1° artigo gilberto

567 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
567
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
5
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
5
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

1° artigo gilberto

  1. 1. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO ARTIGO CIENTÍFICO ZONA FRANCA DE MANAUS OU POLO INDUSTRIAL INCENTIVADO? GILBERTO COSTA BARBOSA DA SILVA JUNIOR MANAUS (AM) 2010
  2. 2. GILBERTO COSTA BARBOSA DA SILVA JUNIOR ZONA FRANCA DE MANAUS OU POLO INDUSTRIAL INCENTIVADO? Artigo científico apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso Para obtenção do Diploma de Bacharel em Direito no Curso de Direito do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas. ORIENTADOR: DANIEL OCTÁVIO SILVA MARINHO Manaus-AM 2010
  3. 3. S586z Silva Jr., Gilberto Costa Barbosa da.. Zona franca de Manaus ou pólo industrial incentivado?. / Gilberto Costa Barbosa da Silva Jr – Manaus: CIESA, 2010. 30 f. ; 27 cm. Artigo Científico (Graduação) apresentado ao Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA, Curso de Direito, 2010. Orientador(a): Daniel Octávio Silva Marinho. 1. Zona franca. 2. Pólo industrial. 3. Incentivos fiscais. I. Título. CDD 343.04
  4. 4. FOLHA DE APROVAÇÃO Artigo Científico exigido como trabalho de concluso de Curso para obtenção do Título de Bacharel em Direito, pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA. TÍTULO: ZONA FRANCA DE MANAUS OU POLO INDUSTRIAL INCENTIVADO? AUTOR: GILBERTO COSTA BARBOSA DA SILVA JUNIOR BANCA EXAMINADORA Presidente Orientador: DANIEL OCTÁVIO SILVA MARINHO, Esp. Professor Convidado: JEFFERSON ORTIZ MATIAS, M.Sc. Professor Indicado: MARCO AURÉLIO DE LIMA CHOY, M.Sc. Manaus (AM), 03 de dezembro de 2010
  5. 5. DEDICATÓRIA Dedico este trabalho, assim como todo o resultado desta longa trajetória acadêmica, primeiramente a Deus, por me dar inteligência e capacidade suficientes para concluir este curso, à minha família pelo apoio e incentivos e aos meus amigos pelo companheirismo e ajuda sempre que foi preciso.
  6. 6. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, por me conceder inteligência, capacidade e tudo mais que foi necessário para a conclusão deste curso. Aos meus pais, pelo apoio e incentivo, nunca deixaram faltar nada para que eu pudesse concluir este curso. Ao meu orientador pela confiança, atenção e ajuda na elaboração desta monografia. A todos os meus professores que, de uma forma direta ou indireta, são responsáveis por todo o conhecimento que embasou esta conquista.
  7. 7. EPIGRÁFE "Bem aventurado aquele que teme ao SENHOR e anda nos seus caminhos!" Salmo 128
  8. 8. SUMÁRIO RESUMO.....................................................................................................................8 ABSTRACT.................................................................................................................8 INTRODUÇÃO............................................................................................................9 1 ZONA FRANCA......................................................................................................9 2 ZONA FRANCA DE MANAUS .............................................................................10 2.1. TRIBUTAÇÃO NA ZONA FRANCA DE MANAUS .........................................15 2.2. ZONA FRANCA DE MANAUS X ZONA FRANCA "COMUM"........................18 3 PÓLO INDUSTRIAL INCENTIVADO DE MANAUS - PIM....................................20 3.1. CONCEITO DE PÓLO INDUSTRIAL.............................................................20 3.2. PÓLO INDUSTRIAL DE MANAUS.................................................................20 4 ZONA FRANCA DE MANAUS OU PÓLO INDUSTRIAL INCENTIVADO? .........24 CONCLUSÃO ...........................................................................................................28 REFERÊNCIAS.........................................................................................................29
  9. 9. ZONA FRANCA DE MANAUS OU POLO INDUSTRIAL INCENTIVADO? Gilberto Costa Barbosa da Silva Junior1 RESUMO Este artigo tem como objetivo fundamental fazer uma análise a respeito da Zona Franca de Manaus, pois ela apresenta uma certa diferença em relação as Zonas Francas “comuns”. Em uma Zona Franca – de fato – o importador pode importar qualquer produto assistido de isenção tributária. Na Zona Franca de Manaus, porém, o que ocorre é a isenção tributária somente para os bens (produtos e insumos) importados destinados ao Pólo Industrial de Manaus ou à prestação de serviços. Além disso, a Zona Franca de Manaus compreende outros incentivos fiscais que não somente aqueles específicos de uma Zona Franca. A Zona Franca de Manaus recebe, também, incentivos fiscais por parte do Estado do Amazonas e da Prefeitura de Manaus, visando, não só, o desenvolvimento industrial, mas também, o desenvolvimento de um pólo comercial e agropecuário. Sendo assim, o termo Zona Franca de Manaus está errado, pois não temos algo restrito à uma “mera” Zona Franca, mas sim à um Pólo Industrial Incentivado. Palavras-chave: Zona Franca. Pólo Industrial. Incentivos Fiscais. ABSTRACT This article aims to make a fundamental analysis concerning the Manaus Free Zone, as it shows a certain difference from the Free Zones “Common”. In a Free Zone – in fact – the importer can import any product assisted taxe- exempt. In the Manaus Free Zone area, however, what happens is the tax exemption only for goods (and inputs) imported for the Manaus Industrial Complex or the provision of services. In addition to the Manaus Free Zone includes other taxes 1 Acadêmico do Curso de Direito do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas
