PME - BELÉM DO SÃO FRANCISCO-PE

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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - BELÉM DO SÃO FRANCISCO-PE

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PME - BELÉM DO SÃO FRANCISCO-PE

  1. 1. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 1
  2. 2. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 2 LEI Nº. 708, DE 23 DE JUNHO DE 2015. APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no exercício do Poder emanado do povo, na incumbência de suas atribuições, conferidas pelo art. 64, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que o Povo de Belém do São Francisco, por seus representantes, aprovou, e Eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica definido o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal em consonância com o Art. 8º da Lei Federal nº 13.005/2014. Parágrafo Único: O Plano Municipal de Educação - PME foi elaborado com participação da sociedade, sob a Coordenação do Fórum Municipal de Educação – FME, Departamento de Ensino, Equipe Pedagógica e do Conselho Municipal de Educação - CME em conformidade com os Planos Nacional e Estadual de Educação. Art. 2º São diretrizes do PME: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV - melhoria da qualidade da educação; V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do Município; VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; IX - valorização dos (as) profissionais da educação; X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
  3. 3. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 3 Art. 3º As metas previstas no Anexo desta Lei serão cumpridas no prazo de vigência deste PME, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas. Art. 4º As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, o censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei. Parágrafo Único: O poder público ampliar o escopo das pesquisas com fins estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência. Art. 5º A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: I – Secretaria Municipal de Educação; II - Comissão de Educação da Câmara Municipal dos Vereadores; III - Conselho Municipal de Educação - CME; IV - Fórum Municipal de Educação - FME. § 1º Compete, ainda, às instâncias referidas no caput: I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet; II - analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas; III - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação. § 2º A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de vigência deste PME, o Fórum Municipal de Educação e uma Comissão Avaliativa instituída pelo Poder Executivo aferirá a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no Anexo desta Lei, com informações organizadas pelo ente municipal e consolidadas em âmbito nacional, tendo como fontes de pesquisa conforme trata o Art. 4º, sem prejuízo de outras fontes e informações relevantes. § 3º A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto ano de vigência do PME e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas. Art. 6º O município de Belém do São Francisco promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências municipais de educação até o final do decênio, articuladas e coordenadas pelo Fórum Municipal de Educação, instituído por Lei, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. § 1º O Fórum Municipal de Educação, além da atribuição referida no caput: I - acompanhará a execução do PME e o cumprimento de suas metas;
  4. 4. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 4 II - promoverá a articulação das conferências municipais de educação com as conferências, regional e estadual. § 2º As conferências municipais de educação realizar-se-ão com intervalo de até 4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PME e subsidiar a elaboração do plano municipal de educação para o decênio subsequente. Art. 7º O Município de Belém do São Francisco atuará em regime de colaboração com o Estado de Pernambuco e com a União, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano. § 1º Caberá ao gestor municipal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PME. § 2º As estratégias definidas no Anexo desta Lei não elidem a adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca. § 3º O sistema de ensino municipal promoverá o acompanhamento local da consecução das metas deste PME e dos planos nacional e estadual. § 4º Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, assegurada a consulta prévia e informada a essa comunidade. § 5º O município se articulará com a instância permanente, que será criada para realizar negociação e cooperação entre a União, o Estado e os Municípios. § 6º O fortalecimento do regime de colaboração entre o Município de Belém do São Francisco e outros municípios dar-se-á, inclusive, mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação. § 7º O Município garantirá sua participação em instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação instituídas em âmbito estadual e nacional para fortalecimento do regime de colaboração entre os entes federados. Art. 8º O Município de Belém do São Francisco, em consonância com a Lei Federal nº. 13.005/2014, estabelece no seu PME, estratégias que: I - visam promover a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais; II - almejam promover o atendimento das necessidades específicas na educação especial, buscando assegurar progressivamente a educação inclusiva em todos os níveis, etapas e modalidades; III - consideram as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, buscando assegurar a equidade educacional e a diversidade cultural. Art. 9º O Município de Belém do São Francisco deverá aprovar leis específicas para o seu sistema de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública no
  5. 5. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 5 respectivo âmbito de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contados da publicação da Lei do PME. Art. 10. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município de Belém do São Francisco serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PME, a fim de viabilizar sua plena execução. Art. 11. Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PME, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo Municipal, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio. Art. 12. - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias e de outros recursos captados no decorrer da execução do Plano. Art. 13. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº. 670, de 13 de dezembro de 2013. Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 23 de junho de 2015. GUSTAVO HENRIQUE GRANJA CARIBÉ Prefeito do Município
  6. 6. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 6 PREFEITO MUNICIPAL Gustavo Henrique Granja Caribé SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Hélio Roberto dos Santos DIRETORA DO DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO Maria do Patrocínio Canário Barbosa Cabral PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Vanderlino Moreno VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Maria Marinalva Rodrigues
  7. 7. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 7 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015 / 2025 REELABORAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PME Maria do Patrocínio Canário Barbosa Cabral Paula Frassinette Madeiro e Silva REVISÃO DO TEXTO – PME Paula Frassinette Madeiro e Silva Maria do Patrocínio Canário Barbosa Cabral Maria Marinalva Rodrigues DIAGRAMAÇÃO Jurandir Manoel Lopes Joselano Pires dos Santos ARTE Joselano Pires dos Santos COMISSÃO MONITORAMENTO - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Fábio Leandro da Cruz e Sousa Maria do Patrocínio Canário Barbosa Cabral Maria Marinalva Rodrigues Paula Frassinette Madeiro e Silva
  8. 8. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 8 EQUIPE TÉCNICA - ALINHANDO ESTRATÉGIAS DO PME Adriana Maria da Silva Madeiro Albanúzia Santos Silva Pires Belfort Ana Célia do Nascimento Fonseca Ana Maria dos Santos Silva Aretuza Rodrigues B. Barbosa Chily Lúcia Alves Gemima Antonia de Oliveira Dias Gilvoneide Pereira de Sousa Hildete Celsa Dias Jocélia Antônia da Silva Pires Joselane Pires dos Santos Jadna Neide de Oliveira Gomes Jurandir Manoel Lopes Maria do Patrocínio Canário Barbosa Cabral Maria Marinalva Rodrigues Maria Rita Esmeralda dos Santos Silva Patrícia Cristina da Paz Oliveira COLABORADORES Anito Alves Barbosa Dulcimar dos Santos Silva Frederico da Silva Souza Janeide Conceição Campos Maria de Fatima Angelim Torres Eurico Antonio de Melo Rosilane Gonçalves de Sá Vandilson Epaminondas da Silva Maria Zilda Ramos Nunes
  9. 9. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 9 FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Avaliação e Monitoramento do PME SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Maria Marinalva Rodrigues COMEB Maria do Patrocínio Canário Barbosa Cabral COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL Aurora Guedes Neta SINDUPROM Laramire Maria Pereira SINTEPE Ivoneide Moreno de Sousa GRE – FLORESTA Maria do Socorro Batista Duarte UESB Fransueldo Rodrigues LGBT Francisco de Assis Soares dos Santos LGBT Fábio Leandro da Cruz e Sousa D.A Josemberg Ribeiro de Magalhães
  10. 10. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 10 ASPAPNE Ildivan Francisca dos Santos REVIVER Maria Silvânia de Melo SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Maria Taize Torres dos Santos SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Arthur Granja Coelho SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS Isabel Cristina Lima Rodrigues
  11. 11. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 11 APRESENTAÇÃO “A educação e a sociedade são dois processos fundamentais da vida, que mutuamente se influenciam.” Anísio Teixeira O Plano Municipal de Educação é o documento base da política educacional do nosso Município. Tendo em vista sua importância e difusão, a Secretaria Municipal de Educação inicia neste ano sua elaboração, que tem o objetivo de projetar metas e estratégias a serem executadas no período de 10 anos, com constantes observações e alterações, de acordo com a necessidade e mudança pela qual nossa sociedade vive. A proposição de novas formas de pensar a educação a partir do contexto nacional, da legislação educacional e das inúmeras necessidades e desafios e considerando que a elaboração do Plano Municipal de Educação deve observar o princípio constitucional de ―gestão democrática do ensino público‖ (Constituição Federal art. 206, inciso VI), com ecos nos princípios da transparência e impessoalidade, autonomia e participação, liderança e trabalho coletivo; este documento pressupõe alinhamento ao Plano Nacional de Educação, PNE com a vigência de 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal. Art. 2o São diretrizes do PNE: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar;
  12. 12. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 12 III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; V - melhoria da qualidade da educação; V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; IX - valorização dos (as) profissionais da educação; X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. Para produção do diagnóstico da educação e direcionamento das metas e estratégias, foi instituída com caráter democrático e participativo da sociedade, a Assessoria Especial para Alinhamento do Plano Municipal de Educação, com a liderança da Secretaria Municipal de Educação, assegurando a articulação com os atores da rede municipal, estadual e privada. Nesse direcionamento, novas discussões foram realizadas nas Escolas Municipais e na SEDUC através dos mini fóruns. Os Grupos Temáticos coletaram contribuições que foram sistematizadas pela Equipe de Organização do PME. Ao longo destas atividades,
  13. 13. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 13 as ―Metas e Estratégias‖ foram elaboradas e revistas, sendo a Minuta do Documento- Base, elemento integrante da realidade, constituindo o estágio anterior à consulta pública e, consequentemente, enviado ao Fórum Municipal de Educação através da Equipe de Organização do PME. Com este novo documento, elaborado e aprovado em Audiência Pública, Belém do São Francisco cumpre o requisito legal e torna público o planejamento educacional para este decênio, sendo competência do Executivo e Legislativo as providências para a sua homologação em lei.
