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previstos na Constituição Federal/88, artigo 37, inciso XVI, alíneas a,b,c;i) Não ter sido punido com nenhuma falta grave ...
4.2. A comprovação da data e horário da inscrição dar-se-á medianteaferição da data e horário dos dados gerados e gravados...
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Seletivo Simplificado, sem prejuízo das medidas penais cabíveis;3. O candidato será avaliado na escala de 00 a 10 pontos, ...
2. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescenteda nota final, de acordo com a opção da função tempor...
7. O recursos deverá ser dirigido à Diretoria de Administração deRecursos Humanos - DARH e entregue no protocolo da Secret...
por ordem rigorosa de pontuação e classificação final (Lista Geral), deacordo com a função temporária e necessidade da Sec...
3. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultadodo Processo Seletivo Simplificado;4. Todos os atos r...
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES TEMPORÁRIASFUNÇÃO TÉCNICO NÍVEL MÉDIO (Ensino Médio Completo) –Assistente AdministrativoReal...
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ANEXO IIICONTÉUDO PROGRAMÁTICO PARA ENTREVISTA- LEI 8080/90 – SUS –Link: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/le...
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  1. 1. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES – CADASTRO DE RESERVASECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO - SESABPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOEDITAL Nº 001/2013O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA no uso de suasatribuições legais, e com vistas ao atendimento de necessidade deserviço temporário e excepcional, torna pública a realização do ProcessoSeletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempodeterminado, em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA,observado o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, naforma prevista nos arts. 252 a 255 da Lei estadual nº. 6.677 de26.09.1994, tendo em vista as alterações introduzidas pela Lei estadualnº 7.992 de 28.12.2001 regulamentada pelo Decreto estadual nº 11.571de 03.06.2009, de acordo com a Instrução Normativa n° 009 de09.05.2008 e a Instrução Normativa nº 014 de 28.12.2012, consoante àsnormas contidas neste Edital.I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1. O Processo Seletivo Simplificado será coordenado, supervisionado erealizado pela Comissão criada com a Portaria nº 561, publicada noDiário Oficial do Estado da Bahia de 20 e 21 de abril de 2013;2. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 01(um) ano, contado da data da Homologação do seu Resultado Final,podendo ser prorrogável por igual período, a critério da Administração,por ato expresso do Secretário de Saúde do Estado da Bahia.3. O Processo Seletivo Simplificado será constituído das seguintesetapas:1ª Etapa: Análise Curricular, eliminatória e classificatória, aplicada atodas as Funções Temporárias;2ª Etapa: Entrevista, eliminatória e classificatória, aplicada a todas àsFunções Temporárias;4. O Processo Seletivo Simplificado visa à contratação pelo prazodeterminado de até 24 (vinte e quatro) meses, com possibilidade derenovação por igual período, uma única vez.5. Não poderão ser contratados candidatos que já tiveram 48 (quarentae oito) meses de contrato REDA, com o Poder Executivo do Estado.II. FUNÇÕES TEMPORÁRIAS, ÁREAS DE ATUAÇÃO, VAGAS, PRÉ-REQUISITOS/ESCOLARIDADE, REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIAE VALOR DA INSCRIÇÃO.1. As Funções Temporárias e respectivos códigos, área de atuação,número de vagas, pré-requisitos/escolaridade, remuneração
  2. 2. (vencimento básico + gratificação da Função Temporária) e cargahorária semanal são os estabelecidos no Quadro 01 a seguir:Quadro 01 – Funções Temporárias:Código deInscriçãoFunçõesTemporáriasÁreas deAtuaçãoNºVagasNº deVagasPessoas comDeficiênciaTotaldeVagasPré-Requisitos/EscolaridadeRemuneração(VencimentoBásico +Gratificação -GID)CargaHoráriaSemanal001 Técnico -NívelSuperior(BACHARELEMDIREITO)DARH/SUPERH– PONTOELETRÔNICO01 00 01 EnsinoSuperiorcompletoemDireito ereconhecido peloMEC.R$991,80 +R$469,23 =R$1.461,0340h002Técnico -NívelSuperior(COMUNICAÇÃO)DARH/SUPERH– PONTOELETRÔNICO01 00 01 EnsinoSuperiorCompletoem:PublicidadeComunicaçãoSocial eAudiovisual ereconhecidas peloMECR$991,80 +R$469,23 =R$1.461,0340h003 Técnico -NívelSuperior(ADDARH/SUPERH– PONTOELETRÔNICO02 00 02 EnsinoSuperiorcompletoemAdministração deEmpresasereconheciR$991,80 +R$469,23 =R$1.461,0340h
