Aula conceitos aia2

Prof. Eduardo Lucena Cavalcante de
Amorim
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS
AMBIENTAIS: CONCEITOS, ESTUDO
DE IMPACTO AMBIENTAL E
RELATÓRIO DE
IMPACTO SOBRE O MEIO AMBIENTE
Universidade Federal de Alagoas – UFAL
Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC

22
PLANO DE AULA
Avaliar o aprendizado da última aula. Revisar pontos-chave apresentados na última aula. Expor os fundamentos
da avaliação de impacto ambiental e apresentar seus objetivos. Introduzir o conceito de processo de avaliação
de impacto ambiental e a terminologia correlata. Discutir a origem, a difusão e a evolução de impacto ambiental.
Apresentar os instrumentos legais para avaliação de impactos e licenciamento ambiental. Possibilitar uma
compreensão das etapas de planejamento e execução de um estudo ambiental. Fixar conceitos pela aplicação
de exercícios.
OBJETIVOS2
100 minutos
Duração da
aula1.8
4 horas semanais, totalizando 60 horas semestraisCarga Horária1.7
Engenharia AmbientalCurso1.6
Avaliação de impactos ambientais: conceitos, estudo de impacto ambiental e relatório
de impacto sobre o meio ambiente.Tema da aula1.5
Avaliação de Impactos Ambientais e Análise de RiscoÁrea1.4
ObrigatóriaTipo1.3
EAMB 052Código1.2
Avaliação de Impactos Ambientais 1Disciplina1.1
IDENTIFICAÇÃO1

33
PLANO DE AULA – cont.
3.1.8. Processo de AIA
3.1.7. Conteúdo do RIMA
3.1.6. Principais atividades que dependem da elaboração do EIA/RIMA
3.1.5. Componentes de um EIA
Outros documentos técnicos necessários ao Licenciamento Ambiental
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
3.1.4. Instrumentos legais de implementação da AIA
Aplicação da AIA no Brasil
Origens da AIA e tendências mundiais e sua aplicação
Fases da AIA
3.1.3. A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA)
3.1.2. Revisão das aulas anteriores: conceitos e definições
3.1.1. Principais impactos ambientais
Avaliação de impactos ambientais: conceitos, estudo de impacto ambiental e relatório de
impacto sobre o meio ambiente.3.1
CONTEÚDO3

44
PLANO DE AULA – cont.
Aula número 2 do cronograma 2009.2
CRONOGRAMA E PLANO DAS AULAS6
Suetônio Mota (2006). Introdução à engenharia ambiental, 4ª edição.
Luiz Roberto Tommasi (1994). Estudo de impacto ambiental, 1ª edição.
Luis Enrique Sánchez (2006). Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. Editora Oficina de
textos.
BIBLIOGRAFIA5
A avaliação faz parte de um processo contínuo, e será realizada durante todo o desenvolvimento do curso
através de discussão dirigida, relatórios e exercícios. No final de cada unidade será aplicada, de maneira formal,
uma prova com questões teóricas objetivas e subjetivas sobre o tema.
AVALIAÇÃO4
Aulas expositivas com apresentação teórica do professor utilizando projetor de slides e quadro.
METODOLOGIA DE ENSINO3

55
REVISÃO
IMPACTOS AMBIENTAIS
O impacto ambiental é um desequilíbrio provocado pelo choque da
relação do homem com o meio ambiente (Sánchez, 2006).

66
REVISÃO – cont.
IMPACTOS AMBIENTAIS
A erosão é um processo que faz com que as partículas do solo
sejam desprendidas e transportadas pela água, vento ou pelas
atividades do homem.

