Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos
Orientador de Estudos: 
Ana Maria Campana 
Membros: 
Ailton Bezerra 
Marlene Silveira 
Milton Junior 
MEC: Ministério de E...
Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA-Vilhena- 
O Conselho Escolar e a 
gestão 
democrática 
RO
FFuunnddaammeennttaaççããoo 
• Configura-se na CF/88 o princípio da GD no Artigo 206: 
VI - gestão democrática do ensino pú...
públicas de educação básica e Médio, que os integram progressivos graus de 
autonomia pedagógica e administrativa e de ges...
Promulgada 
em 1989 
Regulamentada 
em 1992 
Pais, alunos, professores, 
funcionários, líderes 
comunitários 
Conselho Esc...
Enfim, o que é gestão ddeemmooccrrááttiiccaa eessccoollaarr?? 
Gestão Democrática é o processo 
político através do qual a...
Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA-Vilhena- 
RO
Para entender melhor o que significa eleições diretas para a 
direção da escola, é importante conhecer essas outras formas...
Como se fortalece aa ggeessttããoo ddeemmooccrrááttiiccaa 
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Este processo é sustentado no diálogo e 
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Estrutura Conselho Escolar: 
Art. 15. O Conselho Escolar tem sua estrutura organizacional composta 
de: 
I - Assembleia Ge...
 O Conselho é a voz e o voto dos diferentes atores da escola, internos e 
externos, desde os diferentes pontos de vista, ...
A interpretação do que é deliberativo, consultivo, fiscal ou 
mobilizador não fica clara nas formulações dos documentos 
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A Democracia deve sempre visar, o viver bem 
da coletividade. 
A relação entre as pessoas é uma relação horizontal, uma 
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O conselho escolar e a gestão democrática

  1. 1. Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos
  2. 2. Orientador de Estudos: Ana Maria Campana Membros: Ailton Bezerra Marlene Silveira Milton Junior MEC: Ministério de Educação e Cultura Parcerias: Universidade Federal de Rondônia Secretaria Estadual de Educação Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA-Vilhena- RO
  3. 3. Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA-Vilhena- O Conselho Escolar e a gestão democrática RO
  4. 4. FFuunnddaammeennttaaççããoo • Configura-se na CF/88 o princípio da GD no Artigo 206: VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; • Na LDB (em 1996) a GD aparece mais explicitamente nos artigos 3, 14 e 15: Art. 3 VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA-Vilhena- RO Art. 1º. Esta Lei trata da Gestão Democrática na Rede Pública Estadual de Ensino de Rondônia, conforme disposto no artigo 206, VI, da Constituição Federal, nos artigos 3e 14 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no artigo 187, VI e VII da Constituição do Estado de Rondônia.
  5. 5. públicas de educação básica e Médio, que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA-Vilhena- Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares RO
  6. 6. Promulgada em 1989 Regulamentada em 1992 Pais, alunos, professores, funcionários, líderes comunitários Conselho Escolar Centro de debates
  7. 7. Enfim, o que é gestão ddeemmooccrrááttiiccaa eessccoollaarr?? Gestão Democrática é o processo político através do qual as pessoas na escola discutem, planejam, solucionam problemas, encaminham, acompanham, controlam e avaliam o conjunto das ações voltadas ao desenvolvimento da própria escola. Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA-Vilhena- RO
  8. 8. Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA-Vilhena- RO
  9. 9. Para entender melhor o que significa eleições diretas para a direção da escola, é importante conhecer essas outras formas de escolhas, que são: Nomeação: O diretor é escolhido pelo chefe do Poder Executivo. Concurso: O diretor é escolhido por meio de uma prova, geralmente escrita e de caráter conteudista, e também prova de títulos. Carreira: O diretor surge da própria instituição que o integra, por meio de seu plano de carreira, fazendo especializações na área de administração e gestão, entrando naturalmente no cargo. Eleição: O diretor é escolhido pela eleição, que se baseia na vontade da comunidade escolar, por voto direto, representativo. Esquema Misto: O diretor é escolhido por diferentes combinações.
  10. 10. Como se fortalece aa ggeessttããoo ddeemmooccrrááttiiccaa EESSCCOOLLAARR ?? Este processo é sustentado no diálogo e na alteridade. E tem como base a participação efetiva de todos os segmentos da comunidade escolar; o respeito às normas coletivamente construídas para o processo de tomadas de decisões e a garantia de amplo acesso às informações e aos sujeitos da escola. Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA-Vilhena- RO
  11. 11. Estrutura Conselho Escolar: Art. 15. O Conselho Escolar tem sua estrutura organizacional composta de: I - Assembleia Geral; II - Diretoria Executiva; III - Comissão de Articulação Pedagógica e Financeira; e IV - Conselho Fiscal. Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA-Vilhena- RO
  12. 12.  O Conselho é a voz e o voto dos diferentes atores da escola, internos e externos, desde os diferentes pontos de vista, deliberando sobre a construção e a gestão de seu projeto político-pedagógico.  Os poderes do Conselho Escolar, deliberado por lei, estabelece a paridade na seguinte composição: Estudantes 50% Professores 25% Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA-Vilhena- RO Direção e Equipe Pedagógica Funcionários 25%
  13. 13. A interpretação do que é deliberativo, consultivo, fiscal ou mobilizador não fica clara nas formulações dos documentos normativos. Assim, utilizou-se como critério interpretar essas competências a partir do significado dos verbos usados, adotando-se para:  Deliberativa: decidir, deliberar, aprovar, elaborar.  Consultiva: opinar, emitir parecer, discutir, participar.  Fiscal: fiscalizar, acompanhar, supervisionar, aprovar prestação de contas.  Mobilizadora: apoiar, avaliar, promover, estimular e outros não-incluídos acima. Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA-Vilhena- RO
  14. 14. A Democracia deve sempre visar, o viver bem da coletividade. A relação entre as pessoas é uma relação horizontal, uma relação entre iguais. Não se deve negar o outro, sob o risco de negar a si próprio. Deve-se reconhecer os direitos dos demais, pois assim os seus também serão reconhecidos. A base para a construção de uma relação democrática é o A Democracia é Diálogo!! diálogo. Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA-Vilhena- RO

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