UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO-USP
Escola de Artes, Ciências e Humanidades-EACH
Curso de Gestão de Políticas Públicas
A CIDADE ...
Sumário:
I – Introdução;
II – Relato da viagem didática;
III – Conclusão.
I – Introdução:
O presente relatório tem por obj...
II – Relato da viagem didática:
06/09/2015 – Domingo
Palácio do Planalto
O dia se iniciou com a visita ao Palácio do Plana...
verdade. Deveria haver ao menos uma legenda que alertasse os desavisados e
promovesse a reflexão dos visitantes. A final, ...
Palácio do Itamaraty
Vista externa do Palácio do Itamaraty.
Em seguida, visitamos o Palácio do Itamaraty, sede do Ministér...
Vão livre do Palácio do Itamaraty, obra do engenheiro Joaquim Cardoso.
O responsável pelo cálculo da obra foi o engenheiro...
Supremo Tribunal Federal-STF
O Supremo Tribunal Federal-STF.
Não foi possível visitar a sede da suprema corte de justiça b...
aluno Jonathan, representando a Universidade do Estado de Santa Catarina-UDESC,
sobre a satisfação de poder fazer parte do...
No dia 7 de Setembro, feriado do Dia da Independência do Brasil, acordamos
bem cedo para ver o nascer do sol em frente ao ...
O desfile teve início com a marcha de alunos das escolas públicas de Brasília.
Em seguida, vieram os veteranos das forças ...
A aeronáutica exibia o nome de Santos Dumont como um de seus patronos e
referência de orgulho nacional, no entanto, sabe-s...
O Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF
À noite, após jantarmos, fomos para o auditório da ESAF assistir à palestra ...
08/09/2015 – Terça-feira
V Seminário USP-ESAF – A educação fiscal e a sustentabilidade no gasto público
fortalecem a coesã...
ESAF foi o então Ministro da Fazenda, Delfim Netto, sob a influência da escola de
administração pública francesa “ENAP”.
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Roberta Amorim (Analista Técnica de Políticas Sociais do Ministério da Saúde):
Roberta falou sobre a Política Nacional de ...
saúde e prevenção de doenças (ii); e formação dos profissionais da educação e da saúde
(iii). Ela também citou como um exe...
Direito passa a adquirir “valor”; até então ele não era observado sob o ponto de vista
ético. Sendo assim, a ordem da trib...
III Seminário IPEA-USP – A gestão do conhecimento na Cidade Constitucional
Em seguida, iniciou-se o seminário IPEA-USP com...
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contribuído para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira e no
desenvolvimento sustentável da nação.
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10/09/2015 – Quinta-feira
VI Seminário USP-UnB – Tributo à Darcy Ribeiro
Sobre o “Direito Achado na Rua” e nas instituiçõe...
Seminário “O Direito Achado na Rua”
No Brasil, as primeiras universidades iniciam-se no século XX, no entanto, as
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Por fim, o professsor Alexandre Bernardino Costa fez uma breve fala de
apresentação, assim como o professor Argemiro Cardo...
Refeitório da UnB.
Crise Política: o Senador afirmou que a Comissão de Direitos Humanos não
existiria nos tempos da ditadu...
enfrentar o sistema (deposição) (ii); sair da vida, entrar para a história (suicídio) (iii).
Dilma, por sua vez, pode enfr...
Sala da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Encerrando a dinâmica, os assessores Vinícius e Cristiano nos informaram
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Felipe, eu e João (da esquerda para a direita) na entrada do Congresso Nacional.
VIII Seminário USP-Ministério da Justiça ...
Sobre o combate à corrupção, Beto falou que houveram mudanças profundas na
estrutura do Estado através do aumento da trans...
Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados
Moreno fez uma breve introdução sobre a Democracia, seus mode...
Corredor do Congresso Nacional
Após isso, fomos para outra sala, dentre as inúmeras que a Câmara possui, para
realizar a s...
Por fim, no fechamento da atividade, foram pontuadas algumas das lições tiradas
da experiência proporcionada pela CLP. Dig...
diferença que observamos em nosso território, ainda assim, é possível acreditar em um
projeto de país. Um projeto a ser co...
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  1. 1. UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO-USP Escola de Artes, Ciências e Humanidades-EACH Curso de Gestão de Políticas Públicas A CIDADE CONSTITUCIONAL: CAPITAL DA REPÚBLICA IX (2015) Relatório da Viagem Leonardo Mendes de Campos Nº USP 6638916 Professores: Douglas Roque Andrade Marcelo Arno Nerling São Paulo 2015
  2. 2. Sumário: I – Introdução; II – Relato da viagem didática; III – Conclusão. I – Introdução: O presente relatório tem por objetivo descrever a vivência do seu autor na realização da disciplina ACH 3666 - A Cidade Constitucional, na cidade de Brasília, capital do Brasil. Como indicado no programa da disciplina e reiteradamente foi afirmado pelo professor Marcelo Nerling, as visitas realizadas e palestras proferidas tiveram como eixos centrais os seguintes temas: Educação Fiscal; Educação Financeira; Sustentabilidade; e Pátria Educadora. Dessa forma, ainda que o relato subjetivo do autor faça menção a outros temas em suas reflexões, buscou-se seguir os eixos mencionados na descrição das atividades vivenciadas. Tratando-se de iniciar o relato de uma viagem à capital do país, cabe refletir sobre algumas informações. O Brasil é um país de dimensões continentais envolvendo diferentes particularidades históricas, geográficas e culturais em seu território. São 27 estados da federação, mais de 5 mil e 500 municípios e aproximadamente 200 milhões de habitantes. Sendo assim, a que se perguntar: O que é o Brasil? Quem são os brasileiros? Em outras palavras, em meio a toda essa diversidade, o que nos une enquanto país e faz com que compartilhemos desse mesmo território ao longo de nossas existências? Conhecer nossa Constituição e nossas instituições pode ser uma boa forma de responder às perguntas anteriores. Daí vem o valor de cursar a disciplina Cidade Constitucional.