77
REVISÃO – cont.
IMPACTOS AMBIENTAIS
Atualmente o desflorestamento ocorre em “passos largos”
podendo ser medido, pois anualmente são devastadas cerca de
170.000 km2.
Fonte: http://www.brasilescola.com/geografia/o-desmatamento.htm

88
REVISÃO – cont.
IMPACTOS AMBIENTAIS
As queimadas em áreas naturais, bosques e lugares com
abundante vegetação são incontroláveis. Podem ser produzidas
por relâmpagos, descuidos humanos e em muitas ocasiões são
intencionadas.

99
REVISÃO – cont.
IMPACTOS AMBIENTAIS
Aquecimento Global é um fenômeno climático que causa o
aumento da temperatura média da superfície terrestre.

1010
REVISÃO – cont.
IMPACTOS AMBIENTAIS
O desenvolvimento industrial e urbano tem originado em todo o
mundo um aumento crescente da emissão de poluentes
atmosféricos. O acréscimo das concentrações destas
substâncias no planeta Terra é responsável por desequilíbrios
no ecossistema, prejudicando a saúde da população.

1111
IMPACTOS AMBIENTAIS
Consequências para os seres humanos
• Doenças respiratórias;
• Cancro da tiróide;
• Câncer por Radiação Ultra Violeta.
REVISÃO – cont.

1212
REVISÃO – cont.

13
Numa AIA o termo
“impacto” é usado
em vez de
“efeitos”de
atividades.
O que é um
Impacto?
A Avaliação do Impacto
Ambiental é
Um processo formal para
identificar:
•Efeitos esperados de
atividades ou projetos no
AMBIENTE (biofísico e social).
•Meios e medidas para mitigar
e monitorar estes impactos
Ambiente é
interpretado pelos
componentes:
físico, biológico e
social.
INTRODUÇÃO: DEFINIÇÃO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS (AIA)

14
O impacto de uma atividade
é um desvio (uma mudança)
de uma situação base
causada por essa atividade.
Para medir um impacto é
necessário sabermos qual
a situação de base ou de
partida.
!
A situação base é a
situação ambiental
existente ou
condição na
ausência de uma
atividade.
A situação de base é
um conceito chave
na AIA.
Mais…
O QUE É UM IMPACTO?

15
Água Quantidade, qualidade
acesso, sazonalidade
Solos Erosão, produtividade da
cultura, salinidade,
nutrientes
Flora Composição e densidade
da vegetação natural
produtividade, espécies
chave
Fauna Populações, habitat
Ecossistemas Especiais
Saúde Vetores de Doença,
Patogenias
Os componentes de
interesse são aqueles
que provavelmente
serão afetados pela
atividade – ou sobre as
quais o sucesso da
nossa atividade
depende
A SITUAÇÃO DE BASE
Na caracterização da
situação de base,
muitos
componentes
ambientais podem
ser de interesse

16
Impactos diretos e
indiretos
Impactos de curta
duração e longa
duração
Impactos adversos e
benéficos
Impactos
Acumulativos
O processo AIA
preocupa-se com
todo tipo de impacto e
pode descrevê-los de
diversas maneiras
Tipo;
Modo;
Magnitude;
Duração;
Alcance;
Efeito;
Reversibilidade.
Nem todos
impactos são
tratados
igualmente.
TIPOS DE IMPACTOS E SEUS ATRIBUTOS

17
! Na AIA É ESSENCIAL
focar sobre os impactos
mais significantes!
Especificamente,Especificamente,

18
AÇÕES:
Levantamento, nivelamento,
aterros, compactação, etc...
ATIVIDADE:
reabilitação de
uma estrada de
acesso ao
mercado
Um resultado
desejado ou
alcançado “output”
Ex.: uma estrada,
produção de
sementes, ou
utilização de um rio
para irrigação
Uma atividade é:
Para atingir uma atividade
é necessário um grupo de
ações
Nós estamos discutindo os impactos de atividades.
O que são atividades?
Um projeto ou programa pode consistir de diversas atividades
O QUE É UMA ATIVIDADE?

