Sociedade democrática

21.384 visualizações

Publicada em

Publicada em: Educação
0 comentários
5 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
21.384
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
4
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
165
Comentários
0
Gostaram
5
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Sociedade democrática

  1. 1. Sociedade Democrática Marilena ChauíIntrodução1. Direitos, necessidades e interesses.2. A criação de direitos3. Os obstáculos à democracia4. Dificuldades para a democracia no BrasilConclusão - Uma democracia concreta Introdução Democracia parece ser um objetivo que todos defendem e todos perseguem. Mascomo a democracia é definida correntemente? Em termos gerais, tanto para o liberalismocomo para o Estado do Bem-Estar (ou social-democracia), democracia é o regime da lei e daordem para a garantia das liberdades individuais. O que isso quer dizer? Em primeiro lugar,que identificam liberdade e competição - tanto a competição econômica a chamada livreiniciativa, quanto a competição política entre partidos que disputam eleições. Em segundolugar, que identificam a lei com a potência judiciária para limitar o poder político, defendendoa sociedade contra a tirania, a lei garantindo os governos escolhidos pela vontade da maioria.Em terceiro lugar, que identificam a ordem com a potência do Executivo e do Judiciário paraconter: limitar os conflitos sociais, impedindo o desenvolvimento da luta de classes, seja pelarepressão, seja pelo atendimento das demandas por direitos sociais (emprego, boas condiçõesde trabalho e salário, educação, moradia, saúde, transporte, lazer). Em quarto lugar, queembora a democracia apareça justificada como valor ou como bem, é encarada, de fato, pelocritério da eficácia. Em outras palavras: defendam a democracia porque lhes parece umregime favorável à apatia política (a política seria assunto dos representantes, que sãopolíticos profissionais), que por seu turno favorece a formação de uma elite de técnicoscompetentes aos quais cabe a direção do Estado, dessa maneira evitando uma participaçãopolítica que traria à cena extremistas e radicais da sociedade. A democracia é, assim, reduzida a um regime político eficaz baseado na idéia decidadania organizada em partidos políticos e se manifestando no processo eleitoral de escolhados representantes, na rotatividade dos governantes e em soluções técnicas (e nãopolíticas) para os problemas sociais. Vista por esse prisma, a democracia é realmente umaideologia política e justifica a crítica que lhe dirigiu Marx ao referir-se ao formalismo jurídico
  2. 2. que preside a idéia de direitos do cidadão (Marx, 1946-47). Desde a Revolução Francesa de1789, essa democracia declara os direitos universais do homem e do cidadão, mas a sociedadeestá estruturada de tal maneira que tais direitos não podem existir concretamente para amaioria da população. A democracia é formal, não é concreta. O objetivo deste texto é mostrar a origem deste formalismo, discutindo osconceitos de liberdade, igualdade e participação política a partir do entrelaçamento dedireitos, necessidades e interesses em uma sociedade dividida em classes. 1. Direitos, necessidades e interesses Uma ideologia não nasce do nada nem repousa no vazio, mas exprime, de maneirainvertida, dissimulada e imaginária, as práxis social e histórica concretas. Isso se aplica àideologia democrática. Na pratica democrática e nas idéias democráticas há uma profundidadee uma verdade muito maiores e superiores ao que a ideologia democrática percebe e deixaperceber. Que significam as eleições? Muito mais do que a mera rotatividade de governosou a alternância no poder. Simbolizam o essencial da democracia: que o poder não seidentifica com os ocupantes do governo, não lhes pertence, é sempre um lugar vazio que oscidadãos periodicamente preenchem com um representante, podendo revogar seu mandato senão cumprir o que lhe foi e1egado para representar. As idéias de situação e oposição, maioria e minoria, cujas vontades devem serrespeitadas e garantidas pela lei, vão muito além dessa aparência. Significam que a sociedadenão é uma comunidade una e indivisa voltada para o bem-comum obtido por consenso; mas,ao contrário, que está internamente dividida e que as divisões são legítimas e devemexpressar-se publicamente. A democracia é a única forma política que considera o conflitolegítimo e legal, permitindo que seja trabalhado politicamente pela própria sociedade. As idéias de igualdade e liberdade como direitos civis dos cidadãos vão muitoalém de sua regulamentação jurídica formal. Significam que os cidadãos são sujeitos dedireitos e que onde não existam tais direitos, nem estejam garantidos, tem-se o direito de lutarpor eles e exigi-los. É este o cerne da democracia. Um direito difere de uma necessidade ou carência e de um interesse. Umanecessidade ou carência é algo particular e específico. Alguém pode ter necessidade de água;outro, de comida. Um grupo social pode ter carência de transportes; outro, de hospitais. Hátantas necessidades quanto indivíduos, tantas carências quanto grupos sociais.