  3. 3. II – Relato da viagem didática: 06/09/2015 – Domingo Palácio do Planalto O dia se iniciou com a visita ao Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo. Fomos guiados pela Janine, relações públicas do órgão. Logo no início, ainda no vasto vão em mármore branco do hall de entrada, nos deparamos com a galeria com as imagens dos ex-presidentes da república. Galeria de ex-presidentes da república (acima) e, em meio aos retratos, ditadores do período da ditadura militar (abaixo) no Palácio do Planalto. Fiquei surpreso ao verificar entre os rostos presentes os dos ditadores Castello Branco, Costa e Silva, Emílio Médici, Ernesto Geisel e João Figueiredo. Sendo uma pátria educadora, acredito que a história do país não deva ser apagada nem negada, mas colocá-los simplesmente como ex-presidentes é ocultar a
  4. 4. verdade. Deveria haver ao menos uma legenda que alertasse os desavisados e promovesse a reflexão dos visitantes. A final, hoje vivemos numa democracia. Outro ponto interessante da visita foi o Salão Oeste, em que um grande e bonito painel de Roberto Burle Marx, de 1972, decora o ambiente. Nele são realizadas conferências de temática internacional. O Palácio do Planalto é repleto de obras e referências ao modernismo brasileiro, começando pelo seu arquiteto Oscar Niemeyer. Salão Oeste do Palácio do Planalto, com painel de Roberto Burle Marx à direita. Por fim, terminamos a visita no gabinete da presidência, onde são tomadas as grandes decisões sobre os rumos do país.
  5. 5. Palácio do Itamaraty Vista externa do Palácio do Itamaraty. Em seguida, visitamos o Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores. Fomos guiados pelo Rands, guia terceirizado do órgão. Logo que chegamos ele nos informou de que estávamos visitando o maior vão livre da América Latina. A vista é realmente impressionante, principalmente levando-se em conta a época em que a construção foi projetada.
  6. 6. Vão livre do Palácio do Itamaraty, obra do engenheiro Joaquim Cardoso. O responsável pelo cálculo da obra foi o engenheiro pernambucano Joaquim Cardoso. Segundo Rands, apesar de tal feito, Joaquim morreu pobre e sem qualquer tipo de reconhecimento. No segundo andar, na sala onde são assinados os tratados internacionais, Rands explicou que o Palácio do Itamaraty fica em frente ao Palácio da Justiça em respeito à observação dos tratados assinados pelo país. Infelizmente era proibido tirar fotos do recinto. Por fim, fomos à parte externa do Palácio do Itamaraty, onde havia um amplo terraço com jardim. A vista dos arcos do prédio pelo lado interno é tão interessante quanto pelo externo. Rands ainda explicou o significado da palavra itamaraty, que é pedra cor de rosa. Vista interna do Palácio do Itamaraty.
  7. 7. Supremo Tribunal Federal-STF O Supremo Tribunal Federal-STF. Não foi possível visitar a sede da suprema corte de justiça brasileira, pois a mesma estava fechada. Uma vez que estávamos no dia de Domingo, nos foi alertado que o órgão não abriria – apesar do funcionamento dos órgãos dos demais poderes. Sendo assim, fomos para a Escola de Administração Fazendária-ESAF, em que ficaríamos hospedados pelos próximos dias. Atividade de Nivelamento À noite, após o jantar, iniciou-se a Atividade de Nivelamento. Após breve fala do professor Marcelo Nerling, do curso de Gestão de Políticas Públicas-GPP da Escola de Artes, Ciências e Humanidades-EACH, fomos apresentados à Diretora da ESAF, Raimunda Almeida. Em sua fala, Raimunda pontou sobre como a democracia brasileira é jovem, com seus 30 anos de duração, alertando ainda para o momento atual que vivemos, “um momento único para avaliar aquilo que foi, aquilo que é e aquilo que queremos para o nosso país”. Ao final, ela comentou sobre a importância do Programa Nacional de Educação Fiscal-PNEF para a compreensão do funcionamento do Estado, da sua arrecadação e do seu investimento, e para o exercício do controle social pela população. Em seguida foram feitas falas pontuais de apresentação: pelo professor Douglas Roque Andrade, do curso de Educação Física e Saúde da EACH, sobre seu orgulho em participar da disciplina e ser servidor público; pelo professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro-UFRRJ, sobre sua trajetória como docente; e, finalmente, pelo
  8. 8. aluno Jonathan, representando a Universidade do Estado de Santa Catarina-UDESC, sobre a satisfação de poder fazer parte do projeto da Cidade Constitucional, uma disciplina que contribui para o “resgate de um viés nacionalista e patriótico”. Encerrando a noite, o professor Marcelo Nerling abordou aspectos gerais da disciplina Cidade Constitucional. Trata-se de uma disciplina que une Ensino, Pesquisa e Extensão, na busca da mudança do paradigma da relação aluno-professor. Trabalhando com práticas inovadoras, o projeto baseia-se no ensino de adultos (andragogia) através do federalismo cooperativo. O professor ainda citou como base do projeto o artigo 205 da Constituição Federal, que dispões sobre o desenvolvimento da personalidade (conhecimentos cognitivos e atitudinais); preparo para o exercício da cidadania (direitos e deveres); e preparo para o mundo do trabalho. A disciplina recebeu o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, em 2014. Em certo momento, o professor Nerling nos questionou: - O que nos unifica em nosso país? Então apresentou os eixos estruturantes da disciplina, que podem servir para a criação de coesão social em nossa sociedade: Educação Fiscal; Sustentabilidade; e Pátria Educadora. Também foram mencionados como objetivos principais da disciplina a compreensão do funcionamento e das atribuições dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Finalizando a sua fala, o professor revelou alguns dados sobre a situação fiscal do país. O Brasil é, no ranking da corrupção, o 109º colocado (80 bilhões de reais); por outro lado, no ranking da sonegação, ocupa a 2ª colocação (500 bilhões de reais). 07/09/2015 – Segunda-feira Palácio da Alvorada O Palácio da Alvorada ao alvorecer do dia.