19
• Escopo;
• Avaliar a situação de base;
• Identificar e escolher alternativas;
• Identificar e caracterizar os
impactos potenciais das atividades
propostas e cada alternativa;
• Desenvolver o plano de Mitigação
e Monitoramento;
• Comunicar e documentar.
Fase I:
Fase Inicial Fase II:
Estudo
Completo (EIA)
(se necessário)
Enfoque!
•Compreender as atividades
propostas;
•Categorizar;
•Conduzir a avaliação
preliminar (se necessário).
O PROCESSO AIA

20
Categorizar a
atividade
Baseado na
natureza da
atividade que
nível de
revisão
ambiental é
indicada?
Conduzir
uma
avaliação
Preliminar
Uma AIA
rápida,
simplificada
usando
ferramentas
simples
ATIVIDADE É DE
RISCO
MODERADO OU
DESCONHECIDO
PROVÁVEIS
IMPACTOS
SIGNIFICANTES
ADVERSOS
POUCO PROVÁVEL
IMPACTOS
ADVERSOS
SIGNIFICANTES
ATIVIDADE DE
BAIXO RISCO (ou a
sua natureza tem poucas
probabilidades de trazer
impactos adversos
significativos)
ATIVIDADE É DE ALTO RISCO (ou
cuja natureza é muito provável de trazer
impactos adversos significantes)
Fase IIFase ICompreender
a atividade
proposta
Por que esta
atividade está
sendo
proposta?
O quê está
sendo
proposto?
COMEÇAR
UM
ESTUDO
AIA
COMPLETO
PARAR o
processo
AIA
FASE 1 DO PROCESSO AIA

21
Compreenda a Atividade proposta
TODOS processos AIA começam com a
compreensão “do QUÊ?” e “POR QUE?” está
sendo proposto.
Devemos compreender o objetivo de
desenvolvimento para identificar
alternativas ambientalmente saudáveis
“Se não compreendo isso,
não posso avaliar!”
FASE 1 DO PROCESSO AIA – cont.

22
Perceba a atividade proposta
Uma vez percebido o objetivo de
desenvolvimento, devemos compreender
por completo O QUÊ está sendo proposto.

23
Categorize a atividade
Categorizar
cada atividade
Baseada na
natureza da
atividade, que
nível de análise
ambiental será
indicada?
CATEGORIZAÇÃO é o processo de
perguntar uma série de questões básicas
acerca da natureza da atividade.
Estas questões:
•NÃO precisam análise.
•NÃO precisam conhecimento detalhado
acerca dos locais propostos, técnicas
ou métodos.
Exemplos de questões: A atividade envolve:
• Construção de estradas?
• Irrigação em larga escala?
• Introdução de culturas não nativas ou
agroflorestais?

24
Categorização classifica a atividade
em CATEGORIA DE RISCO:
RISCO MUITO BAIXO
RISCO MUITO ALTO
Processo AIA acaba
Faz estudo AIA completo
O resultado do processo de
categorização determina o
passo seguinte no processo
AIA
Categorizar
cada atividade
Baseada na
natureza da
atividade, que
nível de analise
ambiental será
indicada?
RISCO MODERADO
OU DESCONHECIDO
Faz avaliação preliminar

25
Cada agência regulamentadora e lei
nacional da AIA, tem o seu leque de
perguntas de categorização.
!
Cada agência reguladora e Lei Nacional
da AIA, tem o seu leque de perguntas
de categorização.
Categorize a atividadeCategorize a atividade

26
A Avaliação Preliminar
Conduzir uma
avaliação
preliminar
Um estudo AIA
rápido e
simplificado
usando
ferramentas
simples
O objetivo de uma Avaliação Preliminar
serve para fornecer documentação e
análise que:
Categorização
determina se a
avaliação preliminar
é necessária
!
• Permita o preparador determinar
se impactos adversos
significativos tenham muita
probabilidade de acontecer;
• Permita ao revisor concordar ou
discordar com as determinações
feitas pelo preparador;
• Estipula a mitigação e
monitoramento para os impactos
adversos.

