Apresentação
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é jovem, dinâmico e está prepa...
REDUÇÃO DE ICMS NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA
O governo de vários Estados, inclusive o de Mato Grosso, está cobrando
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Exemplo:
Ramo de atuação do cliente: Supermercado com açougue e padaria.
Dados da conta de energia elétrica:
Concessionári...
Quem pode requerer a redução?
Todas as empresas, ativas e inativas, e as pessoas físicas que tem a conta de
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Quais os documentos necessários?
Pessoa física:
• CPF e RG;
• Comprovante de endereço;
• Contas de energia elétrica;
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REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL
A Lei Federal nº 8.212 de 1991, em seu artigo 22, estabelece que as empres...
Mas, violando o direito, o INSS faz uma interpretação errada da lei e cobra das
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Exemplo:
Um supermercado que tem 35 empregados e que paga um salário médio de R$ 1.100,00,
onde cada empregado faz 55 hora...
Quem pode requerer a redução?
Todas as empresas que não seja optante pelo Simples Nacional.
Quais os documentos necessários?
• Contrato social com a última alteração, ou estatuto social e ata de eleição da última
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REDUÇÃO DO PIS/COFINS
O PIS/COFINS são tributos calculados sobre a receita bruta da empresa e o
percentual é muito signifi...
Exemplo:
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500.000,00 por mês.
O total do...
Quem pode requerer a redução?
Todas as empresas que não seja optante pelo Simples Nacional.
Quais os documentos necessários?
• Contrato social com a última alteração, ou estatuto social e ata de eleição da última
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LOCALIZAÇÃO E FORMAS DE CONTATO
Destacamos que, para as demandas citadas, a empresa arcará com os honorários
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FUNDADOR
Luciano Martins de Almeida, graduou-se em Direito
pela Faculdade Pitágoras de Ipatinga-MG em 2014,
advogado milit...
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Escritório de advocacia situado na cidade de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, atuante na área empresarial e agrária, com serviços direcionados para redução de impostos e custos tributários, assim como:
- Redução do ICMS na conta de energia elétrica;
- Redução da contribuição patronal para o INSS;
- Redução dos tributos Pis e Cofins.

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  1. 1. Apresentação O escritório Luciano Almeida Advocacia, sediado no município de Nova Mutum/MT, é jovem, dinâmico e está preparado para atender os clientes oferecendo sempre uma solução inteligente e econômica. Por meio de uma relação transparente e honesta, com eficiência e esmero, o escritório contribui de forma positiva oferecendo um suporte através de um atendimento diferenciado na advocacia. Sentimo-nos honrados em mostrar-lhe alguns de nossos serviços.
  2. 2. REDUÇÃO DE ICMS NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA O governo de vários Estados, inclusive o de Mato Grosso, está cobrando indevidamente o valor de ICMS na conta de energia elétrica. O ICMS está sendo calculado com base em todas as tarifas na conta, sendo que o correto é apenas sobre o consumo de energia. Assim, por meio de ação judicial, o consumidor pode ter uma redução de até 35% (trinta e cinco por cento) na sua conta de energia elétrica e receber a devolução do valor pago indevidamente nos últimos cinco anos.
  3. 3. Exemplo: Ramo de atuação do cliente: Supermercado com açougue e padaria. Dados da conta de energia elétrica: Concessionária: Energisa Mato Grosso Período: Agosto/2016 Valor da energia consumida: R$ 6.663,07 Custos de Distribuição: R$ 3.538,09 Custos de Transmissão: R$ 167,91 Encargos Setoriais: R$ 2.779,17 ICMS cobrado (alíquota de 27%): R$ 5.169,67 PIS (0,7538%): R$ 144,33 COFINS (3,4804%): R$ 666,39 Contribuição de Iluminação Pública: R$ 27,92 Valor total da conta de energia elétrica: R$ 19.156,55 Cálculo correto do ICMS: Valor correto do ICMS (alíquota de 27%): R$ 1.799,03 Valor correto da conta de energia elétrica: R$ 15.785,91 Conclusão: neste exemplo, o Estado de Mato Grosso está cobrando do consumidor o valor indevido de R$ 3.370,64 (três mil, trezentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos), ou seja, o cliente está pagando 21,35% a mais na conta de energia elétrica.
  4. 4. Quem pode requerer a redução? Todas as empresas, ativas e inativas, e as pessoas físicas que tem a conta de energia elétrica em seu nome ou, se a pessoa for falecida, os seus herdeiros legais.
  5. 5. Quais os documentos necessários? Pessoa física: • CPF e RG; • Comprovante de endereço; • Contas de energia elétrica; Pessoa Jurídica: • Contrato social com a última alteração; • Comprovante de endereço da empresa; • RG e CPF do administrador responsável; • Comprovante de endereço do administrador responsável; • Contas de energia elétrica;
  6. 6. REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL A Lei Federal nº 8.212 de 1991, em seu artigo 22, estabelece que as empresas devem contribuir para a Seguridade Social a importância de 20% sobre o total das remunerações que são destinadas a retribuir o trabalho de seus empregados. No entanto, não são todas as verbas pagas ao empregado que são destinadas a retribuir o trabalho do empregado. Pois, há verbas consideradas de caráter indenizatório e compensatório, onde não devem entrar na base de cálculo da contribuição patronal, como por exemplo o adicional de hora extra, 1/3 de férias, 15 dias do auxílio doença, aviso prévio indenizado, etc.