  9. 9. No dia 7 de Setembro, feriado do Dia da Independência do Brasil, acordamos bem cedo para ver o nascer do sol em frente ao Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência da república. Apesar do frio inicial da madrugada, logo o sol nasceu e mais um dia seco e de intenso calor se iniciou em Brasília. João, Felipe e eu (da esquerda para a direita), em frente ao Palácio da Alvorada. Desfile Cívico Militar Em seguida, entramos novamente nos ônibus em direção à Esplanada dos Ministérios para assistir ao Desfile Cívico Militar. Na entrada do evento, tivemos que enfrentar uma longa fila de espera para passar pelos seguranças e detectores de metais. Dentro, as arquibancadas inicialmente vazias aos poucos foram se enchendo com a chegada do público. Enquanto esperávamos o início do desfile, bandeirinhas do Brasil e o hino nacional impresso eram entregues ao som de músicas de MPB.
  10. 10. O desfile teve início com a marcha de alunos das escolas públicas de Brasília. Em seguida, vieram os veteranos das forças armadas e, finalmente, as suas várias divisões de guerra. Também foram exibidos veículos, tanques, metralhadoras, mísseis entre outras armas e equipamentos de guerra. Exibição de tanque de guerra no desfile cívico militar. Em meio à exibição do arsenal de guerra do nosso país, comecei a refletir sobre o sentido daquele desfile cívico militar em comemoração à nossa independência. Por que comemorar a data marchando e exibindo armas de guerra? Eu, como civil, não entendo nem me sinto representando por essa forma de comemoração. No século XXI, em que guerras têm sido travadas por meio de ferramentas tecnológicas como internet e drones, exibir tanques, mísseis e metralhadoras é anacrônico e não faz sentido. Hoje em dia, o mundo inteiro pode ser destruído com a explosão de uma bomba nuclear. Isso é poder?
  11. 11. A aeronáutica exibia o nome de Santos Dumont como um de seus patronos e referência de orgulho nacional, no entanto, sabe-se que ele se suicidou ao ver sua invenção, o avião, ser usado como máquina de guerra para matar outros seres humanos. Por fim, ao sairmos da Esplanada dos Ministérios, ficamos aguardando a chegada dos ônibus sentados no jardim atrás do prédio do Congresso Nacional. Foi interessante observar famílias com crianças passeando em meio a policiais armados enquanto manifestantes da passeata do Grito dos Excluídos pediam a derrubada do governo. Pareceu-me uma cena típica de uma democracia, em que o conflito é natural dentro da ordem estabelecida. Gramado situado atrás do Congresso Nacional no dia do desfile cívico: famílias passeando, manifestantes protestando e policiais fazendo a proteção dos órgãos públicos.
  12. 12. O Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF À noite, após jantarmos, fomos para o auditório da ESAF assistir à palestra sobre o Programa Nacional de Educação Fiscal-PNEF. A gerente do programa, Fabiana Feijó, nos introduziu no tema. Segundo ela, a educação fiscal é o exercício da cidadania e dos controles social e fiscal do Estado, enquanto a educação financeira tem foco no indivíduo e no gerenciamento do seu dinheiro. Fabiana ainda apresentou um levantamento de opinião do programa em que se questionava se os entrevistados acreditavam que o Sistema Tributário Nacional-STN é injusto. A maioria deles respondeu que sim, a política fiscal do STN é injusta. Segundo a Constituição Federal, o financiamento do Estado deve ter como objetivos: a arrecadação dos recursos necessários ao Estado para a realização de seus fins; servir como instrumento de redistribuição de renda e indução do desenvolvimento; e minimizar as diferenças regionais. Encerrando a sua fala, Fabiana nos deu a definição da missão do PNEF, que é “compartilhar conhecimentos e interagir com a sociedade sobre a origem, aplicação e controle dos recursos públicos, favorecendo a participação social”. Antes do encerramento das atividades, ainda realizamos uma dinâmica em grupos com os colegas da UFFRJ e da UDESC com o objetivo de responder a questões sobre educação fiscal. O meu grupo ficou responsável por responder à questão 9: “As ações do governo para aumentar a transparência pública, como a Lei de Acesso à Informação - LAI; a obrigatoriedade da existência de portais na internet com os demonstrativos de gastos públicos e outras informações relevantes para a gestão nos âmbitos municipal, estadual e federal; a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF; os Conselhos de políticas públicas; entre outras ações, melhoraram a gestão pública? Se sim, por quê? Se não, ou a melhora é pequena, o que falta?”. O professor Marcelo Nerling terminou a noite afirmando que ainda não é possível fazer controle social das políticas públicas no Brasil, pois não é possível cruzar informações e tirar conclusões sobre as políticas públicas formuladas. O papel da Controladoria Geral da União-CGU ainda foi questionado uma vez que exige controle social da população, mas não cumpre com os seus deveres republicanos de fiscalização.
