Direito Autoral na InternetAutora: Letícia Marques Vargasle.mvargas@gmail.com
Objetivos do cursoProblemaQuais os limites legais para a produção ecompartilhamento de dados na informática?Objetivo Geral...
Introdução                                                     O direito autoral é um ramo do direito que                 ...
GeneralidadesDireito da propriedade intelectual é aquele que se refere a relação entre o homem e osbens imateriais advindo...
GeneralidadesO direito autoral possui natureza bipartida, protegendo tanto o direito patrimonialquanto o direito moral do ...
Origem do Direito AutoralO direito autoral é produto da constante evolução do homem.No período romano e medieval os autore...
Legislação Autoral no MundoDiversos tratados internacionais foram estabelecidos buscando proteger o direitoautoral de form...
Legislação Autoral no BrasilO Brasil adota o sistema de direito do autor, dando maior credibilidade a originalidadeda obra...
Direito Autoral e a InternetInternetA rede mundial de computadores proporcionou o surgimento de uma nova maneira dese comu...
Direito Autoral e a InternetLapso TemporalA lei dos direitos autorais (lei 9.610/98) pode ser considerada recente no orden...
Disponível na internet? Então posso copiarMuitos usuários acreditam nesta afirmação, considerando que todo material dispon...
Principais LicençasCopyrightEste instituto compõe o sistema jurídico norte americano de proteção aos autores detrabalhos o...
Principais LicençasCopyleftO copyleft é uma licença que estabelece o direito de copiar e redistribuir uma obra.Originalmen...
Principais LicençasCreative CommonsCriada com o intuito de flexibilizar a incidência da licença copyright, a creative comm...
Principais LicençasLicenças Creative CommonsForam criados seis tipos de licenças básicas, todas com um rol básico de direi...
Principais LicençasLicenças Creative Commonsb) Atribuição - uso não comercial ecompartilhamento pela mesma licença (by-nc-...
Principais LicençasLicenças Creative Commonsd) Atribuição - Não a obras derivadas (by-nd)Esta licença não autoriza a modif...
Principais LicençasLicenças Creative Commonsf) Atribuição (by)Esta licença é a menos restritiva dentre as principaisdispon...
Principais LicençasDomínio PúblicoNo Brasil os direitos autorais são protegidos pelo prazo de setenta anos contatos aparti...
ConclusãoA internet permite que todo tipo de informação seja disponibilizada online. Afacilidade de acesso a obras antes c...
ReferênciasAVANCINI, H. B.; BARCELLOS, M. L. L. (Org.). Perspectivas atuais do direto da propriedade intelectual. – Porto ...
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Apresentação direitosautorais

  1. 1. Direito Autoral na InternetAutora: Letícia Marques Vargasle.mvargas@gmail.com
  2. 2. Objetivos do cursoProblemaQuais os limites legais para a produção ecompartilhamento de dados na informática?Objetivo GeralIdentificar os aspectos legais que norteiam aprodução e o compartilhamento de softwares e Fonte: http://www.plural.com.br/Lesgislacao_direito%20autoral.phpinformações na informática como um todo.Objetivos Específicos• Esclarecer as principais regras de direito autoral existentes no Brasil• Expor as correntes defensoras do Copyright e do CopyLeft.• Discutir os mecanismos de defesa autoral ligadas a informática e a internet 2
  3. 3. Introdução O direito autoral é um ramo do direito que permeia diferentes ciências, na informática não é diferente. Grande parte dos novos usuários de internet se surpreendem com as possibilidades oferecidas pela rede a passam a fazer parte da crescente população que acredita ser este ambiente um espaço sem regras. Fonte: http://www.blogacesso.com.br/?p=2873A relação entre o direito autoral e a internet se tornou maiscomplexa com o surgimento das diferentes licenças,desenvolvidas com o intuito de auxiliar o autor na proteçãode seus direitos e na permissão de uso de suas obras. 3
