Contestação

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Contestação

  1. 1. EXCELENTÍSSIMO SENHOR, DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ VARACÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SPPROCESSO Nº:ALPHA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, já devidamentequalificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, á ilustre presença deVossa Excelência, por seu Advogado ao Final Assinado, com endereçoprofissional na ___________________________, para assim receber asintimações. consoante a LC federal 80/94 e LC estadual 59/05) com fulcro noartigo 278 do CPC, apresentar:CONTESTAÇÃOnos autos do Processo n° _____________, na AÇÃO DEINDENZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por DARIO, já tambémqualificada na exordial, com base nos fatos e fundamentosDOS FATOS E DIREITOSO Requerente, ora contestada, ingressou com a referida açãovisando obter do requerido, ora contestante, indenização no valor de opagamento de uma pensão mensal vitalícia no valor equivalente ao salário
  2. 2. anteriormente percebido, a título de compensação pela redução da suacapacidade laborativa, além de importância não inferior a 500 (quinhentos)salários mínimos, a titulo de danos morais.Ocorre Vossa Excelência que o Requerente não narrou oacontecimento com a devida verdade dos fatos.O autor propôs á presente demanda com o objetivo de serindenizado por surdez supostamente causada em razão de labor junto á ré noperíodo de janeiro a Dezembro de 1998.Neste sentido, pode ser dizer que o problema de surdez do autor,aconteceu antes do período de contratação junto à empresa Alpha Ltda. Sendoque o mesmo trabalhava como auxiliar de escritório e no local de trabalho nãoexistia qualquer tipo de som que poderia afetar sua audição.Vale ressaltar, que antes disso o autor trabalhou durante 10 (dez)anos no Aeroporto de Congonhas em São Paulo, junto à pista de pouso deaviões, onde podemos constatar um alto nível de barulho emitido pelasaeronaves.Por isso, o nascimento da responsabilidade civil reger a existênciaconcomitante de conduta humana, dano e um nexo de causalidade entreambos. O nexo de causalidade é analisado em razão da verificação doantecedente fático adequado de forma direta e indireta gera o dano á vítima,segue o teor do:Art. 403. Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, asperdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucroscessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo dodisposto na lei processual.Portanto, excelência, no caso dos autos, fácil constatarem que olabor junto a ré, não é causa para a surdez do autor que, sem dúvida, éconseqüente dos 10 anos que trabalhou na pista pouso do aeroporto decongonhas. Ainda, não obstante restar óbvia a não obrigatoriedade da ré emindenizar o autor, pelo principio da eventualidade, merece esclarecer que ovalor requerido por este é excessivo.
  3. 3. Vale ressaltar ainda, que a presente ação dispõe de um caso deinfluencia no âmbito trabalhista, sendo improcedente a ação no âmbito da varacivil, nesse sentido dispõe o art 301, inciso II do código de processo civil:Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar:II - incompetência absoluta;Por isso, podemos dizer que o autor cometer o erro de entrar com talação contra a empresa Alpha Ltda, alem de errar na questão de âmbitojurídico, por isso podemos dizer que se tratar de uma incompetência absoluta,e desde de já pedimos a anulação de tal processo.DO PEDIDODiante da argumentação fática e jurídica trazida a baile, REQUERQue seja acolhida a preliminar argüida, julgando extinto o processosem julgamento do mérito, nos termos do Art. 267, IV, CPC.Caso Vossa Excelência não entenda pela improcedência do pedido,admita a culpa concorrente entre requerente e requerido, condenando o autorao pagamento de custos e honorários de advogado.Pretende provar o alegado, por todos os meios de prova admitidosem direito, especialmente a prova documental, depoimento pessoal das partes,e demais meios de provas legalmente admitidos.Nesses Termos, Pede e Espera Deferimento.Teresina, _____ de _________ de 2013.ADVOGADOOAB

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