Guia de estudos CD

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Guia de Estudos, do comitê Conferência do Desarmamento

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Guia de estudos CD

  1. 1. Guia de EstudosConferência do Desamamento
  2. 2. Apresentação do tema Durante o século XX, o mundo foi marcado pela emergência deconflitos de diversas espécies, em todas as regiões do globo, incluindo asduas Guerras Mundiais e a Guerra Fria, que influenciaram a forma de agir ede pensar das mais diferentes nações em um mesmo momento. Além disso,conflitos localizados marcaram a história da África e Ásia, especialmente nosmovimentos de descolonização; da América Latina, com os golpes militares eo soerguimento de grupos paramilitares; e do Oriente Médio, com osconflitos territoriais e a presença de grupos terroristas. Esse ambiente de grande instabilidade política, associado aoexpressivo desenvolvimento tecnológico e industrial observado no período,culminou na produção e disseminação de diversos tipos de armamentos comcapacidades destrutivas nunca antes observadas. Dessa forma, a Conferência do Desarmamento (CD) atua como umfórum internacional de debates interessado em atingir o propósito dodesarmamento internacional, se esforçando para construir um mundo maistransparente e pacífico.
  3. 3. Desarmamento Internacional O desarmamento, de forma geral, pode se efetivar através deduas formas legais: por acordos vinculantes, chamados de hard law,que são aqueles em que as partes são obrigadas a cumprir; e poracordos não vinculantes, chamados de soft law, em que as partes sãoincentivadas, mas não obrigadas a cumprir. Existem, atualmente, tantoacordos de desarmamento de hard law quanto acordos soft law queabrangem o desarmamento entre Estados, voltado para armasconvencionais ou de destruição em massa Inicialmente, faz-se necessário estabelecer a distinção dosdiversos tipos de armamentos existentes, e suas nomenclaturas. Porarmas de destruição em massa, entende-se todos aquelesarmamentos que causam danos indiscriminados, com grande alcance,sendo incluídas nessa categoria as armas nucleares, biológicas equímicas. Por armamento convencional, entende-se que sejam todosos demais armamentos que não sejam de destruição em massa,embora haja subdivisões dentro dessa categoria.
  4. 4. O maior ponto de divergência ao se tratardo desarmamento internacional se concentraem um ponto específico, o chamado ―dilemade segurança‖. Esse dilema se forma ao setentar definir qual o ponto de equilíbrio entre arenúncia às armas que o Estado possui, e amanutenção de uma posição mínima desegurança internacional. Ou seja, os Estados nãosabem até que ponto podem se desarmar paraque, mesmo com uma quantidade inferior dearmamentos, ainda possa garantir sua própriasegurança.
  5. 5. Armamentos Nucleares Durante a Segunda Guerra Mundial, os EUA, em parceria comespecialistas britânicos, lançaram o Projeto Manhattan, um planogovernamental que visava produzir equipamentos explosivos baseados nafissão nuclear. Com o sucesso do programa, os EUA se tornaram o primeiropaís do globo a possuir em seu arsenal uma bomba nuclear (RHODES, 1986).Assim, ao fim da Segunda Guerra, o mundo assistiu, em 1945, à primeira eúnica utilização desse tipo de armamentos em combate, ordenada pelopresidente Harry Truman contra as cidades japonesas de Hiroshima eNagasaki. Findada a Segunda Guerra Mundial, com o início da Guerra Fria, aUnião Soviética buscou também dominar esse tipo de tecnologia nuclear eobteve domínio sobre a mesma em 1949, rompendo o monopólioestadunidense sobre a produção dessa categoria de armamentos. Nos anos seguintes, diversos outros países com elevada capacidadecientífica buscaram também serem capazes de produzir armamentosnucleares. Assim, em 1952, 1960 e 1964, o Reino Unido, França e China,respectivamente, também demonstraram serem detentores da tecnologianuclear, se tornando, juntamente com os EUA e URSS.