  4. 4. GeneralidadesDireito da propriedade intelectual é aquele que se refere a relação entre o homem e osbens imateriais advindos do seu intelecto independente de forma. Divide-se de acordocom o formato da obra protegida:Direito Autoral: criações artísticas Direito de propriedade intelectual: criações utilitárias Invenção: Garfo de olaria para carregar tijolos furados Inventor: Luiz Carlos Mallmann Fonte: http://revista.inpi.gov.br/INPI_UPLOAD/Revistas/PATENTES1891.pdfTítulo da Obra: PipasAutor: Cândido PortinariFonte: http://www.portinari.org.br/IMGS/jpgobras/OAa_4594.JPG 4
  5. 5. GeneralidadesO direito autoral possui natureza bipartida, protegendo tanto o direito patrimonialquanto o direito moral do autor:Direitos Morais: são ad aeternum, ou seja, nãoperecem com a morte do autor, devem ser respeitadosmesmo depois da obra ingressar em domínio público. Direitos patrimoniais: existe um período de proteção jurídica durante o qual o autor deve ser remunerado pela utilização de sua obra, independentemente da forma com a qual for utilizada.Título: Barco de papelAutor: Mauricio NascimentoFonte: http://www.dominiopublico.gov.br/download/imagem/ea000581.jpg 5
  6. 6. Origem do Direito AutoralO direito autoral é produto da constante evolução do homem.No período romano e medieval os autores nãoeram remunerados por suas obras intelectuais,apenas os profissionais responsáveis pelas cópiasmanuscritas recebiam o devido pagamento. Copista Medieval Autor desconhecido Fonte: http://allreligo.blogspot.com/2008_07_01_archive.html Com a invenção da imprensa gráfica a difusão do conhecimento passou a escala industrial e os direitos patrimoniais começam a ganhar importância.Prensa de tipos móveis, inventada no século XVFonte: http://veja.abril.com.br/historia/descobrimento/imprensa-gutemberg-revolucao-cultural.shtml 6
  7. 7. Legislação Autoral no MundoDiversos tratados internacionais foram estabelecidos buscando proteger o direitoautoral de forma igualitária em todos os países signatários da convenção.O Brasil é signatário dos seguintes tratados:• Convenção de Roma – Decreto 57.125 de 1965;• Convenção de Berna – Decreto 75.699 de 1975;• Convenção Universal – Decreto 76.905 de 1975;• Convenção de Genebra – Decreto 76.906 de 1975;• Acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade Fonte: Desconhecida intelectual relacionados ao comércio (TRIPS) – Decreto 1.355 de 1994. 7
  8. 8. Legislação Autoral no BrasilO Brasil adota o sistema de direito do autor, dando maior credibilidade a originalidadeda obra e ao trabalho do criador. Na Constituição Federal de 1988 temos a proteção plenos dos direitos do titular na obra no art. 5 XXVII: Art. 5 Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, igualdade, à segurança e à propriedade nos termos seguintes: [...] XXVII – aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, Fonte: Desconhecida transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;Este dispositivo é regulado pela Lei 9.610/98 (Lei dos direitos autorais) epela Lei 9.609/98 (Lei do software). 8
  9. 9. Direito Autoral e a InternetInternetA rede mundial de computadores proporcionou o surgimento de uma nova maneira dese comunicar: mais rápida e extremamente dinâmica.Entre os benefícios deste novo modo de secomunicar, a descentralização da informação éuma das mais marcantes. Informações antesrestritas a bibliotecas ou grandes centrosacadêmicos deixam de ser privilégio de alguns epassam a estar ao alcance de “um click”. Fonte: http://acertodecontas.blog.br Fonte: Desconhecida 9
  10. 10. Direito Autoral e a InternetLapso TemporalA lei dos direitos autorais (lei 9.610/98) pode ser considerada recente no ordenamentojurídico brasileiro. O legislativo não conseguiu acompanhar no mesmo ritmo a evoluçãotecnológica. Exemplos de tecnologias não regulamentadas e de grande utilização: • Compartilhamento de arquivos; • E-book. Fonte: Desconhecida Fonte: http://www.sonystyle.com.brO mercado tem se adaptado as demandas sociais por tecnologias ecompartilhamento rápido e simples de informação. Contudo,infelizmente, o ordenamento jurídico brasileiro permaneceu, até o anode 2007, inerte frente aos avanços tecnológicos, considerando crime aportabilidade para uso privado. 10