27
Delineamento típico de uma
avaliação preliminar
1. Introdução (Objetivo de
Desenvolvimento, lista das
atividades)
2. Descrição da situação de base
3. Avaliação dos impactos
ambientais potenciais
4. Mitigação e monitoramento
5. Conclusões e
Recomendações
A avaliação preliminar apresenta
três possíveis conclusões para
cada atividade analisada:
•O projeto não é suscetível de
trazer impactos adversos
significativos (o processo AIA
acaba)
•Com a mitigação e
monitoramento o projeto
apresenta poucas
probabilidades de trazer um
impacto adverso
•O projeto apresenta grandes
probabilidades de trazer
impactos adversos significativos
(estudo AIA completo é
necessário)

28
Mitigação é. . .
A implementação de medidas
desenhadas para reduzir os efeitos
indesejáveis de uma ação proposta
sobre o ambiente
O QUE É A MITIGAÇÃO?

29
Identificar os
impactos
potenciais
Julgar a
significância
destes impactos
potenciais
Predizer os
impactos
potenciais
Numa avaliação preliminar existem 3 passos para
chegar a CONCLUSÕES:
Muitos estudos se referem a impactos
potenciais de atividades típicas de pequena
escala.
Determinar quais impactos potenciais tem
probabilidade de se tornarem reais, e
quantificá-los o máximo possível.
1
2
3 Determinar se os impactos previstos são
significantes!
ISTO VAI DEPENDER DA EFETIVIDADE DAS
MEDIDAS DE MITIGAÇÃO PROPOSTAS!
CHEGAR A CONCLUSÕES: IDENTIFICAR, PREDIZER E JULGAR

30
Somente avançamos para a Fase II do
processo AIA
se
a Fase I indicar que um estudo completo
AIA é necessário
!

31
O Estudo de Impacto Ambiental
O Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) tem
objetivos e estrutura
semelhantes à avaliação
preliminar.
Contudo, o EIA completo
tem certas diferenças
importantes:
Análise dos impactos ambientais é
muito mais detalhado
Alternativas devem ser definidas
formalmente. Os impactos de cada
alternativa devem ser identificados
e avaliados, e os resultados
comparados.
Participação pública é em geral
obrigatória.
Uma equipe profissional de AIA é
geralmente necessária.
!
!
!
!
FASE 2 DO PROCESSO AIA

32
EM SUMA,
O EIA representa um esforço muito mais
completo e significativo comparado com
a avaliação preliminar.
Este é somente reservado para atividades
para as quais uma avaliação preliminar
mostra que é provável impactos
significativos.

33
A consulta pública é somente
NECESSÁRIA para EIA.
Contudo, é sempre boa
prática para as avaliações
preliminares pois:
• A previsão de impactos é
FACILITADA por uma
consulta pública. Julgar a
significância é muito difícil
sem esta consulta.
• Transparência e
acessibilidade requer uma
completa abertura em
relação aos envolvidos
Promotor da Atividade
(geralmente contrata/conduz o EIA)
Agências Reguladoras
Autoridades da Revisão
Público em Geral
Comunidades (homens e mulheres)
Sociedade Civil
Setor Privado
QUEM ESTÁ ENVOLVIDO EM UM EIA?

34
ESQUEMA DA AIA

3535
ORIGENS DA AIA E TENDÊNCIAS MUNDIAIS DE SUA APLICAÇÃO
• A institucionalização da AIA, no Brasil e em diversos países, guiou-se
pela experiência americana, face a grande efetividade que os Estudos de
Impacto Ambiental demonstraram no sistema legal dos Estados Unidos.
• O processo de consolidação institucional da aplicação da AIA, em nível
mundial, ocorreu nos anos 80, gerando um avanço na discussão acerca
de sua concepção, fases de execução, atores sociais envolvidos e
inserção no processo de tomada de decisão.
AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (AIA)

3636
INTRODUÇÃO E APLICAÇÃO DA AIA NO BRASIL:
Limites e Possibilidades
• Diferentemente dos países desenvolvidos, que implantaram a AIA em
resposta a pressões sociais e ao avanço da consciência ambientalista,
no Brasil ela foi adotada, principalmente, por exigência dos organismos
multilaterais de financiamento (Banco Interamericano de
Desenvolvimento-BID e Banco Mundial-BIRD).
AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (AIA) – cont.