  14. 14. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 14 SUMÁRIO 1. Introdução .................................................................................................................... 16 2. Localização – Belém do São Francisco – PE .............................................................. 18 2.1. Perfil Demográfico...................................................................................................... 21 3. Análise Situacional: Cultural e Socioeconômico ....................................................... 25 3.1 . Secretaria Municipal de Assistência Social ................................................. 25 3. 2. Conselhos Municipais.................................................................................. 31 3.3. Secretaria Municipal de Saúde ..................................................................... 32 3.4. Economia........................................................................................................ 36 3.5. Diretoria de Esporte ....................................................................................... 39 3.6. Programa AABB Comunidade ...................................................................... 41 3.7. Projeto Reviver .............................................................................................. 42 4. Secretaria Municipal de Educação .............................................................................44 4.1. Sistema de Educação Municipal - SEM..........................................................44 4.2. Conselho Municipal de Educação - CME........................................................44 5. Educação Básica Municipal - Análise Situacional ........................................................46 5.1. Educação Infantil ..........................................................................................56 5.2. Ensino Fundamental ...................................................................................60 5.3. Ensino Médio ...............................................................................................70 5.4. Educação Profissional ..................................................................................75 6. Modalidades de Ensino ..............................................................................................78 6.1. Educação de Jovens e Adultos ....................................................................78 6.2. Educação Inclusiva .....................................................................................84 6.3. Educação Escolar Indígena ........................................................................87 6.4. Educação Escolar Quilombola ...................................................................88 6.5. Educação Escolar do Campo ........................................................................92 6.4. Educação Integral ..........................................................................................97 7. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica .....................................................100 8. Ensino Superior ........................................................................................................106
  15. 15. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 15 9. Formação e Valorização do Magistério da Educação Básica ....................................109 10. Gestão Democrática, Controle Social e Participação ...............................................113 11. Financiamento da Educação ....................................................................................116 12. Avaliação do PME ...................................................................................................120 13. Considerações Finais ...............................................................................................121 14. 20 Metas e Estratégias - PME..................................................................................123 1. Educação Infantil ...............................................................................................124 2. Ensino Fundamental...........................................................................................126 3. Ensino Médio......................................................................................................129 4. Educação Especial/Inclusiva...............................................................................130 5. Alfabetização......................................................................................................133 6. Educação em Tempo Integral.............................................................................136 7. Qualidade da Educação Básica...........................................................................138 8. Educação de Jovens E Adultos...........................................................................142 9. Educação de Jovens E Adultos...........................................................................143 10.EJA Integrado à Educação Profissional..............................................................145 11. Educação Profissional.........................................................................................146 12. Educação Superior.............................................................................................147 13. Titulação de Professores da Educação Superior...............................................149 14. Pós-Graduação....................................................................................................150 15. Formação de Professores...................................................................................152 16. Formação Continuada e Pós-Graduação de Professores...................................154 17. Valorização do Professor....................................................................................155 18. Plano da Carreira Docente..................................................................................156 19. Gestão Democrática.............................................................................................157 20.Financiamento da Educação...............................................................................159 15. Referências ................................................................................................................162 16. Anexos.........................................................................................................................163
  16. 16. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 16 INTRODUÇÃO “Quando o homem compreende a sua realidade, pode levantar hipóteses sobre o desafio dessa realidade e procurar soluções. Assim, pode transformá-la...” Paulo Freire Construído para materializar propostas educacionais, com vistas a contribuir com a formação de uma sociedade menos desigual, o Plano Municipal de Educação, como documento de referência, expressa os compromissos que os educadores e o governo municipal devem promover e garantir no Município de Belém do São Francisco/PE, uma vez que, representa a preocupação e a necessidade de atingir os objetivos e metas solidificadas no Plano Nacional de Educação. Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Educação, engajada no seu papel estratégico na garantia de mecanismos e instrumentos que contribuam para a democratização das instituições educativas e embasada na Lei nº 10.172/2001, que regulamenta o Plano Nacional de Educação, assume a articulação do movimento de realização do Plano no intuito de consolidar novas bases para edificação do ensino e da escola de qualidade social, fomentados pela criação e implementação de projetos e de ações comprometidos com a oferta da educação qualitativa. Assim, o texto base do PME foi construído segundo a concepção de alinhamento entre o PNE, o PEE e o diálogo entre os atores integrantes da Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação para a reelaboração e sistematização do Plano Municipal de Educação, que alicerçado no respeito aos princípios de igualdade, liberdade e de colaboração, intui possibilidades de continuidade da politica educacional, a partir dos anseios da população belemita.
  17. 17. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 17 Por sua vez, este pretende ser uma contribuição ao debate reflexivo para a construção de uma política de educação em que, de maneira articulada, discuta os níveis e modalidades da educação básica, em sintonia com os marcos legais e ordenamentos jurídicos (Constituição Federal de 1988, PNE/2001, LDB/1996, diretrizes PNE/2011, dentre outros), que expressam a efetivação do direito social à educação com qualidade para todos. Desta forma, como a bússola que orienta o caminho para que esperanças e sonhos em torno de um futuro desejável, aconteçam a médio e longo prazos, contribuindo para o enfrentamento da descontinuidade das políticas públicas, o presente documento, assim idealizado e executado pela comunidade belemita encaminhará, através da Secretaria Municipal de Educação, as políticas públicas educacionais para o decênio 2015 a 2025.
  18. 18. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 18 LOCALIZAÇÃO
  19. 19. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 19 BELÉM DO SÃO FRANCISCO Brasão Bandeira No contexto histórico, presume-se que o nome de Belém tenha sido uma homenagem a Nossa Senhora de Belém, imagem venerada na Igrejinha da antiga aldeia da Ilha Araxá, templo que desabou na grande cheia do São Francisco, em 1972. Aproximadamente em 1830, a fazenda de Antônio Araújo de Sá situava-se à margem esquerda do rio São Francisco, em terras do município de Cabrobó. De 1839 a 1840, nas Santas Missões pregadas pelo Pe. Francisco Correia foi lançado à primeira pedra da capela consagrado a Nossa Senhora do Patrocínio. Em 1872, foram construídas as duas primeiras casas de adobe, sendo uma pertencente a João de Sá Araújo, filho de Antônio de Sá Araújo, e a outra ao Pe. Francisco Tavares Arcoverde. Em 12 de março de 1885, a Lei Provincial nº 1.835 criou a freguesia de Nossa Senhora de Belém. Na comarca de Cabrobó, em janeiro de 1893, foi criado o distrito de Belém, em virtude do artigo nº 2 das disposições gerais da Lei Orgânica dos Municípios nº 52/1892. Sucessivos atos e leis alteraram o início da vida política. Em 1902, o povoado foi elevado à categoria de vila. Belém emancipou-se em 07 de maio de 1903. Em face do Decreto-Lei Estadual nº 235/1938, o município adquiriu parte do distrito de Itacuruba, então pertencente ao município de Floresta. O Decreto-Lei Estadual nº 952/1943 mudou a denominação de Belém para Jatinã e, posteriormente, em 07 de dezembro de 1953, passou-se finalmente a denominar-se Belém do São Francisco através da Lei Estadual nº 1.771.
  20. 20. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 20 O clima semiárido quente prepondera com a temperatura média anual de 26,2º C. A vegetação que acentua na área é a caatinga hiperxerófila. Tem topografia relativamente plana e situa-se quase à foz do Riacho de Baixo, no vale do São Francisco à margem esquerda do rio, na microrregião de Itaparica. O município possui 02 distritos: Ibó e Riacho Pequeno. Seus limites: com Salgueiro (norte), Sul da Bahia (Sul), Itacuruba e Carnaubeira da Penha (leste) e Cabrobó (Oeste). Mapa do município de Belém do São Francisco-PE Fonte: Secretaria de Educação
  21. 21. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 21 Tabela 01: Dados gerais – Belém do São Francisco - PE Área 1839,74 km² IDHM 2010 0,642 Faixa do IDHM Médio (IDHM entre 0,600 e 0,699) População (Censo 2010) 20.253 hab.Densidade demográfica 11 hab/km² Ano de instalação 1928 Microrregião Itaparica Mesorregião São Francisco Pernambuc ano PERFIL DEMOGRÁFICO De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas - IBGE, a população de Belém do São Francisco, no ano de 2010, é correspondente a 20.253 habitantes. Gráfico 02: Crescimento da população do município nos últimos 30 anos. Fonte: PNUD, Ipea e FJP Entre 1991 e 2000, a população do município cresceu a uma taxa média anual de -1,43%.
  22. 22. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 22 Gráfico 03: Evolução da população por gênero - Belém do São Francisco 0 5000 10000 15000 20000 25000 1991 2000 2010 População total Homens Mulheres Fonte: PNUD,Ipea e FJP RENDA E RECEITA PER CAPITA A renda per capita média de Belém do São Francisco cresceu 130,37% nas últimas duas décadas, passando de R$ 155,30, em 1991, para R$ 227,60, em 2000, e para R$ 357,77, em 2010. Gráfico 04: Renda per capita média do município segundo IBGE.
  23. 23. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 23 Ou seja, isso equivale a uma taxa média anual de crescimento nesse período de 4,49%. Quanto a taxa média anual de crescimento foi de 4,34%, entre 1991 e 2000, e 4,63%, entre 2000 e 2010. Gráfico 05: As Dimensões Longevidade, Renda e Educação contribuíram para evolução do IDHM do município. 0 0,1 0,2 0,3 0,4 0,5 0,6 0,7 0,8 1991 2000 2010 IDHM Longevidad e IDHM Renda IDHM Educação Fonte: PNUD, Ipea e FJP Nesse período, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação com crescimento de 0,108, seguida por Renda e por Longevidade. Nesse quadro, Belém do São Francisco ocupa a 3.254ª posição entre os 5.565 municípios brasileiros, segundo o IDHM. Considerando este mesmo Índice, Belém do São Francisco é 0,642, em 2010, o que situa esse município na faixa de Desenvolvimento Humano Médio (IDHM) entre 0,600 e 0,699. Nesse ranking, o maior IDHM é 0,862 (São Caetano do Sul) e o menor é 0,418 (Melgaço).