  11. 11. Disponível na internet? Então posso copiarMuitos usuários acreditam nesta afirmação, considerando que todo material disponívelna rede é público e de livre utilização.A lei de direitos autorais, apesar de não trazerexplicitamente regras voltadas para materialpublicado na internet, pode, e deve, serutilizada como subsídio de proteção de todotrabalho intelectual, mesmo quandodigitalizado não perde sua proteção inicial, ouseja, mesmo disponível na internet a utilizaçãode uma obra está condicionada a autorizaçãoprévia. Fonte: http://mesquita.blog.br/direito-digital 11
  12. 12. Principais LicençasCopyrightEste instituto compõe o sistema jurídico norte americano de proteção aos autores detrabalhos originais, publicados ou não. Conforme a lei americana, o detentor dosdireitos de copyright pode:• Reproduzir a obra;• Desenvolver trabalhos derivados da obra original;• Comercializar, alugar ou emprestar a obra;• Expor o trabalho publicamente.Apesar da proteção pelo copyright ser automática, alegislação americana prevê o registro dos trabalhospara facilitar a comprovação de autoria. Fonte: http://www.arede.inf.brA legislação brasileira também prevê o registro como um subsídio queauxilia a comprovação de autoria, mas não a detém como provairrefutável. 12
  13. 13. Principais LicençasCopyleftO copyleft é uma licença que estabelece o direito de copiar e redistribuir uma obra.Originalmente criada para ser aplicada a trabalhos ligados ao software livre, o copyleftganhou adeptos nas mais diferentes áreas. Os trabalhos licenciados por copyleft não podem ser transformados em copyright após modificação. Essa restrição visa evitar a criação de obras com todos os direitos reservados baseados em trabalhos livres. Vale ressaltar que a liberdade oferecida por esta licença não é sinônimo de gratuidade. Um conteúdo sobre esta resolução pode ser vendido sem qualquer prejuízo ou infração à licença.Fonte: http://www.flickr.com/photos/arifrost/5018777326/ 13
  14. 14. Principais LicençasCreative CommonsCriada com o intuito de flexibilizar a incidência da licença copyright, a creative commonsfoi lançada em 2001, por uma organização sem fins lucrativos presente em mais desetenta países e mais de uma centena de afiliados.A proposta da creative commons é modificara licença de “ todos os direitos reservados”para “alguns direitos reservados”. Fonte: http://creativecommons.org.br A principal diferença desta licença para as demais é a possibilidade de configuração da proteção, em outras palavras, o autor tem a liberdade de escolher que direito gostaria de permitir ou restringir em relação a sua obra. Fonte: http://citritizasplus.blogspot.com/ 14
  15. 15. Principais LicençasLicenças Creative CommonsForam criados seis tipos de licenças básicas, todas com um rol básico de direitos:Toda Licença: Mantem os direitos autorais (referencia ao autor), é aplicável em todosmundo, é irrevogável e possui o mesmo prazo de duração dos direitos autorais;Cada licença exige: Consulta ao autor para fazer qualquer das ações restritas pelalicença, não modificação dos termos da licença e link para a licença.a) Atribuição - uso não comercial e não a obrasderivadas (by-nc-nd)Licença mais restritiva, pois permite a Fonte: http://creativecommons.org.brredistribuição e exibição da obra desde que commenção e link de retorno direto para o autor. 15
  16. 16. Principais LicençasLicenças Creative Commonsb) Atribuição - uso não comercial ecompartilhamento pela mesma licença (by-nc-sa)Esta licença permite que sejam realizados trabalhos Fonte: http://creativecommons.org.brderivados desde que seja feita a devida referência eperpetuação da licença sob os mesmos requisitos.c) Atribuição - uso não comercial (by-nc)A única restrição neste caso é quanto ao usocomercial. Esta opção autoriza o uso, a distribuição, Fonte: http://creativecommons.org.bra modificação e a criação de obras derivadas desdeque haja a menção e link direto ao autor e sempresem fins lucrativos. 16
  17. 17. Principais LicençasLicenças Creative Commonsd) Atribuição - Não a obras derivadas (by-nd)Esta licença não autoriza a modificação da obra, éproibida a realização de trabalhos derivados da obra Fonte: http://creativecommons.org.brsob esta proteção.e) Atribuição – Compartilhamento pela mesmalicença (by-sa)Ao escolher esta licença o autor disponibiliza sua Fonte: http://creativecommons.org.brobra para compartilhamento, redistribuição,modificação, adaptação e criação de obras derivadascom fins comerciais ou não. 17