  13. 13. 08/09/2015 – Terça-feira V Seminário USP-ESAF – A educação fiscal e a sustentabilidade no gasto público fortalecem a coesão social na Cidade Constitucional Na terça-feira, após o café da manhã, iniciamos nossas atividades com o seminário USP-ESAF. A ESAF possui 40 anos (1973-2013) de existência, como foi apresentando no seu vídeo institucional. É uma escola de governo com mais de 100 mil operações de treinamento, isto é, seleção, formação e capacitação de servidores públicos. Em seguida, a gerente do PNEF, Fabiana Feijó, complementou a sua fala em torno do programa realizada na noite do dia anterior. O PNEF surgiu a partir da necessidade da Receita Federal-RF de dialogar com a população sobre as questões tributárias; sua implementação se deu a partir de reuniões entre os secretários executivos da instituição. A estrutura do PNEF é organizada da seguinte forma: no âmbito federal existe o Grupo de Trabalho de Educação Fiscal-GEF, representado nos estados da federação pelos Grupos de Educação Fiscal dos Estados-GEFE, e nos municípios pelos Grupos de Educação Fiscal dos Municípios-GEFEM. O objetivo dessa estrutura é disseminar a educação fiscal por todo o país. Fabiana concluiu afirmando que existe a pretensão de fazer com que a educação fiscal se integre à educação básica, para além do ensino superior. Depois foi a vez da Diretora da ESAF, Raimunda Almeida, fazer a sua fala. Ela falou sobre a necessidade do país realizar uma reforma tributária, pois as grandes fortunas não são tributadas e a elite econômica não paga impostos. Ela mencionou como um dos maiores entraves para a realização da mesma o financiamento privado de campanhas. Por fim, Raimunda ainda questionou como pode o setor financeiro lucrar 20% em meio à recessão do país. Em seguida, fomos apresentados ao Diretor Geral da ESAF, Alexandre Motta. Em sua fala ele demonstrou pessimismo em relação à conjuntura política atual do Brasil. Motta nos informou um pouco mais sobre o papel da ESAF de formação para capacitação de servidores públicos. O responsável por assinar o decreto que criou a
  14. 14. ESAF foi o então Ministro da Fazenda, Delfim Netto, sob a influência da escola de administração pública francesa “ENAP”. Por fim, Motta nos alertou sobre a importância social do servidor público, aquele que tem vocação para servir ao outro, lembrando-se de seu pai. Segundo ele, o indivíduo que é motivado apenas pelo autointeresse não tem vocação para ser servidor público. Um grande problema na sua visão é a atual estrutura de seleção dos concursos públicos, em que os indivíduos são motivados apenas pela estabilidade e alta remuneração do cargo. Terminando, ele ainda comparou as remunerações desiguais de professor universitário (cerca de 7 mil reais) e burocrata (cerca de 15 mil reais) no Brasil, tendo em vista a importância de cada um para sociedade. Encerrando o seminário, conversamos com o Diretor de Eventos e Capacitação da ESAF, Rui Almeida. Ele comentou que a ESAF possui um terreno do tamanho do Estado do Vaticano, recebendo órgãos de todas as áreas do governo (Fazenda, Educação, Cultura, etc.). A responsável pela área de comunicação da ESAF, Sandra, também comentou sobre os canais de comunicação do órgão: website, facebook, boletim da educação fiscal, etc. IX Seminário USP-MS – O Ministério da Saúde-MS À tarde fomos para a faculdade de Educação Física da Universidade de Brasília- UnB para um seminário com os representantes de diferentes áreas do Ministério da Saúde. Apesar das palestras terem sido extremamente corridas devido à limitação do tempo disponível, o seminário foi bastante interessante e proveitoso. As falas foram as seguintes: Mesa de representantes do Ministério da Sáude na UnB.