  3. 3. Um interesse também é algo particular e específico. Os interesses dos estudantesbrasileiros podem ser diferentes dos interesses dos interesses dos estudantes argentinos. Osinteresses dos agricultores podem ser diferentes dos interesses dos comerciantes. Osdos bancários, diferentes dos banqueiros. Os dos índios, diferentes dos garimpeiros. Necessidades ou carências podem ser conflitantes. Suponhamos que numa regiãode uma grande cidade as mulheres trabalhadoras tenham necessidade ou carência de crechespara seus filhos; e que na mesma região outro grupo social, os favelados, tenha carênciade moradia. O governo municipal dispõe de recursos para atender a uma das carências, masnão a ambas, de sorte que resolver uma significará abandonar a outra. Interesses também podem ser conflitantes. Suponhamos que a grandesproprietários de terras interesse deixá-las inativas esperando valorização imobiliária, mas queinteresse a trabalhadores rurais sem terra o cultivo de alimentos para a sobrevivência. Temosaí um conflito de interesses. Suponhamos que aos proprietários de empresas comerciaisinteresse estabelecer um horário de trabalho que aumente as vendas, mas que interesse aoscomerciários outro horário em que possam dispor de horas para estudar, cuidar da família edescansar. Temos aqui outro conflito de interesses. Um direito, ao contrário de necessidades, carências e interesses não é particular eespecífico, mas geral e universal, válido para todos os indivíduos, grupos e classes sociais.Assim, por exemplo, carência de água e de comida manifesta algo mais profundo: o direito àvida. Carência de moradia ou de transporte também manifesta algo mais profundo: odireito a boas condições de vida. O interesse dos estudantes, o direito à educação e àinformação. O interesse dos sem-terra, o direito ao trabalho,o dos comerciários, o direito aboas condições de trabalho. Dizemos que uma sociedade - e não um simples regime de governo - édemocrática quando além de eleições, partidos políticos, divisão dos três poderes daRepública, respeito à vontade da maioria e das minorias institui algo mais profundo, que écondição do próprio regime político; ou seja, quando institui direitos. 2. Acriação de direitos Quando a democracia foi inventada pelos atenienses, criou-se a tradiçãodemocrática como instituição de três direitos fundamentais que definiam o cidadão:igualdade, liberdade e participação no poder. Igualdade significava: perante as leis e os
  4. 4. costumes da polis, todos os cidadãos possuem os mesmos direitos e devem ser tratados damesma maneira. Por esse motivo, Aristóteles afirmava que a primeira tarefa da justiça eraigualar os desiguais, seja pela redistribuição da riqueza social, seja pela garantia departicipação no governo. Também pelo mesmo motivo, Marx afirmava que a igualdade só setornaria um direito concreto quando não houvesse escravos, servos e assalariados explorados,mas fosse dado a cada um, segundo suas necessidades e segundo seu trabalho. A observação de Aristóteles, e depois a de Marx, indicam algo preciso: a meradeclaração do direito à igualdade não faz existir os iguais, mas abre o campo para a criação daigualdade através das exigências e demandas dos sujeitos sociais. Em outras palavras:declarado o direito à igualdade, a sociedade pode instituir formas de reivindicação para criá-locomo direito real. Liberdade significava: todo cidadão tem o direito de expor em público seusinteresses e suas opiniões, vê-los debatidos pelos demais e aprovados ou rejeitados pelamaioria, devendo acatar a decisão tomada publicamente. Na modernidade, com a RevoluçãoInglesa de 1644 e a Revolução Francesa de 1789, o direito à liberdade ampliou-se. Além daliberdade de pensamento e de expressão, passou a significar o direito à independência paraescolher o ofício, o local de moradia, o tipo de educação, o cônjuge, em suma, a recusa dashierarquias fixas, supostamente divinas ou naturais. Acrescentou-se, em 1789, um direito de