1. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL NA ATENÇÃO
PRIMÁRIA
PROJETO
“CONTRUINDO REDES PROTETIVAS NO COMBATE A
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”
2. As formas de intervenção na abordagem da
Violência Doméstica devem envolver ações e
serviços que operem sobre os efeitos do adoecer,
alcançando o espaço para além dos muros das
unidades de saúde e do sistema de saúde, e
incidindo sobre as condições de vida dos sujeitos e
coletividades, no território onde vivem e trabalham.
Essa perspectiva exige que a atenção à saúde tenha
um caráter multiprofissional e interdisciplinar.
Portanto falar sobre Violência domestica é um tema
que vem sendo a cada dia mais abordado como uma
questão de saúde. Entretanto muitos profissionais
desta área se apresentam desconhecedores e
inseguros para abordarem e trabalharem uma
problemática tão complexa, na rede de serviços em
saúde.
3. Durante a formação técnico/acadêmica dos
profissionais raramente são incluídos temas
específicos sobre Violência Doméstica, desta forma
evidencia-se que este tema demanda ampla atenção
por parte da saúde e dos profissionais de saúde, a fim
de que o sofrimento e adoecimento das vítimas de
violência sejam encaminhados de forma resolutiva. A
violência doméstica é capaz de prejudicar o bom
desenvolvimento emocional de seus membros,
incluindo os filhos, cônjuge, netos, sobrinhos e até o
cachorro da casa.
4. Normalmente essas situações dizem respeito ao
alcoolismo, drogadicção, transtornos mentais
diversos, vítimas de violências que reproduzem
aprendizagens inadequadas, chantagens
emocionais, enfim, toda sorte de excessos capazes
de perturbar o bom andamento das relações
familiares e dos membros que a compõem, mas, de
fato, o que interessa considerar aqui é a Violência
Doméstica através do exercício da maldade, tortura
e crueldade.
5. Assim desenvolvida, espera-se que essa prática
promova a humanização do atendimento às
necessidades das vítimas de Violência Doméstica,
além de aproximar, em uma relação de confiança, a
equipe de saúde aos usuários vitimados, garantindo a
notificação da Violência Doméstica pelos profissionais
de saúde e responsabilizando-se pelas possíveis
implicações legais e éticas a que estão sujeitos.
6. O objetivo do projeto é instrumentalizar teoricamente o
profissional de saúde sobre o Tema Violência
Doméstica e através de tecnologia leve oportunizar as
mulheres, crianças e adolescentes através de oficinas
educativas, no espaço comunitário e escolar, a
praticarem as habilidades e comportamentos
preventivos e proativos, para o autocuidado e
segurança pessoal e de medidas para a identificação
de sinais e sintomas de violências, para terem
condições de encaminhar as vítimas ao serviço de
saúde onde o profissional capacitado irá realizar a
notificação, encaminhamento e acompanhamento
desses casos.
7. Possibilitando através destas ações a consolidação de
Redes Protetivas no combate a Violência Domestica,
viabilizando o resgate e o desenvolvimento de uma
cultura de saúde integral, paz, e não violência
embasada nos direitos constitucionais visando a
efetivação das Políticas Públicas
8. OBJETIVO GERAL
Promover formação e educação permanente na
prevenção, cuidado e informação, favorecendo o
processo de construção de redes protetivas no
combate a Violência Domestica.
9. OBJETIVOS ESPECIFICOS
-Levantar e documentar a estrutura e os recursos
disponíveis para as mulheres, crianças e
adolescentes em situação de violência na cidade de
Lobato e microrregião.
-Criar um espaço onde a mulher possa compartilhar
suas duvidas, anseios e temores, expectativas e
incertezas, possa contar com apoio respeitoso a ela
como ser humano digno de direitos e deveres.
10. - Contribuir para a ampliação dos conhecimentos e
das habilidades dos profissionais dos serviços de
saúde, educação, assistência social, segurança e
justiça para a prestação e serviços adequados e
de qualidade as mulheres em situação e violência
sexual.
- Fortalecer as ações em rede para promoção e
proteção dos direitos sexuais e reprodutivos de
adolescentes no município, buscando discutir e
disponibilizar as experiências e dados levantados.
11. - Sensibilizar e capacitar os gestores e
trabalhadores de saúde em Violência Doméstica e
Sexual, com supervisão permanente, apoio e
amparo legal para os profissionais que atendem
pessoas em situação de violência.
- Ampliar os registros de violência domestica e
sexual, montar um sistema de vigilância a estes
casos, incorporando-o ao sistema de vigilância a
saúde existente na Unidade.
12. - Articular e promover ações com outros setores
(Segurança, Justiça, Delegacias, Conselhos
Tutelares, Assistência Social, Direitos Humanos e
outros).
- Realizar investigação cientifica, visando
compreender, analisar, subsidiar e monitorar o
planejamento e a execução das ações de
enfrentamento da violência domestica e sexual
contra mulheres, crianças e adolescentes nos
serviços de saúde publica.