  15. 15. Roberta Amorim (Analista Técnica de Políticas Sociais do Ministério da Saúde): Roberta falou sobre a Política Nacional de Promoção da Saúde-PNPS, cujo lema pode ser dado por “tratar os desiguais de forma desigual”. A Declaração de Alma Ata (1978) é referência para a área. A última revisão do PNPS ocorreu em 2014. Ela citou como exemplo de ação o acordo de cooperação entre a Federação Nacional das Escolas Particulares-FENEP e o Ministério da Saúde-MS visando o controle da qualidade da merenda escolar oferecida na rede privada de ensino. Ângelo D’Agostini Júnior (Diretor do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde - DEGERTS): Tendo em vista sua área de atuação, Ângelo comentou sobre a regulação da profissão de obstetra. Para ele, o curso de obstetrícia deve ser regulamentado tendo em vista sua importância social. Ainda mais diante do quadro atual, em que as cirurgias de cesariana têm aumentado. José Santana (Médico, Funcionário do Ministério da Saúde, Programa Mais Médicos): José Santana comentou sobre o contexto de regulação incipiente pelo estado brasileiro da profissão de médico. Ele falou sobre os resultados do Programa Mais Médicos e o seu benefício para as populações socialmente excluídas. Sobre as políticas de prevenção, ele nos alertou que o interesse econômico da indústria da saúde é muito poderoso, talvez esteja apenas atrás do da indústria bélica; mas que, por outro lado, a indústria de seguros de saúde tem trabalhado com a ideia de prevenção como princípio, até em função do seu próprio lucro. Quanto ao curso de obstetrícia, Santana falou que “é mais fácil para o médico marcar um horário e realizar o procedimento cirúrgico, que também é mais arriscado e consome mais recursos. Sendo que o tempo de internação e recuperação é muito maior”. Ele mencionou que o MS está fazendo um cadastro nacional das áreas de especialidades dos médicos para se verificar a necessidade de oferta dos cursos de medicina em relação às demandas do SUS. Michelini Luz (Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do MS): Michelini nos falou sobre o Programa Saúde na Escola, que tem por objetivos a avaliação das condições de saúde dos alunos das escolas públicas (i); a promoção da
  16. 16. saúde e prevenção de doenças (ii); e formação dos profissionais da educação e da saúde (iii). Ela também citou como um exemplo de ação o Programa Academia da Saúde, que são polos com infraestrutura e profissionais qualificados destinados ao desenvolvimento do programa. Ele alertou a importância de as políticas serem elaboradas levando-se em conta o contexto local da sua aplicação. Kátia Godoy (Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do MS): Kátia falou sobre o Guia Alimentar para a População Brasileira, que tem como Regra de Ouro a preferência por “alimentos in natura ou com o mínimo de processamento”. Sobre as políticas de prevenção do MS, ela falou que os recursos destinados às medidas de correção ainda são muito maiores que os destinados à prevenção na saúde, sugerindo que deve haver maior integração da saúde com outras áreas como segurança, trabalho, etc. Mariana Freitas (Coordenação Geral de Doenças e Agravos Não Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde): Em sua breve fala, Mariana falou sobre a área de vigilância em saúde. Mais especificamente, sobre o programa VIVA de vigilância de violência e acidentes. Comentando sobre a inserção de novas tecnologias na administração pública, ela afirmou que foi criado recentemente um programa eletrônico que permite o preenchimento do formulário de denúncia através do sistema. I Seminário USP-RFB – A Rede de Educação Fiscal da Receita Federal na Cidade Constitucional Já era de noite quando chegamos à Receita Federal para nosso ultimo seminário do dia. Apesar do cansaço, a exposição clara e objetiva do servidor Antônio Lindemberg colaborou para que compreendêssemos a função dos tributos para o país no contexto republicano-democrático. Iniciando sua fala, Lindemberg pontuou que após a 1ª Guerra Mundial (período Entre-Guerras) a Alemanha estava derrotada e o Estado estava economicamente enfraquecido. Naquela época, predominava o Juspositivismo (condenação de quem burlava a lei) e a tributação se relacionava à coação (medo). No entanto, após a 2ª Guerra Mundial, com a condenação dos nazistas no Julgamento de Nuremberg, o
  17. 17. Direito passa a adquirir “valor”; até então ele não era observado sob o ponto de vista ético. Sendo assim, a ordem da tributação é invertida (legitimidade) e são apontadas razões para o Estado tributar a população. Finalizando sua exposição, o palestrante elencou as razões pelas quais o Estado deve tributar. São elas, a prestação de serviços públicos e reconhecimento de direitos sociais; a diminuição de desigualdades (redistribuição de riqueza e taxação sobre bens que expressam riqueza como títulos, móveis, imóveis, etc.); e por ser a melhor forma de manutenção do Estado, pois é eficiente, eficaz e democrática. Lindemberg ainda criticou as análises que buscam definir a qualidade de vida no Estado a partir da tributação (haja vista o exemplo dos países da Escandinávia). No Brasil, o problema é a distribuição da carga tributária uma vez que há imposto regressivo sobre o consumo e não existe imposto sobre grandes fortunas. 09/09/2015 – Quarta-feira V Seminário USP-ESAF – A educação fiscal e a sustentabilidade no gasto público fortalecem a coesão social na Cidade Constitucional Seminário sobre Sustentabilidade Na manhã de quarta-feira iniciamos nossos trabalhos com a palestra do Diretor de Cooperação Técnica da ESAF, Paulo Munger. Ele abordou o assunto do Projeto Piloto Alemanha-Brasil para Energia Eficiente e Renovável. Contando-nos que a ESAF surgiu a partir de uma cooperação com a Alemanha, ele afirmou que atualmente a instituição está novamente trabalhando em cooperação com o país europeu. Nos últimos anos a Alemanha desativou suas usinas nucleares, sendo que atualmente 20 % da sua matriz energética é renovável. Por fim, Mauger afirmou que a ESAF possui um projeto de cooperação visando a emissão zero de CO² (dióxido de carbono), com o objetivo de torná-la um centro de referência de eficiência energética. Ele ainda mencionou que o governo federal possui um programa para a eficiência energética dos prédios da administração pública.