  24. 24. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 24 Gráfico 06: Belém do São Francisco ocupa a 3.254ª posição entre os municípios brasileiros. Fonte: PNUD, Ipea e FJP Tabela 02: Produto Interno Bruto dos Municípios – 2012 Impostos sobre produtos líquidos de subsídios a preços correntes 4.645 mil reais PIB a preços correntes 132.064 mil reais PIB per capita a preços correntes 6.518,48 mil reais Valor adicionado bruto da agropecuária a preços correntes 21.432 mil reais Valor adicionado bruto da indústria a preços correntes 17.289 mil reais Valor adicionado bruto dos serviços a preços correntes 88.699 mil reais Fonte: IBGE- parceria Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
  25. 25. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 25 ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO Localizado às margens do Rio São Francisco, com mais de 80 ilhas, o município de Belém do São Francisco possui um dos maiores arquipélagos do Brasil, destacando-se na economia e nas belezas naturais. Valendo ressaltar as belas praias de água doce, cachoeiras, vegetação ribeirinha e uma diversificada fauna típica. Sendo o berço dos primeiros bonecos gigantes do Brasil, a cidade durante o carnaval, irradia alegria com os bonecos Zé Pereira (1919) e Vitalina (1929), pois animam os foliões ao som da centenária Filarmônica Dionon Pires, que nesse período, se transforma em uma orquestra de frevo, conduzindo a troça de abertura desta que é a principal festa do calendário de eventos do município. Os casarios e as igrejas do período colonial formam o conjunto arquitetônico. As igrejas do final do século XIX, como a de Nossa Senhora do Patrocínio, templo católico de arquitetura barroca e a do Menino Jesus de Praga em arquitetura gótico, assim como, a Igreja de Santo Antonio, de estrutura moderna, integram o vistoso sítio histórico da cidade. Como não poderia deixar de ser, o município do sertão nordestino mantém a tradição das festividades juninas, assim como, retrata sua religiosidade através do Tríduo do Senhor do Bonfim, Tríduo de Santo Antônio, Novena de Nossa Senhora do Patrocínio e Nossa Senhora do Perpétuo do Socorro. Outra tradição cultural da cidade são Os Penitentes, grupo de homens que se auto-flagelam durante a Semana Santa. No sentido de fortalecer esforços para promover o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida no município, temos o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS que funciona como unidade de proteção social básica, a partir de um trabalho de caráter continuado que visa estimular a função
  26. 26. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 26 protetiva das famílias, prevenindo a ruptura de vínculos, vulnerabilidades e riscos sociais no município por meio da organização e oferta de serviços. O principal serviço ofertado pelo CRAS é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) que envolve: • Programa de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos-PAEFI; • Articulação com as Políticas Públicas. • Serviços ofertados à população das zonas urbana e rural. • Grupo infantil do PAIF (zonas urbana e rural). • Visitas domiciliares, palestras. • Referenciamento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV • Acompanhamento das famílias com membros em descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família. • Acompanhamento individual e familiar. • Campanhas educativas e preventivas. • Encaminhamentos à rede socioassistencial. • Encaminhamentos para programas habitacionais urbanos e rurais. • Encaminhamento para acesso a documentação civil. • Encaminhamento para cursos profissionalizantes do Pronatec. • Encaminhamento para acesso ao Benefício de Prestação Continuada – BPC. • Encaminhamento para acesso ao cartão Passe Livre. • Encaminhamento para o Programa do Leite. • Análise psicossocial referente a processo de Ação de Guarda.
  27. 27. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 27 Gráfico 07: O número de beneficiados do Programa Bolsa Família é de 6.275 de crianças e adolescentes.. Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social Nesse contexto, a exemplo de países menos desenvolvidos, como é o caso do Brasil, a nossa realidade está associada à ideia de risco frente ao desemprego, à precariedade do trabalho, à pobreza e à falta de proteção social e a vulnerabilidade social.
  28. 28. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 28 Gráfico 08: Índice de Renda, Pobreza e Desigualdade. 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 1991 2000 2010 % de extremamente pobres % de pobres Fonte: PNUD, Ipea e FJP A evolução da desigualdade de renda nesses períodos pode ser descrita através do Índice de Gini, que passou de 0,56, em 1991, para 0,60, em 2000, e para 0,63, em 2010. Gráfico 09: Evolução da desigualdade de renda Fonte: PNUD, Ipea e FJP A proporção de pessoas pobres, ou seja, com renda domiciliar per capita inferior
  29. 29. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 29 a R$ 140,00 (a preços de agosto de 2010), passou de 70,06%, em 1991, para 60,08%, em 2000, e para 40,02%, em 2010. Logo, os principais resultados são famílias e/ou indivíduos acompanhados e inseridos nos Serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, assim como, a Garantia de Direitos, mesmo diante dos desafios que se acentuam na: • Falta de sistematização dos dados entre os serviços disponíveis para que tenham acesso às mesmas informações; • Omissão de informações acerca das vulnerabilidades sociais e das violações de direitos; • Ausência de registro e notificação nos órgãos municipais acerca dos atendimentos referentes a situações de violência sofridas pelas crianças e adolescentes; • Falta de participação da sociedade no Controle Social das Políticas de Assistência Social; • Rotatividade de profissionais; • Fragilização dos equipamentos ofertados nos serviços; • Desconhecimento integral das políticas públicas; • Aperfeiçoamento dos profissionais que atuam no sistema de garantia de direitos; • Escassez de Serviços que deem suporte aos usuários de drogas, sobretudo aos que desenvolveram o transtorno mental; • Fragilização na aplicação de Medidas Socioeducativas pelos órgãos • Assim, discorrendo as contraposições, o processo de enfretamento das adversidades, vem sendo implementado no município através de ações, tais como: • Demanda espontânea; • Busca ativa; • Encaminhamentos da rede intersetorial; • Caminhadas pela cidade; • Coletivas nos meios de comunicação e Panfletagem; • Atendimento Psicossocial;
  30. 30. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 30 • Visitas Domiciliares. Gráfico 10: Quantitativo de adolescentes inseridos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV de 15 a 17 anos: 463. Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social No parágrafo único do artigo 2º da lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011 sobre a organização da Assistência Social, institui que: ― para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.‖ Nessa direção, diante das exigências e dos desafios, o município necessita e vem se adequando para que possa acessar melhores condições de oferta de serviços sociais no seu território. Para tanto, a atuação dos Conselhos Municipais é fator determinante para o fortalecimento das políticas públicas:
  31. 31. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 31 • Conselho Municipal de Educação • Conselho Municipal de Saúde • Conselho de Alimentação Escolar • Conselho de Acompanhamento Social do FUNDEB • Conselho Municipal de Assistência Social • Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente; • Conselho Municipal de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável • Conselho Municipal de Defesa Civil • Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social. • Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda e dá outras providências. • Conselho Municipal de Juventude • Conselho Municipal de Cultura do Município de Belém do São Francisco-PE • Conselho Municipal de Turismo • Conselho Municipal da Pessoa Deficiente • Conselho Municipal do Idoso • Conselho Municipal dos direitos da Mulher – CMDM • Conselho Municipal dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA • Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD No que concerne à promoção do direito constitucional à saúde, que estabelece a redução do risco de agravos e o acesso universal e igualitário, proteção e recuperação, assegurando a equidade na atenção, diminuindo as desigualdades e promovendo serviços de qualidade, observando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas ações e nos serviços de saúde, com ênfase em programas de ação preventiva, humanização do atendimento e gestão participativa, o setor de saúde tem apresentado
  32. 32. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 32 progressos com impacto positivo na situação de saúde das pessoas e coletividade, como demonstra o gráfico abaixo: Gráfico 11: Índice de Desenvolvimento Infantil – Belém do São Francisco Fonte: PNUD, Ipea e FJP Observando os coeficientes de natalidade e mortalidade geral infantil, percebemos que a mortalidade infantil ( crianças com menos de um ano de idade) no município passou de 47,7 por mil nascidos vivos, em 2000, para 21,1 por mil nascidos vivos, em 2010. Em 1991, a taxa era de 53,8. Em Pernambuco, a taxa era de 20,4, em 2010, de 47,3, em 2000 e 62,6, em 1991. Entre 2000 e 2010, a taxa de mortalidade infantil no país caiu de 30,6 por mil nascidos vivos para 16,7 por mil nascidos vivos. Em 1991, essa taxa era de 44,7 por mil nascidos vivos.
  33. 33. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 33 Gráfico 12: Taxa de Mortalidade Infantil Fonte: PNUD, Ipea e FJP Em análise preliminar percebe-se que a definição de medidas estratégicas de elevação dos indicadores do município intui no fortalecimento continuado das ações de prevenção e promoção da saúde na Atenção Básica à Saúde que é fator determinante para Secretaria de Saúde, enquanto órgão municipal instituído para executar, acompanhar e avaliar ações e serviços, entre eles: • Implementação do Plano pela 1ª Infância; • Realização da Semana do Bebê • Assistência ao Pré-Natal nas Unidades Básicas de Saúde; • Oferta de exames básicos de rotina mais USG no PN; • Consulta de Puerpério; • Puericultura (avaliação do crescimento e desenvolvimento da criança); • Vacinação de rotina e campanha (PNI); • Exame Citopatológico; • Suplementação de ferro e Vitamina A; • Criança de Risco; • Ações Educativas;
  34. 34. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 34 • Semana do Aleitamento Materno; • Encaminhamento de gestantes para o PN de auto-risco; • Parto Humanizado com Alojamento Conjunto; • Incentivo a Puérpera na Unidade Hospitalar ao Aleitamento Materno; • Oferta na Unidade Hospitalar do exame Coombs Direto; • Garantia da Imunoglobulina Anti-D em puerperal em casos necessários. Contudo, o difícil acesso e a limitação financeira dos usuários da zona rural, a falta de conscientização e sensibilização da comunidade quanto à importância da puericultura, recursos humanos, materiais e insumos, ainda inibem o alcance de maior efetividade e eficiência na oferta dos serviços. Quanto ao Sistema Único de Saúde é viabilizado segundo os princípios de igualdade e da universalidade à saúde. A participação da comunidade é uma forma de controle social que possibilita a população, através de seus representantes, definir, acompanhar a execução e fiscalizar as políticas públicas de saúde. Nessa dinâmica, a estrutura de oferta de serviços é composta por: • Secretaria Municipal de Saúde • Hospital • Unidades de Saúde da Família • Posto de Saúde • Centro de Saúde • Unidade Móvel Além disso, programas vêm sendo desenvolvidos, implementando as práticas de saúde através do estabelecimento de um vínculo entre os profissionais de saúde e a população, mediante parcerias dimensionadas nas ações intersetoriais. São elas: • Atenção Básica em Saúde; • Vigilância em Saúde; • Vigilância Alimentar e Nutricional; • Assistência Farmacêutica;
  35. 35. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 35 • Assistência Ambulatorial e Hospitalar; • Tratamento Fora do Domicílio – TFD; • Educação em Saúde. Dentre os elementos que compõem o processo de trabalho em saúde, o trabalhador pode ser considerado como um dos principais. Esse sujeito deve estar consciente de sua prática para, coletivamente, propor intervenções que possibilitem o desenvolvimento de estratégias de suporte a própria equipe de saúde. Entretanto, a Educação continuada aos profissionais da atenção básica e unidade hospitalar e a ineficiência das respostas às necessidades identificadas pelas equipes da Saúde da Família, delineiam entraves significativos no processo de organização em todo município, reduzindo o tempo de resposta ao atendimento das necessidades de saúde e aumentando a resolubilidade dos serviços prestados. Enfim, garantir o acesso, resolutividade e qualidade às ações e serviços de saúde, otimizando, readequando e ampliando a sua oferta, integrando recursos na busca de prevenção, tratamento de doenças e redução de danos que possam estar comprometendo suas possibilidades de viver de modo saudável, é um feito iminente. Com relação ao Programa Saúde na Escola (PSE), que visa a integração e articulação permanente da educação e da saúde, vem sendo implementado para melhor viabilizar a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção da saúde, de prevenção de doenças e agravos à saúde e de atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens e adultos da rede pública de ensino. As ações de educação e saúde do PSE acontecem nos territórios pactuados entre os gestores municipais de educação e de saúde, definidos segundo a área de abrangência das Equipes de Saúde da Família (Ministério da Saúde), considerando o projeto político pedagógico com possibilidades de elevar a interação entre os equipamentos públicos da saúde e da educação (escolas, centros de saúde, áreas de lazer como praças e ginásios esportivos, outros). Apresentando um regime pluviométrico marcado por extrema irregularidade de chuvas, no tempo e no espaço, Belém de São Francisco segue os aspectos econômicos da
  36. 36. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 36 região marcada pela prática da agricultura irrigada, piscicultura e exploração das áreas de sequeiro, com agricultura de subsistência e pecuária. Nesse cenário, a escassez de água constitui um forte entrave ao desenvolvimento socioeconômico e, até mesmo, à subsistência da população. A ocorrência cíclica das secas e seus efeitos catastróficos são históricos. Nos últimos anos a implementação na construção de barragens tem dado ao belenense, especialmente da zona rural, maior possibilidade de qualidade de vida. Assim, a frequência das chuvas permitam o aumento do fluxo das águas. Na área de cultivo, onde predomina a agroindústria irrigada, os produtos: arroz, feijão, tomate, banana, uva, cebola, melão, melancia e manga, tem maior potencialidade para agricultura. A pequena mineração também tem presença na economia. Outras características econômicas se acentuam no município: o funcionalismo público e os programas de Inclusão Social do Governo Federal. Tabela 03: Valor da produção das três principais culturas agrícolas (R$ 1.000) Município e RD Sertão Itarapica – ano 2010. Produto Município RD Sertão Itaparica Manga 5.400 7.406 Arroz 2.700 2.798 Cebola 5.040 10.653 Fonte:IBGE - Valor total da produção agrícola - 14.767 Com relação ao setor de serviços, quanto mais dinâmico é um município, ou seja, quanto maior o volume de atividades econômicas, maiores serão as quantidades dos serviços auxiliares, a exemplo do comércio, transportes.