- Fortalecer o protagonismo juvenil.
13. RESULTADOS ESPERADOS
I – Capacitação das equipes para a identificação dos
casos de violência a seu adequado encaminhamento.
II – Criação da rede primária de vigilância as
violências, articulada com as políticas de prevenção e
atenção integral as vítimas, formando redes de
proteção.
III – Analise dos dados relativos aos atendimentos
realizados nos serviços, definida quanto a conteúdo e
periodicidade, e apresentação em relatórios, para
divulgação e subsidio de planejamento e intervenção
em saúde.
14. IV – Implantação/implementação do Sistema de
Informações de Violências – curto prazo (SINAN).
V – Articulação e integração das diversas fontes de
dados em parceria com a segurança, justiça,
Educação, Assistência Social, Direitos Humanos,
entre outros.
VI – Aquisição de equipamentos pelo Departamento
Municipal de Saúde, após levantamento de
necessidades se houver.
15. VII – Implantação das fichas de notificação de
acidentes e de notificação de violência doméstica
sexual e outras violências.
VIII – Manutenção e aperfeiçoamento das atividades
de monitoramento da morbimortalidade por
violências.
IX – Monitoramento dos fatores de risco de
violências, conhecimento da prevalência de fatores
de risco em escolares.
16. METODOLOGIA
As ações serão desenvolvidas através de Reuniões,
Palestras, Cursos, Oficinas e Dinâmicas Grupais,
utilizando-se de recursos da Pedagogia
Problematizadora, possibilitando a construção de
competências na compreensão, prevenção e combate
a Violência Domestica.
17. Nossa proposta de ação visa à qualificação de
Profissionais das Políticas Municipais de Saúde,
Educação, Assistência Social e Controle Social, os
quais serão reprodutores do processo de
compreensão, prevenção e combate a Violência
Doméstica. Concomitante a este processo
desenvolveremos oficinas educativas as quais serão
repassadas aos alunos da rede escolar, oportunizando
a pratica de habilidades e comportamentos preventivos
e proativos, para o autocuidado e segurança pessoal e
medidas para a identificação de sinais e sintomas de
violências, realizando o encaminhamento das vítimas
ao serviço de saúde para realização da notificação por
profissional capacitado, ampliando informações a
população em geral.
18. AÇÕES E METAS
-Analise da situação (conhecer o fenômeno da violência
domestica contra mulheres, crianças e adolescentes o
diagnostico da situação do enfrentamento da
problemática, as condições e a garantia de
financiamento do plano, o monitoramento e a avaliação
do plano e a divulgação de todos os dados e
informações a sociedade civil).
- Mobilização e articulação (fortalecer as articulações
microrregionais e locais de combate e pela
eliminação da violência domestica: comprometer a
sociedade civil).
19. - Defesa e responsabilização (atualizar a legislação, combater a
impunidade, disponibilizar serviços de notificações, capacitar
profissionais e implementar serviços).
-Atendimento (efetuar e garantir o atendimento especializado e
em rede as mulheres, crianças e adolescentes em situação de
violência).
-Prevenção (assegurar ações preventivas contra a violência,
possibilitando que mulheres, crianças e adolescentes sejam
educados para o fortalecimento de sua autodefesa).
- Protagonismo Juvenil (promover a participação ativa de
crianças e de adolescentes na defesa de seus direitos e
comprometê-los com o monitoramento da execução da Rede
Protetiva de Combate a Violência Domestica).
22. A violência de gênero é um fenômeno social
complexo, multifacetado. As respostas pontuais não
são suficientes para garantir a segurança e os
direitos das vítimas.
Seu enfrentamento e superação devem supor a
atuação numa perspectiva também complexa –
interdisciplinar e intersetorial.
Deve incluir ações protetivas, assistenciais, policiais,
jurídicas, educativas, estruturadas em rede.
23. Papel das redes de articulação:
Potencializar o alcance e a qualidade das
estratégias e ações que se pretende implementar no
enfrentamento de problemas comuns.
No caso da violência doméstica a atuação em rede é
fundamental para não revitimizar a vítima
influenciando positivamente sua autonomia para o
resgate ou desenvolvimento de competências.
24. Para a estruturação e manutenção das
redes são necessários:
Conhecimento entre os atores da rede
Alinhamento conceitual mínimo
Compromissos compartilhados
Estabelecimento de protocolos e fluxos
Horizontalidade nas relações institucionais
Processos de comunicação efetivos
Compartilhamento das dificuldades (discussão
de casos)
25. Bibliografia
CARREIRA, Denise & PANDJIARJIAN, Valéria, Vem pra roda, vem pra rede!: Guia de apoio
à construção de redes de serviços para o enfrentamento da violência contra a mulher – São
Paulo, Rede
Mulher de Educação, 2003.
Ballone GJ, Ortolani IV - A Família e Transtornos Emocionais, in. PsiqWeb, Internet,
disponível em http://www.psiqweb.med.br/, revisto em 2005