Evolução da legislação dos planos urbanísticos em Portugal (1865-2009

evolução da legislação dos planos
figuras, âmbito espacial, conteúdo documental e resultados

Lusitano dos Santos – última aula - 24 de Fevereiro de 2010

1865
1934 – 1946
1971
1975 – 1977
1982
1990 – 1992
prot
pe
1998 – 2009

contexto económico e social
leis
legisladores
figuras de plano
âmbito espacial
conteúdo documental
resultados

conteúdo técnico
processo de elaboração e aprovação
Lusitano dos Santos – última aula – 24 de Fevreiro de 2010

1864 Iº Recenseamento Geral da População Portuguesa (continente e ilhas
adjacentes)

Portugal 4 188 410 pessoas

Lisboa 200 000 habitantes
Porto 80 000 habitantes
Coimbra 40 000 habitantes

população residente em lugares com mais de 5 000 habitantes 10,8%

1865 Decreto nº 10 de 19 de Janeiro de 1865 – João Chrysostomo de Abreu e
Sousa
disposições relativas às ruas e edificações no interior das cidades, villas e
povoações

figura:
plano dos melhoramentos

âmbito espacial:
cidade de Lisboa - plano geral dos melhoramentos da capital
cidade do Porto - plano dos melhoramentos
outras cidades, vilas e povoações do reino - plano dos melhoramentos

ruas, praças, jardins e edificações existentes
abertura de novas ruas, praças, jardins e edificações

Nuno José Severo de Mendonça Rolim de Moura Barreto, Duque de Loulé, Partido Histórico
João Chrysóstomo de Abreu e Sousa, Ministro da Obras Públicas, Comércio e Indústria

1865 Decreto nº 10 de 19 de Janeiro de 1865 – João Chrysostomo de Abreu e
Sousa
disposições relativas às ruas e edificações no interior das cidades, villas e
povoações

conteúdo documental / técnico:
systema de deposito, desinfecção, esgoto, despejo ou remoção de liquidos
e solidos
drenagem do solo
systema de esgoto geral, encanamento de aguas e tubagem de illuminação
da cidade
largura das novas ruas (40 - 7%)
encanamentos interiores que conduzam aos canos de esgoto as aguas
dos telhados
chanfado dos angulos ou esquinas
altura das edificações determinada pela largura das ruas (regras)
(8 -12 -16 -19 -15)

esultados:
plano de Lisboa aprovado em 1903

1910 5 de Outubro - implantação da república

1926 28 de Maio – revolução nacional - golpe de estado do 28 de Maio

1928 Ditadura Nacional

1929 24 de Outubro – início da ‘grande depressão’ (crise dos anos 30)

1933 22 de Fevereiro - Constituição Política da República Portuguesa
Estado Novo

1939 1 de Setembro – início da IIª guerra mundial (terminou a 2 de Setembro de
1945)

1932 Decreto nº 21 697 de 30 de Setembro de 1932 – António de Oliveira Salazar
melhoramentos urbanos

figura:
- plano de urbanismo

âmbito espacial
conteúdo documental / técnico
resultados

(lei efémera)

1934 Decreto nº 24 802 de 21 de Dezembro de 1934 – António de Oliveira Salazar -
Duarte Pacheco
levantamento de plantas topográficas e elaboração de planos gerais de
urbanização
1944 Decreto nº 33 921 de 21 de Setembro de 1944 - António de Oliveira Salazar -
João Pinto da Costa Leite
levantamentos topográficos e planos de urbanização
1944 Decreto nº 34 173 de 6 de Dezembro de 1944 - António de Oliveira Salazar
planos de urbanização para as colónias ultramarinas
1946 Decreto nº 35 931 de 14 de Novembro de 1946 – António de Oliveira Salazar -
anteplanos de urbanização


figuras:

- plano geral de urbanização e expansão (d_33921_1944)
- plano parcial de urbanização (d_33921_1944)
- plano de urbanização e expansão de zonas que compreendam terrenos
pertencentes a dois ou mais concelhos vizinhos (d_33921_1944)

- plano de arranjo e expansão (d_34173_1944)

- anteplano de urbanização (d_35 931_1946)

António de Oliveira Salazar
Duarte Pacheco, Ministro das Obras Públicas e Comunicações
João Pinto da Costa Leite, Ministro das Obras Públicas e Comunicações


