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Oficio a conder sobre o aterro

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Oficio a conder sobre o aterro

  1. 1. 1Ilhéus 13 de maio de 2013.A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA (CONDER)Ilmº. Jose Lucio Lima MachadoMD. Diretor PresidenteC/C Ministério Público Federal (MPF)C/C Ministério Público Estadual (MPE)C/C Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA)C/C Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA)Prezado Senhor,O Governo do Estado da Bahia se comprometeu com a população de Ilhéus em promover aRecuperação Funcional e Ambiental do Aterro do Itariri, algo muito divulgado em todos osmeios de comunicação com muita propaganda, e hoje o que assistimos é descaso daCompanhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) desde Fevereiro/13 ematender e responder a solicitação da sociedade civil através dos ofícios encaminhados pelaAssociação de Moradores do Bairro do Hernani-sá (PROURBIS) e Conselho de Meio Ambientede Ilhéus (CONDEMA) em apresentar o Projeto e andamento da obra do Aterro, e as propostasde melhoria da atual situação.Nos últimos dias, o quadro que verificamos (conforme fotos em anexo) é a existência de doislixões: um na entrada no aterro, outro onde deveria estar às células, somente uma máquinatrabalhando no sentido de impedir que montanhas de lixo ainda maiores se formem. A áreaantropizada aumentou consideravelmente, principalmente na lateral direita em área de morroconsiderada Área de Preservação Permanente (APP) com recortes visíveis, um verdadeirocontraste de lixo e Mata Atlântica. Existem varias valas com lixo hospitalar, algumas aindaqueimando outras com material que deverá ser queimado. O aterro é um equipamento semnenhum controle com segurança e entrada de veículos e pessoas. A situação é de colapso,este documento está com uma cópia para que o Ministério Público Federal e Estadual eINEMA para que assim possam conhecer a situação e intervir com vistas a contribuir no quedetermina a Constituição Federal que garante que “todos tem direito a um meio ambienteecologicamente equilibrado e de uso comum para a população” e conforme tambémpreconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei 12.305/10 e a Lei de Saneamento Básico11.445/07.Diante dessa situação e como membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente(COMDEMA) questionamos o seguinte: qual a resposta da CONDER para nosso pleito, é algoque não é transparente? Qual será a intervenção técnica para resolução do atual quadro decolapso que se encontra, ou não existe? Qual o papel da “Comissão Técnica de GarantiaAmbiental (CTGA) “da CONDER que não se manifesta junto com os fiscais responsáveis poressa “obra” que se tornou um grande lixão a céu aberto”? Sendo assim queremos aapresentação do andamento da obra com a presença do Ministério Publico para garantir a Leide Acesso a Informação algo que a CONDER através da Superintendência de Resíduos Sólidossempre ignorou durante essa obra. Por fim, solicitamos que o Ministério Público no uso desuas atribuições intervenha de forma a impedir um impacto socioambiental ainda maior.Atenciosamente,
  2. 2. 2ANEXOS: Fotos da situação atual do lixão do Itariri.Figura 1 – Entrada do aterro totalmente coberta de resíduos sólidos.Figura 2 – Material disposto a céu aberto e queima de resíduos sólidos.Figura 3 – Recortes em Áreas de Preservação Permanente e supressão de vegetação nativa.
  3. 3. 3Figura 4 – Valas com resíduos hospitalares.

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