3737
INTRODUÇÃO E APLICAÇÃO DA AIA NO BRASIL:
Limites e Possibilidades
Foram realizados diversos eventos nos quais foram definidos os
seguintes requisitos básicos para a operacionalização da AIA no Brasil:
• criar procedimentos de licenciamento ambiental específicos, conforme os
tipos de atividades;
• treinar equipes multidisciplinares na elaboração de EIA/RIMA;
• treinar pessoal dos órgãos de meio ambiente para analisar os casos de
AIA no país;
• gerar instruções e guias específicos para conduzir os diferentes tipos de
estudos, de acordo com as características dos projetos propostos.

3838
A AIA como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente
• A AIA é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, de grande
importância para a gestão institucional de planos, programas e projetos, em
nível federal, estadual e municipal.
• A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei 6.938/81, tem por
objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental
propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento
sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da
dignidade da vida humana.

3939
A AIA como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente
• Para a consecução desse objetivo, a Lei 6.938/81 prevê a Avaliação de
Impacto Ambiental-AIA e uma série de outros instrumentos complementares
e inter-relacionados, como por exemplo:
o licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras,
que exige a elaboração de EIA/RIMA e/ou de outros documentos técnicos, os
quais constituem instrumentos básicos de implementação da AIA;
o zoneamento ambiental, o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental e
a criação de unidades de conservação;
os Cadastros Técnicos, os Relatórios de Qualidade Ambiental, as penalidades
disciplinares ou compensatórias, os incentivos à produção, entre outros.

4040
Outros documentos técnicos necessários ao
Licenciamento Ambiental
• O Plano de Controle Ambiental (PCA)
O Plano de Controle Ambiental é exigido pela Resolução CONAMA
009/90 para concessão de Licença de Instalação (LI) de atividade de
extração mineral de todas as classes previstas no Decreto-Lei
227/67. O PCA é uma exigência adicional ao EIA/RIMA apresentado
na fase anterior (Licença Prévia - LP). O PCA tem sido exigido por
alguns órgãos estaduais de meio ambiente também para o
licenciamento de outros tipos de atividade.

4141
• Relatório de Controle Ambiental (RCA)
O Relatório de Controle Ambiental é exigido pela Resolução
CONAMA 010/90, na hipótese de dispensa do EIA/RIMA, para a
obtenção de Licença Prévia (LP) de atividade de extração mineral da
Classe II, prevista no Decreto-Lei 227/67. Deve ser elaborado de
acordo com as diretrizes estabelecidas pelo órgão ambiental
competente.
O RCA tem sido exigido por alguns órgãos de meio ambiente também
para o licenciamento de outros tipos de atividade.

4242
• Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD)
O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas tem sido utilizado
para a recomposição de áreas degradadas pela atividade de
mineração. É elaborado de acordo com as diretrizes fixadas pela
NBR 13030, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, e outras
normas pertinentes. Não há diretrizes para outros tipos de atividades.