âmbito espacial:

sedes dos municípios
localidades com mais de 2500 habitantes que entre dois recenseamentos oficiais
consecutivos acusem um aumento...
centros urbanos com zonas de interesse turístico, recreativo, terapêutico…
(d_33921_1944)

- zonas já edificadas
- zonas a urbanizar no interior ou na periferia dos aglomerados
- zonas rurais de protecção, vedadas à construção urbana, pertencentes
ou não ao concelho da localidade a que respeita o plano (d_33921_1944)
- artérias de ligação às redes de viação ordinária e acelerada e a quaisquer
centros próximos de recreio, cura, repouso ou de interesse turístico

1944 Decreto nº 33 921 de 21 de Setembro de 1944 - António de Oliveira Salazar
- João Pinto da Costa Leite

conteúdo documental / técnico:

plantas gerais:
- planta de orientação escala reduzida
- plano de apresentação escala reduzida
- planta de trabalho 1/1000 ou 1/2000 (1/500 ou 1/1000 no d_24802_1934)
- plano de urbanização 1/1000 ou 1/2000 (1/500 ou 1/1000 no d_24802_1934)

plantas esquemáticas:
- planta … do sistema de drenagem de águas pluviais e esgotos
- plantas … das rêdes de abastecimento de águas e de iluminação pública
- planta análoga com a previsão dos novos transportes em comum

perfis:
-perfis longitudinais dos principais arruamentos e perfis transversais tipo

memória e regulamentos:
- memória descriptiva e justificativa
(acompanhada das regras especiais e regulamentos municipais a publicar)

1944 Decreto nº 33 921 de 21 de Setembro de 1944 - António de Oliveira
Salazar - João Pinto da Costa Leite

resultados 1:
- 226 anteplanos aprovados, 16 dos quais elaborados pela Direcção Geral dos
Serviços de Urbanização (situação referente a 31 de Dezembro de 1960);

- o Plano Director de Urbanização do Porto foi aprovado em 1964;
- o Plano Director de Urbanização de Lisboa foi concluído em 1966. Veio a ser
aprovado, com alterações de pormenor, em 1977;
- o plano De Groer para Coimbra foi aprovado em 1944;
- o plano Almeida Garrett para Coimbra foi aprovado em 1957;

resultados 2:
- 1944 - curso livre de ‘Aperfeiçoamento em Urbanismo’ na Faculdade de
Engenharia da Universidade do Porto (Antão de Almeida Garrett);
- 1945 - disciplinas de ‘Urbanologia’ e ‘Projectos de Obras de Urbanização’ nas
Escolas de Belas Artes de Lisboa e Porto;
- 1955 - disciplina de ‘Urbanização’ no Instituto Superior Técnico e na Faculdade de
Engenharia da Universidade do Porto;
- 1963 - Centro de Estudos de Urbanismo e Habitação Engenheiro Duarte Pacheco
(MOP)

plano de urbanização, embelezamento e extensão da cidade de Coimbra, 1940. Aprovado pelo CSOP a 7 de Março de 1944
a cidade de Coimbra e as 5 aldeias satélites
Etienne De Groer, urbanista

plano tipo de Tondela 1950. Aprovado pelo CSOP a 8 de Janeiro de 1954
Luis Xavier, arquitecto; Ferreira Pimentel, engenheiro.
Celestino da Costa, engenheiro, chefe da Repartição de Estudos de Urbanização da DGSU

plano tipo de Tondela, 1950
planta de apresentação

plano regulador de Coimbra, 1954. Aprovado pelo CSOP a 28 de Março de 1957
Prof. Antão de Almeida Garrett, engenheiro

1960 4 de Janeiro - adesão à EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio)

1961 15 de Março – início da guerra colonial (terminou a 25 de Abril de 1974)

emigração para a Europa (1966 – 120 000; 1969/73 – 300 000 emigrantes)

1969 1º colóquio sobre política da habitação ( carência de 700 000 fogos em 1970)

1972 18 de Maio – acordo comercial com a CEE (Comunidade Económica Europeia)