  6. 6. Atualmente, estima-se que os EUA possuamcerca de 8.500 ogivas nucleares, a Rússia possuaaproximadamente 11.000, a França 300, a China240, e o Reino Unido 225 (SIPRI, 2011). Em 1968 foi assinado, e em 1970 entrou emvigor, o Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP),acordo que visava controlar as armas nucleares doscinco países que as detinham, comprometendo-os anão transferir nem auxiliar os países não-nuclearizados a obterem armas nucleares; e visavatambém o comprometimento dos Estados não-nucleares em não buscar desenvolver por contaprópria armas nucleares. O TNP conta, atualmente, com a ratificaçãode 189 países .
  7. 7. Armamentos Convencionais Em diversas áreas de conflito, a grande quantidade dearmamentos utilizados, e o fácil acesso aos mais diversos tipos dearmamentos convencionais e munições fornecem o aparato necessáriopara a perpetuação do conflito, o prolongamento de seu fim, e oincremento no grau de destruição e no número de mortes causados.Em muitas dessas áreas, é mais fácil obter acesso a algum armamentodo que a remédios ou alimentos, e, mesmo com o fim dos conflitos, apopulação civil ainda continua a sofrer com esses materiais bélicos queestão inseridos no ambiente e na sociedade em que vivem. Observou-se ao longo da história — principalmente durante asdécadas de 1960 e 1970, quando houve um intenso crescimento dosmovimentos de descolonização na África e Ásia, e a partir da décadade 1990, em que houve o soerguimento de uma gama variada deconflitos por todo o mundo — a emergência de diversos focos detensões e de atores rebeldes (como grupos guerrilheiros, terroristas,traficantes, piratas, etc) que, por possuírem fácil acesso a armamentosdiversos, puderam praticar atos de violência que, em muitos casos,contrariavam as normas e o direito internacional
  8. 8. Com a finalidade de regular os armamentosconvencionais foi adotada, em 1980, a Convenção sobreCertas Armas Convencionais, que entrou em vigor em1983. Essa Convenção apresenta apenas recomendaçõesgerais a respeito das armas convencionais, não propondomedidas efetivas ou proibições ao uso de algum tipo dearma específico. Entretanto, anexados a essa Convenção existemcinco Protocolos adicionais que cumprem com o objetivode proibir e regular a utilização de alguns tipos de armas,sendo o Protocolo I sobre fragmentos não localizáveis; oProtocolo II sobre minas, armadilhas explosivas e outrosartefatos; o Protocolo III sobre armas incendiárias; oProtocolo IV sobre armas laser que causam cegueira; e oProtocolo V sobre explosivos remanescentes de guerra
  9. 9. • Protocolo I: É proibido o uso de qualquer arma cujo efeito primário seja ferir com fragmentos que, dentro do corpo humano, não sejam detectados por raio-X.• Protocolo II: Não é permitido utilizar minas, armadilhas explosivas ou outros artefatos contra alvos não militares. Por ―minas‖ entende-se qualquer munição colocada sob ou próxima ao chão ou outra área de superfície, que seja projetada para detonar ou explodir com a presença, proximidade ou contato de uma pessoa ou veículo. Por ―armadilhas explosivas‖ entende-se qualquer dispositivo ou material que seja projetado, construído ou adaptado para matar ou ferir, que funcione inesperadamente quando uma pessoa utiliza ou aborda um objeto aparentemente inofensivo, ou pratica uma ação aparentemente segura. Por ―outros artefatos‖ entende-se munições colocadas manualmente e dispositivos projetados para matar, ferir ou danificar que sejam acionados por controle remoto ou automaticamente após um período de tempo.
  10. 10. • Protocolo III: É proibido utilizar armas incendiárias contra alvos não-militares ou alvos militares que estejam em locais com concentração de civis. Por ―armas incendiárias‖ entende-se qualquer arma ou munição que seja primariamente projetada para atear fogo a objetos ou causar queimaduras em pessoas pela ação de chamas, calor ou combinação de ambas, produzidas por reação química de substancias dirigidas ao alvo.• Protocolo IV: É proibido utilizar armas laser especificamente concebidas tendo como única função ou função adicional causar cegueira permanente à visão não amplificada, isto é, ao olho descoberto ou ao olho provido de dispositivos de correção da vista.• Protocolo V: As partes deverão executar a limpeza, remoção ou destruição dos restos explosivos de guerras, bem como fazer registro e manter a informação sobre o emprego e o abandono de artefatos explosivos. Por ―artefatos explosivos‖ entende-se todas as munições convencionais que contenham explosivos, com exceção daquelas determinadas no Protocolo II .
