZ - Somente a Samae tem contrato com a Raiz, que é a responsável pelo soft. A Atlantis não terceiriza o serviço, usa um software próprio para a gestão. 14 CIDADE - Joinville MUNICIPALIZAÇÃO - Março de 2005 CONTRATO COM A RAIZ - A Águas de Joinville informa que rompeu o contrato com a Raiz em 2011, depois que criou o próprio sistema de gestão comercial. A Raiz mantém a Companhia Águas de Joinville no portfólio de clientes. Corre na Justiça um processo movido pela Raiz contra a Águas de
  20. 20. Joinville. A empresa questiona a companhia pela rompimento do contrato. 15 CIDADE - Lages MUNICIPALIZAÇÃO - Em março de 2003, com a municipalização, foi criada a Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa). CONTRATO COM A RAIZ - No início do ano, a Viaplan Engenharia assumiu o sistema, depois de vencer a licitação. A Raiz é contratada pela Viaplan para atuar na gestão comercial, o que inclui o atendimento ao cliente, leitura e impressão de faturas. 16 CIDADE - Massaranduba MUNICIPALIZAÇÃO - Em setembro de 2010 CONTRATO COM A RAIZ - A Raiz é sub- contratada da Serrana Engenharia. A empresa não deu detalhes sobre o trabalho.
  21. 21. 17 CIDADE - Orleans MUNICIPALIZAÇÃO - Serviço nunca foi gerenciado pela Casan. CONTRATO COM A RAIZ - Usa o software, não tem a leitura. 18 CIDADE - Palhoça MUNICIPALIZAÇÃO - Em setembro de 2007 CONTRATO COM A RAIZ - Oferece todos os serviços, que vão do abastecimento a manutenção. É ainda a responsável pela área comercial, o atendimento ao usuário e cálculo e impressão das contas. Assumiu o sistema logo depois da municipalização. 19 CIDADE - Palhoça/Condomínio Pedra Branca
  22. 22. MUNICIPALIZAÇÃO - Usa poços artesianos para obter água natural. Quando necessário, compra água da Águas de Palhoça. CONTRATO COM A RAIZ - Disponibiliza o software e a gestão comercial. Outra empresa - a Atlantis Saneamento - atua na área operacional. 20 CIDADE - Penha MUNICIPALIZAÇÃO - Em janeiro de 2012, foi criada a Águas de Itapocoróy. CONTRATO COM A RAIZ - O Consórcio Serrana e Recicle venceu a licitação e assumiu a gestão do serviço. A Raiz foi sub-contratada para atuar na área comercial, que vai da leitura dos relógios ao cálculo e entrega de faturas. 21 CIDADE - Schroeder MUNICIPALIZAÇÃO - Em janeiro de 2007
  23. 23. CONTRATO COM A RAIZ - Disponibiliza o software. 22 CIDADE - Três Barras MUNICIPALIZAÇÃO - Em julho de 2011 CONTRATO COM A RAIZ - Apesar de o contrato com a Casan ter vencido em 2005, a municipalização em Três Barras ocorreu em julho de 2011. Houve uma longa briga judicial nesse intervalo entre a empresa e o governo municipal. Lá foi criada o Serviço Autônomo Municipal de Água e Saneamento Ambiental. Houve licitação, vencida pela Serrana Engenharia, que sub- contratou a Raiz para disponibilizar o software. 23 CIDADE - Tubarão MUNICIPALIZAÇÃO - Em setembro de 2005, houve o rompimento com a Casan. Em maio de 2012, a Concessionária Tubarão Saneamento S.A. assumiu o abastecimento. O consórcio é controlado pelas empresas Companhia Águas do
  24. 24. Brasil (SP), Enops Engenharia S.A. (SP), Duane do Brasil (RJ) e Saneter Construções (SC). CONTRATO COM A RAIZ - Disponibiliza somente o software usado para gerenciar o sistema. 24 CIDADE - Urussanga MUNICIPALIZAÇÃO - Gestão nunca foi repassada à Casan. O serviço é realizado pelo Samae. CONTRATO COM A RAIZ - Disponibiliza só software. DIÁRIO CATARINENSE Comentar 0 Corrigir Imprimir investigação Palhoça Ministério Público Ministério Público de Santa Catarina NOTÍCIAS RELACIONADAS Caso Águas de Palhoça 23/07/2013 | 15h53 Família de ex-secretário de Palhoça acusa policiais do Gaeco de abuso em prisão Vídeo gravou cenas da detenção de Carlos Júnior, o Caco, na empresa. Cela improvisada 18/07/2013 | 22h21