enorme importância, o de que todoindivíduo é inocente até prova em contrário, que a prova deve ser estabelecida perante umtribunal e que a liberação ou punição devem ser dadas segundo a lei. Com os movimentossocialistas, a luta social por liberdade ampliou ainda mais esse direito, acrescentando-lhe odireito de lutar contra todas as formas de tirania, censura e tortura e contra todas as formas deexploração e dominação social, econômica, cultural e política. Observamos aqui o mesmo quena igualdade: a simples declaração do direito à liberdade não a institui concretamente, masabre o campo histórico para a criação desse direito pela praxis humana. Participação no poder significava: todos os cidadãos têm o direito de participardas discussões e deliberações públicas da polis, votando ou revogando decisões. Esse direitopossuía um significado muito preciso. Nele afirmava-se que, do ponto de vista político, todosos cidadãos têm competência para opinar e decidir, pois a política não é uma questão técnica(eficácia administrativa e militar) nem científica (conhecimentos especializados sobreadministração e guerra), mas ação coletiva, isto é, decisão coletiva quanto a interesses edireitos da própria polis.
  5. 5. A democracia ateniense, como se vê, era direta. A moderna, porém, érepresentativa. O direito à participação tornou-se, portanto indireto, através da escolha derepresentantes. Ao contrário dos outros dois direitos, este último parece ter sofrido diminuiçãoem lugar de ampliação. Essa aparência é falsa e é verdadeira. Falsa porque a democraciamoderna foi instituída na luta contra o antigo regime, portanto, em relação a este últimoampliou a participação dos cidadãos no poder, ainda que sob a forma da representação.Verdadeira porque, como vimos, a república liberal tendeu a limitar os direitos políticos aosproprietários privados dos meios de produção e aos profissionais liberais da classe média, aoshomens adultos independentes. Todavia, as lutas socialistas e populares forçaram a ampliação dos direitospolíticos com a criação do sufrágio universal (todos são cidadãos e eleitores: homens,mulheres, jovens, negros, analfabetos, trabalhadores, índios) e a garantia da elegibilidade dequalquer um que, não estando sob suspeita de crime, se apresente a um cargo eletivo. Vemos,portanto, o mesmo que nos direitos anteriores: lutas sociais que transformam a simplesdeclaração de um direito em direito real; ou seja, vemos aqui a criação de um direito. As lutas por igualdade e liberdade ampliaram os direitos políticos (civis), e apartir destes criaram os direitos sociais (trabalho, moradia, saúde, transporte, educação, lazer,cultura), os direitos das chamadas minorias (mulheres, idosos, negros, homossexuais,crianças, índios) e o direito à segurança planetária (as lutas ecológicas e contra as armasnucleares). As lutas populares por participação política ampliaram os direitos civis: direito deopor-se à tirania, à censura, à tortura, direito de fiscalizar o Estado por meio de organizaçõesda sociedade (associações, sindicatos, partidos políticos); direito à informação pelapublicidade das decisões estatais. A sociedade democrática institui direitos pela abertura do campo social à criaçãode direitos reais, à ampliação de direitos existentes e à criação de novos direitos. Com isso,dois traços distinguem a democracia de todas as outras formas sociais e políticas: 1.) a democracia é a única sociedade e o único regime político que considera oconflito legítimo. Não só trabalha politicamente conflitos de necessidades e de interesses(disputas entre partidos políticos e eleições de governantes pertencentes a partidos opostos),mas procura instituí-los como direitos e exige que sejam reconhecidos e respeitados. Mais doque isso. Na sociedade democrática, indivíduos e grupos organizam-se em associações,movimentos sociais e populares; classes se organizam em sindicatos e partidos, criando umcontrapoder social que, direta ou indiretamente, limita o poder do Estado;