  11. 11. Para que algum Estado se torne parte da Convenção, énecessário que o mesmo aceite pelo menos dois Protocolosadicionais da mesma. Embora a Convenção tenha grandeadesão, contando com 114 Estados-parte, a mesma ainda semostra defasada pelo não cumprimento ou cumprimentoparcial de suas disposições por parte dos membros. Nesse cenário, observa-se que é necessário que hajauma regulação abrangente e eficiente quanto à produção,circulação e utilização de armamentos convencionais noâmbito internacional, que garanta a utilização apenasnecessária e responsável dessa categoria de material bélico. Assim, iniciou-se em 2006, dentro das Nações Unidas,o processo de negociação de um Tratado de Comércio deArmas (TCA), um tratado internacional que regularia todo ofluxo de armamentos entre Estados, visando promover maiorfiscalização e transparência nesse tipo de comércio.
  12. 12. Posição dos Principais Atores• Estados Unidos da América: Os Estados Unidos declara-se contra os programas militares nucleares, e defende o fim de testes nucleares e enriquecimento de urânio que possa colaborar no desenvolvimento de armamentos nucleares. Acreditam que o desarmamento nuclear completo é um programa de longo prazo, que deve ser atingido gradualmente, e, assim, não possuem perspectivas para que esse se concretize de fato. O governo americano considera o programa nuclear iraniano comouma ameaça à estabilidade do sistema internacional, uma vez que o Estadoiraniano não cumpre rigorosamente com tudo que é proposto pelo Tratado deNão-Proliferação Nuclear. Portanto, propõe sanções contra o Irã e clama porapoio de outros países para que suas medidas sejam aprovadas. O país possuiainda uma aliança histórica com o Estado de Israel, apoiando esse emdiversos temas da agenda internacional. Os EUA já afirmaram que não atacarão com armas nucleares algumEstado que não possua esse tipo de armamentos, desde que esse país sejamembro e esteja de acordo com as obrigações estipuladas pelo TNP, o que,na concepção estadunidense, excluiria o Irã.
  13. 13. • Federação Russa: No que diz respeito aos armamentos nucleares, a Federação Russa tende a alinhar-se com os Estados Unidos em suas visões políticas. Isso significa que defende a erradicação absoluta dos arsenais nucleares, e vem demonstrado seriedade e comprometimento, cumprindo as medidas propostas pelo Tratado de Não-Proliferação. Assim como os EUA, possui uma grande quantidade de armamentos nucleares, somando, juntos 95% das armas nucleares do mundo. Prevê-se que tal arsenal será diminuído com a ratificação do START, acordo bilateral assinado com os EUA em 2010, que estipula o máximo de 1550 ogivas nucleares para cada país, além de restringir a quantidade de mísseis balísticos intercontinentais. Entretanto, o país demonstra grande desagrado à propostaestadunidense de, em parceria com a OTAN, construir um escudo antimíssilna Europa. Segundo esses países, o escudo seria uma proteção contra o Irã,mas a Rússia, que foi excluída desse processo de cooperação, não vê combons olhos essa iniciativa e já sugeriu ter que voltar a investir emarmamentos nucleares para combater tal iniciativa. Os rumores de que aRússia estaria deslocando armas nucleares de curto alcance paraKaliningrado, um enclave russo na fronteira com a Polônia e a Lituânia,preocupa os membros da OTAN, embora a Rússia negue tais rumores
  14. 14. • França: A França apresenta um comportamento de busca por soluções pacíficas e diplomáticas para questões nucleares. Previamente, o país já havia anunciado planos de diminuir o arsenal nuclear do país, embora tenha continuado com a modernização e evolução do arsenal já existente. Em 2010, a França anunciou que não abriria mão de seus armamentos nucleares, deixando de reduzir o seu arsenal. Para ela, tal redução representaria um perigo à segurança do país, principalmente em um mundo tão perigoso como o em que vivemos hoje. Como membro permanente do Conselho deSegurança, a França detém um papel fundamental emtoda e qualquer discussão que trate de mecanismospragmáticos de controle e fiscalização sobre armamentosnucleares ao redor do globo.
