As Primeiras Leis e o Código de Hammurabi

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Faculdade de Tecnologia e Ciências

Trabalho apresentado à disciplina de História do Direito, ministrada pelo professor Fábio Santos, no curso de Direito, 1º semestre, matutino.

Itabuna - BA
2013

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As Primeiras Leis e o Código de Hammurabi

  1. 1. Curso de Direito Disciplina: História do Direito Prof.: Fábio Santos
  2. 2. Arlindriana Gomes Cerqueira Daiana Rossi Romão Letícia Santana Gonzaga Mônica Neves Sara Lizze Rodrigues Ronimácia Cassimira Santos Thayne Menezes Itabuna – BA 2013
  3. 3.  Crescente Fértil – Rio Tigre e Eufrates, onde hoje encontra-se o Iraque, Irã e demais vizinhos.  Invenção mesopotâmica: escrita cuneiforme  Anterior ao corpo de leis mesopotâmicas existia o Estela dos Abutres, Código de Urukagina, Código de Ur-Nammu, Código de Eshunna, Código de Lipit Ishtar e o Código de Hammurabi
  4. 4. O mais importante conjunto de leis da antiguidade, tanto pela sua conservação, quanto pela sua modernidade, é o código de Hammurabi da Babilônia (1.700 a.c). O monólito talhado em pedra possuía 2,5 metros de altura, 2m de circunferência na parte superior, 1,90 m na base. O código de Hamurabi possuía 281 leis, mais uma excluída por causa de crendices da época, distribuídas por 3.600 linhas As leis do Código de Hamurabi não toleram desconhecimento ou não intensão do crime, apesar de poucas pessoas poderem ler.
  5. 5. Estela dos Abutres, 2450 a.C: mais antigo tratado internacional encontrado, feito de monólito de pedra, onde foram esculpidos na escrita cuneiforme os conflitos entre as cidades-estado de Lagash e Umma.
  6. 6. Código de Urukagina, 2350 a.C: primeiros registros históricos de codificação de normas jurídicas, regras da cidade-estado de Lagash.
  7. 7. Código de Ur-Nammu 2100/2500 a.C: Descreve costumes antigos que foram transformados em leis cujas penalidades enfatizava penas pecuniárias (multas) ao invés de penas talianas.
  8. 8. Código de Eshunna 1930 a.C: mistura entre o direito penal e o direito civil, serviu como base para o código de Hammurabi.
  9. 9. Código de Lipit – Ishtar 1870 a.C: Considerado o segundo código mais antigo já encontrado, precede 200 anos o código de Hammurabi, tabuinhas foram encontradas dispondo de práticas administrativas, jurídicas e econômicas.
  10. 10. Código de Hammurabi, 1700 a.C: Monumento monolítico com 2,25m de altura, sobre os quais foram talhados 281 artigos, entretanto a numeração vai até o 282 pois 13º foi omitido devido a superstições. As leis do Código de Hamurabi não toleram desconhecimento ou não intensão do crime, apesar de poucas pessoas poderem ler.
  11. 11. Hammurabi foi um grande conquistador, excelente estrategista e exímio administrador. Utilizou de três elementos para unificar seu território: a língua, a religião e o direito. Sua dinastia persistiu após sua morte por aproximadamente 150 anos, sua queda ocorreu devido a invasão dos Hititas que incendiaram e abandonaram a Babilônia.
  12. 12.  Awilum: homem livre, com todos os direitos de cidadão, maior grupo da sociedade hammurabiana, compreendia ricos e pobres desde que fossem livres.  Muskênum: camada intermediária entre os awilum e escravos, formada por funcionários públicos com direitos e deveres específicos.  Escravos: minoria da população, geralmente prisioneiros de guerra.
  13. 13.  A Pena de Talião: indica que a pena para o delito é equivalente ao dano causado.  Falso Testemunho: pagamento do processo ou pena de morte  Roubo e Receptação: penalidade tanto para quem rouba, quanto para quem recepta.  Estupro: sem penalidades para “virgens casadas”.  Família: sistema patriarcal e casamento monogâmico, admitia-se concubinato.  Escravos: havia duas maneiras de tornar-se escravo – prisioneiro de guerra ou não pagador de dívidas.
  14. 14.  Divórcio: Marido – repudio a mulher em casos de recusa ou negligência em “seus deveres de esposa”; Esposa - poderia repudiar o marido somente se fosse comprovada sua conduta ilibada.  Adultério: apenas a mulher tornava-se adúltera, o homem era apena cúmplice, quando pegos pagavam com a vida, exceto se houvesse o perdão do marido. Adoção: Não poderia ser reclamada em casos de adoção após o nascimento e com objetivo de aprender um ofício; Deveria ser entregue caso o ensino não estivesse sendo feito ou reclamasse seus pais; Se renegasse sua adoção era punido; Se o casal desejasse romper a adoção, o adotado teria direito a uma parte do patrimônio.
  15. 15. Herança: sociedade hammurabiana não previa a primogenitura, a tendência era a divisão em partes iguais, para isso bastava o reconhecimento do pai, entretanto filhas casadas estava excluídas da partilha.  Processo: era permitido a mistura do sagrado e profano no julgamento, o juiz poderia ser um leigo, um sacerdote e até forças da natureza.  Defesa do Consumidor: protegia os cidadãos dos maus prestadores de serviços.
  16. 16. A finalidade do Código de Hamurabi era: “Para que o forte não prejudique o mais fraco, a fim de proteger as viúvas e os órfãos” e “para resolver todas as disputas e sanar todos os ferimentos”. Homogeneizar o reino juridicamente garantindo uma cultura comum, proporcionando
  17. 17. “Olho por olho, dente por dente....” As Primeiras Leis Escritas e o Código de Hammurabi. Capítulo II – Apostila material de apoio. As Primeiras Leis da História. Disponível em: http://icommercepage.wordpress.com/2009/08/08/as-primeiras-leis-da-historia/>. Data de acesso: 22.08.13 Código de Hammurabi (Code of Hammurabi) - [Portuguese-BR]. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=dx0qobAjpe0. Data de acesso: 25.08.13 História do Direito - primeiras leis escritas. Disponível em: <http://www.slideshare.net/juliorochaufba/apresentaohistdir3-12211906>. Data de acesso: 25.08.13
  18. 18.  As Primeiras Leis Escritas e o Código de Hammurabi. Capítulo II – Apostila material de apoio.  As Primeiras Leis da História. Disponível em: http://icommercepage.wordpress.com/2009/08/08/as-primeiras- leis-da-historia/>. Data de acesso: 22.08.13  Código de Hammurabi (Code of Hammurabi) - [Portuguese-BR]. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=dx0qobAjpe0. Data de acesso: 25.08.13  História do Direito - primeiras leis escritas. Disponível em: <http://www.slideshare.net/juliorochaufba/apresentaohistdir3- 12211906>. Data de acesso: 25.08.13

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