Projeto Educação Fiscal - Orçamento

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Projeto Educação Fiscal - Orçamento

  1. 1. Projeto: EDUCAÇÃO FISCAL: Orçamento CEEJA Vilhenacomo instrumento de cidadania
  2. 2. Verbas CEEJA PDDE (material permanente e consumo) PNAE (programa nacional de alimentação escolar) PROAFI (programa de apoio financeiro) PROFIPES (apoio ao ensino aprendizagem – é preciso aprovar projeto)
  3. 3. Conselho Escolar – controle socialexercido por seus membros:  Quem participa?  Diretor  Professores  Alunos  Administrativos
  4. 4. A Licitação – processo de compra Lei nº 8,666/93 Licitação –procedimento administrativo formal em que a administração pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (editais e convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços;
  5. 5.  A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para a administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e possibilitar o comparecimento ao certame do maior número possível de concorrentes.
  6. 6. Classificação das despesas Por categoria econômica Despesas Correntes Despesas de Capital
  7. 7.  Despesas Correntes* - (Consumo) São as despesas com a manutenção das atividades do ente público: (conservação patronais); Materiais de Consumo (materiais escolar); Pagamentos de Serviços: ( energia elétrica, telefone, internet, ...)
  8. 8.  Despesas de Capital* - (Permanente) Investimentos: Obras _ (....?) Equipamentos _ (...?) Mobília _ (...?)
  9. 9. Créditos: Elaboração – Ana Campana Informações – Prestação de Contas CEEJA Caderno 4 PNEF – Gestão Democrática dos recursos públicos, 4ª edição – Brasília/DF, 2009.

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