1965 fundação, em Amsterdão da Associação Internacional dos Urbanistas, AIU

1971 Decreto-Lei nº 560/71 de 17 de Dezembro – Marcello Caetano - Rui Alves
da Silva Sanches
hierarquia dos planos de urbanização
da Silva Sanches
estrutura dos planos de urbanização
1973 Decreto-Lei nº 8/73 de 8 de Janeiro – Marcello Caetano - Rui Alves da Silva
Sanches
renovação de sectores urbanos sobreocupados ou com más condições ...

figuras (dl_560_71):
- plano geral de urbanização
- plano parcial de urbanização
- (plano geral de urbanização de área territorial)
- plano de pormenor de urbanização

figuras (dl_8_73):
- plano de urbanização de pormenor ‘de renovação urbana’

Marcello José das Neves Alves Caetano
Rui Alves da Silva Sanches, Ministro das Obras Públicas

da Silva Sanches
âmbito espacial:

plano geral de urbanização
- sedes dos municípios
- localidades com mais de 2500 habitantes que entre dois recenseamentos oficiais
consecutivos acusem um aumento
- localidades e zonas de interesse turístico, recreativo, climático,terapêutico,
espiritual, histórico ou artístico designadas pelo ministro
- área territorial abrangendo vários centros urbanos e zonas rurais intermédias ou
envolventes

plano parcial de urbanização
- determinadas zonas a abranger pelos planos gerais

plano de pormenor de urbanização
- sectores urbanos de áreas abrangidas ou não por planos gerais ou parciais

plano de urbanização de pormenor ‘de renovação urbana’
- sectores urbanos sobreocupados ou com más condições de salubridade, solidez,
estética ou segurança contra riscos de incêndio

da Silva Sanches

plano geral de urbanização e plano parcial de urbanização:
conteúdo documental:

- memória descritiva e justificativa
- planta da região, na escala de 1:25000
- planta ‘de síntese’à escala de 1:5000 ou de 1:10000
- regulamento

plano de pormenor de urbanização:

- memória descritiva e justificativa
- extracto do plano geral ou parcial de urbanização
- planta de síntese à escala de 1:2000 ou de 1:1000
- perfis longitudinais e perfis transversais tipo dos principais arruamentos
- regulamento

da Silva Sanches

resultados 1:

- 139 municípios do Continente com um plano geral de urbanização aprovado ou em
revisão (situação em 1978)

- ‘planos concelhios’ pré 25 de Abril (não legais’):
(Coimbra 1970, Figueiró dos Vinhos 1970, Montemor-o-Velho 1973-75, …)

resultados 2:
1972 - criação do curso de Engenharia Civil na FCTUC cujo plano de estudos incluiu
a disciplina de ‘Urbanismo’;
1972 – 1º Curso de pós-graduação em Planeamento Regional e Urbano da
Universidade Técnica de Lisboa;

plano director de Lisboa, 1966
George Meyer Heine, urbanista
plano director de Lisboa, 1976 (de 1966 com alterações de pormenor). Aprovado em 1977

plano de urbanização da vila de Figueiró dos Vinhos e da sua área envolvente,1970
Prof. Manuel Leal da Costa Lobo, urbanista

1974 25 de Abril – revolução do 25 de Abril – revolução dos cravos

1976 2 de Abril - Constituição da República Portuguesa - 2ª República

1979 Lei nº 1/79, de 2 de Janeiro – Vasco da Gama Fernandes – PS
lei das finanças locais

1975 Decreto - Lei nº 356/75 de 8 de Julho – Vasco dos Santos Gonçalves - José
Augusto Fernandes
defesa dos recursos naturais - solos agrícolas

1977 Lei nº 79/77 de 25 de Outubro – Vasco da Gama Fernandes - PS
atribuições e competências das autarquias

figuras:
- plano director do município

âmbito espacial
conteúdo documental

resultados 1:
- 13 planos gerais de urbanização de áreas territoriais (PAT)

resultados 2:
- 1974 – início da leccionação da disciplina de Urbanismo, no curso de engenharia
civil da FCTUC (posteriormente substituída por Urbanização I e II);
- 1977 – 2º Curso de pós-graduação em Planeamento Regional e Urbano da
Universidade Técnica de Lisboa (veio a transformar-se, em Agosto de 1982, no
primeiro curso de mestrado pré-Bolonha).

planos gerais de urbanização de áreas territoriais (PAT)

plano geral de urbanização da área territorial Vendas Novas - Évora, 1980
2º Curso de Planeamento Regional e Urbano da Universidade Técnica de Lisboa