  10. 10. 9 incentives that not only those specific to a Free Trade Zone. The Manaus Free Trade Zone is also given incentives by the State of Amazon and the Municipality of Manaus, seeking not only to industrial development, but also the development of a commercial and agricultural center. Thus, the term Manaus Free trade Zone is wrong, because we have something not restricted to a “simple” Free Zone, but to a Industrial Complex Incentive. Key- Words: Free Zone. Industrial Complex. Tax Exemptions. INTRODUÇÃO Zona Franca é uma área delimitada dentro do território de um país, onde existe isenção da aplicação da legislação alfandegária/aduaneira vigente no restante do território do país. Em uma Zona Franca as mercadorias proveniente do exterior (importadas) são desembarcadas, manipuladas, comercializadas, industrializadas e reexportadas sem que haja o mesmo controle alfandegário existente no resto do país. As Atividades econômicas desenvolvidas podem ser o comercio e a industria – todas voltadas para a exportação, que é uma das características do modelo. No caso da Zona Franca de Manaus, os incentivos fiscais vão além daqueles presentes em uma Zona Franca “comum”, como por exemplo, os incentivos fiscais por parte dos governos Estadual e Municipal que em nada, possuem relação com a importação de bens. Portanto constituem um leque de incentivos (além da Zona Franca) com o principal objetivo de promover o desenvolvimento da região, com o aumento do comércio e a criação de um pólo industrial e agropecuário. 1. ZONA FRANCA De acordo com Deusamir Pereira (2005), A Zona Franca é uma área fechada, isenta da aplicação da legislação alfandegária vigente no território onde se situa. Nela, mercadorias vindas do exterior são desembarcadas, manipuladas, transformadas, embaladas e reembarcadas, sem nenhum controle alfandegário. As
  11. 11. 10 atividades que ali se desenvolvem podem ser de comércio, indústrias ou ambas, com o possível predomínio de uma delas. Em qualquer dos casos, essas ações estão sempre voltadas para a exportação. Que é uma característica básica do modelo. Adilson Rodrigues Pires reforça (2008, p.489): A permanência de mercadorias na zona franca não está sujeita aos controles aduaneiros a que normalmente se sujeitam as mercadorias importadas e as destinadas à exportação. Compreende-se como controle aduaneiro o conjunto de procedimentos oficiais, isto é, praticados pelas alfândegas, que tem por objetivo verificar a regularidade e a legalidade das operações de carga e descarga de mercadorias que entram ou saem do país, os veículos de transporte e da bagagem de viajantes, e se os tributos devidos foram pagos ou se foram observadas as regras para gozo de isenção, imunidade ou redução. Os Procedimentos incluem o exame de papéis, documentos e registros que formalizam as operações, a eventual conferencia fiscal da mercadoria, além do cumprimento das exigências previstas na legislação pertinente As Zonas Francas possuem, geralmente, dois objetivos: um de ordem geral e outro de ordem específica. Como objetivo de ordem geral a Zona Franca caracteriza- se por promover a eliminação de obstáculos de natureza legal e burocrática que estejam impedindo a utilização e aproveitamento de uma área em posição geográfica estratégica para o comercio internacional. Os objetivos de ordem específica são de natureza social e econômica e visam, principalmente, o aumento do comercio (tanto regional quanto internacional) na área, industrialização de áreas remotas para a criação de empregos e, assim, gerar renda para a população e receitas para o governo, promovendo, desta forma, o desenvolvimento social e econômico de uma determinada área marcada pelo atraso. Adilson Rodrigues Pires ressalta (2008, p.489): Entende-se como zona franca determinada extensão territorial pertencente a um estado, na qual não são exigidos os tributos devidos na importação, assim como não são aplicadas medidas que impliquem restrições econômicas ou de qualquer outra espécie ao ingresso de bens na área delimitada, desde que as mercadorias sejam consumidas ou utilizadas nas qualidades previstas em lei (...) Dois podem ser os objetivos da criação de uma zona franca, quais sejam, o desenvolvimento da região demarcada e o
  12. 12. 11 fornecimento de bens para o restante do território do pais concedente dos incentivos fiscais. O modelo de Zona Franca, em alguns casos, visa o desenvolvimento industrial de uma região através do modelo de substituição de importação onde as fábricas que ali se instalarem passarão a produzir os produtos que, até então, eram importados. Tendo como base todas essas características da Zona Franca (ocupação populacional, desenvolvimento sócio-econômico, geração de renda e conseqüentemente aumento na arrecadação tributária pelo Governo, indústrias para substituir importados), foi que o Governo Federal à época do regime militar decidiu pela criação da Zona Franca de Manaus. 2 ZONA FRANCA DE MANAUS A Zona Franca de Manaus foi originalmente idealizada pelo, então, Deputado Federal Francisco Pereira da Silva, ainda em 1951. Naquela época, porém, o deputado Francisco Pereira da Silva propôs através do Projeto de Lei n. 1.130, a criação do Porto Franco de Manaus. O projeto recebeu emendas na Câmara Federal, foi remetido para o Senado e após seis, longos, anos de tramitação no Congresso Nacional, foi aprovado dando origem a “primitiva” Zona Franca de Manaus através da Lei n. 3.173 de 6 de Junho de 1957, que diz em seu artigo 1º: Art. 1.º - É criada em Manaus, capital do Estado do Amazonas, uma zona franca para armazenamento ou depósito, guarda, conservação, beneficiamento e retirada de mercadorias, artigos e produtos de qualquer natureza, provenientes do estrangeiro e destinados ao consumo interno da Amazônia, como dos países interessados, limítrofes do Brasil ou que sejam banhados por águas tributárias do rio Amazonas. A “primitiva” Zona Franca de Manaus começou seu funcionamento de forma precária no Armazém Zero do Porto de Manaus, além de sofrer com a falta de regulamentação, o que acabou acarretando em falta de incentivos suficientes para atrair os investidores. Somente em, 2 de fevereiro de 1960 com o Decreto n. 47.757, a Lei n. 3.173 foi regulamentada, funcionando, ainda, de forma precária devido aos restritos incentivos e área de atuação a Zona Franca de Manaus continuava sem
  13. 13. 12 sucesso. Foi então, que, no período do Governo Militar, com base no Plano de Ação Econômica do Governo – PAEG, através do Decreto-Lei n. 288/67 – que alterou a Lei n. 3.173/57 e reformulou completamente a Zona Franca de Manaus – foi possível a operacionalização da Zona Franca de Manaus. Assim diz o Decreto-Lei n. 288/67, em seu artigo 1º que: Art. 1.