  37. 37. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 37 Diante dessa realidade social complexa e adversa, verifica-se a necessidade de promover as potencialidades econômicas do município, de modo a prover fomento à economia empreendedora, contribuindo para a sustentabilidade e desenvolvimento dos empreendimentos existentes na cidade. Gráfico 13: Condições de vida da população entre 2000 e 2010. Fonte: PNUD,Ipea e FJP Levando – se em conta as condições de vida da população entre 2000 e 2010, a taxa de atividade da população de 18 anos ou mais (ou seja, o percentual dessa população que era economicamente ativa) passou de 63,87% em 2000 para 65,49% em 2010. Ao mesmo tempo, sua taxa de desocupação (ou seja, o percentual da população economicamente ativa que estava desocupada) passou de 12,40% em 2000 para 7,34% em 2010.
  38. 38. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 38 Logo, vale salientar que articular a qualificação social e profissional a processos de elevação da escolaridade e inclusão digital ou acesso às tecnologias de informação, eleva o estímulo ao protagonismo popular, através da organização da sociedade civil, de forma que possam contribuir por meio da correlação de forças para a resolução dos problemas sociais. Tabela 04: Empregados por atividade no setor formal Município /2010. Ano 2010 Município Total de empregados no setor formal 2.039 Empregados na atividade da agropecuária 668 Empregados na atividade extrativa mineral 672 Empregados na indústria de transformação 21 Empregados na construção civil 3 Empregados nos serviços industriais de utilidade pública 14 Empregados no comércio 152 Empregados na atividade de serviços 107 Empregados na administração pública 1.074 Fonte: PNUD, Ipea e FJP
  39. 39. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 39 DIRETORIA DE ESPORTE O esporte pela sua pluralidade de sentidos, pode manifestar-se na escola, nos clubes, nas academias, nas ruas e em qualquer ambiente da sociedade. Sendo reconhecido como promotor da saúde, da educação e da formação humana. Sua representatividade pode se dar formalmente como transmissão de conhecimentos sistematizados e regras pré - definidas ou ainda, informalmente, como bem cultural e prazer de quem o prática. O esporte tem espaço para receber toda a gente, sem limites etários ou sociais; com objetivos de alto rendimento ou não; atuando com pessoas normais, dentro dos conceitos de saúde, ou com necessidades especiais. As experiências com projetos sociais ligados ao Esporte mostram que a atividade física, em especial no que diz respeito aos mais jovens, tem um fator motivador extremamente positivo. Os efeitos são sentidos no dia-a-dia, com crianças e adolescentes mais concentradas nas aulas, disciplinadas e, principalmente, fora das ruas. Cada criança e cada adolescente deve ter acesso garantido ao esporte seguro e inclusivo. Não importando sua idade, raça, gênero ou orientação sexual. Também não faz diferença se as crianças e os adolescentes moram na zona urbana ou rural, se têm habilidades ou não. O objetivo é que todos possam participar de projetos e ações de esporte e lazer. Entretanto, embora muitos avanços tenham sido obtidos nos últimos anos, na maioria das escolas públicas falta infraestrutura esportiva adequada e professores capacitados. Fora a escassez de equipamentos esportivos públicos. O esporte aliado a educação é uma poderosa arma na área da proteção social e resgate de crianças e jovens em situação de risco, pois este se manterá ocupado com atividades prazerosas e não estará ocioso nas ruas. Ao negar a alguém o acesso a uma
  40. 40. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 40 educação de qualidade, se comete uma agressão contra a cidadania, e inegavelmente o esporte e a cultura devem ser favorecidos, pois facilitam o processo educativo. No município, as ações esportivas são realizadas através da Diretoria de Esportes via: Realização dos jogos municipais envolvendo os alunos da rede pública municipal, estadual e particular; Apoio logístico aos alunos/atletas participantes dos jogos regionais do estado; Orientação às equipes técnicas desportivas; Inscrição dos alunos nos jogos jocipe; Realização da semana dos jogos por micro-região, englobando as escolas sedes dos polos: Mandacaru, Peixe na Loca, Ribeirinha e Velho Chico. Atuação com o projeto craque na escola craque bola, despertando o gosto pelo o esporte e pela educação escolar; Palestras nas escolas, tendo como público alvo, as crianças e os adolescentes, motivando-os a viver saudável, alertando para os perigos das drogas lícitas e ilícitas, bem como da importância da prática esportiva e seus reais benefícios à saúde. O esporte que também está garantido no texto da Constituição do Brasil, promulgada em 1988, estabelece no Art. 217 que: ―É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um.‖ Desta forma, cabe ao poder público investir e comprometer-se seriamente com estas áreas e ao mesmo tempo otimizar a interface existente entre esporte e educação como elementos básicos para a melhoria da qualidade de vida da sociedade como um todo. Estas são iniciativas que abrem janelas para que as crianças expressem suas opiniões e ideias, tornando-se agentes de transformação social.
  41. 41. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 41 AABB COMUNIDADE O Programa AABB Comunidade consiste em uma proposta de complementação educacional, baseada na valorização da cultura do educando e de sua comunidade. Nesse direcionamento e a partir dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o programa visa promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes na faixa etária de 6 a 18 anos incompletos, que sejam estudantes de escolas públicas. As atividades são desenvolvidas ao longo do ano letivo, em turno inverso ao da escola, nas dependências da sede social da Associação Atlética Banco do Brasil, por meio de ações educacionais que favoreçam a inclusão socioprodutiva e ampliem a consciência cidadã, contemplando a formação de educadores sociais. A efetivação das atividades são desenvolvidas em torno de áreas como saúde e higiene, esporte e linguagens artísticas, que de forma lúdica, suscita a construção de conhecimentos e o acesso à cidadania. A experiência e os resultados obtidos ao longo desses anos denotam que o Programa é viável e vem atingindo os objetivos propostos. O seu sucesso, todavia, somente ocorre quando há envolvimento de todos os segmentos da sociedade.
  42. 42. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 42 REVIVER Criado em agosto de 2005, o Projeto REVIVER tem como objetivo oferecer às pessoas com deficiência um espaço onde elas possam desenvolver suas potencialidades, melhorando, assim, a autoestima, realizando atividades psicomotoras, artístico- culturais e recreativas. Nesse espaço, são planejadas e realizadas várias atividades socioeducativas e culturais, por uma equipe de profissionais especializados, de acordo com as necessidades individuais de cada integrante do grupo assistido pelo projeto. A equipe é formada por fisioterapeutas, psicopedagoga, assistente social, psicóloga, fonoaudióloga, educadoras de apoio, massagista e recriadores. Para envolver as famílias no processo de desenvolvimento de seus filhos, o Centro de Integração Social e Cultural José Cantarelli promove palestras e encontros mensais com os pais das crianças e adolescentes que integram o Projeto Reviver. O encontro que sempre conta com a participação de uma assistente social, tem o propósito de promover a maior interação entre eles, o que muito contribui para a otimização das ações planejadas, de forma que procura conhecer a realidade familiar de cada criança e adolescente, ouvindo a história de vida de cada uma, numa tentativa de encontrar melhores soluções para os diversos problemas vividos por essas famílias. Nessa dinâmica, considerando o período de 2009 a 2014, o REVIVER recebeu um quantitativo de 33 crianças e adolescentes. Elas participam de atividade que compreendem aulas de música, reforço didático, aulas de dança e de capoeira, sala de leitura, com um acervo de mais de mil livros, programas especiais para cada faixa etária, assim como, uma sala de Inclusão Digital, onde recebem aulas de informática com direito à internet. Com o intuito de oferecer às adolescentes em situação de vulnerabilidade social a oportunidade de ter uma festa de quinze anos, que comporte não apenas o baile em si, mas, também, a participação de cada jovem selecionada nas escolas públicas de Belém
  43. 43. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 43 do São Francisco, a participação em atividades socioculturais e educativas durante o semestre da realização do evento, foi criado em 2009, o ―Baile de 15 anos REVIVER‖. Desta forma, três bailes já foram realizados, contemplando 50 adolescentes, as quais são acompanhadas por uma equipe da OSCIP, para que sejam sempre orientadas e apoiadas em seus objetivos e propósitos. Recentemente, uma pesquisa foi feita e se constatou que 50% das jovens que participaram desse projeto conseguiram entrar em uma faculdade e 30% estão cursando o ensino médio. Esses dados confirmam o sucesso do projeto que tem como meta inserir essas jovens no mercado de trabalho, despertando-as para a necessidade de uma profissionalização.
