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 2010 – Lançamento da
ISO 26000
Norma Internacional de
Diretrizes (orientativa) sem o
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16001:2012 e as regras de
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Semelhanças entre a ISO
26000 e a NBR 16001
Aplicáveis a todo e
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Sistema de Gestão da Responsabilidade
Social - ABNT/NBR 16001
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modelo PDCA
Até agosto de 2015 todas
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7 Temas centrais / 37 questões
Abordagem Holística
As organizações devem necessariamente tratar dos 7 temas centrais e sel...
DIREITOS HUMANOS:
Due Diligence- diligência devida
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NBR 16001 na visão do
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Coordenação: Inmetro /CSJT/ Câmara dos Deputados
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a partir desta base normativa
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Panorama Geral das Normas de
Responsabilidade Social ISO 26000 e NBR 16001
e o Programa Brasileiro de Certificação em
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LATEC - UFF. INOVARSE - 2014 - PALESTRA COM ANDREA SANTINI HENRIQUES

  1. 1. Panorama Geral das Normas de Responsabilidade Social ISO 26000 e NBR 16001 e o Programa Brasileiro de Certificação em Responsabilidade Social
  2. 2.  2005 – ISO inicia o desenvolvimento da Diretriz Internacional de Responsabilidade Social, ISO 26000, sob a liderança do Brasil e da Suécia
  3. 3. 2006 – Inmetro desenvolve os Requisitos de Avaliação da Conformidade (certificação ) e acreditação de organismos de certificação 2007 – Lançamento do PBCRS Instituto Ethos IPEA ABNT Eletrobras FGV/SP DIEESE OIT Natura CNC Suzano LATEC/UFF CEPUERJ/UERJ CNI ABIA/UNILEVER ABRACERT Petrobras Furnas Multibrás
  4. 4. ORGANISMO DE CERTIFICAÇÃO Avaliador EMPRESA - PRODUTOR Avaliado INMETRO Regulamentação/ Desenvolvimento e gestão de Programas de Avaliação da Conformidade/ Acreditação de organismos/Acompanhamento de Mercado Avaliação da Conformidade - AC Certificação (realizada por agente econômico de terceira parte) O reconhecimento da conformidade é feito por um organismo acreditado pelo INMETRO. A certificação é um dos mecanismos da avaliação da AC, dentre vários. Contexto no qual se insere o Programa Brasileiro de Certificação em Responsabilidade Social
  5. 5.  2010 – Lançamento da ISO 26000 Norma Internacional de Diretrizes (orientativa) sem o propósito de certificação.
  6. 6. • + 210 observadores Membros do Grupo de Trabalho de RS ISO 26000 450 especialistas de 99 países e 42 organizacões internacionais, representando: Consumidores Governo Indústria ONG’s Trabalhadores Serviços, consultoria, pesquisa e outros
  7. 7. A ISO 26000 teve como propósito criar uma linguagem comum sobre o tema. Baseou-se nos grandes acordos internacionais, trazendo-os para a linguagem do dia a dia das organizações. Tem como objetivo a contribuição das organizações para o desenvolvimento sustentável.
  8. 8.  2012 – Publicadas a ABNT NBR 16001:2012 e as regras de transição da certificação pelo Inmetro A Norma foi revisada à luz da norma internacional, ISO 26000  2013 – Revisão das Normas Complementares Qualificação de auditores e execução de auditorias  2014 – Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para Sistemas de Gestão da Responsabilidade Social Em consulta pública até 30 de outubro
  9. 9. Semelhanças entre a ISO 26000 e a NBR 16001 Aplicáveis a todo e qualquer tipo de organização Requisito básico o cumprimento da legislação  Contemplam as 3 dimensões do Desenvolvimento Sustentável Diferenças entre a ISO 26000 e a NBR 16001 A ISO 26000 não é certificável, é uma norma de diretrizes, qualquer declaração de certificação constitui um equívico. A NBR 16001 é uma norma de sistema de gestão, com linguagem apropriada à certificação, passível de verificação
  10. 10. Sistema de Gestão da Responsabilidade Social - ABNT/NBR 16001 Baseada no modelo PDCA
  11. 11. Até agosto de 2015 todas as empresas deverão ter migrado para a versão 2012, a fim de continuarem certificadas dentro do Sistema Brasileiro de Avalição da Conformidade – SBAC, do qual o Inmetro é o órgão executor Até agosto de 2015 as versões da NBR 16001 2004 e 2012 coexistirão A qualquer momento a certificação pode ser migrada, mediante auditoria Programa Brasileiro de Certificação em Responsabilidade Social O processo de auditoria nesta norma é complexo, envolve consulta às partes interessadas e leva no mínimo 6 meses