  25. 25. Presos por corrupção em Palhoça ficam no parlatório da Deic Há relatos de alimentação diferenciada, visitas constantes e até chacrinha durante o dia. Ação do Gaeco 17/07/2013 | 14h45 Decretadas prisões preventivas de presos por corrupção em Palhoça Magistrada reconheceu legalidade nas prisões em flagrante. Centro da Investigação 17/07/2013 | 06h02 Investigação aponta para lobby e saques suspeitos no caso das prisões da Águas de Palhoça Caco Fernandes Junior, Carlos Alberto Fernandes e Luiz Fernando Oliveira foram monitorados por 30 dias Prisões em Palhoça 16/07/2013 | 10h04 Gaeco encerra depoimentos de madrugada e encaminha flagrante à Justiça Secretário municipal de Governo de Palhoça e mais três pessoas foram presas Investigação 16/07/2013 | 00h47 Promotor afirma que prisões em Palhoça são resultado de irregularidades na administração municipal Alexandre Graziotin disse que houve corrupção envolvendo a Águas de Palhoça. Investigação 16/07/2013 | 00h11 Secretário de Palhoça é preso em flagrante, acusado de corrupção Operação do Gaeco apreendeu R$ 100 mil em dinheiro
  26. 26. FONTE : http://www.jmais.com.br/policia/item/3829-empresa-suspeita-de-corrupcao-presta- servicos-para-o-samasa-de-tres-barras.html?tmpl=component&print=1 Empresa suspeita de corrupção presta serviços para o Samasa Segundo diretor do Samasa, Emílio Gazaniga, contrato da estatal é com a Serrana, que subcontratou a Raiz Sede do Samasa de Três Barras Edinei Wassoaski/JMais A Raiz Soluções Inteligentes, cujo dono, Luiz Fernando de Oliveira, foi preso há um mês, suspeito de irregularidades em contratos milionários com a autarquia municipal Águas de Palhoça, investigados desde 2007, presta serviços para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Saneamento (Samasa) de Três Barras. Segundo o diretor do Samasa, Emílio Gazaniga, a empresa é subcontratada da Serrana Engenharia, empresa que venceu o processo licitatório para administrar o serviço de cobrança do Samasa. “Não temos nenhuma relação comercial com a Raiz, não tem nenhum pagamento, nenhum contrato. Vou fazer o que contra a Raiz? Da nossa parte, não tem reclamação. Não temos nenhum relacionamento comercial com a Raiz. O problema deles é lá em Palhoça”, disse Gazaniga. A Raiz Soluções Inteligentes tem 24 contratos em 26 cidades de Santa Catarina. Há basicamente dois modelos de atuação. Em alguns casos, como em Palhoça, a empresa desempenha todos os trabalhos, que vão da manutenção do sistema ao atendimento do cliente. Há ainda a opção pela contratação do software de gestão que, entre outras coisas, faz a leitura, cálculo e impressão da conta de água. Este é o caso de Três Barras. O sistema é desenvolvido pela Sansys, que é parceira da Raiz desde 2005.
  27. 27. De acordo com o responsável pelo setor de águas e saneamento da Serrana, Márcio Savi, a Raiz apenas loca o software que controla a emissão das tarifas em Três Barras. Mesmo assim, há preocupação da Serrana com o futuro da subcontratada. “A Raiz não nos passou nada, tentamos entrar em contato e não conseguimos. Estamos estudando o que faremos. Teremos um posicionamento depois de conversar com eles”, explica. Ainda de acordo com Savi, o software da Raiz é considerado o melhor da área de saneamento no País. “A maior parte das empresas do Brasil loca o equipamento com eles. Se tivermos de trocar, teremos de tomar muito cuidado com a empresa que irá substituí-la”, afirma. LIBERADOS A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus na quinta-feira, 8, ao ex-secretario de Governo da Palhoça, Carlos Alberto Fernandes Junior, seu pai o engenheiro Carlos Alberto Fernandes e o empresário Luiz Fernando Oliveira Silva, o Dentinho, que foram presos durante a operação deflagrada pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O Judiciário deferiu o pedido de novo habeas corpus impetrado pelo advogado Gastão da Rosa Filho, que contestou a prisão preventiva da juíza da Palhoça. A magistrada sustentou que o crime era grave, fato refutado pelo advogado. Gastão Filho questionou o alegado, dizendo que “nem crime algum estava configurado”. Enfatizou também que os acusados eram primários. Os três foram soltos no mesmo dia.