1982 Decreto-Lei nº 208/82 de 26 de Maio – Francisco Pinto Balsemão -
Gonçalo Ribeiro Teles - AD
plano director municipal

1982 Portaria nº 989/82 de 21 de Outubro – Francisco Pinto Balsemão -
conteúdo técnico do plano director municipal

1982 Decreto-Lei nº 451/82 de 16 de Novembro – Francisco Pinto Balsemão -
reserva agrícola nacional, RAN

1982 Decreto-Regulamentar nº 91/82 de 29 de Novembro – Francisco Pinto
Balsemão - Gonçalo Ribeiro Teles - AD
processo de elaboração do plano director municipal

1983 Decreto-Lei nº 321/83 de 5 de Julho – Francisco Pinto
Balsemão - Gonçalo Ribeiro Teles - AD
reserva ecológica nacional, REN

Francisco José Pereira Pinto Balsemão
Gonçalo Pereira Ribeiro Telles, Ministro de Estado e da Qualidade de Vida


figuras:
- plano director municipal

âmbito espacial:
- todo o território do município a que respeita

- relatório
- extracto do plano de ordenamento regional ou sub-regional escala adequada
- planta da situação existente 1/5 000 ou 1/10 000 ou 1/25 000
- planta de síntese 1/5 000 ou 1/10 000 ou 1/25 000
- programa de administração urbanística - plano de financiamento
- regulamento da prática urbanística


resultados 1:
4 pdm aprovados e ratificados:
- 1985 - plano director municipal de Évora
- 1986 - plano director municipal de Oliveira do Bairro
- 1987 - plano director municipal de Mora
- 1988 - plano director municipal de Ponte de Sôr
No final da década de 80 estavam em elaboração 118 pdm (39% dos municípios do
país)

resultados 2:
- 1983 – criação, em Coimbra, da Sociedade Portuguesa de Urbanistas, actual
Associação dos Urbanistas Portugueses;
- 1983 - curso de Planeamento Regional e Urbano na Universidade de Aveiro;
- 1985 – criação, em Bruxelas, do Conselho Europeu dos Urbanistas;
- 1987 – início da leccionação da disciplina de Planeamento Regional e Urbano no
curso de engenharia civil da FCTUC;
- 1988 - criação do curso de Arquitectura na FCTUC cujo plano de estudos incluiu a
disciplina de ‘Urbanologia’;
- introdução, nas universidades portuguesas, de disciplinas ligadas às questões da
cidade e do território.

plano director municipal de Oliveira do Bairro. Aprovado pela Portaria nº 134/86 de 5 de Abril
Fernanda Seixas, arquitecta

1986 1 de Janeiro de 1986 – integração na Comunidade Económica
Europeia

1989 1º Quadro Comunitário de Apoio (1989 – 1993)

1994 2º Quadro Comunitário de Apoio (1994 – 1999)

1985 Lei nº 13/85 de 6 de Julho – Fernando Monteiro do Amaral - PSD
património cultural português

1989 Decreto - Lei nº 196/89 de 14 de Julho – Aníbal Cavaco Silva – Valente de
Oliveira - PSD
reserva agrícola nacional, RAN (revisão do dl_451_82)

1990 Decreto - Lei nº 69/90 de 2 de Março – Aníbal Cavaco Silva – Valente de
Oliveira - PSD
planos municipais de ordenamento do território

1992 Decreto - Lei nº 211/92 de 2 de Março – Aníbal Cavaco Silva - Valente de
Oliveira - PSD

Aníbal António Cavaco Silva
Luis Francisco Valente de Oliveira, Ministro do Planeamento e da Administração do Território
José Manuel Nunes Liberato, Secretário de Estado da Administração e Ordenamento do Território

1992 Decreto - Lei nº 211/92 de 2 de Março – Aníbal Cavaco Silva - PSD

figuras:
- plano de urbanização
- plano de pormenor
- plano de salvaguarda e valorização (l_13_85)