  3. 3. MINISTRADORDEEMPRESAS)do peloMEC004Técnico -NívelMédio(ASSISTENTEADMINISTRATIVO)DARH/SUPERH– PONTOELETRÔNICO080008EnsinoMédioCompletoreconhecido peloMEC(NívelMédiocompleto)R$629,13+R$342,78 =R$971,9140h2. A remuneração das Funções Temporárias é constituída peloVencimento Básico acrescido da Gratificação da Função Temporáriadiscriminada a seguir:2.1 A remuneração da Função Temporária de Nível Superior (Códigos001-002-003) é constituída pelo vencimento básico de R$ 991,80(novecentos e noventa e um real e oitenta centavos), acrescido de umagratificação equivalente a R$ 469,23 (quatrocentos e sessenta e novereais e vinte e três centavos), perfazendo um total de R$ 1.461,03 (hummil, quatrocentos e sessenta e um reais e três centavos);2.2 A remuneração da Função Temporária de Nível Médio (Código 004)é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 629,13 (seiscentose vinte e nove reais e treze centavos), acrescido de uma Gratificação deFunção equivalente a R$ 342,78 (trezentos e quarenta e dois reais esetenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 971,91 (novecentos
  4. 4. e setenta e um reais e noventa e um centavos);3. Para a Função Temporária haverá na remuneração o acréscimo, pordia útil trabalhado, de auxilio refeição de R$ 9,00 (nove reais) e deauxilio transporte, somente para o titular.4. Para todas as Funções Temporárias será oferecida, de formafacultativa, a assistência médica do Estado somente para o titular,mediante contribuição mensal, conforme a faixa de renda salarial.5. A jornada de trabalho será de 40(quarenta) horas semanais, estandoos ocupantes das respectivas Funções Temporárias submetidos aregime jurídico específico.6. Ao inscrever-se para qualquer das Funções Temporárias oferecidas, ocandidato deverá observar os itens Código de Inscrição e Pré-Requisitos/Escolaridade.7. As vagas serão preenchidas segundo a ordem decrescente depontuação dos candidatos habilitados, por Função Temporária, deacordo com a necessidade administrativa da Secretaria de Saúde doEstado da Bahia.7.1 Do total de vagas destinadas a cada área de atuação e das quevierem a ser oferecidas durante o prazo de validade deste concursopúblico, 5% serão reservadas aos candidatos com deficiência, nostermos da Lei Estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e a LeiEstadual nº 6.339, de 6 de novembro de 1991.8. A descrição Sumária das Funções Temporárias consta no Anexo Ideste Edital.9. O cronograma provisório das atividades do Processo SeletivoSimplificado consta no Anexo II deste EditalIII. DOS REQUISITOS PARA A ADMISSÃO NA FUNÇÃOTEMPORÁRIA1. O candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado de que trataeste Edital, será investido na Função Temporária se atender asseguintes exigências:a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ainda, no caso denacionalidade estrangeira, apresentar comprovante de permanênciadefinitiva no Brasil;b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da contratação;c) Não ter registro de antecedentes criminais;d) Possuir os pré-requisitos/escolaridade requeridos para a FunçãoTemporária escolhida, de acordo com o discriminado no Capítulo II,Quadro 01.e) Estar quite com as obrigações eleitorais;f) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para candidatos dosexo masculino;g) Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades;h) Não exercer outro cargo, função ou emprego na AdministraçãoPública Federal, Estadual/Distrital e/ou Municipal, salvo os acumuláveis
