Função social dos tributos

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Função social dos tributos

  1. 1. FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS
  2. 2. Conceito de tributo  A palavra “tributo” deriva do latim tributum. Diz respeito àquilo que, por dever, é entregue ao Estado. Sua finalidade é servir de meio para o atendimento às necessidades financeiras do Estado de modo que este possa realizar sua função social.
  3. 3. O tributo tem origem remota e, certamente, acompanhou a evolução do homem, a criação das primeiras sociedades, o surgimento de líderes tribais ou chefes guerreiros e políticos.
  4. 4. Entender a função social do Tributo significa compreender que o Estado existe para a execução do bem comum e que a sociedade é a destinatária dos recursos arrecadados pelo governo.
  5. 5. ESPÉCIES DE TRIBUTOS
  6. 6. IMPOSTOS OS IMPOSTOS: O cidadão costuma designar por imposto toda e qualquer exigência vinda do poder público. Entretanto, imposto possui um conceito mais restrito, sendo uma das espécies de tributo previstas pela Constituição.
  7. 7. Impostos da União  II – Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros  IE – Imposto sobre a Exportação de Produtos Nacionais e Nacionalizados  IR – Imposto sobre a Renda  IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados  ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural  IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas
  8. 8. Impostos dos Estados e do Distrito Federal  ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação  IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
  9. 9. Impostos dos Municípios e do Distrito Federal IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ISS – Imposto sobre Serviços
  10. 10. AS TAXAS  As taxas “têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.” Exemplo: serviço de recolhimento de lixo, originando a taxa de coleta de lixo, taxa de emissão de passaporte
  11. 11. CURIOSIDADES  ICMS: 25% do ICMS arrecadado pelos Estados pertence aos Municípios; o principal crité-rio para distribuição é o movimento econômico do Município.  ITR: 50% do produto de sua arrecadação, que é de competência da União, cabe aos Municípios em cujo território está localizado o imóvel.
  12. 12.  IPVA: 50% do que o Estado arrecadar com esse imposto é repartido com o Município onde foi emplacado o veículo.
  13. 13. SONEGAÇÃO FISCAL  A sonegação fiscal é um crime tributário, definido pela Lei 4.729 de 1965, que ocorre após o fato gerador do tributo. Corresponde a uma ação ou omissão dolosa tendente a impedir ou retardar, total ou parcialmente, a informação que deveria ser prestada à Autoridade Tributária, com a intenção de eximir-se do pagamento de tributos.
  14. 14. DOCUMENTOS FISCAIS  Os documentos fiscais têm larga importância no combate à sonegação de tributos.Os documentos fiscais com os quais as pessoas geralmente têm mais contato no dia a dia são as notas fiscais e os cupons fiscais. São documentos comprobatórios de titularidade e posse de bens ou de aceitação de um serviço.
  15. 15. Exemplos de documentos fscais  Cupom Fiscal;  Nota Fiscal de Venda;  Nota Fiscal de Serviço;  Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF);  Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).
  16. 16. “Ser consciente de seus direitos e deveres dentro da sociedade, é fundamental para o cidadão crítico”

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