âmbito espacial:
- todo o território municipal

plano de urbanização
- áreas urbanas e urbanizáveis podendo também abranger áreas não urbanizáveis
envolventes ou intermédias daquelas

plano de pormenor
- áreas referidas nas alíneas anteriores (pdm e pu)
- qualquer área específica do município (alteração do dl-211_92)

plano de salvaguarda e valorização (l_13_85)
- zonas de protecção de imóveis ou conjuntos classificados


plano director municipal e plano de urbanização

elementos fundamentais:
- regulamento
- planta de ordenamento (pdm) ou planta de zonamento (pu)
- planta actualizada de condicionantes

elementos complementares:
- relatório
- planta de enquadramento
- programa de execução (facultativo no caso do pdm)
- plano de financiamento (facultativo no caso do pdm)

elementos anexos:
- estudos de caracterização física, social, económica e urbanística
- extracto de regulamento e de planta de síntese de plano mais abrangente
- planta da situação existente


plano de pormenor

elementos fundamentais:
- regulamento
- planta de implantação
- planta actualizada de condicionantes

elementos complementares:
- relatório
- programa de execução
- plano de financiamento

elementos anexos:
- estudos de caracterização física, social, económica e urbanística
- extracto de regulamento e de planta de síntese de plano mais abrangente
- plantas de trabalho (modelação do terreno, cotas mestras, volumetrias, perfis
longitudinais e transversais dos arruamentos e traçado das infra-estruturas.


resultados 1:

- em Dezembro de 1992 todos os municípios estavam a elaborar, ou tinham já
ratificado, o seu pdm;
- no final da década de 90 estavam ratificados 277 pdm.

- entre 1970 e 1990 entraram em vigor 34 pu e 43 pp;
- entre 1991 e 1999 entraram em vigor 125 pu e 477 pp
(entre 1 de Julho de 1997 e 31 de Janeiro de 2000 foram aprovados /ratificados
40 pu e 140 pp).

(os ´calvários’)

resultados 2:

- criação, nas universidades portuguesas de cursos de mestrado pré-Bolonha
ligados às questões da cidade e do território.

plano director municipal de Coimbra, 1994
planta de ordenamento - síntese da área exterior à cidade de Coimbra
planta de ordenamento - síntese da cidade de Coimbra

Plano director municipal de Bragança, 1994:
planta de ordenamento, esc.1/25 000
planta de ordenamento da cidade, esc. 1/5 000
plantas de ordenamento da vila de Izeda e das aldeias, esc. 1/10 000

1983 Decreto - Lei nº 338/83 de 20 de Julho – Francisco Pinto Balsemão -
plano regional de ordenamento do território

1986 Decreto - Lei nº 176-A/86 de 18 de Maio – Aníbal Cavaco Silva -
José Nunes Liberato - PSD

1990 Decreto - Lei nº 367/90 de 26 de Novembro – Aníbal Cavaco Silva -
Luís Valente de Oliveira - PSD

figuras:

- plano regional de ordenamento do território

plano regional de ordenamento do território para a zona envolvente das albufeiras de Aguieira, Coiço e Fronhas
José de Santiago Faria, arquitecto. Coordenador da equipa do plano.

1978 Decreto - Lei nº 4/78 de 11 de Janeiro – Mário Soares – Henrique de
Barros - PS
planos de ordenamento ‘dos parques, reservas e outras áreas
classificadas’

1987 Lei nº 11/87 de 7 de Abril – Fernando Monteiro do Amaral – PSD
lei de bases do ambiente

1991 Decreto Regulamentar nº 37/91 de 23 de Julho – Aníbal Cavaco Silva
– Carlos Alberto Borrego - PSD
plano de ordenamento de albufeira de águas públicas

1993 Decreto-Lei nº 19/93 de 23 de Janeiro – Aníbal Cavaco Silva –
Carlos Alberto Borrego - PSD
plano de ordenamento ‘de parques e reservas’

1993 Decreto - Lei nº 309/93 de 2 de Setembro – Aníbal Cavaco Silva –
Carlos Alberto Borrego - PSD
planos de ordenamento da orla costeira, pooc

1994 Decreto - Lei nº 218/94 de 20 de Agosto – Aníbal Cavaco Silva –
Maria Teresa Gouveia - PSD
planos de ordenamento da orla costeira, pooc

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Aníbal António Cavaco Silva
Carlos Alberto Diogo Soares Borrego, Ministro do Ambiente e Recursos Naturais