  44. 44. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 44 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sistema de Educação Municipal - SEM Conselho Municipal de Educação– CME A educação belemita tem sido direcionada a partir dos princípios da gestão democrática, amparada numa concepção sociocrítica, e implicando processos de participação, autonomia e divisão de poder, o que sugere co-responsabilidade, divisão, descentralização na condução das políticas educacionais, em conformidade com a lei de Diretrizes e Bases no Art. 18, onde compreende os sistemas municipais de ensino - as instituições do ensino fundamental e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal. O Sistema Educacional de Belém do São Francisco é composto pela Secretaria Municipal de Educação, que foi instituída pela Lei nº 409/2001, alterada pela Lei nº 514/2007 e tem por princípio determinante a efetivação de políticas públicas educacionais correspondentes à democratização do ensino e a construção da escola pública de qualidade social para todos. No seu exercício, a SME articula suas funções junto ao órgão normativo do sistema que participa da formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas municipais, o Conselho Municipal de Educação– CME de Belém do São Francisco, autorizado pela Lei Municipal nº. 622 de 16 de maio de 2011 e por força do inciso VI do art. 206 da Constituição Federal, do art. 128 da Lei Orgânica do Município, visando atender as prioridades que expressam a vontade da sociedade na busca pela elevação da qualidade da educação pública do município. Além das atribuições inerentes, a exemplo da coordenação da gestão administrativa da rede municipal de educação, também insere a adequação da rede, o planejamento e a
  45. 45. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 45 caracterização das obras a serem executadas em prédios escolares, firma convênios, acompanha a merenda escolar, administra o transporte escolar, o aparelhamento e o suprimento das Escolas Municipais. Programas são implementados através da política de formação e valorização docente. E, ainda, direciona avaliações sistêmicas, projetos diversificados e cursos de formação permanente para os professores. Nesse processo, a SEDUC vem constituindo junto ao efetivo das escolas municipais o controle da ação pedagógica, a partir de instruções normativas, do referencial curricular e do Plano Municipal de Educação, com vista ao alcance das metas, numa constante reflexão da prática educativa inclusiva, mediante diretrizes da política educacional do Município - alicerçadas numa concepção de educação como um direito social indispensável à formação da cidadania, viabilizada no ensino fundamental – anos iniciais em ciclos de alfabetização e anos finais no sistema série/ ano.
  46. 46. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 46 EDUCAÇÃO BÁSICA Análise Situacional Em conformidade com as diversas iniciativas que contemplam de forma eficiente e eficaz a causa prioritária que é a garantia de que todas as crianças, de ambos os sexos, tenha recebido a educação de qualidade e concluído o ensino básico, o Brasil vem implementando através das metas do PNE o cenário educacional, constituindo avanços voltados para consolidação da igualdade, mediante a inclusão de comunidades – índios, negros, portadores de deficiências – que historicamente são excluídas do direito à educação e desconsideradas nas suas diferenças e particularidades. Com princípios consagrados da educação nacional, inscritos na LDB/96, a Educação Básica deixa de ser somente no Ensino Fundamental (dos 6 aos 14 anos de idade) e passa a ser obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade (Lei nº 12.796/2013 que modifica o Artigo. 4° da LDB), sendo compreendida nas etapas: Pré-escola, Ensino Fundamental, Ensino Médio. A Educação Infantil - constitui a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os seis anos de idade, em seus diferentes aspectos (Lei nº 9394/96, art. 29). E, destina-se às crianças de zero a seis anos e é ofertada em creches "para crianças de até três anos de idade e em pré-escolas, para crianças de quatro a seis anos de idade" (Lei nº 9394/96, art. 30). O Ensino Fundamental - constitui a segunda etapa da Educação Básica, com matrícula obrigatória para crianças a partir dos seis anos de idade e com duração de nove anos de escolaridade, gratuito na escola pública (Lei nº 9394/96, arts. 6, 32). O Ensino Médio - é a etapa final da Educação Básica com duração mínima de três anos e tem como função específica propiciar aos alunos as competências necessárias para prática social vinculada ao mundo do trabalho (Lei nº 9394/96, art. 35).
  47. 47. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 47 Quanto as modalidades da Educação Básica, a Resolução CNE/CEB nº 04/2010, em consonância com atos legais, afirma que a cada etapa da Educação Básica pode corresponder uma ou mais modalidades de ensino, quais sejam: Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional e Tecnológica, Educação do Campo, Educação Indígena, Educação Quilombola e Educação a Distância. Nesse âmbito, ―... a ampliação do conceito de educação básica há de se refletir na integração entre os seus vários níveis – e desses necessariamente com o ensino superior, levando à composição de um bloco de conhecimentos e à formação de habilidades e atitudes calcada com valores éticos e na participação. Cada um desses níveis tem uma função social, uma finalidade educativa delimitada, um trabalho político-pedagógico a ser desenvolvido junto aos alunos, de forma que o nível seguinte nunca terá o objetivo de suprir fragilidades e/ou dificuldades ocorridas no anterior. Eles complementam-se, integram-se, mas não devem ser mutuamente compensatórios....‖ (REEXAMINANDO A EDUCAÇÃO BÁSICA NA LDB: O QUE PERMANECE E O QUE MUDA Eva Waisros Pereira – Universidade de Brasíliaevaw@unb.br Zuleide Araújo Teixeira – Senado Federal zuleide@senado.gov.br). É inegável que o sistema educacional público avançou muito em termos quantitativos. A universalização foi alcançada no ensino fundamental e encontra-se muito próxima na pré-escola. No ensino médio, o avanço na cobertura também foi substancial, embora a universalização plena ainda não tenha sido atingida e persistam níveis elevados de evasão. A despeito do salto quantitativo, permanecem grandes desafios, especialmente os de natureza qualitativa. É consenso que a questão da equidade na educação básica é sempre objeto de discussão, pois perpassa pela questão da qualidade, afinal não adianta garantir acesso e permanência à educação se esta não for de eficiente. Oferecer educação de qualidade significa dizer que todas as crianças e adolescentes (independente, de raça, gênero, local onde vivem deficiências ou condições socioeconômicas da família) terão acesso e conseguiram concluir a educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), e que lhe serão garantidas condições de prosseguirem seus estudos em
  48. 48. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 48 nível superior, também que aqueles que não tiveram a oportunidade do estudo em idade própria, possam tê-la dentro de suas necessidades e especificidades. Na realidade de Belém do São Francisco, no ano de 2013, a oferta da Educação Básica registrou um número de 6.475 matrículas, quando consideradas as redes: municipal, estadual e privada. Gráfico 14: Localização das dependências administrativas nas redes municipal estadual e privada – ano 2013 Fonte: PNUD,Ipea e FJP Das dependências administrativas, a rede municipal é majoritária na oferta de unidades educativas da zonas: rural e urbanas, conforme o gráfico 14.
  49. 49. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 49 Tabela 05: Oferta da Educação Básica por dependência administrativa- 2013. Etapa Modalidade Municipal Estadual Privada Creche 272 - 70 Pré Escola 670 - 95 Ensino Fund. Anos Iniciais. 2002 - 200 Ensino Fund. Anos Finais. 449 928 90 EJA 186 279 - Ensino Médio - 1234 - Total 3.579 2.441 455 Fonte: Secretaria Municipal de Educação. Em análise comparativa da tabela 05, no ano 2013, total de 3.579 alunos na oferta da Educação Básica nas etapas Educação Infantil, Ensino Fundamental e a modalidade de Educação de jovens e Adultos, na rede municipal alcançou um percentual de 56,5% do atendimento. Gráfico 15: Evolução da Matrícula da Rede Municipal - 2009 a 2013 Conviva Educação
  50. 50. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 50 Entretanto, os dados do gráfico 15 demonstram que a rede pública municipal apresenta uma queda significativa da matrícula em todos os anos observados. As reduções oscilam de 4,02% em 2009 e 2010 e um percentual elevado em 2011 e 2012 de 22,4%, totalizando um decréscimo de 30,5%. Gráfico 16: Oferta da Educação Básica na rede pública estadual - 2011 a 2013. qedu.org.br/cidade/3544-belem-de-sao-francisco/censo-escolar. O gráfico 16 apresenta crescimento entre 2011 e 2013 do ensino médio - rede estadual, sinaliza redução do ensino fundamental anos finais e da modalidade educação jovens e adultos.