  28. 28. http://ricmais.com.br/sc/robertoazevedo/palhoca-esta-de-pernas-para-o-ar-com-a-prisao-de- caco/ alhoça está de pernas para o ar com a prisão de Caco Por Roberto Azevedo | 15 de julho de 2013 Política 30 comentários A prisão de Carlos Alberto Fernandes Júnior, o Caco, presidente do PSDB de Palhoça, pelo Gaeco do Ministério Público, estremeceu o mundo político de Palhoça e deixou dois prefeitos, o ex Nirdo Artur Luz, o Pitanta (DEM), e o atual Camilo Martins (PSD), com a pulga atrás da orelha. É que Caco, autor da ação que retirou o coronel Ivon de Souza (PSDB) da confirmação do registro da candidatura e da vitória nas urnas, em outubro último, foi secretário de Administração e Educação de Pitanta e está à frente da secretaria de Governo de Camilo. No início da noite, Camilo emitiu nota oficial para dizer que só se pronunciará depois de conhecer os fatos em detalhes e de forma oficial. Já Pitanta buscava confirmar a operação do Gaeco com mensagens disparadas via redes sociais. A prisão vem justamente no momento em que Ivon estuda trocar de partido. Depois de participar da convenção estadual do PSDB no domingo, Ivon havia confidenciado aos mais próximos que só não o fará se a nova direção estadual do PSDB punir Caco ou até expulsá-lo pelo desconforto eleitoral que provocou aos tucanos. Foi bem antes do escândalo.
  29. 29. http://www.ndonline.com.br/florianopolis/noticias/87397-dinheiro-apreendido-seria-propina- para-renovacao-de-contratos.html Dinheiro apreendido em Palhoça seria propina pela renovação de contratos Secretário de governo Carlos Alberto Fernandes Júnior foi exonerado Fábio Bispo @fabiobispo_nd FLORIANÓPOLIS Os atos de corrupção flagrados pelos policiais do Gaeco na última segunda-feira em Palhoça estariam ligados ao contrato de R$ 2 milhões da autarquia Águas de Palhoça, renovado na última sexta-feira e com validade por seis meses. O dinheiro apreendido, cerca de R$ 200 mil, seria propina paga por empresários com interesses na manutenção do contrato, onde os administradores públicos recebiam dinheiro para manter a empresa Raiz Soluções Inteligente como prestadora dos serviços na cidade. Os três principais envolvidos no suposto esquema
  30. 30. continuam presos na carceragem da Deic (Diretoria Estadual de Investigações Criminais): o secretário de governo Carlos Alberto Fernandes Júnior, o Caco, um empresário da cidade e o pai de Caco, Carlos Alberto Fernandes. Marco Santiago/ND Carlos Alberto Fernandes Júnior está detido na Deic desde segunda-feira Apesar de informar que já vinha acompanhando os passos do esquema há cerca de um mês, só agora, com a apreensão de computadores, dinheiro e documentos, o Ministério Público poderá confirmar a quanto tempo o esquema vinha sendo mantido na cidade. Segundo o promotor Alexandre Graziottin, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado, que dá apoio às investigações do Ministério Público de Palhoça, ainda
  31. 31. não é possível afirmar se todo o dinheiro apreendido seria propina, já que foram encontrados em cinco lugares diferentes, onde aconteceram as buscas. Segundo o promotor o auto de prisão em flagrante ainda não foi devolvido pela Justiça e, portanto, ainda não há manifestação se os detidos serão liberados ou não. Para que eles continuem detidos é preciso homologação da prisão preventiva, o que ainda não aconteceu. “Ainda estamos esperando manifestação do Judiciário”, explicou Graziottin. Caco foi preso depois de ter recebido R$ 75 mil, que estavam em seu carro. Exoneração O prefeito de Palhoça, Camilo Martins, decidiu exonerar o secretário de Governo, Carlos Alberto Fernandes Junior. Outro suposto envolvido no esquema, o superintendente da companhia Águas de Palhoça, Allan Pyetro, foi afastado por 60 dias. Camilo determinou a abertura de edital para contratação de nova empresa prestadora de serviços técnicos para Águas de Palhoça, em lugar da Raiz Inteligência e Soluções, que faria parte da fraude. Uma auditoria será contratada o mais rápido possível para análise de todos os contratos da Águas de Palhoça. (João Meassi) :: Leia mais: Pai de Caco, secretário de governo de Palhoça, também foi preso suspeito de corrupção
  32. 32. http://www.senge-sc.org.br/v1/ultimas-noticias/2727-agua-e-esgotocidades-diferentes- editais-identicos Água e esgoto:cidades diferentes, editais idênticos Semelhanças nas licitações em nove municípios de SC levantam novas suspeitas sobre serviços de águas Editais com trechos idênticos em nove cidades de Santa Catarina colocam em dúvida a relação entre agentes públicos e privados nos processos de municipalização dos serviços de água e saneamento. Nos casos identificados pelo DC, especialistas falam que há indícios de licitação dirigida. Nas prefeituras e nas autarquias faltam detalhes sobre como ocorreram essas licitações, pregões ou tomadas de preços. Mesmo os erros de português se repetem. – Os trechos idênticos em editais são indícios de licitação dirigida e fraude. Para se ter certeza, é necessário analisar outros aspectos, como uma única empresa conseguiu participar da licitação ou ainda se outras empresas questionaram as regras da concorrência ou mesmo impugnaram esse edital e receberam respostas evasivas – explica o advogado Felipe Boselli, que preside a Comissão de Licitações e Contratos da OAB-SC. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu analisar um por um os editais e, constatada alguma irregularidade, pode ser realizada auditoria. – É necessário ter muita cautela, mas o excesso de exigências técnicas e de qualificação econômico-financeira desses editais me preocupa porque pode ter limitado o número de participantes da licitação e pode ter havido direcionamento, o que ainda tem de ser apurado pelo tribunal – explica o presidente do TCE, Salomão Ribas Júnior.