  6. 6. 2.) a democracia é a sociedade verdadeiramente histórica, aberta ao tempo, aopossível, às transformações e ao novo. Com efeito, pela criação de novos direitos e pelaexistência dos contrapoderes sociais, a sociedade democrática não está fixada numa formapara sempre determinada, ou seja, não cessa de trabalhar suas divisões e diferenças internas,de orientar-se pela possibilidade objetiva (a liberdade) e de alterar-se pela própria praxis. 3. Os obstáculos à democracia Liberdade, igualdade e participação conduziram à celebre formulação da políticademocrática como governo do povo, pelo povo e para o povo. Entretanto, o povo dasociedade democrática está dividido em classes sociais, sejam os ricos e os pobres(Aristóteles), os grandes e o povo (Maquiavel), ou as classes sociais antagônicas (Marx). É verdade que a sociedade democrática é aquela que não esconde suas divisões,mas procura trabalhá-las pelas instituições e pelas leis. Todavia, no capitalismo, são imensosos obstáculos à democracia, pois o conflito dos interesses é posto pela exploração de umaclasse social por outra, mesmo que a ideologia afirme que todos são livres e iguais. É verdade que as lutas populares nos países que capitalismo avançado ampliaramos direitos e que a exploração dos trabalhadores diminuiu muito, sobretudo com o Estado doBem-Estar Social. No entanto, houve um preço a pagar: a exploração mais violenta dotrabalho pelo capital recaiu sobre as costas dos trabalhadores nos países do Terceiro Mundo. Houve uma divisão internacional do trabalho e da exploração, que ao melhorar aigualdade e a liberdade dos trabalhadores duma parte do mundo agravou as condições de vidae de trabalho da outra parte. E não foi por acaso que enquanto nos países capitalistasavançados cresciam o Estado de Bem-Estar e a democracia social, no Terceiro Mundo eramimplantados regimes autoritários e ditaduras com os quais os capitalistas desses países sealiavam aos das grandes potências econômicas. A situação do direito de igualdade e de liberdade é também muito frágil nos diasatuais, porque o modo de produção capitalista passa por uma mudança profunda para resolvera recessão mundial. Essa mudança, conhecida com o nome de neoliberalismo, implicou oabandono da política do Estado do Bem-Estar Social (políticas de garantia dos direitossociais) e retorno à idéia liberal de autocontrole da economia pelo mercado capitalista,afastando a interferência do Estado no planejamento econômico. O abandono das políticas sociais chama-se privatização. O do planejamentoeconômico, desregulação. Ambas significam: o capital é racional e pode, por si mesmo,
  7. 7. resolver os problemas econômicos e sociais. Além disso, o desenvolvimento espantoso denovas tecnologias eletrônicas trouxe a velocidade da comunicação e da informação e aautomação da produção e da distribuição dos produtos. Essa mudança nas forças produtivas (a tecnologia alterou o processo social dotrabalho) vem causando desemprego em massa nos países de capitalismo avançado,movimentos racistas contra imigrantes e migrantes, exclusão social, política e cultural degrandes massas da população. O fenômeno começa a atingir alguns países do TerceiroMundo, como o Brasil. Em outras palavras, os direitos econômicos e sociais conquistados pelas lutaspopulares estão em perigo, porque o capitalismo está passando por uma mudança profunda.De fato, tradicionalmente, o capital se acumulava, se ampliava e se reproduzia pela absorçãocrescente de pessoas no mercado de mão-de-obra (ou mercado de trabalho) e no mercado deconsumo de produtos. Hoje, porém, com a presença da tecnologia de ponta como forçaprodutiva, o capital pode acumular-se e reproduzir-se excluindo cada vez mais as pessoas domercado de trabalho e de consumo. Não precisa mais de grandes massas trabalhadoras econsumidoras, pode ampliar-se graças ao desemprego em massa e não precisa preocupar-seem garantir direitos econômicos e sociais aos trabalhadores, porque