º - A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio, de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam o seu desenvolvimento, em face dos fatores locais e da grande distância a que se encontram os centro consumidores de seus produtos. A criação da ZFM teve como motivação a ocupação populacional e o desenvolvimento social e econômico de uma região tão pouco povoada e desenvolvida que era a Amazônia Ocidental. Tendo como inspiração o modelo de desenvolvimento de uma Zona Franca, o Governo Federal escolheu Manaus – devido a sua posição estratégica – como sede de uma Zona Franca, visando criar um pólo industrial capaz de abastecer tanto o mercado interno quanto o mercado externo. Como o Brasil adotava o regime de economia fechada, a ZFM, através de seu pólo industrial buscava a adoção do modelo de “substituição de importação”, ou seja, passaríamos a produzir aqui, o que importávamos. Mas para isso era necessário importar os insumos de outras partes do mundo e, também, do Brasil. Adilson Rodrigues Pires salienta que (2008, p.489): Dois podem ser os objetivos da criação de uma zona franca, quais sejam, o desenvolvimento da região demarcada e o fornecimento de bens para o restante do território do país concedente dos incentivos fiscais. No Brasil, a Zona Franca de Manaus exerce a função de desenvolver econômica e socialmente uma vasta região carente de infra-estrutura portuária e de transporte, o que encarece o frete relativo ao transporte de mercadorias para estados situados em uma grande floresta e distantes dos centros econômicos do País. No inicio, que vai de 1967 a 1976, a Zona Franca de Manaus se destacava pelo comércio, pois como o Brasil adotava o regime de economia fechada, somente aqui em Manaus era possível comprar produtos importados e a um preço bom e também não havia limites para importação de produtos, exceto armas, munições,
  14. 14. 13 fumo, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiro e perfumes. Por aproximadamente 24 anos o comercio de produtos importados trouxe milhares de turistas brasileiros à cidade de Manaus em busca dos “produtos da Zona Franca”; Manaus era tratada como território estrangeiro e por isso os turistas brasileiros tinham um valor limite para compras, pois todo mundo queria comprar os produtos importados – melhores que os nacionais. O fato de vender todo tipo de produto importado transformou Manaus em um “paraíso de compras” para os brasileiros da época e fez a Zona Franca de Manaus ser conhecida em todo Brasil – mesmo que houvesse limite para a saída de bagagem de passageiro acompanhada. O comércio foi durante esse tempo, muito importante para a economia do Estado do Amazonas, visto que a atividade industrial estava apenas começando, tendo como marco o lançamento da pedra fundamental do Distrito Industrial em 30 de Setembro de 1968. De acordo com Vânia Senegalia Morete Spagolla (2008, p.273): O período inicial (1967 a 1976) da Zona Franca de Manaus foi marcada pela plena liberdade nas importações, o que levou à predominância da atividade comercial e ao intenso fluxo de consumidores que buscavam produtos cuja importação estava proibida no restante do País. Este aumento do comércio e do turismo atraiu investimentos e gerou uma ampliação significativa na infra-estrutura da região. Que passou a abrigar hotéis de luxo e até um aeroporto internacional. No final dos anos 70 e em toda década de 80, ocorreram vários episódios que promoveram certas “mudanças” na Zona Franca de Manaus. Com a redemocratização do Brasil e a mudança de governo, foi necessária uma nova Constituição Federal e com ela a Zona Franca de Manaus teve suas características asseguradas, porém, passou a ter “prazo de validade”, que inicialmente iria até 2013 e depois com a Emenda Constitucional n. 42, de 19.12.2003, passou a “expirar” em 2023. Ressalta o Mestre Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho (2008, p.385): Em 1988, com o advento da atual Constituição da República, a manutenção da Zona Franca de Manaus foi assegurada até 2013 (art. 40, ADCT), tendo sido recentemente acrescentados mais dez anos ao referido prazo, por força do disposto no art. 92 do ADCT, introduzido pela Emenda Constitucional n. 42/03. Outra mudança, muito importante, ocorrida na Zona Franca de Manaus foi o estabelecimento de limites globais anuais de importação, junto com o
  15. 15. 14 estabelecimento de Índices Mínimos de Nacionalização para os produtos industrializados na ZFM e comercializados no restante do território brasileiro. Com essas mudanças o setor industrial começou um acentuado crescimento passando a ter vital importância na economia do Amazonas. Pela necessidade de substituir importações, principalmente à de insumos destinados a utilização na produção das indústrias da Zona Franca de Manaus, começou a nascer e a se desenvolver, no Brasil, uma indústria nacional de insumos e componentes destinados a substituir os insumos e componentes importados, com o único objetivo de abastecer as fábricas da ZFM. Essa indústria de componentes e insumos instalou-se na região centro-sul do Brasil, especialmente no Estado de São Paulo, tornando-se, assim, o principal fornecedor de insumos para o Pólo Industrial de Manaus. Com uma política econômica que bloqueava a importação de cerca de dois mil produtos importados no Brasil, a produção industrial da Zona Franca de Manaus não tinha concorrência no mercado nacional e o Pólo Industrial, aqui instalado, era responsável por fornecer ao mercado nacional, todos os aparelhos televisores produzidos no Brasil, além de vários bens de consumo, como rádios e toca-fitas para carros, motocicletas, bicicletas, jóias, relógios e, também, produtos descartáveis como, canetas, isqueiros entre outros. Com isso, a logomarca “Produzido na Zona Franca de Manaus” começou a tornar-se conhecida em todo o território nacional. Já no início dos anos 90, mas precisamente em 1991, o então Presidente da República, Fernando Collor de Mello iniciou a chamada “Nova Política Industrial e de Comercio Exterior do Governo Federal”, promovendo a abertura dos portos brasileiros à importação. Com isso todos os Estados brasileiros estavam livres para importar qualquer produto e o, ate então, comercio da Zona Franca de Manaus, que era muito forte, começou seu processo de decadência. Uma vez que as pessoas não precisavam mais sair da sua cidade e vir ate Manaus comprar produtos importados, o comercio de produtos importados foi decaindo e muitas lojas fecharam. Rachel Benchaya (2008, p.234), explica: Em 1991, o governo de Fernando Collor de Mello deu início à chamada Nova Política Industrial e de Comercio Exterior do Governo Federal, permitindo aos demais Estados membros abertura de seus mercados à importação de produtos. Nesse