  5. 5. previstos na Constituição Federal/88, artigo 37, inciso XVI, alíneas a,b,c;i) Não ter sido punido com nenhuma falta grave passível de demissãoem cargo ou emprego ocupado anteriormente no serviço público nasesferas Federal, Estadual/Distrital e Municipal;2. No ato da investidura na Função Temporária, anular-se-ão,sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se ocandidato não atender às condições apresentadas acima.IV. DAS INSCRIÇÕES1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitaçãodas normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quaisnão poderá alegar desconhecimento.2. As inscrições / Currículo ficarão abertas, exclusivamente via Internet,no período de 29/04/2013 a 03/05/2013, de acordo com o item 3 desteCapítulo.3. Para inscrever-se, via Internet, o candidato deverá acessar oendereço eletrônico WWW.SAUDE.BA.GOV.BR e efetuar suainscrição/currículo, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:3.1.Ler as instruções e preencher eletronicamente o “Cadastro paraInscrição / Currículo” e a “Ficha de Inscrição Obrigatória” correspondenteà Função Temporária a qual pretende se inscrever, de forma completa ecorreta conforme o item 5 deste Capítulo, inclusive assinalar o Termo deResponsabilidade.3.2 Ao inscrever-se o candidato deverá optar pela Ficha de InscriçãoObrigatória correspondente ao Código de Inscrição da FunçãoTemporária para a qual pretende concorrer.3.3. A inscrição somente será confirmada se o candidato preencher deforma completa e correta e assinalar todos os campos eletrônicos.3.4. Somente serão processadas as inscrições preenchidaseletronicamente e de forma correta.3.5.O candidato somente terá a sua inscrição efetivada se foremrealizados todos os procedimentos previstos no item 3 e respectivossubitens deste Capítulo.3.6. É dever do candidato manter sob sua guarda o aviso eletrônicogerado ao término da sua inscrição.3.7. A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia não se responsabilizapor solicitações de Inscrição via Internet não recebidas por motivo deordem técnica dos computadores, falha de comunicação,congestionamento de linhas de comunicação, falta de energia elétrica,bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.4. O candidato poderá concorrer apenas a uma das FunçõesTemporárias no Processo Seletivo Simplificado.4.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição no ProcessoSeletivo Simplificado, terá a(s) primeira(s) cancelada(s), sendoconsiderada validada a última inscrição. Não sendo possível identificar aúltima inscrição efetivada, todas serão canceladas.
  6. 6. 4.2. A comprovação da data e horário da inscrição dar-se-á medianteaferição da data e horário dos dados gerados e gravados quando daconclusão da inscrição feita pelo candidato.5. As informações prestadas no Cadastro para Inscrição / Currículo e naFicha de Inscrição Obrigatória serão de inteira responsabilidade docandidato, reservando-se à Comissão o direito de excluir do ProcessoSeletivo Simplificado aquele que não preencher esse documentoeletrônico e oficial de forma completa, correta, sem erros de digitaçãoe/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.6. Não serão aceitas as solicitações de inscrições que não atenderemrigorosamente ao estabelecido neste edital.V. DA 1ª ETAPA: ANÁLISE CURRICULAR E DA 2ª ETAPA:ENTREVISTA1. O processo Seletivo Simplificado constará das seguintes etapas:1ª Etapa: Análise Curricular, eliminatória e classificatória;2ª Etapa: Entrevista, eliminatória e classificatória.VI. DA 1ª ETAPA: ANÁLISE CURRICULAR1. A Análise Curricular será realizada pela Comissão através da análisedos Dados Cadastrais e da Ficha de Inscrição Obrigatória / Currículo,preenchidos eletronicamente por meio do endereçoeletrônico www.saude.ba.gov.br .2. A Análise Curricular visa aferir o perfil do candidato das competências,habilidades, nível de escolaridade; experiência acumulada; cursostécnicos, profissionalizantes e extracurriculares, conhecimentosespecíficos, experiência comprovada com sistemas de ponto eletrônicopor biometria, experiência comprovada na área de Recursos Humanos,experiência comprovada no Serviço Público, experiência em informáticacom os programas: WORD, EXCEL, POWER POINT, ACESS, ética, próatividade, compromisso, disponibilidade para viagens e redação própria,devidamente comprovados, de acordo com a Função Temporária a queconcorre e conforme os dados curriculares que serão informados epreenchidos eletronicamente pelo candidato, por meio do endereçoeletrônico, referido no item 1, deste Capítulo, seguindo os requisitosdefinidos nos Quadros a seguir:Quadro 01: Requisitos de Avaliação - Nível Médio:OrdemEspecificação PontuaçãoComprovantes1 ExperiênciaProfissionalcomprovada comoperacionalização de4 Declaração comdados quecomprovem ocritério e que seja