não necessita de seustrabalhos e serviços. Por isso, o Estado do Bem-Estar Social tende a ser suprimido peloEstado Neoliberal, defensor da privatização das políticas sociais (educação, saúde, transporte,moradia, alimentação). O direito à participação política também encontra obstáculos. No capitalismo dasegunda metade do século XX, a organização industrial do trabalho foi feita a partir de umadivisão social nova: a separação entre dirigentes e executantes. Os primeiros são os querecebem a educação científica e tecnológica. São considerados portadores de saberes que ostornam competentes e por isso com poder de mando. Os executantes são aqueles que nãopossuem conhecimentos tecnológicos e científicos, mas sabem executar tarefas sem conheceras razões e as finalidades de sua ação, por isso considerados incompetentes e destinados aobedecer. Essa forma de organização da divisão social do trabalho propagou-se para asociedade inteira. No comércio, na agricultura, nas escolas, nos hospitais, nas universidades,nos serviços públicos, nas artes, todos estão separados entre competentes que sabem eincompetentes que executam. Em outras palavras, a posse de certos conhecimentosespecíficos tornou-se um poder para mandar e decidir. Esta divisão social convenceu-se na
  8. 8. ideologia da competência técnico-científica, na idéia de que quem possui conhecimentos estánaturalmente dotado de poder de mando e direção. Essa ideologia, fortalecida pelos meios decomunicação de massa que a estimula diariamente, invadiu a política, que passou a serconsiderada uma atividade reservada para administradores políticos competentes, não umaação coletiva de todos os cidadãos. Não só o direito à representação política (serrepresentante) diminui porque se restringe aos competentes, como ainda a ideologiada competência oculta e dissimula que para ser competente é preciso ter recursos econômicospara estudar e adquirir conhecimentos. Os competentes pertencem à classe economicamentedominante, que dirige a política segundo seus interesses, não de acordo com auniversalidade dos direitos. Outro obstáculo ao direito à participação política está posto pelos meios decomunicação de massa. Só podemos participar de discussões e decisões políticas sepossuirmos informações corretas sobre o que vamos discutir e decidir. Como já vimos, meiosde comunicação de massa não informam, desinformam, transmitem informações de acordocom os interesses de seus proprietários e das alianças econômicas e políticas destes comgrupos detentores de poder econômico e político. Assim, por não haver respeito ao direito deinformação, não há como respeitar o direito à verdadeira participação política. Os obstáculos à democracia não inviabilizam a sociedade democrática. Pelocontrário. Somente nela somos capazes de perceber tais obstáculos e lutar contra eles. 4. Dificuldades para a democracia no Brasil Periodicamente os brasileiros afirmam viver numa democracia, depois deconcluída uma fase de autoritarismo. Por democracia entendem a existência de eleições, departidos políticos e da divisão republicana dos três poderes, além da liberdade de pensamentoe de expressão. Por autoritarismo entendem o regime de governo em que o Estado é ocupadoatravés de um golpe (em geral militar ou com apoio militar), não há eleições nem partidospolíticos, o Poder Executivo domina o Legislativo e o Judiciário, há censura do pensamento eda expressão e prisão (por vezes com tortura e morte) dos inimigos políticos. Em suma,democracia e autoritarismo são vistos como algo que se realiza na esfera do Estado, e oEstado é identificado como o modo de governo. Essa visão é cega para algo profundo na sociedade brasileira: o autoritarismosocial. Nossa sociedade é autoritária porque é hierárquica, pois em qualquer circunstânciadivide as pessoas em inferiores, que devem obedecer, e superiores, que devem mandar. Não