  33. 33. Dois empresários que atuam no mercado há pelo menos 10 anos denunciam essas coincidências e relatam a dificuldade para vencer as disputas. – A gente percebe a dificuldade de entrar e conseguir atender os requisitos devido a esses editais que são praticamente iguais – diz um deles. Os editais localizados pela reportagem foram lançados entre 2008 e 2011 em Içara, Palhoça, Joinville, Schroeder, Campos Novos, Camboriú, Joaçaba, Herval d'Oeste e Luzerna (nessas três últimas, o sistema é integrado). As administrações municipais negam as irregularidades, descartam a possibilidade de editais dirigidos e garantem desconhecer as semelhanças. As similaridades ultrapassam até mesmo barreiras interestaduais, conforme mostram pontos do edital do serviço de água municipal de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, a 2.353 quilômetros de Florianópolis. As concorrências realizadas em SC e em MT foram vencidas pela Raiz Soluções, com sede na Grande Florianópolis. A empresa presta serviços em 26 cidades catarinenses e 21 de outros Estados. Um dos sócios da empresa Raiz é Luiz Fernando Oliveira Silva, o Dentinho, preso por corrupção em julho, acusado de pagamento de propina envolvendo a autarquia Águas de Palhoça. Na mesma operação desencadeada pelo Ministério Público foram presos ainda o agora ex-secretário de Governo de Palhoça Caco Fernandes e o engenheiro Carlos Alberto Fernandes, pai de Caco. Os três ganharam a liberdade na quinta-feira passada em habeas corpus. CPI DAS ÁGUAS É PROTOCOLADA Para a deputada estadual Angela Albino (PCdoB) – autora do requerimento para criar a CPI das Águas na Assembleia, protocolado ontem –, a investigação pode ajudar a entender o fenômeno de municipalizações registrado no Estado na última década. – Há uma similaridade de procedimentos. O município interrompe o contrato com a Casan, mas como o serviço não pode ser interrompido,
  34. 34. esse município contrata sem licitação, geralmente é a Raiz. A partir daí, são feitos editais que não são aprovados pelo Tribunal de Contas, mas os contratos continuam sendo renovados sem licitação. Esse modus operandi se repete muito – diz a deputada. Presidente da Casan na época que surgiram as primeiras municipalizações, Walmor de Luca é taxativo: – Pela dificuldade que a Casan teve de participar de vários editais, com todos aqueles pré-requisitos, diria que há sim claros indícios de manipulação. Fonte: Diário Catarinense http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/95907-ministerio-publico-de-icara-no-sul-de-sc- investigara-contrato-de-saneamento-com-a-raiz.html MP abre inquérito para apurar atuação da Raiz Soluções no Sul de Santa Catarina Escândalo na Águas de Palhoça alertou promotor para suspeita de licitação dirigida no Samae de Içara Roberta Kremer FLORIANÓPOLIS
  35. 35. Um mês após estourar o esquema de propina entre a Raiz Soluções com a estatal Águas de Palhoça, o Ministério Público em Içara investigará o contrato da empresa com o Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) da cidade do Sul do Estado. A Raiz presta serviços ainda para outras 23 cidades e o que chama a atenção da promotoria é a semelhança dos editais de concorrência, que traz a suspeita de direcionamento de licitações. O promotor de Justiça Marcos Vinicius Faria de Ribeiro abriu o inquérito civil em Içara nessa sexta-feira. A investigação foi motivada a partir da prisão de envolvidos no caso de Palhoça e repercussão de que a Raiz mantinha contratos com outros municípios, conforme apontou a edição do Notícias do Dia de 18 de julho. Joyce Giotti/ND