  51. 51. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 51 Gráfico 17: Oferta da Educação Básica na rede privada - 2011 a 2013 0 50 100 150 200 250 2011 2012 2013 56 50 70 126 88 95 191 203 200 95 92 90 Creche Pré-escola Anos iniciais Anos finais qedu.org.br/cidade/3544-belem-de-sao-francisco/censo-escolar. Os dados do gráfico 17, demonstram que em 2012 e 2013, a rede privada manteve equilíbrio nas etapas Educação Infantil e Ensino Fundamental. Gráfico 18: Oferta a Educação Básica na rede pública municipal – 2011 a 2013. 0 500 1000 1500 2000 2500 2011 2012 2013 415 330 272 608 661 670 2177 2019 2002 455 393 449 740 501 186 Creche Pré-escola Anos iniciais Anos finais EJA qedu.org.br/cidade/3544-belem-de-sao-francisco/censo-escolar
  52. 52. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 52 Os gráficos 16, 17 e 18, representam uma análise da oferta da educação básica nas etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental. O gráfico 16 apresenta um acréscimo da oferta da educação infantil pré - escolar nos anos 2012 e 2013, porém, um declive acentuado nas turmas de EJA e um equilíbrio no ensino fundamental de nove anos. A partir da apreciação de diagnósticos e dados estatísticos, intervenções diretas nas unidades escolares com foco nos indicadores educacionais e frente às mudanças significativas nas dependências administrativas municipais, ocorridas entre dezembro de 2014 a janeiro de 2015, é certo de que a adoção de uma política de enfrentamento dos desafios é contínua e pertinente. Em busca de possibilidades para solucionar problemas como a redução dos alunos nas comunidades rurais, o município vem nucleando escolas que ficaram ociosas. Para isso, núcleos estão sendo formados, favorecendo a melhoria da qualidade da infraestrutura e do apoio pedagógico. Gráfico 19: Escolas Municipais por zonas de localização 2014 Fonte: Secretaria de Educação
  53. 53. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 53 Observando o gráfico 19, percebemos que das 48 escolas ativas em 2014, 04 unidades são creches, 35 são multisseriadas e 09 são escolas que atendem em forma de serie/ano. Totalizando a oferta da educação escolar municipal a 3.469 alunos, destes 1.780 correspondem à demanda do campo e 1.689 à demanda das escolas da zona urbana. Gráfico 20: Escolas Municipais classificadas por nível infraestrutura física e pedagógica/2015. Fonte: Secretaria de Educação Nisso, com a nucleação que passou a ser um dos indicadores educacionais no sentido da oferta da educação em ciclos de alfabetização, se constitui no município o efetivo 2015 de:
  54. 54. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 54 Tabela 7: Escolas classificadas segundo seu potencial de infraestrutura física e pedagógica. Quantitati vo/Institu ição Classificação/ Padrão Infraestrutur a/Física Etapas: Educação Básica Organização do Ensino 06 Tipo I Nível Elementar  Educação Infantil – Pré escolar  Ensino Fundamental - anos inicias (I ciclo) e (II ciclo) Multisseriadas /ciclos: 07 Tipo II Nível Elementar  Educação Infantil – Pré escolar  Ensino Fundamental - anos inicias (I ciclo) e (II ciclo) Multi/ciclos 04 Tipo III Nível Elementar  Educação Infantil – creche ( 2 e 3 anos)  Educação Infantil - Pré escolar ( 4 e 5 anos) Maternal: I e II Pré: I e II 03 Tipo IV Nível Básico  Educação Infantil: Pré - escolar  Ensino Fundamental - anos inicias ( I ciclo ) e (II ciclo)  Ensino Fundamental - anos finais 6º ao 9º.ano  Modalidade: Educação de Jovens e Adultos Anos/ciclo 05 Tipo V Nível Básico  Educação Infantil: Pré - escolar  Ensino Fundamental - anos inicias ( I ciclo ) e (II ciclo)  Modalidade: Educação de Jovens e Adultos Anos/ciclo Fonte: Secretaria de Educação
  55. 55. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 55 Tabela 6: Oferta da matrícula por localização nas dependências administrativas municipais – 2015. Organização Zona Localização Dependência Administrativa Unidade Escolar Matrículas Escolas/Multi/Campo Rural Municipal 13 480 Escolas do Campo Rural Municipal 05 1.017 Escolas ano/ciclo Urbana Municipal 07 1.669 Total 25 3.166 Fonte: Secretaria de Educação Assim, com um total aproximadamente de 3.166 estudantes matriculados, o município distribui os alunos nas escolas que estão classificadas segundo seu potencial de infraestrutura física e pedagógica.
  56. 56. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 56 EDUCAÇÃO INFANTIL Análise Situacional Em relação à Educação Infantil, a Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 53/ 2006, determina no artigo 208, inciso IV que o dever do Estado para com a Educação será efetivado mediante a garantia de ―Educação Infantil com atendimento em creche e pré - escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade. Para consolidar sua função, a Educação Infantil compreende a importância dos fundamentos do ―cuidar e educar‖ como aspectos indissociáveis na ação pedagógica, fundamentada na concepção da criança como ser social, histórico, cultural e um cidadão de direitos, como estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que apresenta a criança como um sujeito de fato e de direito, cujo processo de desenvolvimento deve ser respeitado. Desta forma, o município de Belém do São Francisco oferta a Educação Infantil a partir da estrutura legal estabelecida pela LDB/96:  Educação Infantil: Creches - crianças de 2 a 3 anos: Maternal I – até 2 anos e 11 meses de idade Maternal II – até 3 anos e 11 meses de idade;  Educação Infantil: Pré - escola para crianças de 4 e 5 anos: Pré I – até 4 anos e 11 meses de idade; Pré II – até 5 anos e 11 meses de idade.
  57. 57. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 57 Tabela 08: Oferta da Educação Infantil nas dependências administrativas: Municipal e privada - 2011 a 2013 . Ano Municipal Privada Creches Pré-escola Creche Pré-escola 2011 415 608 56 126 2012 330 661 50 88 2013 272 670 70 95 qedu.org.br/cidade/3544-belem-de-sao-francisco/censo-escolar. Gráfico 21: Oferta da Educação Infantil rede privada - 2011 a 2013. qedu.org.br/cidade/3544-belem-de-sao-francisco/censo-escolar.
  58. 58. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 58 Gráfico 22: Oferta da Educação Infantil na rede pública municipal - 2011 a 2013 0 100 200 300 400 500 600 700 2011 2012 2013 415 330 272 608 661 670 Creche Pré-escola qedu.org.br/cidade/3544-belem-de-sao-francisco/censo-escolar. A análise dos gráficos 21 e 22 indica que o atendimento da rede pública municipal é superior ao da rede privada. Tabela 09: Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola. IBGE - Contagem Populacional/2010 Tabela 10: Percentual de crianças de 4 e 5 anos na escola. IBGE - Contagem Populacional/2010 Situação Brasil Nordeste Pernambuco Município % 23,2 19,2 20,7 35,56 Situação Brasil Nordeste Pernambuco Município % 81,4 87,0 82,1 67,31
  59. 59. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 59 Considerando as tabelas 09 e 10 percebemos um aumento significativo de 12,36% na oferta da demanda no município dos que frequentam a creche em comparação ao Brasil , e sucessivamente segue com avanços em relação a região Nordeste e o Estado de Pernambuco. Nesse sentido, resultados significativos têm promovido avanços, uma vez que, a Proposta Pedagógica da Educação Infantil tem sido aperfeiçoada a partir do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil – RCNEI, assim como a relevância da formação continuada do docente e a vivência revelada no conhecimento prévio da criança, derivando o desenvolvimento integral dos aspectos: físico, psicológico, intelectual e social da criança, isto é, a preparação direcionada ao ingresso nas classes de alfabetização. Entretanto, a práxis pedagógica revela entraves no que tange aos problemas relacionados à infraestrutura adequada dos estabelecimentos de ensino, inclusive a acessibilidade, apesar do registro de melhorias do espaço de algumas creches. Ou seja, mesmo com a atenção do município, que vem implementando estratégias de ampliação à demanda crescente e, especialmente, quanto ao alcance da Meta I do Plano Municipal de Educação, que estabelece a universalização da Educação Infantil, dentro dos princípios legais, a construção de estruturas creche para atender às crianças e as dificuldades atreladas à qualificação dos profissionais que atuam na Educação Infantil, tem acentuado a trajetória de desafios, pois para assegurar a oferta prevista para 2016, esbarra na dependência da burocracia do regime de colaboração, ainda que seja o maior provedor desta responsabilidade.
  60. 60. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 60 ENSINO FUNDAMENTAL Análise Situacional A necessidade de se pensar em educação tendo como horizonte os direitos humanos, para formar pessoas que respeitem a diversidade e estejam em harmonia com o espaço onde vivem e convivem, define o avanço da consciência social a respeito da importância do processo de escolarização associada à expansão dos mecanismos de estímulo à definição de diretrizes e ao desenvolvimento de ações da qualidade da educação escolar. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB n. 9394/96, no artigo 32, devem ser garantidos, nessa modalidade de ensino, o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo, constituindo-se como meios para o desenvolvimento da capacidade de aprender e de se relacionar no meio social e político. Nesse propósito, o Ensino Fundamental é direcionado pela Lei Nº 11274/2006, PL 144/2005, Lei 11.114/2005, Parecer CNE/CEB Nº 6/2005, Resolução CNE/CEB Nº 3/2005, parecer cne/ceb nº 18/2005 o Conselho Nacional de Educação - Câmara de Educação Básica e pela resolução nº 3, de 3 de agosto de 2005, deve ter duração de 9 (nove) anos, com matrícula obrigatória aos 6 (seis) anos de idade. Para melhor empreender o ensino fundamental como determina as diretrizes, as políticas públicas educacionais devem ser implementadas de modo que contemple a concepção de educação que corresponda às exigências das peculiaridades da faixa etária a que se destina.
  61. 61. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 61 Tabela 11: Organização da Educação Infantil e do Ensino Fundamental de Nove Anos. ETAPA DE ENSINO FAIXA ETÁRIA PREVISTA DURAÇÃO Educação Infantil: Creche 0 até 3 anos de idade - Educação Infantil: Pré- escolar 4 e 5 anos de idade - Ensino Fundamental Anos Iniciais de 6 a 10 anos 5 anos Ensino Fundamental Anos Finais de 11 a 14 de idade 4 anos qedu.org.br/cidade/3544-belem-de-sao-francisco/censo-escolar. Mas, a carência que tem afetado os municípios brasileiros, tem causado alguns entraves, visto a dimensão dos encargos e a dependência da esfera federal que têm concorrido de sobremaneira para limitar a eficiência das responsabilidades inseridas na municipalização do ensino fundamental. Belém do São Francisco implantou o Ensino Fundamental para nove anos, em 2009, com o ingresso da criança na escola a partir dos seis anos de idade, redimensionando a educação belemita. Fato que implicou em maior empreendimento da gestão municipal para adequação às novas determinações legais. Nessa trilha, o ensino fundamental de nove anos é ofertado atualmente em 26 escolas, das quais 21 são da rede municipal, 03 da rede estadual e 02 da rede privada. Nesse cenário, o Sistema Municipal reorganizou o ensino fundamental em: Anos iniciais: I Ciclo de Alfabetização e Letramento - 1º, 2º e 3º ano. II Ciclo Complementar de Alfabetização - 4º e 5º ano.