  7. 7. sistemas de pontoeletrônico por biometriasuperior a 04 (quatro)mesesemitida porinstituiçõespúblicas ouprivadas em papeltimbrado daempresa /InstituiçãoEmpregadora,assinada peloresponsável pelaemissão dadeclaração,identificando arazão social daempresa, o CNPJe o endereço.2 ExperiênciaProfissional comprovada na área de RecursosHumanos superior a 04(quatro) meses2 Carteira deTrabalho ePrevidência Social– CTPS ouDeclaração comdados quecomprovem ocritério e que sejaemitida porinstituiçõespúblicas ouprivadas em papeltimbrado daempresa /InstituiçãoEmpregadora,assinada peloresponsável pelaemissão dadeclaração,identificando arazão social daempresa, o CNPJe o endereço.3 ExperiênciaProfissionalcomprovada noServiço Público1 Carteira deTrabalho ePrevidência Social– CTPS ou
  8. 8. superior a 04 (quatro)mesesDeclaração comdados quecomprovem ocritério e que sejaemitida porinstituiçõespúblicas ouprivadas em papeltimbrado daempresa /InstituiçãoEmpregadora,assinada peloresponsável pelaemissão dadeclaração,identificando arazão social daempresa, o CNPJe o endereço.4 ExperiênciaProfissional comprovada na áreaadministrativa superiora 04 (quatro) meses1 Carteira deTrabalho ePrevidência Social– CTPS ouDeclaração comdados quecomprovem ocritério e que sejaemitida porinstituiçõespúblicas ouprivadas em papeltimbrado daempresa /InstituiçãoEmpregadora,assinada peloresponsável pelaemissão dadeclaração,identificando arazão social daempresa, o CNPJe o endereço.
  9. 9. 5 Experiênciacomprovada emInformática – Básica1 Certificado quecomprove o cursorealizado, suacarga horária,expedido porinstituiçõespúblicas ouprivadas, assinadapelo responsável,identificando arazão social daempresa, o CNPJe o endereço.6 Cursos Técnicos ou deAperfeiçoamentocompatível com adescrição da FunçãoTemporária – comCarga Horária superiora 40h1 Certificado quecomprove o cursorealizado, suacarga horária,expedido porinstituiçõespúblicas ouprivadas, assinadapelo responsável,identificando arazão social daempresa, o CNPJe o endereço.Total de Pontos 10Quadro 02: Requisitos de Avaliação – Nível SuperiorOrdemEspecificação PontuaçãoComprovantes1 ExperiênciaProfissionalcomprovada comoperacionalização desistemas de pontoeletrônico por biometriasuperior a 04 (quatro)meses2 Declaração comdados quecomprovem ocritério e que sejaemitida porinstituiçõespúblicas ouprivadas em papeltimbrado daempresa /
  10. 10. InstituiçãoEmpregadora,assinada peloresponsável pelaemissão dadeclaração,identificando arazão social daempresa, o CNPJe o endereço.2 ExperiênciaProfissional comprovada na área de RecursosHumanos superior a 04(quatro) meses2 Carteira deTrabalho ePrevidência Social– CTPS ouDeclaração comdados quecomprovem ocritério e que sejaemitida porinstituiçõespúblicas ouprivadas em papeltimbrado daempresa /InstituiçãoEmpregadora,assinada peloresponsável pelaemissão dadeclaração,identificando arazão social daempresa, o CNPJe o endereço.3 ExperiênciaProfissionalcomprovada noServiço Públicosuperior a 04 (quatro)meses1 Carteira deTrabalho ePrevidência Social– CTPS ouDeclaração comdados quecomprovem ocritério e que sejaemitida porinstituições
  11. 11. públicas ouprivadas em papeltimbrado daempresa /InstituiçãoEmpregadora,assinada peloresponsável pelaemissão dadeclaração,identificando arazão social daempresa, o CNPJe o endereço.4 ExperiênciaProfissional comprovada na áreaadministrativa superiora 04 (quatro) meses2 Carteira deTrabalho ePrevidência Social– CTPS ouDeclaração comdados quecomprovem ocritério e que sejaemitida porinstituiçõespúblicas ouprivadas em papeltimbrado daempresa /InstituiçãoEmpregadora,assinada peloresponsável pelaemissão dadeclaração,identificando arazão social daempresa, o CNPJe o endereço.5 Experiênciacomprovada emInformática – Básica1 Certificado quecomprove o cursorealizado, suacarga horária,expedido porinstituições