  36. 36. Editais de licitação em autarquias pelo Estado, dentre eles Içara, despertam desconfiança de direcionamento De acordo com os editais de licitação, aos quais o Notícias do Dia teve acesso, em pelo menos um terço deles havia trechos idênticos. Em Içara, o promotor solicitou ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) cópias para averiguação. Também requisita o compartilhamento de provas junto ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) da Capital, que investiga o esquema em Palhoça, e cópia do processo de licitação ao Samae. “É estranho vários editais terem tantas semelhanças. São indícios de direcionamento de licitação”, observa o promotor. A Samae de Içara usa o software de gestão comercial e operacional da Raiz desde 2011. O faturamento já soma R$ 135,9 mil, conforme o Portal da Transparência. Por meio da assessoria de imprensa, a Raiz diz que desconhece irregularidades e que o Ministério Público ainda não a notificou. A empresa confirma que recebe R$ 3.600 mensais pelo software. O advogado do Samae, Gabriel Schonfelder, diz que a autarquia não foi notificada e que prestará todas as informações assim que o Ministério Público solicitar.
  37. 37. http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/politica/noticia/2013/08/seis-pessoas-sao- denunciadas-a-justica-no-caso-de-corrupcao-da-aguas-de-palhoca-4221687.html Propina em contrato municipal02/08/2013 | 19h47Atualizada em 02/08/2013 | 19h54 Seis pessoas são denunciadas à Justiça no caso de corrupção da Águas de Palhoça Ex-secretário, o pai e empresário continuam presos. Comentar 0 Corrigir Imprimir Diminuir fonteAumentar fonte Diogo Vargas diogo.vargas@diario.com.br O caso de corrupção envolvendo a Águas de Palhoça terminou com seis pessoas denunciadas criminalmente à Justiça. Na lista figuram os três presos, Carlos Alberto Fernandes Júnior, o Caco, o pai dele, o engenheiro Carlos Alberto Fernandes, o empresário da Raiz Soluções, Luiz Fernando Oliveira Silva, o Dentinho, e mais três pessoas que não tiveram os nomes divulgados. O Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) informou nesta sexta-feira a decisão, mas sem dar detalhes sobre a atuação ou o crime pelo qual cada envolvido foi denunciado
  38. 38. porque o caso tramita em segredo de Justiça. Os delitos são corrupção ativa e passiva. A denúncia é da promotoria de Justiça de Palhoça e foi entregue na 1ª Vara Criminal local. Agora, a juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, vai decidir se aceita ou não a acusação do MP/SC. Em caso positivo, os presos viram réus e vão responder a uma ação criminal, onde serão ouvidos, bem como as testemunhas. A magistrada também tem a opção de rejeitar a denúncia. Assim, o processo seria extinto e os réus absolvidos sem a abertura de ação criminal. Caco, o pai e o empresário Dentinho foram presos em flagrante no dia 15 do mês passado em investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP/SC). O ex-secretário e o pai foram presos na Águas de Palhoça. Caco levava sacola com R$ 65 mil e R$ 3,5 mil no bolso. O pai dele tinha R$ 34,5 mil na gaveta da sala e levava R$ 17,4 mil. Segundo o Gaeco, eles figuram num esquema de pagamento propina para a renovação ilegal do contrato da empresa Raiz Soluções, do empresário Dentinho, com a autarquia municipal Águas de Palhoça, no qual estavam envolvidos R$ 280 mil.