  18. 18. III Seminário IPEA-USP – A gestão do conhecimento na Cidade Constitucional Em seguida, iniciou-se o seminário IPEA-USP com a fala dos seguintes servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-IPEA: André S. Zuvanov (Pesquisador do IPEA): Zuvanov nos apresentou as funções do IPEA, que são produção de pesquisas, de ferramentas de pesquisa e de oportunidades de colaboração. A instituição possui 50 anos de existência no auxílio ao planejamento do setor público, sendo vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos do governo. Ele ainda nomeou algumas das ferramentas desenvolvidas como o Repositório de Conhecimento, o Ipea Data, o Ipea Mapa, e o Ipea Geo. Veruska da Silva Costa (Gerente de Gestão do Conhecimento do IPEA): Veruska abordou em sua fala o Observatório IPEA de Gestão do Conhecimento e Inovação, um conjunto de técnicas e ferramentas para identificar e utilizar ativos de informação e do conhecimento. Ela também falou sobre o Repositório do Conhecimento IPEA, uma ferramenta de gestão do conhecimento do IPEA. Almir de Oliveira Júnior (Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia-DIEST do IPEA): Almir, por sua vez, contextualizou a atuação do IPEA nos dias atuais. Segundo ele, o IPEA deixou de ter centralidade nos últimos tempos. Ao mesmo tempo, a instituição tem buscado desenvolver suas pesquisas a partir de perfis mais heterogêneos de pesquisadores – não somente economistas, mas também sociólogos, por exemplo. Ele citou como um dos grandes problemas dos órgãos públicos a ocorrência de amnésia institucional no armazenamento de dados e informações para a tomada de decisões. Almir também afirmou que “não há visão de longo prazo em nenhum órgão, setor ou estrutura do Estado”. II Seminário USP-CAIXA – Programa Melhores Práticas de Gestão Local Após o almoço, primeiramente fomos visitar a Catedral de Brasília, desenhada pelo arquiteto Oscar Niemeyer. Uma catedral diferente de qualquer outra que já
  19. 19. conheci. Depois, fomos para o prédio em que funciona a sede da Caixa Econômica Federal em Brasília. Na parte térrea do edifício, aberta ao público, é possível visitar o conjunto de vitrais que retratam temas dos estados da federação. Já no auditório da sede do Banco Central do Brasil, em frente ao edifício da Caixa Econômica Federal, iniciamos mais uma palestra. Dessa vez com Rafael Galeazzi, servidor da Caixa Econômica Federal. Galeazzi nos apresentou um pouco da história da instituição financeira, com 154 anos de história. O banco é uma empresa pública, subordinada ao Ministério da Fazenda. Consta como seu objetivo estar entre os três maiores bancos brasileiros até 2022. No auditório do Banco Central, professor Nerling (à esquerda) e Rafael Galeazzi, servidor da Caixa (à direita). Após isso, Rafael nos apresentou o Programa CAIXA Melhores Práticas em Gestão Local. Criado em 1999, inspirado no programa Habitat/ONU, ele tem por objetivo premiar e reconhecer projetos bem sucedidos de gestão local. Trabalhando com os temas de Habitação, Gestão Ambiental e Saneamento, Gestão Municipal, Desenvolvimento Local e Inclusão Social e Trabalho Social, o programa tem
  20. 20. contribuído para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira e no desenvolvimento sustentável da nação. O professor Marcelo Nerling fez então um breve comentário de como a Caixa, apesar de ser um banco comercial, possui também características de banco de fomento em seu funcionamento. E da necessidade de não apenas replicar (copiar) projetos, mas reaplicar (reelaborar) os projetos em diferentes contextos/realidades do país. Faixa de protesto dos servidores do BC, em frente à sede da instituição. Por fim, assistimos à palestra de Educação Financeira de Moisés Coelho, responsável pela Estratégia Nacional de Educação Financeira-ENEF do Banco Central. Coelho nos disse que o programa se iniciou em Dezembro de 2012, com o objetivo de realizar a inclusão da população no mercado financeiro, isto é, promover o seu acesso aos serviços financeiros, pois a mesma é despreparada financeiramente. O palestrante nos alertou de que educação financeira é diferente de educação fiscal.
  21. 21. 10/09/2015 – Quinta-feira VI Seminário USP-UnB – Tributo à Darcy Ribeiro Sobre o “Direito Achado na Rua” e nas instituições da Cidade Constitucional A ética e a reforma política na atual conjuntura da Cidade Constitucional Nosso penúltimo dia em Brasília começou em um dos locais mais importantes da capital do país, o Memorial Darcy Ribeiro, conhecido como Beijódromo. Darcy foi um dos maiores pensadores brasileiros e fundador da Universidade de Brasília-UnB. O espaço foi idealizado por ele e projetado pelo arquiteto João Filgueiras Lima, conhecido como Lelé, um dos maiores arquitetos do Brasil. O “Beijódromo”, idealizado por Darcy Ribeiro e desenhado por Lelé. O seminário USP-UnB abordou o tema do “Direito achado na rua”. O primeiro palestrante foi o professor Dr. José Geraldo de Sousa Júnior, ex-reitor da UnB. Ele tratou das diferenças entre a concepção e a prática do Direito, inserindo o tema na história do Brasil e no contexto da fundação da UnB.