  15. 15. • Reino Unido: O Reino Unido empreende esforços para a erradicação completa, ainda que gradual, de todo e qualquer armamento nuclear, através de acordos militares. Como Estado signatário do Tratado de Não- Proliferação Nuclear, o Reino Unido enfatiza a responsabilidade dos Estados nuclearizados diante da questão do desarmamento nuclear, bem como defende que países que não detêm tecnologia nuclear bélica devem abrir mão de consegui-la. O Reino Unido estimula o desenvolvimento de tecnologia nuclear parafins pacíficos, e sugere que o controle da proliferação de armas deve partir deestratégias domésticas e internacionais que combatam radicalmente as redesde fornecimento de armamentos nucleares. Além disso, o país adotou uma estratégia de transparência em relaçãoao seu arsenal, divulgando a quantidade máxima de ogivas operacionais ereservas que o país mantém — 160 e 225, respectivamente — e anunciou queiria rever sua política de segurança em relação ao uso de armas nucleares que,segundo o próprio governo, se apresentava ambígua. A antiga políticaestabelecia que o Reino Unido apenas consideraria utilizar armas nucleares emcasos extremos de auto-defesa, incluindo defesa aos aliados da OTAN, e nãodefinia as circunstâncias precisas de uso.
  16. 16. • China: O programa nuclear chinês, apoiado pelos soviéticos nos anos 50, foi justificado pela necessidade de manutenção do status de potência regional e global de forma indiscutível, colocando o país em pé de igualdade com as demais potências do Conselho de Segurança. No entanto, a mentalidade vigente na aquisição de equipamento nuclear militar era defensiva, e assim permanece até hoje. O governo da China declara-se contrário à utilização de arsenal nuclear, mas afirma-se indisposto a abrir mão de suas capacidades nucleares enquanto as outras potências não o fizerem. A China foi pioneira ao lançar a política de ―no first use‖,comprometendo-se a não ser o primeiro Estado a utilizar armamentosnucleares contra qualquer outro país, sob quaisquer circunstâncias, emqualquer época, o que reforça o caráter defensivo de seu arsenal. Entretanto, suspeita-se que a China ofereça suporte ilegal aos regimesiranianos e norte-coreanos, permitindo e sendo intermediador de troca dematerial bélico nuclear entre esses dois países, o que desrespeita as sançõesimpostas pela ONU.De acordo com o Pentágono dos EUA, a China temaumentado sua produção de armas nucleares em 25% desde 2005, e possui oprograma de mísseis balísticos mais ativo do mundo. De acordo com a China, opaís trabalha para o controle e a prevenção do desvio de material nuclear parapaíses e zonas não-nuclearizados e para grupos terroristas.
  17. 17. • Coalizão da Nova Agenda (África do Sul, Brasil, Egito, Irlanda, México, Nova Zelândia e Suécia) : A Coalizão da Nova Agenda, grupo formado em 1998, assume uma postura comum em relação ao desarmamento nuclear, atuando principalmente no âmbito do TNP. Esses países trabalham visando a implementação total dos acordos alcançados no TNP. Defendem a redução dos arsenais de países nuclearizados, especialmente EUA e Rússia, afirmando que apesar dos acordos bilaterais e unilaterais firmados, esses países ainda contêm um número bastante elevado de armas em estado operacional e armazenadas. O grupo mostra bastante preocupação com a possibilidade de haver autilização das armas nucleares. Por isso, uma das prioridades da Coalizão étentar reduzir o papel desempenhado pelas armas nucleares nas políticas desegurança e nas doutrinas de defesa dos Estados, e também alcançar aeliminação total dos arsenais nucleares. Reconhecem a importância de acordosunilaterais e bilaterais para a promoção do desarmamento, mas acreditam quetais medidas são complementares a acordos multilaterais mais abrangentes. A Coalizão da Nova Agenda defende a adesão de todos os países aoTNP e pregam que os países nucleares não membros do TNP deveriamsubmeter suas instalações nucleares à supervisão da Agência Internacional deEnergia Atômica. Atua como mediador entre os países nuclearizados e ospaíses Não Alinhados.