  39. 39. Os três seguem presos com prisão preventiva. Na quinta- feira, a defesa teve habeas corpus negado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. No mesmo dia, foram transferidos para a Central de Triagem, o chamado Cadeião do Estreito. O MP/SC informou que, além do flagrante, agora continuam as investigações sobre outras suspeitas de irregularidades no caso. Contraponto: Após o MP/SC informar a decisão sobre a denúncia, na noite desta sexta-feira, o DC tentou entrar em contato por telefone com o advogado dos três presos, o criminalista Cláudio Gastão da Rosa Filho, mas não teve sucesso. Os crimes que constam na denúncia do MP/SC: Corrupção ativa: Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício: Pena - reclusão, de 2 a 12 anos, e multa. Corrupção passiva: Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena - reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
  40. 40. Fonte: Código Penal. DIÁRIO CATARINENSE Comentar 0 Corrigir Imprimir investigação Palhoça Ministério Público Ministério Público de Santa Catarina NOTÍCIAS RELACIONADAS Caso Águas de Palhoça 01/08/2013 | 15h20 Negado habeas corpus a presos por corrupção em Palhoça Julgamento coletivo de desembargadores aconteceu nesta quinta-feira. Caso Águas de Palhoça 23/07/2013 | 15h53 Família de ex-secretário de Palhoça acusa policiais do Gaeco de abuso em prisão Vídeo gravou cenas da detenção de Carlos Júnior, o Caco, na empresa. Cela improvisada 18/07/2013 | 22h21 Presos por corrupção em Palhoça ficam no parlatório da Deic Há relatos de alimentação diferenciada, visitas constantes e até chacrinha durante o dia. Ação do Gaeco 17/07/2013 | 14h45 Decretadas prisões preventivas de presos por corrupção em Palhoça Magistrada reconheceu legalidade nas prisões em flagrante. Centro da Investigação 17/07/2013 | 06h02 Investigação aponta para lobby e saques suspeitos no caso das prisões da Águas de Palhoça Caco Fernandes Junior, Carlos Alberto Fernandes e Luiz Fernando Oliveira foram monitorados por 30 dias Prisões em Palhoça 16/07/2013 | 10h04 Gaeco encerra depoimentos de madrugada e encaminha flagrante à Justiça Secretário municipal de Governo de Palhoça e mais três pessoas foram presas Investigação 16/07/2013 | 00h47
  41. 41. Promotor afirma que prisões em Palhoça são resultado de irregularidades na administração municipal Alexandre Graziotin disse que houve corrupção envolvendo a Águas de Palhoça. Investigação 16/07/2013 | 00h11 Secretário de Palhoça é preso em flagrante, acusado de corrupção Operação do Gaeco apreendeu R$ 100 mil em dinheiro http://www.tudodepalhoca.com/noticia/5282/tribunal-mantem-prisao-para-acusados-de- corrupcao-em-palhoca Tribunal mantém prisão para acusados de corrupção em Palhoça Três detidos foram transferidos da Deic para o Cadeião do Estreito 47 Views (0) Comentário A+ A- Pela terceira vez, o TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) decidiu manter presos os acusados de participar de um esquema de propina que envolveu a prefeitura de Palhoça e a autarquia Águas
  42. 42. de Palhoça. Sexta-feira é o último dia para o Ministério Público, que fez as detenções, oferecer a denúncia na comarca daquela cidade. Nesta quinta-feira (1º/8), três desembargadores decidiram manter o ex-secretário de Governo de Palhoça, Carlos Alberto Fernandes Júnior, o Caco, seu pai, o engenheiro Carlos Alberto Fernandes e o empresário sócio da Raiz Soluções, Luiz Fernando Oliveira da Silva, na prisão. Foi a terceira tentativa dos advogados de tirá-los da cadeia. O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho estava em viagem e não foi encontrado pela reportagem. Agora os recursos só podem ser feitos em instâncias superiores, em Brasília. No dia 15, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do MP, prendeu os três em flagrante. Luiz, supostamente, pagava a segunda parte da propina para Caco. O pai de Caco seria o intermediário. O valor total das propinas seria de R$ 280 mil. O processo investigatório está na comarca de Palhoça. Segundo informações do tribunal, esta sexta-feira é o último dia para o Ministério Público oferecer a denúncia. Após a denúncia, a justiça pode aceitar ou não. A juíza Carolina Ranzolin, que decretou a prisão preventiva, classificou o caso como “nefasto esquema de corrupção”. Portanto, dificilmente não será aceito. Ainda nesta quinta-feira os presos foram transferidos da carceragem da Deic (Diretoria Estadual de Investigações Criminais)