  18. 18. Principais LicençasLicenças Creative Commonsf) Atribuição (by)Esta licença é a menos restritiva dentre as principaisdisponibilizadas pela creative commons. A única Fonte: http://creativecommons.org.brexigência é a manutenção da referência autoral dostrabalhos produzidos.No Brasil ...Existe um conflito entre a legislação autoral e o creative commons. A equipe brasileiraresponsável pela licença adaptou os termos visando minimizar o problema e permitir ouso da licença no país.Um dos itens retirados da versão brasileira foi a possibilidade do autorrenunciar seus direitos autorais colocando a obra em domínio público. 18
  19. 19. Principais LicençasDomínio PúblicoNo Brasil os direitos autorais são protegidos pelo prazo de setenta anos contatos apartir do primeiro dia do ano subsequente a morte do autor. Via de regra, existem três formas de uma obra fazer parte do rol de trabalhos em domínio público no Brasil: • Passado o prazo de setenta nos do falecimento do autor; • Falecimento do autor sem deixar herdeiros; • Autor desconhecido. Fonte: http://www.dominiopublico.gov.brAo determinar que um trabalho encontra-se sob domínio público significa que estaobra não possui mais nenhuma autoridade individual sobre ela, ou seja, seu uso estádisponível sem a necessidade de autorização prévia. 19
  20. 20. ConclusãoA internet permite que todo tipo de informação seja disponibilizada online. Afacilidade de acesso a obras antes concentradas nos grandes centros acadêmicos criouuma fome por conhecimento nunca vista anteriormente.É preciso compartilhar, conhecer,informar, respeitando a criação. Aoingressar na internet o usuário deve terem mente que é fundamental distinguiras informações protegidas daquelas quepodem ser redistribuídas. Fonte: http://artsemeva.blogspot.comA criação da creative commos permitiu o estabelecimento de um ponto de equilibrioentre aqueles que defendem a liberação total e a restrição total da informação,cabendo ao usuário conhecer e respeitar. 20
  21. 21. ReferênciasAVANCINI, H. B.; BARCELLOS, M. L. L. (Org.). Perspectivas atuais do direto da propriedade intelectual. – Porto Alegre:EDIPUCRS, 2009. Disponível em <http://www.pucrs.br/orgaos/edipucrs/>. Acesso em 10. jan. 2010.BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em 08 de jan. 2011.COLARES, Rodrigo Guimarães. Direitos autorais na Internet: uma questão cultural. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n.613, 13 mar. 2005. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/6365>. Acesso em: 12 jan. 2011.COPYRIGHT BASICS. Disponível em <http://www.copyright.gov/>. Acesso em 20 dez. 2010.DELMONDES, Rosita Félix. Uso da ferramenta blog como rede de interação para socialização e construção deconhecimento: projeto concebido na Coordenadoria de Tecnologias na Educação do Tocantins a partir de 2008. 03dez. 2009. Dissertação. Universidade Nacional de Educação a Distância – UNED Espanha, Fundação Universidade doTocantins – UNITINS, Tocantins, 2009.GANDELMAN, Henrique. De Gutenberg à internet: Direitos Autorais das Origens à Era Digital. Ed. Record. 2007.MARTINS FILHO, Plínio. Direitos autorais na Internet. Ci. Inf. [online]. 1998, vol.27, n.2, pp. nd-nd. ISSN 0100-1965.Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf /ci/v27n2/2729811.pdf > Acesso em 15 nov. 10.MINISTÉRIO DA CULTURA. Lei Consolidada. Disponível em <http://www.cultura. gov.br/consultadireitoautoral/lei-961098-consolidada/>. Acesso em 10 jan. 2011.MORAES, M. Copiar ou não copiar, eis a questão. INFO Exame, n. 295, p. 52-56, set., 2010.SALDANHA, Patricia. Lei do Direito Autoral: Ministro Juca Ferreira apresenta os resultados da Consulta Pública sobrea revisão da lei. Disponível em < http:// www .cultura. gov.br/site/2010/09/09/direito-autoral-21/>. Acesso em: 12jan. 2011.WACHOWICZ, Marcos. Porque rotular a revisão da Lei de Direitos Autorais no Brasil?. 30 jun. 2010. Disponível em <http://www.direitoautoral. ufsc.br/gedai/?p=206>. Acesso em 20 jan. 2011. 21

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