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Contestação a ação de revisão de alimentos

  1. 1. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA______VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DEFORTALEZA-CEPROCESSO: ________________AÇÃO:CONTESTANTE: JÚLIA E CARLA (MENORES)CONTESTADO: SÍLVIOJÚLIA E CARLA, menores impúberes, representadas por suagenitora já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vemtempestiva e respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 297 doCPC e demais disposições legais aplicáveis à espécie, por intermédio de seuadvogado e bastante procurador, (procuração em anexo), com escritórioprofissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebenotificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de VossaExcelência apresentar:CONTESTAÇÃO A AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSReferente ao processo nº. __________, em face de Sílvio, brasileiro,separado judicialmente, advogado, residente e domiciliado em Fortaleza – CE,pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir:
  2. 2. DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTORO contestado alega que o valor da contribuição mensal dos alimentostornou-se excessivamente superior às suas possibilidades financeiras, notadamenteem virtude do reajustamento do salário mínimo em índice bastante superior aqualquer índice inflacionário no período.Alega, ainda, o contestado que sofreu substancial diminuição do seupatrimônio, em virtude da escassez de causas advocatícias sob suaresponsabilidade e do empobrecimento dos clientes.Além disso, alega que constituiu nova família, sendo ele o únicoresponsável pelo provimento desta e que dessa união nasceu o seu filho Roberto, oque teria aumentado ainda mais os gastos do contestado, sendo-lhe, portanto,impossível suportar pagar, ainda, o equivalente a 5 (cinco) salários mínimos, semter de passar por privações.Por ocasião da separação, foi feita a partilha dos bens do casal; que agenitora das contestantes possui boa condição financeira, visto que é professora deinglês em escola particular; que as filhas contam, respectivamente, com 6 e 8 anosde idade e encontram-se matriculadas em uma escola particular, cursando o ensinofundamental.DA VERDADE DOS FATOSA separação judicial foi homologada, em 12/2/2005, onde foi acordadoa pensão alimentícia das filhas, assumindo o pai, o pagamento do valorcorrespondente a 5 (cinco) salários mínimos mensais depositado em contacorrente.O contestado assumiu, ainda, à época da separação judicial, o encargode manter o plano de saúde para suas filhas.DO DIREITO
  3. 3. Nesse sentido, podemos dizer que no caso em questão se o contestadonão tem condições para manter a pensão acordada na separação do casal, conformeapregoa o código civil:Art. 1.698. Se o parente, que deve alimentos em primeirolugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serãochamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoasobrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dosrespectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão asdemais ser chamadas a integrar a lide.Destaca-se ainda no mesmo código civil:Art. 1.710. As prestações alimentícias, de qualquernatureza, serão atualizadas segundo índice oficial regularmenteestabelecido.Sendo assim, o Contestado não cumpre com seu dever de pai, inclusivenão dando assistência moral para suas filhas, não mantendo contato constante comas mesmas, conforme apregoa o Estatuto da Criança e do Adolescente:Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guardae educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interessedestes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinaçõesjudiciais.DO PEDIDOAnte o exposto, requer-se:1) A concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, emconsonância com os art. 5º, LXXIV da Carta Magna e 2º e 4º da Lei 1060/90, poisas Contestantes, não apresenta condições financeiras para arcar com as despesasprocessuais e honorários advocatícios inerentes ao trâmite processual;2) Que seja julgado IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial,posto não haver nenhuma motivação ou interesse jurídico a amparar à pretensão.3) QUE SEJA MANTIDO a antecipação da tutela.4) A IMPROCEDÊNCIA do pedido e a condenação das requeridas aopagamento de custas e honorários advocatícios, dando à causa o valor de R$12.000,00, (doze mil reais).
  4. 4. 5) QUE SEJA MANTIDO valor pago pelo contestado, pois o mesmotem recursos financeiros para manter tal pensão, pois esse valor o mesmo podesuportar sem prejuízo do sustento próprio;6) Requer, ainda, que seja designada uma audiência de conciliação nostermos do art. 447 § único, para que sejam ouvidas as partes em juízo;Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos,juntada de documentos, estes desde já acostados, depoimento pessoal das partes,oitiva de testemunhas, desde já arroladas, ficando tudo desde logo requerido.Termos em que, Pede e espera Deferimento.Teresina,______de __________________ de 2013.ADVOGADOOAB

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