  43. 43. para a Central de Triagem, conhecida popularmente como cadeião do Estreito. Fonte: http://www.ndonline.com.br/florianopolis/noticias/91622- tribunal-prisao-pela-terceira-vez-para-acusados-de-corrupcao-em- palhoca.html Acusados de corrupção no caso Águas de Palhoça continuam agindo 29/09/2013 | Santa Catarina Acusados de corrupção ativa no caso da Águas de Palhoça usam outra empresa em licitação no Oeste, oferecendo o mesmo serviço comercializado pela Raiz, J-Tech ganhou licitação em Joaçaba depois de escândalo Santa Catarina - Mesmo depois de flagrados pelo Gaeco pagando propina a agentes públicos para renovação de contratos com a autarquia Águas de Palhoça, em julho, os mesmo envolvidos no escândalo que motivou a abertura de uma CPI na Assembleia Legislativa continuam firmando contratos com prefeituras em Santa Catarina. Em agosto deste ano, o Simae (Serviço Intermunicipal de Águas e Esgoto) dos municípios
  44. 44. de Joaçaba, Herval D’Oeste e Luzerna contratou o mesmo serviço ofertado pela Raiz Soluções Inteligentes pelo valor de R$ 129 mil. A empresa vencedora do certame pertence a um dos sócios da Raiz, Fábio Ribeirete, também indiciado entre os seis por corrupção (ativa e passiva). Os indícios dão conta de que mesmo sendo investigados, os empresários continuariam participando de licitações, mas agora com outra empresa, a J-Tech, que disponibiliza software de saneamento. O proprietário da empresa, Fábio Ribeirete, é acusado pela Justiça de ter oferecido propina para ao superintendente da Águas de Palhoça, Allan Pyetro, e a Carlos Alberto Fernandes, o Caco, secretário de governo na época. Com isso, Ribeirete e Luiz Fernando Oliveira, o Dentinho, esperavam a renovação do contrato de R$ 2 milhões entre a prefeitura e a empresa Raiz. Ribeirete diz que a J-Tech desenvolveu o SanSys do qual a Raiz é cliente. “Na verdade tínhamos uma parceria onde a Raiz comercializava o serviço e nós oferecíamos o software”, afirma. Depois do envolvimento da empresa que administra o sistema de saneamento de 26 municípios no escândalo de Palhoça, Ribeirete diz que a sociedade com a Raiz está sendo revista. “Estamos revendo o modelo de parceria entre as empresas”, comentou, afirmando que ainda existem contratos vigentes entre as duas empresas. A empresa Raiz, principal alvo das investigações, fornecia duas modalidades de serviços de saneamento, que passaram a serem implantados em processos de municipalização dos serviços que eram prestados pela então estatal Casan. Em algumas cidades, a empresa presta todos os serviços, desde a gestão informatizada aos trabalhos de manutenção na rua. Em outros casos fornecia apenas o software de gestão SanSys, o mesmo que contratado por Joaçaba da J-Tech. Deputada quer investigação estadual Ontem, a deputada Angela Albino (PCdoB) protocolou requerimento contestando a decisão da Comissão de Constituição e Justiça que limitou as investigações da CPI das Águas apenas para episódio de Palhoça. A intenção de limitar a comissão de inquérito foi do deputado Maurício Escudlark, por considerar que não havia fato determinado para uma investigação estadual. Por falta de coro o pedido da parlamentar não foi levado à votação, ficando para próxima sessão ordinária.
  45. 45. Angela Albino sustentou que a comissão vai investigar os atos de municipalização dos sistemas de saneamento. Em seu requerimento, a parlamentar lembrou-se da existência de editais idênticos em diversos municípios, onde até os erros de português se repetem e que os sócios acusados de oferecerem R$ 280 mil em propina não atuam apenas em Palhoça, mas em 26 municípios por meio de 23 contratos. Com os processos de municipalização dos serviços de saneamento, a Casan estima uma redução de 45% em suas receitas. E mesmo sendo a 7º maior economia brasileira, o estado de Santa Catarina tem apenas 17% do estado com saneamento. O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina orientou pelo menos dois municípios a anularem seus editais de municipalização de serviços de água e saneamento. Em nove processos de terceirização analisados pelo TCE, seis foram considerados irregulares, apenas dois regulares sendo que último restante ainda não foi apreciado. Camilo foi avisado por Pitanta No dia 24 de junho, o presidente da Câmara Municipal, Nirdo Arthur da Luz, o Pitanta, encaminhou ofício ao então recém empossado prefeito Camilo Pagani alertando sobre ilegalidades na renovação do contrato com a empresa Raiz e pedindo uma nova licitação para o setor. Mesmo assim, a renovação do contrato aconteceu no dia 12 de julho. No mesmo dia, segundo a investigação do Gaeco, o empresário Dentinho repassou R$ 100 mil para Caco, em frente a sua casa. A segunda parcela do negócio seria acertada no dia do flagrante, 15 de julho. Meses antes de Camilo assumir, em março, o então prefeito Pitanta chegou a autorizar um termo aditivo que reajustou os valores que a prefeitura repassava para a Raiz Soluções. Uma sindicância e uma auditoria foram instaladas em Palhoça para apurar na esfera administrativa as ilegalidades. Ao total foram seis indiciados: Carlos Alberto, engenheiro; Carlos Alberto Fernandes Jr, secretário de governo; Allan Pyetro, superintendente da Águas de Palhoça; os sócios da Raiz, Luiz Fernando de Oliveira, o Dentinho, e Fábio Ribeirete, que também é sócio da J-Tech, além da servidora Janaína de Farias.