4343
Diretrizes para a Elaboração do EIA/RIMA
RIMA

4444

4545

4646
•INFORMAÇÕES GERAIS
Nome, razão social, endereço, etc;
Histórico do empreendimento;
Nacionalidade de origem e das tecnologias;
Porte e tipos de atividades desenvolvidas;
Objetivos e justificativas;
no contexto econômico-social do país, região, estado e município.
Localização geográfica, vias de acesso;
Etapas de implantação;
Empreendimentos associados e/ou similares.
RIMA

4747
•CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
Para cada uma das fases (planejamento, implantação, operação e
desativação):
Objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade
com as políticas setoriais, planos e programas governamentais;
A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e
locacionais, especificando: área de influência, matéria-prima,
mão-de-obra, fontes de energia, processos e técnica
operacionais, prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia,
geração de empregos.
RIMA

4848
•ÁREA DE INFLUÊNCIA
Limitação geográfica das áreas:
diretamente afetada e
indiretamente afetada
Sempre considerar a bacia hidrográfica onde se localiza o
empreendimento como unidade básica para a AIA;
Apresentar justificativas para a determinação das AI’s;
Ilustrar através de mapeamento.
RIMA

4949
•DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA AI
Caracterização atual do ambiente natural, ou seja, antes da
implantação do projeto, considerando:
as variáveis suscetíveis de sofrer direta ou indiretamente efeitos
em todas as fases do projeto;
os fatores ambientais físicos, biológicos e antrópicos de acordo
com o tipo e porte do empreendimento;
informações cartográficas com as AI’s em escalas compatíveis
com o nível de detalhamento dos fatores ambientais
considerados.
RIMA

5050
•DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA AI – cont.
Meio físico: subsolo, as águas, o ar e o clima
condições meteorológicas e o clima;
qualidade do ar;
níveis de ruído;
caracterização geológica e geomorfológica;
usos e aptidões dos solos;
recursos hídricos:
hidrologia superficial;
hidrogeologia;
oceanografia física;
qualidade das águas;
usos das águas.
RIMA

5151
Meio biológico e os ecossistemas naturais: fauna e flora
Ecossistemas terrestres
descrição da cobertura vegetal
descrição geral das interrelações fauna-fauna e fauna-flora
Ecossistemas aquáticos
mapeamento da populações aquáticas
identificação de espécies indicadoras biológicas
Ecossistemas de transição
banhados, manguezais, brejos, pântanos, etc.
RIMA

5252
Meio antrópico ou sócioeconômico
Dinâmica populacional
Uso e ocupação do solo
Nível de vida
Estrutura produtiva e de serviços
Organização social
RIMA

5353
Campo de aplicação da AIA
Conjunto das atividades
humanas
Conjunto das atividades
que podem causar impacto
ambiental e são sujeitas a
controle administrativo
ambiental (licenciamento
ou outro mecanismo)
Conjunto das
atividades sujeitas a
AIA (Impacto
ambiental
significativo)
RIMA

5454
É um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e foi
instituído pela RESOLUÇÃO CONAMA N.º 001/86, de 23/01/1986.
Atividades utilizadoras de Recursos Ambientais consideradas de
significativo potencial de degradação ou poluição dependerão do Estudo
Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto
Ambiental (RIMA) para seu licenciamento ambiental.
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA)
RIMA

5555
Neste caso o licenciamento ambiental apresenta uma série de
procedimentos específicos, inclusive realização de audiência pública, e
envolve diversos segmentos da população interessada ou afetada pelo
empreendimento.
O EIA e RIMA ficam à disposição do público que se interessar, respeitada a
matéria versante sobre sigilo industrial.
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) – cont.
RIMA

5656
Depende de elaboração de EIA/RIMA o licenciamento de atividades
modificadoras do meio ambiente, tais como:
•estradas de rodagem com 2 (duas) ou mais faixas de rolamento;
•ferrovias;
•portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;
•aeroportos, conforme definidos pelo inciso I, artigo 48, do Decreto-Lei n.º
32, de 18 de novembro de 1966;
•oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de
esgotos sanitários;
RIMA

5757
•linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230 KW;
•obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: abertura
de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos
d’água,abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques;
•extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);
•extração de minério, inclusive os da classe II, definidos no CÓDIGO DE
MINERAÇÃO;
•aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou
perigosos;
RIMA