  16. 16. 15 período, o País atravessava grave crise financeira e a ZFM sentiu seus reflexos diretos. Primeiro, porque a exclusividade gozada até então na importação de produtos incrementava seu setor comercial e atraía não só investimentos, mas também a procura de consumidores de todas as regiões do País. Segundo, pelos reflexos da crise que atingiram também o setor industrial. A exclusividade que a ZFM tinha para fornecer determinados produtos, não importados, para o mercado nacional aliada a obrigatoriedade de comprar insumos nacionais para abastecer suas indústrias, fez com que os bens produzidos na Zona Franca de Manaus tivessem um certo atraso tecnológico que, somente, seria notado com a abertura econômica do Brasil, fato esse, que fez com que os nossos produtos (defasados tecnologicamente) entrassem em concorrência direta com os importados (que utilizavam as mais recentes tecnologias), o brasileiro não era mais “obrigado” a comprar os produtos com selo “Produzido na Zona Franca de Manaus”, preferindo os importados, e com isso o setor industrial da ZFM sofreu um grande revés. A abertura econômica brasileira aliada a outras medidas adotadas obrigou as indústrias da ZFM a se modernizarem buscando qualidade e produtividade para ganhar competitividade no mercado internacional. As importações estavam liberadas (tanto para insumos, quanto para maquinários industriais), os Índices Mínimos de Nacionalização foram substituídos pelo Processo Produtivo Básico (PPB), os limites máximos globais de importação foram eliminados. Com o tempo as fábricas foram se modernizando, reduzindo custos, adotando padrões de qualidade cada vez mais elevados (o Decreto n. 783, de 25 de Março de 1993 tornou obrigatório a adoção das Normas Técnicas da série ISO 9000), e entre outros procedimentos administrativos, com a reestruturação, conseguiram reduzir custos e ganharam competitividade no mercado. Com o advento do novo modelo econômico (economia aberta), a Zona Franca de Manaus inicia uma nova fase, dessa vez, estabelecendo o Pólo Industrial de Manaus como “motor” da economia amazonense. O modelo Zona Franca de desenvolvimento passou a estabelecer as bases de incentivos fiscais para o desenvolvimento e fortalecimento do nosso pólo industrial, a partir de então, o Pólo Industrial de Manaus ganhou força para se consolidar como segundo pólo industrial brasileiro (depois de São Paulo), empregando, hoje em dia, mais de 100 mil
  17. 17. 16 funcionários diretamente, 400 mil indiretamente e faturando mais de 30 bilhões de dólares por ano. Existe um outro lado do modelo Zona Franca de Manaus que há muito tempo vem se comprovando verdadeiro, que é a manutenção da floresta amazônica. No Estado do Amazonas, segundo dados do Governo, 98% da floresta ainda está preservada, e a razão para isso, segundo os estudiosos, é o fato de nossa economia girar em torno da indústria e do comercio, não sendo interessante, e necessária, a instalação de industrias madeireiras na região. Ou seja, o modelo de desenvolvimento ZFM, mostra não só, sua importância sócio-econômica, mas também sua importância ecológica, promovendo, mesmo que sem intenção, a preservação da floresta amazônica. 2.1. TRIBUTAÇÃO NA ZONA FRANCA DE MANAUS Com o intuito de atrair investimentos para Manaus, o Governo, através da Zona Franca de Manaus, organizou uma política tributária que concede vários incentivos as fábricas que vierem a se instalar no Pólo Industrial, aqui, montado. A concessão de incentivos fiscais com o intuito de atrair investimentos para a região é uma das características de um modelo de Zona Franca. Na Zona Franca de Manaus os incentivos fiscais são concedidos não só pelo Governo Federal, mas também pelo Governo Estadual e pelo Governo Municipal. Assim, assevera o Mestre Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho (2008, p.384): Os chamados incentivos fiscais são instrumentos adotados pelo Estado com a finalidade de criar melhores condições para o desenvolvimento de certas regiões geográficas ou determinados setores da atividade produtiva, que não se desenvolveriam se não houvesse sua concessão. Tais estímulos, em seu variado espectro (isenções, reduções de base de cálculo etc.), são a forma mais usual de o Estado utilizar os tributos com fins extrafiscais, isto é, como instrumento para intervenção no domínio econômico ou social, sendo secundária a intenção de simples arrecadação de recursos financeiros.
  18. 18. 17 Como ressalta Rachel Benchaya (2008, p. 236): De acordo com a Suframa, a política tributária da ZFM tem como diferencial a concessão de incentivos fiscais nos âmbitos federal, estadual e municipal. Entre as vantagens mais expressivas oferecidas no campo tributário federal, está a redução de até 88 % do Imposto de Importação sobre os insumos destinados à industrialização, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados e a Isenção da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas na Zona Franca de Manaus. No âmbito estadual, ainda é concedida a restituição, total ou parcial, do montante recolhido a título de ICMS e, finalmente, na esfera dos tributos de competência do município, ainda há a isenção de IPTU e das taxas municipais de uma forma geral. Tendo como objetivo atrair fábricas e investimentos para o Distrito Industrial da Zona Franca de Manaus, os Governos, Federal, Estadual e Municipal se uniram e lançaram uma série de incentivos (fiscais e não fiscais). Esses incentivos são no âmbito do Governo Federal: a) Investimento e criação de infra-estrutura e logística, especialmente na área de transportes e energia. Construção de um Distrito Industrial em Manaus, com a venda de terrenos a preços simbólicos às empresas que ali se instalarem; b) Linhas de crédito e financiamento a juros subsidiados, concedidos através de agências específicas para esse fim; c) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os bens estrangeiros importados na ZFM, destinados ao mercado local, consumo interno, industrialização em qualquer grau e estocagem para reexportação; d) PIS/Pasep e Cofins Isenção de PIS/Pasep de importação e Cofins de Importaçao para maquinas, aparelhos e equipamentos novos, assim como matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem utilizados nas fábricas da ZFM. Isenta, também, as operações de vendas destinadas ao mercado local; e) Imposto de Importação (II)