  46. 46. Fonte: http://www.jfolharegional.com.br/Mostranovo.asp?Noticias=19205&Clas se=Andradina http://bandsc.com.br/canais/politica/esquema_de_corrupcao_envolvendo_a_companhia_agu as_de_palhoca_deve_virar_cpi_na_assembleia_legislativa_catarinense.html 08/08/2013 Política Esquema de corrupção envolvendo a Companhia Águas de Palhoça deve virar CPI na Assembleia Legislativa Catarinense Arquivo Band SC Por Redação Band SC Novo prazo para a apresentação do documento, mais da metade dos deputados catarinenses assinem em favor da CPI O esquema de corrupção envolvendo a Companhia Águas de Palhoça e a empresa Raiz Soluções Inteligentes, que fraudava editais para a renovação de contratos sem licitação, deve mesmo acabar em uma CPI na Assembleia
  47. 47. Legislativa Catarinense. O documento será apresentado em plenário já na semana que vem. O requerimento para a instalação da CPI que vai investigar o caso da companhia Águas de Palhoça, seria apresentado nesta quinta-feira (08) pela autora da proposta, deputada Ângela Albino, mas ficou para semana que vem. O PT manifestou apoio à CPI. Para o partido, a municipalização do abastecimento de água e saneamento é reflexo da má qualidade nos serviços prestados pela Casan. Também favorável ao requerimento, o PSD já reuniu assinaturas de cinco, dos oito deputados do partido na Assembleia. O requerimento ultrapassou o número mínimo de assinaturas e já tem o apoio de 19 deputados. A expectativa é de que até terça-feira (13), novo prazo para a apresentação do documento, mais da metade dos deputados catarinenses assinem em favor da CPI. E a Justiça Estadual acatou o pedido de liminar e concedeu hoje pela manhã, a soltura do secretário de Governo, Alberto Fernandes Junior, do pai dele e ex- diretor da Águas de Palhoça, Carlos Alberto Fernandes, e do dono da Raiz Soluções Inteligentes, o empresário Luiz Fernando Oliveira da Silva. Os três estavam detidos desde o dia 15 de julho. http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/93883-mp-pode-recorrer-da-decisao-que- soltou-tres-envolvidos-no-escandalo-da-aguas-de-palhoca.html MP estuda recorrer da decisão que soltou três envolvidos no escândalo da Águas de Palhoça Os seis acusados respondem em liberdade pelos crimes de corrupção ativa e passiva Fábio Bispo @fabiobispo_nd
  48. 48. FLORIANÓPOLIS O Ministério Público ainda estuda se vai recorrer da decisão do desembargador Jorge Schaefer Martins, que liberou da prisão os três envolvidos no caso de corrupção na autarquia Águas de Palhoça. Entre os motivos para pedir que eles voltem para a cadeia podem estar os mesmos que embasaram a decisão do TJ, que no dia 1 de agosto decidiu por manter a prisão dos envolvidos até o fim das investigações, além de evitar que os suspeitos destruíssem as provas. Daniel Queiroz/Arquivo/ND
  49. 49. Luiz Fernando, Carlos Alberto e Caco saíram quinta-feira do Complexo Penitenciário Na primeira decisão, os desembargadores alegaram que o órgão julgador não havia conhecido integralmente do pedido, em razão da ausência de juntada de cópia de todos os documentos relativos à investigação. Agora, os seis acusados responderão em liberdade pelos crimes de corrupção ativa e passiva. Segundo as denúncias, Carlos Alberto Fernandes Júnior, o Caco, ex-secretário de Governo de Palhoça, teria recebido R$ 280 mil de propina para renovação do contrato da Águas de Palhoça com a empresa Raiz Soluções. O valor foi supostamente pago por Luiz Fernando Oliveira da Silva. O pai de Caco, engenheiro Carlos Alberto Fernandes, seria o intermediário. Além dos três presos também foram denunciados pelo MP o ex- superintendente da Águas de Palhoça, Allan Pyetro de Melo de Souza, o sócio da Raiz Soluções Fábio Ribeirete Silva, que teve diálogos com Luiz Fernando flagrados pelo Gaeco e a servidora pública Janaína Farias, que também prestava serviço à Raiz. A reportagem do Notícias do Dia tentou contato nos respectivos celulares dos três presos liberados, mas os aparelhos estavam desligados, da mesma forma que o do advogado que os defende.

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