Pis cofins importacao xxv idepe

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Pis cofins importacao xxv idepe

  1. 1. PIS – COFINS IMPORTAÇÃOCONTORNOS JURÍDICOS Luiz Roberto Domingo
  2. 2. Objetivos: Evolução da Natureza Jurídica do PIS Arquétipo Constitucional e Base de Cálculo do PIS/COFINS – Importação
  3. 3. ABORDAGEM HISTÓRICA
  4. 4. PIS – Tributo (Contribuição Parafiscal)PIS – Contribuição ao Patrimônio de IntegraçãoSocial - Lei Complementar 7/70- DLs 2.445 e 2.449/88 (RE 148.754) Destinação: Fundo Administrado pelo BNDES parafinanciamento de programas de desenvolvimentoeconômico
  5. 5. PIS – Contribuição à Seguridade Assistencial e Autônoma- Art. 239 CF/88 e art. 72, § 2º, ADCT- Lei 9.715/98 (MP 1.212/95) – Fundo PIS/PASEP- ADI 1417/DF (Natureza Jurídica – Ago/99) Destinação: Fundo Social de Emergência Seguro-desemprego Abono do PIS Fundo do BNDES
  6. 6. PIS – Contribuição da Seguridade- Lei 9718/98 – Alteração da Base de Cálculo- Emenda Constitucional 20/98 (RE 346084/PR)CONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE – ART. 3º,§ 1º, DA LEI Nº 9.718, de 27/11/98 - EMENDA CONST.Nº 20, DE 15/12/98.PIS - RECEITA BRUTA - NOÇÃO - INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º DO ART. 3º DA LEI Nº 9.718/98.
  7. 7. COFINS na CF/88Contribuição Social para Financiamento daSeguridade Social - art. 195, inciso I, letra ‘b’ - Sucessora da Contribuição ao Fundo deInvestimento Social - FINSOCIAL (Decreto-leinº. 1940/82) Destinação: - Financiamento da Seguridade Social
  8. 8. Contribuições Sociais na CF/88 RE138.284 (Min. Carlos Velloso-92)- de Seguridade Social (art. 195, I, II, III):- Fisocial/Cofins - Previdenciárias- CSLL - PIS (cf. art. 239)- Especiais (art. 149): - de intervenção no domínio econômico - corporativas (de interesse de categorias profissionais ou econômicas)
  9. 9. EMENDASCONSTITUCIONAIS 33/2001 E 42/2003 LEI 10.865/2004 UMA NOVA CLASSIFICAÇÃO?
  10. 10. Emenda Constitucional 33/2001 - Art. 149, § 2º incidência da CIDE sobre o faturamento, areceita bruta e a importação cria o regime monofásico
  11. 11. Emenda Constitucional 42/2003- Art. 149, § 2º, II - incidência da CIDE sobreas importações de produtos e serviços - Art. 195, IV – incidência de ContribuiçãoSocial sobre as importações de bens eserviços- Art. 195, § 12 – não-cumulatividade paraCOFINS
  12. 12. Lei 10.865/2004Art. 1o Ficam instituídas a Contribuição para osProgramas de Integração Social e de Formação doPatrimônio do Servidor Público incidente naImportação de Produtos Estrangeiros ouServiços - PIS/PASEP-Importação e a ContribuiçãoSocial para o Financiamento da Seguridade Socialdevida pelo Importador de Bens Estrangeiros ouServiços do Exterior - COFINS-Importação, combase nos arts. 149, § 2o, inciso II, e 195, inciso IV,da Constituição Federal, observado o disposto noseu art. 195, § 6º.
  13. 13. Arquétipo Constitucional Critério Material PIS COFINSImportar Importar BensProdutos Estrangeiros ouEstrangeiros ou Serviços doServiços do ExteriorExterior (Art. 195, IV)(Art. 149, § 2º, II)
  14. 14. Arquétipo Constitucional Critério TemporalO ingresso jurídico do produto, bem ou,serviço no território nacional> bens materiais e produtos: Registro da DI> bens imateriais e serviços: pagamento, crédito,entrega, emprego ou remessa de valores aoexterior como contraprestação pelo serviçoprestado
  15. 15. Arquétipo Constitucional Critério QuantitativoBase de Cálculo (art. 149, § 2º, III :a) ad valorem, tendo por base ofaturamento, a receita bruta ou o valor daoperação e, no caso de importação, ovalor aduaneiro;
  16. 16. Base de CálculoO Acordo sobre a Implementação do Artigo VII doAcordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT 1994,aprovado pelo Decreto nº. 1.355/94, define o conceitode “Valor Aduaneiro”:“1. O valor aduaneiro de mercadorias importadasserá o valor de transação, isto é, o preçoefetivamente pago ou a pagar pelas mercadorias, emuma venda para exportação para o país deimportação,...” PREÇO DA TRANSAÇÃO + SEGURO + FRETE16
  17. 17. Base de CálculoLei 10.865/04, art. 7º :“o valor aduaneiro, assim entendido, para os efeitosdesta Lei, o valor que servir ou que serviria de basepara o cálculo do imposto de importação, acrescidodo valor do ICMS e do valor das Contribuições PIS-Importação e da COFINS-Importação previstas nahipótese do inciso I do caput do art. 3º. 17
  18. 18. Seqüência dos fatos jurídicos na Importação Ingressofísico do bem no Território Nacional
  19. 19. Seqüência dos fatos jurídicos na Importação Ingresso F.G. do Impostofísico do bem de Importação e no Território do PIS/COFINS - Nacional Importação Registro da D. I. - Ingresso jurídico do bem no Território Nacional
  20. 20. Seqüência dos fatos jurídicos na Importação Ingresso F.G. do Impostofísico do bem de Importação e F.G. do IPI no Território do PIS/COFINS - Importação e do Nacional Importação ICMS Importação Registro da D. I. - Nacionalização: Ingresso jurídico do Desembaraço bem no Território Aduaneiro Nacional
  21. 21. Sequência dos fatos jurídicos na Importação Ingresso F.G. do Impostofísico do bem de Importação e F.G. do IPI no Território do PIS/COFINS - Importação e do Nacional Importação ICMS Importação F.G. do ISS Nacionalização: Recebimento do Serviço Registro da D. I. - Desembaraço Importado: o pagamento, o Ingresso jurídico do Aduaneiro crédito, a entrega, o emprego bem no Território ou a remessa de valores a Nacional residentes ou domiciliados no exterior como contraprestação por serviço prestado
  22. 22. Sequência dos fatos jurídicos na Importação Ingresso F.G. do Impostofísico do bem de Importação e F.G. do IPI no Território do PIS/COFINS - Importação e do Nacional Importação ICMS Importação F.G. do ISS Nacionalização: Recebimento do Serviço Registro da D. I. - Desembaraço Importado: o pagamento, o Ingresso jurídico do Aduaneiro crédito, a entrega, o emprego bem no Território ou a remessa de valores a Nacional residentes ou domiciliados no exterior como contraprestação por serviço prestado VALOR ADUANEIRO
  23. 23. PIS/COFINS - IMPORTAÇÃO Luiz Roberto Domingo domingo@domingo.adv.br

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