  12. 12. públicas ouprivadas, assinadapelo responsável,identificando arazão social daempresa, o CNPJe o endereço.6 Cursos deEspecialização ou deAperfeiçoamentocompatível com adescrição da FunçãoTemporária – comCarga Horária superiora 360h2 Certificado quecomprove o cursorealizado, suacarga horária,expedido porinstituiçõespúblicas ouprivadas, assinadapelo responsável,identificando arazão social daempresa, o CNPJe o endereço.Total de Pontos 105. Em cada requisito de Avaliação da Análise Curricular constantes nosQuadros acima, é computada apenas a pontuação máxima do que ocandidato informou, não havendo acumulação de pontos num mesmorequisito.6. A 1ª Etapa: Análise Curricular será realizada pelaSESAB/SUPERH/DARH/CPM;7. A 1ª Etapa: Análise Curricular visa aferir o perfil e a experiênciaprofissional do candidato a ser comprovada na convocação paraconferência de documentação, de acordo com a função temporária;8. Será objeto da 1ª Etapa: Análise Curricular:8.1. Identificar as competências e habilidades necessárias parapreenchimento da função temporária, exemplo: nível de escolaridade;experiência acumulada; experiência comprovada com sistemas de pontoeletrônico por biometria; título de especialização/atualização e cursos.VII. DO JULGAMENTO DA 1ª ETAPA: ANÁLISE CURRICULAR1. A 1ª Etapa: Análise Curricular terá caráter eliminatório e classificatório;2. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade nocurrículo apresentado, o candidato terá anulada a respectiva pontuaçãoe comprovada a culpa do mesmo, este será excluído do Processo
  13. 13. Seletivo Simplificado, sem prejuízo das medidas penais cabíveis;3. O candidato será avaliado na escala de 00 a 10 pontos, sendohabilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 05 (cinco)pontos;4. A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia irá publicar, no DiárioOficial do Estado, o Edital de Homologação com a lista dos candidatoshabilitados na 1ª Etapa: Análise Curricular e que estejam classificadosem até 10 (dez) vezes o número de vagas, conforme Capítulo II desteedital;5. O candidato não habilitado na Análise Curricular será excluído doProcesso Seletivo Simplificado.VIII. DA 2ª ETAPA: ENTREVISTA1. A 2ª Etapa: Entrevista será realizada pelaSESAB/SUPERH/DARH/CPM. Os candidatos deverão se dirigir àDiretoria de Administração de Recursos Humanos - DARH da Secretariada Saúde do Estado da Bahia - SESAB, endereço Av. Luis Vianna Filho,400, 4ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia – CAB, CEP: 41.745-900, conforme Anexo II;2. À 2ª Etapa: Entrevista, concorrerão os candidatos habilitados na 1ªEtapa: Análise Curricular, de acordo com o estabelecido no capítulo VIIdeste Edital;3. As entrevistas serão realizadas a partir de questões de conhecimento,como consta no ANEXO III, aos candidatos convocados paraentrevistas;4. O candidato que não comparecer no dia marcado da entrevista seráautomaticamente eliminado do certame;5. Quando se fizer necessário, a Secretaria de Saúde do Estado daBahia poderá convocar nova lista de habilitados para entrevistas,seguindo a ordem de classificação de acordo com o estabelecido nocapítulo VII deste Edital.IX. DO JULGAMENTO DA 2ª ETAPA: ENTREVISTA1. A 2ª Etapa: Entrevista terá caráter eliminatório e classificatório;2. O candidato será avaliado na escala de 00 a 10 pontos, sendohabilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 07 pontos;3. A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia irá publicar, no DiárioOficial do Estado, o Edital de Convocação para realização da 2ª Etapa:Entrevista com a lista dos candidatos habilitados na 1ª Etapa: AnáliseCurricular e que estejam classificados em até 10 (dez) vezes o númerode vagas, conforme Capítulo II deste edital.X. DA CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE1. A nota final dos candidatos habilitados para a função temporária seráa soma da nota obtida na 1ª Etapa: Análise Curricular com a obtida na 2ªEtapa: Entrevista;