  19. 19. 18 Isenção do Imposto de Importação (II) para mercadorias estrangeiras importadas na ZFM, destinadas ao consumo interno, industrialização em qualquer grau e estocagem para reexportação; f) Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) Isenção do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ), por dez anos, para as empresas que se instalaram no Pólo Industrial antes de 14 de Novembro de 1997, e redução de 75% (setenta e cinco por cento), para as empresas que se instalaram entre 1 de Janeiro de 1998 e 31 de Dezembro de 2003, redução de 50% (cinqüenta por cento), para as empresas instaladas entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2008, Redução de 25% (vinte e cinco por cento), para as empresas instaladas entre 1 de Janeiro de 2008 e 31 de Dezembro de 2013. Esses incentivos, somente, serão validos para os projetos de instalação de empreendimentos industriais ou agrícolas, ou modernização de empreendimentos industriais ou agrícolas aprovados pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) na Amazônia (área de atuação da SUDAM). No âmbito do Governo Estadual os incentivos são: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a) Isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos industrializados vindos do estrangeiro ou de origem nacional, isenção para comercialização interna de insumos produzidos na região sob o amparo do Programa Especial de Exportação da Amazônia Ocidental, além da isenção para a importação de máquinas e equipamentos destinados a integrar o ativo permanente da fábrica; b) Crédito de ICMS para a saída de produtos diversos e em porcentagens descritas nas leis estaduais. E crédito de ICMS para as empresas do Pólo Industrial que adquirirem insumos locais; c) Diferimento de ICMS, que é o recolhimento do Imposto somente na saída dos bens;
  20. 20. 19 d) Redução da base de cálculo do ICMS para a importação de matérias- primas e matérias secundárias a serem utilizadas para o beneficiamento de insumos previamente relacionados em legislação local; e) Redução da alíquota do ICMS, para o comercio local, nas operações realizadas pelas empresas, tanto em relação à exportação de bens de consumo final e industrializados, quanto na importação de mercadorias estrangeiras destinadas à comercialização interna. No âmbito do Governo Municipal, inicialmente foi concedida isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS), de acordo com a Lei Municipal n. 1.167, de 30 de Novembro de 1973, artigos 46 e 51. Porem, essa isenção foi revogada pela Lei Municipal n. 1.833, de 16 de dezembro de 1986. Entretanto, com a Lei Municipal n. 427, de 08 de Janeiro de 1998, os incentivos Municipais – desde que as empresas instaladas que queiram ampliar suas atividades, ou novas empresas que queiram se instalar na Zona Franca de Manaus gerem um mínimo de 500 empregos durante sua implantação ou ampliação, mantendo esse patamar enquanto durar o benefício, pelo prazo de dez anos a contados da data de aprovação do projeto de implantação ou ampliação pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) – são: a) Isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); b) Isenção das taxas de serviço de coleta de lixo, de limpeza pública, de conservação de vias e de logradouros públicos e taxas de licença. 2.2. ZONA FRANCA DE MANAUS X ZONA FRANCA “COMUM” Os incentivos fiscais de uma Zona Franca são muitos. No caso específico da Zona Franca de Manaus, vamos analisar em duas frentes, uma no que diz respeito aos incentivos relacionados à importação de bens e outra tratando dos incentivos que vão além do modelo base de uma Zona Franca. A Zona Franca de Manaus se diferencia de uma Zona Franca “comum”. Após a abertura econômica brasileira, as diferenças entre a “nossa” Zona Franca e as “outras”, ficaram ainda mais evidentes. Como já foi dito, em uma Zona Franca,
  21. 21. 20 produtos de qualquer natureza podem ser importados gozando de isenções fiscais relativas à sua importação, não importa se forem máquinas e equipamentos industriais, insumos utilizados para a produção industrial, produtos de cosméticos, perfumes, carros de passeio ou utilitário (trabalho), eletroeletrônicos, enfim, qualquer produto, de qualquer natureza pode ser importado gozando das isenções fiscais existentes em um modelo de Zona Franca. Na ZFM, especificamente, existe um “limitador” aos incentivos fiscais. Enquanto em uma Zona Franca você pode importar todo tipo de bens, gozando de incentivos fiscais, na ZFM, somente os bens, produtos e insumos destinados a serem utilizados no Pólo Industrial de Manaus, recebem os incentivos fiscais. Sendo assim, ao importar objetos de uso pessoal como, eletrônicos, carros (de passeio), relógios, perfumes, entre outros vários produtos, uma pessoa paga todos os impostos relacionados à importação desses produtos, como se não estivesse em uma Zona Franca. Porém, se uma pessoa ou uma fábrica do Pólo Industrial de Manaus importar bens, insumos, maquinas e equipamentos destinados à produção industrial, esses, sim, recebem os incentivos fiscais. Outro exemplo bem claro quanto à diferença de tratamento tributário relacionado à importação na ZFM é a importação de carros. Em uma Zona Franca, ao importar um carro, você goza de isenção fiscal. Na Zona Franca de Manaus, porem, a isenção fiscal só é concedida se for para carros utilitários, pois o Governo entende que esses veículos serão utilizados para o trabalho (geralmente nas indústrias) e, assim, gerar empregos. Ao importar um carro de passeio, você paga todos os tributos relacionados à sua importação, pois o Governo entende que será para uso pessoal e não irá gerar empregos. Assim, um carro de passeio, ao ser importado, paga todos os tributos relacionados à importação (Imposto de Importação, PIS/Pasep e Cofins de Importação, Imposto sobre produtos Industrializados...), enquanto o carro utilitário paga somente o PIS/Pasep e Cofins de Importação. 3 PÓLO INDUSTRIAL INCENTIVADO DE MANAUS - PIM 3.1. CONCEITO DE PÓLO INDUSTRIAL
  22. 22. 21 Um Pólo Industrial é uma determinada área onde, encontra-se instaladas uma grande quantidade de indústrias. Um Pólo Industrial pode ser criado em qualquer lugar, tanto em cidades médias e pequenas (com o intuito de promover desenvolvimento sócio-econômico a essas cidades), como também nas áreas de subúrbio das grandes metrópoles. Geralmente um Pólo Industrial é criado pelo Governo, que através de mecanismos legais, escolhe uma determinada área e nela cria toda infra-estrutura (logística, energética, telecomunicações, viárias, hidroviárias e aeroviárias) necessária para atrair as empresas e investidores. O Governo pode, ainda, utilizar outros meios para atrair empresas e investimentos, o mais comum é o incentivo fiscal, onde o Governo concede isenções fiscais para as empresas que, ali, se instalarem. A produção de bens em um Pólo Industrial pode ser restrita a um tipo específico de produto, ou, com é mais comum, abrigar indústrias dos que produzam os mais diversos tipos de produtos (bens de consumo duráveis e bens de consumo não duráveis, tidos como descartáveis, entre outros). 