  12. 12. Responsabilidade de uma organização pelos impactos de suas decisões e atividades na sociedade e no meio ambiente, por meio de um comportamento ético e transparente que: Contribua para o desenvolvimento sustentável, inclusive a saúde e o bem estar da sociedade; leve em consideração as expectativas das partes interessadas; esteja em conformidade com a legislação aplicável e seja consistente com as normas internacionais de comportamento,e esteja integrada em toda a organização e seja praticada em suas relações. DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL Defição da ISO 26000 e NBR16001:2012
  13. 13. Accountability - prestação de contas e responsabilização :assumir as responsabilidades pelas consequências de suas ações e decisões, respondendo pelos seus impactos e prestando contas às Partes Interessadas; Transparência - fornecer às partes interessadas – de forma acessível, clara e em prazos adequados – todas as informações sobre fatos que possam afetá-las Comportamento ético - agir de modo aceito como correto pela sociedade (honestidade, integridade, equidade) bem estar (pessoas, meio ambiente e animais) e consistente com as normas internacionais de comportamento Respeito pelos interesses das partes interessadas- ouvir, considerar, envolver e responder aos interesses das pessoas ou entidades que tenham um interesse ou sejam afetadas pelas atividades da organização  Respeito pelo estado de direito -seguir integralmente as leis do local onde está operando – ponto de partida;  Respeito pelas normas internacionais de comportamento – seguir as NIC e buscar o alinhamento das leis locais a estas;  Respeito pelos direitos humanos -Reconhecer a importância e a universalidade dos direitos humanos, zelar para não agredir estes direitos direta o indiretamente. Princípios da Responsabilidade Social ISO 26000 e BR 16001: 2012
  14. 14. 7 Temas centrais / 37 questões Abordagem Holística As organizações devem necessariamente tratar dos 7 temas centrais e selecionar suas questões prioritárias ISO 26000 e BR 16001: 2012
  15. 15. DIREITOS HUMANOS: Due Diligence- diligência devida Situações de risco aos D.H. Evitando cumplicidade Resolução de queixas Descriminação e grupos vulneráveis Direitos civis e políticos Direitos econômicos, sociais e culturais Princípios e direitos fundamentais no trabalho PRÁTICAS de TRABALHO: Emprego e relações de trabalho Condições de trabalho e proteção social Diálogo social Saúde e segurança no trabalho Desenvolvimento humano e treinamento no local de trabalho GOVERNANÇA: Estrutura e processos de tomada de decisão DESENVOLVIMENTO E ENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO: Envolvimento comunitário Educação e cultura Geração de emprego e capacitação Desenvolvimento tecnológico e acesso às tecnologias Geração de riqueza e renda Saúde Investimento social QUESTÕES RELATIVAS AO CONSUMIDOR: Marketing justo, informações factuais e não tendenciosas, práticas contratuais justas Proteção à saúde e segurança do consumidor Consumo sustentável Atendimento e suporte ao consumidor e solução de reclamações e controvérsias Proteção e privacidade dos dados do consumidor Acesso a serviços essenciais Educação e conscientização MEIO AMBIENTE: Prevenção da poluição Uso sustentável de recursos Mitigação e adaptação às Mudanças Climáticas Proteção do meio ambiente e da biodiversidade e restauração de habitats naturais PRÁTICAS LEAIS DE OPERAÇÃO: Anti-corrupção Envolvimento político responsável Concorrência leal Promoção da Resp. Social na cadeia de valor Respeito ao direito de propriedade As questões relativas aos temas centrais da RS
  16. 16. NBR 16001 na visão do PDCA
  17. 17. Organizações com desempenho diferentes podem atender aos requisitos da ABNT NBR 16001:2012 Tempo Melhoriada responsabilidadesocial Slide adaptado de : José Salvador Coordenador da ABNT/CEET/RS
  18. 18. Coordenação: Inmetro /CSJT/ Câmara dos Deputados Algumas Iniciativas Governamentais a partir desta base normativa Criação do FGRS em 2010 Até novembro de 2014, foram realizadas 20 reuniões plenárias que ocorrem bimestralmente.
  19. 19. Espaço permanente deliberativo e propositivo de questões e iniciativas relativas à Responsabilidade Social, e tem como finalidade estimular o debate e promover a mobilização social e governamental para ações de responsabilidade social, bem como apoiar e propor ações voltadas para a consciência de cidadania e a proteção ao meio ambiente e aos direitos humanos.
  20. 20.  INMETRO Diretoria da Avaliação da Conformidade Divisão de Articulação Externa e Desenvolvimento de Projetos Especiais – Diape E-mail: diape@inmetro.gov.br ashenriques@inmetro.gov.br Telefone: (61) 3348-6300 CONTATOS

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