  14. 14. 2. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescenteda nota final, de acordo com a opção da função temporária;3. Na hipótese de igualdade da nota final, terá preferência o candidatoque:a) Tiver a maior idade, considerando dia, mês e ano de nascimento, LeiFederal nº. 10.741 01/10/2003;b) Obtiver maior nota na 1ª Etapa: Análise Curricular.XI. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA 1ª ETAPA: ANÁLISECURRICULAR E DA 2ª ETAPA: ENTREVISTA, RESULTADO FINAL EHOMOLOGAÇÂO1. A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia/SESAB publicará emDiário Oficial do Estado da Bahia o Resultado Final e a Homologação doProcesso Seletivo Simplificado.2. Na publicação da listagem do Resultado Final do Processo SeletivoSimplificado constarão:a)Os candidatos habilitados em ordem de classificação final, com anota final, por função temporária, de acordo com a opção declaradano ato da inscrição.XII. DO RECURSO1.Será admitido recurso quanto:a) Ao resultado da Publicação do Resultado / Edital de Homologação.2. O prazo para interposição de recurso será de 01 (um) dia útil após aconcretização do evento que lhes disser respeito (Publicação doResultado / Edital de Homologação, referido no item 1, deste Capítulo),tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente à data do evento;3. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada eventoreferido no item 1, deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendodesconsiderado recurso de igual teor;4. Não serão aceitos o recurso interposto em prazo destinado a eventodiverso do questionado;5. O recurso deverá ser digitado ou datilografado e entregue em 1 (uma)via original;6. Cada item deverá ser apresentado em folha separada, identificadaconforme modelo a seguir:Modelo de Identificação de Recurso:Processo Seletivo Simplificado:Candidato:Código de Inscrição e Opção da Função Temporária:N.º de Inscrição:N.º do Documento de Identidade:Fundamentação e argumentação lógica:Data e assinatura:
  15. 15. 7. O recursos deverá ser dirigido à Diretoria de Administração deRecursos Humanos - DARH e entregue no protocolo da Secretaria daSaúde do Estado da Bahia - SESAB, endereço Av. Luis Vianna Filho,400, 4ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia – CAB, CEP: 41.745-900, devendo dele constar o endereço para correspondência, telefone,e-mail e assinatura do candidato.8. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendoconsiderada, para este efeito, a data do ingresso no protocolo daSecretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB.9. A decisão do recurso será dada a conhecer, coletivamente, e quantoaos pedidos que forem deferidos e indeferidos.XIII. DOS REQUISITOS PARA A ADMISSÃO NA FUNÇÃOTEMPORÁRIA1. O candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado de que trataeste Edital, será investido na função temporária se atender as seguintesexigências:a. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ainda, no caso denacionalidade estrangeira, apresentar comprovante de permanênciadefinitiva no Brasil;b. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da contratação;c. Não ter registro de antecedentes criminais;d. Possuir Diploma de Conclusão do Curso, expedido por Instituição deEnsino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC e devidamenteregistrado;e. Estar quite com as obrigações eleitorais;f. Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para candidatos dosexo masculino;g. Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades;h. Não exercer outro cargo, função ou emprego na AdministraçãoFederal, Estadual/Distrital e/ou Municipal, salvo os acumuláveisprevistos na Constituição Federal / 88, artigo 37, inciso XVI, alíneas a, be c;i. Não ter sido punido com nenhuma falta grave passível de demissãoem cargo ou emprego ocupado anteriormente no serviço público nasesferas Federal, Estadual/Distrital e Municipal.2. No ato da investidura na função temporária, anular-se-ão,sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se ocandidato não atender às condições apresentadas acima.XIV. DA CONTRATAÇÃO1. Após a Homologação do Resultado Final do Processo SeletivoSimplificado, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia/ SESABconvocará os candidatos habilitados, conforme distribuição de vagasdisposta no capítulo II, através de Edital de Convocação / Contratação,