  7. 7. Mas, violando o direito, o INSS faz uma interpretação errada da lei e cobra das empresas sobre todas as verbas pagas ao empregado. A contribuição para o INSS representa um percentual muito alto em relação ao faturamento mensal da empresa, causando grande impacto no lucro. No entanto, essa demanda não cabe para as empresas enquadradas no Simples Nacional, pois, possuem recolhimento diferenciado da contribuição previdenciária. Portanto, as empresas que ingressarem com essa ação judicial, além de reduzir a contribuição para o INSS, terão um aumento significativo na lucratividade do negócio e será recuperado os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
  8. 8. Exemplo: Um supermercado que tem 35 empregados e que paga um salário médio de R$ 1.100,00, onde cada empregado faz 55 horas extras mensais a 50% de adicional por hora extra. Esse supermercado paga uma folha salarial anual em torno de R$ 705.833,45. Nesse valor está incluso o salário, horas extras, adicional de hora extra, décimo terceiro, férias e 1/3 de férias. Hoje, o supermercado faz sua contribuição previdenciária patronal anual de R$ 141.166,69, ou seja, 20% da folha salarial anual. Mas, se o supermercado contribuir os 20% apenas sobre a remuneração que retribui o trabalho de seus empregados, o mesmo pagará o valor de R$ 115.500,00. Assim, esse supermercado terá uma economia anual de R$ 25.666,69 que é o equivalente a 18,18% de redução por ano.
  9. 9. Quem pode requerer a redução? Todas as empresas que não seja optante pelo Simples Nacional.
  10. 10. Quais os documentos necessários? • Contrato social com a última alteração, ou estatuto social e ata de eleição da última diretoria; • Comprovante de endereço da empresa; • RG e CPF do administrador responsável; • Comprovante de endereço do administrador responsável; • GFIP e GPS dos últimos 5 anos.
  11. 11. REDUÇÃO DO PIS/COFINS O PIS/COFINS são tributos calculados sobre a receita bruta da empresa e o percentual é muito significativo, sendo 9,25% para empresas do lucro real e 3,65% para empresas do lucro presumido. O entendimento é de que faturamento é tudo aquilo resultante da venda de mercadorias ou prestação de serviços. Portanto, imposto não é faturamento, não é receita bruta. Assim, os valores de impostos correspondentes a ICMS, a ISSQN e a IPI não devem compor a base de cálculo do PIS/COFINS. Como a Receita Federal exige que os demais impostos compõem a base de cálculo do PIS/COFINS, a empresa deve entrar com ação judicial requerendo a redução e os valores pagos a maior nos últimos cinco anos.
  12. 12. Exemplo: Um supermercado que esteja no regime de lucro presumido que fature uma média de R$ 500.000,00 por mês. O total do PIS/COFINS, com alíquota de 3,65%, a ser pago é R$ 18.250,00 mensal, tendo como base de cálculo a própria receita bruta de R$ 500.000,00. Se a alíquota média estadual de ICMS é de 17%, o valor desse tributo será de R$ 85.000,00 Como entende-se que imposto não é faturamento, deve-se retirar da receita bruta o valor do ICMS,. Assim, a base de cálculo para o PIS/COFINS será R$ 415.000,00, ou seja, pagará o valor de R$ 15.147,50 desse tributo. Neste caso, retirando o valor do ICMS da base de cálculo, a empresa irá economizar R$ 3.102,50 por mês, ou seja, uma redução no valor do PIS/COFINS de 17% ao mês. Uma redução anual de R$ 37.230,00.
  13. 13. Quem pode requerer a redução? Todas as empresas que não seja optante pelo Simples Nacional.
  14. 14. Quais os documentos necessários? • Contrato social com a última alteração, ou estatuto social e ata de eleição da última diretoria; • Comprovante de endereço da empresa; • RG e CPF do administrador responsável; • Comprovante de endereço do administrador responsável; • Guias de recolhimento do PIS, COFINS, ICMS, IPI e ISSQN dos últimos 5 anos.
  15. 15. LOCALIZAÇÃO E FORMAS DE CONTATO Destacamos que, para as demandas citadas, a empresa arcará com os honorários advocatícios somente em caso de sucesso da ação. Entre em contato conosco, agendaremos o atendimento diretamente em seu estabelecimento empresarial, conforme preferir. Avenida Mutum, nº 599-W, Centro, Nova Mutum – Mato Grosso – Brasil (65) 3308-1065 / 9 9944-7133 / 9 8112-6638 luciano.advog@hotmail.com
  16. 16. FUNDADOR Luciano Martins de Almeida, graduou-se em Direito pela Faculdade Pitágoras de Ipatinga-MG em 2014, advogado militante inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, sob o nº 161.367, especialista em teses tributárias de grande repercussão.

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