  9. 9. há percepção nem prática da igualdade como um direito. Nossa sociedade também éautoritária porque é violenta (nos termos em que, no estudo da ética, definimos a violência):nela vigoram racismo, machismo, discriminação religiosa e de classe social, desigualdadeseconômicas das maiores do mundo, exclusões culturais e políticas. Não há percepção nemprática do direito à liberdade. O autoritarismo social e as desigualdades econômicas fazem com que a sociedadebrasileira esteja polarizada entre as carências das camadas populares e os interesses dasclasses abastadas e dominantes, sem conseguir ultrapassar carências e interesses e alcançar aesfera dos direitos. Os interesses, por não se transformarem em direitos, tornam-se privilégiosde alguns, de sorte que a polarização social se efetua entre os despossuídos (os carentes) e osprivilegiados. Estes, por serem portadores dos conhecimentos técnicos e científicos, são oscompetentes, cabendo-lhes a direção da sociedade. Como vimos, uma carência é sempre específica, sem conseguir generalizar-senum interesse comum nem se universa1izar num direito. Um privilégio, por definição, ésempre particular, não podendo generalizar-se num interesse comum nem universalizar-senum direito, pois, se tal ocorresse, deixaria de ser privilégio. Ora, democracia é criação egarantia de direitos. Nossa sociedade, polarizada entre a carência e o privilégio, não consegueser democrática, pois não encontra meios para isto. Esse conjunto de determinações sociais manifesta-se na esfera política. Em lugarde democracia, temos instituições vindas dela, mas operando de modo autoritário. Assim, ospartidos políticos costumam ser de três tipos: os clientelistas, que mantêm relações de favorcom seus eleitores; os vanguardistas, que substituem seus eleitores pela vontade dosdirigentes partidários; e os populistas, que tratam seus eleitores como um pai de família trataseus filhos menores. Favor, substituição e paternalismo evidenciam que a prática daparticipação política, através de representantes, não consegue se realizar no Brasil. Em lugarde cumprir o mandato que lhes foi dado pelos representados, os representantes surgem comochefes, mandantes, detentores de favores e poderes, submetendo osrepresentados, transformando-os em clientes que recebem favores dos mandantes. A indústria política, isto é, a criação da imagem de políticos pelos meios decomunicação de massa para a venda do político aos eleitores-consumidores, aliada à estruturasocial do país, alimenta um imaginário político autoritário. As lideranças políticas são sempreimaginadas como chefes salvadores da nação, messias escolhidos por Deus e referendadospelo voto dos eleitores. Na verdade, não somos eleitores (os que escolhem), mas meros
  10. 10. votantes (os que dão o voto para alguém). A imagem populista e messiânica dos governantesindica que a concepção teocrática do poder não desapareceu. Ainda se acredita no governantecomo enviado das divindades (o número de políticos ligados a astrólogos e videntes fala porsi mesmo) e que sua vontade tem força de lei. As leis, que exprimem ou os privilégios dos poderosos ou a vontade pessoal dosgovernantes, não são vistas como expressão de direitos nem de vontade e decisões públicascoletivas. O Poder Judiciário aparece como misterioso, envolto num saber incompreensível enuma autoridade quase mística. Aceitasse por isso mesmo que a legalidade seja, por um lado,incompreensível; e por outro, ineficiente (a impunidade não reina livre e solta?); e que a únicarelação possível com ela seja a da transgressão (o famoso jeitinho). Como se observa, ademocracia, no Brasil, ainda está por ser inventada. Conclusão – Uma democracia concreta Se a democracia no Brasil, embora declarada, ainda não está instituída, as lutassociais revigoradas conseguem questionar seu formalismo e buscar a instituição de direitos.Neste processo, enquanto aproxima legalidade e legitimidade, desvela a ideologia dacompetência técnico-científica, sustentáculo ideológico da divisão social, inventando ademocracia na concretude.

×