  16. 16. por ordem rigorosa de pontuação e classificação final (Lista Geral), deacordo com a função temporária e necessidade da Secretaria de Saúdedo Estado da Bahia/SESAB, para entrega da documentação necessária;1.1 O candidato deverá comparecer no dia, horário e local designados,conforme Edital de Convocação a ser oportunamente publicado, munidodos documentos necessários.2. No ato da contratação o candidato deverá apresentar os seguintesdocumentos (com originais e cópias para conferência) – as cópias serãoretidas pela SESAB para arquivamento:a) Cópias do RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência eregistro no PIS/PASEP;b) 01 (uma) foto 3x4 (recentes e idênticas);c) Cópia do documento de comprovação de escolaridadecorrespondente à função temporária no qual foi inscrito;d) Cópia da Certidão de Casamento, se houver;e) Cópia da Certidão de Nascimento ou RG dos dependentes, sehouver;f) Cópia do Certificado de Reservista para candidatos do sexomasculino;g) Cópia do Diploma de Conclusão do Curso, expedido por Instituiçãode Ensino reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC edevidamente registrado;h) Cópia das Declarações das experiências;i) Cópia da Carteira Profissional;j) Declaração de Bens;k) Cópia de documento que comprove o Número da Agência e daConta Corrente individual no Banco do Brasil – caso não possua contacorrente no referido banco, será fornecido pela SESAB o documentopara abertura da conta;l) Original do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, expedido porMédico do Trabalho ou Serviço Médico Especializado em MedicinaOcupacional;m) Cópia dos exames apresentados quando da realização da avaliaçãomédica.2.1. O candidato que, na data da contratação, não reunir os documentosrequisitados enumerados acima, perderá o direito ao ingresso nareferida função temporária.XV. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS1. Durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado, aSecretaria de Saúde do Estado da Bahia/SESAB reserva-se o direito deproceder às convocações, em número que atenda ao interesse e àsnecessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentáriae observado o número de vagas existentes no presente Edital;2. O acompanhamento das publicações referentes ao Processo SeletivoSimplificado é de responsabilidade exclusiva do candidato;
  17. 17. 3. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultadodo Processo Seletivo Simplificado;4. Todos os atos relativos ao presente Processo Seletivo Simplificado,Recurso, Convocações, Resultado Final e Homologação serãopublicados na Imprensa Oficial (Diário Oficial do Estado da Bahia), pormeio do titular da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia/SESAB;5. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatóriode classificação no Processo Seletivo Simplificado, valendo para essefim as listagens divulgadas através do Diário Oficial do Estado da Bahia;6. Os itens do Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizaçõesou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento quelhes disser respeito, ou até a data da convocação, circunstância queserá mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado;7. Em caso de necessidade de alteração, atualização ou correção dosdados de endereço, após a realização do Processo SeletivoSimplificado, o candidato deverá solicitar à Secretaria de Saúde doEstado da Bahia/SESAB a atualização cadastral;8. Os casos omissos serão resolvidos pelaSESAB/SUPERH/DARH/CPM, referidas no item 1 do Capítulo I, no quetange à realização deste Processo Seletivo Simplificado;9. O recurso deverá ser dirigido à Comissão e entregue no Setor deProtocolo da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, Avenida LuizViana Filho, nº 400, 4ª Avenida do Centro Administrativo – CAB , Térreo,CEP.: 41.745-900, Salvador-Ba devendo dele constar o endereço paracorrespondência, telefone, e-mail e assinatura do candidato.10. O recurso poderá ser enviado, ainda, por meio de SEDEX, dirigidosà Comissão, Secretaria da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia,Avenida Luiz Viana Filho, nº 400, 4ª Avenida do Centro Administrativo –CAB , Sala 003 - Térreo, CEP.: 41.745-900, Salvador-Ba, devendo deleconstar o endereço para correspondência, telefone, e-mail e assinaturado candidato.11. Não será aceito recurso interposto por fac-símile (FAX), telex,Internet, telegrama, ou outro meio que não seja o especificado nesteEdital.12. A decisão do recurso será dada a conhecer através da publicaçãoem Diário Oficial do Estado da Bahia;13. As despesas decorrentes da participação nas etapas eprocedimentos do Processo Seletivo Simplificado de que trata esteEdital correrão por conta dos próprios candidatos.Salvador, de abril de 2013.JORGE JOSÉ SANTOS PEREIRA SOLLASECRETÁRIO DA SAÚDEANEXO I