  22. 22. Seminário “O Direito Achado na Rua” No Brasil, as primeiras universidades iniciam-se no século XX, no entanto, as primeiras faculdades são do século XVIII, com os cursos de medicina e Direito. Foi a partir daí que se deu a formação da estrutura tecnoburocrática do país. A UnB foi idealizada a partir de uma concepção de universidade politizada, visando o desenvolvimento econômico, social e político nacional; é um projeto utópico de universidade democrática e inclusiva, iniciado em 1962. Porém, o projeto da universidade, assim como o do país, foi interrompido com o golpe de 1964. O Brasil possui em sua gênese o conflito entre o favor e o Direito, uma construção histórica desde o período colonial. A política de cotas visa à inclusão social daqueles excluídos historicamente, através do Direito. Dessa forma, a UnB foi uma das primeiras universidades do país a adotar tal política visando corrigir uma injustiça histórica. Em seguida foi a vez da Mestra Talita Rampin, professora da Universidade Federal Goiás, fazer a sua apresentação. Ela abordou a crítica ao projeto europeu de universidade (eurocentrismo) através de posturas descoloniais e despatriarcais. Segundo Talita, “o Direito achado na rua” é uma perspectiva crítica e popular do Direito, tratando-o como uma construção social. A política se faz na rua, é ter voz e protagonismo no espaço público. Surge com Roberto Lyra Filho, no final da década de 1980, a partir de referenciais marxistas.
  23. 23. Por fim, o professsor Alexandre Bernardino Costa fez uma breve fala de apresentação, assim como o professor Argemiro Cardoso. Este ainda comentou sobre a reforma política, mais especificamente sobre a “diferença entre as reinvindicações das ruas e as questões colocadas em pauta pelos representantes políticos”. Encerrando o seminário, o professor Marcelo Nerling afirmou que o “financiamento privado de campanha é um entrave à representação política legítima”. Poder Legislativo – Senado Federal – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDHLP Visão superior do plenário do Congresso Nacional. Após almoçarmos no refeitório da UnB, nos encaminhamos ao Congresso Nacional para realizar uma visita guiada pelas suas dependências e conversar com os responsáveis pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. O grupo em que eu me encontrava conversou com o Senador Telmário Mota, do Roraima - PDT, vice- presidente da comissão. Ele abordou os seguintes assuntos em sua fala:
  24. 24. Refeitório da UnB. Crise Política: o Senador afirmou que a Comissão de Direitos Humanos não existiria nos tempos da ditadura e que a política é necessária para que haja flexibilidade. Ele afirmou também que a promotoria deve punir àqueles que não têm idoneidade. Recepção do Senado Federal. Sobre a atual conjuntura, o Senador comentou que a presidenta Dilma vive o momento que o presidente Getúlio Vargas viveu. Este teve como opções renunciar (i);
  25. 25. enfrentar o sistema (deposição) (ii); sair da vida, entrar para a história (suicídio) (iii). Dilma, por sua vez, pode enfrentar o sistema financeiro (i); ser deposta (ii); suicidar-se (iii). Ele sugeriu que a presidenta deveria reunir-se com conselheiros para dialogar com a sociedade. Conversa com o Senador Telmário Mota. Reforma Política: Telmário falou que a reforma é um arranjo e que o financiamento privado de campanhas políticas é um grande problema. O Senador disse ser contra as reeleições e que a burocracia atrapalha o andamento do governo. Multipartidarismo: Segundo Telmário, tornou-se banal, deveria “se acabar com as coligações e os cabos eleitorais”, pois a existência de muitos partidos atrapalha o andamento da política. Dificuldades do trabalho de Senador: Telmário afirmou que é necessário se cercar de bons assessores, ter muita determinação e ser ágil. Ele ainda citou que se deve possuir valores como sinceridade, honestidade e autenticidade.
  26. 26. Sala da Comissão de Direitos Humanos do Senado. Encerrando a dinâmica, os assessores Vinícius e Cristiano nos informaram sobre o portal e-cidadania. Através dele são necessárias apenas 20 mil assinaturas para o envio de projetos à comissão. Também falaram sobre a importância de que os cidadãos conheçam o orçamento público e realizem o controle social.