1995 Decreto - Lei nº 151/95 de 24 de Julho – Aníbal Cavaco Silva –
Luis Valente de Oliveira - PSD
planos especiais de ordenamento do território

figuras:

- plano de ordenamento florestal
- plano de ordenamento e expansão de portos
- plano integrado de habitação
- plano de salvaguarda do património cultural
- plano de ordenamento de área protegida
- plano de ordenamento de albufeira de águas públicas
- plano de ordenamento da orla costeira

1991 Europa 2000 - As perspectivas de desenvolvimento do Território
comunitário (CE 1991);

1994 Europa 2000+ Cooperação para o Ordenamento do Território Europeu
(CE1994); (macro região do Arco Atlântico – orientação voluntarista)

1999 Esquema de Ordenamento do Espaço Comunitário, EDEC (Potsdam,
Maio de1999)

2007 A Agenda Territorial Europeia (Roterdão, 2004); Leipzig, Maio de 2007

1998 Lei nº 48/98 de 11 de Agosto – António de Almeida Santos – PS
lei de bases da política de ordenamento do território e urbanismo
1999 Decreto - Lei nº 380/99 de 22 de Setembro – António Guterres - PS
regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial
2000 Decreto - Lei nº 53/2000 de 7 de Abril – António Guterres - PS
regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 1ª alteração
2003 Decreto - Lei nº 320/2003 de 10 de Dezembro – Durão Barroso - PSD
2005 Lei nº 58/2005 de 29 de Dezembro – lei da água
Manuel Alegre - PS
2007 Lei nº 54/2007 de 31 de Agosto – Jaime Gama – PS
lei de bases da política de ordenamento do território e urbanismo, 1ª
alteração
2007 Lei nº 56/2007 de 31 de Agosto – Jaime Gama - PS
2007 Decreto - Lei nº 316/2007 de 19 de Setembro – José Sócrates - PS
2007 Declaração de rectificação nº 104/2007 de 6 de Novembro - José Sócrates - PS
rectifica o Decreto Lei nº 316/2007 de 19 de Setembro - rjigt
2009 Decreto - Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro – José Sócrates - PS
2009 Decreto - Lei nº 181/2009 de 7 de Agosto – José Sócrates - PS

António Manuel de Oliveira Guterres
Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreia, Ministra do Ambiente
António Ricardo Rocha de Magalhães, Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente

2003 Portaria nº 290/2003 de 5 de Abril – Luis Castro Guedes - PSD-CDS
comissão mista de coordenação do pdm
2005 Portaria nº 137/2005 de 2 de Fevereiro – Luis Castro Guedes - PSD-CDS
elementos de acompanhamento dos peot
2005 Portaria nº 138/2005 de 2 de Fevereiro – Luis Castro Guedes - PSD-CDS
elementos de acompanhamento dos pmot
2005 Portaria nº 389/2005 de 5 de Abril – Luis Castro Guedes - PSD-CDS
projectos de intervenção em espaço rural
2007 Portaria nº 1474/2007 de 6 de Novembro – José Sócrates - PS
comissão de acompanhamento do pdm
2008 Declaração de rectificação nº 1-C/2008 de 6 de Novembro – José Sócrates - PS
rectifica a Portaria nº 1474/2007 de 16 de Novembro - comissão de
acompanhamento do pdm
2009 Decreto - Regulamentar nº 9/2009 de 29 de Maio – José Sócrates - PS
conceitos técnicos
cartografia
classificação e requalificação dos solos
2009 Declaração de rectificação nº 53/2009 de 28 de Julho – José Sócrates - PS
rectifica o Decreto Regulamentar nº 9/2009 de 29 de Maio - conceitos
técnicos
2009 Declaração de rectificação nº 54/2009 de 28 de Julho – José Sócrates - PS
rectifica o Decreto Regulamentar nº 10/2009 de 29 de Maio - cartografia