3.2. PÓLO INDUSTRIAL DE MANAUS – PIM A administração da Zona Franca de Manaus é de responsabilidade da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA. E foi a SUFRAMA, com o objetivo de criar um pólo fabril na cidade de Manaus – aproveitando os incentivos fiscais do modelo Zona Franca de Manaus – que projetou e executou a criação de um Distrito Industrial, que mais tarde viria a se tornar mais conhecido como Pólo Industrial de Manaus. A criação do Pólo Industrial de Manaus, pela SUFRAMA, teve como objetivo atender a uma das finalidades da, então criada, Zona Franca de Manaus que era construir um centro industrial na área da ZFM. Aproveitando os vários incentivos advindos da criação da ZFM, a SUFRAMA planejou e promoveu a implantação do Pólo Industrial de Manaus. Para que a implantação do Pólo Industrial de Manaus obtivesse sucesso e atraísse os investimentos de empresas e investidores, a SUFRAMA utilizou, não somente, os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, mas também promoveu a
  23. 23. 22 criação de toda a infra-estrutura necessária para que as empresas pudessem, aqui, se instalar. Em uma área reservada para a criação do Pólo Industrial de Manaus, o Governo promoveu investimentos em infra-estrutura viária, abrindo e construindo vias para o melhor escoamento da produção; investimentos em infra-estrutura energética; investimentos em infra-estrutura hidroviária e aeroviária, de vital importância para o recebimento de insumos a serem utilizados na produção industrial e, conseqüentemente, o escoamento da produção; investimentos em infra- estrutura de comunicação e venda de terrenos a preços simbólicos para as empresas que se instalarem ali. Como o Brasil adotava o regime de economia fechada, o Pólo Industrial de Manaus passou a ter vital importância no cenário nacional, visto que o Brasil adotava a política de substituição de importações e, com isso, o PIM passou a produzir os produtos que antes eram importados. Enquanto o Brasil adotou o regime de restrição de importação, a produção do PIM estava praticamente toda reservada ao abastecimento do mercado nacional. Todos os aparelhos de televisão vendidos no mercado brasileiro eram produzidos no PIM, assim como quase todas as motocicletas vendidas no Brasil. Entre outros bens produzidos estavam, as motonetas, as bicicletas, os rádios e toca-fitas para automóveis, aparelhos de som, fornos de microondas, relógios, jóias, artigos de cosmética, artigos de ótica, isqueiros, canetas, artigos de cutelaria, entre outros. Assim, diz, Etelvina Garcia (2004, p.99): Na década de 80 a produção industrial da Zona Franca de Manaus não tinha concorrência no mercado brasileiro. A política econômica nacional, restritiva às importações, bloqueava a entrada de cerca de dois mil produtos estrangeiros no país, e a logomarca Produzido na Zona Franca de Manaus tornava-se conhecida no Brasil inteiro. O parque industrial da Zona Franca de Manaus colocava no mercado nacional todos os televisores produzidos no país, (...) Os Decretos Leis n. 1.435/75 e 1.455/76 passaram a estabelecer algumas modificações no modelo de produção do PIM, foi estabelecido Índices Mínimos de Nacionalização para os produtos produzidos no PIM, alem de limites máximos globais de importação, podendo ser importando somente os insumos que não eram
  24. 24. 23 produzidos no Brasil. O Pólo Industrial de Manaus viveu um período muito prospero entre 1967 e 1991. A abertura dos portos brasileiros, em 1991, pelo Governo Federal, com a adoção da Nova Política Industrial e de Comércio Exterior, promoveu a abertura do mercado brasileiro às importações expondo os produtos produzidos no PIM (defasados tecnologicamente) aos produtos importados de ultima geração (que utilizavam as mais recentes tecnologias). A obrigatoriedade da nacionalização dos insumos usados na produção industrial do PIM, fez com que seus produtos apresentassem defasagem tecnológica perante os produtos importados e isso fez com que os consumidores preferissem comprar os produtos importados aos os produzidos no PIM, e isso gerou uma grave crise que resultou no fechamento de várias fábricas e na demissão de milhares de funcionários. Para que o Pólo industrial de Manaus conseguisse sobreviver, foram necessárias várias mudanças como, a eliminação dos limites máximos globais anuais de importação, a supressão dos Índices Mínimos de Nacionalização pela prática do Processo Produtivo Básico (PPB), a desregulamentação de procedimentos e a elevação dos padrões de qualidade de seus produtos com o cumprimento obrigatório do Decreto n. 783, de 25 de Março de 1993, que instituiu a adoção das Normas Técnicas da série ISO 9000. Com essas medidas os produtos do PIM passaram a ter qualidade para concorrer com os produtos importados e, a partir de 1993, o Pólo Industrial de Manaus entrou em recuperação. Como relata Etelvina Garcia (2004, p.111): A modernização do parque industrial tornou-se uma questão de sobrevivência para a Zona Franca de Manaus; um enorme desafio que implicava necessariamente a adequação do modelo regional de crescimento econômico à nova política industrial e de comercio exterior do país, obedecendo a um conjunto de mudanças introduzidas na legislação de incentivos fiscais: Uma “nova era” começava para o Pólo Industrial de Manaus. Com as importações liberadas, o fim dos índices mínimos de nacionalização, a liberdade de acesso a insumos e maquinas e equipamentos importados e a novas tecnologias de processo, as fábricas puderam se modernizar e buscar máxima qualidade e
  25. 25. 24 produtividade para ganhar competitividade não, só, no mercado nacional, como também no mercado internacional. Etelvina Garcia (2004, p.118), reforça, ainda, que: As empresas industriais eliminaram desperdícios, investiram em novas técnicas de gestão e qualificação de mão-de-obra, incorporaram novas tecnologias de processo, obtiveram significativa redução do custo final do produto, passando a competir no mercado interno, em quantidade e preço, com os produtos importados, e alcançando, em alguns casos, capacidade de competir, também, no mercado externo. Entre junho de 1991 e novembro de 1993, o preço de um televisor de 14” reduziu-se de US$ 500 para US$ 300. Antes “escondido” sob o famoso titulo de Zona Franca de Manaus, a denominação “Pólo Industrial Incentivado de Manaus” passou a ter mais divulgação nos cenários nacional e internacional. A logomarca “Produzido na Zona Franca de Manaus” foi substituída por “Produzido no Pólo Industrial Incentivado de Manaus” ou “P.P.I.M.”