5858
•usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia
primária, acima de 10 MW;
•complexos e unidades industriais e agroindustriais (petroquímicos,
siderúrgicos, destilarias e álcool, hulha, extração e cultivo de recursos
hídricos);
•distritos industriais e Zonas Estritamente Industriais - ZEI;
•exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100
hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos
percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental;
RIMA

5959
•projetos urbanísticos, acima de 100 hectares ou em áreas consideradas de
relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e
estaduais competentes;
•qualquer atividade que utilize carvão vegetal, em quantidade superior a 10t
(dez toneladas) por dia.
RIMA

6060
•Determinar a forma como as ações antrópicas modificam as
entidades que rodeiam o ser humano (e em que condições) e a sua
própria dinâmica;
•Estabelecer critérios para avaliar o interesse de tais mudanças;
•Minimizar algumas consequências através da otimização da técnica
e dos métodos de gestão.
O EIA constitui, assim, um esforço para:
RIMA

6161
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
Denominação dada pela regulamentação brasileira (Resolução
CONAMA 001/86) ao documento que sintetiza as conclusões do
estudo de impacto ambiental (Sánchez, 2006).
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL

6262
O RIMA é o documento que apresenta os resultados dos estudos
técnicos e científicos de AIA.
O RIMA é o documento que se destina à comunidade, devendo ser
elaborado em linguagem acessível, ilustrado por mapas, cartas,
quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo
que se possam entender, claramente, as possíveis consequências
ambientais do projeto e suas alternativas, comparando as vantagens
e desvantagens de cada uma delas.
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - cont

6363
Segundo a Resolução do CONAMA, o RIMA deverá refletir as
conclusões do EIA e conter, no mínimo:
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – cont.
– 1 - Objetivos e justificativas do projeto e sua relação com políticas
setoriais e planos governamentais.
– 2 - Descrição e alternativas tecnológicas do projeto ( matéria
prima, fontes de energia, resíduos etc.).
– 3 - Síntese dos diagnósticos ambientais da área de influência do
projeto.
– 4 - Descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação
da atividade e dos métodos, técnicas e critérios usados para sua
identificação.

6464
– 5 - Caracterizar a futura qualidade ambiental da área, comparando
as diferentes situações da implementação do projeto, bem como a
possibilidade da não realização do mesmo.
– 6 - Descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras em
relação aos impactos negativos e o grau de alteração esperado.
– 7 - Programa de acompanhamento e monitoramento dos
impactos.
– 8 - Conclusão e comentários gerais.
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – cont.

65
AIA é feita com a respectiva
antecipação de forma a afetar o
próprio desenho do projeto.
A mitigação e monitoramento
desenvolvidos no processo AIA
é implementada.
Para se tornar em uma
ferramenta útil de planificação o
EIA deve ser:
–Uma parte integral do ciclo
de desenvolvimento do
projeto.
–Honesta
–Transparente e acessível
O EIA deve considerar
alternativas reais.
Os impactos devem ser
avaliados de uma forma
honesta.
Os produtos do EIA devem ser
claros e acessíveis aos atores
chave.
EM SUMA, PARA UM EIA EFETIVO
CONSIDERAÇÕES FINAIS

6666
CONSIDERAÇÕES FINAIS – cont.
A avaliação de impacto ambiental compatibilizou
desenvolvimento econômico e social com proteção e
melhoria da qualidade ambiental, tendo como ideal o
desenvolvimento sustentável.

6767
REFERÊNCIAS
•Luis Enrique Sánchez (2006). Avaliação de impacto ambiental:
conceitos e métodos. Editora Oficina de textos.
•Luiz Roberto Tommasi (1994). Estudo de impacto ambiental, 1ª
edição.
•Suetônio Mota (2006). Introdução à engenharia ambiental, 4ª
edição.

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