  18. 18. • Países não aliados: O Movimento dos Países Não Alinhados, que surgiu em 1955, reúne atualmente 118 países em desenvolvimento e constitui o maior grupo atuante no contexto do TNP. Tais países, de forma geral, acreditam que o desarmamento nuclear internacional é uma obrigação a ser cumprida, condenando qualquer utilização de armas nucleares. Demonstram apoio aos passos para o desarmamento firmados no TNP e demais iniciativas realizadas no âmbito do sistema ONU. Incentivam a realização de medidas unilaterais em prol da redução dos arsenais e do desarmamento.
  19. 19. • África: Os países africanos, embora não sejam os maiores produtores e exportadores de armamentos convencionais, são alguns dos que mais sofrem pelo comércio e transferência ilegal desse tipo de armamento. Em muitos casos, os conflitos africanos são sustentados e causam milhares de mortes por causa do tráfico armamentista, fenômeno que está diretamente relacionado ao baixo controle das fronteiras, ineficiência do governo central e presença de grupos rebeldes. Dessa forma, os países africanos acreditam que um Tratado deComércio de Armas deve se sustentar sobre alguns princípios básicos.Primeiramente, o Tratado deve ser universal, balanceado, justo e resistente aqualquer abuso político. Apesar de garantir direitos e responsabilidades iguaisa todos os membros, o Tratado deve se atentar a estabelecerresponsabilidades especiais aos maiores produtores de armamentos e direitosespeciais aos importadores. O TCA deve também atuar como mecanismoeficiente de dissuasão, prevenindo e erradicando as transferências ilegais dearmamentos convencionais. Além disso, acreditam que o TCA deve estabelecer explicitamente àsautoridades governamentais dos países importadores a função de concederpermissões para que qualquer tipo de transferência de armamentosconvencionais ocorra, bem como a função de proibir o comércio com atoresnão-estatais não autorizados. Atentam-se especialmente para a manutençãodo que é estabelecido no art. 51 da Carta das Nações Unidas, que confirma odireito inerentemente soberano de qualquer nação de legitimar sua auto-defesa.
  20. 20. • União Européia, Turquia, Croácia, Macedônia, Islândia, Albânia, Montenegro, Sérvia, Ucrânia, Moldávia, Armênia e Geórgia: Os países da União Européia e os demais, que seguem a mesma política adotada por aqueles, acreditam que o estabelecimento de um Tratado de Comércio de Armas é uma prioridade para a comunidade internacional e não deve ser ignorado. Assim, demonstram total comprometimento no processo de negociação e estabelecimento de um TCA e reconhece que há Estados que não se mostram tão comprometidos assim. Para esses países, o TCA deve ser inclusivo e universal, fatores relacionados àparticipação e dedicação ao processo de negociação do Tratado, além de acreditaremque a força e a efetividade do TCA como instrumento internacional dependem do graude engajamento em sua formulação. Assim, esses países se prontificam a debater aquestão, acreditando que engajamento e flexibilidade são as chaves para o sucesso naformulação do documento. A União Européia defende que no Tratado sejam estabelecidas todas ascategorias de armamentos que serão regulados por esse, a fim de ofertar maistransparência, defendendo também a idéia de que o TCA controle especificamente asarmas pequenas e leves, (responsáveis por causar enorme sofrimento humano eincrementar e propiciar a emergência de conflitos), além de controlar tambémmunições, partes e componentes desenhados ou modificados para o uso militar. Apesar disso, a UE acredita que o TCA não deve regular as transferênciasocorridas no âmbito nacional, as armas domésticas, nem as transferências feitas porum Estado fora de seu território, em que os armamentos permaneçam sob seucontrole. Por fim, reconhece a importância de se debater a questão da transferênciatecnológica entre Estados no que se refere aos armamentos convencionais