. O Pólo Industrial Incentivado de Manaus voltou a atrair indústrias, empresas e investidores que passaram a ver seus faturamentos crescerem a cada ano. Novas fábricas se instalaram e algumas antigas tiveram que ampliar seus espaços para atender a crescente demanda pelos seus produtos. O Pólo Industrial Incentivado de Manaus reúne indústrias de ponta das mais diversas áreas, entre as quais podemos destacar as áreas de eletroeletrônicos, bens de informática, produtos ópticos, veículos de duas rodas e produtos químicos e cosméticos. Quanto aos produtos e bens produzidos podemos destacar os aparelhos de TV Digital de LCD de alta definição, receptor decodificador de sinal digital de televisão, celulares, telefones convencionais, aparelhos de ar- condicionado, motocicletas, bicicletas, relógios de pulso e bolso, DVD, CD, CD players, DVD players, microcomputadores, aparelhos de som do tipo 3 em 1, aparelhos de barbear não elétricos, lâminas de barbear, concentrado químico para bebidas não alcoólicas, canetas, entre outros, sendo hoje, em dia, um dos mais importantes pólos industrias do país. Para se ter uma breve noção da importância do PIM não, só, para o Estado do Amazonas, mas também para Brasil, o Pólo Industrial Incentivado de Manaus é responsável direto pelo emprego de mais de cento e cinco mil trabalhadores empregados diretamente nas fabricas do PIM e mais de quatrocentos mil
  26. 26. 25 trabalhadores indiretos e faturamento anual de mais de trinta bilhões de dólares. Seus produtos são exportados para vários países do mundo, entre os quais, os mais importantes são: Estados Unidos, Venezuela, Argentina e Europa. 4 ZONA FRANCA DE MANAUS OU PÓLO INDUSTRIAL INCENTIVADO? A Zona Franca de Manaus, seguindo o mesmo princípio de criação de outras Zonas Francas – desenvolver social e economicamente uma região remota de um país – foi criada com o intuito de promover a ocupação populacional e o desenvolvimento sócio-econômico da Amazônia Ocidental Brasileira, visto que por ser uma região remota e de difícil acesso, a Amazônia estava esquecida e pouco povoada. Rachel Benchaya (2008, p.231) destaca: A criação da ZFM teve como fundamento a necessidade de ocupação da região amazônica, até então praticamente despovoada. A ditadura militar, fundamentada no ideal nacionalista típico do militarismo, entendeu que a criação de uma área dotada de incentivos fiscais e extra-fiscais daria condições para que empresas nacionais e estrangeiras lá investissem capital. Na realidade, a conjuntura mundial e regional exigia a adoção de medidas nesse sentido. A Zona Franca de Manaus é de acordo com o Art. 1.º do Decreto-Lei n. 288, de 28 de Fevereiro de 1967, uma área de livre comércio, de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam o seu desenvolvimento, em face dos fatores locais e da grande distância a que se encontram seus centros consumidores de seus produtos. Os incentivos fiscais da ZFM não abrangem produtos de qualquer natureza (como em uma Zona Franca “comum”), mas somente produtos específicos (previamente regulamentados), principalmente os produtos (principalmente insumos e matérias-primas) destinados a serem aproveitados pelas indústrias do Pólo Industrial de Manaus. Existe, por exemplo, diferença tributária entre carros de passeio, que pagam todos os impostos – como se estivessem sendo importados
  27. 27. 26 para qualquer lugar do Brasil – e carros considerados “utilitários” (ou de trabalho), que gozam de certa isenção fiscal, pois o Governo, os, consideram “carros de trabalho”, o que teoricamente geraria empregos e, por este motivo, teriam direito a gozar de isenção fiscal. Isso sem citar outros inúmeros produtos que são importados sem gozar de isenção fiscal quando deveriam, pois estão sendo importados para dentro de uma Zona Franca. Na ocasião da criação da ZFM, o Brasil adotava o regime de mercado fechado, com restrição à importação de milhares de produtos. Com a criação da ZFM - sendo considerada território estrangeiro no Brasil – Manaus era a única porta de entrada para os produtos importados, com isso consumidores de todo o Brasil vinham até a Zona Franca de Manaus comprar os produtos importados que não eram vendidos no País. Como conseqüência da atração dos brasileiros pelos produtos, só aqui existentes, criou-se um fervoroso mercado comercial na ZFM, como muitos brasileiros vinham até comprar, criou-se também, o “turismo de compras”. O comércio na ZFM crescia a passos largos e o Pólo Industrial começava a mostrar sua importância, atraindo cada vez mais o numero de empresas. Porém, com a abertura dos portos brasileiros em 1991 pelo, então, Presidente da República Fernando Collor de Mello, o Brasil inteiro passou a ter livre acesso aos produtos importados que, antes, só eram vendidos na Zona Franca de Manaus, e como conseqüência o comércio de importados, local, começou a entrar em declínio, visto que ninguém maios precisava viajar até Manaus para adquirir produtos importados. Como conseqüência o Pólo Industrial de Manaus passou a ter maior importância na economia amazonense. O Pólo Industrial de Manaus “herdou” todos os benefícios e incentivos fiscais presentes no modelo Zona Franca de Manaus, visto que praticamente cem por cento dos incentivos fiscais se destinam aos produtos e insumos importados utilizados pelas fábricas do Pólo Industrial. A Zona Franca de Manaus, na verdade, se transformou em um Pólo Industrial Incentivado, pois, para promover o seu desenvolvimento, além dos incentivos fiscais provenientes de uma Zona Franca, existem outros incentivos internos por parte dos