  62. 62. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 62 O Ensino Fundamental - Anos finais é assistido parcialmente entre a rede municipal e estadual, que reorganizado de forma gradativa em serie/ano no Sistema Municipal, está organizado do 6º ao 9º ano. Tabela 12: Oferta da matrícula Ensino Fundamental de nove anos – por dependências administrativas. Ano Estadual Municipal Privada Anos finais Anos iniciais Anos finais Anos iniciais Anos finais 2011 95 2177 455 191 95 2012 92 2029 393 203 92 2013 90 2002 449 200 90 qedu.org.br/cidade/3544-belem-de-sao-francisco/censo-escolar. A oferta da rede pública municipal para os anos iniciais é parcial com a rede privada municipal, entretanto os anos finais está dividido por dependências administrativas: municipal estadual e privada. Segundo dados do Censo Escolar - 2011, mostram que 54,4% dos alunos do ensino fundamental estão na rede municipal de ensino, bem como 74% das crianças matriculadas em pré-escolas. A municipalização do ensino fundamental dos anos finais, até o momento, só foi possível em 03 escolas do campo. Na zona urbana, a oferta continua com a rede estadual, pois a rede municipal não dispõe de infraestrutura adequada.
  63. 63. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 63 Gráfico 23: Matrículas Ensino Fundamental de nove anos na rede municipal – 2011 a 2013. 0 500 1000 1500 2000 2500 2011 2012 2013 2177 2019 2002 455 393 449 Anos iniciais Anos finais Censo Escolar 2013, Inep. Gráfico 24: Rendimento Escolar Ensino Fundamental de nove anos -2013 Fonte: Censo Escolar 2013, Inep.
  64. 64. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 64 O gráfico 24, mostra que os maiores percentuais de aprovação, reprovação e a taxa de abandono foram menores nos anos iniciais do ensino fundamental. Considerando as redes públicas e privadas, urbanas e rurais, o percentual foi de 1,%, e a de reprovação foi de 9,60 % superior ao anos finais. Gráfico 25: Rendimento Escolar Anos iniciais Ensino Fundamental 2013. Fonte: Censo Escolar 2013, Inep. Quanto à taxa de abandono nos anos iniciais do ensino fundamental, considerando as redes públicas e privadas, urbanas e rurais, foi de 1,2%, e a de reprovação foi de 6,1%.
  65. 65. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 65 Gráfico 26: Rendimento Escolar do Ensino Fundamental - anos finais – 2013 Fonte: Censo Escolar 2013, Inep. Em 2013, observa-se a taxa de abandono nos anos finais do ensino fundamental, considerando as redes públicas e privadas, urbanas e rurais, foi de 4 %, e a de reprovação foi de 12,2 % como observamos nos gráficos. O contínuo desenvolvimento e execução eficiente das políticas públicas para reduzir as taxas de distorção idade-série, reprovação e abandono, monitorando-as e avaliando sua eficácia, estão presentes nos princípios que visam assegurar aos alunos oportunidades de apropriação de conhecimentos e desenvolvimento de competências.
  66. 66. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 66 Gráfico 27: Evolução da distorção idade / serie - 2008 a 2013. 33% 32% 29% 29% 25% 22% 35% 36% 34% 34% 34% 38% 0% 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Anos iniciais Anos finais qedu.org.br/cidade/3544-belem-de-sao-francisco/censo-escolar. O gráfico 27 apresenta uma queda significativa no quantitativo de distorção idade serie para os anos iniciais do ensino fundamental no âmbito municipal. Desde 2009, com a implantação do Ensino de Nove Anos, o Programa Alfabetizar com Sucesso (PAS), que prioriza políticas de alfabetização e de acompanhamento dos cinco primeiros anos-séries do ensino fundamental, com ferramentas de gestão da aprendizagem com soluções concretas, tendo o objetivo de garantir o desenvolvimento de habilidades de leitura e escrita, de cálculos matemáticos e de compreensão de fenômenos naturais e sociais, de maneira a contribuir para a permanência do aluno na escola e para o seu sucesso. Nesse mesmo foco, o Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) foi abraçado em 2013, tendo como maior desafio oferecer a formação para profissionais com diferentes níveis de conhecimento e de experiência pedagógica. Suas ações são otimizadas em um ―conjunto integrado de programas, materiais, referências
  67. 67. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 67 curriculares e pedagógicas que são disponibilizados para tornar mais eficiente a alfabetização e o letramento das crianças, tendo como eixo principal a formação continuada dos professores alfabetizadores‖. Gráfico 28: Programas de apoio pedagógico - 2014 Secretaria de Educação O Programa Mais Educação e as diversas atividades curriculares complementares ofertadas pelas escolas públicas, são reforços adicionais que têm contribuído para a diminuição da reprovação e consequentemente da distorção idade-série. Quanto a implantação dos ciclos no Ensino Fundamental de Nove Anos foi marcada pela proposição de alterações mais profundas no sistema educacional, com a reorganização do tempo e do sistema de promoção dos alunos, do currículo, da avaliação, das metodologias de ensino, da gestão da escola e da ampliação da participação da comunidade na vida da escola.
  68. 68. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 68 Nesse sentido, diversos desafios para o docente culminaram com a implantação dos ciclos no Ensino Fundamental. Como bem acentua Ball, 1994 - ―A atuação da equipe pedagógica das escolas tem especial relevância para o sucesso dos ciclos. De modo geral, cabe à equipe pedagógica das escolas fazer a mediação entre a proposta de ciclos da rede e a sua efetivação na escola e nas salas de aula. Diante desse aspecto, é importante destacar que as políticas educacionais e curriculares não são meramente implementadas pelos profissionais da educação que atuam no contexto da prática. Tais políticas estão sujeitas a processos de recriação e reinterpretação, bem como à criação de ajustamentos secundários (BALL, 1994). No arremate, a avaliação, parte integrante do currículo no Art. 35 da Resolução nº07/2010, tem sido direcionada como instrumento diagnóstico amplo do processo de alfabetização nas escolas públicas. O intuito é avaliar o nível de alfabetização dos educandos nos anos iniciais do ensino fundamental para posteriores intervenções. Entre as avaliações aplicadas estão: Provinha Brasil para todas as instituições públicas. A avaliação nacional da alfabetização - ANA Sistema de avaliação da educação básica - SAEB- 2013. Tabela 13: Porcentagem de crianças do 3º ano do ensino fundamental - anos inicias aprovados no período de 2010 a 2013. Ano Nº Aprovações Percentual de aprovação 2010 353 74,90% 2011 394 73,80% 2012 480 72,80% 2013 365 72,70% qedu.org.br/cidade/3544-belem-de-sao-francisco/censo-escolar. * Vale ressaltar que do total de alunos é variável ano a ano.
  69. 69. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 69 Nessa dinâmica, ratifica-se que a proposta pedagógica das instituições de ensino é o fio condutor do trabalho pedagógico. Nela devem ser contemplados metas e objetivos que norteiam as atividades desenvolvidas na unidade escolar, bem como a adesão aos programas educacionais e o investimento na formação continuada do professor, fatores que terminantemente são decisivos para a melhoria do IDEB do município.
  70. 70. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 70 ENSINO MÉDIO Análise Situacional As diretrizes norteadoras do Ensino Médio estão contidas na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei Nº. 9.394/96, nas Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio e no Plano Nacional de Educação. Esta é a etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos. Esse estágio consolida e aprofunda o aprendizado do ensino fundamental, além de preparar o estudante para trabalhar e exercer a cidadania. A ampliação do acesso ao Ensino Médio ganhou impulso com a Lei no 12.796, de abril de 2013, que ajustou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional à Emenda Constitucional (EC) no 59/2009. A emenda tornou a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, inclusive para todos os que não tiveram acesso a ela na idade adequada, e estabeleceu o prazo-limite de 2016 para que municípios e Estados estruturem suas redes e ofereçam vagas suficientes para atender todos os adolescentes que ainda não estão frequentando a escola. As expectativas é que melhores resultados sejam registrados. Pois, dados do Ministério da Educação (MEC) retratam que o cenário do Ensino Médio no Brasil requer maior empenho. Entre outros entraves, destaca-se que a distorção idade-série e o baixo desempenho dos alunos em atraso escolar ,quando comparados aos alunos regulares, evidencia resultados inferiores aos esperados nas avaliações nacionais do Ensino Fundamental; a renda também influi de maneira significativa no fluxo escolar e a falta de significado do ensino podem ser apontados como fatores que favorecem a evasão.
  71. 71. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 71 Gráfico 29: Distorção idade/série no Ensino Médio - 1º ao 3º ano Rede Estadual - 2013 74,90% 73,80% 73,80% 72,70% 70% 71% 72% 73% 74% 75% 76% 77% 78% 79% 80% 2010 2011 2012 2013 qedu.org.br/cidade/3544-belem-de-sao-francisco/censo-escolar. Nessa conformidade, depoimentos diversos demonstram que o perfil dos estudantes do Ensino Médio — adolescentes e jovens — torna a tarefa de adequá-lo ainda mais desafiadora. Faltam perspectivas e estímulo ao educando. O ensino está dissociado da realidade do aluno. E, se por um lado, o mercado de trabalho exige a conclusão como fator mínimo de empregabilidade, por outro lado, concluir o Ensino Médio não garante esta mesma empregabilidade e nem a formação adequada para o mercado de trabalho. Em Pernambuco, a ampliação de matrículas no Ensino Médio e a melhoria da qualidade do ensino ofertado constituíram prioridades governamentais por meio da implementação do Programa de Modernização da Gestão Pública em Educação com o eixo estratégico ―Implantação de Escolas de Referência‖.As Escolas de Referência em Ensino Médio – EREM foram criadas com a Lei Complementar nº 125 de 10 de julho de 2008.
  72. 72. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 72 Gráfico 30: Taxas de Rendimento Escolar do Ensino Médio Rede Estadual – 2013. qedu.org.br/cidade/3544-belem-de-sao-francisco/censo-escolar. Em relação às condições de infraestrutura, foram estabelecidos padrões básicos para a rede física, para os laboratórios e outros equipamentos. A unidade executora com autonomia financeira e administração foi instituída para gerir a Escola de Referência, assim como, estruturar projetos pedagógicos. No que concerne à seleção do pessoal docente e administrativo teve por horizonte as metas referentes ao padrão de qualidade definido para as escolas, bem como o corpo discente a ser atendido. Quanto às escolas, foram implantadas em sua maioria, em instituições estaduais existente.