  21. 21. • Ilhas do Pacifico: Os países que são ilhas do Pacífico já passaram por momentos de violência armada, insegurança e instabilidade e, por isso, já adotaram medidas nacionais e regionais para combater o tráfego ilícito de armas pequenas e leves. Apesar dessas medidas, acreditam que os esforços regionais podem ser fortalecidos com um Tratado de Comércio de Armas. Atualmente, o principal problema envolvendo os armamentosconvencionais nos Estados Ilhas do Pacífico se refere à proliferação dearmamentos no local ser sustentada por produção doméstica ilícita dessesmateriais, ou por desvios dos estoques oficiais. Dessa forma, a prioridaderegional é aprimorar a capacidade legal e de aplicação do controle de armasdoméstico. Os países reconhecem que não é função do TCA prescrever a formacomo os Estados devem cumprir suas obrigações, mas acreditam que o mesmopode ajudar ao estabelecer mecanismos mais eficientes de verificação, como aexigência de relatórios periódicos.Além disso, os Estados do Pacífico reconhecem a importância do TCA empromover a cooperação e assistência internacional para os Estados emdesenvolvimento que necessitam de ajuda para implementar as obrigaçõesestipuladas pelo Tratado. Esses países crêem que essa cooperação pode se darde forma bilateral ou multilateral, a fim de propiciar que os Estados Ilhas doPacífico também possam fazer sua parte no controle internacional dearmamentos.
  22. 22. • Argentina, Chile, Colômbia, Guatemala, México, Peru e Uruguai : Os países da América Latina possuem uma preocupação especial referente às transferências ilícitas de armamentos na região principalmente por causa da presença de grupos guerrilheiros, traficantes e contrabandistas na região. Por isso, acreditam na importância do TCA para preencher uma importante falha do comércio internacional, estabelecendo parâmetros comuns para a transferência internacional de armas que aborde todo o ciclo de vida dos armamentos. Para esses países, o objetivo principal do Tratado deve ser impedir que osarmamentos alcancem o mercado ilícito, através do controle de todos os tipos de armas,munições, partes, componentes, tecnologias e materiais relacionados desde a suaprodução até sua destruição, para garantir que esses não sejam utilizadas para finscontrários aos princípios do Tratado. Além disso, propõem que todas as armas produzidassejam marcadas no momento de produção com um número de registro, para que seja maisfácil rastrear as armas a partir de um banco de dados de armamentos. Defendem que o TCA deve também regular os armamentos utilizados emoperações extraterritoriais, como atividades de treinamento, missões humanitárias eoperações de paz. Para tal, defendem que o Estado em posse das armas deve manter ocontrole sobre as mesmas, e retornar com todas elas ao seu território após o fim dasoperações. Em relação aos atores não-estatais, os países acreditam que apenas transaçõesentre os Estados devem ser permitidas, ou seja, para haver a entrada de armamentos emdeterminado país, o governo de tal país deve ter concedido a permissão para tal. Alémdisso, defende que cada Estado-parte mantenha as informações, por pelo menos 10 anos,do comércio de armamentos regulados pelo TCA. Por reconhecer o déficit de alguns países em efetivar tais medidas, os paísesdefendem que haja mecanismos de troca de tecnologias e conhecimentos para ajudar osEstados, principalmente aqueles em desenvolvimento, a implementar o TCA.
  23. 23. Questões da Discussão• Como promover o desarmamento nuclear?• Como garantir a segurança dos Estados não-nuclearizados em relação a ataques nucleares?• Como prevenir que novos Estados obtenham armas nucleares?• Como promover o fim da corrida armamentista?• Como promover efetivamente o desarmamento convencional?• Como efetivar as decisões já aprovadas por outras Convenções?• Como evitar o fluxo desregulado de armamentos?• Sobre quais parâmetros deve ser estabelecido um possível Tratado de Comércio de Armas?

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