A CIPA na construção civil
quinta-feira, agosto 14, 2008
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Passo nº 3 – Processo Eleitoral
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- Manter registro das atas diversas, que deverão estar assinadas pelos membros da
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Presidente da Sessão Secretário Organizador
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A cipa na construção civil

  1. 1. A CIPA na construção civil quinta-feira, agosto 14, 2008 Orientação sobre a forma correta de constituição da Cipa nas empresas da construção civil A Norma Regulamentadora nº 5, que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), modificada no primeiro semestre do ano 2000, trouxe muitas inovações para a maior parte dos setores industriais. A construção civil – por ter características particulares – deve atender alguns dispositivos paralelos à NR-5, o que pode tornar a tarefa um pouco confusa para quem não estiver familiarizado com as normas e portarias do Ministério do Trabalho. Assim, a assessoria de segurança oferece orientação sobre a forma correta de constituição da Cipa nas empresas da construção civil. Passo nº 1 – Verificação inicial - Não considere o Quadro I da atual NR-5; - Verifique se a empresa possui mais de 19 funcionários registrados (isto em decorrência de Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego), caso contrário a empresa deverá designar um responsável pelo cumprimento do objetivo da NR-5 e oficializar à DRT da região. Passo nº 2 – Constituição da Cipa Se tiver mais de 19 funcionários. - Consulte o quadro abaixo, para dimensionamento dos representantes da Cipa. (Considere Grau de Risco 3 para construção de edifícios residenciais, comerciais e de serviços, inclusive ampliação e reformas completas, em vigência por portaria. Verifique qual seu Código de Atividade Econômica – CNAE para saber seu Grau de Risco, se 3 ou 4, conforme Portaria nº 140/2005);
  2. 2. null Passo nº 3 – Processo Eleitoral a) Quando da instalação do primeiro mandato de Cipa, a organização da eleição será de responsabilidade do empregador. b) Quando da renovação do mandato da Cipa é necessária que a organização e acompanhamento do processo eleitoral esteja a cargo de uma Comissão Eleitoral (CE), a ser constituída/nomeada pelo presidente e vice-presidente da Cipa atual. - 60 dias antes do término do mandato da Cipa anterior, convoque as eleições (comunique ao sindicato da categoria); - 55 dias antes do término do mandato da Cipa anterior, constituir a Comissão Eleitoral – CE; - 45 dias antes do término do mandato da Cipa anterior, publicar e divulgar em edital as inscrições; - 15 dias é o tempo mínimo para inscrições; - 30 dias antes do término do mandato da Cipa anterior, realizar as eleições. Assumirão a condição de membros titulares e suplentes, os candidatos mais votados, representando os empregados. Em número equivalente aos representantes dos empregados a empresa deve indicar seus representantes. - Providencie o treinamento destes representantes antes da posse. -O treinamento de Cipa, em primeiro mandato, deve ser realizado em, no máximo, 30 dias após a data da posse. Passo nº 4 – Registro e Comunicado - 10 dias é o prazo máximo para protocolar na DRT, as cópias das atas da eleição, da posse e um calendário anual de reuniões ordinárias da nova Cipa; Passo nº 5 – Funcionamento da Cipa - Designar o secretário da Cipa (pode ser um dos componentes da comissão ou não) que preferencialmente tenha familiarização com elaboração de atas, registros e rotinas administrativas;
  3. 3. - Manter registro das atas diversas, que deverão estar assinadas pelos membros da comissão; - Reuniões extraordinárias, quando ocorrer risco grave e iminente ou acidente grave; - Manter o livro (registro) sempre atualizado. Protocolada na DRT, a Cipa não poderá ter seu número de representantes reduzido. Também não poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento. A seguir, modelos dos seguintes documentos: Modelo 1. Edital de Convocação de Eleição; Modelo 2. Cédula de Votação; Modelo 3. Termo de Abertura de Livro de Atas Modelo 4. Termo de Encerramento de Livro de Atas Modelo 5. Requerimento à DRT; Modelo 6. Calendário de Reuniões Ordinárias da Cipa; Modelo 7. Ata de Instalação e Posse; Modelo 8. Ata de Eleição. Modelo 1 – Edital de Convocação EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS NA CIPA Ficam convocados os empregados desta Empresa para eleição dos membros da “Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA”, de acordo com a Norma Regulamentadora – NR 05 atual, baixada pelo Ministério do Trabalho, a ser realizada, em escrutínio secreto, no dia ………….. às ……… horas, no ………..(local)………… Apresentaram-se e, serão votados os seguintes candidatos: ……….(nome dos candidatos da cédula de votação). Data…………………………….. ……………………………………………………….. (assinatura e carimbo do empregador) ou (Comissão Eleitoral) Modelo 2 – Cédula de Votação ………………………………………………………… (empresa) CÉDULA DE VOTAÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS NA CIPA ? AAAAAAAAA ? BBBBBBBBBB