  28. 28. 27 Governos Estadual e Municipal que vão mais além, como isenção ou concessão de créditos fiscais estaduais e municipais às empresas que aqui se instalarem. Yuri Dantas Barroso (2008, p. 300), reforça: A observação elaborada no parágrafo anterior cabe perfeitamente em tema sobre a Zona Franca de Manaus, isto porque, embora tenha sido este o nomen iuris escolhido, e até mesmo a intenção do legislador ao elaborar a lei criadora do modelo, fácil é observar, da leitura do artigo 1º do Decreto-Lei n. 288/67, - A Zona Franca de Manaus é área de livre comércio, de importação e exportação, e de incentivos fiscais estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam o seu desenvolvimento – que em verdade, de zona franca não se trata, ou, pelo menos, não de zona franca considerado o seu conceito próprio, revelado nas disposições pertinentes ao direito aduaneiro. De fato, como veremos nas linhas que se seguem, o modelo implantado em Manaus não se limita à desoneração de tributos aduaneiros nem à eliminação de barreiras à livre circulação de mercadorias, e muito menos a uma ficção jurídica de extraterritorialidade, cuja finalidade seria a entrepostagem de mercadorias estrangeiras destinadas a reexportação. Pelo rol de incentivos exclusivamente ligados a tributos internos, além do que a finalidade precípua do modelo é, acima de tudo, a criação de um centro indutor de desenvolvimento na Região Amazônica. Somente para reforçar e tentar fazer entender ainda mais a idéia de que não temos uma Zona Franca, mas sim um Pólo Industrial Incentivado. Vejamos os seguintes exemplos: Caso uma pessoa qualquer queira importar um produto (DVD para carro, computador, peças para carro, entre outros) essa pessoa terá que pagar todos os impostos relativos à importação desses produtos, porém, se uma empresa do distrito industrial importar produtos (insumos, peças, máquinas e outros bens necessários a produção industrial), a empresa terá direito a isenções fiscais relativas à importação desses produtos com base na teoria de que esses produtos irão contribuir para geração de empregos. Caso uma pessoa qualquer queira importar um carro, se for um carro de carro de passeio ela terá que recolher todos os impostos relativos à importação deste carro, porém, se uma pessoa qualquer ou uma empresa do pólo industrial quiser importar um carro utilitário (como as pick-ups), essa empresa (ou pessoa) gozara de isenção fiscal no momento da importação deste carro, pois o governo entende que,
  29. 29. 28 sendo um carro utilitário, ele poderá ser usado nas empresas e fábricas, ocasionando uma possível geração de empregos, sendo assim, ele goza de incentivos fiscais. A Zona Franca de Manaus só existiu, de fato, no seu início, entre 1967 e 1976, quando as importações, de todos os produtos, estavam liberadas gozando de isenção fiscal. No final da década de 70 e início da década de 80, grande parte dos produtos passaram a não gozar mais de isenção fiscal, ficando tais isenções mais direcionadas aos bens e insumos destinados ao pólo industrial; e de 1991 em diante, os incentivos fiscais ficaram, praticamente, restritos ao insumos, matérias-primas e bens importados pelas fábricas, para serem utilizados no Pólo Industrial de Manaus. Assim, fica claro que, o que temos aqui, não se trata mais de uma Zona Franca, mas sim de um Pólo Industrial Incentivado. CONCLUSÃO Uma Zona Franca é uma área delimitada dentro do território de um país, onde não se aplica a legislação alfandegária vigente no restante do seu território. Em uma Zona Franca os produtos vindos do estrangeiro são importados, manipulados, embalados e reexportados, sem nenhum controle alfandegário. Ali, pode se desenvolver um pólo comercial ou industrial ou os dois juntos, com possível predomínio de um deles. A Zona Franca de Manaus foi criada com o objetivo de promover o desenvolvimento sócio-econômico na região amazônica, visando o povoamento de uma região tão pouco povoada e esquecida, atraindo empresas para se instalarem aqui e conseqüentemente atraindo pessoas para morar aqui. No seu início, a Zona Franca de Manaus, funcionava como Zona Franca (de fato), pois havia livre importação de todo tipo de produto gozando dos incentivos da Zona Franca. Mais tarde, porém, os incentivos começaram a ser restringidos a certos tipos de produtos, principalmente os bens e insumos importados pelas empresas do Pólo Industrial de Manaus. Finalmente na década de 90, com as mudanças ocorridas na economia brasileira, a Zona Franca “dá lugar” ao Pólo Industrial Incentivado de Manaus. Os benefícios e incentivos da Zona Franca
  30. 30. 29 passam a privilegiar somente as empresas do Pólo Industrial de Manaus, quando da importação de bens, insumos e matérias-primas para suas fábricas. Com isso, posso concluir que a Zona Franca de Manaus se tornou, ao longo dos anos, em um importantíssimo Pólo Industrial Incentivado, não mais, existindo uma Zona Franca (de fato), mas sim um Pólo Industrial que recebe vários tipos de incentivos presentes em uma Zona Franca e outros incentivos que vão além de uma Zona Franca. REFERÊNCIAS BARROSO, Yuri Dantas. A Zona Franca de Manaus e seu Regime Jurídico- Tributário. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; RAMOS FILHO, Carlos Alberto Moraes; PEIXOTO, Marcelo Magalhães (coords.). Tributação na Zona Franca de Manaus (Comemoração aos 40 anos da ZFM). Manaus: MP Editora, 2008. BENCHAYA, Rachel. ZFM: Incentivos Fiscais e a Repercussão dos Estados Federados. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; RAMOS FILHO, Carlos Alberto de Moraes; PEIXOTO, Marcelo Magalhães (coords.). Tributação na Zona Franca de Manaus (Comemoração aos 40 anos da ZFM). Manaus: MP Editora, 2008. BRASIL. Decreto-Lei n. 288/67 de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus. Diário Oficial da União. Brasília DF, 07 mar 1967. Disponível em: < http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/109416/decreto-lei-288-67>. Acesso em: 19 de março de 2010. BRASIL. Lei n. 3.173/57 de 06 de junho de 1957. Cria uma zona franca na cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília DF, 12 jun 1957, seção I, no 133. Disponível em: <
  31. 31. 30 http://www.suframa.gov.br/download/legislacao/linha_direta/legi_l_3173.pdf>. Acesso em: 15 de março de 2010. GARCIA, Etelvina. Modelo de Desenvolvimento Zona Franca de Manaus – Histórias, conquistas e desafíos. Manaus: Norma Ed.: Suframa, 2004. PEREIRA, Deusamir. Amazônia (In) sustentável: Zona Franca de Manaus – Estudo e Análise. Manaus: Editora Valer, 2005. PIRES, Adilson Rodrigues. O imposto de importação e a Zona Franca de Manaus. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; RAMOS FILHO, Carlos Alberto de Moraes; PEIXOTO, Marcelo Magalhães (coords.). Tributação na Zona Franca de Manaus (Comemoração aos 40 anos da ZFM). Manaus: MP Editora, 2008. RAMOS FILHO, Carlos Alberto de Morais. A Zona Franca de Manaus e o Comunicado CAT n. 36/2004. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; RAMOS FILHO, Carlos Alberto de Moraes; PEIXOTO, Marcelo Magalhães (coords.). Tributação na Zona Franca de Manaus (Comemoração aos 40 anos da ZFM). Manaus: MP Editora, 2008. SPAGOLLA, Vânya Senegalia Morete. O ICMS na Zona Franca de Manaus e repercussões ambientais. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; RAMOS FILHO, Carlos Alberto de Moraes; PEIXOTO, Marcelo Magalhães (coords.). Tributação na Zona Franca de Manaus (Comemoração aos 40 anos da ZFM). Manaus: MP Editora, 2008.

×