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AnexosAnexos
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  1. 1. Marpol 73/78Marpol 73/78 • Convenção Internacional para aConvenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios;Prevenção da Poluição por Navios; • Foi criado em 1973 e alterado peloFoi criado em 1973 e alterado pelo Protocolo de 1978.Protocolo de 1978.
  2. 2. Marpol 73/78Marpol 73/78 • Ela estabelece regras para a prevenção daEla estabelece regras para a prevenção da poluição por óleo, por substâncias nocivaspoluição por óleo, por substâncias nocivas transportadas em fardos, contêineres, tanquestransportadas em fardos, contêineres, tanques portáteis ou vagões-tanque rodoviários eportáteis ou vagões-tanque rodoviários e ferroviários;ferroviários; • Todos os navios embandeirados em países queTodos os navios embandeirados em países que são signatários da Convenção MARPOL estãosão signatários da Convenção MARPOL estão sujeitos às suas necessidades,sujeitos às suas necessidades, independentemente de onde eles navegam.independentemente de onde eles navegam.
  3. 3. AnexosAnexos • Anexo I – Regulamentação paraAnexo I – Regulamentação para prevenção da poluição por óleo;prevenção da poluição por óleo; • Anexo II - Regulamentação para controleAnexo II - Regulamentação para controle da poluição por substâncias líquidas nãoda poluição por substâncias líquidas não óxidas em embarcações graneleiras;óxidas em embarcações graneleiras; • Anexo III - Prevenção da poluição porAnexo III - Prevenção da poluição por substâncias nocivas embaladas;substâncias nocivas embaladas;
  4. 4. AnexosAnexos • Anexo IV – Prevenção da poluição porAnexo IV – Prevenção da poluição por esgoto da embarcação;esgoto da embarcação; • Anexo V – Prevenção da poluição por lixoAnexo V – Prevenção da poluição por lixo da embarcação;da embarcação; • Anexo VI - Prevenção da poluição do arAnexo VI - Prevenção da poluição do ar por embarcações.por embarcações.
  5. 5. ObservaçõesObservações • Para que uma nação se torne parte daPara que uma nação se torne parte da Marpol deve aceitar os anexos I e II;Marpol deve aceitar os anexos I e II; • Os anexos III-VI são de adesão voluntária;Os anexos III-VI são de adesão voluntária; • Há 150 nações signatárias do Acordo,Há 150 nações signatárias do Acordo, entre eles: Argentina, Brasil, Estadosentre eles: Argentina, Brasil, Estados Unidos, Tuvalu, etc.Unidos, Tuvalu, etc.
  6. 6. OPRC 90OPRC 90 • Convenção Internacional sobre Preparo, Resposta e Cooperação em caso de Poluição por Óleo; • Foi assinada em Londres, em 30 de novembro de 1990; • Passou a vigorar, para o Brasil, em 21 de outubro de 1998.
  7. 7. OPRC 90OPRC 90 • A Convenção estabelece, a nívelA Convenção estabelece, a nível internacional, que as Partes seinternacional, que as Partes se comprometam, conjunta oucomprometam, conjunta ou individualmente, a tomar todas asindividualmente, a tomar todas as medidas adequadas em caso de incidentemedidas adequadas em caso de incidente de poluição por óleo.de poluição por óleo.
  8. 8. De acordo com a OPRCDe acordo com a OPRC • Convenção não se aplica a navios deConvenção não se aplica a navios de Estado, mas estes se comprometem, paraEstado, mas estes se comprometem, para tais navios, a tomar medidas apropriadas.tais navios, a tomar medidas apropriadas. • Todos os navios devem levar a bordo umTodos os navios devem levar a bordo um Plano de Emergência em caso dePlano de Emergência em caso de poluição por óleo.poluição por óleo.
  9. 9. • Comandantes de navios e encarregadosComandantes de navios e encarregados de plataformas, bem como de Portos ede plataformas, bem como de Portos e Terminais, devem notificar imediatamenteTerminais, devem notificar imediatamente qualquer evento ocorrido que envolvaqualquer evento ocorrido que envolva vazamento de óleo ou probabilidade devazamento de óleo ou probabilidade de ocorrer vazamento.ocorrer vazamento.
  10. 10. • Comandantes de navios e encarregadosComandantes de navios e encarregados de plataformas, bem como de Portos ede plataformas, bem como de Portos e Terminais, devem notificar imediatamenteTerminais, devem notificar imediatamente qualquer evento ocorrido que envolvaqualquer evento ocorrido que envolva vazamento de óleo ou probabilidade devazamento de óleo ou probabilidade de ocorrer vazamento.ocorrer vazamento.

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