Acordo de Preferências Tarifárias Brasil-Guiana AAP 38
1. Acordo de Alcance Parcial de
Complementação Econômica nº 38
AAP nº 38
2.
3. Firmado em 2001, estabelece um
acordo de preferências tarifárias
entre as Partes, cooperação em
temas de comércio e participação
crescente do setor privado.
5. Economia baseada
no setor primário,
como mineração,
exploração
madeireira,
agricultura, criação
de gado e pesca.
6. Regras do Acordo
Mercadorias inteiramente obtidas ou
elaboradas inteiramente no território
de uma das Partes (produtos dos
reinos mineral, vegetal e animal,
colhidos ou apanhados, nascidos em
seu território ou em suas águas
territoriais, patrimoniais e zonas
econômicas exclusivas);
7. Regras (cont.)
Produtos extraídos do mar fora de
suas águas territoriais, patrimoniais
e zonas econômicas exclusivas, por
navios de sua bandeira legalmente
registrados ou alugados por
empresas regularmente
estabelecidas em seu território.
8. Regras (cont.)
Mercadorias elaboradas no território
de uma das Partes, utilizando
exclusivamente materiais originários
em seus territórios.
9. Salvaguarda
Suspensão ou redução temporária das
preferências tarifárias estabelecidas entre
as Partes;
Essas medidas são aplicáveis aos produtos
importados sob tratamento preferencial no
território de uma das Partes, em
quantidades e condições tais que causem
ou ameacem causar prejuízo grave à
indústria doméstica que produz bens
similares ou diretamente concorrentes.
10. Preferências outorgadas
Brasil outorgou preferências para
127 itens (madeira, papel, celulose,
siderúrgicos, agrícolas, carnes, etc.);
Guiana outorgou preferências
variando entre 15% e 100% para
831 itens (bens de capital,
automotivo, químicos, cerâmica,
têxteis, calçados, borracha, couros,
etc.).
11. Produtos outorgados pelo Brasil
Produtos agrícolas – abacaxi, goiaba,
manga, milho, tomate, etc.;
Peixes;
Carne de galinha e galo;
Bauxita;
Madeira de “lapacho” (ipê);
Entre outros.
12. Produtos outorgados pela Guiana
Cachaça;
Fumo;
Rolhas, tampas, cápsulas e outros
dispositivos para fechar recipientes;
Algodão, lã e fibras sintéticas para as
indústrias têxteis (50%);
Tubos para revestimento de poços;
Entre outros.
13. Acontecimentos
As exportações para a Guiana desde
2001 cresceram 350% totalizando
US$ 28,3 milhões;
Em 2001, o Brasil importou US$ 16
mil e, em 2010, as importações
foram de US$ 66 mil;
14. Acontecimentos (cont.)
Em 2009 foi construída a ponte
sobre o Rio Tacutu ligando o sul da
Guiana (Lethem) ao norte do Brasil
(Roraima) facilita a chegada de
produtos até o Porto de Georgetown.