1999 Decreto - Lei nº 204/99 de 9 de Junho – António Guterres - José Sócrates - PS
planos regionais de ordenamento florestal
2000 Decreto - Lei nº 69/2000 de 3 de Maio – António Guterres - José Sócrates - PS
regulamento geral do ruído - mapas de ruído
2006 Decreto - Lei nº 124/2006 de 28 de Junho –José Sócrates - Francisco
Nunes Correia - PS
sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios
2006 Portaria nº 1139/2006 de 25 de Outubro – José Sócrates - PS
conteúdo dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios
2007 Decreto - Lei nº 232/2007 de 15 de Junho –José Sócrates - Francisco
Nunes Correia - PS
avaliação ambiental de planos e programas
2008 Decreto - Lei nº 166/2008 de 22 de Agosto –José Sócrates - Francisco
Nunes Correia - PS
reserva ecológica nacional -revoga o dl_93_90 de 19 de Março
2009 Decreto - Lei nº 16/2009 de 14 de Janeiro –José Sócrates - Francisco
Nunes Correia - PS
regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção
de âmbito florestal - revoga o dl_204_99 de 9 de Junho
2009 Decreto - Lei nº 17/2009 de 14 de Janeiro –José Sócrates - Francisco
Nunes Correia - PS
sistema de defesa da floresta contra incêndios - revoga o dl_124_2006
2009 Decreto - Lei nº 73/2009 de 31 de Março –José Sócrates - Francisco
Nunes Correia - PS
reserva agrícola nacional - revoga o dl_196_89 de 14 de Junho

2007 Lei nº 54/2007 de 31 de Agosto – Jaime Gama – PS
lei de bases da política de ordenamento do território e urbanismo - 1ª alteração

instrumentos de desenvolvimento territorial
- plano nacional de políticas de ordenamento do território
- plano intermunicipal de ordenamento do território
instrumentos de planeamento territorial
- plano de pormenor
instrumentos de política sectorial
- transportes
- habitação
- florestas, etc-
instrumentos de natureza especial
(planos especiais de ordenamento do território)
- plano de ordenamento de estuário (alteração introduzida pela l_54_2007)


figuras:

âmbito nacional:

- programa nacional de política de ordenamento do território
- plano sectorial com incidência territorial
- plano especial de ordenamento do território:
- plano de ordenamento de estuário (alteração introduzida pela l_58_2005)

âmbito regional:



figuras (cont. 1):

âmbito municipal:

- plano intermunicipal de ordenamento do território

planos municipais de ordenamento do território:

- plano de pormenor:

- projecto de intervenção em espaço rural
- plano de pormenor de reabilitação urbana (alteração introduzida pelo
dl_316_2007 - 5ª alteração)
- plano de pormenor de salvaguarda (l_107_2001) (alteração introduzida
pelo dl_316_2007 - 5ª alteração)


figuras (cont. 2):

âmbito municipal:
- evolução das figuras de plano de pormenor:

- projecto de intervenção em espaço rural (1999 - 2009)

- plano de edificação em área dotada de rede viária (1999 - 2003)
- plano de conservação, recuperação ou renovação do edificado (1999)
- plano de conservação, reconstrução e reabilitação urbana (2003)
- plano de alinhamento e cércea (1999 - 2003)
- projecto urbano (1999 - 2003)

- plano de pormenor de reabilitação urbana (dl_316_2007 - 5ª alteração)
- plano de pormenor de salvaguarda (l_107_2001) (dl_316_2007 - 5ª
alteração)

José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa
Francisco Carlos da Graça Nunes Correia, Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
João Manuel Machado Ferrão, Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades


âmbito espacial:

plano intermunicipal de ordenamento do território:

- totalidade ou parte das áreas territoriais pertencentes a dois ou mais
municípios vizinhos

plano director municipal:

- a totalidade do território do município


plano de urbanização
âmbito espacial:

2007 - 2009 - determinada área do território municipal
- qualquer área do território do município incluída em perímetro urbano por pdm
eficaz
e ainda o solo rural complementar de um ou mais perímetros urbanos que…
- outras áreas do território municipal que, … possam ser destinadas a usos
e funções urbanas, designadamente à localização de instalações ou parques
industriais,...

2003 - parte determinada do território municipal, incluída em perímetros
urbanos, podendo englobar solo rural complementar que exija uma intervenção
integrada de planeamento

1999 - parte determinada do território municipal, integrada no perímetro urbano,
que exija uma intervenção integrada de planeamento


plano de pormenor
âmbito espacial:

2007 - 2009 - qualquer área do território municipal
- áreas contínuas do território municipal, correspondentes, designadamente, a
uma unidade ou subunidade operativa de planeamento e gestão ou parte delas.