  73. 73. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 73 Tabela 14: Matrículas do Ensino Médio segundo a dependência administrativa – 2009-2013. ANO ESTADUAL TOTAL 2009 1.455 1.455 2010 2.576 2.576 2011 1.328 1.328 2012 1.280 1.280 2013 1.297 1.297 1.450 1.450 Gerência Regional de Ensino. A tabela apresenta dados de matrículas do Ensino Médio, que é ofertado nas 6 (seis) escolas da rede estadual, onde apenas 01(uma) oferece o ensino integral. Argumentos dão conta que, embora o ensino médio tenha passado por grandes transformações – com aumento importante e disseminado a cobertura –, a conclusão do processo de universalização e os problemas da qualidade do ensino continuam a constituir grandes dificuldade que nossa escola pública de ensino médio continua sendo um local desestimulante e, por vezes, desorganizado e inseguro. A estrutura educacional dispensada aos alunos, de uma forma ou de outra, persiste na carência, se considerada a infraestrutura de melhorias que foi amplamente difundida pela esfera estadual. Destarte, mesmo diante de muitos entraves, o Estado vibra com resultados que deram a Pernambuco o quarto maior índice do país neste ciclo do ensino. Meta era de 3,2 pontos para 2013, mas estado atingiu 3,6 - 13% a mais. No gráfico abaixo os números do município referente ao Ensino Médio.
  74. 74. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 74 Gráfico 31: Evolução do IDEB do Ensino Médio – Rede Estadual Município Belém do São Francisco /PE. 3,9 4,1 4,83 4,38 4,5 5 0 1 2 3 4 5 6 2009 2011 2013 Meta alcançada Meta esperada Fonte: Inep. Por fim, com vista a melhorar a qualidade da oferta do ensino, e com base nas mudanças propostas pelo Plano Nacional de Educação, LDB/96 e Parâmetros Curriculares Nacionais, o Plano Municipal de Educação para o Ensino Médio, propôs-se a refletir, elaborar diagnóstico e apresentar ações, consoante direito público subjetivo e como é dever do Estado. Estas diretrizes apontam para a criação de incentivos que vislumbrem a superação de obstáculos para que os jovens permaneçam no sistema escolar e, aos 17 ou 18 anos de idade, estejam concluindo a educação básica com uma sólida formação geral.
  75. 75. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 75 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Análise Situacional A Educação Profissional e Tecnológica estabelece mecanismos de articulação e integração com os sistemas de ensino, os setores produtivos e demais agentes sociais no que diz respeito à demanda quantitativa e qualitativa de profissionais. Desta forma, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia, abrangendo os cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, de educação profissional técnica de nível ( ... ) (artigo 39 da LDB, redação dada pela Lei nº 11.741/2008). Na Resolução CNE/CEB nº 04/2010, a Educação Profissional e Tecnológica articula-se com o ensino regular e com outras modalidades educacionais: Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Especial e Educação à Distância. ―Nessa correspondência, o ensino médio integrado à educação profissional considera a realidade brasileira e a necessidade de milhões de jovens brasileiros em se profissionalizarem durante o Ensino Médio. Para tanto, a formação mais completa para estes jovens implica em uma formação geral, propiciada pelo Ensino Médio mediante a compreensão de conhecimentos científica tecnológica e sociocultural para a realização de uma leitura crítica do mundo, integrada a uma formação profissional (...).‖ (Letícia de L. Wollmann Saldanha – UFPR) Tal perspectiva supõe uma aceitação do mercado como instrumento regulador da sociabilidade, em vez de afirmar a centralidade no ser humano e em suas relações com a natureza, visando assim, atender às necessidades dos sujeitos e da sociedade. A faixa etária dos alunos deve ser entre 16 a 59 anos de idade.
  76. 76. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 76 No município, os programas são viabilizados via parceria entre as esferas municipal e a federal através da anuência do MEC e do FNDE realizada através do planejamento anual de ações, o programa é executado em regime de parceria entre a instituição demandante (prefeitura municipal) e a instituição demandante (IF SERTÃO). Entre outros projetos, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), lançado em 2011, foi instituído para ser executado pela União, com a finalidade de ampliar a oferta de educação, expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional presencial e a distância. Nessa direção estão as diretrizes para as ações de expansão e avaliação da Educação Profissional e Tecnológica em consonância com o Plano Nacional de Educação - PNE. Tabela 15: Educação Profissional e Tecnológica - Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde / 2014 CURSOS FIC MATRICULAS PERCENTUAL DE CONCLUINTES Aconselhador em dependência química 20 80 Agente de combate às endemias 18 88,88 Cuidador de idoso 25 72 Cuidador infantil 25 84 Fonte: Instituto Federal – Floresta-PE; Tabela 16: Educação Profissional e Tecnológica - Eixo Tecnológico gestão e negócios. CURSOS FIC MATRICULAS PERCENTUAL DE CONCLUINTES Auxiliar administrativo 20 65 Auxiliar administrativo 20 100 Fonte: Instituto Federal – Floresta-PE;
  77. 77. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 77 Tabela 17: Educação Profissional e Tecnológica - Eixo Tecnológico Infraestrutura CURSOS FIC MATRICULAS PERCENTUAL DE CONCLUINTES Desenhista da construção civil 18 88,88 Fonte: Instituto Federal – Floresta-PE; Tabela 18: Educação Profissional e Tecnológica - Eixo Tecnológico Recursos naturais CURSOS FIC MATRICULAS PERCENTUAL DE CONCLUINTES Auxiliar técnico em agropecuária 25 68 Criador de peixes em tanque rede 25 88 Fonte: Instituto Federal – Floresta-PE; Tabela 19: Educação Profissional e Tecnológica - Eixo Tecnológico Turismo, hospitalidade e lazer CURSOS FIC MATRICULAS PERCENTUAL DE CONCLUINTES Inglês básico 19 63,15 Fonte: Instituto Federal – Floresta-PE; Tabela 20: Educação Profissional e Tecnológica - Eixo Tecnológico CURSOS FIC MATRICULAS PERCENTUAL DE CONCLUINTES Monitor de recreação 19 84,21 Fonte: Instituto Federal – Floresta-PE; Tabela 21: Educação Profissional e Tecnológica - Eixo Tecnológico Gestão e negócios 2013/2014. CURSO TÉCNICO NÚMERO DE MATRÍCULAS PERCENTUAL DE CONCLUINTES Técnico concomitante ao ensino médio em comércio 30 43,33 Fonte: Instituto Federal – Floresta-PE;
  78. 78. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 78 MODALIDADES DE ENSINO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Análise Situacional Atualmente, são várias as legislações que norteiam as políticas públicas de educação para jovens e adultos, fundamentadas principalmente pela Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394 de 1996, Parecer CNE/CEB 11/2000, sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, e Resolução CNE/CEB nº7. 1/2010, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. Nesse sentido, ao se pensar em percursos pela erradicação do analfabetismo, é importante ressaltar que a identidade da EJA, como modalidade da Educação Básica, passou a ser objeto de reflexão, nos quais se buscavam meios para efetivar uma proposta que ultrapassasse de vez as limitações que historicamente caracterizaram o tratamento da EJA no Brasil. (Parâmetros p/ Educação Básica- PE, p.69). Desse modo, o resgate da trajetória histórica da Educação de Jovens e Adultos remete-nos a conscientização de que integrar o jovem e o adulto na sociedade, através de ações educacionais, possibilitando sua formação enquanto sujeito, preparando-o para a sua inserção na sociedade, sua interação com o meio, respeitando seus valores básicos relativos à vida, ao trabalho, à cultura e a participação política e social requer postura de ação-reflexiva que redirecione caminhos de superação dos desafios. A tabela abaixo apresenta dados da matrícula que permitem fazer análise comparativa do período de 2011 a 2013.
  79. 79. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 79 Tabela 22: Matrículas Educação de Jovens e Adultos – rede municipal e estadual - 2011 a 2013. Ano Municipal Estadual EJA EJA 2011 740 520 2012 501 432 2013 186 279 Fonte: Conviva Educação As oportunidades educacionais para jovens e adultos têm sido ampliadas na última década, a realidade ainda é bastante precária. Principalmente, porque a escola permanece reproduzindo uma estrutura de desigualdades sociais, apontando para a divisão dos sistemas educacionais, favorecendo o cenário que os gráficos apresentam. Gráfico 32: Reprovação e abandono da educação de jovens e adultos na zona urbana- rede municipal Gráfico: I Fase II Fase 0 5 10 15 20 25 30 35 40 2009 2010 2011 2012 2013 Reprovados Abandono 0 5 10 15 20 25 2009 2010 2011 2012 2013 Reprovados Abandono
  80. 80. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 80 Gráficos 33: Reprovação e Abandono da Educação de Jovens e Adultos na Zona Urbana - rede estadual. Gráfico: III Fase IV Fase 0 10 20 30 40 50 60 70 80 2009 2010 2011 2012 2013 Reprovados Abandono Fonte: Regional de Ensino – Floresta- PE Gráfico 34: Reprovação e abandono da Educação de Jovens e Adultos na zona rural da rede municipal. I Fase II Fase Fonte: Conviva Educação
  81. 81. BELÉM DO SÃO FRANCISCO Alinhando PME 2015/2025 81 Gráficos 35: Reprovação e abandono da Educação de Jovens e Adultos na zona rural rede Estadual e Municipal. III Fase IV Fase 0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 2009 2010 2011 2012 2013 Reprovados Abandono Fonte: Regional de Ensino – Floresta- PE O direito à educação está ligado aos demais direitos humanos e sociais. Os programas de educação dos jovens e adultos não se tornam atrativos nem alcançam êxito de modo isolado; seus resultados dependem de mudanças mais abrangentes nas condições de vida das pessoas, o que requer articular a alfabetização com outras políticas de participação, assistência, saúde, meio ambiente, desenvolvimento local, qualificação profissional, geração e distribuição de renda, Para tanto, tomemos a trilha em direção às metas do PME em concordância com o Plano Nacional de Educação, que sobretudo, são instrumentos de intensificação do compromisso social inerente ao trabalho pedagógico e a todos que instituem zelo aos direitos humanos. Nesse contexto, a trajetória educacional do município revela incessante busca pela valorização da educação formal – uma vez que, tem oportunizado à população estudos sistematizados através do trabalho significativo das escolas municipais, estaduais, num propósito de inserção de jovens e adultos na perspectiva da formação

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