  27. 27. Felipe, eu e João (da esquerda para a direita) na entrada do Congresso Nacional. VIII Seminário USP-Ministério da Justiça – A Secretaria Nacional de Justiça e a Gestão do Fundo Nacional Antidrogas para a Cidade Constitucional A última palestra do dia foi a do Secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos. Integrante dos governos Lula e Dilma, ele nos falou sobre as transformações promovidas pelo Estado nos últimos anos em duas áreas específicas: a do combate à corrupção e a da imigração e refúgio. Auditório do Palácio da Justiça
  28. 28. Sobre o combate à corrupção, Beto falou que houveram mudanças profundas na estrutura do Estado através do aumento da transparência (com a Lei de Acesso à Informação); do fortalecimento das instituições (processos, investigações, unificação da receita fiscal com a previdenciária; cooperação jurídica internacional; legislação sobre lavagem de dinheiro (terceira geração); lei de compliance); e da promulgação da Lei de conflitos de interesses. Ele também citou a criação de mecanismos de enfrentamento ao crime/corrupção. No entanto, o Secretário também mencionou como um dos maiores problemas na área o financiamento empresarial de campanhas. Sobre o tema imigração e refúgio, Beto afirmou que as migrações ao redor do mundo se dividem, basicamente, entre migração socioeconômica e migração forçada (contra a vontade do imigrante). Para ele, o mundo vive atualmente uma grande onda de ódio e xenofobia. Citando o caso da Síria, ele afirmou “para que imigrantes se arrisquem a perder a vida em mar aberto, é porque a terra não é mais segura”. Sobre o papel do Brasil nisso tudo, Beto falou que o país sempre acolheu imigrantes em sua história e que isso faz parte da nossa cultura e nos diferencia das demais nações. Por isso, devemos recebê-los da melhor forma possível, integrando-os em nosso cotidiano. E é isso que o governo tem procurado fazer através de políticas como a concessão de vistos de permanência e cidadania. 11/09/2015 – Sexta-feira Poder Legislativo – Câmara dos Deputados – Comissão de Legislação Participativa – Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento - CEFOR Em nosso último dia em Brasília, após o café da manhã, fomos novamente ao Congresso Nacional. Dessa vez, fomos participar da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Fomos apresentados ao Secretário Executivo da Comissão de Legislação Participativa, Aldo Matos Moreno, assessor da Câmara, assim como seus colegas de comissão Marcelo, Gisele, Édson e Áurea.
  29. 29. Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados Moreno fez uma breve introdução sobre a Democracia, seus modelos (representativo e participativo), seus teóricos modernos (Max Weber, Norberto Bobbio, etc.) e sua presença na Constituição (por exemplo no artigo 1º, que dispõe sobre os fundamentos do Estado Democrático de Direito). Em seguida, nos foram apresentadas algumas informações sobre a Comissão de Legislação Participativa-CLP. A CLP foi criada através de uma resolução em 2001, para receber e examinar as sugestões legislativas da população. Enquanto os projetos de lei de iniciativa popular necessitam da assinatura de 1% do eleitorado nacional, distribuído em 5 estados, representando 0,3% do eleitorado de cada um deles, os projetos propostos pela CLP são propostos a partir de sugestões de entidades cadastradas (como ONGs, associações, sindicatos, etc.). São exemplos de projetos elaborados a partir da CLP as leis 11.419/06 e 12.694/12.
  30. 30. Corredor do Congresso Nacional Após isso, fomos para outra sala, dentre as inúmeras que a Câmara possui, para realizar a simulação do funcionamento de uma comissão parlamentar. Enquanto realizávamos a dinâmica, o assessor Marcelo nos instruía sobre como se dava funcionamento das comissões. Dinâmica simulando o funcionamento de uma comissão da Câmara.
  31. 31. Por fim, no fechamento da atividade, foram pontuadas algumas das lições tiradas da experiência proporcionada pela CLP. Digna da vivência de uma verdadeira pátria educadora, a prática pedagógica fora dos muros da universidade nos permitiu perceber a distância entre os representantes políticos e a população. Assim como, que a atividade política envolve a realização de alianças, pois não é possível seguir apenas suas próprias crenças e seus próprios valores pessoais. Para mim, pessoalmente, foi possível perceber que a Democracia não se faz através do voto, mas na experiência do diálogo, realizado através da simulação da CLP. III – Conclusão Vista aérea de Brasília a partir da Torre de TV. A realização da disciplina Cidade Constitucional na capital do país, Brasília, foi de extrema importância para mim. É justamente no final do curso de graduação, quando já me sentia cansado da rotina de estudos em sala de aula, que me sinto provocado a refletir sobre a realidade do país para além daquilo que está escrito na teoria dos textos acadêmicos. Aliando reflexão e ação, o projeto Cidade Constitucional nos faz sair de nossa zona de conforto habitual para querer explorar as diferentes realidades que compõem o Brasil. Conhecer o funcionamento das instituições do Estado e a Constituição que as rege faz com que comecemos a compreender que em meio a toda diversidade e
  32. 32. diferença que observamos em nosso território, ainda assim, é possível acreditar em um projeto de país. Um projeto a ser construído democraticamente pouco a pouco, e do qual fazemos parte como cidadãos. Ao longo das visitas e palestras realizadas em Brasília, ficou claro que ainda existem alguns entraves conhecidos a esse projeto. Entre eles, destacaram-se a necessidade de acabar com o financiamento empresarial de campanhas políticas – que foi repetidamente afirmado, por quase todos os palestrantes, como um grande problema para a consolidação da democracia no país (aprovado pelo STF recentemente, apesar de ainda haver forças políticas que se movem em direção contrária à medida aprovada); assim como, a necessidade de realização de uma reforma que promova uma maior equidade da estrutura tributária brasileira conforme a renda dos cidadãos – não é justo que haja imposto regressivo sobre o consumo enquanto a taxação sobre grandes fortunas não é regulamentada pelo Congresso Nacional. Dessa forma, diante de tudo que a disciplina proporcionou, fica aqui a minha gratidão aos professores e colegas, palestrantes, servidores e trabalhadores em geral que colaboraram para a realização do projeto da Cidade Constitucional. Congresso Nacional – Foto oficial da Cidade Constitucional (crédito: Danilo Davanso).

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