2003 - parte determinada do território municipal, incluída em perímetros
urbanos, podendo englobar solo rural complementar que exija uma intervenção
integrada de planeamento

1999 - qualquer área específica do território municipal



elementos constituintes:
- regulamento
- planta de ordenamento (planta de zonamento no caso do pu)
- planta de condicionantes

elementos de acompanhamento:
- estudos de caracterização do território municipal (só no caso do pdm)
- relatório
- relatório ambiental (alteração introduzida pelo dl_316_2007 - 5ª alteração)
- programa de execução e meios de financiamento (alteração introduzida pelo

demais elementos de acompanhamento:
- portaria a publicar (p_138_2005 de 2 de Fevereiro)


conteúdo documental (cont. 1):

demais elementos de acompanhamento do plano director municipal:
Portaria nº 138/2005 de 2 de Fevereiro:

- planta de enquadramento regional escala inferior à do pdm
- relatório e ou planta das licenças ou autorizações emitidas e informações
prévias favoráveis na área do plano (compromissos urbanísticos assumidos)
- carta da estrutura ecológica municipal
- participações recebidas em sede de discussão pública e respectivo
relatório de ponderação



demais elementos de acompanhamento do plano de urbanização:
Portaria nº 138/2005 de 2 de Fevereiro:

- plantas de identificação do traçado de infra-estruturas
- extracto do regulamento, planta de ordenamento e planta de
condicionantes dos igt em vigor na área de intervenção do plano
- carta da estrutura ecológica do aglomerado ou aglomerados


plano de pormenor

elementos constituintes:
- regulamento
- planta de implantação
- planta de condicionantes

elementos de acompanhamento:
- relatório
- relatório ambiental (alteração introduzida pelo dl_316_2007 - 5ª alteração)
- peças escritas e desenhadas para efeitos de registo predial (segue)
- programa de execução e meios de financiamento (alteração introduzida pelo

demais elementos de acompanhamento:
- portaria a publicar (p_138_2005 de 2 de Fevereiro)
(obs. 1999_2003: projecto de intervenção em espaço rural - portaria a publicar:
p_389_2005 de 5 de Abril)


plano de pormenor

elementos de acompanhamento (cont.):
peças escritas e desenhadas para efeitos de registo predial

- planta do cadastro original
- quadro de identificação dos prédios
- planta da operação de transformação fundiária
- quadro de identificação dos novos prédios ou fichas individuais
- planta com as áreas de cedência para o domínio municipal
- quadro com a descrição das parcelas a ceder
- quadro de transformação fundiária


plano de pormenor

demais elementos de acompanhamento (cont.):
Portaria nº 138/2005 de 2 de Fevereiro e
Portaria nº 389/2005 de 5 de Abril (pi em espaço rural):
- extractos do regulamento, das plantas de ordenamento ou zonamento e de
condicionantes dos igt em vigor na área de intervenção do plano
- plantas contendo os elementos técnicos definidores da modelação do terreno,
cotas mestras, volumetrias, perfis longitudinais e transversais dos
arruamentos,
e traçados das infra-estruturas e equipamentos urbanos
- fichas de dados estatísticos


resultados 1:
(situação em Janeiro de 2008, dgotdu)

- não foi elaborado nenhum piot;
- cerca de 70% dos pdm do Continente encontram-se em revisão;
- destes, 30% estão em revisão há mais de 6 anos;
- dos pdm do Continente que estão em vigor há mais de 10 anos 23% não
iniciaram o processo de revisão.

- entre 2000 e Outubro de 2006 entraram em vigor 48 pu e 170 pp

(os novos ‘calvários’)

resultados 2:

- reorganização dos cursos universitários no contexto de Bolonha.

pdm em vigor há mais de 10 anos (dgotdu_situação em 2005)
pdm em revisão (dgotdu_situação em 2005)

os velhos e os novos calvários

o calvário da estrutura ecológica municipal

o cálvario do ruído - carta de ruído

o calvário do PRN 1985 - 2000

o calvário da rede natura - valores naturais - escala 1/25 000

o calvário da rede natura - valores naturais - fauna - escala 1/10 000

o calvário da rede natura - orientações de gestão - escala 1/10 000

o calvário dos prof - corredores ecológicos - escala 1/25 000

o calvário dos prof - sub-regiões - escala 1/25 000

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