  18. 18. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES TEMPORÁRIASFUNÇÃO TÉCNICO NÍVEL MÉDIO (Ensino Médio Completo) –Assistente AdministrativoRealizar atendimento ao público;Executar tarefas em editor de texto Word e PowerPoint;Elaborar tabelas em Excel;Montar e controlar processos administrativos;Elaborar relatórios de nível técnico; Controlar e arquivar documentos nosetor;Apoiar áreas administrativas;Protocolo; recepção; tramitação e distribuição de documentos;Inserir dados e informações em Sistemas Corporativos;Outras atividades correlatas, conforme item “VI”.FUNÇÃO DE TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR – Bacharel em DireitoAssessoramento técnico no âmbito administrativo, analisar erecomendar procedimentos sobre assuntos relacionados à sua área deatuação, transmitir os conhecimentos necessários à realização dasatividades relativas à sua área, assegurando a sua execução de acordocom padrões de qualidade definidos;Emitindo pareceres técnicos quanto à fundamentação Legal;Executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços.FUNÇÃO DE TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR – Comunicação SocialAssessorar e desenvolver atividades jornalísticas de elaboração eprodução de conteúdo;Selecionar fontes de informação para comunicação interna e externa,identificando matérias/pautas de interesse do serviço;Planejar, elaborar e acompanhar a implementação dos projetos dadiretoria que permitam a compreensão do discurso institucional;Planejar e executar eventos temáticos, que de em visibilidade ao Projetodo Ponto Eletrônico;Acompanhar o processo de valorização e orientação do uso do sistema;Implementar ações de publicidade e propaganda, no âmbito dainstituição, sensibilizando os servidores para a nova tecnologia;Executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços.FUNÇÃO DE TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR – Administrador deEmpresasAssessorar administrativamente, planejar, organizar, e controlar osprojetos e programas do serviço;Ajudar a definir, analisar e cumprir metas do serviço;Analisar programas e métodos;Planejar e executar eventos temáticos, promover visibilidade do Projetodo Ponto Eletrônico acompanhar o processo de valorização e orientaçãodo uso do sistema;Desenvolver e implementar ações conjunta com a publicidade e
  19. 19. propaganda, no âmbito da instituição, sensibilizando os servidores paraa nova tecnologia; e executar outras atividades necessárias àconsecução dos serviços.ANEXO IICRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADODemandas DataPublicação Edital de Abertura do Processo SeletivoREDA 001/201323/04/2013Período das Inscrições / Currículo 30/04/2013 a07/05/2013Publicação do Edital de Homologação da AnáliseCurricular11 e12/05/2013Publicação do Edital de Convocação de Entrevista -Função Técnico Nível Médio e Nível Superior -Conferência da Documentação Comprobatória dasinformações prestadas nas Inscrições11 e12/05/2013Publicação do Edital de Homologação da Entrevista 22/05/2013Publicação do Resultado / Edital de Homologação 22/05/2013Interposição de Recurso a Publicação do Resultado /Edital de Homologação23/05/2013Divulgação da decisão final do Recurso Interposto 25 e26/05/2013Publicação Resultado Final / Edital de Homologaçãoe Edital de Convocação / Contratação - Recebimentoda Documentação Comprobatória, conforme CapítuloXIV28/05/2013
  20. 20. ANEXO IIICONTÉUDO PROGRAMÁTICO PARA ENTREVISTA- LEI 8080/90 – SUS –Link: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/lei8080.pdf- LEI 6677/94 – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos civis doEstado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. -Link: http://www.legislabahia.ba.gov.br- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2013 – PONTO ELETRÔNICO –Link: http://www.saude.ba.gov.br

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