  4. 4. ? CCCCCCCCCC Carimbo da Empresa ? DDDDDDDDD Modelo 3 – Termo de Abertura do Livro de Atas TERMO DE ABERTURA DO LIVRO DE ATAS Contêm o presente Livro ………folhas numeradas tipograficamente que se destinarão à lavratura das Atas das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias da CIPA da Empresa……….(razão social)……, situada na……..(endereço completo)………… Data…………………… ………………………………………………………. (assinatura do empregador) ou (Comissão Eleitoral) Modelo 4 – Termo de Encerramento do Livro de Atas TERMO DE ENCERRAMENTO DO LIVRO DE ATAS As………folhas do presente livro, numeradas tipograficamente foram usadas na lavratura das Atas das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA Data…………………… ………………………………………………………. (assinatura do Presidente da CIPA) Modelo 5 – Requerimento à DRT Ilmo. Sr. Delegado Regional do Trabalho A Empresa……………….., situada…………. em …(local)…, com atividade do ramo da construção civil, grau de risco….., vem mui respeitosamente comunicar a Vossa Senhoria a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, de conformidade com o Artigo 163 da CLT e da NR-05 atual. Para tanto anexamos e protocolizamos os seguintes documentos: ” Cópia da Ata de Eleição; ” Cópia da Ata de Instalação e Posse; ” Calendário Anual de Reuniões Ordinárias da CIPA; Atenciosamente Data………………………. …………………………………………….. (assinatura do empregador) ……………………………………………………………….. Presidente da CIPA Gestão 00/00
  5. 5. Modelo 6 – Calendário de Reuniões Ordinárias da CIPA Calendário de Reuniões Ordinárias da CIPA ANO MÊS DIA HORA LOCAL ↓ ↓ ↓ ↓ ↓ 2002 DEZEMBRO 15 10H00 ALMOXARIFADO 2003 JANEIRO 15 10H00 ALMOXARIFADO ↓ ↓ ↓ ↓ ↓ ↓ ↓ ↓ ↓ ↓ ……………………………………………………………….. Presidente da CIPA Gestão 00/00 Modelo 7 – Ata de Instalação e Posse INSTALAÇÃO E POSSE DA CIPA Aos …….dias do mês de …….. do ano de ……….. no…… (local), nesta cidade, presentes, conforme o livro de presença, reuniram-se para Instalação e Posse da CIPA desta Empresa, conforme estabelecido pela Portaria nº 23/02/99, o Sr……..(representante da empresa)…representante da empresa e o Presidente da Sessão, tendo convidado a mim…………..(nome do organizador da CIPA) para secretário da mesma, declarou aberto os trabalhos, lembrando a todos os objetivos da reunião, quais sejam: “Instalação e Posse da CIPA”. Continuando, declarou instalada a comissão e empossados os representantes do Empregador: ZZZZZZZZZZZZZZZZZ YYYYYYYYYYYYYYYY Titular Suplente Da mesma forma, declarou empossados os representantes eleitos pelos empregados: AAAAAAAAAAAAA BBBBBBBBBBBBBBB Titular Suplente A seguir foi designado para Presidente da CIPA o Sr. ZZZZZZZZZZZZZZ, designado pela empregador e o Sr. AAAAAAAAAAAAAA para Vice-Presidente, tendo sido eleito pelos empregados. Os representantes do Empregador e dos Empregados, em comum acordo, escolheram também o Sr. BBBBBBBBBBBB para secretário da CIPA, sendo seu substituto o Sr. YYYYYYYYYYYYY. Nada mais havendo para tratar, o Sr. Presidente da Sessão deu por encerrada a reunião, lembrando a todos que o período de gestão da CIPA, ora instalada, será de 01 (hum) ano a
  6. 6. contar da presente data. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que lida e aprovada, vai assinada por mim, Secretário, pelo Presidente da Sessão, por todos os representantes eleitos e/ou designados, inclusive os suplentes. ……………………………………………… ……………………………………………… Presidente da Sessão Secretário ou (Comissão Eleitoral) Titulares: ZZZZZZZZZZZZZZ ………………………………………………. AAAAAAAAAAAA ………………………………………………. Suplentes: YYYYYYYYYYYY……………………………………………….. BBBBBBBBBBBBB……………………………………………….. Modelo 8 – Ata de Eleição ATA DE ELEIÇÃO COMPLEMENTAR DOS REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS DA CIPA DA EMPRESA……………………………………. Aos …….dias do mês de …….. do ano de ……….. no local designado no EDITAL DE CONVOCAÇÃO ……(nº do Edital)…., com a presença dos Senhores…..(colocar os nomes dos componentes da mesa apuradora)….. instalou-se a mesa receptora e apuradora dos votos às ….. horas. O Sr. Presidente da mesa declarou iniciados os trabalhos. (O Presidente da mesa ou da Comissão Eleitoral – CE é um dos que estão organizando a CIPA). Durante a votação, verificaram-se as seguintes ocorrências:……..(quando houver registrar aqui)…… Às …. horas, o Sr. Presidente da mesa apuradora declarou encerrados os trabalhos de eleição, verificando-se que compareceram ………..empregados e passando-se a apuração, na presença de quantos desejassem. Após a apuração, chegou-se ao seguinte resultado: Suplente AAAAAAAAAAAAAAA – 10 votos Suplente BBBBBBBBBBBBBBBB – 06 votos Após a classificação dos representantes dos empregados, por ordem de votação elegeram os SrS. AAAAAAAAAAA e BBBBBBBBBBBBBB para o cargo de SUPLENTE. Demais votados em ordem decrescente de votos: CCCCCCCCCCCCCCCCCC – 04 votos DDDDDDDDDDDDDDDDD – 01 voto E para constar mandou o Sr. Presidente da mesa ou da Comissão Eleitoral – CE, fosse lavrada a presente Ata, por mim assinada….. (nome do organizador da CIPA que secretaria a mesa de votação)…pelos membros da mesa e pelos eleitos. …………………………………………… …………………………………………..
  7. 7. Presidente da Sessão Secretário Organizador ou (Comissão Eleitoral) ………………………………………….. ………………………………………….. Suplente – AAAAAAA Suplente – BBBBBBBBB

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