Réplica união estável

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Réplica união estável

  1. 1. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 34.ª VARA DE FAMÍLIADE SÃO PAULO – SPProcesso nº:A Requerente, JÚLIA, já devidamente qualificada nos autos emepígrafe, vem, respeitosamente, á ilustre presença de Vossa Excelência, porseu Advogado ao Final Assinado, com endereço profissional na___________________________, para assim receber as intimações,apresentar RÉPLICA a Contestação de fls. ___ , mediante os argumentosfáticos e jurídicos a seguir expostos:DA FUNDAMENTAÇÃO FÁTICA E JURÍDICAInicialmente, a Requerente ratifica em sua integralidade a peçaexordial, pois, efetivamente, conviveu maritalmente com o Sr. JONAS por umperíodo que se iniciou em 1989, e término no ano do falecimento em 2005.Ocorre que o Sr. JONAS faleceu antes de se divorciar da esposa,mas encontrava-se separado de fato e convivia inclusive sob o mesmo tetocom a Requerente.A Constituição Federal assim se manifesta sobre a união estável:Art. 226:§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida aunião estável entre o homem e a mulher como entidadefamiliar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
  2. 2. No mesmo sentido o Código Civil:Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a uniãoestável entre o homem e a mulher, configurada naconvivência pública, contínua e duradoura e estabelecidacom o objetivo de constituição de família.§1º - A união estável não se constituirá se ocorrerem osimpedimentos do art. 1.521; não se aplicando a incidênciado inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separadade fato ou judicialmente.Existe interesse de agir mesmo na simples declaração da uniãoestável sem que haja pensão. A convivência duradoura entre duas pessoas éum fato, sendo a união estável um conceito jurídico que poderá ou não definirtal relação. A lei prevê a possibilidade de ser declarada a existência de relaçãojurídica (CPC, art. 4.º, I). Ademais, considerando-se que há ação de inventárioem curso, o falecido deixou bens, podendo algum deles ter sido adquirido naconstância da união estável.Não ocorre litispendência, pois os elementos das ações não sãocoincidentes. Para que ocorra a litispendência, deverá ser repetida ação emcurso. De fato, uma ação é idêntica a outra quando ambas têm as mesmaspartes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido (CPC, art. 301, §§ 1.º e2.º).A atração exercida pelo inventário não se põe de tal modo adeterminar que o pedido de reconhecimento da união estável de quem não éherdeira precise necessariamente ser processado nos autos do inventário. Oreconhecimento de união estável é de competência da vara de família. Foirespeitada a competência do foro, visto que a ação declaratória foi proposta noforo do domicílio do autor da herança (CPC, art. 96).Não ocorre, na hipótese, coisa julgada, pois o pedido é diferente nasduas ações. Ademais, os fundamentos de uma sentença não transitam emjulgado de modo a impedir novo pronunciamento judicial acerca da matéria jádiscutida em momento anterior (CPC, art. 301, §§ 1.º e 3.º).
  3. 3. DO PEDIDOAnte o exposto requer a Vossa Excelência o seguinte:a) A procedência da presente ação, com a decretação doreconhecimento e dissolução da união estável entre a Requerente e oRequerido;b) Que seja dado procedência à ação, a rejeição das preliminaresalegadas na contestação, da causa de extinção do processo, com aprocedência do pedido inicial.c) Que seja designada audiência de Conciliação, Instrução eJulgamento, determinando-se o comparecimento das partes, Requerente eRequerido, nos termos do artigo 277 do Código de Processo Civil.Nestes Termos, Pede e espera deferimento.Teresina,____ de ___________ de 2013.ADVOGADOOAB

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